Presídio construído com com custo zero para o Estado não entra em funcionamento por falta de pessoal

E a Susepe: juiz de Lajeado pede que agilize contratações

Presídio Feminino de Lajeado Foto:Poder Judiciário

Com obras entregues há cerca de dez dias, o Presídio Feminino de Lajeado só deve entrar em operação em 45 dias, estima o juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, diretor do Foro do município, no Vale do Taquari. A unidade prisional comporta cerca de cem detentas, de cerca de 15 cidades da região. Foram investidos no empreendimento R$ 800 mil. Pelo menos 80% da verba é oriunda do caixa do Judiciário. O restante foi repassado pela sociedade civil, com custo zero para o governo estadual.

Com a conclusão das obras, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) fica responsável por deslocar as agentes penitenciárias e os gestores para a casa prisional, frisou Johnson, que pediu agilidade nessas convocações.

Classificado pelo juiz como “o presídio mais completo do Estado”, o complexo é equipado com alas para atendimento dentário, realização de audiências e atividades profissionais, além de contar com piso de porcelanato, por exemplo. 

A construção da casa de detenção usou, ainda, mão de obra de apenados da cidade.

“Ele é um presídio diferenciado porque foi construído não dentro dos padrões da Susepe, mas com uma qualidade superior. Estamos aguardando agora a decisão da Susepe para lotear o presídio com agentes femininas”, disse.

Procurada pela reportagem, a Susepe informou que nos próximos dez dias define a nomeação ou o deslocamento de agentes penitenciárias para a unidade de Lajeado. Assim como estimou o juiz, a Superintendência calcula que o Presídio entre em operação em 45 dias.

Justiça do RS faz projeto-piloto de videoconferência com réus presos

Primeira audiência ocorreu com detento na cadeia, e testemunhas no Foro.
Expectativa é que tempo de julgamento seja reduzido pela metade.

Do G1 RS

Audiência de preso por videoconferência é testado pela primeira vez em Canoas, no RS (Foto: Marjuliê Martini/Ministério Público

A primeira audiência-piloto por videoconferência de um réu preso no Rio Grande do Sul ocorreu nesta terça-feira (19) na 2ª Vara Criminal do Foro de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, com presenças de testemunhas. O detento foi ouvido direto do Presídio Central, na capital.

A juíza que presidiu a audiência inaugural foi Patrícia Pereira Krebs Tonet. O juiz-corregedor Leandro Raul Klippel, que coordena o projeto das salas multiuso, também esteve presente. Em maio, também no Foro de Canoas, foi inaugurada a Sala de Audiência Multiuso, que na ocasião marcou a ampliação do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência no estado.

O objetivo do projeto é acelerar os julgamentos. "A expectativa é que o tempo de julgamento de réus presos se reduza pela metade. Hoje, os processos que deveriam demorar seis meses, demoram um ano", salientou a magistrada Patrícia Pereira Krebs Tonet.

Segundo a juíza, nos últimos meses dezenas de audiências foram adiadas por problemas no serviço de escolta da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). Os problemas relatados são falta de agentes e até de veículos para a condução dos presos.

"Foi exatamente como é uma audiência, cumpriu bem o papel que se esperava, e agilizará o andamento dos processos, que é o mais importante porque temos muito represamento em virtude da Susepe não conseguir fazer o transporte de todos os presos", analisou a promotora Renata Pinto Lucena.

Atualmente, o projeto-piloto está em desenvolvimento apenas no Presídio Central, onde foi instalada uma sala especial com o sistema de vídeo e um parlatório com telefone criptografado - para que o réu converse privativamente com o seu defensor sem que a conversa seja ouvida pelos demais participantes da audiência. A intenção é que o sistema seja implantado também no Complexo Prisional de Charqueadas.

Nos próximos 30 dias, já estão agendadas na 2ª Vara Criminal de Canoas 15 audiências por videoconferência de réus que estão presos esperando julgamento.

Além das 25 salas multiuso já existentes no estado, e que receberão novos equipamentos digitais de videoconferência, 18 novos espaços serão instalados em comarcas do interior.

Como funciona
A transmissão é feita via intranet. Há três câmeras, duas na sala de multiuso e uma na sala onde está o réu. O juiz pode movimentar as câmeras em um ângulo de quase 360°, para ter a garantia de que o réu não está sendo coagido durante o depoimento.

Cada oitiva é gravada com o comando do magistrado. A troca de câmeras acontece por comando de voz, focando sempre em quem está falando no momento da transmissão para a gravação.

O vídeo gravado fica disponível no sistema de processo eletrônico, para o acesso de promotores de Justiça e advogados, mas um CD contendo os arquivos também fica disponível no processo em meio físico.

