Continua mal a Susepe

Justificativa dos policiais militares foi a falta de viaturas para abrigar os detentos, o que, segundo decisão judicial recente, também é inadequado. De acordo com a Susepe, grupo que estava ali foi encaminhado para presídios. Governo diz buscar solução.

Policiais fazem a custódia de presos em frente ao Palácio da Polícia

 Foto: Estêvão Pires/RBS TV

Depois da superlotação de viaturas e da interdição da sala de triagem do Palácio da Polícia, em Porto Alegre, um preso foi algemado ao corrimão de uma escada que dá acesso à entrada principal do prédio na tarde desta quarta-feira (12).

A justificativa dos policiais militares foi a falta de viaturas para abrigar os detentos, o que, segundo decisão judicial recente, também é inadequado. O problema acontece porque não há vagas em presídios ou dentro das celas da delegacia.
O homem ficou sentado em um degrau por cerca de uma hora até a chegada de uma viatura. Além dele, outros seis detidos estavam dentro de três veículos estacionados em cima da calçada na Avenida Ipiranga até as 17h30.
De acordo com o defensor público Felipe Kirchner, do lado de dentro, mais presos aguardavam vagas nos presídios algemados a bancos em uma sala de espera utilizada por pessoas que esperavam para registrar um boletim de ocorrência na 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), que fica no Palácio da Polícia.
Sala de triagem interditada

O defensor explica que isso passou a ocorrer nesta quarta-feira porque a sala de triagem, que abrigava cerca de 20 pessoas em um espaço de 10m², foi interditada após um motim dos presos no dia anterior.

"O que aconteceu ontem foi uma tragédia anunciada, um motim dos presos, revoltados por serem tratados de forma desumana, violação massiva de direitos fundamentais ali, se amotinaram, e isso levou o delegado de plantão a deixar de lavrar boletim de ocorrência enquanto a situação não se normalizasse, o que levou o diretor a interditar a triagem", explica Felipe.

Nesta quarta, o acesso à sala de triagem, já vazia, foi bloqueado com a colocação de uma mesa deitada no lugar da porta. De acordo com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), o grupo que estava ali foi encaminhado para presídios da Capital e da Região Metropolitana.
O órgão informou que as vagas "são construídas" a partir de reuniões entre a Vara de Execuções Criminais (VEC), Susepe, Secretaria de Administração Penitenciárias e Ministério Público.
Para o defensor, o preso algemado à escada é mais uma cena simbólica que expõe o caos do sistema penitenciário gaúcho e, ainda que chame atenção, é tão grave quanto manter os detentos em viaturas ou algemados dentro do Palácio da Polícia.
Embora a recente decisão judicial tenha determinado a retirada dos presos dos veículos, os detentos seguem sendo custodiados por policiais em viaturas e na delegacia.

"Policiais militares que estão fazendo a carceragem desses presos aqui pelo lado de fora são o Estado, e cadê o Estado com as suas responsabilidades? Seriam 10 homens, 15 homens, que poderiam estar na rua combatendo a criminalidade. Cadê a segurança para quem faz a segurança?", questiona Jairo Rosa, vice-presidente estadual da Abamf, entidade que representa a categoria.

"Todas as pessoas que estão ali, os presos, os servidores, os defensores, os policiais estão expostos a uma tragédia anunciada", critica o defensor público.

O governo do estado informou que ainda procura uma solução para o problema da falta de vagas e diz que o anúncio de novas tornozeleiras eletrônicas deve aliviar a situação.  

Brasil prometeu na ONU diminuir 10% do número de presos, mas aumentou em 16%

Promessa de 2017 do governo Temer devia ser alcançada em 2019; país tem atualmente 726 mil presos

Em 2017, a população carcerária brasileira era de 622 mil presos. Em 2019, subiu para 726 mil pessoas encarceradas / Foto: Agência Brasi

No dia 5 de maio de 2017, o governo brasileiro foi sabatinado no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre violações cometidos pelo Estado contra as populações indígenas, pobres e carcerárias. À época, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, representando o presidente Michel Temer, se comprometeu com o órgão internacional e afirmou que o país desencarceraria 10% de seus presos até 2019.

Em 2017, a população carcerária brasileira era de 622 mil presos, de acordo com os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça. Se a promessa feita na ONU pela ministra fosse cumprida pelo Brasil, hoje teríamos 562 mil pessoas encarceradas.

Porém, com 726 mil presos em 2019, segundo o Depen, o país chega em 2019 não com 10% a menos de presos, mas com 16,72% a mais, contrariando a perspectiva indicada pela ministra Luilinda Valois em reunião da ONU em 2017.

