Governicho do RS é um mentiroso. Eduardo Leite mentiu na eleição. Parcelamento - de novo - os salários dos servidores do Executivo

Calendário de pagamento de fevereiro de 2020

• 28/2 - Salários até R$ 1,8 mil
• 10/03 - Salários até R$ 3,5 mil
• 11/03 - Salários até R$ 5,5 mil
• 13/3 - Salários acima de R$ 5,5 mil

Enrolando na entrevista o governicho Eduardo Leite. Mentiu na eleição. “Presente” nesse Natal para os servidores públicos

“É necessária uma ampla revisão de incentivos a setores”, diz Eduardo Leite  

Em entrevista, governador analisa a alteração na carreira e na aposentadoria do funcionalismo e o fato de não ter cumprido promessa de campanha de colocar em dia o salário dos servidores

Eduardo Leite tinha pouco cabelos brancos, mas, passado um ano de mandato, a quantidade de fios grisalhos já chama atenção.

— Aumentou muito. Puxa, muito. E as olheiras também — diz o governador de 34 anos.

Em entrevista de uma hora e 15 minutos em seu gabinete no Palácio Piratini, na sexta-feira (20), Leite reconheceu o estresse dos últimos 12 meses. Embora tenha colhido êxito ao longo de 2019 em todos os projetos enviados à Assembleia, precisou adiar a apreciação de sete das oito propostas do pacote que altera a carreira e a aposentadoria do funcionalismo e fracassou na tentativa de colocar os salários em dia, principal promessa de campanha.

Desgastado com os servidores, Leite também encara resistência de sua ampla base de deputados por causa das reformas. Herdeiro de um déficit de R$ 2,74 bilhões, aprofundou o embate com os demais poderes ao chamá-los para dividir a conta da crise e colheu derrota na tentativa venda de ações do Banrisul.

Para 2020, o governador planeja superar o pacote do funcionalismo, injetando receitas extraordinárias e contendo gastos, enquanto prepara outra proposta amarga. Irá apresentar nova política fiscal para o Estado, cortando incentivos a empresas e setor. 

Leia a entrevista abaixo:

Ao final deste primeiro ano de governo, sua sensação é de ter sido mais difícil do que esperava?

Não foi mais difícil, mas também não foi mais fácil. O primeiro ano é de semeadura. O duro na vida do agente público é estar plantando recém saído da exposição da campanha eleitoral, na qual as pessoas depositam muita confiança e esperança e querem respostas imediatas. Somos cobrados no primeiro ano de governo por coisas que levam tempo para serem feitas.

O senhor se arrepende de ter prometido colocar os salários em dia até o fim deste ano?

Não. Lidei com os números e era possível, mas entramos com condições mais difíceis do que o esperado. Iremos quitar o salário de dezembro em 14 de janeiro. Em 2019, foi no dia 15. É de se comemorar um dia antes? Bom, mas também é um dia antes sem atraso a hospitais e municípios. No início do ano, os hospitais estavam sem receber desde setembro e os municípios desde junho. Havia um incêndio na área da saúde. Hoje, os pagamentos estão em dia e as obras incluídas no plano de obras, em andamento. Se tivéssemos feito a operação das ações do Banrisul, estaríamos com o salário dos servidores em dia. Mas, recebendo do exercício anterior R$ 3 bilhões de duas folhas de pagamento, foi impossível colocar o salário em dia e ajustar o fluxo de caixa sem gerar receita extraordinária. Buscamos gerar, mas, infelizmente, não foi viabilizado. Essa não foi uma promessa vazia. Tenho segurança de que iremos viabilizá-la ali na frente, mas ainda dependemos da geração de receita extraordinária. Sem um aporte extra de recursos, o Estado não consegue colocar a folha em dia. Com reformas e receita extra, o Estado colocará em dia os salários e não irá mais atrasá-los, porque estamos contendo o aumento de despesa e viabilizando nova receita com as alíquotas previdenciárias.

Essa receita extra vem da privatização das estatais?

É a receita mais concreta no horizonte, mas é possível que, antes disso, se viabilize a antecipação de receita das vendas e se retome conversa para alcançar uma operação de recursos do Judiciário. Há outras formas de antecipar receita que podem fazer com que não tenhamos de esperar a venda efetiva das estatais. Não será necessariamente no momento da venda da CEEE, entre junho e setembro, que iremos viabilizar o pagamento em dia.

Quando os servidores podem pensar em ter os salários em dia?

