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sábado, 16 de março de 2024

O que os depoimentos à PF tornados públicos revelam sobre supostas participações de Bolsonaro e das Forças Armadas em trama golpista

Ex-chefes do Exército e da Aeronáutica confirmaram que o ex-presidente teria participado diretamente de plano para subverter resultado da eleição de 2022

derrubada do sigilo dos depoimentos prestados à Polícia Federal (PF) no âmbito de inquérito sobre suposta tentativa de golpe de Estado no país em 2022 apertou o cerco contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e alguns de seus principais aliados. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando "inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas sobre os depoimentos".

Dentre os depoimentos que foram tornados públicos, estão os dos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, que, conforme as investigações, negaram-se a aderir à trama para subverter o resultado da eleição presidencial em que Bolsonaro foi derrotado. 

Os depoimentos reforçam a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que colocou Bolsonaro no centro da trama. Os depoimentos dão detalhes dos encontros convocados por Bolsonaro — que já haviam sido mencionados por Cid — e ainda implicam diretamente integrantes da cúpula do governo do ex-presidente: o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que teria apresentado uma das versões da "minuta do golpe" aos então comandantes das Forças Armadas, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que teria explicado aspectos jurídicos que poderiam embasar às medidas de exceção.

Dentre as afirmações feitas nos interrogatórios, estão a de que Bolsonaro teria participado diretamente da elaboração de minutas que dariam respaldo jurídico ao movimento e a de que Freire Gomes teria ameaçado prender o ex-presidente caso ele levasse adiante a o plano golpista. Além disso, o presidente nacional do PL, sigla de Bolsonaro, Valdemar Costa Neto, alegou ter sofrido pressão para questionar o resultado do pleito. Outros aliados de Bolsonaro também tiveram os depoimentos divulgados.

Bolsonaro, que em mais de uma oportunidade negou ter conhecimento sobre as minutas, não se manifestou após a divulgação dos depoimentos. A investigação também apontou que o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, teria concordado em dar apoio ao golpe. Ele, no entanto, ficou em silêncio ao comparecer à PF.

Anulação da eleição foi discutida em reuniões, diz Freire Gomes

Em depoimento no dia 1º de março, o general Marco Antônio Freire Gomes afirmou que Bolsonaro convocou reuniões no Palácio do Alvorada após o segundo turno e "apresentou hipóteses de utilização de institutos jurídicos como Garantia da Lei e da Ordem (GLO), estado de defesa e sítio em relação ao processo eleitoral".

minuta golpista apreendida pela PF teria sido apresentada em um encontro na residência oficial no dia 7 de dezembro de 2022, segundo o ex-comandante do Exército. Freire Gomes contou que o convite para comparecer ao Palácio do Alvorada foi enviado por meio do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, mas que o tema da reunião não foi informado previamente.

Freire Gomes alegou à PF que "sempre deixou evidenciado ao então presidente que o Exército não participaria da implementação desses institutos visando reverter o processo eleitoral" e que Bolsonaro "não teria suporte jurídico" para anular o resultado da eleição. O chefe da Marinha, almirante Almir Garnier, teria se colocado à disposição do ex-presidente, de acordo com o general.

Mensagens apreendidas pela PF mostram que o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, liderou uma campanha velada, mas agressiva, de pressão a oficiais das Forças Armadas que rejeitaram aderir ao plano golpista. Em um dos diálogos, em dezembro de 2022, Braga Netto afirma que a "culpa pelo que está acontecendo e acontecerá é do general Freire Gomes". "Omissão e indecisão não cabem a um combatente", acrescenta o ministro. "Oferece a cabeça dele. Cagão."

Baptista Júnior afirma que general ameaçou prender ex-presidente

Ex-comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior relatou a tensão que marcou a reunião, em dezembro de 2022, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro sondou a cúpula das Forças Armadas sobre um golpe de Estado. Narrou que sequer aceitou receber a minuta de golpe discutida pelo ex-chefe do Executivo, levantando-se da mesa e deixando a sala. Antes, ainda de acordo com o brigadeiro, Freire Gomes chegou a afirmar que teria que prender Bolsonaro caso o ex-presidente tentasse o golpe.

