‘Foi feito com meu consentimento e com meu apoio’, diz secretário sobre ação da BM contra servidores

Secretário da SSP é político, omisso e contra os servidores penitenciários

Está mal a Segurança Pública

Secretário em coletiva realizada em novembro, na AL hoje, Schirmer disse que ações da Bm tem seu apoio 

Foto: Maia Rubim/Sul21

Caos nos Presídios era esperado, culpa é do Governicho

"Os fatos ocorridos na modulada de Uruguaiana são indicativos do caos provocado por Schirmer e Sartori. O secretário já demonstrou sua incompetência em Santa Maria, de onde saiu corrido pelos familiares das vítimas da boate Kiss. Sartori dispensa comentários. O RS sofre nas mãos destes inconsequentes", afirma o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud

O RS em 3 anos com a suspensão pagar o Planalto, mas não vai pagar o 13°

Banrisul empresta aos servidores públicos, mas não vincular o 13º

O banco abriu uma linha de crédito especial que trata-se de um empréstimo consignado, valor do bruto salário, que será no aplicado o Banrisul em pago em 96 parcelas.

Esse é um o pior governo (nicho) do RS.

Têm mal dos políticos no RS.

Governicho desse Sartori e os jornalistas querem matar os servidores públicos

Sem segurança, saúde, o IPE, educação, as estradas, parcelamento salários e  também os funcionários públicos. Querem matar todos do RS. Menos para os politiqueiros.

Reforma proposta por Sartori é insuficiente para a Previdência gaúcha

Rio Grande do Sul precisaria de mudanças ainda mais profundas para tornar-se sustentável a longo prazo

Imersa em um déficit acumulado ao longo de décadas, a previdência do Rio Grande do Sul precisaria de mudanças ainda mais profundas do que as propostas pelo governador José Ivo Sartori para tornar-se sustentável a longo prazo. Entre especialistas na área, é praticamente consenso de que não há como reverter o quadro deficitário em período curto. Mesmo que as medidas apresentadas pelo Piratini sejam aprovadas na integralidade, os cofres do Estado só sentirão os efeitos em relação ao déficit da previdência daqui a algumas décadas.

"Medidas previdenciárias nunca têm efeito imediato, principalmente porque há a questão do direito adquirido dos funcionários públicos. Nos Estados, há uma situação que complica ainda mais o equilíbrio, porque muitos salários são altos ou muito altos. No INSS, dois terços dos beneficiários recebem um salário mínimo. Isso não se repete nos Estados" – afirma a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger. 

Nos últimos anos, os governos de Sartori e, antes, o de Tarso Genro, promoveram algumas iniciativas para enfrentar o déficit da previdência. Tarso aprovou na Assembleia a criação de um sistema de capitalização e instituiu nova alíquota de contribuição previdenciária (de 11% para 13,25%). Sartori criou a previdência complementar para os novos servidores e pretende implementar uma série de propostas que integram o pacote enviado ao Legislativo. Pelo menos oito dos projetos e propostas de emenda à Constituição (PECs) encaminhados pelo Executivo têm o objetivo de diminuir o rombo da previdência (leia abaixo).

Os principais afetados pelas mudanças seriam os policiais militares. O governo quer mexer em diversas regras para a aposentadoria de brigadianos. Especialista em finanças públicas e consultor da Agenda 2020, o economista Darcy Carvalho dos Santos considera as medidas incompletas.

"É o maior ajuste de todos os tempos, mas ainda é insuficiente. A previdência só vai se resolver quando mudar a idade mínima para aposentadoria de professores, PMs e mulheres. Com o crescimento da folha nos próximos anos e o aumento das aposentadorias, o fim de 2018 vai ser muito difícil" – prevê.

O governo chegou a cogitar suspender os reajustes salariais concedidos aos servidores da segurança pública – parcelados até 2018 –, mas, diante da certeza de que a ideia não passaria pelos deputados, recuou.

Em crise financeira, o Estado tem tido dificuldades para contratar novos funcionários. Vinculados ao sistema de previdência complementar, pelo qual, para se aposentar com vencimentos acima do teto do INSS, estes servidores têm de contribuir mais.

