Caos na Susepe: Estado descumpre decisão judicial e presos seguem em viaturas em Porto Alegre

Na tarde deste domingo, pelo menos 21 detentos seguiam custodiados por policiais militares e guardas municipais diante a ausência de vagas em presídios

José Luís Costa/ZH

Apesar de o prazo de 48 horas determinado pela Justiça para o Estado transferir presos de delegacias ter vencido no sábado (22), cenas de apenados dentro de viaturas em frente a repartições da Polícia Civil permaneciam inalteradas neste final de semana. O último levantamento oficial apontou 119 pessoas — 77 em DPs, 27 em carros e 15 em contêineres.

Neste domingo (23), embora sem dados exatos, o número já era menor por conta de operação da Secretaria de Administração Penitenciária (Seapen) que removeu, ao menos, 21 detentos. Durante a tarde, 15 presos aguardavam transferência para cadeias na 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (2ª DPPA), na Capital. Na quarta-feira passada (19), eram 20.

Dos 15 presos deste domingo na 2ª DPPA, seis estavam recolhidos na carceragem e nove diante do Palácio da Polícia, em viaturas — cinco da Brigada Militar e uma da Guarda Municipal de Porto Alegre, responsável pela captura de um foragido portando ilegalmente arma de fogo durante uma blitz, na quarta-feira.

Ao todo, 12 agentes vigiavam os detentos sobre a calçada da Avenida Ipiranga, transformada em presídio, bloqueada para circulação de pedestres. Em um carro do 9º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM), um preso, com feridas nas pernas causadas por doença e impaciente pelos quatro dias naquelas condições, gritou:

"Eu não aguento mais. Socorro! Chamem a polícia".

Apesar da situação, o inusitado desabafo arrancou risos entre os demais apenados e PMs. Em outra viatura do 1º BPM, dormia no banco traseiro, com os pés esticados pela janela, o apenado mais antigo do grupo. Seguia ali havia 10 dias, mesmo ocorrendo remoções com frequência. Segundo a Seapen, há dificuldade de alojar alguns presos  por causa do perfil e da rivalidade entre facções, sendo necessária surgir vaga em cadeia onde o apenado não corra risco de ser morto.

A partir do descumprimento da medida, a Defensoria Pública Estadual, autora da ação, deverá comunicar o fato à 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. Por meio da assessoria de comunicação, a Defensoria informou estar analisando a questão jurídica, seguindo atenta ao caso.

Procurada pela reportagem, a Seapen informou "não estar inerte diante do grave problema, trabalhando intensamente para reverte o cenário". Afirmou que os cem apenados listados em decisão judicial para serem retirados de delegacias e de viaturas já foram transferidos — sete deles beneficiados com alvará de soltura.

Destacou, também, entre as ações emergenciais adotadas, a locação de prédios em Porto Alegre para custódia temporária de presos e a realização de mutirão para avaliar a situação penal de detentos com direito ao regime semiaberto que ainda permanecem no fechado — ocupando espaço daqueles que estão em viaturas. Os presos deixariam as cadeias e passariam a usar tornozeleiras eletrônicas. Haveria 250 equipamentos disponíveis.

Conforme a Seapen, serão adaptados prédios do Estado para acomodar presos provisórios, projeta ampliar e reformar presídios e construir novos com ajuda financeira do governo federal e também por meio de permuta de imóveis próprios com a iniciativa privada.

Brasil prometeu na ONU diminuir 10% do número de presos, mas aumentou em 16%

Promessa de 2017 do governo Temer devia ser alcançada em 2019; país tem atualmente 726 mil presos

Em 2017, a população carcerária brasileira era de 622 mil presos. Em 2019, subiu para 726 mil pessoas encarceradas / Foto: Agência Brasi

No dia 5 de maio de 2017, o governo brasileiro foi sabatinado no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre violações cometidos pelo Estado contra as populações indígenas, pobres e carcerárias. À época, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, representando o presidente Michel Temer, se comprometeu com o órgão internacional e afirmou que o país desencarceraria 10% de seus presos até 2019.

Em 2017, a população carcerária brasileira era de 622 mil presos, de acordo com os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça. Se a promessa feita na ONU pela ministra fosse cumprida pelo Brasil, hoje teríamos 562 mil pessoas encarceradas.

Porém, com 726 mil presos em 2019, segundo o Depen, o país chega em 2019 não com 10% a menos de presos, mas com 16,72% a mais, contrariando a perspectiva indicada pela ministra Luilinda Valois em reunião da ONU em 2017.