Baptista Júnior negou ter participado de reuniões com o ex-ajudante de ordens da Presidência tenente-coronel Mauro Cid (hoje delator), o general Braga Netto e outros oficiais para tratar sobre o suposto golpe de Estado.

O ex-chefe da FAB narrou que após a derrota de Bolsonaro nas urnas houve uma reunião entre o ex-presidente, a cúpula das Forças Armadas e o então advogado-geral da União Bruno Bianco. Na ocasião, o ex-chefe do Executivo foi informado que não haveria "nenhuma alternativa jurídica para contestar o resultado das eleições".

Depois, entre os dia 1º e 19 de novembro de 2022, o brigadeiro foi cinco vezes ao Palácio da Alvorada, por ordem do então presidente. Segundo o militar, inicialmente Bolsonaro estava resignado com o resultado das eleições, mas depois aparentou ter esperança de reverter a derrota nas urnas com as alegações de fraudes.

brigadeiro foi questionado se acreditava que houve fraudes nas eleições. Batendo de frente com a narrativa de Bolsonaro, assentou que "conforme os resultados obtidos pela Comissão de Fiscalização do Ministério da Defesa tem certeza que não existiu qualquer fraude relacionado ao sistema eletrônico de votação".

Baptista Júnior ressaltou inclusive que "constantemente" informou a Bolsonaro que não existia qualquer fraude nas urnas. Relatou inclusive que recebeu do ex-presidente um estudo impresso do Instituto Voto Legal sobre supostas fraudes, e, em resposta, destacou como o documento estava "mal redigido e com vários erros técnicos e se tratava de um sofisma".

Costa Neto relatou pressão para questionar o resultado das urnas

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, disse que foi pressionado por Bolsonaro e deputados do partido a entrar com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o resultado do segundo turno das eleições de 2022. "Nunca foi apresentado nada consistente", reconheceu o político. Valdemar foi ouvido no dia 22 de fevereiro.

Após a derrota de Bolsonaro, o PL pediu a anulação dos votos de 279,3 mil urnas eletrônicas alegando que houve "mau funcionamento" do sistema. O partido foi multado pelo TSE em R$ 22,9 milhões por "má-fé".

Segundo Valdemar, a pressão para dar entrada no processo teve início após o vazamento do relatório produzido pelo Instituto Voto Legal, contratado pelo partido para "fiscalizar o andamento das eleições". O documento apontou supostos problemas nos modelos de urna lançados antes de 2020, que têm um número de série único.

"Indagado se o então presidente Jair Bolsonaro insistiu com o declarante para ajuizar ação no TSE questionando o resultado das urnas eletrônicas, respondeu que quando houve o vazamento do relatório do IVL, os deputados do Partido Liberal e então presidente Bolsonaro o pressionaram para ajuizar tal ação no TSE", diz um trecho do termo de depoimento.

Instituto Voto Legal foi indicado ao PL pelo senador Marcos Pontes (PL-SP), na época ministro da Ciência, e recebeu R$ 1 milhão do partido.

Valdemar também isentou o Republicanos e o Progressistas, que faziam parte da coligação com o PL nas eleições. Ele afirmou que os partidos não chegaram a ser consultados sobre a ação no TSE e não deram autorização para a iniciativa.

Os investigadores também questionaram o motivo das visitas feitas por Valdemar a Bolsonaro na reta final do governo. A PF acredita que reuniões tenham sido convocadas pelo então presidente para articular um plano golpista com oficiais das Forças Armadas. O presidente do PL esteve pelo menos sete vezes no Palácio do Alvorada após a derrota no segundo turno, conforme registros de acesso à residência oficial.

Valdemar afirmou que foi checar o "estado de espírito" de Bolsonaro e que as visitas "eram sempre para tentar animar o presidente, que estava muito abatido". "Não havia fluxo de pessoas, o presidente quase não conversava com ninguém e o clima era de luto", narrou. Ele negou ter tomado conhecimento ou participado de reuniões golpistas.

Heleno teria ficado "atônito" com falta de adesão

O ex-comandante da Aeronáutica também relatou, no depoimento, um encontro com o general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), em São José dos Campos (SP) durante formatura no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). De acordo com Baptista Júnior, Heleno ficou "atônito" e "desconversou" ao receber uma negativa de tentativa de golpe do principal nome da Força Aérea Brasileira (FAB).