É preciso ter cuidado com prazos. Trabalhamos para viabilizar a entrada de receita extraordinária e esperamos que isso aconteça entre o fim do primeiro semestre e o início do segundo. Mas vamos trabalhar forte para antecipar. Se aderirmos ao regime de recuperação fiscal (RRF), há a possibilidade de adiantamento de recursos. O ministro Paulo Guedes (Economia) fala em linhas de crédito para antecipar receitas de privatizações. Hoje, como estamos infringindo o endividamento, não podemos contrair financiamentos. Só poderemos se aderirmos ao RRF. O Estado precisa superar essa questão do salário em dia, pelo que significa na vida dos servidores e da economia. Colocar salário em dia é colocar dinheiro no mercado. A folha representa R$ 1,5 bilhão por mês. Não é pouca coisa.

Como o senhor pretende evitar a perda de receita com o fim das alíquotas majoradas de ICMS?

Sempre disse que precisávamos de dois anos de prorrogação das alíquotas, tempo necessário para ajustar despesas e propor o que irá substituir o regime extraordinário de alíquotas. Aí, está incluída a revisão dos incentivos fiscais. Estamos estudando para apresentar, no próximo ano, uma nova política tributária que assegure receitas para abrirmos mão das alíquotas. Poderá haver reposicionamento de cobranças em setores incentivados sem necessidade para reduzir as alíquotas naquilo que atinge toda a população – combustível, energia e telecomunicações. Nosso foco é reduzir as alíquotas e, para isso, temos de mudar a política tributária. A população está superonerada porque determinados setores estão subonerados sem necessidade. Há também a redução de despesas, as novas alíquotas da previdência e o fim das vantagens temporais. Tudo isso, somado ao crescimento econômico, permitirá crescimento de receita. Aí, podemos abrir mão das alíquotas aumentadas.

A política tributária prevê então onerar alguns setores e desonerar outros?

É preciso analisar toda a política tributária. As alíquotas majoradas do ICMS foram a escolha do caminho mais fácil, garantindo o ingresso de receita sem grande esforço e punindo a população. As pessoas não têm o que fazer. Todo mundo reclama, mas acaba consumindo. É necessário promover uma ampla revisão de benefícios e incentivos não só a empresas, mas também a setores. Se cobrarmos de determinado setor, iremos perder competitividade? É um setor que o Rio Grande do Sul determina o preço porque produz mais? Outros Estados tributam mais? Essa análise é complexa. Tenho a convicção de que vamos abrir mão de receita. Por isso, a reforma do Estado é importante. As alterações na política tributária não irão dar conta da perda de receita de R$ 3,5 bilhões. Será a soma dos fatores: corte de despesas, enxugamento, redução do déficit e reforma da previdência. Também temos a expectativa de crescimento da economia. A redução das alíquotas de imposto ajuda a impulsionar a economia. 

Após a aprovação das novas alíquotas da previdência de servidores, deputados da base têm afirmado que as demais propostas do pacote do funcionalismo não irão passar sem mudanças substanciais na convocação extraordinária, sobretudo o plano de carreira do magistério. O senhor fará mais concessões?

Ainda não temos absoluta certeza de que será em convocação extraordinária. É bem provável, mas está em análise. Deixamos os deputados de sobreaviso para as duas últimas semanas de janeiro, mas isso poderá ser alterado até o último momento. Sobre os projetos, fomos ao limite no caso do magistério. Há ganho expressivo para diversos professores em uma estratégia de melhorar a educação e tornar a carreira mais atraente para quem quer entrar ou entrou há pouco tempo. Foram estabelecidos valores maiores na comparação com a tabela vigente, espaçamento maior entre os níveis e reajustes salariais que chegam a cerca de 20% em três anos. Mas, de fato, os triênios e as vantagens temporais serão absorvidos pela remuneração. Essa é a única forma de o governo conseguir promover ganhos salariais que tornem a carreira atraente. É impagável dar reajustes que repercutem sobre as vantagens temporais. A sociedade ficou com uma percepção errada desse plano. Como estamos acabando com as vantagens temporais, entendemos que era o momento para alterar também a forma de remuneração dos professores para subsídio. Isso gerou a percepção de que é um plano de ajuste fiscal. Na verdade, é um plano para a educação, tornando a entrada mais atraente e reabrindo a possibilidade de promoções com o fim do efeito cascata.

O governo tem segurança jurídica de que não irá criar um passivo ao incorporar as parcelas autônomas quando houver reajustes?

Absoluta. Não há nada de inédito nisso. O mesmo ocorreu quando a Polícia Civil passou para esse sistema. O subsídio é bom para quem entra na carreira, mas não é atraente para quem está há mais tempo e para os aposentados. O subsídio leva todas as vantagens, e o valor que exceder será pago como parcela autônoma. Aí, a cada reajuste ao subsídio, essas vantagens serão incorporadas. A diferença é que, no caso da Polícia Civil, o pagamento por meio de subsídio ocorreu com aumentos salariais expressivos.

Uma das principais queixas é que a parcela autônoma condena os servidores ao congelamento salarial “eterno”.

