Caos do sistema carcerário

Impasse mantém presos em DPs

Falta de vagas em cadeias para receber detidos que já têm condenação impede remoção de detentos provisórios para o Presídio Central. Em alguns casos, alimentação é fornecida por familiares ou comprada com dinheiro arrecadado por agentes

Pela segunda vez no ano – a primeira foi em julho –, presos estão sendo mantidos em delegacias da Polícia Civil (DPs) na Região Metropolitana por falta de vagas no Presídio Central de Porto Alegre. O problema se agravou na última semana, gerando tumultos entre detidos e desconforto entre autoridades, sem previsão de solução imediata do impasse.

Depois de um dia inteiro de silêncio, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado informou ontem à noite que está encaminhando presos a presídios estaduais. Destacou que trabalha para concluir as obras da Penitenciaria Canoas 1 e planeja demolir pavilhões do Central, substituindo por novas estruturas.

"As remoções que estão acontecendo são por conta e risco da SSP. Nas cadeias da Região Metropolitana, não há vagas. Continuamos aguardando por perspectivas concretas para o Central. Não bastam promessas no papel" – afirmou o juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital.

Estrutura precária nas carceragens

A Defensoria Pública tentou intervir, pleiteando a remoção imediata de presos para cadeias e, em último caso, a soltura deles. Mas a solicitação foi negada pela VEC. Conforme o juiz Irion, o pedido foi redigido de modo inadequado porque não apontaria quem era o responsável pelo problema, no caso, a SSP.

Até ontem à tarde, havia oito presos na 2ª Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA), no Palácio da Polícia Civil, um na carceragem da 3ª DPPA, dois na DPPA de Canoas e dois na DPPA de Gravataí. Os detidos dormem sob retalhos de papelão, não há chuveiro e sanitários são precários. Para presos na Capital, o almoço e o jantar têm sido fornecidos pelo Central. Em alguns casos, parentes dos detidos têm levado comida e até policiais estão comprando lanches. Durante o final de semana, o número chegou a 28 presos. A redução ocorreu por força de liminar que determinou remoções para cadeias de Arroio dos Ratos, Charqueadas e Caxias do Sul, e a soltura de seis detidos para responder em liberdade.

Por meio de nota, a Associação dos Delegados de Polícia do RS (Asdep) afirmou que pessoas que comparecem às DPs para depor ou registrar ocorrência “têm sua segurança colocada em risco”, e pediu “urgência” na reversão do quadro.

José Luís Costas/ZH

Adiamento de reajustes da segurança pública

Por Juliano Rodrigues

Um dos principais focos das reuniões do governador José Ivo Sartori com integrantes da cúpula do governo nas últimas semanas voltou a ser a situação dos reajustes salariais da segurança pública, aprovados pela Assembleia em 2014. No primeiro semestre, o governo estudou a possibilidade de adiar o pagamento da parcela de maio do aumento, mas acabou desistindo por não contar com apoio suficiente no Legislativo para uma medida tão impopular e por prever que o desgaste seria ainda maior com o envio posterior de outras propostas, como o tarifaço. Agora, com a parcela de novembro no horizonte, embora o cenário continue desfavorável, o Piratini enxerga a necessidade de, ao menos, tentar discutir o assunto com os partidos da base.
Existe uma possibilidade, ainda remota, de o governo enviar, na próxima leva de projetos para a Assembleia, uma proposta revogando a lei que concedeu aumentos que totalizam R$ 4 bilhões até 2019. Essa seria a atitude mais extrema do leque de opções de Sartori, que inclui também um parcelamento dos percentuais de reajuste por um tempo ainda maior. No núcleo do Piratini, não há um consenso sobre o assunto. De um lado, integrantes do governo defendem a revogação da lei como forma de combater o déficit de R$ 4,6 bilhões previsto para 2016 (os reajustes têm impacto de R$ 1 bilhão nesta conta). Do outro, há os que consideram quase impossível angariar apoio na Assembleia para uma medida do tipo, já que muitos deputados acreditam que se sacrificaram pelo governo ao votar a favor do aumento de ICMS e não estariam dispostos a repetir a dose. Portanto, seria inútil enviar um projeto fadado a ser derrotado, podendo apenas causar desgaste ao governo.
Nesta semana, novas reuniões serão realizadas para discutir o assunto, mas o Piratini está convencido de que, mais cedo ou mais tarde, esse assunto terá de ser enfrentado. As próximas parcelas dos reajustes de policiais civis, brigadianos, agentes da Susepe e técnicos do Instituto-Geral de Perícias (IGP) devem ser pagas em novembro, janeiro (delegados) e em maio.

Com presídio interditado, presos causam tumulto em delegacia do RS

Em virtude da falta de vagas em presídios, presos são levados à delegacias.
Situação das transferências começou a ser normalizada durante a tarde

Do G1 RS

O acumulo de presos em delegacias por conta da interdição do Presídio Central de Porto Alegre e pela falta de vagas em outras casas prisionais provocou um tumulto entre presos abrigados na 2ª Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA), em Porto Alegre. O Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil teve de ser acionado para acalmar os ânimos. Mais de 40 pessoas foram levadas para delegacias nesta quarta-feira (14).