O encontro ocorreu, segundo documento da PF, no dia 16 de dezembro de 2022, após a eleição. A conversa entre Heleno e Baptista Júnior começou quando o ex-chefe do GSI perguntou se o ex-comandante poderia reservar um assento para ele em voo da FAB para retornar às pressas a Brasília por determinação de Bolsonaro. Heleno estava na formatura de seu neto e tentou convencer Bolsonaro a desistir da convocação pessoal, o que foi negado pelo ex-presidente, segundo o documento.

No depoimento, Baptista Júnior disse que foi nesse momento que levou Heleno para uma sala reservada e afirmou "categoricamente" que a FAB não "anuiria com qualquer movimento de ruptura democrática". Ele disse ainda ter pedido a Heleno para levar o recado para Bolsonaro.

Ex-assessor nega que tenha saído do país

ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro Filipe Martins, negou, em depoimento prestado em fevereiro, ter saído do país um mês antes dos atos golpistas de 8 de Janeiro.  De acordo com as investigações da PF, Martins é apontado como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe. Ele está preso desde 8 de fevereiro em função das investigações.

No depoimento, apesar de não responder parte das perguntas sob a alegação de não ter acesso ao inquérito, o ex-assessor negou que tenha sido responsável pela elaboração da minuta e disse que estava no Brasil no final de 2022.

Ele afirmou que fez uma viagem de Brasília para Curitiba no dia 31 de dezembro de 2022. A PF suspeitava de que Martins tenha saído do país no avião presidencial com Bolsonaro com destino a Orlando, nos Estados Unidos, nos últimos dias de mandato do ex-presidente.

A suspeita é também apurada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações. Moraes pediu à administração do Aeroporto de Brasília imagens do embarque de Filipe Martins e informações sobre o voo à companhia Latam.

Em ofício enviado ao ministro, a defesa de Martins enviou uma cópia do comprovante de embarque no dia indicado no depoimento.

Torres participou de conversas, dizem ex-comandantes

Embora o ex-ministro da Justiça Anderson Torres tenha negado, em depoimento, participação em conversas sobre um possível golpe de Estado, o relato dos dos ex-chefes da Aeronáutica e do Exército põem em xeque essa versão.

Os militares apontam a presença de Torres, em cuja casa foi encontrada uma minuta golpista, em ao menos uma reunião com Bolsonaro e a cúpula das Forças Armadas para discussão do plano. Baptista narrou que, no encontro, o ex-ministro da Justiça 'procurou pontuar aspectos jurídicos que dariam suporte às medidas de exceção' que eram estudadas por Bolsonaro para que ele se mantivesse no poder.

Na mesma linha, Freire Gomes ressaltou que participou de algumas reuniões em que foi discutido o suposto golpe, com a presença do ex-ministro da Justiça, que "explanava o suporte jurídico para as medidas que poderiam ser adotadas". Freire Gomes narrou também que, no dia 14 de dezembro de 2022, recebeu, das mãos do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Oliveira, uma cópia da minuta que foi apreendida na casa de Torres.

Após as revelações dos militares, a defesa de Torres reforçou a declaração de que o ex-ministro não participou de reuniões para tratar de "medidas antidemocráticas". "O ex-ministro, citado de modo genérico e vago por duas testemunhas, esclarece que houve grave equívoco nos depoimentos prestados", indicou o advogado Edmar Novaki, que defende Torres. Ele ressaltou que pretende requerer uma nova oitiva de Torres e eventual acareação com os ex-chefes das Forças Armadas.

Zambelli teria pedido apóio ao ex-chefe da Aeronáutica

O ex-comandante da Aeronáutica também afirmou no depoimento que foi abordado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) durante evento da Força Aérea Brasileira (FAB), em Pirassununga, no interior de São Paulo, com exigência para não "deixar o presidente Bolsonaro na mão". O caso ocorreu, segundo ele, no dia 8 de dezembro de 2022 — ou seja, após a eleição em que Bolsonaro foi derrotado.

Baptista Júnior afirmou ter respondido que não admitia que a parlamentar propusesse "qualquer ilegalidade". Depois, ele disse ter comunicado ao então ministro da Defesa Paulo Sergio de Oliveira o ocorrido. Oliveira então teria dito que a parlamentar o abordou de "forma semelhante".