Simon & Garfunkel

Ponte Sobre Águas Turbulentas

Quando estiveres cansada
Sentindo-se pequena
Quando lágrimas estiverem nos teus olhos
Irei enxugá-las todas
Eu estou ao teu lado
Quando os tempos ficarem difíceis
E amigos não puderem ser encontrados
Como uma ponte sobre águas turbulentas
Eu irei me deitar
Como uma ponte sobre águas turbulentas
Eu me estenderei
Quando tu estiveres arruinada
Quando estiveres na rua
Quando o anoitecer vier tão forte
Eu te confortarei
Eu me colocarei ao teu lado
Quando a escuridão chegar
E o sofrimento estiver pra todo lado
Como uma ponte sobre águas turbulentas
Eu irei me deitar
Como uma ponte sobre águas turbulentas
Eu aliviarei a tua mente
Veleja, garota prateada
Vá velejando
Chegou a sua hora de brilhar
Todos os teus sonhos estão a caminho
Veja como eles brilham
Se precisares de um amigo
Estarei navegando logo ao teu lado
Como uma ponte sobre águas turbulentas
Eu aliviarei a tua mente
Como uma ponte sobre águas turbulentas
Eu aliviarei a tua mente

Aos amigos

Justiça proíbe entrada de novos presos em cadeia de Charqueadas

A Justiça decidiu nesta terça-feira (12) proibir a entrada de novos presos na Penitenciária de Charqueadas

A juíza da Vara de Execuções de Porto Alegre Sonáli da Cruz Zluhan observou que a situação dos presos "reporta à Idade Média", como mostra o RBS Notícias (veja vídeo acima). A penitenciária tem capacidade para mil homens, mas hoje abriga 1.420 presos. Na decisão, a juíza alerta também que os detentos estão sem colchões, sem enfermarias e remédios. Faltando comida, além de água e luz. Segundo a magistrada, não há água nem tomar, apesar de uma das caixas de água estar transbordando no local. O cheiro na penitenciária é insuportável, segundo a reportagem. 

Presos consultados pela juíza relataram que os "esgotos estão entupidos, fazendo que não haja o escoamento devido dos dejetos", observa a Sonáli em seu despacho. "Aqui não dá para aguentar o mau cheiro. Mosquito, rato e tudo", relata um preso. 

A reportagem flagrou um rato subindo pelas paredes e entrando nas celas. A falta de infraestrutura não atinge apenas os presos. Em uma das guaritas de controle, um sargento da Brigada Militar passa 12 horas na guarda em um lugar sem luz. Quando anoitece, ele fica no escuro, e ainda precisa tomar cuidados para não encostar em fios desencapados. 

"É precário. Às vezes, até no muro, ao encostar no muro, se toma um choque", observa o sargento. 

"Um colega, hoje, tomou um choque na porta da cozinha".Sem condições de ressocialização, diz juíza A juíza observou que não há "a menor chance de ressocialização", de alguém vir para cá cumprir uma pena e sair melhor do que entrou.

"A penitenciária está interditada desde março, pois foi descumprido um limite de quatro presos por cela. A partir de então, só entrava um preso se saísse outro. Mas agora ninguém mais será recebido na penitenciária". 

"A gente tem consciência de que isso vai gerar o caos, porque as delegacias já não têm onde colocar os presos. Nós não temos pena de morte, nós não temos prisão perpétua. É um tempo de recolhimento, para depois sair. Se não se aproveitar desse tempo, não se aproveita mais nada. Não se pode exigir, depois na rua, algo que não se deu nunca", observou a magistrada.

Em 11 de julho deste ano, a juíza ouviu representantes dos presos, de cada galeria.

"O relato é deprimente, para não dizer mais. (...) Referem que muitas vezes ficam de três a quatro dias sem água para tomar, ou para a própria higiene", observa a magistrada em seu despacho.

Na decisão desta terça-feira, Sonáli reconhece que o sistema carcerário "está totalmente falido". 

"O que se espera, milagrosamente, é que aquele que delinquiu seja preso e saia após cumprir sua pena ressocializado. No entanto, o tempo em que o preso está cumprindo a pena não lhe é dado qualquer tipo de atendimento. Recolher uma pessoa, ainda que criminosa, em ambientes insalubres, sem atendimento, para dormir no chão e sem receber comida seria ressocializar?", questiona a juíza. 

Susepe aguarda orçamentos de empresas A Superintendência Estadual de Serviços Penitenciários (Susepe) disse que empresas estão elaborando um orçamento para fazer o hidrojateamento que vai desobstruir a rede de esgoto da cadeia. Isso permitirá a limpeza e a remoção do lixo. Mas ainda não há prazo para o início das obras.

No domingo uma boa música

De Simone Mainieri Paulon publicou a Maria Lucia Médici no Facebook

Não sem tempo! Parabéns à coragem e determinação do juiz da VEPMA, Dr. Luciano Losekann, que decretou a interdição total do manicômio judiciário do RS hoje, com base na negligência do Estado:

"O que se tem no IPF é um verdadeiro depósito de pessoas com transtornos mentais, e o Estado, literalmente, precisamente por seu Governador e seu Secretário estadual de Segurança Pública (ao qual o IPF está, enquanto instituição, afeto), dão de ombros para a situação que ali se tem."

Recomendo veementemente a todas interessados em temas afetos aos direitos humanos ou só aos direitos ou mesmo que tenham qualquer interesse pelos humanos... leitura do relatório de inspeção na íntegra! copiado abaixo na íntegra:
VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE PORTO ALEGRE
Procedimento Administrativo nº 001/2015 – Interdição Parcial do IPF
Vistos.