Durante os dois primeiros anos do governo Sartori, apenas policiais militares e um pequeno grupo de auditores fiscais foram nomeados. Como as aposentadorias têm aumentado, o déficit de servidores em determinados setores cresce, o que por vezes prejudica o serviço prestado à população. Ou seja, ainda há muito mais funcionários vinculados às regras antigas, pelas quais é possível se aposentar com vencimentos integrais, mesmo que a contribuição não seja proporcional, do que pelo novo sistema, que é mais sustentável.

"Mudar esse cenário é coisa para no mínimo 30 anos. É difícil pensar tão longe, mas, se não começar a fazer agora, não vai mudar nunca" – afirma Jane Berwanger. 

As mudanças ligadas à previdência estadual que Sartori enviou à Assembleia

SEM TEMPO FICTÍCIO
A proposta de emenda à Constituição estadual altera o conceito de tempo de serviço pelo tempo de contribuição. A regra, em acordo com a Constituição federal, impossibilita formas de contagem de tempo de contribuições fictícias aos civis e militares, sem o efetivo trabalho e respectiva contribuição.

PROMOÇÕES NA RESERVA
Fim da promoção na reserva aos novos militares estaduais e àqueles sem estabilidade – hoje, soldados e sargentos são promovidos ao cargo imediatamente superior ao entrar na reserva. A medida não atinge os oficiais.

APOSENTADORIA DE MILITARES
Licença de três meses de afastamento, com possibilidade de averbar para aposentadoria caso não utilizada, deixa de existir e passa a ter a licença-capacitação de três meses, sem contagem de tempo para a reserva.

VANTAGENS TEMPORAIS
Projeto de emenda à Constituição termina com os adicionais de tempo de serviço aos 15 anos (15%) e aos 25 anos (10%) para os novos servidores. Para os que já têm adicionais, os direitos estão preservados. Quem está em período aquisitivo mantém o que está em andamento.

RESERVA COMPULSÓRIA
Oficiais passam a ter de ir obrigatoriamente para a reserva com 65 anos e os praças, com 60 anos. Possibilidade de reconvocação de militares para 70 anos, no caso de oficiais, e 65 anos, para os praças.

LIMITAÇÃO AO TETO
Hoje não é observado limite para que pensionistas vinculadas ao regime de previdência dos servidores acumulem o benefício com outros rendimentos do serviço público. Pela regra proposta, o IPE deverá pagar a pensão, somada a vencimentos ou aposentadoria, respeitando o teto do funcionalismo previsto na Constituição estadual (equivalente ao subsídio de desembargador do TJ-RS, de R$ 30.471,11).

TEMPO DE SERVIÇO
Altera o Estatuto da Brigada Militar. Para contagem de tempo de serviço serão exigidos ao menos 25 anos de efetivo serviço público militar para preencher os 30 anos exigíveis para aposentadoria.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Alíquota de contribuição previdenciária passa de 13,25% para 14%. A alteração vale para todos os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, civis e militares, de todos os poderes. A repercussão financeira da medida é estimada em R$ 130 milhões.

O Sartori é um governador burro e tedioso, parece povo mas contra os servidores públicos do RS

O Sartori agora fala que um governador tem que atender todo o povo e não os servidores públicos. É errado, governicho! Igual os que falava o ex-governador Alceu Collares (PDT/1990-1994).

O Collares e Sartori são burros, ou são tediosos, por que entraram contra os funcionários públicos concursados para cargos que prestam serviços para o povo do Estado.

O Sartori não tem projetos, só quer cortar aos servidores públicos e agora desde o primeiro ano de governo está fazendo um terrorismo.

Desde de 1982, todos os governos do RS são contra os funcionários e ninguém foi votado depois dos 4 anos. Talvez vai chegar um bom político justo com os servidores públicos, e assim será um bom administrador e reelegera.

"Pacote de maldades", esse governicho

Servidores protestam contra pacote anunciado pelo governo do RS

O vídeo G1:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/jornal-do-almoco/videos/t/edicoes/v/servidores-protestam-contra-pacote-anunciado-pelo-governo-do-rs/5465935/

O Sartori não sabe como o dia dos funcionários públicos. É terrorista, um gringo burro

