Outro pacote: contra os servidores públicos do Executivo. Mais um governicho!!!

Pacote do Piratini: inativos pagarão mais e desconto na previdência pode chegar a 18%
Se aprovada, mudança valerá para todos os poderes e órgãos autônomos, e será uma das principais fontes de receita do conjunto de projetos do Piratini 
Apresentado aos pedaços para os deputados da base aliada, o conjunto de projetos que o governador Eduardo Leite apresentará à Assembleia Legislativa até o final do mês tem na contribuição dos servidores inativos um dos principais pilares de sustentação. Esse projeto depende da promulgação da reforma da Previdência pelo Congresso.
A PEC federal, que aguarda votação em segundo turno no Senado, prevê a cobrança de alíquota de até 22% para servidores aposentados. O projeto estadual prevê desconto de até 18% para a parcela de vencimentos acima de R$ 20 mil. Na prática, um aposentado que ganhe o teto de R$ 35,5 mil, pagará 16,5% de previdência.
Hoje, os inativos são isentos até o teto do INSS (R$ 5,839,45). Acima desse valor, pagam 14%, mesma alíquota dos servidores em atividade. Pela proposta apresentada aos deputados, a cobrança passará a ser feita a partir de um salário mínimo (14%) e será progressiva, nos moldes da tabela do Imposto de Renda. 
Assim, um aposentado que recebe R$ 30 mil será isento nos primeiros R$ 998, pagará 14% sobre a parcela entre R$ 998 e R$ 5,8 mil; 16% na faixa de R$ 5,8 mil até R$ 20 mil; e 18% em cima do que exceder esse valor.
Como a mudança valerá para todos os poderes e órgãos autônomos, se for aprovada, essa será uma das principais fontes de receita do pacote.
Mesmo que passe na Assembleia, a cobrança deve enfrentar contestação judicial. O Piratini sabe que os sindicatos entrarão com ações na Justiça e que, provavelmente, ganharão liminar, mas sustentará a legalidade da proposta no Supremo Tribunal Federal (STF).
O principal argumento apresentado aos deputados foi de que não há como retomar o pagamento dos salários em dia nem garantir recursos para investimentos sem reduzir o déficit previdenciário, que hoje é de R$ 12 bilhões por ano.
Para os ativos, a contribuição deverá continuar nos 14% aprovados no governo de José Ivo Sartori.
Previdência de inativos
Como deve ficar a contribuição dos servidores aposentados dos três poderes e órgãos autônomos

Faixa salarial	Contribuição
Até R$ 998 (salário mínimo)	Isento
De R$ 998 até R$ 5.839,45 (teto do INSS)	14%
De R$ 5.839,45 a R$ 20 mil	16%
Acima de R$ 20 mil	18%

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A Crise no Estado do RS

Em 1980 eu fiz concurso para entrar no funcionalismo público, na Superintendência dos Servidores Penitenciários (Susepe), naquela data, o governo do Rio Grande do Sul já falava em crise do Estado. Depois, realizou-se a primeira eleição para governador, em 1982, depois de vinte anos com a ditadura no Brasil, ganhou o Jair Soares, ele disse que o estado passava por uma crise e todos os outros governadores agiram igual.

Por que esta crise abrange mais os servidores públicos exatamente no Executivo, que depende do governo no Estado. Essa crise não afeta os salários do Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Judiciário e agora, no Procuradores Geral, estes são muito ricos. Saem do Tesouro Estadual, mas o governo só quer frear o dinheiro para pagamento do Executivo.

Para o Judiciário e o Ministério Público os salários são ótimos e ainda tem a sua disposição dependências específicas na capital e interior do estado. Para o Executivo nada.

O Tribunal de Contas tem os melhores rendimentos, chega a 50 mil mensais. Já os Defensores Públicos recebem mais de 25 mil. Para a Assembleia além de bons salários os deputados e seus assistentes, recebem verbas e diárias, são ricos. Os servidores do Executivo recebem os piores salários e 13º com parcelamento! Sim, só os piores rendimento são parcelados!!!!

Os juízes, promotores, auditores (TCE), deputados e outros recebem integralmente os salários e o 13º, como diz a Constituição Federal e Estadual, e deveria ser assim também para os funcionários do Executivo.

Nunca vi um governo barrar os aumentos dos salários para os ricos. Só tem que pagar o Ministério Público, Judiciário e Tribunal de Contas para ficar bem com eles e ter os projetos aprovados, para não entrarem contra o governo.

Isso é uma vergonha dos governichos do Estado do RS.

Controle de presídios por facções é resultado da ausência do Estado, admite Jungmann

Lotação carcerária e facções que comandam o crime organizado de dentro das cadeias são alguns dos problemas do sistema prisional brasileiro e que precisam ser combatidos. Para isso, existem, pelo menos, quatro medidas para tentar solucionar esta crise.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que “a ausência do Estado leva a esse tipo de problema” com facções “recrutando” novos apenados, por exemplo.
Segundo ele, o sistema prisional deveria atuar como um “subsistema” de Justiça e servir para ressocialização, mas, em nível federal, “é o home office” do crime organizado.

 “A primeira coisa [a fazer] é o Estado recuperar o controle. Como o Estado não consegue garantir a vida do preso, quem vai garantir são as facções. Quem foi para lá por furto, por exemplo, tem que fazer juramento a facções, e isso vale dentro e fora do presídio. Então a ausência do Estado é que leva a esse tipo de problema”, disse.

“Essa é minha nêmesis, o que me tira o sono”, completou o ministro.

“Você tem dois sistemas penitenciários, um é federal. Neste não tem celular, não tem nenhum tipo de problema, mas nas 1,3 mil unidades prisionais dos Estados a situação não é a mesma. Temos situação muitíssimo grave. Brasil tem 70 facções de base prisional, elas surgem, crescem e controlam o sistema prisional”, explicou.

Para controlar a situação, Jungmann apresentou quatro pontos, entre eles está a criação do Sistema Único de Segurança, que permite que integre as operações no plano federal e estadual.

“É preciso que se entenda que o Governo federal não tem poderes para interferir no sistema prisional dos Estados. O sistema vai nos possibilitar trabalhar em conjunto com Estados”, completou.

O segundo ponto é o projeto de lei que está no Congresso, de autoria de Alexandre de Moraes, que institui o parlatório dentro do sistema prisional. 

“Brasil tem a jabuticaba que é a visita íntima e social. Extinguir isso e colocar um parlatório gravando tudo”, explicou.

O terceiro ponto para solucionar a crise seria colocar, pelo período de um ano, os chefes de facções criminosas em presídios de segurança máxima.
Ampliar as atividades laborais dentro e fora dos presídios é o último ponto apresentado pelo ministro.

“Se presidiário chega lá dentro, não tem segurança e precisa de facção, se ele não gera renda e não tem trabalho, mais ainda fica na mão de facções. Acabamos de criar, por decreto, a política de trabalho para presos e egressos”.

Por Leonardo Leiria, no Facebook