Não é verdade. Serão duas parcelas autônomas. As gratificações incorporadas compõem parcela autônoma que não será absorvida. As absorvíveis são as vantagens temporais. O que ficará de fora como parcela autônoma será o valor que extrapolar o novo subsídio nas vantagens temporais. É da natureza da parcela autônoma ser absorvida, porque todos os reajustes que forem dados lá na frente são para melhorar o salário de quem ainda não chegou ao fim da carreira.

Mas essa parcela nunca será corrigida.

Será corrigida nas revisões gerais que têm caráter de reposição inflacionária. Está dito na lei: as parcelas autônomas de irredutibilidade serão absorvidas, ressalvadas as revisões gerais. Se é para repor poder de compra com a concessão da inflação, ela não será absorvida. Agora, se é reajuste para melhorar a tabela de remuneração, aí a parcela autônoma será absorvida, porque está se melhorando a tabela e o servidor já está acima dela.

Faz muitos anos que não há revisão geral.

E da forma como o Estado estabeleceu sua remuneração, continuará sem haver. Há muito tempo que não se tem revisão geral e não ocorrem promoções na carreira, há cinco anos se recebe parcelado e as pessoas acham que não tem de mudar nada? Se não mudar, só irá piorar. Se a estrutura remuneratória mudar, rompendo com o efeito cascata e estabelecendo o reequilíbrio fiscal, o Estado terá condições de fazer, no futuro, uma revisão geral sem que isso represente uma explosão do caixa.

O senhor colheu aproveitamento de 100% na Assembleia em 2019, mas enfrenta resistência da base por causa do pacote do funcionalismo. Teve de adiar a apreciação da maioria das propostas para 2020. Houve equívoco na condução do pacote?

Não, de forma alguma. O ano foi bastante produtivo, tivemos número de votos suficientes em todas as votações para aprovar uma PEC (proposta de emenda constitucional). A articulação política do governo foi acertada. Democracia é isso. Não é o tempo do governador, mas o tempo do convencimento dos deputados. Tenho profundo conhecimento técnico sobre as razões das medidas. A reforma da Previdência federal foi aprovada mais tarde do que se esperava, e só podíamos mandar a nossa depois. Isso gerou dificuldade no prazo das votações. Tentei compensar com a antecipação do debate, começando antes de protocolar no parlamento. Apresentei a deputados, sindicatos, imprensa e sociedade. Tínhamos a expectativa de que esse debate antecipado ao processo legislativo formaria convicção suficiente nos deputados. Mas não foi o suficiente, talvez porque outras pautas estivessem demandando atenção. Quando finalmente estiveram com sua atenção focada no pacote, já estavam próximos da votação e demandaram que se votasse apenas um projeto. Não foram poucos deputados defendendo que se votassem todos, mas é importante ter o máximo de unidade para não haver dificuldades dentro da própria base. Se um grupo de deputados expressivo entende que precisa de mais tempo, mesmo que o restante dê condições de voto, não nos interessa rachar a base. Então, vamos esperar mais um pouco. O que não podemos é não enfrentar o tema.

Há muita reclamação de bastidores de que o senhor está cercado somente por técnicos e, quando as propostas chegam aos deputados, estão prontas. O senhor pretende mudar a forma como dialoga com a base?

O que fizemos no pacote foi inédito. Chamei todos os deputados para apresentar as mudanças ponto a ponto e entregamos uma cartilha antes de protocolar o pacote. Abrimos para sugestões e críticas, fizemos alterações e mantivemos a disposição de conversar com as bancadas. Aceito críticas que me ajudem a melhorar, mas, pela forma como conduzimos o processo, acho que essa não se justifica. Se entenderem que devemos conversar mais, não tem problema. Política é a arte de conversar, construir, entender os pontos, contrapor ou assimilar. Em muitos casos assimilei. Em outros, contra argumentei e não pude atender às demandas. Irei continuar com essa postura. Querem conversar mais? Irei conversar tantas vezes forem necessárias, mas tem de chegar a hora de decisão. O Estado não pode protelar essa responsabilidade. Somos o Estado com a pior situação fiscal e o pior déficit previdenciário do país. Não é possível assistir a isso sem fazer nada enquanto alguns vendem a ilusão de que os recursos da Lei Kandir ou o combate à sonegação irão resolver. Aliás, na semana que passou, vivi o que é ser de centro no Brasil. No dia em que era atacado por sindicalistas (de esquerda) por conta das reformas, fui atacado pelo MBL (Movimento Brasil Livre, de direita) por ter atuado junto ao Supremo Tribunal Federal para que o devedor contumaz de ICMS tenha sua conduta tipificada como crime de apropriação indébita. Faço uma reforma do Estado, e o sindicalista diz que tenho de combater a sonegação. Digo para transformar a sonegação em conduta criminosa, e o MBL diz que tem de diminuir o custo da máquina. Essas alternativas não são excludentes, temos de fazer as duas. Apanho dos dois lados, ser de centro é isso.