Hoje o dia dos servidores públicos gaúchos

"Os servidores públicos gaúchos foram condenados a comemorar sei DIA sem salário e com a diminuição de seu poder aquisitivo, em outras palavras, com redução efetiva de seus rendimentos.
Na prática o governador do Estado já implantou a redução salarial, com os seguidos parcelamentos que além de desorganizar a vida dos funcionários do Poder Executivo, encurtaram os salários com o pagamento de multas e juros. Nem mesmo o Banrisul, cujo controle acionário é do Estado, poupa os servidores estaduais, correntistas compulsórios que garantem sua rentabilidade. Descontam os débitos, sem dó nem piedade e sem
considerar a situação desesperadora provocada pelo empregador que atrasa e parcela salários desde o ano passado.
Enquanto isso, os deputados gaúchos comemoram a aprovação em segundo turno, da PEC 241 que congela os investimentos nos serviços públicos por vinte anos, sem congelar ou reduzir os pagamentos da dívida interna, para o sistema financeiro que alcança quase 50% de tudo que o país arrecada. Quando se fala em congelamento de investimentos e salários de servidores, a ideia é que vivemos num país imaginário, onde saúde, educação, segurança, transportes, estão no melhor dos mundos. Será que desconhecem os governantes e os deputados que em Porto Alegre a segurança está caótica e se agravando a cada dia e as poucas viaturas de Brigada Militar estão imobilizadas, servindo como celas para deter criminosos?
Isto é a segurança está em crise. Uma crise que já transbordou há muito tempo. E vai piorar, cada vez mais, com o corte nos investimentos. Da mesma maneira a saúde, a educação, os transportes e os demais serviços públicos. Há poucos dias as estatísticas revelaram o que todos já sabiam, que o ensino público gaúcho, antes referência nacional,
está decaindo a cada ano. E diante de tudo isso, qual a medida anunciada? Corte de investimentos.
Mesmo em meio a esse caos, com atraso e parcelamento de salários, os servidores públicos estaduais continuam trabalhando. Merecem o reconhecimento de toda a sociedade por sua heroica resistência.
A FESSERGS homenageia e reconhece o profissionalismo dos servidores públicos gaúchos que a despeito de todo este penoso quadro, prosseguem atendendo a sociedade, na certeza de que os governos bons ou maus passam. Os servidores e os serviços públicos seguem, pois são imprescindíveis."

Sérgio Arnoud
Presidente da FESSERGS

O Sartori é um terrorista contra os servidores do Executivo. É um governicho do RS

Mais outro o parcelamento dos salários dos servidores públicos. A pagamento será em nove faixas e o primeiro pagamento não deverá superior a R$ 500,00.

Ainda tem mais 2 anos e 2 meses, para sair como um governicho.

Governicho Sartori e Feltes são terroristas contra os servidores públicos

Governo não garante 13º em 2016

Pagamento poderá ocorrer somente no ano que vem

O pagamento em dia do 13º do funcionalismo gaúcho não está garantido pelo governo do Estado. Segundo o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, o histórico de parcelamento dos salários e as dificuldades financeiras indicam que a remuneração não ocorrerá até 20 de dezembro.

Seria temerário e, acredito, até irresponsável se disséssemos que teríamos recursos assegurados e garantidos, na medida em que o histórico de atrasos de salários seguramente não induz a percebermos essa possibilidade tão facilmente. 

Sim, denotação.
Para pagamento do 13º de 2015 foi oferecido aos servidores um empréstimo via Banrisul. Feltes ressalta que essa opção parte da diretoria do banco, que tem total autonomia em seus produtos.

Não podemos assegurar que o Banrisul vai oferecer (empréstimo aos servidores). A operação do Banrisul tem autonomia. Os bancos, de modo geral, têm esses produtos.

Esse governicho é o pior de todos os tempos no RS

Ontem foi aprovado aos servidores (MP, TJ, TC, DP) que já tinham mais de 20 mil por mês, pagando mais 8,13%, enquanto os que 80% dos funcionários públicos têm os salários menos de 2,5 mil e ainda são parcelamento e congelamento.

O que é isso, governador? 

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O governo, ou governicho, vetou o projeto de aumento (8,13%) aos Poderes, mas esse, sabem muito bem, os deputados vai derrubar o veto depois.

Tudo como é assim.

E o aumento em maio, o governador(nicho) vai pagar à segurança pública.   

