Se aprovada, mudança valerá para todos os poderes e órgãos autônomos, e será uma das principais fontes de receita do conjunto de projetos do Piratini
Apresentado aos pedaços para os deputados da base aliada, o conjunto de projetos que o governador Eduardo Leite apresentará à Assembleia Legislativa até o final do mês tem na contribuição dos servidores inativos um dos principais pilares de sustentação. Esse projeto depende da promulgação da reforma da Previdência pelo Congresso.
A PEC federal, que aguarda votação em segundo turno no Senado, prevê a cobrança de alíquota de até 22% para servidores aposentados. O projeto estadual prevê desconto de até 18% para a parcela de vencimentos acima de R$ 20 mil. Na prática, um aposentado que ganhe o teto de R$ 35,5 mil, pagará 16,5% de previdência.
Hoje, os inativos são isentos até o teto do INSS (R$ 5,839,45). Acima desse valor, pagam 14%, mesma alíquota dos servidores em atividade. Pela proposta apresentada aos deputados, a cobrança passará a ser feita a partir de um salário mínimo (14%) e será progressiva, nos moldes da tabela do Imposto de Renda.
Assim, um aposentado que recebe R$ 30 mil será isento nos primeiros R$ 998, pagará 14% sobre a parcela entre R$ 998 e R$ 5,8 mil; 16% na faixa de R$ 5,8 mil até R$ 20 mil; e 18% em cima do que exceder esse valor.
Como a mudança valerá para todos os poderes e órgãos autônomos, se for aprovada, essa será uma das principais fontes de receita do pacote.
Mesmo que passe na Assembleia, a cobrança deve enfrentar contestação judicial. O Piratini sabe que os sindicatos entrarão com ações na Justiça e que, provavelmente, ganharão liminar, mas sustentará a legalidade da proposta no Supremo Tribunal Federal (STF).
O principal argumento apresentado aos deputados foi de que não há como retomar o pagamento dos salários em dia nem garantir recursos para investimentos sem reduzir o déficit previdenciário, que hoje é de R$ 12 bilhões por ano.
Para os ativos, a contribuição deverá continuar nos 14% aprovados no governo de José Ivo Sartori.
Previdência de inativos
Como deve ficar a contribuição dos servidores aposentados dos três poderes e órgãos autônomos
Faixa salarial
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Contribuição
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Até R$ 998
(salário mínimo)
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Isento
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De R$ 998
até R$ 5.839,45 (teto do INSS)
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14%
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De R$
5.839,45 a R$ 20 mil
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16%
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Acima de R$
20 mil
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18% |
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A Crise no Estado do RS
Em
1980 eu fiz concurso para entrar no funcionalismo público, na Superintendência
dos Servidores Penitenciários (Susepe), naquela data, o governo do Rio Grande
do Sul já falava em crise do Estado. Depois, realizou-se a primeira eleição
para governador, em 1982, depois de vinte anos com a ditadura no Brasil, ganhou
o Jair Soares, ele disse que o estado passava por uma crise e todos os outros
governadores agiram igual.
Por
que esta crise abrange mais os servidores públicos exatamente no Executivo, que
depende do governo no Estado. Essa crise não afeta os salários do Tribunal de
Contas, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Judiciário e agora, no Procuradores
Geral, estes são muito ricos. Saem do Tesouro Estadual, mas o governo só quer
frear o dinheiro para pagamento do Executivo.
Para
o Judiciário e o Ministério Público os salários são ótimos e ainda tem a sua
disposição dependências específicas na capital e interior do estado. Para o
Executivo nada.
O
Tribunal de Contas tem os melhores rendimentos, chega a 50 mil mensais. Já os
Defensores Públicos recebem mais de 25 mil. Para a Assembleia além de bons salários
os deputados e seus assistentes, recebem verbas e diárias, são ricos. Os
servidores do Executivo recebem os piores salários e 13º com parcelamento! Sim,
só os piores rendimento são parcelados!!!!
Os
juízes, promotores, auditores (TCE), deputados e outros recebem integralmente
os salários e o 13º, como diz a Constituição Federal e Estadual, e deveria ser
assim também para os funcionários do Executivo.
Nunca
vi um governo barrar os aumentos dos salários para os ricos. Só tem que pagar o
Ministério Público, Judiciário e Tribunal de Contas para ficar bem com eles e
ter os projetos aprovados, para não entrarem contra o governo.
Isso
é uma vergonha dos governichos do Estado do RS.
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