As baratas

Elas estão tomando conta do prédio da SSP/RS

Não adianta comprar e aplicar veneno, a dedetização que fizeram não resolveu, e sequer a tradicional naftalina obteve sucesso.

Qualquer dia elas estarão até opinando sobre projetos que estão nas mesas e armários, pois adoram papéis. Logo não haverá mais espaço para os servidores penitenciários.

Servidores ligados à Susepe fazem ato contra criação de subsecretaria de administração penitenciária

Proposta de novo órgão ligado à área de segurança foi apresentado pelo governo estadual no ano passado

Um grupo de agentes ligados ao sindicato dos agentes penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs) realiza ato, na manhã desta quinta-feira  (1º), em frente ao Palácio Piratini. O grupo protesta contra a possibilidade de criação de uma subsecretaria de administração penitenciária, sugerida pelo governo gaúcho.

Conforme os representantes da Amapergs, o tema pode reduzir espaço da Superintendência dos Serviços Penitenciários. 

"A categoria vai discutir nesta assembleia. Especialmente o PL 279, criando uma subsecretaria. Isso vai diminuir a Susepe e pode levar a superintendência à extinção" – diz o presidente da Amapergs, Flávio Berneira.

O governo gaúcho apresentou a proposta de criação de uma subsecretaria de administração penitenciária em novembro do ano passado, em anúncio com um pacote de medidas para a segurança pública. 

Conforme o secretário da segurança pública, Cezar Schirmer, o novo departamento iria auxiliar a Susepe na gestão de presídios e políticas de administração de projetos, deixando à superintendência a responsabilidade de gerir as instituições penitenciárias, com a ação dos agentes já existentes. A proposta ainda não foi apreciada pela Assembleia Legislativa.

Ângelo Carneiro é o novo superintendente da Susepe

Angelo Carneiro ingressou na Susepe em 2002

Foto de Luana Meireles

Agora vai muito melhor como superintendente para os servidores penitenciários. O ex-diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal substitui Marli Ane Stock, que estava no cargo desde 2015, mas deixou o posto para se aposentar, ainda bem.

‘Foi feito com meu consentimento e com meu apoio’, diz secretário sobre ação da BM contra servidores

Secretário da SSP é político, omisso e contra os servidores penitenciários

Está mal a Segurança Pública

Secretário em coletiva realizada em novembro, na AL hoje, Schirmer disse que ações da Bm tem seu apoio 

Foto: Maia Rubim/Sul21

Caos nos Presídios era esperado, culpa é do Governicho

"Os fatos ocorridos na modulada de Uruguaiana são indicativos do caos provocado por Schirmer e Sartori. O secretário já demonstrou sua incompetência em Santa Maria, de onde saiu corrido pelos familiares das vítimas da boate Kiss. Sartori dispensa comentários. O RS sofre nas mãos destes inconsequentes", afirma o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud

O governicho do RS, agora, depois de dois anos, um PACOTE...

O Pacote (para os funcionários públicos)

SERVIÇO PÚBLICO

As propostas do governo Sartori alteram uma série de benefícios concedidos aos funcionários públicos, como o descanso de três meses referente ao período de cinco anos ininterruptos sem faltas, que passa a ser substituída por licença para capacitação. As medidas também ampliam o tempo de serviço de policiais militares antes da aposentadoria. A justificativa do governo é de que assim será possível contar com maior número de policiais em serviço no Estado.

Licença classista

Proposta de emenda à Constituição para eliminar a remuneração dos servidores que não estão desempenhando as funções para as quais foram nomeados por estarem cedidos a entidades de classe sindicais.

*Dados de outubro/2016

Servidores cedidos atualmente: 317

Custo mensal: R$ 2,9 milhões

Custo anual: R$ 37,7 milhões

LICENÇA-PRÊMIO

Projeto de emenda à Constituição que transforma a licença-prêmio em licença-capacitação, a ser concedida a cada cinco anos, por três meses, não cumulativa.

Já tramita na Assembleia Legislativa e será solicitada agilidade do processo.

VANTAGENS TEMPORAIS

Projeto de emenda à Constituição termina com os adicionais de tempo de serviço aos 15 anos (15%) e aos 25 anos (10%) para os novos servidores. Para os que já têm adicionais, os direitos estão preservados. Quem está em período aquisitivo mantém o que está em andamento.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Alíquota de contribuição previdenciária passa de 13,25% para 14%.