No parcelamento dos salários dos servidores públicos do RS

Será em parcela na sexta-feira, dia 29.04, de C$ 2.500,00

Os servidores estaduais deverão receber em torno de R$ 2,5 mil do salário de abril na sexta-feira (29). Mesmo com o pagamento do IPVA nos cofres do Estado, aumento de impostos e ajustes fiscais o Governo Sartori/PMDB opta mais uma vez, em penalizar os servidores do executivo com parcelamento de salários.
A quitação das parcelas restantes vai depender da decisão sobre o pagamento da dívida com a União. Na quarta-feira, o plenário do STF julgará o mérito das ações sobre a dívida com os Estados. Se a decisão for favorável ao RS, o valor da prestação paga pelo Estado poderá cair ainda mais.
A Amapergs Sindicato repudia o parcelamento dos salários dos servidores penitenciários e continua combatendo esses ataques tanto via judicial quanto política. É sabido de todos que que a Amapergs ganhou no mérito ação contra o parcelamento dos salários inclusive, está em vigor. Lamentamos que o Judiciário não
faça cumprir suas decisões.
Contudo, seguimos mobilizados e construindo juntamente com o Movimento Unificado e o bloco da segurança ações que não prejudique os servidores penitenciários mas que tenha custo político para esse Governo.

"Queremos Democracia, queremos nossos salários em dia"

Nelcir André Varnier, Diretor Vice-presidente Sintergs

"Um dos papeis dos sindicatos, em especial a do SINTERGS, é fortalecer a democracia, é lutar pelo estado democrático de direito e promover o desenvolvimento da sociedade brasileira. Temos certeza que sempre atuamos considerando as demais funções que assumimos.

Desde o início do governo Sartori colocamo-nos à disposição para ajudar na busca de soluções, já apontamos outros caminhos diferentes destes que penalizam a população e compromete ainda mais o futuro do Rio Grande do Sul. Entretanto o governo Sartori, apoiado por deputados aliados, fecham os olhos e ouvidos.  Temos competência técnica e experiência suficiente para ajudar o Estado, porém o governo prefere gastar vultosos recursos financeiros com propagandas midiáticas e contratação de consultorias.

A população clama por resultados prometidos nas campanhas eleitorais, os servidores apontam soluções, e o governo Sartori ignora ambos. Para quem este governo e seus deputados aliados estão governando? Esta é a pergunta que nos vem à mente.

A fim de garantir o pagamento em dia dos salários aos servidores e, consequentemente, os serviços prestados a população, ingressamos com mandado de segurança no Tribunal de Justiça em 2015. Obtivemos liminar favorável, porém o governo Sartori continua atrasando os salários deliberadamente, ignorando decisões judiciais e as Constituições Estadual e Federal.

Temos, ainda, uma ação judicial com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal em decorrência de um Mandado de Segurança que o Sintergs impetrou em março de 2007 no TJ/RS, que nos garante o pagamento dos salários em dia e integralmente, ou seja, o governo descumpre decisão do STF descaradamente.

Respeitamos a democracia e as instituições. Tivemos todos os cuidados e preenchemos as exigências necessárias. Cumprimos com a lei e buscamos de todas as formas o que estava ao nosso alcance, e nada aconteceu daquilo que é normal e esperado, o cumprimento da lei pelo Governo.

Sempre respeitamos o ciclo de vida de cada uma de nossas ações, seu inicio, seu meio e seu fim. Agora queremos uma solução definitiva sobre os atrasos dos salários, queremos a execução plena da ordem judicial vigente e seus efeitos imediatamente.

Segundo nossa Assessoria Jurídica, nos cabe, neste momento, fazer um pedido de intervenção junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, para que este delibere e autorize o Presidente do TJ a encaminhar ao STF o pedido de intervenção federal no Estado. Esperamos com isso que seja reestabelecida a ordem jurídica e o estado democrático de direito.

Assim, ingressaremos com um pedido de INTERVENÇÃO em nosso Estado, hoje.

CHEGA de aceitarmos o descaso e o desrespeito passivamente. As regras quando são boas para os governos, são aplicadas rigorosamente. Quando são para a população, são desrespeitadas sistematicamente.

INTERVENÇÃO JÁ!"

Os servidores penitenciários iniciam a operação padrão a partir de hoje

Ingresso de detentos em casas prisionais pode ser suspenso por falta de efetivo

A operação padrão dos agentes penitenciários começa nesta segunda-feira em protesto contra o parcelamento dos vencimentos, a falta de pessoal e a proposta de emenda constitucional nº 251 do governo, conhecida como PEC 251) que atingem os atuais direitos dos servidores. A Amapergs Sindicato deve divulgar uma nota com orientações à categoria. O presidente da entidade, Flávio Berneira, explicou que a mobilização vai afetar, por exemplo, a rotina dos estabelecimentos prisionais.
De acordo com Berneira, a condução externa de apenados para audiências judiciais e transferências será realizado somente no caso das viaturas da escolta estarem em condições de trafegabilidade e documentação. 