O compromisso do governo brasileiro foi feito no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU), realizada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU a cada quatro anos. Na RPU de 2013, por exemplo, o Brasil, à época governado por Dilma Rousseff, recebeu 170 recomendações do órgão e acatou 159.
Edição: Pedro Ribeiro Nogueira

Superlotação aumenta e número de presos provisórios volta a crescer no Brasil

Levantamento do G1 mostra que, um ano após ligeira queda, prisões estão quase 70% acima da capacidade e o percentual de detentos sem julgamento é maior (35,9% do total). São 704,4 mil presos nas penitenciárias; número passa de 750 mil se forem contabilizados os em regime aberto e os detidos em carceragens da polícia. GloboNews mostra situação nos presídios.
Vídeo: 

https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/04/26/superlotacao-aumenta-e-numero-de-presos-provisorios-volta-a-crescer-no-brasil.ghtml

Presos são algemados a corrente em ônibus e transformador de luz em delegacia de São Leopoldo

Situação acontecia no fim da tarde deste sábado, devido à superlotação. Sindicato diz que por volta das 18h havia 28 presos na DPPA. Susepe diz que todos seriam levados a penitenciárias até o final do dia.

Por G1 RS

Presos algemados a uma corrente dentro de um ônibus na DPPA de São Leopoldo

Foto: Divulgação/Ugeirm

Presos algemados a transformador de energia devido à superlotação na DPPA de São Leopoldo

Foto: Divulgação/Ugeirm 

A superlotação de presos na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de São Leopoldo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, levou policiais a manterem presos algemados a uma corrente dentro de um ônibus e outros, a um transformador de energia. A situação acontecia no fim da tarde deste sábado (23). 

De acordo com o Ugeirm, o sindicato dos agentes da Polícia Civil, por volta das 18h havia 28 presos na delegacia, e ainda havia três novos flagrantes sendo realizados. 

"Sabemos que o atual secretário da segurança pública tem se esforçado, mas a situação foge do controle. E tem três plantonistas para fazerem flagrante. Agora chegaram os familiares para verem os presos dar comida, e eles nessas condições. [A situação] é problemática, e com ameaça de resgaste", diz o presidente da entidade, Isaac Ortiz.

O diretor da Delegacia Regional do Vale do Sinos, delegado Eduardo Hartz, confirma o problema, e afirma que há registro de superlotação também na DPPA de Novo Hamburgo, onde no mesmo horário havia entre 16 e 18 presos. "Estamos em busca de vagas no sistema", disse. 

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) afirma que todos os presos serão encaminhados a penitenciárias ainda neste sábado.

Juiz determina transferência de presos de três unidades superlotadas do RS

Caso Estado não cumpra decisão judicial, apenados poderão até ser monitorados por tornozeleira

O juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre Paulo Augusto Irion determinou que o Estado do Rio Grande do Sul resolva o problema da superlotação de três casas prisionais sob sua jurisdição e estipulou prazos. Em decisão de 19 de dezembro, o magistrado ressalta que as penitenciárias Modulada de Charqueadas, Estadual de Charqueadas e Estadual de Arroio dos Ratos deverão ter no máximo um preso por vaga. Se isso fosse aplicado hoje, 767 homens seriam mandados para casa, monitorados por tornozeleira eletrônica. Os números de ocupação constam no site da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

"Essa decisão tem como base entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (órgão vinculado ao Ministério da Justiça)" — sustenta o juiz.

Conforme o documento, que tem 50 páginas e um estudo sobre o sistema prisional, quando o número de presos ultrapassar 137,5% da capacidade das prisões, o Estado deverá comunicar em até 25 dias o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça. Em 45 dias, a população carcerária deverá ser reduzida para esse percentual. Caso a decisão não seja cumprida, Irion determina a "responsabilização pessoal e criminal do (a) diretor (a) da respectiva unidade e do (a) superintendente da Susepe". O juiz também manda para casa, sendo monitorados por tornozeleira eletrônica, os que excederam o percentual de 137,5% da capacidade das unidades.

Ainda conforme a decisão, em 60 dias, o Estado deverá apresentar plano de redução de presos nas três casas prisionais para até 100% de suas capacidades. Em seis meses, a população carcerária deverá ser reduzida para o limite de engenharia de cada uma delas.

No despacho, o juiz aponta a existência de 1.101 vagas disponíveis nas penitenciárias de Canoas e de Porto Alegre que poderiam receber excedente das prisões da Região Carbonífera. Na decisão, as penitenciárias Modulada de Charqueadas e Estadual de Charqueadas foram interditadas por estarem com população carcerária superior a 137,5% da capacidade. As duas unidades não podem receber mais presos até que cheguem no percentual definido na decisão.

"Nesses anos todos, como juiz da execução penal, atendi pessoalmente, dentro do cárcere, milhares e milhares de pessoas presas. Tenho testemunhado, com profunda tristeza, o horror da degradação física e mental de seres humanos confinados em jaulas. Depressão, ansiedade, síndrome do pânico, paranoia e abuso de substâncias tóxicas são absolutamente comuns dentro de nossos cárceres. Tuberculose, doenças dermatológicas, como sarna, doenças transmissíveis sexualmente, como HIV e Sífilis, são cada vez mais frequentes dentro dos nossos cárceres", diz trecho a decisão.

Segundo a Susepe, a decisão está sendo obedecida. GaúchaZH aguarda posição do Ministério Público.