Governo Sartori/PMDB vai Retirar PMs das Ruas e Recolocar no Sistema Prisional

Flávio Berneira,

Presidente Amapergs Sindicato

“Amapergs Sindicato representante legítimo dos servidores penitenciários gaúchos vêm a público alertar a sociedade gaúcha para mais uma atitude danosa para, a já precária insegura segurança pública no RS. Fomos surpreendidos na semana que passou, com uma iniciativa do governo Sartori/PMDB que buscará inaugurar uma das penitenciárias do novo complexo penitenciário de Canoas com força de trabalho da Brigada Militar.

Surpreendidos por que, mais uma vez, o governo faz isso ao arrepio de qualquer discussão e consideração de quem atua e convive diariamente com o caos no sistema prisional. Queremos com essa nota pública externar nossa revolta e crítica veemente dos servidores penitenciários gaúchos por mais um ato inconsequente do atual governo do Estado. Que, por falta de qualquer política penitenciária séria que contemple minimamente o déficit assombroso de mais de 12 mil vagas no sistema prisional gaúcho e da crescente demanda – hoje para cada vaga criada duas novas são demandas – o governo busca por atalho, uma medida temerária diante da falta de policiais nas ruas do Estado.

Não podemos esquecer, também, que a Brigada Militar começou a trabalhar no Presídio Central e na Penitenciária do Jacuí de forma provisória, por seis meses. Contudo, já fazem mais de 20 anos que lá estão, quando na verdade deveriam estar cumprindo sua missão institucional que é o policiamento ostensivo. Sem sombra de dúvida, essa é mais uma medida eleitoreira a qualquer. É inacreditavelmente que vão retirar PMs das ruas onde já não se tem policiamento suficiente, os números falar por si.

A nossa crítica não é contra os Policiais Militares que terão que cumprir essa determinação absurda e irracional. Esses profissionais já estão amargando um tratamento indigno frente a suas abnegadas atuações na luta diária contra criminalidade no Estado. Sequer estão recebendo seus salários, 22 meses penando parcelamentos, sem reajustes e passando, como os demais servidores públicos por graves dificuldades. Nossa crítica é sim, contra o governo que demonstra, mais uma vez, a sua incapacidade e incompetência técnica de gestão.

Por outro lado, tivesse o governo tido um mínimo de respeito com a categoria e ouvissem aquilo que a bastante tempo o sindicato vem alertando e denunciando em face da insustentável deficiência de servidores no sistema prisional. Talvez, as coisas seriam diferentes. Mas, não atentou quando alertamos para que dessa celeridade no concurso público e concentrasse energia em agilizar a preparação desses novos profissionais. Deixou para última hora e agora, no afogadilho, não consegue cumprir com o prometido.

Cobramos do governo que realizasse as promoções na SUSEPE para que se abrisse mais vagas nas classes iniciais, podendo assim, contratar mais servidores. Há época, o governo, através do secretário César Schirmer, demagogicamente, empenhou sua palavra sobre essas promoções e não cumpriu. Em seguida, silenciou vergonhosamente acerca da palavra empenhada. Tivesse agilizado esse concurso a mais tempo já teríamos força de trabalho em plenas condições de estarmos inaugurando Canoas. Mas não, o governo optou, para não fugir à regra, para essa medida mais uma vez açodadas e que atenta contra a segurança pública, inclusive contra a própria instituição SUSEPE.

O sindicato vai buscar reverter esse disparate, porque temos convicção de que o sistema prisional do nosso Estado necessita mais do que isso. Não existe mais espaço para improviso quando se trata da segurança do povo gaúcho. Para tanto, já acionamos a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do RS. Deixamos clara nossa posição contrária à essa iniciativa que desrespeita frontalmente toda uma categoria. É inadmissível haver concursados aguardando nomeação e curso de formação e o governo adotando medida muito mais onerosa aos cofres públicos. O salário de um servidor classe A custaria infinitamente menor para o Estado, sem falar no desvio de função.