O compromisso do governo brasileiro foi feito no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU), realizada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU a cada quatro anos. Na RPU de 2013, por exemplo, o Brasil, à época governado por Dilma Rousseff, recebeu 170 recomendações do órgão e acatou 159.
Edição: Pedro Ribeiro Nogueira

Taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 175%, mostra CNMP

A taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 175,82%, nos 1.456 estabelecimentos penais no país. 

A lotação é mais acentuada na região Norte do país, onde algumas unidades acomodam cerca de três vezes mais detentos do que sua estrutura permite.

Os dados foram divulgados hoje (18) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e fazem parte do projeto Sistema Prisional em Números.
Em 2015, início da análise do conselho, o índice de ocupação era de 160,77%. No ano seguinte, a taxa sofreu um pequeno aumento, passando para 161,91%, elevando-se para 172,74% em 2017.
O levantamento mostra  ainda aspectos mais pormenorizados sobre a população carcerária, como o indicador referente à estrutura médica no Nordeste, ainda ausente na maioria (58,75%) dos estabelecimentos prisionais. O estudo também constata que em quase metade das unidades (44,64%) a assistência educacional ainda não é devidamente facultada aos detentos, embora esteja prevista na Lei de Execução Penal como um direito dos presidiários e um dever do Estado, como destaca em nota o CNMP.
Para suas contagens, o conselho considerou estabelecimentos de diversas naturezas, como casas do albergado, centros de observação criminológica/remanejamento, colônia agrícolas, industriais ou similares e mesmo hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. As cadeias públicas e as penitenciárias, porém, ainda constituem aqueles que reúnem as maiores quantidades de detentos, apresentando, nos anos examinados, uma média de 50% e 35% da proporção de indivíduos que cumprem pena no país.

Violência nas prisões

De acordo com o CNMP, do total de 1.456 unidades, foram registradas mortes em 455 delas. Em 2015, ano em que 1.589 pontos penais estavam em operação, esses episódios foram vistos em 24,29% (386) deles, o menor índice de uma série que, desde então, só tem aumentado, para 29,51% e, posteriormente, 31,73%.
O sistema mostra, ainda, que em 81 estabelecimentos houve registro interno de maus-tratos a presos praticados por servidores e em 436 presídios foi registrada lesão corporal a preso praticada por funcionários. O número é inferior ao constante no relatório de 2017, que contabilizava, respectivamente, 82 e 449 estabelecimentos com incidentes, a partir de um universo de 1.494 prisões. Na mesma época, testemunharam-se 3.551 casos de lesões corporais ocorridas nessas circunstâncias e 350 de maus-tratos. 
Apesar de não trazer dados sobre as punições aplicadas aos presos, cálculos anteriores revelam que essas providências se multiplicaram, com o passar do tempo. Enquanto em 2015 as sanções de isolamento de presos chegavam a pouco mais de 10%, o percentual dessa medida disciplinar saltou para 12%, no ano seguinte, e 12,5%, em 2017.

Esse governicho do Federal é desorganizado nos serviços prisionais

Programa do Governo Federal que deveria criar 45 mil vagas penitenciárias não atingiu nem 2 mil

Entre os anos de 2012 e 2015, foram repassados ao Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça R$ 1,2 bilhão

Programa deveria reduzir o número de presos em delegacias de polícia com a construção e ampliação de cadeias públicas

Alexandre Gondim/ JC Imagem 

Iniciado em 2011 com a promessa de criar 45.730 mil vagas nos presídios brasileiros, o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNASP) atingiu apenas 2,6% do objetivo e só gerou 1.190 vagas.
A constatação é do Ministério da Transparência (CGU), que fez um relatório sobre a gestão do programa, coordenado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça.
O estudo da CGU também aponta para a precariedade dos dados acerca do sistema carcerário no país. Segundo a CGU, a situação é “grave”, pois os números que se tem hoje não são totalmente confiáveis, o que “dificulta a implementação de políticas públicas” por parte do Executivo federal.
O principal problema seria a divisão entre os módulos de gestão e de estatística do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias (InfoPen), o que resulta em números sem lastro no próprio sistema, indica o relatório.
Lançado em 2011, o PNASP foi criado para auxiliar os estados na construção e ampliação de cadeias públicas, que somariam 99 obras. O estudo afirma que o controle dos recursos repassados pelo governo federal são adequados, mas não suficientes em relação à fiscalização in loco. 
Na maioria dos casos, os problemas que levaram ao fracasso do PNASP dizem respeito aos governos estaduais.  
Por isso, a CGU recomenda ao Depen que estabeleça com as unidades da federação o compromisso de encaminhamento periódico das informações sobre a evolução das obras, incluindo registros fotográficos e o resultado de ensaios. O ideal, aponta o estudo, seria criar um módulo de monitoramento de obras como o usado no Ministério da Educação com o Sistema Simec.
Dentre as dificuldades para tirar o programa do papel, a CGU destaca a inadequação do local de construção; mudanças nas estruturas administrativas dos governos; incompletude dos projetos complementares de engenharia, falhas nos editais de licitação; e resistência das população à construção de unidades prisionais.
Clique aqui para ler o relatório.