"Na última segunda-feira, dia 27 de junho, estive novamente em inspeção no Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPF, doravante), precisamente para verificar a situação em que se encontram, atualmente, os pacientes judiciários, sobretudo pelo fato de a interdição parcial decretada por este juízo nestes mesmos autos (fls. 02/25, vol. I) ter completado já um ano e, também, pela notícia de que as determinações judiciais constantes da decisão de 18/06/2015 não estariam a ser, novamente, observadas pelo Estado do Rio Grande do Sul.
Nesse último sentido, o ofício de fl. 761 confirma aquilo que se já se temia: tanto a empresa de limpeza contratada emergencialmente, como a de alimentação – embora essa não tenha, segundo a SUSEPE, prestado serviços na qualidade desejada – deixaram de prestar seus serviços, nomeadamente pela falta de pagamento por parte do Estado do RS.
O resultado disso é uma situação vergonhosa, que retrocedeu no tempo e se igualou àquela de um ano atrás: pacientes tendo que limpar os pavilhões do IPF, na companhia de pessoal técnico (médicos e enfermeiras) e tendo de preparar a própria alimentação.
Não é preciso dizer que o IPF, atualmente, está sem as mínimas condições de funcionamento. Pacientes de manicômio judiciário, sejam eles psicóticos ou não-psicóticos, não têm mínimas condições de realizar a limpeza das diversas unidades, tampouco de preparar os seus alimentos. Para tanto faltam não só condições pessoais, como preparo e segurança para o desempenho das atividades (manuseio de facas e alimentos quentes, por exemplo).
Na inspeção realizada em 27/06 último, o que se viu é estarrecedor: as unidades, quase todas, invariavelmente, sujas (exceção feita à unidade que acolhe as mulheres – Unidade “E”) – pois os pacientes judiciários, diferentemente de segregados comuns, não possuem o mesmo discernimento e condições de realizar as atividades diárias, sem que para tanto contem no local com os serviços especializados de uma empresa, seja para limpeza, seja para alimentação.
As fotografias aqui anexadas demonstram, mais uma vez, o total descaso do Estado com os pacientes judiciários. O que se tem no IPF é um verdadeiro depósito de pessoas com transtornos mentais, e o Estado, literalmente, precisamente por seu Governador e seu Secretário estadual de Segurança Pública (ao qual o IPF está, enquanto instituição, afeto), dão de ombros para a situação que ali se tem. As fotografias falam por si. Se fosse possível, como já se disse outrora, anexar a elas alguma impressão olfativa, notadamente dos banheiros, da cozinha e dos alojamentos destinados aos pacientes, poder-se-ia ter uma melhor noção do que aqui se relata.
O que se tem no IPF é, sim, tortura, praticada sob as vistas grossas das autoridades mais elevadas desta Unidade da Federação, que alertadas há anos sobre a situação do IPF nada fazem ou, quando menos, fazem ouvidos moucos ao triste quadro que se repete.
Depois da interdição parcial e com a contratação de empresa de limpeza, a situação no IPF teve uma boa melhora. Agora, novamente, volta-se ao passado e o desleixo, o descaso, a omissão, a verdadeira tortura se repetem. Pergunta-se: até quando? Ou o que é necessário fazer para que o Estado do RS deixe de praticar, continuamente, essa tortura, como se o problema não fosse seu?
Os próprios integrantes das equipes técnicas (médicos, enfermeiras, técnicos em enfermagem, psicólogas e assistentes sociais) que trabalham no interior do IPF, em que pese hoje as equipes estejam defasadas, relatam que a situação, mais uma vez, sobretudo a partir do final do mês de abril, piorou novamente, dada a inexistência de limpeza adequada e de empresa de alimentação no local. Uma das enfermeiras do hospital relatou que ela é quem estava a colocar as roupas usadas pelos pacientes para serem lavadas na lavanderia da instituição. As roupas sujam e mal-cheirosas se acumulam em cantos nos banheiros e no interior das unidades.
A triagem – destinada a receber os presos ou pacientes que se submetem a avaliações psiquiátricas, pintada meses atrás, já possui marcas de fezes nas paredes e o fedor é insuportável.
Nos banheiros dos alojamentos, em especial na unidade B (a Unidade C foi fechada), os restos de lixo (papel higiênico e excrementos pessoais) se acumulam pelos cantos; o horrível cheiro de fezes e urina é quase insuportável, aliado a quase sufocante fumaça dos cigarros e palheiros fumados pelos pacientes.
Que “hospital de custódia e tratamento” é esse?
Como magistrado, como cidadão, como ser humano, impossível se conformar com essa situação, de resto também comprovada em recente inspeção levada a efeito pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, quando aqui estiveram em novembro último, pelo Ministério Público estadual (na pessoa do Promotor de Justiça Luciano Pretto) e que se prolonga no tempo. Essa situação, repita-se, é injustificável para qualquer ser humano e inadmissível para qualquer jurista. Onde o respeito aos direitos fundamentais dos pacientes e, por que não dizer, dos próprios profissionais técnicos que ali trabalham? Onde o necessário respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, de matriz constitucional, e aos preceitos do CP (arts. 96 a 99) e da Lei 10.216/2001?
Certamente, o desrespeito aos direitos fundamentais é a regra no IPF. Não é por menos e para menos que aí é que se encontram os excluídos entre os excluídos.
ANTE O EXPOSTO, sem mais delongas, é dever deste juízo, com espeque nos arts. 1º, III, da CF, c/c o art. 66, incisos VI e VIII, estes da Lei 7.210/84 (LEP), interditar TOTALMENTE o IPF para novos pacientes, até que o Estado do RS, emergencialmente, trate de disponibilizar no local os serviços de empresa de limpeza e de alimentação.
O IPF fica, por total ausência de condições de funcionamento, de receber novos pacientes, sejam eles psicóticos ou não. Os pacientes psicóticos, ou não, de outras Comarcas do Estado deverão, antes de enviar o sujeito à Capital, tentar todas as formas de tratamento possível em nível local e deverão, previamente, consultar este juízo sobre essa possibilidade, pena de remessa do paciente novamente ao interior do Estado, dada a total ausência de condições atuais no IPF.
Tão-logo o Estado comunique que as empresas de limpeza e de alimentação estejam a laborar novamente no local, os autos deverão vir conclusos para nova decisão.
Outrossim, determino que o Senhor Governador do Estado e o Senhor Secretário da Segurança Pública sejam pessoalmente intimados para que, no prazo de 3 (três) dias providenciem na contratação emergencial de empresas de limpeza e alimentação para o IPF, enquanto pendente o demorado e infindável procedimento licitatório, pena de responsabilização civil e criminal.
Sem prejuízo do acima exposto e uma vez sobejamente caracterizada a prática de tortura pelas altas autoridades acima citadas, determino sejam extraídas peças de todo o expediente e sejam remetidas ao Sr. Procurador-Geral da República para análise do caso concreto e eventual oferecimento de denúncia, por crime de tortura, contra as indigitadas autoridades, que de longa data conhecem a situação e muito pouco ou nada fizeram para que o panorama se alterasse.
Anexar aos autos a petição da DPE, que vai no mesmo sentido da presente decisão.
Remeter cópia desta ao CREMERS, ao Sindicato Médico do RS, ao COREN, à Vigilância Sanitária, ao CRP, ao CRSS, ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (Brasília-DF) para que, mais uma vez, tomem conhecimento da situação e adotem as providências que entenderem cabíveis.
Comunicar à E. Presidência do TJRS, à CGJ-RS e ao Conselho de Direitos Humanos do TJRS, com cópia deste, para que tomem ciência da presente decisão, em especial para que a CGJ trate de comunicar aos Juízes do interior da presente decisão, a fim de que não se surpreendam com a possibilidade de o paciente encaminhado ter de retornar à Comarca de origem porque o IPF não apresenta condições mínimas de acolher novos pacientes, pelo estado calamitoso de suas instalações e falta de serviços básicos.
Intimar, igualmente, a Direção-Geral, a Direção Administrativa, o MP e a DPE com atuação nesta Vara da presente decisão.
Intimem-se, por mandado, com urgência, o Senhor Governador e o Secretário da Segurança Pública."