Portanto, fica clara a já conhecida incoerência do atual governo, há poucos dias aprovou na AL-RS projeto que “retira” a PM dos estabelecimentos prisionais, com a promessa de melhorar o policiamento nas ruas e agora faz o oposto. Incoerência evidente diante da sociedade gaúcha e de sua própria base aliada que gastou tempo e saliva na tribuna da Assembleia Legislativa RS defendendo o projeto em questão, lamentável.

Com a palavra o Governo Sartori/PMDB, base aliada e secretário de segurança pública César Schirmer.”

Rodrigo Adams: "Quem gritou Grêmio Campeão do Mundo se lixa para o que pensa a Fifa. Eu me lixo pra Fifa"

Comunicador da Rádio Atlântida fala sobre reunião polêmica da entidade sobre título gremista

Agencia RBS

Nada pode ser maior. Nem a decisão da Fifa. O que vale de fato – e por direito – é o seguinte. O Grêmio é Campeão do Mundo. Tal entidade, por mais que defina os rumos do mundo da bola, não define o que o gremista sente sobre o 11 de dezembro de 1983, dia do Santo Portaluppi.

Quem gritou “Grêmio Campeão do Mundo” naquele dia se lixa para o que pensa a Fifa. Eu me lixo pra Fifa. E, no fundo, todos nós nos lixamos para o que pensam. A torcida gremista seguirá cantando a plenos pulmões os dois golaços do Portaluppi. Mesmo quem não era nascido. Mesmo que ainda vai nascer. E, até mesmo, aqueles que já partiram e lá de cima cantam conosco “GRÊMIO PRA SEMPRE CAMPEÃO MUNDIAL”.

Enfrentamos um verdadeiro caos no sistema prisional, afirma promotor de Justiça

Luciano Vaccaro, coordenador do Centro de Apoio Criminal e de Segurança Pública do MPRS, aponta as consequências do substitutivo ao PL 513/2013 que modifica a lei sobre a execução das penas

Recentemente, o Senado aprovou substitutivo ao PL 513/2013 que modifica a lei sobre a execução das penas. O texto vai para a Câmara dos Deputados. Não há dúvida de que Enfrentamos um verdadeiro caos no sistema prisional, o que contribui para o aumento da criminalidade e da impunidade. Não se desconhecem as históricas mazelas: domínio das organizações criminosas, falta de vagas, deficiências estruturais e dificuldades de fiscalização. Ainda que o PL contenha aspectos positivos, como o incentivo fiscal para empresas contratarem presos e a possibilidade de execução provisória da pena após condenação em 2º grau, dele denota-se clara, senão única, intenção de reduzir o contingente de presos no país, sem dimensionar o impacto na criminalidade que a medida pode acarretar.

"O legislador deveria adotar políticas públicas para estabelecer condições necessárias ao adequado cumprimento das penas e à integração social de todos os condenados".

Ora, quando se observa a necessidade de maior rigor no enfrentamento à criminalidade (tanto a violenta como a de colarinho branco), desanima ver avançar um projeto que prevê, de um lado, regras que dificultam a perda de benefícios concedidos e, de outro, regras que possibilitam a "progressão antecipada de regime" para "presídio superlotado", que vedam a "acomodação dos presos nos estabelecimentos penais em número superior à sua capacidade" ou que determinam mutirão carcerário sempre que o limite da capacidade do presídio for atingido, "com a finalidade de redução da população carcerária", algumas destas já aplicadas com a Súmula Vinculante/STF 56. Tudo isso sem propostas para uma política nacional para a paulatina e permanente ampliação de vagas ou de melhorias das existentes.

Essa opção terá como consequência a antecipação de benefícios para milhares de presos, mais de 200 mil, e a falsa impressão de que o problema de segurança pública é apenas o excesso de presos. Isso sinaliza, ainda, a incapacidade estatal de punir quem descumpre as leis. Em verdade, em vez de apostar no mero desencarceramento como solução, o legislador deveria adotar políticas públicas para estabelecer condições necessárias ao adequado cumprimento das penas e à integração social de todos os condenados.