Vale para todos os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), civis e militares, de todos os Poderes.

Repercussão financeira estimada em R$ 130 milhões.

Taxa de administração do RPPS terá reajuste contábil.

LIMITAÇÃO AO TETO

Hoje não é observado limite para que pensionistas vinculadas ao RPPS acumulem o benefício previdenciário com outros rendimentos do serviço público. Pela regra proposta, o IPE deverá pagar a pensão, somada a vencimentos ou aposentadoria, respeitando o teto do funcionalismo previsto na Constituição Estadual (equivalente ao subsídio de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, de R$ 30.471,11).

FIM DA CONTAGEM DE TEMPO FICTÍCIO

A proposta de emenda à Constituição estadual altera o conceito de tempo de serviço pelo tempo de contribuição. A regra, em acordo com a Constituição federal, impossibilita formas de contagem de tempo de contribuições fictícias aos civis e militares, sem o efetivo trabalho e respectiva contribuição.

PROIBIÇÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS INDENIZATÓRIAS SEM PREVISÃO LEGAL

Proposta de emenda à Constituição inclui no artigo 33 norma que prevê necessidade de lei específica para a concessão de quaisquer parcelas ou verbas indenizatórias. A mesma emenda prevê a suspensão de pagamentos retroativos a exercícios anteriores por dois anos.

APOSENTADORIA DE MILITARES

Licença de três meses de afastamento, com possibilidade de averbar para aposentadoria caso não utilizada, deixa de existir e passa a ter a licença-capacitação de três meses, sem contagem de tempo para a reserva.

TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MILITAR

Altera o Estatuto da Brigada Militar. Para contagem de tempo de serviço serão exigidos ao menos 25 anos de efetivo serviço público militar para preencher os 30 anos exigíveis para aposentadoria.

ALTERAÇÃO DA IDADE PARA RESERVA COMPULSÓRIA

Oficiais passam a ter de ir obrigatoriamente para a reserva com 65 anos e os praças com 60 anos.

Possibilidade de reconvocação de militares para 70 anos no caso de oficiais e 65 anos para os praças.

PROMOÇÕES NA RESERVA

Fim da promoção na reserva aos novos militares estaduais e aqueles sem estabilidade – hoje, soldados e sargentos são promovidos ao cargo imediatamente superior ao entrar na reserva.

GUARDA EXTERNA DOS PRESÍDIOS

Proposta de emenda à Constituição para que a guarda externa de presídios deixe de ser realizada pela Brigada Militar.

INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ OU MORTE EM SERVIÇO

Eleva valor a ser pago por invalidez permanente ou morte relacionadas ao serviço de R$ 25 mil para 3 mil UPFs (cerca de R$ 51,4 mil hoje), estendendo o benefício para todas as categorias da Segurança que estiverem na atividade-fim.

CEDÊNCIAS DE SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA OUTROS ÓRGÃOS

Decreto regulamenta lei que limita em sete os servidores cedidos para presidência de Assembleia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria-Geral de Justiça. Torna possível cedências para Casa Militar, Secretaria da Segurança Pública e vinculadas, Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e vinculadas e Departamento Estadual de Trânsito, pelo prazo de até um ano, prorrogável uma única vez por igual período.

ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DA SEGURANÇA

Reduz estrutura de 10 para cinco departamentos e de 34 para 20 divisões.

REGIME DE TRABALHO DA SUSEPE

Suprime o regime de plantão da lei que estabelece a carga de trabalho (plantões de 24 horas totalizando 160 horas mensais).

Reunião com servidores penitenciários no CETE

No segunda-feira as 9h eu, Neida e Maria Lúcia fomos ao CETE (Centro Estadual de Treinamento Esportivo) no Menino Deus, em Porto Alegre. Fomos com mate e cadeiras para sentar para no CETE.

Os vídeos no Facebook com Antônio Cavalcanti e Leonardo Leiria

Foi uma reunião colegas em efetivos e aposentados com participação os servidores penitenciários debates sobre com armas servidores penitenciários também aposentados e os salários parcelamentos, e outros, com quatro diretores, Flávio, Weber,  do Amapergs Sindicato.

A reunião foi coordenada por Leonardo Leiria aconteceu no CETE e foi muito boa e produtiva.

Escreveu o Leonardo Leiria:

“O nosso "mate com bate papo" hoje no CETE. .CENTRO ESTADUAL DE TREINAMENTO ESPORTIVO foi efetivamente gratificante.
Rever amigos e discutir nossas questões mais emergentes foi o ponto alto do evento.
Emocionante e vibrante!!!!!”