Em 04/07/2016.
Luciano André Losekann,
Juiz de Direito – VEPMA.

Pacotão da segurança de Sartori não representa solução imediata para a criminalidade

Reestruturação do Sistema Penitenciário

• Regime fechado: 4.884 novas vagas, incluindo execução de três iniciativas no RS - 2.415 da conclusão dos módulos 2, 3 e 4 do Presídio de Canoas
Prometido desde fevereiro de 2010, pela então governadora Yeda Crusius. O primeiro módulo, com 393 vagas, foi inaugurado em março deste ano. Para abertura das unidades 2, 3 e 4 a previsão mais otimista é do secretário da Segurança, Wantuir Jacini: até o final de 2016.
- 672 do novo módulo na Penitenciária de Guaíba
A superintendente da Susepe, Marli Ane Stock, projeta a inauguração dos módulos em Canoas e do presídio em Guaíba para o primeiro semestre de 2017.
- 1.797 da construção de três novas unidades prisionais em locais ainda não definidos
As obras dependem do sucesso de uma aposta do governo em trocar parte dos imóveis não usados pelo Estado por novas casas prisionais.

• Reconstrução de nove pavilhões do Presídio Central da Capital: 1.746 vagasCustos, prazos e condições para realizar as reformas ainda são incógnitas. O que se sabe, por enquanto, é que durante as obras, os presos serão encaminhados ao Complexo Penitenciário de Canoas.

• Regime semiaberto: 1.464 vagas já existentes nos alburgues serão recuperadas- 912 na construção de seis unidades, com 152 vagas cada uma, em Guaíba e Charqueadas, sem data definida.
- 120 já reformadas no Instituto Penal Pio Buck, mas ainda desocupadas.
- 162 em processo de recuperação.
- 270 ainda por restaurar, sem previsão de início das obras.

O déficit prisional do Estado é de 10.830 vagas – 7.508 vagas no regime fechado e 3.322 no semiaberto, que representam o excesso de ocupação nos albergues. Fora dessa conta, ainda existem 3,7 mil apenados do semiaberto cumprindo pena em prisão domiciliar por falta de espaço.