Procurada, a defesa de Zambelli afirmou que nunca fez pedido ilegal, não se recorda do fato e "se, porventura, pediu acolhimento, o fez por causa da derrota nas eleições".

As versões das minutas

A investigação da Polícia Federal mapeou pelo menos três versões da minuta golpista discutidas por Bolsonaro junto a assessores, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e os comandantes das Forças Armadas. Os textos teriam sido produzidos e editados pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres e pelo ex-assessor da Presidência Filipe Martins. Entenda cada versão.

Primeira versão — Prisão de Moraes, Gilmar Mendes e Pacheco

Foi apresentada a Bolsonaro no dia 19 de novembro de 2022, em reunião no Palácio da Alvorada. Naquela data, o então presidente recebeu o assessor Filipe Martins, o advogado Amauri Saad e o padre José Eduardo de Oliveira e Silva. O texto pedia a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo Mauro Cid, Bolsonaro teria determinado a Filipe Martins alguns ajustes no documento. O documento ainda não veio a público.

Segunda versão — Estado de sítio e GLO

Foi apresentado durante reunião no dia 7 de dezembro de 2022, na biblioteca do Palácio do Planalto, com a presença dos comandantes do Exército e da Marinha, do ministro da Defesa, do assessor Filipe Martins e de Bolsonaro. Texto declarava estado de sítio e Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Baptista Júnior disse que, ao final, se decretava a realização de novas eleições e a prisão de diversas autoridades do judiciário. Bolsonaro disse que o documento estava em estudo e que reportaria para eles a evolução. O documento estava em posse de Mauro Cid.

Terceira versão — Estado de defesa

Possivelmente apresentada na manhã do dia 14 de dezembro de 2022, na sede do Ministério da Defesa, e em uma outra reunião no Palácio do Planalto, convocada pelo ministro Paulo Sérgio de Oliveira e com a presença dos três comandantes das Forças Armadas. Previa estado de defesa "com vistas a restabelecer a ordem e a paz institucional". Baptista Júnior e Freire Gomes disseram à PF que não admitiram a hipótese de golpe de Estado, enquanto Garnier Santos ficou calado. Documento foi apreendido na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres.

sexta-feira, 12 de janeiro de 2024

Medo e violência: as raízes do bolsonarismo

O paradoxo gerado durante os quatro anos de gestão bolsonarista é que uma porcentagem razoável de brasileiros que se tornaram mais violentos não tinha, provavelmente, razões concretas para sentir-se ameaçada.

A julgar pelos noticiários, não foram os miseráveis e os famintos os grandes protagonistas do aumento da violência: foram os ricos e integrantes da classe média, insuflados pela pela paixão do ex-presidente pelas armas de fogo - vide o gesto infantil de imitar um revólver com os dedos polegar e indicador.

Parte da esquerda tentou, durante a ditadura (1964-1985), derrubar o governo. Idealistas, mas talvez fracos em análise de conjuntura, os militantes que ensaiaram recuperas a democracia mediante luta armada não apenas fracassaram em seu intento, como acabaram presos e torturados, muitos deles até a morte, por se recusaram a delatar companheiros.

Toda época que tem medo de si mesma tende à reparação, escreveu certa vez Thomas Mann. Tal medo de se defrontar com seu passado vale para compreendermos o golpe contra Dilma, assim como a bravata de um deputado do baixo clero adulador de torturadores, que depois viria a se eleger presidente.

Cumprindo o que prometera aos seus asseclas, ele conduziu um governo ao gosto dos apoiadores da ditadura. Os eleitos do bolsonarismo ainda formam um espectro a aterrorizar os brasileiros. Espero que esse tema perca força e nunca mais precise ser abordado nesta coluna.

Carta Capital

segunda-feira, 8 de janeiro de 2024

Operação Lesa Pátria: 23ª fase, deflagrada nesta segunda-feira, mira suspeitos de financiar atos golpistas

Agendes cumprem 47 mandados judiciais. No RS, policiais federais executam 13 ordens de busca e apreensão.

A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (8), a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os atos golpistas ocorridos há um ano. Para esta fase, foram expedidos, pelo Supremo Tribunal Federal, 47 mandados judiciais (46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva), nos Estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal. No Estado, policiais federais cumprem 13 mandados de busca e apreensão.

