O que faz a Susepe contra o PL 249/2017

Perguntei no Gabinete do Superintendência o que faz contra o PL 249/2017?

Respondeu: "a Superintendência já encaminhou manifestação à Assistente Jurídico (AJ) da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Estamos no aguardo, a tendência é de modificação no PL..."

Amapergs Sindicato

Convocação para luta contra a criação da Subsecretaria da Administração Penitenciária no RS

Amapergs Sindicato luta contra esse nefasto projeto de lei, o PL 279, desde sua apresentação quando ainda integrava o último pacote para segurança pública do Gov. Sartori. O repúdio ao projeto por parte do sindicato e o apoio de alguns deputados fizeram com que o governo cedesse e retirasse o referido projeto da pauta de votações, admitindo inclusive, discutir o projeto com a categoria antes de qualquer votação. Bem, isso não ocorreu. E como se não bastasse, agora está em regime de urgência, trancando a pauta no próximo dia 06 de fevereiro. É hora de luta! Com a palavra o presidente Flávio Berneira: 

Vídeo:

#AmapergsNaLuta #NaoAoPl279 #RespeitaSusepe

Governicho do RS, responde de 13,3 mil ações contra parcelamentos dos salários

Péssimo esse governicho do Sartori. Não cumpre a lei e a Constituição e os próximos governos pagarão na Justiça

Servidores recorrem à Justiça para pedir o pagamento dos vencimentos em dia e ressarcimento por danos morais ou materiais

Indignados contra o parcelamento de salários, servidores estaduais têm procurado a Justiça para cobrar o pagamento de seus vencimentos. Desde o início dos atrasos, em 2015, o Palácio Piratini acumula 13,3 mil ações que pedem o depósito em dia ou indenização por danos morais e materiais provocados pela demora.

A maioria corresponde a pedidos individuais de servidores contra o pagamento fora do prazo, somando 10.884 casos. Há ainda 2.423 ações referentes à quitação do 13º salário de 2016. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governo também responde a 68 ações coletivas.

Os procedimentos que envolvem mais de um servidor têm decisões em primeira instância, mas estão com os efeitos suspensos porque o Estado recorre das sentenças. Na PGE, a determinação é ingressar com recurso contra qualquer processo coletivo em razão da repercussão financeira que uma deliberação pelo pagamento em dia poderia provocar. No Supremo Tribunal Federal (STF), a PGE conseguiu afastar a cobrança de multa pelas liminares descumpridas pelo atraso salarial. Quanto aos pedidos individuais, a procuradoria informa que vem analisando caso a caso.

Nem o Piratini nem o Judiciário consideram o montante de ações expressivo, tendo em vista os 342 mil vínculos, entre servidores ativos, inativos e pensionistas, mantidos pelo Executivo. Porém, admitem que os casos tendem a aumentar.

"Hoje, existe uma tendência de ser reconhecido o dano moral em razão dos reiterados parcelamentos e da incerteza quanto à data de pagamento" – afirma o presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça (TJ), Túlio Martins.

Desde o início do governo José Ivo Sartori, juízes vinham negando os pedidos de danos morais ao entenderem que, para comprová-los, seriam necessários outros argumentos além do atraso dos vencimentos. Recentemente, a interpretação mudou.

Em 2017, magistrados da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública do TJ começaram a conceder indenizações aos servidores. Um dos primeiros episódios ocorreu com um tenente-coronel da Brigada Militar (BM) que, no fim de julho, conseguiu o direito de receber R$ 3 mil em dano moral do Estado.

Para o relator do processo, Mauro Caum Gonçalves, o parcelamento salarial se tornou “prática administrativa definitiva”, causando “humilhação e frustração” para o funcionalismo. “Esse parcelamento traz, sim, todo mês, toda a sorte de apreensão e angústia”, apontou o magistrado. 