Chamamento de concursados

• Policias militares: convocação de 2 mil PMs e investimento de R$ 55.389.643

Calendário
Agosto 2016: 530
Janeiro 2017: 770
Julho 2017: 700
O efetivo atual da Brigada Militar é de 19 mil homens – déficit de 18 mil policiais militares diante do contingente ideal de 37.050 fixado por lei. Só em 2015, conforme dados da Lei Postal, que determina a divulgação de indicadores de segurança, 1.888 brigadianos deixaram a corporação. Até 25 de maio deste ano, já haviam saído 911 – média de seis por dia. Mantida essa projeção, até o final de 2016 ao menos 2.190 PMs terão deixado a corporação. Ou seja, o chamamento anunciado pelo governo serve apenas para repor a perda anual do efetivo.

• Policiais civis: convocação de 661 agentes e investimento de R$ 12.211.989 

Calendário
Agosto 2016: 221
Janeiro 2017: 220
Julho 2017: 220
Para a Polícia Civil, não existe legislação que fixe efetivo mínimo ideal. Atualmente, o órgão conta com 5,4 mil servidores. O ex-chefe-polícia Guilherme Wondracek citou, antes de ser substituído, estudo encomendado pelo governo sobre o cotidiano da corporação que teria apontado necessidade de 11,7 mil agentes ao Estado. O chamamento do 661 homens anunciado ontem representa acréscimo de 12,2% no efetivo.

Novos concursos

• IGP: 106 vagas para três diferentes cargos e investimento de R$ 3.090.178Concurso em 2016 com vagas para técnicos (36), peritos (35) e médicos legistas (35). Não há data para a realização das provas. A previsão é de que os aprovados sejam convocados em 2017.

• SUSEPE: 700 vagas de agente penitenciário, investimento de R$ 13.368.951Concurso em 2016, mas não há data para a realização das provas. O curso de formação está previsto para 2017, divididos em três turmas:
Março – 235 agentes
Junho – 235 agentes
Setembro – 230 agentes
O efetivo atual da Susepe é de aproximadamente 5 mil servidores, entre técnicos e agentes. Segundo a superintendência, existem 850 vagas abertas para agentes penitenciários, e há previsão de que neste ano ocorram entre 150 e 200 aposentadorias. Ou seja, os 700 concursados que devem ser convocados no ano que vem não cobrem nem a lacuna já existente, que deve ficar maior até o final de 2016.

Verba para órgãos

• Brigada Militar – R$ 14.805.500

• Polícia Civil – R$ 5.069.500

• Susepe – R$ 6.100.000

• Instituto-Geral de Perícias (IGP) – R$ 4.600.800

Em todo 2015, segundo dados dos Portal Transparência, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) investiu, entre todos os órgãos administrados pela pasta, R$ 55.146.530. Entre janeiro e junho de 2016, foram investidos R$ 12.142.747. Ontem, foi anunciada a concessão de outros R$ 30.575.800 entre junho e dezembro deste ano, para aquisição de viaturas, armamento, munição e materiais diversos. Ou seja, até o final de 2016, terão sido investidos R$ 42.718.547 – R$ 12,4 bilhões a menos do que no ano passado.

Horas extras

• R$ 52,2 milhões para custo de jornada extra entre julho e dezembro de 2016Serão liberados até dezembro R$ 52,2 milhões para o pagamento de horas extras e diárias. O governo diz que está avaliando a demanda de cada órgão para fazer a divisão. A expectativa é reforçar o policiamento ostensivo e incrementar operações, como a Avante.

Esse Sartori, um governicho do RS

Aprovada LDO para congelar gastos em 2017

Proposta não eleva verba de custeio e reajusta em apenas 3% limite para despesas com pessoal

E a segurança? 

Os deputados aprovam o congelamento

Os deputados são muito ruins; não votam depois. Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS

Com o custeio congelado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (LDO) foi aprovada ontem por 25 votos a 20 pela Assembleia Legislativa. Além de não reajustar a verba de despesas, o governo previu para o próximo ano aumento de 3% no limite de gastos com pessoal em todos os poderes, o que representa apenas o crescimento vegetativo das folhas de pagamento. Agora, a Secretaria do Planejamento vai elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser encaminhada ao Legislativo até 15 de setembro.

Conforme o Piratini, a previsão de receita primária para o ano que vem é de R$ 52 bilhões. Os reajustes previstos na LDO têm impacto de R$ 759 milhões – cerca de 2% da receita do Tesouro.

O Poder Judiciário é o principal crítico do congelamento. Desde o envio do projeto à Assembleia, em maio, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Luiz Felipe Silveira Difini, vem afirmando que a falta de aumento do custeio inviabiliza os serviços públicos.

A Secretaria do Planejamento rebate dizendo que mesmo o reajuste dos gastos com pessoal foi concedido a duras penas. Se a LDO contemplasse a inflação no lugar dos 3%, por exemplo, as despesas subiriam em mais de R$ 1,75 bilhão, segundo o governo. A quantia – mais de uma folha do Executivo – foi o argumento apresentado aos líderes de Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Suplementação em caso de crescimento de crescimento de receita

Antes da aprovação, o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), conversou com Difini, com o procurador-geral do Estado, Marcelo Dornelles, e com o presidente do TCE, Marcos Peixoto. Ele sinalizou com a possibilidade de suplementação orçamentária caso a receita aumente em 2017.