Matéria no Correio do Povo

Reunião no CETE

Os servidores penitenciários iniciam a operação padrão a partir de hoje

Ingresso de detentos em casas prisionais pode ser suspenso por falta de efetivo

A operação padrão dos agentes penitenciários começa nesta segunda-feira em protesto contra o parcelamento dos vencimentos, a falta de pessoal e a proposta de emenda constitucional nº 251 do governo, conhecida como PEC 251) que atingem os atuais direitos dos servidores. A Amapergs Sindicato deve divulgar uma nota com orientações à categoria. O presidente da entidade, Flávio Berneira, explicou que a mobilização vai afetar, por exemplo, a rotina dos estabelecimentos prisionais.
De acordo com Berneira, a condução externa de apenados para audiências judiciais e transferências será realizado somente no caso das viaturas da escolta estarem em condições de trafegabilidade e documentação. 

“O número de agentes deve ser adequado e seguro, sendo dois para cada preso” acrescentou. Já os serviços administrativos e técnicos não serão realizados “além da capacidade dos servidores”. O trabalho realizado deverá ser proporcionalmente reduzido.

Flávio Berneira lembrou ainda que o ingresso de detentos nas casas prisionais poderá ser suspenso devido à superlotação e falta de efetivo. A entidade pretende requerer as interdições junto ao Tribunal de Justiça do Estado através das Varas de Execuções Penais. O presidente da Amapergs Sindicato disse que o déficit de agentes penitenciários está acima dos 50%, faltando pelo menos em torno de 2 mil diante de um quadro de cerca de 3,5 mil servidores que atuam nesta área. No setor administrativo e técnico, o problema é o mesmo em relação à deficiência de funcionários, mas que poderia ser amenizada com "a chamada de 400 aprovados em concurso”.

Flávio Berneira reclamou também que a proibição judicial do parcelamento dos vencimentos não está sendo cumprida pelo governo, pois “conseguimos uma liminar, e posteriormente tivemos o julgamento do mérito em nosso favor”.

O dirigente recordou igualmente a necessidade de reposição ou compra de equipamentos, como coletes balísticos, scanners e aparelhos de detecção para revistas em todos os estabelecimentos penais. Sobre a PEC 251,a expectativa é de que seja retirada da Assembleia Legislativa para alterações.

JA ideias: OAB e Ajuris discutem eficácia do presídio inaugurado em Canoas, RS

Os advogados, juízes, promotores falam muito sobre os serviços penitenciários, mas não fazem. 

Os servidores penitenciários têm que reunir e trabalhar, depois o Estado custear as obras.

O vídeo:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/jornal-do-almoco/videos/t/porto-alegre/v/ja-ideias-oab-e-ajuris-discutem-eficacia-do-presidio-inaugurado-em-canoas-rs/4851033/

O Amapergs-Sindicato

"CONVOCAÇÃO URGENTE

A Amapergs-Sindicato convoca os servidores penitenciários do RS para acampamento na Praça da Matriz, dias 28, 29 e 30 de dezembro de 2015.
Nesta segunda-feira, 8hs da manhã, já estaremos lá de prontidão.
Estamos em GUERRA contra o PLC 206, pois este projeto fulmina e aniquila com os servidores públicos do nosso estado, ACABANDO com:
-REPOSIÇÕES SALARIAIS(inclusive as já aprovadas até 2018);
-PROMOÇÕES
O ATUAL GOVERNO, em convocação extraordinária encaminhou o PLC 206 para a Assembléia Legislativa com o intuito de destruir os serviços públicos do nosso estado e/ou entregá-lo para a iniciativa privada.
Lutamos por um serviço público de qualidade, mas infelizmente o ATUAL GOVERNO não pensa assim.
Será fornecido Atestado de Atividade Sindical e alimentação aos participantes.
Não é de graça, que 81% DOS GAÚCHOS REPROVAM A POLÍTICA DE SEGURANÇA DO ATUAL GOVERNO.
Contamos com a presença de todos!"

Facebook do Amapergs-Sindicato

Nota sobre ADI da aposentadoria

“Conforme já informamos, a PGR ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, buscando fazer cessar os efeitos das leis que estabeleceram a aposentadoria especial da SUSEPE e IGP.
Alegam:
*Que a lei não poderia garantir a paridade salarial entre ativos e inativos, e
*Que o Governador não teria legitimidade para legislar sobre este tipo de tema.