Também há críticas de que o senhor tenta resolver a crise mexendo apenas com os pequenos, como os aposentados. Quais medidas pretende adotar para atingir o topo da pirâmide?

As alíquotas da previdência chegaram em um ponto bastante justo. Os servidores que ganham mais irão contribuir mais, os que ganham menos irão pagar menos e os aposentados irão ajudar a sustentar esse sistema. Muitos aposentados nunca contribuíram com a previdência. Entendo ser justo chamar a todos para pagar, até porque o Estado tem mais aposentados do que servidores em atividade. Não há como pensar em um sistema de repartição como o nosso, no qual há mais inativos do que ativos, sem que os próprios aposentados contribuam para sua própria aposentadoria.

Os governadores no RS são péssimos. Repetindo o texto, mais esse mentiroso Eduardo Leite, mais pacotes

Nas eleições para governador do RS, os candidatos que são contra os servidores públicos não se reelegem

Em 1982 nas eleições diretas para governador, no Rio Grande do Sul (RS), ganhou Jair Soares. O estado tinha um projeto no qual os funcionários públicos tinham dissídio dos salários, em janeiro e julho. Jair como governador trocou os dissídios e passou para maio e outubro, mas um ano depois, com o Projeto Cruzado no Brasil, Soares não deu os aumentos aos funcionários. E com isso, não ganhou nas eleição em 1986, entrou o PMB, Pedro Simon.
O governador Pedro Simon não repassou os reajustes os gatilhos do Cruzado para os aumentos aos servidores. Quando a inflação era pior no Brasil, e não com isso também não ganhou a próxima eleição, e entrou do PDT, Alceu Collares.
Este não deu aumentos aos servidores nos quatro anos de seu mandato, teria um projeto na Assembleia Legislativa com aumento todos os funcionários, e sua pretensão de se reeleger na outra eleição, não realizou-se, ele perdeu, entrou o Paulo Britto PMDB.
No primeiro ano foi bom aos funcionários públicos que ganhavam menores salários. Ele fez um projeto que em dos dois anos daria aumentos dos salários, aos funcionários da segurança, educação, saúde e outros. Britto só pagou o primeiro ano. Todos entraram com processos contra o Governador na Justiça e ganharam, porém até agora tem precatórios. Britto perdeu a próxima eleição, entrou o PT, com Olívio Dutra.
O governador do PT não deu em quatro anos os aumentos dos salários dos servidores. O PT era uma revolução no RS, mas também não venceu a eleição e entrou o PMDB, com Germano Rigotto. Este não pagou aumentos aos servidores nos quatro anos, e não ganhou eleição, entrou o PSDB, Yeda Crusius.
Ela nos seus quatro anos, não cumpriu tudo que deveria nos aumentos e com isso não ganhou nas próximas eleições, e entrou o Tarso Genro, do PT.
Nos seus quatro anos, Genro era bom para a Segurança Pública com subsídios e com aumentos retroativos a seis anos em maio e novembro até 2018. Foi bom, para os salários dos servidores da educação, saúde e outros funcionários, porém foram poucos os aumentos. Perdeu na eleição, entrou o PMDB, com Sartori.
Esse governador Sartori foi o pior para os servidores públicos do Executivo, sendo que até agora está parcelando os salários e sem aumentos e só quer a Recuperação Fiscal em 20 anos.
Logicamente que ontem perdeu a eleição para o PSDB, entrará Eduardo Leite, a partir de janeiro de 2019. Eu achava que seria melhor, mas é outros pacotes contra os funcionários públicos.
Eduardo Leite é mentiroso na eleição para governador do RS, com promessa de pagar os servidores públicos em dia. É outro um governicho, mais um.
No Estado do Rio Grande do Sul, Sartori, por quase quatro anos, até agora, ainda não mostrou o seu governo, só criou pacotes contra os funcionários públicos.
Os servidores públicos têm os piores dos salários do Brasil. E ainda estão congelados os salários e concursos.
Desde 1980 todos os governos do RS e no Planalto do Brasil todos falam em uma crise, mas tem bastante dinheiro para a JBS, Odebrecht, Lava-Jato, etc., como o caixa 2.
Todos os governadores posicionam-se contra os servidores públicos, mas não ajudam o funcionalismo a melhorar a qualidade de seu desempenho profissional, não promovem cursos e nem incentivam os mesmos a capacitarem-se.
Depois outros pacotes agora, o pior do Sartori, mentiroso de Eduardo Leite, logicamente ainda continua crises, no RS e no Brasil.