Defensor do tenente-coronel, o advogado Paulo Petri ressaltou que o servidor “vem sofrendo prejuízos na manutenção do sustento de sua família, diante do parcelamento de sua remuneração” e classificou o fatiamento como “arbitrariedade” da administração pública.

"Quando se parcela salários, a pessoa tem a sua administração doméstica e familiar completamente alterada" – diz Petri.

Em nota, a PGE resumiu a linha de defesa do Piratini.  Segundo o texto, “o Estado não consegue cumprir sua obrigação de pagar vencimentos no último dia do mês e vem  efetuando o pagamento com atraso em média de 12 dias, isso em face da grave situação financeira que lhe atinge, com déficits mensais recorrentes”.

O novo entendimento pelo dano moral inaugurou uma série de decisões semelhantes na 2ª Turma, diferentemente do posicionamento dos outros colegiados que também analisam processos dessa matéria. Por isso, PGE e TJ decidiram, em novembro, suspender todos os julgamentos até que as turmas decidam em conjunto qual será a interpretação a ser adotada. 

A partir daí, as demais determinações seguirão o mesmo entendimento. O Judiciário espera colocar o assunto em pauta em março de 2018.

Balanço judicial

34 ações coletivas de parcelamento de vencimentos (todas com decisão, mas ainda cabe recurso).

29 ações coletivas de 13º salário.

5 ações coletivas por dano moral ou material.

10.884 ações individuais contra parcelamento, incluindo os pedidos de danos morais ou materiais.

2.423 ações individuais de 13º salário.

Histórico de fatiamentos

Julho de 2015 - Primeiro parcelamento. Foram depositados R$ 2.150 para os servidores. Com o valor, quase metade do funcionalismo teve o salário fatiado. 

Agosto de 2015 - Segundo parcelamento. A primeira parcela foi de R$ 600, levando o fatiamento a todos os servidores estaduais.

13º salário de 2015 - O Piratini usou o empréstimo no Banrisul, além da opção de parcelamento do pagamento do benefício em seis meses.

Fevereiro de 2016 a agosto de 2017 - O fatiamento começou a se repetir constantemente. Em agosto de 2017, a primeira parcela foi de R$ 350.

13º salário de 2016 - O Piratini parcelou o benefício em  12 vezes. Em novembro de 2017, foi paga a 12ª parcela.

A partir de setembro de 2017 - O governo decidiu alterar o critério de pagamento, priorizando os servidores com salários mais baixos.

13º salário de 2017 - Servidores tiveram a opção de buscar empréstimo junto a bancos. Governo arca com despesas da operação.

Em 10 anos, nunca se prendeu tanto no RS (e nunca se criaram tão poucas vagas em presídios)

Com maior déficit prisional da década, governo Sartori acena com 2.432 novas vagas em 2018. Entre as prioridades está concluir a penitenciária de Guaíba, com obras paradas há seis meses, e que fazia parte de outro pacote prometido ainda em 2007 pela então governadora Yeda Crusius

Omar Freitas / Agencia RBS

Penitenciária de Guaíba prometido no 2007, está paralisado há 6 meses

Quando assumiu o governo, em janeiro de 2015, José Ivo Sartori encontrou o menor déficit prisional da década. Havia 29.284 detentos para 24.913 vagas — faltavam 4,3 mil para cobrir a necessidade nas prisões gaúchas. Passados três anos, a falta de espaços em prisões triplicou e o Estado encara a maior carência da história, com a escassez de 12,5 mil espaços em cadeias, segundo dados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O quadro é resultado de uma equação que não fecha: aumento expressivo de prisões nos últimos anos contra promessas de vagas não cumpridas ao longo da década. 

Em 2007, a então governadora Yeda Crusius anunciou seis penitenciárias que resultariam na criação de 2,6 mil vagas. Dez anos depois, os projetos não saíram do papel. Uma das promessas era a Penitenciária Estadual de Guaíba. Orçada em R$ 19 milhões, a obra já consumiu R$ 25 milhões e permanece inacabada, sem previsão de conclusão. Há um impasse jurídico entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a construtora. Além de não criar as 2.645 vagas prometidas, o Estado perdeu R$ 101,3 milhões em investimentos que caducaram.