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Após vistoria, juíza aumenta limite de presos em Penitenciária Estadual de Caxias do Sul

Será possível receber mais 120 presos no local, aumentando para 175% a capacidade. Medida foi tomada após uma inspeção aos dois presídios da cidade, realizada na quarta-feira (28)

O vídeo: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/apos-vistoria-juiza-aumenta-limite-de-presos-em-penitenciaria-estadual-de-caxias-do-sul.ghtml

A Justiça decidiu ampliar o limite permitido de presos na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, na Serra do Rio Grande do Sul. Com isso será possível receber mais 120 presos no local, aumentando para 175% a capacidade da penitenciária. A medida foi tomada após uma vistoria aos dois presídios da cidade, realizada na quarta-feira (28).

A penitenciária do Apanhador, como é conhecida, tem 432 vagas e hoje abriga 615 presos. Com a superlotação e pelo fato do outro presídio da cidade – a Penitenciária Industrial - estar interditado desde abril, não podendo receber novos presos, o risco é que os detentos permanecessem nas delegacias, no Centro da cidade.

"A expectativa é de que nesse meio tempo a Penitenciária Industrial fique desinterditada. Então, mantidos os vasos comunicantes, digamos assim, a ideia é de que surja uma estabilidade. Não posso garantir que não faltarão vagas a médio, longo prazo, mas ao menos em um universo bastante próximo não haverá problemas de vagas", explica a juíza Milene Rodrigues Fróes Dal Bó.

A juíza explicou que aumentou o limite tolerado de presos no Apanhador após a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) garantir as condições de segurança no local.

A vistoria aos presídios ocorreu por meio de uma parceria da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores em parceria com a Vara de Execuções Criminais. Além de vereadores e da juíza, participaram uma promotora de justiça e de representantes de órgãos de segurança.

"Nós estamos preocupados com a eminência de Caxias do Sul conviver com esses presos em delegacias. O que seria ruim pra nossa comunidade, para servidores, para os presos e para própria Brigada Militar que seria retirada das ruas. E a partir de verificar a realidade aqui e da juíza explicando os motivos da interdição, a ideia é nós somarmos para tentar buscar soluções", entende o presidente da Comissão de Direitos Humanos de Caxias do Sul, Rodrigo Beltrão.

Na Penitenciária Industrial estão 516 detentos - 448 homens e 68 mulheres. Desde que o local foi interditado, os novos presos só podiam ser levados para o Apanhador, a 35 quilômetros do centro da cidade.

Grupo discute possibilidade de presos trabalharem

Outra situação debatida foi a possibilidade dos detentos trabalharem na Penitenciária do Apanhador. Segundo a Susepe, isso não é possível porque a estrutura não está adequada e não há condições de segurança.

"A gente pediu uma visita junto à engenharia da Susepe onde eles vão poder trabalhar a questão do acesso a esses pavilhões que hoje estão parados", explica a delegada da Susepe Marta Bitencourt, que destaca também a importância dos presos trabalharem. "É um trabalho mais demorado, mas que surge efeito com relação às remissões."

O Conselho da Comunidade fez um levantamento com os apenados para saber as áreas de interesse e busca a realização de cursos de qualificação dentro da penitenciária.

"Nós fizemos todo um estudo com eles, vendo quais eram as áreas que eles podiam ser melhor aproveitados, que eles têm interesse em ter uma oportunidade em voltar para o mercado de trabalho, de se instruir. Mas nós temos esbarrado diversas vezes com a falta de estrutura e de possibilidades de segurança para que isso seja feito dentro das casas prisionais", observa o presidente do Conselho da Comunidade, Jean Carbonera.