No final nesse governo do RS, mais Pacotes na Assembleia

Enquanto prepara conjunto de medidas para renegociação de dívida com União, Piratini precisa convencer base a votar um terço dos projetos de 2016

Prestes a remeter à Assembleia Legislativa o conjunto de medidas previsto no acordo da dívida com a União, o governador José Ivo Sartori tenta concluir a votação do ajuste fiscal anunciado em novembro do ano passado. Dos 24 projetos remanescentes, um terço ainda precisa passar pelo plenário. Como os termos do contrato com o governo federal incluem temas polêmicos - prorrogação do aumento no ICMS, fim dos saques dos depósitos judiciais e proibição de reajuste salarial acima da inflação -, o Piratini se prepara para nova onda de resistência na base governista.

Os fundamentos do acerto que permitirá carência de pelo menos três anos no pagamento da dívida ainda não foram divulgados oficialmente. Só deve haver anúncio formal após Sartori entregar pessoalmente o plano de recuperação ao presidente Michel Temer e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Terá início então outra batalha política.

Após a assinatura de pré-acordo com a União, Sartori precisa da chancela da Assembleia para oficializar a adesão. São necessários os votos favoráveis de 28 dos 55 parlamentares. O pedido de aval irá tramitar em regime de urgência, e o Piratini pretende votá-lo no final de novembro, meta difícil de ser alcançada em virtude das defecções na base, cada vez mais rachada (veja matéria ao lado), e da postura da oposição.

"A Assembleia não está conseguindo cumprir sua função. A oposição abre precedente perigoso ao se negar a dar acordo para as votações. Não está no papel deles impedir o Executivo de governar" - reclama o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB).

Enquanto o núcleo duro do Piratini conclui a formatação do novo pacote, a ideia é ir vencendo a pauta legislativa aos poucos, com a votação paulatina dos oito projetos pendentes desde 2016. Diante da baixa produtividade da Assembleia - a menor dos últimos sete anos -, os estrategistas do governo tentam convencer os aliados a acelerar o ritmo do plenário.

Matérias que mudam a constituição devem entrar em pauta na Assembleia em Janeiro

Seja qual for o andamento das votações, o governador decidiu fazer convocação extraordinária. Em razão do calendário das festas de fim de ano, os deputados terão de interromper as férias para apreciar as matérias em janeiro, quando deverão ser votadas aquelas que mudam a Constituição. O Piratini tem pressa. O objetivo é limpar toda a pauta - sobretudo os temas controversos - nos primeiros meses do ano, evitando assim contaminação dos debates pela disputa eleitoral.

Os termos do acordo levado ao Planalto, contudo, são politicamente explosivos. Além de afetar o funcionalismo público e manter as alíquotas de ICMS (que recuariam no final de 2018), Sartori se compromete a privatizar ou federalizar até seis estatais, matéria de difícil aceitação na Assembleia. O pacote do ano passado já continha uma proposta de emenda à Constituição (PEC) retirando necessidade de plebiscito para privatização de CEEE, Sulgás e CRM.

Houve resistência na base e o governo recuou, retirando a PEC. Em troca, sugeriu realizar o plebiscito, mas o projeto de decreto legislativo está parado há quase dois meses na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Embora o relatório esteja pronto, a oposição não tem dado quórum para atrasar o andamento do texto.

"O governo tem maioria na CCJ. E há muita insegurança até mesmo na sua base. Estamos fazendo o que fomos eleitos para fazer: oposição" - comenta a líder do PT, Stela Farias.

Para minar a estratégia dos adversários, o Piratini cogita retirar o projeto da CCJ e fatiar a matéria, enviando à Assembleia três PECs, uma para cada estatal. Além das três empresas, o governo quer vender a EGR, o Badesul e o BRDE. Sartori, contudo, ainda tenta convencer a Secretaria do Tesouro Nacional, responsável por avalizar o acordo com a União, a aprovar a renegociação da dívida sem a contrapartida das privatizações. Mesmo assim, o Piratini precisa de autorização da Assembleia para assinar o acordo e, depois, aprovar todas as contrapartidas no Parlamento.