"Tivemos algumas alterações na DPPA, os presos começaram a bater em grades, mas foi tudo resolvido com a chegada das equipes do GOE tempo que estava demorando o encaminhamento para o sistema prisional e da alimentação, que foi trazida do Presídio Central, mas foi um caso pontual, que foi resolvido rapidamente", disse o diretor do Departamento de Polícia Metropolitano, delegado Marcelo Moreira.

A interdição ocorre por meio de uma decisão judicial automática, que sempre entra em vigor quando a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) não consegue transferir quem está preso há mais de 24 horas no Presídio Central - que não recebe mais detentos condenados.

Indagado se a confusão teria sido motivada pela aproximação de facções rivais dentro da delegacia, Moreira disse que não tinha essa informação, mas ao mesmo tempo, afirmou que as delegacias não têm estrutura que permita separar presos de grupos rivais.

“Não existem muitas celas e não tem como ficar escolhendo onde cada um dos presos vai ficar, até porque as celas são locais de contenção rápida que não permitem o pernoite”, explicou.

Após o horário do almoço, mais de 40 presos tinham sido levados para delegacias, inclusive aqueles que foram detidos em uma operação do Deic contra o roubo de cargas em Porto Alegre e na Região Metropolitana. Neste ano, uma ação da polícia chegou a ser cancelada por conta da falta de vagas no sistema prisional gaúcho.

No meio da tarde foi autorizada a transferência de presos para as casas prisionais. Apenas os que possuem condenação permanecem nas delegacias. “Temos que alocar ainda cinco ou sete presos que ficaram sem destino, estamos aguardando a Susepe definir o que vai ser feito”, afirmou Moreira.

Por meio de nota, a Susepe informou que "dos 42 presos em delegacias, 34 já começaram a ser transferidos nesta tarde para o Presídio Central de Porto Alegre, por serem provisórios. No entanto, oito ainda permanecem em delegacias, por possuírem condenações. A Susepe estuda a realocação destes", finaliza o texto.

PGR quer garantir salário mínimo ao preso que trabalha

Secretaria de Comunicação Social/Procuradoria-Geral da República

Com o objetivo de assegurar a dignidade humana e a igualdade, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende que presos que trabalham têm direito ao salário mínimo. Atualmente, a Lei de Execução Penal (7.210/1984), que disciplina o assunto, estabelece que o trabalho realizado por preso tem como piso três quartos da remuneração mínima. Essa diferenciação, segundo Janot, é uma espécie de sanção, além de violar princípios fundamentais estabelecidos na Constituição.

O posicionamento do PGR está expresso em manifestação enviada recentemente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse parecer, Janot reitera a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 336 oferecida pela Procuradoria-Geral da República em fevereiro deste ano. A ação questiona o artigo 29, caput, da Lei de Execução Penal por estabelecer remuneração inferior ao salário mínimo. Por ser a legislação de 1984, ou seja, anterior à Constituição, que é de 1988, ela deve ser questionada por ADPF e não por ação direta de inconstitucionalidade.

Na manifestação, Janot argumenta que a lei, ao definir o trabalho como direito e dever social do preso, reconhece sua relevância como instrumento de reintegração do condenado ao convívio social, além de ser fundamental para manter disciplina no ambiente carcerário e para diminuir a taxa de reincidência. No entanto, viola a dignidade da pessoa humana e o princípio da isonomia, quando reduz sua remuneração a três quartos do salário mínimo, direito assegurado constitucionalmente ao trabalhador.

Segundo o PGR, definir piso do trabalho de pessoas condenadas criminalmente abaixo do patamar que a Constituição considera como mínimo para atendimento das necessidades vitais básicas tem caráter sancionatório. “O direito dos cidadãos presos ao trabalho não constitui sanção, mas instrumento educativo e social destinado a garantir meio de reinseri-los na sociedade e de ocupar-lhes a mente e a energia, a fim de reduzir tensões no sistema prisional e permitir-lhes desenvolver-se e refletir sobre seus atos”, sustenta.

Igualdade - Um dos argumentos para atribuição de salário mínimo inferior é ser um instrumento econômico para fomentar a contratação, mas, para Janot, o Estado não pode violar direitos fundamentais sob a justificativa de trazer vantagens à contratação de presos. “A instituição do salário mínimo visou justamento a assegurar à parte vulnerável da relação de emprego patamar mínimo de remuneração como forma de proteção à dignidade humano”, completa.

“Qual a diferença entre o trabalho realizado por pessoa livre daquele realizado por presidiário”, questionou Janot na inicial da ação. Para responder a questão, o PGR argumentou que o trabalho é o mesmo e que os valores decorrentes do princípio da isonomia não autorizam a existência de norma que imponha tratamento desigual sem que a situação justifique a necessidade da diferenciação.

O entendimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o assunto foi publicado no Informativo de Teses Jurídicas do PGR nº 17.