Há um ano, manifestantes invadiram a Praça dos Três Poderes e ingressaram no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal destruindo os prédios.

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Outras fases da operação

primeira fase da Operação Lesa Pátria, no dia 20 de janeiro, prendeu cinco suspeitos de participação, incitação e financiamento nos atos golpistas. Entre eles "Ramiro dos Caminhoneiros", Randolfo Antonio Dias, Renan Silva Sena e Soraia Baccio.

Na segunda etapa da força-tarefa, policiais prenderam, em Uberlândia (MG), o extremista Antônio Cláudio Alves Ferreira, filmado destruindo um relógio histórico no Palácio do Planalto.

terceira fase da operação prendeu cinco pessoas, incluindo a idosa Maria de Fátima Mendonça, 67 anos, que viralizou ao dizer em um vídeo que ia "pegar o Xandão". O sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro, conhecido como Léo Índio, foi alvo de buscas na mesma etapa.

No dia 3 de fevereiro, a PF abriu a quarta fase ostensiva da investigação e prendeu o empresário conhecido como Márcio Furacão, que se filmou ao participar da invasão ao Palácio do Planalto, e o sargento da Polícia Militar William Ferreira da Silva, conhecido como "Homem do Tempo", que fez vídeos subindo a rampa do Congresso Nacional e dentro do STF.

Na quinta fase da operação, em sete de fevereiro, a Polícia Federal cumpriu três mandados de prisão temporária, um de prisão preventiva e seis de busca e apreensão, no Distrito Federal (DF). Os quatro alvos de ordens de prisão eram ligados à polícia do DF. Sendo eles: o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, então chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar (PM) do DF; o capitão Josiel Pereira César, ajudante de ordens do comando-geral da PM; o major Flávio Silvestre de Alencar; e o policial Rafael Pereira Martins.

Em 14 de fevereiro, a sexta fase da operação cumpriu oito mandados de prisão em Goiás, Minas Gerais, Paraná, Sergipe e São Paulo. Além das prisões, foi cumprido em Sergipe, um mandado de busca e apreensão contra o bolsonarista Luciano Oliveira dos Santos.

Na sétima fase da Lesa Pátria, a PF conduziu ações em Minas Gerais e no Paraná. Foram expedidos oito mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão.

oitava etapa da ofensiva teve o maior número de mandados — ao todo, 32 investigados tiveram prisão decretada. A oitava fase capturou golpistas como a mulher apontada como responsável por pichar a estátua da Justiça localizada em frente ao Supremo Tribunal com a frase "perdeu, Mané" e o homem que teria levado, da Câmara dos Deputados, a bola assinada pelo jogador Neymar.

Na nona fase da operação, a Polícia Federal prendeu o major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, Claudio Mendes dos Santos, por participação nos atos golpistas. Mendes dos Santos foi capturado em Riacho Fundo, no Distrito Federal. De acordo com a PF, o PM da reserva teria ensinado táticas de guerrilha para os participantes do acampamento montado em frente ao QG do Exército, em Brasília, além de ser um dos administradores dos recursos que financiavam as ações.

Em 18 de abril, os agentes da PF cumpriram 16 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão, na décima fase da operação. Expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, os mandatos foram conduzidos nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

Na 11ª fase da operação, realizada em 11 de maio, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão relacionados a suspeitos de financiar os atos golpistas. As buscas ocorreram em Mato Grosso do SulSão Paulo e Paraná, e envolveram empresários, produtores rurais e CACs (colecionadores de armas, atiradores ou caçadores esportivos). A Justiça determinou o bloqueio de bens, ativos e valores dos investigados até o limite de R$ 40 milhões. 

"A primeira missão foi recobrar a autoridade sobre as tropas", diz Ricardo Cappelli, interventor no 8 de Janeiro de 2023

Homem de confiança de Flávio Dino e atual ministro da Justiça adjunto analisa a tentativa de golpe em 2023 e as prisões dos manifestantes radicais

Ricardo Cappelli nem tinha desfeito as malas quando foi tragado pelo turbilhão de manifestações enfurecidas que tentavam derrubar o governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 8 de janeiro de 2023. Ele tinha recém chegado a Brasília para ocupar um cargo de segundo escalão no governo federal (secretário-executivo no Ministério da Justiça) e matava o tempo para pegar a mulher no aeroporto. Ambos estavam de mudança desde o Maranhão, onde Cappelli atuava com Flávio Dino, que o convidou para ser adjunto no Ministério da Justiça quando foi nomeado ministro. 

