Condenação mantida, para o ex-presidente Lula. Se fosse o Brasil mais sério, ele estava na cadeia

Os três desembargadores do TRF4 confirmaram a punição do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e ampliaram a pena de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês em regime fechado. O placar unânime reduz alternativas de recursos para que o petista possa concorrer em outubro.

Manifestantes comemoram condenação de Lula no Parcão

Dezenas de manifestantes vestidos de verde e amarelo comemoraram a confirmação da condenação de Lula por 3 votos a 0 na tarde de ontem no Parque Moinhos de Vento, o Parcão. A movimentação ocorreu na esquina da Avenida Goethe com a Rua Mostardeiro.

Posicionados no entorno do cruzamento, os manifestantes celebravam com os carros que passavam buzinando. Um dos presentes ao local empunhava um caixão vermelho com a foto de Lula. O barulho foi intensificado quando o resultado do julgamento foi noticiado - alguns acompanhavam por meio do celular. A chuva que caiu, em alguns momentos bastante intensa, parece ter afastado muitos manifestantes do local.

"Foi uma vitória para toda a nação porque mostra que ninguém está acima da lei. É um dos fatos mais importantes do século 21 porque os poderosos começam a cair" - disse o publicitário Régis Schuch Jr., 41 anos.

Desde o meio da tarde, um grupo favorável à intervenção militar bradava palavras de ordem em um caminhão de som que ficou circulando na área. O MBL - com apoio do Vem Pra Rua Porto Alegre - iniciou sua festa com a Banda Loka Liberal depois do grupo favorável à intervenção, a partir das 19h30min.

A coordenadora do MBL no Estado, Paula Cassol, avaliou que a decisão dos desembargadores seguiu critérios técnicos:

"As provas foram bem embasadas. É um ganho para a democracia. Lula nada mais é do que um cidadão comum. A aplicação da lei foi feita com base nos fatos."

Militância do PT e movimentos sociais fazem vigília e caminhadas (esses não trabalham)

O julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) levou a Porto Alegre líderes do PT de todo o país e milhares de militantes pró-Lula. Eles se reuniram, desde a manhã, em vigília na Avenida Edvaldo Pereira Paiva e se distribuíram entre o Anfiteatro Pôr do Sol e a Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto.
Pelo caminhão de som, passaram lideranças de diversos Estados, como Reginaldo Lopes (MG), Fátima Bezerra (RN), Carlos Zarattini (SP) e Miguel Rossetto (RS).

"Chegamos ao dia 24 com a sentença de Moro desmoralizada" - avaliou Rossetto, em discurso no início do dia.

Presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) não se importava em não acompanhar ao vivo o julgamento - transmitido em caixas de som longe do tumulto.

"Estamos tranquilos porque sabemos que estamos ao lado da causa justa" - disse, sob o sol forte, antes de o primeiro desembargador concluir sua fala.

No decorrer da sessão no tribunal e com o início da chuva, a aglomeração na orla do Guaíba desidratou. Quando a decisão estava consolidada, ao final da tarde, representantes de movimentos sociais discursaram em apoio a Lula e criticaram a 8ª Turma do TRF4.
Presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS), Claudir Nespolo afirmou que o resultado "não surpreendeu" e comemorou que não houve violência nas manifestações:

"O dia 24 não é o fim. Haverá recursos e toda uma luta social. O alinhamento geral é de que hoje foi apenas um passo."

Também ocorreram, no início da manhã, caminhadas. A primeira se iniciou na Zona Leste, e a outra, no Centro Histórico.

Relator no TRF4 conclui voto sobre condenação de Lula

Ainda bem. Recurso levou cem dias para ser avaliado, um dos prazos mais rápidos da Lava-Jato na Corte

O recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação imposta pelo juiz Sergio Moro tramita com celeridade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Eram 14h16min da última sexta-feira quando o relator da Lava-Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, concluiu seu voto, exatos 100 dias após a apelação chegar ao seu gabinete. O conteúdo do voto ainda não é conhecido, pois é sigiloso até a data do julgamento, ficando disponível somente para os desembargadores da 8ª Turma. Apenas três apelações da Lava-Jato ficaram menos tempo com o relator para preparação do voto.  

O texto com as conclusões de Gebran foi encaminhado ao revisor da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen. Ele fica encarregado de revisar o processo, preparar seu próprio voto e encaminhar ambos para o terceiro membro do colegiado, Victor Luis dos Santos Laus. Só depois disso que Paulsen, também presidente da Turma, marca a data do julgamento da apelação.

O recurso de Lula revela uma tendência de comportamento mais ágil dos desembargadores do TRF4. O processo foi um dos que menos tempo ficaram no gabinete de Gebran Neto. Um levantamento feito por GaúchaZH nas 23 apelações já julgadas pelo tribunal mostra que, em média, o relator demora 275,9 dias para proferir seu voto. O caso em que levou mais tempo, no recurso da Galvão Engenharia, foram 469 dias para ele firmar suas convicções. O voto mais rápido foi proferido em uma das apelações do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró: 82 dias. 