Dilma sanciona lei que separa presos por gravidade do crime

Texto sancionado altera trechos da Lei de Execução Penal.
Nova regra leva em conta se preso cometeu crime hediondo, por exemplo

Do G1, em Brasília
A presidente Dilma Rousseff sancionou na terça-feira (6) lei que prevê a separação de presos na cadeia de acordo com a gravidade dos crimes cometidos. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quarta (7).
O texto sancionado modifica um artigo da Lei de Execução Penal. Pelas novas regras, os presos provisórios (que aguardam julgamento) serão separados de acordo com as seguintes categorias:
- acusados de cometer crimes hediondos ou equiparados;
- acusados de cometer crimes que envolvem violência ou grave ameaça à pessoa;
- os demais;
Os presos condenados (já julgados) serão separados por quatro categorias:
- os que cometeram crimes hediondos ou equiparados;
- reincidentes em crimes que envolveram violência ou grave ameaça à pessoa;
- primários em crimes que envolveram violência ou grave ameaça à pessoa;
- os demais;
Além disso, a lei também prevê que presos que tiverem “a integridade física, moral ou psicológica” ameaçada ficará “segregado em local próprio.”
Hoje, a Lei de Execução Penal prevê menos categorias de separação dos presos. Pelas regras atuais, que serão substituídas, o preso provisório fica separado daquele já condenado, o preso primário fica separado do reincidente e fica em dependência separada o preso que, quando cometeu o crime, era funcionário da Administração da Justiça Criminal.

LEI Nº 13.167, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015

Altera o disposto no art. 84 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer critérios para a separação de presos nos estabelecimentos penais

Fonte: Imprensa Nacional

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte  Lei:

Art. 1º  O art. 84 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 84.  ...............................................................

§ 1º  Os presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:

I - acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;

II - acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;

III - acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II.

.............................................................................

§ 3º  Os presos condenados ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:

I - condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;

II - reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;

III - primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;

IV - demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções em situação diversa das previstas nos incisos I, II e III.

§ 4º  O preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio.” (NR)

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de outubro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

Roda Viva | Hélio Bicudo | 28/09/2015

Taxa de homicídios dispara na Capital

Levantamento mostra que número de assassinatos por 100 mil habitantes em Porto Alegre cresceu 23,2% entre 2013 e 2014, a terceira maior alta entre as 27 cidades avaliadas, cuja média ficou estagnada no período

Números preliminares do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública atestam que Porto Alegre vive uma escalada de violência muito superior à média das capitais brasileiras. O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que a taxa de homicídios disparou 23,2% entre 2013 e o ano passado. O índice saltou de 33 para 40,6 assassinatos por 100 mil habitantes. No mesmo período, a média entre as 27 cidades ficou estagnada.

Porto Alegre registrou o terceiro maior crescimento entre esses municípios (veja quadro ao lado) com base em dados obtidos com as secretarias estaduais de Segurança. Ficaram à frente da capital gaúcha Campo Grande (MS), com acréscimo de 36,5%, e Teresina (PI), com 33,7%. Como resultado da disparada na taxa de assassinatos, Porto Alegre saltou da 17ª para a 13ª posição entre as capitais mais violentas do Brasil em um ranking liderado por Fortaleza (CE), com 77,3 óbitos por 100 mil habitantes. Também contribuiu para esse salto o fato de a violência ter permanecido estável no Brasil: a média de todas as capitais teve oscilação negativa de 0,1%.

"O crescimento verificado em Porto Alegre nos surpreendeu e demonstra que o homicídio é um problema de todo o país, não de algumas regiões. Exige esforços articulados" – afirma o vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança e professor de administração pública da Fundação Getulio Vargas, Renato Sérgio de Lima.

Para o professor da Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS Rodrigo de Azevedo, também integrante do fórum, o aumento do crime em Porto Alegre pode ser explicado, em parte, pelo fortalecimento de grupos criminais dentro das prisões e nas ruas:

"Como melhorou o esclarecimento de homicídios no governo passado, esperava-se uma queda na violência, que não se confirmou. Por um lado, isso pode ser explicado pela consolidação de facções que têm disputado territórios de forma extremamente violenta".

Para Azevedo, outra lição a ser tirada do relatório é de que não adianta melhorar a repressão por meio da elucidação de crimes sem maior atenção a programas de prevenção e à estrutura prisional.

"A falta de investimento no sistema penitenciário reforça as facções. Por mais que a polícia trabalhe e a Justiça condene, a situação continua a piorar" – diz o professor da PUCRS.

Secretários não comentam dados

Na contramão de Porto Alegre, outras 13 cidades, como Maceió (AL), conseguiram reduzir suas taxas de assassinato. Segundo Lima, os bons resultados costumam envolver diversos eixos: participação comunitária (por meio de ações como policiamento comunitário), transparência (divulgação de dados e ocorrências), investigação e inteligência, e integração operacional entre polícias, Ministério Público e Judiciário.

A Secretaria Estadual da Segurança não se pronunciou sobre o assunto ontem. Titular da pasta no ano passado, durante o governo Tarso Genro, Airton Michels disse que não poderia fazer uma análise mais detalhada por desconhecer o relatório:

"Achei o crescimento apresentado muito elevado, precisaria avaliar melhor esse estudo".

