Caos na Susepe: Estado descumpre decisão judicial e presos seguem em viaturas em Porto Alegre

Na tarde deste domingo, pelo menos 21 detentos seguiam custodiados por policiais militares e guardas municipais diante a ausência de vagas em presídios

José Luís Costa/ZH

Apesar de o prazo de 48 horas determinado pela Justiça para o Estado transferir presos de delegacias ter vencido no sábado (22), cenas de apenados dentro de viaturas em frente a repartições da Polícia Civil permaneciam inalteradas neste final de semana. O último levantamento oficial apontou 119 pessoas — 77 em DPs, 27 em carros e 15 em contêineres.

Neste domingo (23), embora sem dados exatos, o número já era menor por conta de operação da Secretaria de Administração Penitenciária (Seapen) que removeu, ao menos, 21 detentos. Durante a tarde, 15 presos aguardavam transferência para cadeias na 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (2ª DPPA), na Capital. Na quarta-feira passada (19), eram 20.

Dos 15 presos deste domingo na 2ª DPPA, seis estavam recolhidos na carceragem e nove diante do Palácio da Polícia, em viaturas — cinco da Brigada Militar e uma da Guarda Municipal de Porto Alegre, responsável pela captura de um foragido portando ilegalmente arma de fogo durante uma blitz, na quarta-feira.

Ao todo, 12 agentes vigiavam os detentos sobre a calçada da Avenida Ipiranga, transformada em presídio, bloqueada para circulação de pedestres. Em um carro do 9º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM), um preso, com feridas nas pernas causadas por doença e impaciente pelos quatro dias naquelas condições, gritou:

"Eu não aguento mais. Socorro! Chamem a polícia".

Apesar da situação, o inusitado desabafo arrancou risos entre os demais apenados e PMs. Em outra viatura do 1º BPM, dormia no banco traseiro, com os pés esticados pela janela, o apenado mais antigo do grupo. Seguia ali havia 10 dias, mesmo ocorrendo remoções com frequência. Segundo a Seapen, há dificuldade de alojar alguns presos  por causa do perfil e da rivalidade entre facções, sendo necessária surgir vaga em cadeia onde o apenado não corra risco de ser morto.

A partir do descumprimento da medida, a Defensoria Pública Estadual, autora da ação, deverá comunicar o fato à 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. Por meio da assessoria de comunicação, a Defensoria informou estar analisando a questão jurídica, seguindo atenta ao caso.

Procurada pela reportagem, a Seapen informou "não estar inerte diante do grave problema, trabalhando intensamente para reverte o cenário". Afirmou que os cem apenados listados em decisão judicial para serem retirados de delegacias e de viaturas já foram transferidos — sete deles beneficiados com alvará de soltura.

Destacou, também, entre as ações emergenciais adotadas, a locação de prédios em Porto Alegre para custódia temporária de presos e a realização de mutirão para avaliar a situação penal de detentos com direito ao regime semiaberto que ainda permanecem no fechado — ocupando espaço daqueles que estão em viaturas. Os presos deixariam as cadeias e passariam a usar tornozeleiras eletrônicas. Haveria 250 equipamentos disponíveis.

Conforme a Seapen, serão adaptados prédios do Estado para acomodar presos provisórios, projeta ampliar e reformar presídios e construir novos com ajuda financeira do governo federal e também por meio de permuta de imóveis próprios com a iniciativa privada.