"A vida não acaba na LDO. Não podemos romper relação entre os poderes" – afirmou o deputado.

DÉBORA CADEMARTORI / ZH

Por Sidinei José Brzuska

"O CASARÃO

Casarão de Fundação Patronato Lima Drummond

 O núcleo político, dos últimos três governos do Estado do Rio Grande do Sul, vem apostando no complexo prisional de Canoas, como alternativa para desconstruir o ícone negativo do sistema penitenciário que se tornou o Presídio Central.

Setores da imprensa, igualmente imediatista, surfam na mesma onda.
Mas, a despeito da ignorância governamental e da nossa falta de cuidado com a história, lentamente, por trás das árvores do bairro Teresópolis, como uma espécie de fênix, ressurge o velho casarão da Maria Tavares.
A história do casarão começou antes da existência do Presídio Central. É da época da antiga Casa de Correção. Desde então sempre se apresentou como uma alternativa viável. Ali sempre foi a melhor casa prisional do Estado. Um local de recuperação e de integração social.
Se há algum local que pode se tornar símbolo de mudança, de melhora e de esperança, ele está sintetizado nesse casarão, e não no complexo prisional de Canoas."

Outro domingo, David Gilmour

Para domingo, boa música

Portugal: maioria das detentas estrangeiras é brasileira

Entre as 222 detentas estrangeiras em território português, há 62 brasileiras, o que representa 27,9% do total e coloca o Brasil em primeiro lugar no que se refere à quantidade de mulheres estrangeiras presas naquele país.

Mais de 40% das detentas em Portugal foram presas por crimes relacionados às drogas, seja ao tráfico (37,6%), seja ao consumo (3,7%). Dentre elas, 35,2% são portuguesas e 65,9% são estrangeiras. O segundo tipo de delito mais cometido por mulheres no país é o crime contra o patrimônio (23,9%), com 11% de furtos simples ou qualificados.

Essas estatísticas fazem parte do último balanço trimestral (1º trimestre de 2016), divulgado pela Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) do Ministério da Justiça de Portugal.

Atualmente Portugal tem 14.092 reclusos, sendo 13.256 homens e 836 mulheres. As mulheres representam 6% da população carcerária total.

No Brasil, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, divulgados em junho de 2014, a taxa de mulheres nas prisões brasileiras é de 6,4%, o que representa 37.380 mulheres presas. Cerca de 58% delas têm vinculação penal por envolvimento com o tráfico de drogas.

De acordo com World Prison Population List, relatório do Institute for Criminal Policy Research, da Universidade de Londres, a população carcerária feminina no mundo cresceu 50% desde o ano 2000, enquanto a masculina teve um aumento de 18%. Ainda de acordo com a pesquisa, a população carcerária do Brasil já chega a 607 mil pessoas.

No ano 2000, Portugal tinha 12.771 pessoas presas, sendo 11.565 homens e 1.206 mulheres. A população carcerária feminina representava 9,4% do total de presos. Houve, nos últimos anos, portanto, uma queda no número de detentas em Portugal. No Brasil, no entanto, entre os anos de 2000 e 2014, o aumento da população carcerária feminina foi de 567,4%, segundo dados do Depen.

De acordo com o World Female Imprisonment List, outro estudo produzido pelo Institute for Criminal Policy Research, havia, em 2014 mais de 700 mil mulheres presas em estabelecimentos penais ao redor do mundo. Em números absolutos, o Brasil tinha, naquele ano, a quinta maior população de mulheres encarceradas (37.380), ficando atrás dos Estados Unidos (205.400), China (103.766), Rússia (53.304) e Tailândia (44.751).

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os dados de 2014 mostravam que o número de pessoas presas no Brasil aumentou mais de 400% em 20 anos. De acordo com o Institute for Criminal Policy Research, a média mundial de encarceramento é 144 presos para cada cem mil habitantes. No Brasil, o número de presos é de 301. Em Portugal,138.

Já em relação ao número de mulheres presas para cada cem mil habitantes, a média mundial é de 6 mulheres; a média brasileira é de 18,1; e a de Portugal é 8,1.

De acordo com o estudo da DGRSP, a capacidade prisional de Portugal é de 12.591 detentos, tendo 14.092 reclusos, o que representa uma taxa de ocupação de 111%.

De acordo com o Depen, 68% das unidades prisionais apresentavam superlotação em 2014 e a taxa de ocupação prisional brasileira era de 161%.

O relatório do Institute for Criminal Policy Research também diz que “no Brasil, em um espaço concebido para custodiar apenas dez indivíduos, há, em média, 16 pessoas encarceradas. Todas as Unidades da Federação exibem taxa de ocupação superior a 100%. Pernambuco é o estado com a maior taxa de ocupação prisional, com 265%. Mais de 55 mil pessoas estão em unidades com mais de 3 pessoas presas para cada vaga, e mais de 195 mil, em unidades com mais de 2 pessoas por vaga. Cerca de um terço (32%) da população prisional do Acre está em unidades com mais de 4 presos por vaga. Estão em igual situação um quarto dos presos de Pernambuco, de Alagoas e do Piauí”.