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública é uma organização não-governamental que reúne especialistas na área de várias regiões do país. O anuário completo deverá ser lançado dia 7 de outubro.

MARCELO GONZATTO / MARCELO KERVALT /ZH

Secretário orienta população do RS a prender criminosos nas ruas

Secretário diz que a lei prevê que a população pode realizar prisões.
No sexta-feira um tiroteio deixou um morto e sete feridos na Vila Cruzeiro

Do G1 RS
O secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Wantuir Jacini, afirmou nesta segunda-feira (28) que a população deve prender criminosos nas ruas "se houver oportunidade e tranquilidade", apesar de não ter o mesmo preparo da polícia para tal. Por conta disso, ele aconselhou “cautela” (assista ao vídeo acima).

“Eu digo cautela porque a população não tem o preparo necessário para fazer essas prisões. Mas se houver oportunidade e tranquilidade, que faça, porque a lei permite”, afirmou o secretário após participação no Fórum dos Grande Debates, na Assembleia Legislativa.

A declaração foi dada em meio a um momente de tensão em Porto Alegre. Na sexta-feira (25) um homem morreu e outras sete pessoas ficaram feridas depois de um tiroteio na Vila Cruzeiro, na Zona Sul de Porto Alegre. O crime teria sido motivado pela briga entre facções criminosas rivais que atuam na região.

De acordo com o comandante do Batalhão de Operações Especiais (BOE), tenente coronel Carlos Alberto de Andrade, a presença da polícia não tem prazo para terminar. “Estamos aqui a pedido da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e do comando da Brigada Militar para retomarmos a situação, que estava fugindo um pouco do controle”.

Já o secretário de Segurança Wantuir Jacini afirmou que a ação continuará na região, “enquanto for necessário”.

Tensão em Porto Alegre
Os contantes casos de violência, que culminaram no tiroteio na Vila Cruzeiro, fizeram com que o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, sugerisse o reforço da Força Nacional para ampliar a segurança na cidade. O governo do estado descartou a sugestão e afirmou que o recurso só pode ser utilizado para fins específicos e não para o policiamento rotineiro. Perguntado sobre a polêmica, Wantuir Jacini afirmou que não irá se pronunciar.

Ministério Público de Contas do RS pede multa a ex-dirigentes da Susepe

Em abril, MP descobriu esquema de falsificação de notas fiscais.
Eles recebiam milhões em diárias após apresentar notas fiscais frias

Do G1 RS

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu uma multa de mais de R$ 6,5 milhões para dois ex-dirigentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O motivo são supostas irregularidades em diárias de agentes penitenciários em 2013.

No parecer, assinado pelo procurador-geral do estado, Geraldo Da Camino, o órgão pede punição aos servidores "por infringência de normas de administração financeira e orçamentária." Agora, o parecer do MPC será julgado por conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Caso sejam condenados, eles terão de devolver a quantia aos cofres públicos.
Uma investigação iniciada em abril deste ano apontou o esquema de falsificação de notas fiscais envolvendo 158 agentes penitenciários. Na época, a apuração indicou que, em um ano, funcionários receberam mais de R$ 1,6 milhões em diárias.
Mesmo morando em Porto Alegre, eles recebiam diárias como se morassem no interior do estado. Juntos, eles teriam apresentado mais de 700 notas fiscais frias.

James Taylor - Something In The Way She Moves

No final de semana, sem falar os piores de políticos em RS e no Brasil, vai uma ótima de música de James Taylor.

TJ proíbe parcelamento de salários de aposentados e pensionistas

Pedidos de prisão do governador e multa foram negados

O Tribunal de Justiça (TJ) decidiu proibir o parcelamento dos salários dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul. A decisão é dos desembargadores do Órgão Especial do TJ. De acordo com a assessoria, cabe recurso ao Estado para recorrer da decisão. As informações são da Rádio Gaúcha.
O Mandado de Segurança foi movido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado.
A liminar já havia sido deferida em março deste ano. A entidade também tinha ingressado com pedido de multa diária e prisão do governador. Ambos foram indeferidos liminarmente.
Na última decisão, o desembargador relator, Vicente Barroco de Vasconcellos, citou artigos das Constituições, Federal e Estadual, bem como decisões do Supremo Tribunal Federal que já confirmaram a constitucionalidade de normas que impedem o parcelamento de salários de servidores públicos.

"Da interpretação desses dispositivos, infere-se que o momento de realizar os pagamentos dos salários não está inserido dentro do poder discricionário do Governador. Portanto, o parcelamento dos salários ou o seu pagamento fora do prazo, afronta norma constitucional, sendo ilegal e abusivo o ato que descumprir tal norma", afirmou o relator.