Os processos recentes julgados pela 8ª Turma têm sido céleres. Nas duas últimas apelações, os tempos para redação do voto do relator foram, respectivamente, de 89 e 88 dias. As ações se referiam aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura e ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na semana passada, o jornal Folha de S. Paulo revelou que o TRF4 está mais rápido na análise da Lava-Jato. De acordo com a publicação, desde outubro foram apreciadas cinco ações, todas com menos de 10 meses entre a chegada ao tribunal e o julgamento. Com isso, caiu a média de tempo dos processos. De janeiro a outubro, foi de 14 meses e meio. Se considerarmos apenas novembro, foi de sete meses.

Em nota oficial em que comentou a tramitação dos casos da Lava-Jato, Paulsen disse que "embora cada processo tenha a sua particularidade, muitas questões já contam com precedentes, e isso tem facilitado gradualmente os julgamentos, tornando-os menos trabalhosos, o que permite que sejam aprontados mais rapidamente. A razão é, portanto, prática, relativa à preparação dos julgamentos. Não tem nenhum caráter político".

Lula foi condenado em 12 de julho a nove anos e seis meses de prisão. Na sentença, Moro diz que o petista recebeu da OAS R$ 2,4 milhões em propina: R$ 1,1 milhão na aquisição de um triplex  no Guarujá e mais R$ 1,3 milhão na reforma e decoração, tendo ocultado e dissimulado as vantagens indevidas. Em troca, teria direcionado à empreiteira contratos na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST). Além do tempo de reclusão, Lula foi condenado a pagar multa de R$ 669,7 mil. 

A apelação de Lula chegou ao TRF4 em 23 de agosto, 42 dias após a sentença de Moro. Com o recurso, o petista  tenta reverter a decisão de primeira instância e evitar ter a candidatura presidencial em 2018 barrada pela Lei da Ficha Limpa. Ele espera que o caso não seja julgado até o início do segundo semestre do ano que vem, quando começa o prazo para registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral. Caso tenha a condenação confirmada antes disso, ainda cabem recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, mas seria uma situação inédita nas disputas eleitorais no país. 

Os próximos passos

1) Revisor da Lava-Jato no TRF4, Leandro Paulsen, examina o processo e elabora seu voto. 

2) Votos são disponibilizados para os três desembargadores da 8ª Turma

3) Quando os três integrantes estiveram com seus votos prontos, o presidente da turma, Leandro Paulsen, marca o julgamento da apelação.

4) Se o julgamento for por unanimidade, cabem embargos de declaração, recurso para explicar algum ponto da decisão. Contudo, em caso de condenação, os desembargadores podem decretar execução imediata da pena.

5) Após julgamento dos embargos, cabe recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

6) Se  o julgamento na 8ª Turma não for por unanimidade, cabe novo recurso, os embargos infringentes. 

7) Os embargos serão julgados pela 4ª sessão do TRF4, que inclui a 7ª e a 8ª turma.

8) Após essa decisão, ainda cabe  recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Se aceito, o recurso cessa efeitos sobre eventual condenação.
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Os políticos e milionários, para entrar na CADEIA, vai muito tempo...

Lula é condenado a nove anos e meio de prisão por Sergio Moro em caso do triplex do Guarujá

Essa é a primeira condenação do ex-presidente no âmbito da operação

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba (PR), condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 71 anos, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, anunciada nesta quarta-feira (12), determina nove anos e meio de detenção.
O petista foi acusado pela força-tarefa da Operação Lava-Jato de receber propina da construtora OAS, que tinha contratos com a Petrobras. Conforme a acusação, Lula teria recebido benefícios como um apartamento triplex no balneário do Guarujá, no litoral de São Paulo.
Em uma sentença de 218 páginas, Moro afirma que a corrupção era sistêmica na Petrobras, praticada em um amplo esquema criminoso no qual a propina era rotineira. O magistrado salienta ainda que a "culpabilidade é elevada", principalmente porque Lula teria recebido vantagem indevida "em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior". 
Apenas na corrupção passiva, Moro definiu a pena em seis anos de reclusão, além do pagamento de R$ 543 mil (o equivalente a 150 dias-multa). Na acusação de lavagem de dinheiro, Moro diz que Lula "ocultou e dissimulou" as vantagens recebidas do esquema, sentenciando-o a mais três anos e meio de prisão e multa de R$ 126,7 mil. 

Apesar da contundência da pena, o juiz não decretou a prisão do ex-presidente. Segundo Moro, "há depoimentos de pelo menos duas pessoas no sentido de que ele (Lula) teria orientado a destruição de provas". Para o magistrado, isso seria suficiente para se "cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva". Apesar disso, ele permite que o petista recorra em liberdade, "considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade".

Ao finalizar a sentença, Moro fez questão de deixar claro que a condenação não lhe traz "satisfação": "Por fim, registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado 'não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você' (uma adaptação livre de 'be you never so high the law is above you')".