A massa carcerária gaúcha chega a 37.912 recolhidos em cadeias. A pretensão do titular da SSP, Cezar Schirmer, é entregar, em um pacote de seis projetos de novos presídios, 2.432 vagas até o fim de 2018.

"Desde que assumi, estou correndo atrás do tempo e atacando a principal causa do atraso na criação de vagas no sistema, que é a burocracia. Não gosto de estabelecer prazos, mas com medidas que tomamos, acredito que iremos concretizar nosso compromisso" —  garante Schirmer, que assumiu a pasta há 15 meses.

Uma das prioridades é entregar as 672 vagas prometidas há 10 anos na Penitenciária Estadual de Guaíba. A área de quase 7 mil metros quadrados, às margens da BR-116, virou um canteiro de obras abandonado. A estrutura está inacabada, tomada pelo mato e já deteriorada. Moradores próximos, na Estrada Municipal Elzo Macedo, garantem que há seis meses não há qualquer movimento de máquinas ou operários naquele espaço.

Entre as causas para que os mais de R$ 100 milhões anunciados há 10 anos fossem retidos ou recolhidos estão desde a desistência até falhas e irregularidades em projetos ou nos processos licitatórios.

Na atual lista de possíveis novos presídios (veja aqui os detalhes dos projetos), estão incluídas três obras de 10 anos atrás repaginadas — Bento Gonçalves, Guaíba e a penitenciária federal. Ainda está previsto o projeto de Alegrete, licitado desde 2012. No total, são projetadas 213 vagas a menos e um investimento de R$ 164,7 milhões — 62,5% a mais do que em 2007. Schirmer assegura que o principal gargalo que impediu a execução dos projetos na época não se repetirá.

"A engenharia era o grande estrangulamento. Eram financiamentos que partiam do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), tendo a Caixa como órgão financiador. E, no Estado, tudo ainda tinha de passar pela Susepe e pela Secretaria de Obras. É inadmissível que se percam recursos, que são tão raros, por trâmites burocráticos. Cada detalhe no projeto, ou na obra, que era um pouco diferente em algum ponto, precisava passar pelas análises de engenharia diferentes das quatro instâncias envolvidas" — explica o secretário.

Os projetos de presídios agora são analisados de forma centralizada na SSP, sem a necessidade de passar por outro órgão estatal. Além disso, nenhuma das atuais promessas seria financiada pela Caixa Econômica Federal, o que, acredita Schirmer, elimina entraves burocráticos históricos. 

Mesmo sem conseguir tirar do papel o plano de 2007, Yeda entregou o governo, no final de 2010, com saldo de 4,2 mil vagas a mais em relação ao que havia recebido em janeiro de 2007. Seu sucessor, Tarso Genro, criou, comparativamente, ainda mais. Foram 4,6 mil a mais no final de 2014 em relação a janeiro de 2011. O governo Sartori criou até a primeira semana de dezembro 440 vagas.

Vagas prontas

Além das 2.432 vagas que o governo pretende criar com os seis projetos de novos presídios, há 1.610 postos já disponíveis que não são ocupados por falta de recursos. Segundo a SSP, seriam necessários R$ 9 milhões mensais para o custeio dos módulos 3 e 4 da Penitenciária Estadual de Canoas.

Ainda de acordo com a SSP, a ocupação dos dois módulos depende da formação dos novos agentes penitenciários, prevista para final de fevereiro de 2018. Até lá, a Susepe pretende fazer adaptações estruturais no pavilhão onde funcionará a cozinha, a um custo estimado em R$ 50 mil. Há ainda licitações para a instalação de bloqueador de celular e para o cercamento da área completa da Pecan — que devem acontecer com as galerias já ocupadas.