*Rádio Gaúcha

Dilma sanciona lei que torna obrigatório ensino médio em penitenciárias

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com veto, mudanças na Lei de Execução Penal para instituir o ensino médio nas penitenciárias. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Entre as determinações, a nova lei estabelece que o ensino médio regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, será implantado nos presídios, em obediência ao preceito constitucional de sua universalização. O ensino ministrado aos presos será integrado ao sistema estadual e municipal de ensino e será mantido, administrativa e financeiramente, com o apoio da União, não só com os recursos destinados à educação, mas pelo sistema estadual de justiça ou administração penitenciária.

A nova lei ainda fixa que os sistemas de ensino oferecerão aos presos cursos supletivos de educação de jovens e adultos e que a União, os Estados, os municípios e o Distrito Federal incluirão em seus programas de educação a distância e de utilização de novas tecnologias de ensino o atendimento aos presos. Também diz que o censo penitenciário deverá apurar, entre outros dados, o nível de escolaridade dos detentos e a existência de bibliotecas e as condições de seu acervo.

Projeto obriga preso rico a pagar despesas na prisão

O projeto não deve ser aplicado aos condenados comprovadamente pobres

Myllena de Luca
Capital News                          

De acordo com o senador, o preso que tiver condições financeiras deve devolver ao Estado o custo de manutenção

Deurico/Capital News

Um projeto de lei, apresentado pelo senador Waldemir Moka (PMDB), obriga o preso rico a pagar o Estado das despesas de manutenção durante o tempo em que estiver cumprindo pena em estabelecimento prisional.  O texto altera a Lei de Execução Penal 7.210, editada em 11 de julho de 1984.

De acordo com o senador, o preso que tiver condições financeiras, como, por exemplo, os condenados por corrupção, lavagem de dinheiro ou crimes financeiros, deve devolver ao Estado o custo de manutenção.

O artigo 29, da Lei de Execução Penal, estabelece responsabilidades dos presos, como a retenção de parte da remuneração do trabalho no sistema prisional para ressarcir o Estado. O projeto não deve ser aplicado aos condenados comprovadamente pobres.

O senador argumenta que, somente transferindo para o preso o custo de manutenção, é que o sistema penitenciário poderá melhorar e, ao mesmo tempo, proporcionar destinação de mais recursos para outras áreas, como os serviços públicos de saúde e educação.

De acordo com dados do governo federal, manutenção de um preso custa, em média, entre dois e cinco salários mínimos. “É um fábula, se levarmos em conta que há em torno de 600 mil presos. Se, parte mínima desses custos fosse transferida aos condenados ricos, haveria um desafogo nos caixas da União e dos Estados”, diz o autor do projeto.

Salário integral, só em setembro

O parcelamento dos salários dos servidores do Executivo – que nos últimos dois anos foi um dos componentes da estratégia do Palácio Piratini para conseguir aval para o tarifaço – não se repetirá no final de setembro. Na madrugada de ontem, após garantir o aumento de impostos, o governo José Ivo Sartori conduziu a aprovação do projeto de lei que permite a ampliação do uso dos depósitos judiciais. O dinheiro servirá como socorro para honrar a folha integralmente no último dia do mês.

Os depósitos são recursos depositados por terceiros em conta bancária como garantia de pagamento em processos que dependem de decisão da Justiça. Desde 2004, o Estado pode “pegar emprestado” parte dos recursos, mecanismo que, desde então, se tornou a principal alternativa de emergência à crise financeira. Até agora, o teto para os saques estava em 85% do montante. O projeto aprovado na madrugada de ontem ampliou o limite para 95%. Com a medida, o governo garante a injeção imediata de cerca de R$ 1 bilhão em seus cofres.

"Esse R$ 1 bilhão garante a folha de pagamento na medida em que representa um pouco mais do que custa a folha de pagamento líquida do Executivo, que gira em torno de R$ 950 milhões mensais. Mas, é óbvio, temos os meses vindouros" – afirmou ontem o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

Apesar de socorro rápido, o uso dos depósitos tem custo. Nos últimos anos, o governo já retirou mais de R$ 8,3 bilhões da conta, dinheiro que precisa ser devolvido em algum momento mesmo que não haja necessidade de quitação em parcela única. Sobre os empréstimos, o Tesouro já desembolsou R$ 2,9 bilhões em juros, e o custo vai aumentar ao longo de 2015.

Ontem, a Assembleia encaminhou a lei aprovada para a sanção do governador José Ivo Sartori. Após a publicação no Diário Oficial, o governo já tem autorização legal para fazer o saque. Em pronunciamento durante entrevista coletiva, o governador destacou o resultado das votações na Assembleia:

"Os projetos aprovados são uma parte do enfrentamento da crise. Resolvem um terço do déficit".

De acordo com o orçamento elaborado pelo Piratini para 2016, há um rombo nas contas calculado em R$ 6,2 bilhões. Com o aumento do ICMS, a Fazenda estima arrecadar mais R$ 1,9 bilhão no próximo ano. À Rádio Gaúcha, Feltes disse que o tarifaço é uma medida é emergencial, incapaz de resolver o déficit de 2016. Sartori afirmou estar fazendo o possível para enfrentar a crise:

"Vivemos uma situação de emergência financeira, e essa situação deve continuar".