“O número de agentes deve ser adequado e seguro, sendo dois para cada preso” acrescentou. Já os serviços administrativos e técnicos não serão realizados “além da capacidade dos servidores”. O trabalho realizado deverá ser proporcionalmente reduzido.

Flávio Berneira lembrou ainda que o ingresso de detentos nas casas prisionais poderá ser suspenso devido à superlotação e falta de efetivo. A entidade pretende requerer as interdições junto ao Tribunal de Justiça do Estado através das Varas de Execuções Penais. O presidente da Amapergs Sindicato disse que o déficit de agentes penitenciários está acima dos 50%, faltando pelo menos em torno de 2 mil diante de um quadro de cerca de 3,5 mil servidores que atuam nesta área. No setor administrativo e técnico, o problema é o mesmo em relação à deficiência de funcionários, mas que poderia ser amenizada com "a chamada de 400 aprovados em concurso”.

Flávio Berneira reclamou também que a proibição judicial do parcelamento dos vencimentos não está sendo cumprida pelo governo, pois “conseguimos uma liminar, e posteriormente tivemos o julgamento do mérito em nosso favor”.

O dirigente recordou igualmente a necessidade de reposição ou compra de equipamentos, como coletes balísticos, scanners e aparelhos de detecção para revistas em todos os estabelecimentos penais. Sobre a PEC 251,a expectativa é de que seja retirada da Assembleia Legislativa para alterações.

Outra do Sartori: "governicho" estuda exonerar concursados

No segundo ano o Sartori não sabe como fazer um bom governo. É contra os servidores públicos e contra todo os gaúchos. 

Esse o governicho também quer adiar os aumentos dos Segurança Pública até 2018.

Cada vez é pior os governos, desde o Jair Soares.

Vamos à Assembleia Legistativa nos dias 28, 29 e, talvez, no dia 30 de dezembro

"Prezados colegas e associados, precisamos estar mobilizados e presentes na Assembleia Legislativa nos dias 28, 29 e, talvez, no dia 30 de dezembro, para fazermos uma frente de resistência aos projetos do governo. Projetos estes que faltavam para completar o primeiro pacote de maldades do governo como o congelamento de salários por anos, perdas de direitos, extinções de fundações, precarização dos serviços públicos, entre outras, um governo sem projeto para a maior parcela da população gaúcha. E que serão votados em sessões extraordinárias em qualquer horário destes dias.

Encaminhar projetos na virada do ano e em período de confraternizações, recessos, férias escolares, famílias se reencontrando, viagens, entre outras atividades de final de ano, é mais uma das estratégias maldosas do atual governo e seus deputados aliados. São os presentes de Natal que recebemos, além dos atrasos de salários e falta de pagamento do 13.º salário. Governo alega que está sem dinheiro, porém esconde as contas, contraria dados do tribunal de contas e deixa de atacar os reais problemas do Estado que são grandes sonegadores e as renúncias fiscais que ultrapassam 20 bilhões ao ano de perdas.

O projeto de lei complementar 206 que atrela despesas às receitas é mais um engodo, pois no mesmo projeto fica aberta o controle das receitas, ou seja, se as receitas forem reduzidas propositalmente, as despesas terão que seguir na mesma direção, assim podemos amargar perdas irreparáveis, será um caos.

O SINTERGS e outras entidades do Movimento Unificado dos Servidores estarão na Praça da Matriz a partir das 9 horas com suas barracas.

Colegas servidores, familiares, amigos, aposentados, pensionistas, todos que puderem participar, mesmo que estejam em recesso ou em férias, compareçam. Precisamos estar em número expressivo, temos que reverter esta situação. Vamos sacrificar dois dias de nossas férias para garantir anos melhores (ou menos piores) do que este, temos que mostrar força e indignação.

Contamos com a presença de todos.

Lembre-se que juntos somos mais fortes".