Após pedidos de demissão em presídios, RS anuncia pagamentos

Superintendente da Susepe diz que não foi avisada de demissão coletiva.
Governo anunciou a liberação de recursos para pagamento de horas extras.

Do G1 RS

Após os alertas de possibilidade de motins e do pedido de demissão coletiva de 10 diretores de presídios do Rio Grande do Sul, o governo gaúcho anunciou a liberação de R$ 4,8 milhões para o pagamento de horas extras para os agentes penitenciário nos meses de maio e junho.
Apesar de um documento da diretoria de Segurança da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) divulgado pelo sindicato da categoria na quinta-feira (2) ter alertado para o risco de rebeliões por conta da falta de agentes, o órgão afastou a possibilidade de motins.

Vídeo:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2016/06/apos-demissoes-em-presidios-rs-libera-r-48-mi-para-horas-extras.html

Superintendente da Susepe, Marli Ane Stock (Foto: RBS TV)

A superintendente da Susepe, Marli Ane Stock, afirmou que o pagamento das horas extras será realizado após a quitação dos salários dos servidores estaduais. 

“Pode ficar tranquilo, não há risco de rebelião. Até agora, nós sempre tivemos o controle dos presídios e das penitenciárias, então, não há motivo de preocupação por parte da população”.

Ela afirmou ainda que não foi comunicada do pedido de demissão coletiva de 10 diretores de presídio, que alegaram “inviabilidade total de gestão” por conta da falta de recursos.

“Estou sabendo por vocês (imprensa) dessa notícia. Se é pela falta do pagamento das horas extras, essa notícia já não se confirma porque já está confirmado o pagamento”, rebateu Marli Ane Stock.

Nesta sexta-feira (3), a Associação dos Monitores e Agentes Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs) disse que o pedido de demissão está mantido, e que será aguardado um período de 30 dias para as soluções pedidas.
O sindicato da categoria afirma ainda que o número de agentes penitenciários representa metade do número ideal de servidores, situação que seria remediada com as horas extras. A Susepe diz que está em tratativas com o governo gaúcho para a realização de um concurso que possa preencher cerca de 1 mil vagas.
No decorrer da semana, audiências judiciais estariam deixando de ser realizadas pela falta de recursos para o transporte dos presos. Dentro de dois meses, deve ser apresentada uma proposta para viabilizar a realização de audiências por videoconferência, que reduziria o problema.
Demissão coletiva
O pedido de demissão coletiva foi feito após as falhas apontadas pelo diretor segurança da Susepe, Mario Luiz Pelz, em uma carta endereçada à superintendente, Marli Ane Stock, que foi divulgada nesta quinta-feira (2) pelo sindicato que representa os servidores penitenciários.

Carta assinada por delegados e titulares de 10 presídios (Foto: Divulgação/Amapergs)

Na carta, Pelz alerta sobre uma série de problemas que identifica nos presídios do estado, e que podem resultar em rebeliões e até mortes, na avaliação dele. O Rio Grande do Sul atingiu em maio uma marca histórica com mais de 34 mil presos no sistema prisional. Se soluções não forem tomadas, Pelz avisa que colocará o cargo à disposição. A Susepe, por sua vez, diz não cogitar a saída do diretor de segurança.
O documento era interno, mas foi divulgado pela Associação dos Monitores e Agentes Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs) após ter vazado para outros funcionários. Pelz entende que a situação pode se agravar principalmente pela diminuição do número de servidores nas casas prisionais, que é provocada pelo corte nas horas extras, segundo ele. "Estou dizendo que não tenho condições de colocar de forma segura, nas condições atuais", salientou.

Doc alerta para perigo em razão da situação dos presídios (Foto: Reprodução/RBS TV)

Junto a isso, o sindicato diz que o corte de verbas prejudicaria  também o transporte de presos para audiências judiciais. 

"Estamos deixando 40% das audiências sem realização [por causa da falta de recursos para o transportes de presos], chegando a 70%. A tendência é que nenhuma audiência seja realizada nos próximos dias”, afirma o presidente da Amapergs, Flavio Berneira.

Por lei, os apenados têm direito de participar de todas as audiências do processo criminal a que respondem. O custo de transporte e segurança para cada audiência chega a R$ 540. No estado, são realizadas 50 mil por ano, com custo total de quase R$ 30 milhões. Nos últimos dias, 25% dos presos não compareceram às audiências.
De acordo com a categoria, 3.775 agentes são responsáveis por 104 casas prisionais, quando o ideal seria o dobro disso. A restrição da jornada extra, conforme a direção da Susepe, representa 40 agentes a menos nas cadeias gaúchas.
No documento, Pelz também diz que procurou a Secretaria de Segurança em diversas oportunidades para informar que os valores gastos com horas extras deveriam ser os mesmos de 2015, por conta da saída de funcionários e da grande quantidade de presos.
Ele afirma que a fiscalização noturna foi diminuída em 20% nos presídios e que, a partir de agora, muitos locais contarão com apenas uma pessoa para guardar todos os presos. De acordo com Pelz, essa situação pode acarretar em mortes e rebeliões.

A superintendente Marli Ane Stock alegou que "o pedido de suplementação das horas extras já havia sido encaminhado para a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e Secretaria da Fazenda (Sefaz), na segunda-feira (30)".