Lembramos que existem três possibilidades: A lei pode ser mantida na integralidade; ou Ser considerada inconstitucional em parte; ou ser considerada inconstitucional no todo.

Preliminarmente destacamos a previsão da PARIDADE prevista nas citadas leis. Caso de fato esta parte seja declarada inconstitucional, nosso direito permanece mantido por força do art. 161 da lei 10.098 que conceitua e garante a Paridade: “Art. 161 - O provento da aposentadoria será revisto na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.”

Já no que tange a prerrogativa do Executivo Estadual de legislar sobre este tipo de matéria destacamos:

De fato a Constituição Federal define em seu art. 24º que a UNIÃO e OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL poderão legislar de forma CONCORRENTE sobre diversos assuntos inclusive PREVIDÊNCIA. (Art.24, XII da CF).

Legislar de forma CONCORRENTE significa que todos estes entes podem editar leis sobre previdência. Porém, deve ser observada a Hierarquia das leis, ou seja, a Lei federal tem primazia sobre a lei Estadual. Assim se existir uma lei federal Tratando da Aposentadoria dos Servidores Penitenciários, a lei Estadual não poderá ultrapassar os limites desta lei federal.

O ocorre que até hoje NÃO EXISTE LEI FEDERAL REGULAMENTANDO A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS.

Então como ficamos?

Pois bem, a Constituição Federal também prevê este caso, pois define no § 3º do mesmo artigo 24º:
“Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.” (grifo nosso).

Concluindo:NOSSA LEI NÃO É INCONSTITUCIONAL Pois o Estado do Rio Grande do Sul editou uma lei garantindo nossa aposentadoria em função de não existir lei federal, DESTE MODO POSSUI COMPETÊNCIA PLENA. A PGR está mais preocupada com a Forma do que com o Finalidade. A CF garante a aposentadoria Diferenciada, porém a PGR até hoje não tomou nenhuma medida no sentido de que a CF seja regulamentada, por outro lado agora, após três anos da vigência de nossa lei, surge com esta ADIN. Absurdo!”

Reajuste da segurança pode ser pedalado

Piratini avalia que não terá como pagar as últimas nove parcelas de aumento dado por Tarso

O núcleo político do governo José Ivo Sartori decidirá nos próximos dias se inclui na sexta fase do ajuste fiscal – que será enviada à Assembleia Legislativa até meados de novembro – um projeto de lei para pedalar as próximas parcelas do reajuste salarial concedido aos servidores da Segurança Pública.

O aumento foi concedido durante o governo Tarso Genro em 12 parcelas, distribuídas entre 2015 e 2018, com impacto financeiro total de R$ 4 bilhões. Ao final de novembro de 2015, o Palácio Piratini pagará a terceira etapa do calendário, mas a Fazenda já avisou que, a partir de maio de 2016, faltará dinheiro para pagar a parcela prevista para incidir no mês.

A proposta em discussão seria a de jogar para o futuro a validade dos aumentos previstos para vigorar entre 2016 e 2018. Seria uma forma de diminuir os custos da folha em curto prazo e minorar os riscos de atraso de salários do funcionalismo. No centro do governo, há duas teses: uma defende o envio de um projeto para prorrogar os benefícios, enquanto outra entende que, para evitar o desgaste político, o melhor é manter o calendário atual e fazer os pagamentos dos salários de acordo com o fluxo de caixa, o que provocará mais atrasos.

"A valorização da segurança é uma pauta legítima, mas não haverá dinheiro para honrar os pagamentos" – diz um integrante do núcleo do Piratini.

Líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB) manifestou em reuniões de cúpula que a postergação dos reajustes somente passaria no Legislativo se houvesse acordo com as categorias da Segurança Pública. Caso contrário, a mudança se tornaria inviável devido à pressão das corporações.

Acesso à informação será ampliada no RS

O governo também deverá incluir na sexta fase do ajuste fiscal um projeto de lei que proporá a ampliação de métodos de transparência no Estado. Será um espraiamento da Lei de Acesso à Informação, com a criação de critérios locais para facilitar as buscas.