FÁBIO SCHAFFNER / ZH

Piratini culpa oposição, mas base está rachada

O Palácio Piratini atribui à intransigência da oposição a lentidão das votações na Assembleia, mas enfrenta deserções crescentes na sua própria base. Para dirimir resistências, o próprio governador José Ivo Sartori tem se empenhado na tentativa de convencer os aliados a votar projetos polêmicos.

Na semana passada, Sartori reuniu-se com deputados estaduais e federais, presidentes de partidos e coordenadores de bancadas no Palácio Piratini. Explicou o teor de parte do acordo com a União, reforçou a gravidade da crise fiscal e mais uma vez exortou a base a aprovar os temas em tramitação na Assembleia. De alguns, ouviu pedidos, como obras, liberação de recursos e nomeações no Executivo.

"Cargos, não tem mais" - desabafa um interlocutor do governador.

No dia seguinte à reunião, terça-feira passada, mais uma vez não houve quórum para votar texto que reduz o número de servidores cedidos a sindicatos. Cinco aliados faltaram. Três deles estavam viajando. Os outros dois - Gilberto Capoani (PMDB) e Missionário Volnei (PR) - estavam em plenário mas preferiram não registrar presença, em provocação direta ao governo.

"Estamos em constante articulação política. O governo precisa ter relação consistente com a base, o que vem sendo feito pela Casa Civil" - diz o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB).

Nos bastidores, aliados reclamam que Sartori mantém na máquina estatal muitos indicados políticos do PDT, partido que saiu do governo e se declarou independente. Assessores graduados já sugeriram a demissão dos apadrinhados, mas, como o núcleo duro do Piratini, conta com os votos de pelo menos três pedetistas - Eduardo Loureiro, Gilmar Sossella e Gerson Burmann -, evita criar ressentimentos.

Há ainda um temor disseminado em votar propostas que prejudiquem o funcionalismo. Entre os assuntos com deliberação atrasada, há vários projetos que afetam os servidores, como o que retira a data-limite para pagamento dos salários e do 13ª e o de alteração da carga-horária dos funcionários da Susepe. Sob pressão inclemente das categorias, até mesmo deputados da base titubeiam, com medo da repercussão nas eleições do ano que vem.

"O governo reclama da oposição, mas somos minoria. Temos em média 15, 16 deputados. O governador é que não consegue convencer seus próprios aliados e, a cada dia que passa, tem mais dificuldades porque o projeto político é de desmonte do Estado" - afirma a líder do PT, Stela Farias.

Esse governicho o Sartori do RS. Mais desorganizada a Susepe

Vejam o vídeo: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/jornal-do-almoco/videos/t/edicoes/v/justica-encontra-cerca-de-500-presos-em-situacao-irregular-na-regiao-metropolitana/6220569/

Para sempre Beatles

Best Songs of The Beatles 2017

Para ressocialização dos presos condenados

Desde 1942, a assistente social Maria Ribeiro da Silva Tavares fez uma aula do antigo “Cadeião” para ressocialização dos presos. Ela tinha os piores detentos, como “anjos” assim que ela chamava os apenados. Em 1949 fundou o Patronato Lima Drummond. Maria Tavares faleceu com 102 anos em 21 de setembro de 2014.

O que fazia com os apenados: quando eles chegavam no Patronato ela com um técnico ou sozinha, pegava os documentos de cada preso. Se eles não tinham os documentos, ela providenciava para fazerem. Depois cada preso era encaminhado a um emprego, de acordo com suas capacitações. Se não tinha nenhuma ela proporcionava cursos para certificação. Assim todos tinham que trabalhar.  

A Dona Maria era como uma mãe para os detentos, inclusive envolvia os parentes deles, para apoia-los na ressocialização e manter o contato familiar.

Até agora a Susepe não tem ainda implantado, o Princípio Individualização da Pena, mas se dependesse da Maria, desde da década de 42 ele já seria aplicado. A Lei de Execução Penal foi promulgada no Brasil em 1981, mas a Maria desde 1942 já executava em conformidade com essa lei sendo precursora nessa ação.

Segundo ela: “Não há pessoas irrecuperáveis, mas os métodos inadequados”.

Embora seja lei, conhecida de todos o sistema carcerário até agora não executa e nem levou adiante o trabalho por ela realizado.