Experiência política não faltava a Cappelli. Jornalista, pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), esse carioca de 51 anos presidiu a União Nacional dos Estudantes (UNE) entre 1997 e 1999, época em que militava no PCdoB. Nos governos Lula e Dilma, atuou no Ministério do Esporte. Depois foi trabalhar na comunicação do governo estadual de Flávio Dino no Maranhão. Só que nada o tinha preparado para o tumulto de 8 de janeiro. 

Cappelli entrou direto no olho do furacão. Assistiu à turba cercar o ministério e, ainda tentando impedir o ingresso no prédio, foi intimado a se tornar interventor federal na Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal. É que o titular daquele cargo, o bolsonarista Anderson Torres, estava no Exterior e as tropas da PM não pareciam dispostas a enfrentar a massa ensandecida de manifestantes que depredavam as sedes dos Três Poderes. 

Desde aqueles dias de tumulto, Cappelli atua como braço direito do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino. Nessa entrevista exclusiva, ele recorda os momentos de tensão e analisa o episódio que colocou em xeque a democracia no Brasil: 

O que o senhor fazia na hora em que a multidão invadiu a Praça dos Três Poderes?

Veja, eu estava almoçando com uns amigos. Fazendo hora para buscar minha esposa no aeroporto. Ela estava chegando com meu filho e a mudança, vinda do Maranhão. É que até 31 de dezembro eu era secretário de Comunicação do governo estadual maranhense. Quando veio a tentativa de golpe, eu estava há uma semana em Brasília, auxiliando o futuro ministro Flávio Dino. Fiquei primeiro num hotel e depois num apartamento alugado pelo AirBnB. Quando começou o tumulto, fui para o ministério, onde encontrei o ministro e de onde assistimos às invasões, pela janela.

O senhor chegou a dizer que havia um vácuo de comando no DF. Explique melhor o cenário... 

O secretário de Segurança, Anderson Torres, não estava aqui, estava no Exterior. E o comandante da Polícia Militar, coronel Fábio Augusto, tinha claramente perdido o comando da tropa. A gente via isso no semblante dele. Tinha um cenário de vácuo. O governador foi logo em seguida afastado. E a primeira missão no 8 de janeiro foi recobrar a autoridade sobre as tropas. 

Em que momento o senhor foi convidado para ser interventor no Distrito Federal e qual foi sua reação? 

Eu não fui convidado, fui comunicado (risos). Primeiro pela chefe de gabinete do ministro Flávio Dino, depois por ele. O interventor seria ele, mas ele consultou a Constituição e, como ele já tinha sido diplomado senador, se fosse para o governo poderia perder o mandato eletivo. O presidente Lula falou: "Tem de arrumar alguém aí, urgente, pra assumir a missão". Eu estava aqui na janela lateral do prédio (do ministério da Justiça), olhando, e tinha uns manifestantes tentando entrar. Tinha uns ministros aqui na sala e eu falei: "Olha, se esses caras resolvem invadir, vai dar problema". Na entrada do edifício tinha uns policiais da Força Nacional de Segurança, numa atitude passiva, apenas contemplando a passagem dos manifestantes. Aí eu desci, me apresentei, dei uma voz de comando, botei eles (os policiais) em linha, determinei que a partir daquele momento ninguém mais passasse daquela linha. Aí olhei pra cima e vi que o ministro Flávio Dino e o ministro Alexandre Padillha apontavam pra mim, pela vidraça. Aí subi e a chefe de gabinete do ministro virou para mim e falou: "secretário, o seu nome é Ricardo Cappelli mas tem outro nome no meio, né"...Eu perguntei: para que? Ela respondeu: "É que o ministro falou que o senhor vai ser o interventor federal na Segurança."

O senhor chegou a ser militar? É que falou “dei voz de comando aos policiais”... 

Não, não cheguei a ser militar, não (risos)...mas isso aí são anos de experiência em manifestação (Cappelli foi militante político estudantil). 

Que falhas o senhor identifica na prevenção dos atos antidemocráticos? 