Piratini anuncia projeto para pagar o 13º de servidores via empréstimo bancário

O governador Sartori não deu detalhes sobre como ocorrerá essa transação

O Piratini anunciou que vai encaminhar à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12), projeto que prevê o pagamento do 13º salário dos servidores do Executivo por meio de empréstimo bancário. Em sua conta oficial no Twitter, o governador José Ivo Sartori afirmou que "todos os funcionários públicos gaúchos terão acesso aos valores do 13º em dia e integralmente". No entanto, até o momento, o chefe do Executivo estadual não deu detalhes sobre como ocorrerá essa transação. 

O Piratini pretende pôr o projeto em votação no parlamento gaúcho na próxima semana, para que o valor esteja disponível integralmente na conta dos funcionários até o dia 20 — data limite para o pagamento do benefício. Caso o servidor não opte pela modalidade, seu 13º será parcelado em 12 vezes — medida semelhante à realizada no ano passado. 

"Amanhã (terça-feira) nossa equipe dará todos os detalhes envolvendo esse projeto. Vamos seguir fazendo de tudo para arrumar a casa e construir um novo Estado. O Rio Grande do Sul tem um caminho para vencer a crise e recuperar a esperança", escreveu Sartori.

O anúncio do governador ocorre em meio às incertezas que cercam o pagamento do 13º na reta final do ano, época em que a entrada de receitas extraordinárias nos cofres do Estado é escassa. A venda de parte das ações do Banrisul era encarada como uma das alternativas para honrar o compromisso e outras despesas, como a folha do funcionalismo. 

No entanto, na semana passada, o Piratini recuou e decidiu adiar o processo. Na ocasião, em conversa com GaúchaZH, o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, admitiu que o pagamento do benefício "subiu no telhado" com o cenário atual das contas públicas.

Esse governicho do Estado/RS

Cerca de 1,5 milhão de servidores estaduais correm risco de não receber 13º

Além do Rio Grande do Sul, outros três estados enfrentam dificuldades com pagamento de salários

Cerca de 1,5 milhão de servidores estaduais correm o risco de não receber o 13.º salário até o fim do ano. Em situação fiscal delicada, os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Minas Gerais já enfrentam dificuldades mensalmente para levantar recursos para arcar com a folha de pagamento e seus funcionários devem penar para receber o salário extra. No Piauí, os servidores públicos já receberam 50% do 13.º, mas o governo ainda não sabe como fazer para pagar a segunda parcela.
No Rio Grande do Sul, será o terceiro ano consecutivo em que os funcionários não receberão no prazo. O 13.º de 2015 foi pago aos trabalhadores apenas em junho do ano seguinte, com correção de 13,67% - o valor médio cobrado por empréstimos bancários tomados pelos servidores à época. O salário extra do ano passado foi parcelado em dez vezes e, agora, não há definição em relação ao de 2017. "Não temos nenhuma previsão (de quando o pagamento será feito)", disse o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes.
De acordo com ele, o 13.º dos servidores depende da recuperação da economia do Estado - que permitirá uma arrecadação maior -, da operação de venda de ações do Banrisul e da assinatura do regime de recuperação fiscal com o governo federal. 

"Esperamos fechar com o governo e concluir a operação do Banrisul em dezembro. Disso depende não só o pagamento (do salário extra), mas todo o Rio Grande do Sul."

Governo Sartori/PMDB vai Retirar PMs das Ruas e Recolocar no Sistema Prisional

Flávio Berneira,

Presidente Amapergs Sindicato

“Amapergs Sindicato representante legítimo dos servidores penitenciários gaúchos vêm a público alertar a sociedade gaúcha para mais uma atitude danosa para, a já precária insegura segurança pública no RS. Fomos surpreendidos na semana que passou, com uma iniciativa do governo Sartori/PMDB que buscará inaugurar uma das penitenciárias do novo complexo penitenciário de Canoas com força de trabalho da Brigada Militar.