Nelcir André Varnier

O Amapergs-Sindicato

"CONVOCAÇÃO URGENTE

A Amapergs-Sindicato convoca os servidores penitenciários do RS para acampamento na Praça da Matriz, dias 28, 29 e 30 de dezembro de 2015.
Nesta segunda-feira, 8hs da manhã, já estaremos lá de prontidão.
Estamos em GUERRA contra o PLC 206, pois este projeto fulmina e aniquila com os servidores públicos do nosso estado, ACABANDO com:
-REPOSIÇÕES SALARIAIS(inclusive as já aprovadas até 2018);
-PROMOÇÕES
O ATUAL GOVERNO, em convocação extraordinária encaminhou o PLC 206 para a Assembléia Legislativa com o intuito de destruir os serviços públicos do nosso estado e/ou entregá-lo para a iniciativa privada.
Lutamos por um serviço público de qualidade, mas infelizmente o ATUAL GOVERNO não pensa assim.
Será fornecido Atestado de Atividade Sindical e alimentação aos participantes.
Não é de graça, que 81% DOS GAÚCHOS REPROVAM A POLÍTICA DE SEGURANÇA DO ATUAL GOVERNO.
Contamos com a presença de todos!"

O govenicho do Sartori está contra os Servidores Públicos depois do Natal e Ano Novo

Ajuste fiscal com foco nos servidores

Governo do Estado convocou sessão extraordinária da Assembleia para votar propostas da sexta fase do programa de reequilíbrio das contas públicas do RS

Em um ano marcado pelo recrudescimento da crise financeira do Estado, com atrasos de salários, aumento de impostos e greves do funcionalismo público, o governo José Ivo Sartori reservou para o apagar das luzes de 2015 uma pauta com projetos polêmicos para votação pela Assembleia. Na quarta-feira, o governador confirmou a convocação dos deputados para sessão extraordinária a partir do dia 28 e listou um total de 30 proposições para análise do plenário. Entre elas, iniciativas polêmicas, como a extinção da Fundergs, a Lei de Responsabilidade Estadual, o fim da licença-prêmio dos servidores e a redução do número de funcionários cedidos para sindicatos.

Além do pacote de projetos da sexta fase do ajuste fiscal gaúcho, com 15 textos, o governo incluiu na pauta da sessão outras 11 propostas de sua autoria que já tramitavam no Legislativo. Quatro matérias são de proposição da Assembleia e também estarão na pauta. Segundo regimento da Assembleia, o Executivo pode modificar a relação da convocação até 48 horas antes da sessão, retirando ou acrescentando proposições.

Em entrevista coletiva, os secretários da Casa Civil, Márcio Biolchi, e da Fazenda, Giovani Feltes, detalharam as propostas e disseram que as medidas vão ajudar na reestruturação do Estado, iniciada em janeiro. Sartori fez um rápido pronunciamento antes da coletiva e disse que o aprofundamento da crise econômica no país induziu o governo do Estado a encaminhar a nova fase do ajuste fiscal, classificação dada pelo Piratini às medidas adotadas desde o início do ano para reduzir despesas e elevar a arrecadação:

"Os projetos não são contra ninguém, são a favor do Rio Grande."

Lei de Responsabilidade fiscal é prioridade

Apesar do tom moderado de Sartori, o Piratini espera por reações contrárias a algumas iniciativas, como a que transforma a licença-prêmio em licença-capacitação e a que dá maior transparência aos contracheques dos servidores. A ideia do governo é que, na divulgação dos salários dos funcionários públicos de todos os poderes, sejam discriminadas as verbas indenizatórias e auxílios recebidos pelo trabalhador. Com isso, o cidadão que consultar os dados no Portal da Transparência poderá conferir o detalhamento dos vencimentos.

A prioridade do governo é aprovar a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que condiciona o aumento das despesas do Estado ao crescimento da economia, entre outras mudanças. A medida é repudiada pelos sindicatos por, na visão das entidades, engessar o orçamento para a concessão de reajustes salariais.

Outro projeto considerado fundamental pelo governo para a sequência do mandato de Sartori é o que envolve mudanças na Lei de Concessões e facilita as parcerias público-privadas. A proposta abriria caminho para a finalização do plano de concessões em elaboração pela Secretaria de Transportes e que prevê a instalação de pedágios em rodovias gaúchas.

O governo reconhece que as propostas entregues não devem representar incremento significativo na arrecadação, mas espera aumento de receita com algumas. É o caso da venda da folha do funcionalismo para o Banrisul. O secretário da Fazenda evitou dizer quanto imagina arrecadar com a medida, que consiste no pagamento do banco ao Tesouro de um valor para que a instituição tenha direito a ter a conta na qual é depositado o salário dos servidores.

