Aprova PEC da Polícia Penal na Assembleia Legislativa

Depois de muito tempo, uma vitória dos servidores penitenciários, depois de pressão, a CCJ aprovada a PEC da Polícia Penal na Assembleia Legislativa

Após mobilização e decisão de centenas de servidores penitenciários em Assembleia Geral Extraordinária da categoria, na terça-feira (11/01), mais um item da pauta de reivindicações foi atendido. Na manhã desta terça-feira (15/03), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a constitucionalidade da PEC 291/2021 da Polícia Penal no Rio Grande do Sul.

Agora, o texto segue para a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da ALRS para discussão do mérito da proposta. Após, irá à votação em Plenário. A matéria só foi votada na CCJ após o líder do Governo na AL, deputado estadual Frederico Antunes (PP), pedir a inversão da pauta da comissão e priorizar a PEC da Polícia Penal.

A emenda apresentada pelo Deputado estadual, Tenente-Coronel Luciano Zucco (PSL), que garante que a operacionalização e administração das casas prisionais serão obrigatoriamente realizadas por policiais penais de carreira aprovados em concurso público e que transforma todos os servidores penitenciários em policiais penais, segue tramitando, sem prejuízo, junto com a PEC.

A Amapergs Sindicato comemorou o fato e reitera que segue com a mesma concepção, segundo a qual todos os servidores penitenciários devem ser transformados em Policiais Penais a partir da PEC e que segue trabalhando nessa linha.

“Ficamos satisfeitos quando o Governo entende e tem sensibilidade que não se trata de uma demanda do Sindicato, mas é de toda a categoria dos servidores penitenciários”, destacou o presidente do Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.

Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais, receberão armamento do Estado. Todavia, a emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos estados e o RS é o mais atrasado nesse processo. O Palácio Piratini enviou ao Parlamento gaúcho o texto que regulamenta a Polícia Penal somente em junho de 2021.

Após Assembleia Geral Extraordinária dos servidores penitenciários, no dia 11 de janeiro, o Governo já cedeu em vários itens da pauta de reivindicações como agilização na tramitação da PEC da Polícia Penal, publicação das promoções, assento nos grupos de trabalho que debatem a carga horária e as próximas promoções, além de representação em outros GTs que debatam questões ligadas ao trabalho dos servidores penitenciários.