O Sartori foca agora é na Lei Fiscal Estadual

Legislação em debate prevê limite para gasto com pessoal em caso de crescimento da receita. Piratini defende equilíbrio nas contas, servidores apontam arrocho, ou seja, de 2016 a 2018 não terá aumentos para a Segurança Pública

Depois de conseguir instituir a previdência complementar para funcionalismo e aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o governo José Ivo Sartori concentrará esforços nas articulações para garantir a aprovação do projeto que cria lei de responsabilidade fiscal estadual. A proposta, que impõe freios aos gastos com custeio e pessoal nos três Poderes, é alvo de polêmica. O funcionalismo entende que o texto significa congelamento de salários nos próximos anos e pede a retirada da matéria da Assembleia Legislativa.

“É um projeto que entendemos como um dos mais importantes para o futuro do Rio Grande do Sul, como o da previdência. São propostas estruturantes. Se tivessem sido aprovadas no passado, certamente não estaríamos passando, nem governo nem servidores, por momentos tão constrangedores e difíceis como hoje” – ressaltou o secretário geral de Governo, Carlos Búrigo.

Chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi não descartou a possibilidade de pedir regime de urgência na tramitação do projeto, o qual prevê que, a cada R$ 100 em receita extra (em relação ao ano anterior), é preciso destinar R$ 75 para custeio e investimentos e reservar no máximo R$ 25 para reajustes salariais. Biolchi disse que a norma vai impedir, por exemplo, aumentos parcelados, o que considera uma das causas do agravamento da crise do Estado. Ele assegura que a regra, se aprovada, não coloca em risco os aumentos já concedidos e ainda não honrados, como temem os servidores. Para os sindicatos, a lei fiscal visa a arrochar salários.

O Palácio Piratini também estuda novas medidas para atingir o equilíbrio financeiro. A sexta fase do ajuste fiscal está no forno e pode ser apresentada até o final do ano. Na mira do governo, estaria a extinção de órgãos, empresas e departamentos, além da revisão de incorporações de vantagens aos salários de servidores. É consenso no núcleo do Executivo que os ações realizadas até agora, embora importantes, não resolvem a crise financeira do Estado.

“O detentor do relógio do governo é o governador. Temos discutido medidas e esperamos que elas possam ser apresentadas com maior brevidade possível” – disse o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

“O governo não deixará de ter atitudes necessárias para buscarmos o nosso objetivo. Mesmo que essas atitudes, em um primeiro momento, sejam antipáticas e que venham a não deixar segmentos internos do governo ou até externos de uma maneira confortável” – complementa Búrigo.

Entre junho e setembro, o Executivo apresentou cinco pacotes de ajuste fiscal, contendo 26 propostas que dependem de aval da Assembleia Legislativa. Dessas proposições, 11 foram aprovadas até agora. A próxima a ir a plenário, na terça-­feira, será a que altera as regras de enquadramento das requisições de pequeno valor (RPVs). Conforme Alexandre Postal (PMDB), líder do governo no parlamento, o Piratini não deve encontrar dificuldades para aprovar a matéria, pois “há acordo inclusive com a oposição”.
As RPVs são dívidas do Estado de até 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil), decorrentes de processos judiciais e que devem ser pagas no prazo de 180 dias. Acima dessa quantia, os créditos viram precatórios. O projeto do governo prevê que as RPVs sejam limitadas a débitos de até sete salários (R$ 5,5 mil). Com isso, a fila dos precatórios, para os quais o pagamento leva anos, aumentará.

*Colaboraram Bruna Scirea, Bruna Vargas, Fernanda da Costa, Juliana Bublitz e Kyane Vives.

CLEIDI PEREIRA / ZH

O que está previsto no projeto

-Propõe normas para alcançar o equilíbrio financeiro, estabelecendo regras para a limitação do crescimento da despesa com pessoal e custeio para todos os Poderes.

-A lei cria mecanismos de controle, estabelecendo que o governo só se pode criar gastos permanentes havendo receita disponível.

-Na prática, significa que os chefes dos Poderes não poderão conceder reajustes parcelados, contando com receitas futuras, a exemplo do que fez Tarso Genro, que concedeu aumentos até 2018.

Os salários dos servidores públicos do RS são dos piores do Brasil

Os salários dos servidores públicos do Rio Grande do Sul estão piores no governo principalmente no Sartori, um caloteiro, covarde, um governicho, que pagou em quatro vezes em setembro. O que nos espera para Outubro ninguém sabe!
Temos um dos menores salários do Brasil - pagou mais de 70% dos salários dos funcionários pagando R$ 2.800,00 - e ainda são parcelados.
Com isso, aliado a péssima situação da segurança, educação e da saúde pública pensamos se não caberia um Impeachment!