A sessão extraordinária foi marcada para as 14h de segunda-feira e somente será encerrada após o parlamento examinar todos os 30 textos. Se os deputados não votarem os projetos até o fim do dia, a reunião prossegue na terça-feira e, se necessário, na quarta-feira.

No total, são 30 proposições

Além do pacote de projetos com 15 textos, governo incluiu na pauta outras 12 propostas de sua autoria que já tramitavam no Legislativo, dois requerimentos e um projeto de resolução da mesa diretora da Casa. A seguir, os mais polêmicos.

Contracheque
Ampliação da transparência nos contracheques dos servidores públicos. Determina que a remuneração seja divulgada com as especificações de valores de subsídios, salários, vantagens fixas e variáveis, aposentadorias, pensões, adicionais, horas extras e vantagens de qualquer natureza. Atualmente, esse detalhamento não é exigido. Proposta que deve enfrentar resistência dos funcionários, que consideram invasiva a política de transparência adotada.

Reajustes
Cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. A norma proíbe que o Estado amplie gastos acima do crescimento da arrecadação. Estabelece limites para a concessão de reajustes ao funcionalismo e determina que 75% da receita incremental deverá ser aplicada em investimentos e 25% em salários. Para os sindicatos, é a principal proposta a ser combatida. O entendimento das corporações é de que a lei vai congelar salários nos períodos de crise.

Licença-prêmio
Extingue a licença-prêmio dos servidores, que permite aos funcionários estaduais, a cada cinco anos, se afastarem do trabalho por três meses com a manutenção do recebimento dos salários. Cria a licença-capacitação, que permite ao servidor, a cada cinco anos, se afastar por três meses com direito à remuneração desde que seja para participar de curso de capacitação profissional. Também enfrentará resistência de setores do serviço público que desejam manter o benefício.

Fim de plebiscito
Torna desnecessária a realização de plebiscito para o fechamento ou venda da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa). Determina que a alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da CEEE, da Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e da Sulgás somente poderão ser realizadas após manifestação favorável da população expressa em plebiscito.

Folha
Autoriza que o Estado venda a folha de pagamento ao Banrisul. O projeto determina que, antes de fazer o leilão, o Estado deverá fazer um estudo econômico e financeiro para definir o valor de mercado da folha que será negociada.

Fundergs
Autoriza a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) e a rescisão de todos os contratos de trabalho da instituição. Proposta enfrentará resistência das corporações e de entidades ligadas ao esporte, mas o governo sinaliza ter construído acordo para a aprovação. As extinções da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e da Fundação Zoobotânica, por exemplo, continuam estagnadas na Assembleia por falta de apoio de deputados.

Sindicatos
Limita a dispensa de servidores para o exercício de mandatos eletivos em confederações, federações, sindicatos, entidades ou associações de classe. Para as entidades sindicais, por exemplo, serão liberados integralmente o máximo de quatro servidores para a sua direção-executiva. Hoje, são permitidos até 11. Será uma das propostas de pior recepção entre os sindicatos, que terão menos servidores integralmente liberados. Deve piorar a relação, já desgastada, do Piratini com o funcionalismo.

Concessões
Autoriza o governo estadual a conceder rodovias e estabelece critérios, entre eles o prazo de concessão de 30 anos. É uma legislação genérica, não faz referência a nenhuma estrada específica, mas o Piratini já sinalizou que a primeira via concedida deve ser a ERS-324, conhecida como Rodovia da Morte. A lei revoga um dispositivo de norma anterior que obrigava o governo a encaminhar à Assembleia documentos técnicos como projeto básico com o projeto de lei autorizativo de cada concessão.

Olha o governicho do RS

 

 "Prezado colega:

Estamos chegando ao final do ano de 2015, e nesta reta final as maldades do governo do estado continuam, segundo informações que estão circulando é que serão encaminhados vários projetos que atacam direta ou indiretamente nossos direitos, além de outros projetos, com políticas de governo, que acreditamos serem equivocadas e trazem prejuízos aos servidores e aos serviços públicos prestados à população.

Estamos atentos e adotamos uma estratégia que passa por outdoors, rádios, boletins, newsletter, face-book, sítio eletrônico e panfletos.