Está na Constituição Federal que a segurança ostensiva da Capital Federal e dos poderes aqui constituídos é do governo do Distrito Federal. O governo estadual daqui recebeu mais de R$ 22 bilhões, no ano passado, para investir em segurança. Para isso recebem esse bilhões, todo ano. Então houve uma falha, claro, do comando da Secretaria de Segurança Pública no planejamento e na execução do plano de segurança. Sem dúvida alguma.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2023

Presos por ataques golpistas receberam verba pública e de bolsonaristas nas eleições

Bolsonaristas que foram presos em Brasília por suposta participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro tiveram campanhas eleitorais em 2022 irrigadas por verba pública.

Pelo menos 10 desses bolsonaristas se candidataram para a disputa do ano passado, sendo que 7 receberam a soma de R$ 180,8 mil dos fundos eleitoral e partidário. Uma parte desse recurso foi distribuída aos presos por candidaturas de outros políticos, como do novo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL).

O grupo bolsonarista alcançou 5.800 votos e ninguém se elegeu. Cinco deles garantiram vagas de suplente e uma candidata renunciou durante a campanha.

O PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, abrigou cinco dos bolsonaristas presos que se candidataram em 2022. Patriota, PMN, PRTB, Solidariedade e Democracia Cristã são as legendas dos demais.

Atual vereadora de Bom Jesus (SC), derrotada na disputa a deputada estadual em SC, Odete Correa (PL-SC) arrecadou a maior cifra entre os candidatos presos, R$ 58,9 mil. Ela conseguiu 564 votos e uma vaga de suplente.

A maior parte da verba levantada por Odete, R$ 35 mil, tem como origem repasses feitos pela candidatura da ex-governadora e deputada federal eleita Daniela Reinehr (PL-SC).

A bolsonarista presa ainda recebeu R$ 13,9 mil da campanha do governador Jorginho Mello (PL-SC), além de R$ 10 mil de Valdir Colatto (PL-SC), novo secretário estadual de Agricultura.

Daniela Reinehr disse que "repassou valores, durante a campanha eleitoral, para quase todas as mulheres candidatas a deputada estadual pelo partido".

O levantamento foi realizado pela reportagem a partir do cruzamento dos dados divulgados pela Seape (Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ao todo, 65 bolsonaristas presos se candidataram em eleições gerais ou municipais desde 2000, 26 deles em mais de uma ocasião.

A bolsonarista Maria Elena Passos (PL-ES), que se tornou suplente de deputada estadual, também teve parte da campanha bancada por outros candidatos. Ela recebeu R$ 6,5 mil da candidatura do senador eleito Magno Malta (PL-ES), além de R$ 30 mil da direção nacional do PL.

O jornalista Adrian Paz (PRTB-MG), candidato derrotado a deputado estadual e preso no DF, publicava fotos nas redes sociais no acampamento golpista em frente ao quartel-general do Exército. Em dezembro de 2022 ele exibiu cartazes, em diversos idiomas, afirmando que o Brasil havia sido "roubado".

Outra política presa após os atos golpistas, Stela Maria Atanazio (Democracia Cristã-SP) está no grupo de 60 bolsonaristas que deixar a cadeia com uso de tornozeleira eletrônica, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Atanazio recebeu cerca de R$ 13,8 mil do partido, mas conseguiu somente 247 votos e foi derrotada na disputa a deputada federal.

Rogério Souza Lima (PL-BA) teve o melhor resultado entre os bolsonaristas que foram presos. Com 2.005 votos, ele se tornou suplente de deputado estadual.

Ao menos dois bolsonaristas do grupo que se candidatou em 2022 divulgaram vídeos do momento da invasão das sedes dos três Poderes.

Oziel Lara dos Santos (Patriota-SC), que usou o nome "Fuzileiro Oziel Santos" ao perder a disputa a deputado estadual, transmitiu nas redes sociais a depredação do Palácio do Planalto.

No vídeo, ele afirmou que o povo estava "revoltado". "É uma cena de guerra aqui. Nós, militares da reserva, avançamos na frente. O STF já foi tomado", disse ainda.

Apesar de cobrar golpe e ação militar contra Lula, Oziel disse que a "maioria dos patriotas não faz isso", ao se referir ao vandalismo no Planalto. Ele recebeu R$ 10 mil da legenda durante a campanha eleitoral.