Surpreendidos por que, mais uma vez, o governo faz isso ao arrepio de qualquer discussão e consideração de quem atua e convive diariamente com o caos no sistema prisional. Queremos com essa nota pública externar nossa revolta e crítica veemente dos servidores penitenciários gaúchos por mais um ato inconsequente do atual governo do Estado. Que, por falta de qualquer política penitenciária séria que contemple minimamente o déficit assombroso de mais de 12 mil vagas no sistema prisional gaúcho e da crescente demanda – hoje para cada vaga criada duas novas são demandas – o governo busca por atalho, uma medida temerária diante da falta de policiais nas ruas do Estado.

Não podemos esquecer, também, que a Brigada Militar começou a trabalhar no Presídio Central e na Penitenciária do Jacuí de forma provisória, por seis meses. Contudo, já fazem mais de 20 anos que lá estão, quando na verdade deveriam estar cumprindo sua missão institucional que é o policiamento ostensivo. Sem sombra de dúvida, essa é mais uma medida eleitoreira a qualquer. É inacreditavelmente que vão retirar PMs das ruas onde já não se tem policiamento suficiente, os números falar por si.

A nossa crítica não é contra os Policiais Militares que terão que cumprir essa determinação absurda e irracional. Esses profissionais já estão amargando um tratamento indigno frente a suas abnegadas atuações na luta diária contra criminalidade no Estado. Sequer estão recebendo seus salários, 22 meses penando parcelamentos, sem reajustes e passando, como os demais servidores públicos por graves dificuldades. Nossa crítica é sim, contra o governo que demonstra, mais uma vez, a sua incapacidade e incompetência técnica de gestão.

Por outro lado, tivesse o governo tido um mínimo de respeito com a categoria e ouvissem aquilo que a bastante tempo o sindicato vem alertando e denunciando em face da insustentável deficiência de servidores no sistema prisional. Talvez, as coisas seriam diferentes. Mas, não atentou quando alertamos para que dessa celeridade no concurso público e concentrasse energia em agilizar a preparação desses novos profissionais. Deixou para última hora e agora, no afogadilho, não consegue cumprir com o prometido.

Cobramos do governo que realizasse as promoções na SUSEPE para que se abrisse mais vagas nas classes iniciais, podendo assim, contratar mais servidores. Há época, o governo, através do secretário César Schirmer, demagogicamente, empenhou sua palavra sobre essas promoções e não cumpriu. Em seguida, silenciou vergonhosamente acerca da palavra empenhada. Tivesse agilizado esse concurso a mais tempo já teríamos força de trabalho em plenas condições de estarmos inaugurando Canoas. Mas não, o governo optou, para não fugir à regra, para essa medida mais uma vez açodadas e que atenta contra a segurança pública, inclusive contra a própria instituição SUSEPE.

O sindicato vai buscar reverter esse disparate, porque temos convicção de que o sistema prisional do nosso Estado necessita mais do que isso. Não existe mais espaço para improviso quando se trata da segurança do povo gaúcho. Para tanto, já acionamos a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do RS. Deixamos clara nossa posição contrária à essa iniciativa que desrespeita frontalmente toda uma categoria. É inadmissível haver concursados aguardando nomeação e curso de formação e o governo adotando medida muito mais onerosa aos cofres públicos. O salário de um servidor classe A custaria infinitamente menor para o Estado, sem falar no desvio de função.

Portanto, fica clara a já conhecida incoerência do atual governo, há poucos dias aprovou na AL-RS projeto que “retira” a PM dos estabelecimentos prisionais, com a promessa de melhorar o policiamento nas ruas e agora faz o oposto. Incoerência evidente diante da sociedade gaúcha e de sua própria base aliada que gastou tempo e saliva na tribuna da Assembleia Legislativa RS defendendo o projeto em questão, lamentável.

Com a palavra o Governo Sartori/PMDB, base aliada e secretário de segurança pública César Schirmer.”