Você está recebendo um quite com panfletos. Contamos com tua liderança na distribuição destes, caso precise mais panfletos ou outro material promocional, entre em contato com o SINTERGS.

Sugerimos que os panfletos sejam distribuídos para os colegas e a população em geral. Os melhores locais para ajudar na nossa estratégia, na ordem de importância, são: entradas de prédios que prestam serviços públicos, vizinhos e residência de deputados, pontos de táxis, centros de cidades, mercados públicos, entradas de bancos, praças e parques movimentados, rodoviárias, residências próximas ao do servidor (pois eles poderão defender o ponto de vista).

Sua participação é fundamental. Juntos podemos mais. Contamos com a sua colaboração. Obrigado."

 Nelcir André Varnier

Vice-presidente – SINTERGS.

Esse governicho do RS

 Em Rosane de Oliveira, ZH:

"Enquanto o Rio Grande do Sul terá de pagar o 13º com empréstimo do Banrisul e admite parcelar o salário de dezembro, em Santa Catarina a situação é outra. Raimundo Colombo vai quitar o o 13º no dia 15 e pagar os salários de dezembro no dia 18."

O Estado de Santa Catarina é mais inteligente com os funcionários públicos.

Olha mais um governicho do RS

O "governo" do Sartori

“Ainda hoje numa reunião com os servidores eu disse: ‘vocês às vezes reclamam porque têm penalização, às vezes parcelou salário, às vezes não receberam em dia. Deem graças a Deus que vocês têm estabilidade, que têm garantia no trabalho. Agora os outros que estão perdendo o emprego e não têm oportunidade, o que nós estamos fazendo aqui? É tentar movimentar a economia, dar oportunidade de ter mais trabalho e mais renda porque, afinal, o poder público também tem que se mudar".

Salário integral, só em setembro

O parcelamento dos salários dos servidores do Executivo – que nos últimos dois anos foi um dos componentes da estratégia do Palácio Piratini para conseguir aval para o tarifaço – não se repetirá no final de setembro. Na madrugada de ontem, após garantir o aumento de impostos, o governo José Ivo Sartori conduziu a aprovação do projeto de lei que permite a ampliação do uso dos depósitos judiciais. O dinheiro servirá como socorro para honrar a folha integralmente no último dia do mês.

Os depósitos são recursos depositados por terceiros em conta bancária como garantia de pagamento em processos que dependem de decisão da Justiça. Desde 2004, o Estado pode “pegar emprestado” parte dos recursos, mecanismo que, desde então, se tornou a principal alternativa de emergência à crise financeira. Até agora, o teto para os saques estava em 85% do montante. O projeto aprovado na madrugada de ontem ampliou o limite para 95%. Com a medida, o governo garante a injeção imediata de cerca de R$ 1 bilhão em seus cofres.

"Esse R$ 1 bilhão garante a folha de pagamento na medida em que representa um pouco mais do que custa a folha de pagamento líquida do Executivo, que gira em torno de R$ 950 milhões mensais. Mas, é óbvio, temos os meses vindouros" – afirmou ontem o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

Apesar de socorro rápido, o uso dos depósitos tem custo. Nos últimos anos, o governo já retirou mais de R$ 8,3 bilhões da conta, dinheiro que precisa ser devolvido em algum momento mesmo que não haja necessidade de quitação em parcela única. Sobre os empréstimos, o Tesouro já desembolsou R$ 2,9 bilhões em juros, e o custo vai aumentar ao longo de 2015.

Ontem, a Assembleia encaminhou a lei aprovada para a sanção do governador José Ivo Sartori. Após a publicação no Diário Oficial, o governo já tem autorização legal para fazer o saque. Em pronunciamento durante entrevista coletiva, o governador destacou o resultado das votações na Assembleia:

"Os projetos aprovados são uma parte do enfrentamento da crise. Resolvem um terço do déficit".

De acordo com o orçamento elaborado pelo Piratini para 2016, há um rombo nas contas calculado em R$ 6,2 bilhões. Com o aumento do ICMS, a Fazenda estima arrecadar mais R$ 1,9 bilhão no próximo ano. À Rádio Gaúcha, Feltes disse que o tarifaço é uma medida é emergencial, incapaz de resolver o déficit de 2016. Sartori afirmou estar fazendo o possível para enfrentar a crise:

"Vivemos uma situação de emergência financeira, e essa situação deve continuar".