Já o advogado Thiago Queiroz (PL-MG) comemorou, em vídeos, a destruição dentro do Congresso Nacional. Em 2022 ele recebeu R$ 35 mil do partido, mas perdeu a disputa a deputado estadual.

"Tudo quebrado, sobrou nada. Vou ter de levar alguma coisa de lembrança", afirmou o advogado em vídeo gravado no Congresso Nacional, divulgado pelo site Patos Notícias.

Ainda foi preso o candidato a deputado federal Gennaro Vela Neto (PL-PR). Ele recebeu R$ 24 mil do partido, teve 640 votos e ficou no posto de suplente.

Bolsonarista que renunciou na disputa para segunda suplente de senador, Regina Aparecida Silva (PMN-RR) também foi presa no DF.

A candidata derrotada a deputada distrital Edna Borges Correa (Solidariedade-DF) teve apenas 106 votos. Ela foi detida sob suspeita de participar dos atos golpistas.

O partido disse que expulsou Edna de seus quadros.

Já o PL disse que abriu processos internos e vai expulsar filiados que "comprovadamente" praticaram atos violentos. Os outros partidos de bolsonaristas presos não se manifestaram. 

segunda-feira, 9 de janeiro de 2023

Governo do RS investiga saída de ônibus do Estado para atos golpistas em Brasília

Secretário estadual da Segurança Pública destacou que apuração tenta identificar organizadores, financiadores e pessoas envolvidas nos ataques às sedes dos três poderes

O secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Sandro Caron, afirmou que autoridades estaduais investigam a saída de caravanas de ônibus do Estado para participação nos atos antidemocráticos que provocaram destruição em Brasília, no domingo (8). Em entrevista ao Atualidade, da Rádio Gaúcha, na manhã desta segunda-feira (9), Caron afirmou que conversou com os chefes da Polícia Civil (PC) e da Polícia Federal (PF), e que a PC gaúcha já abriu inquéritos sobre a situação:

"São duas linhas que nós temos que ter aqui. Uma delas é a Brigada Militar, que está pronta e a postos para dar uma resposta firme e exemplar tão logo seja necessário. E a outra vertente de atuação é exatamente com a Polícia Civil que vem realizando investigações. A Polícia Federal também tem seus inquéritos para que a gente possa identificar organizadores, financiadores e pessoas envolvidas nesses fatos criminosos que ocorreram ontem (domingo) em Brasília e todas essas apurações referentes a essa situação aqui."

O secretário destacou que pediu prioridade ao chefe de polícia do Estado para o rápido andamento dessas investigações no sentido de responsabilizar os envolvidos nos ataques às sedes dos três poderes. Caron afirmou que ainda não tem os números exatos de ônibus que saíram do Estado, mas destacou que os órgãos de segurança trabalham para identificar a participação de gaúchos nas manifestações:

"As nossas inteligências monitoraram e a ideia agora é identificar quem participou do financiamento, quem estruturou e deu apoio para que tudo isso acontecesse e também verificar entre as pessoas presas no Distrito Federal quais são os gaúchos envolvidos. Para que a gente busque também a responsabilização em relação ao que ocorre aqui, uma vez que toda essa situação em nível nacional está ligada e temos o objetivo de identificar eventuais gaúchos envolvidos na organização desses atos criminosos que ocorreram em Brasília para que sejam devidamente responsabilizados em inquérito policial."

Caron informou que a inteligência da segurança pública do Estado monitora cerca de 10 concentrações de manifestantes contra o governo federal em solo gaúcho neste momento. As forças de segurança estão, segundo ele, agindo no sentido de cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para dispersar esses atos.

Envio de ajuda ao DF

O secretário da Segurança Pública do Estado também reforçou que o Piratini ofereceu o envio de agentes do batalhão de choque da Brigada Militar ao Distrito Federal

"Eu já dialoguei, já informei ao colega que assumiu a segurança pública do DF na data de ontem informando da disponibilidade do Rio Grande do Sul em colaborar com a situação que acontece no Distrito Federal com envio de 73 homens do choque da Brigada Militar. Estamos aguardando que eles deem o OK para que as equipes viagem para atuar no Distrito Federal em apoio aos órgãos federais."