Uma das possibilidades é de que seja liberada a consulta a dados como os incentivos fiscais, historicamente protegidos por sigilo, indisponíveis até mesmo a órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

CARLOS ROLLSING/Zero Hora

Reajuste da segurança em risco

Parcelas do aumento escalonado que devem ser pagas entre 2016 e 2018 não ser honradas pela ameaça de superarem limite de comprometimento da receita, segundo secretário da Fazenda

Salário do mês de outubro será pago hoje

No mesmo dia em que confirmou que o Estado pagará sem atraso os salários de outubro do funcionalismo, com os depósitos ingressando hoje nas contas dos servidores, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, admitiu que o reajuste escalonado para a área da segurança pública, concedido ainda no governo Tarso Genro, poderá estar ameaçado entre 2016 e 2018.

A afirmação foi feita ontem, logo após reunião com sindicatos de representantes do funcionalismo, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, onde apresentou dados sobre a crise financeira. As dúvidas que rondam a efetividade das futuras parcelas do aumento salarial da segurança advêm da possibilidade de o Estado ultrapassar o limite máximo de comprometimento da receita corrente líquida com folha de pagamento.

Feltes negou, que a eventual suspensão das majorações seja objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que tramita na Assembleia e é uma das prioridades do governo José Ivo Sartori por endurecer os limites de gastos com o funcionalismo.

"A receita está em queda brutal, e a despesa aumentando. Os percentuais com gastos vão se alterando. Corremos risco de ir para o limite máximo? Sim, corremos o risco de ir para o limite máximo" – reconheceu Feltes.

Até o final do ano, o Rio Grande do Sul terá comprometido cerca de 48,57% da receita corrente líquida com pessoal. O patamar já está acima do limite prudencial, de 46,55%, e bem próximo do máximo, de 49%. Se romper a última barreira, as consequências serão graves. Feltes evitou comentar o que poderá acontecer, mas, do ponto de vista legal, o governo é obrigado a se ajustar nos oito meses seguintes ao fato – sendo que um terço do excesso deve ser eliminado no primeiro quadrimestre. Entre outras medidas, o Executivo fica autorizado a extinguir cargos e funções e reduzir valores pagos.

No total, os aumentos para a segurança terão impacto financeiro de cerca de R$ 4 bilhões até 2019, quando ainda irá repercutir a última parcela do calendário. Em novembro de 2015, incidirá a terceira das 12 parcelas do reajuste escalonado. O Piratini vai pagá-la, mas as últimas nove, entre 2016, 2017 e 2018, estão em risco.

"A equipe de governo está tentando achar pretexto para não cumprir o nosso calendário, tanto que tem na Assembleia essa Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que tenta impedir o pagamento do reajuste. Como sabem que vai ser difícil aprovar essa lei, dizem que ultrapassará o limite de gasto com pessoal. É mentira. Mesmo se atingir, antes de cortar o reajuste, têm de demitir todos os CCs e até os estatutários de áreas não vitais" – reclama Isaac Ortiz, presidente da União dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia.

Feltes ainda disse que, para honrar os contracheques de novembro, faltarão R$ 500 milhões.

"Como vamos fazer? Não sei" – disse o secretário.

Apesar da elevação do ICMS, Feltes apresentou um cenário de aprofundamento da crise em 2016. O próximo ano começará com previsão de déficit de R$ 4,6 bilhões, cifra superior aos R$ 3,6 bilhões que faltarão em 2015.

CARLOS ROLLSING/Zero Hora

Ministério Público de Contas do RS pede multa a ex-dirigentes da Susepe

Em abril, MP descobriu esquema de falsificação de notas fiscais.
Eles recebiam milhões em diárias após apresentar notas fiscais frias

Do G1 RS

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu uma multa de mais de R$ 6,5 milhões para dois ex-dirigentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O motivo são supostas irregularidades em diárias de agentes penitenciários em 2013.

No parecer, assinado pelo procurador-geral do estado, Geraldo Da Camino, o órgão pede punição aos servidores "por infringência de normas de administração financeira e orçamentária." Agora, o parecer do MPC será julgado por conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Caso sejam condenados, eles terão de devolver a quantia aos cofres públicos.
Uma investigação iniciada em abril deste ano apontou o esquema de falsificação de notas fiscais envolvendo 158 agentes penitenciários. Na época, a apuração indicou que, em um ano, funcionários receberam mais de R$ 1,6 milhões em diárias.
Mesmo morando em Porto Alegre, eles recebiam diárias como se morassem no interior do estado. Juntos, eles teriam apresentado mais de 700 notas fiscais frias.