Governo estadual tenta reduzir teto de dívidas de pequeno valor

Os governos têm que pagar depois a sentença da Justiça aos servidores públicos, mas não pagam, são caloteirosProjeto do Piratini que diminui de 40 para sete salários mínimos o pagamento de RPVs, limitando desembolso do governo, será apreciado nesta terça. Medida pode elevar fila de precatórios

Ver o PDF: http://www.clicrbs.com.br/pdf/17645792.pdf

 

De olho no rombo das contas públicas, o Palácio Piratini tentará aprovar amanhã, na Assembleia, a redução dos gastos com Requisições de Pequeno Valor (RPVs) – como são chamadas as dívidas de menor peso do Estado. Caso receba o aval dos deputados, a alteração ajudará a amenizar a crise nas finanças, mas provocará um efeito colateral perverso: a fila dos precatórios, que já é extensa, ficará ainda maior.

Se a medida já estivesse valendo, de janeiro a agosto deste ano 56,6 mil pessoas teriam deixado de receber RPVs e se tornado precatoristas, a menos que aceitassem abrir mão de parte do dinheiro.

Hoje, as RPVs são limitadas a 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil) e precisam ser quitadas em no máximo 180 dias pelo Executivo. Quando o montante devido pelo Estado passa disso, os créditos são classificados como precatórios, cujo pagamento pode demorar décadas.

Em 2013, o ex-governador Tarso Genro tentou baixar o teto das RPVs para 10 salários mínimos. A iniciativa sofreu resistência – inclusive do PMDB, que hoje comanda o Piratini –, e ele desistiu da ideia. Agora, a intenção de José Ivo Sartori é circunscrever as RPVs a sete salários (R$ 5,5 mil) para diminuir o impacto sobre os cofres estaduais.

"Na prática, o governo quer empurrar o problema com a barriga. É uma espécie de calote oficial. Se for aprovado, vamos recorrer à Justiça" – diz Katia Terraciano Moraes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado (Sinapers).

A mudança também é criticada pela seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), que enviou ofício ao parlamento e ao Tribunal de Justiça defendendo a rejeição do texto. O presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, diz que o projeto é juridicamente questionável porque o prazo para alterações do tipo expirou em 2010.

"Mais uma vez, o Poder Executivo insiste em um projeto simplório, com equívocos básicos e sem nenhum diálogo com a sociedade. Por simetria, as prefeituras também reduzirão os valores, e isso vai provocar um calote em cascata" – adverte Bertoluci.

Há justificativa na na proposta, afirma juiz

Para quem é titular de um precatório, o principal temor é o prolongamento da espera pela indenização. É o caso da pensionista Noeli de Almeida Mércio Pereira, 72 anos. Moradora da Capital, ela está nessa situação desde 2003. Por ter preferência devido à idade, recebeu parte do valor. Segue na expectativa pelo restante do crédito, cuja cifra prefere não revelar. Até a última semana, ocupava a posição 9.443 na lista.

"Vou receber quando? Na próxima encarnação? A gente sabe que a situação das finanças é crítica, mas o governo está agindo mal" – lamenta.

Especialista no tema, o juiz da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado, Marcelo Mairon Rodrigues, evita polemizar. Ele concorda que a fila vai aumentar, porém faz uma ressalva: existe justificativa para a proposta e nem todos sairão perdendo.

"É verdade que, para muitos precatoristas, será ruim. Mas, baixando o valor das RPVs, será possível pagar um número maior de pessoas com direito à parcela preferencial. A alteração vai desagradar a alguns e agradar a outros" – pondera Rodrigues, que destaca a necessidade de mais recursos para o pagamento de precatórios.

Os desembolsos do Estado com RPVs crescem desde 2011. Neste ano, a estimativa é de R$ 900 milhões. Se isso se confirmar, será o dobro dos gastos com o custeio da segurança e da educação. Se aprovado o novo teto de pagamento para RPVs, o valor cairia para R$ 180 milhões. O restante seria usado para cobrir o rombo nas contas.

JULIANA BUBLITZ / ZH

Desfile Farroupilha tem protestos contra Sartori e pedido de "unidade" do governador

Evento realizado em Porto Alegre combinou vaias e gritos de apoio a José Ivo Sartori, um governicho, caloteiro e contra os servidores públicos do RS

Manifestantes exibiram faixas e vaiaram o governador
Foto: Diego Vara/Agência RBS

O desfile de 20 de Setembro, realizado na manhã deste domingo, em Porto Alegre, teve protestos contra o governo estadual entre o público e pedido de "unidade" e "compreensão" por parte do governador José Ivo Sartori.

Enquanto a Avenida Beira-Rio era palco de encenações da Revolução Farroupilha, com figurantes vestidos a caráter simulando batalhas, nas arquibancadas era travada uma outra disputa. De um lado, representantes do Sindicato de Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm) seguravam faixas criticando o tarifaço proposto pelo governo e a falta de segurança no Estado sob a inscrição "comemorar o quê"?

Próximo a eles, em um setor reservado da arquibancada onde somente ingressava quem tinha autorização prévia, ficaram reunidos defensores do governador. A cada grito de "caloteiro" direcionado ao palanque em razão do parcelamento do salário do funcionalismo, o grupo de apoiadores do Piratini gritava "Rio Grande! Rio Grande!" e agitava bandeirolas do Estado.