 

Boas ideias, ao domingo

Por Adilson Rech por e-mail:

"Ideal seria que todas as pessoas soubessem amar, tanto que sabem fingir"

Bob Marley

"Por mais violento que seja o argumento contrário, por mais bem formulado, eu tenho sempre uma resposta que fecha a boca que qualquer um: Vocês têm toda a razão."

Millôr Fernandes

"Um amigo falso e maldoso é mais temível que um animal selvagem; o animal pode ferir seu corpo, mas um falso amigo irá ferir sua alma."

Buda 

Essa é a melhor, pois eu já errei como dois "amigos", quando eu trabalhava na Corregedoria Geral dos Sistema Penitenciário.

Sartori anuncia alternativa para quitar 13º salário de 2015 a servidores no RS

Governo tenta pagar em uma parcela, em junho deste ano.
Antes, previsão era parcelar pagamentos em seis meses.

Em comunicado em vídeo no fim da tarde desta sexta-feira (3), o governador José Ivo Sartori anunciou uma alternativa para quitar o 13º salário, referente ainda ao ano de 2015, aos servidores do Executivo no Rio Grande do Sul. O objetivo, segundo ele, é pagar de uma única vez, possivelmente em junho.
Anteriormente, estava previsto o parcelamento em seis vezes, entre junho e novembro deste ano. Para a alternativa se tornar possível, o governo tomará algumas medidas.
De acordo com Sartori, estão sendo ultimadas as negociações da cessão onerosa da gestão sobre a folha dos servidores junto ao Banrisul, algo já tornado público em outro comunicado, com uma oferta de R$ 1,275 bilhão para um período contratual de dez anos.
Outra medida necessária, conforme o governo, é o projeto de lei complementar encaminhado nesta semana para apreciação da Assembleia Legislativa, que busca ajustar tanto o calendário do 13º salário de 2015 (de seis parcelas para quitação em uma única) quanto o índice de indenização pelo atraso, igualmente previsto na lei anterior.
O governo diz que a atualização da taxa é necessária para assegurar que não haja prejuízo aos servidores, independentemente dos que recorreram ou não a empréstimos bancários.
A medida, ainda de acordo com o governo, representa uma economia ao Tesouro do Estado na ordem de R$ 85 milhões na redução do tempo previsto para o pagamento do 13º salário decorrente do chamado abono indenizatório. Se fosse mantido o parcelamento até novembro, a despesa extra chegaria a R$ 240 milhões.

 

Bom dia a Família e boas amigos

Família, lugar de perdão...

"Não existe família perfeita. Não temos perfeitos, não nos casamos com uma pessoa perfeita nem temos filho perfeitos. Temos queixas uns dos outros. Decepcionamos uns aos outros. Por isso, não há casamento saudável nem família saudável sem o exercício do perdão. O perdão é vital para nossa saúde emocional e sobrevivência espiritual. Sem perdão a família se torna uma arena de conflitos em reduto de mágoas. Sem perdão a família adoece. O perdão é a assepsia da alma, a faxina da mente e alforria do coração. Quem não perdoa nã te paz na alma nem comunhão com Deus. A mágoa é um venenos que intoxica e mata. Guardar mágoa no coração é um gesto autodestrutivo. É autofagia. Quem não perdoa adoece física, emocional e espiritualmente. É por que a família precisa ser lugar de vida e não de morte; território de cura e não de adoecimento; palco de perdão traz alegria onde a mágoa produziu tristeza; cura, onde a mágoa causou doença."

De Papa Francisco

WhatsApp, de Ricardo Cavalcanti

Documento interno da Susepe alerta para risco de motins e falta de detentos a audiências por falta de servidores

Coletiva de imprensa deve ser realizada nesta manhã para detalhar documento obtido pela associação que representa os agentes penitenciários

De Rádio Gaúcha p/ Amapergs Sindicato
Representantes da Associação dos Monitores e Agentes Penitenciários do RS (Amapergs) vão conceder uma entrevista coletiva na manhã de hoje para detalhar informações obtidas a respeito de um documento que alerta sobre a falta de servidores na Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) no Estado.
Segundo a Amapergs, o documento reitera o risco de que audiências judiciais deixem de ser realizadas, pois os presos não serão levados aos locais das sessões. Além disso, há perigo de motins, rebeliões e mortes em função da falta de servidores. Até mesmo visitas a detentos e atendimentos médicos podem ser suspensos.
A Amapergs informou que o documento foi encaminhado por um diretor do Departamento de Segurança para a superintendente Marli Ane Stock. A entrevista coletiva está prevista para as 9h, na sede da associação, no centro de Porto Alegre.

Em maio os salários da segurança público tem aumento

Agora foi aumentado os salários da segurança pública. Ainda bem, por que o governo Sartori tinha falado no jornal Zero Hora que o Tarso tinha programado um aumento até 2018, mas deixou para depois. Ele vai dar em maio e novembro no ano 2016. Depois o governo não se sabe.

Essa é a 7ª parcela do aumento planejado para a Susepe, Políca Civil, Brigada Militar e IGP.

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Em maio e mais um parcelamento salários do executivo, desse governicho do Sartori/RS, com R$ 3,5 mil, até paga o saldo no dia 13/06.