A presença do público em geral foi tímida na manhã de tempo bastante nublado, e havia muitos espaços vazios nas arquibancadas de madeira e metal montadas próximo ao Guaíba. O governador José Ivo Sartori deu uma breve declaração à imprensa logo depois do desfile e respondeu a duas perguntas dos jornalistas. Sartori fez uma comparação entre a luta dos farrapos e o atual cenário político e econômico do Estado — que paga uma pesada dívida à União:

"Nossos antepassados plantaram uma semente de mudança, que foi a luta contra a injustiça tributária e a centralidade administrativa brasileira. Era uma luta para constituir a República e o federalismo brasileiros, e isso ainda está presente nos dias de hoje".

Perguntado sobre os protestos e a baixa adesão das forças de segurança ao desfile, Sartori disse que a Brigada Militar e a Polícia Civil estiveram presentes na avenida, e voltou a fazer um apelo por "compreensão" e pelo fim da "raiva política".

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"O resultado não se constrói com raiva política. Esse é o exemplo que foi dado pela família Farropilha. Quando foi preciso parar, sentar e fazer a paz, fizeram a unidade para a construção da paz do Brasil e do Rio Grande. O desafio não se vence com raiva política, se vence com unidade, solidariedade e compreensão das dificuldades".

A comemoração do 20 de setembro teve participação da Banda da Brigada Militar e de duas dezenas de viaturas da Polícia Civil, que chegou a ameaçar um boicote ao evento. A parte temática do desfile contou com centenas de participantes que reproduziram traços culturais do gaúcho na avenida e reencenaram partes da história da Revolução Farroupilha, culminando com a conquista da paz com o governo central por meio do tratado de Ponche Verde.

RS fica abaixo da média nacional em indicador de alfabetização do MEC

Apenas 7,53% dos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental atingiram o melhor nível de escrita, segundo a Avaliação Nacional da Alfabetização

O RS está mal na educação, assim com a saúde, segurança pública, estradas...os políticos são dos piores do Brasil

O Rio Grande do Sul está entre os Estados com menor nível de estudantes em fase de alfabetização capazes de escrever no nível desejado para sua idade. É o que aponta a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) 2014, divulgada nesta quinta-feira pelo Ministério da Educação (MEC).

Com 3 mil habitantes, Centenário é destaque em alfabetização no RS
Apenas 7,53% dos estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental gaúcho conseguem articular bem os textos — porcentagem menor que a média nacional, que é de 9,88%. É o pior índice da região Sul: no Paraná, a porcentagem quase dobra (15,53%), enquanto Santa Catarina tem o melhor índice do Brasil (22,25%).

A avaliação consiste na aplicação do teste de desempenho do estudante, realizado entre todos os alunos matriculados no 3º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas. O objetivo é aferir o nível de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa e Matemática das crianças.

45% das escolas gaúchas são "reprovadas" na redação do Enem

Nas demais áreas de avaliação, o Estado foi melhor: em leitura, 12,20% dos estudantes atingiram o melhor nível definido pelo MEC — valor pouco acima da média nacional, mas ainda assim o pior entre os Estados da região Sul.

Já em matemática, 29,32% das crianças ao final do ciclo de alfabetização atingiram os níveis esperados, enquanto a média nacional é de 25,15%. Ainda assim, o Rio Grande do Sul puxa a média regional para baixo: Paraná e Santa Catarina ficaram acima do Estado também nesse indicador.

RS tem apenas uma escola entre as cem melhores nas provas objetivas do Enem

Confira as taxas de alfabetização da região Sul e a média brasileira (em % do maior nível de alfabetização definido pelo MEC):

Leitura
Santa Catarina 17,62%
Paraná 13,40%
Rio Grande do Sul 12,20%
Brasil 11,20%

Escrita
Santa Catarina 22,25%
Paraná 15,53%
Brasil 9,88%
Rio Grande do Sul 7,53%

Matemática
Santa Catarina 32,95%
Paraná 32,55%
Rio Grande do Sul 29,32%
Brasil 25,15%

* Zero Hora

Deputados votam projetos do Executivo nesta tarde

Público foi impedido de entrar na Assembleia Legislativa, e parte da oposição se retirou em protesto

Deputados aprovam oito dos 10 projetos do Executivo

Ficaram de fora apenas as propostas que extinguem a Fundergs e a Fepps

Deputados votaram sem ninguém na AL. Isso é DITADURA
Foto: Lauro Alves / Agência RBS

Os primeiros projetos de lei do pacote enviado à Assembleia Legislativa com objetivo de equilibrar as contas do Estado foram aprovados na tarde desta quarta-feira pelos parlamentares (veja a lista abaixo). Devido às manifestações de servidores contrários às propostas na terça-feira, que motivaram a suspensão da sessão, remarcada para esta quarta, o público foi impedido de acompanhar a votação.

Assembleia Legislativa é DITADURA, é GOLPE

O deputados que estão com Sartori - governicho e caloteiro - hoje não deixam entrar os servidores na Assembléia Legislativa, com vários projetos com a vida aos funcionários públicos.
Isso é GOLPE, do Sartori e os deputados, que ainda com nove meses e ainda não sabe como governar.