Deputados da base governista e de oposição discutem mudanças nas carreiras de servidores; entenda a proposta e as opiniões

Miguel Rossetto (PT) e Frederico Antunes (PP) debateram o pacote do governo do RS que propõe reajustes salariais, contratações temporárias e um novo sistema de promoções para funcionários públicos do Estado

Em entrevista na manhã desta quinta-feira (18) ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, os deputados Miguel Rossetto (PT), líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, e Frederico Antunes (PP), líder da base governista, falaram sobre o pacote do governo do RS que propõe reformulação de carreiras, reajustes salariais, contratações temporárias e um novo sistema de promoções para servidores públicos do Estado.

A proposta que modifica as carreiras do funcionalismo estadual foi apresentada na terça-feira (16) no Piratini e terá tramitação abreviada na Assembleia Legislativa. O plano do governo Eduardo Leite é protocolar e aprovar os textos em dois dias. Isso é possível em razão de um expediente previsto no regimento da Assembleia. 

Para o deputado Rossetto, o tempo de apreciação proposto pela gestão estadual é insuficiente.

"Estamos falando de um projeto que envolve mais de 100 mil servidores públicos do Estado. Ontem (quarta-feira, 17), o governo protocolou três projetos. Um dos projetos tem 319 páginas. O segundo tem 54. E a previsão de votação é amanhã (sexta-feira, 19), às 16h. Nós achamos um erro. Do ponto de vista da lei de responsabilidade fiscal, do ponto de vista formal, os enquadramentos permitidos para ampliação de reajustes salariais poderiam tranquilamente ser feitos até 31 de agosto" — explica.

A projeção é de um impacto de R$ 3 bilhões nas contas estaduais até o final de 2026. Por ano, a estimativa é de um custo entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão. Conforme o governo estadual, a agilidade almejada se dá em razão de o Estado ter uma janela reduzida para ampliar os gastos com funcionalismo.

"Nós gostaríamos de ter votado já no ano passado esta adequação para tornar as carreiras dos servidores públicos mais atrativas. Não conseguimos porque, no ano passado, enfrentamos os efeitos de duas leis, a 192 e a 194, que, ao reduzirem as receitas do Estado, nos levaram ao limite prudencial. Desde a catástrofe (climática de maio), estamos perdendo receitas e podemos novamente estar no limite prudencial. Imaginamos que o parlamento tem as condições, mesmo que pressionado pelo número de páginas e pela complexidade dos projetos, de fazer observações" — defende o deputado Antunes.

Na proposição, também está previsto reajuste de 12,49% para agentes da segurança pública, contratação de 2,5 mil servidores temporários para a reconstrução e ampliação das estruturas da Defesa Civil e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), responsável por fiscalizar serviços concedidos, como a energia elétrica.

"Se olharmos a trajetória desse mesmo grupo de governo, (José Ivo) Sartori e Leite, a defasagem é brutal. Tivemos uma inflação de 70% nesse período, e apenas 10% de reajuste salarial. Esses caras extinguiram fundações, destruíram a capacidade do Estado de trabalhar. O que estamos discutindo agora, infelizmente, não é uma reforma administrativa. É um ajuste em carreiras e funções. Vamos nos dedicar a melhorar este projeto naquilo que é possível, com emendas, para evitar distorções e desigualdades" — ressalta Rossetto.

Em apresentação do projeto à imprensa, Leite afirmou que o objetivo da reestruturação é padronizar remuneração de cargos semelhantes e aplacar a perda de profissionais para outros entes públicos ou para o setor privado, em razão da defasagem nos vencimentos.

"Estamos começando a tornar as carreiras mais atrativas, algo que elas têm perdido. Estamos fazendo também adequações em algumas carreiras, como, por exemplo, o quadro de engenheiros, que vem apresentando atividades para fazermos e refazermos estruturas e infraestruturas que servem para o desenvolvimento do Estado. Servem para a produção rural, servem para a produção urbana, servem para a geração de emprego e servem para a manutenção de renda. Isso estamos colocando agora para avaliação dos deputados no parlamento" — completa Antunes.

O que está previsto

1) Reestruturação de carreiras

• Proposta abrange 39.082 servidores, sendo 59% ativos e 41% inativos.
• Estão incluídos nesse rol: analistas, integrantes do quadro geral, técnicos nível médio, guarda-parques, servidores dos quadros do Planejamento, Saúde, Pesquisa (das antigas fundações FEE e Fepagro), servidores de escola, servidores da procuradoria-geral e servidores de oito autarquias (Daer, Agergs, Irga, Detran, Junta Comercial, IPE Saúde e IPE Prev).
• Governo pretende melhorar a remuneração dos servidores, alinhando o que é pago em outros Estados e na União.
• Será adotado o pagamento por subsídio, incorporando atuais salários e gratificações relativas à carreira; nos casos em que a soma do salário e dessas gratificações superar o subsídio, o valor extra formará uma parcela, que será absorvida em futuros reajustes.
• Gratificações pessoais ficarão fora do subsídio, em uma parcela em separado, que não será incorporada aos reajustes.
• Avanços na carreira (promoções e progressões) serão atrelados à avaliação de desempenho do servidor.
• Carreiras serão escalonadas em três níveis (I, II e II) e cinco graus (de A a F).
• A implantação será escalonada, entre janeiro de 2025 e outubro de 2026.
• Nenhum servidor terá redução na remuneração.

2) Administração Indireta

• Reajuste na remuneração de funções de diretoria, chefia e assessoramento, para equalizá-la com os mesmos cargos de secretarias estaduais.
• Extinção de 290 cargos de autarquias.

3) Ampliação da Agergs

• Aumento do número de servidores da agência, que regula e fiscaliza serviços concedidos, como a energia elétrica.
• Projeto estipula ampliação da autonomia administrativa, financeira e funcional da agência, além da expansão da área atuação, incluindo iluminação pública e transporte ferroviário.
• Agergs terá de apresentar plano de metas e prestação de contas, com relatório anual de atividades e indicadores de desempenho.

4) Ampliação da Defesa Civil

• Criação de 102 funções gratificadas (FGs) para atuação no órgão.
• Instituição do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Cegird).
• Texto vai prever elaboração de planos e protocolos de contingência, para testar e coordenar as comunidades frente aos diferentes desastres.

5) Reajuste para segurança pública

• Concessão de 12% de reposição a servidores da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto-Geral de Perícias e Susepe.
• Correção será paga em três parcelas, em janeiro de 2025, outubro de 2025  e outubro de 2026.
• Abrange 69,5 mil vínculos, sendo 51% ativos, 48% inativos e 1% pensionistas.

6) Contratações temporárias

• Autorização para contratação de 2,5 mil funcionários temporários para  auxiliar na reconstrução.
• Desse contingente, 30% será contratado em outubro de 2024 e o restante em abril de 2025.

Crime em família - Clã do Bolsonaro

 

O exemplo que vem de longe de mariomarcos.wordpress.com

Esta ação espetacular dos franceses, unindo-se na eleição para barrar os fascistas, me fez lembrar, com tristeza, do momento em que o brasileiro teve a chance de uma escolha assim e preferiu o obscurantismo.

De um lado tínhamos um professor, experiente no mundo acadêmico e na política, educado, civilizado.

De outro um bronco, desqualificado, negacionista, defensor da ditadura, avesso aos livros e à cultura, cujo maior ídolo é aquele que foi o sádico chefe da tortura.

Com opções tão diferentes, a escolha deveria ser óbvia.

Pois o eleitor brasileiro fez a opção que mandou o país para quatro anos de desastre absoluto.

Nestas horas, dá uma inveja danada dos franceses.

A Seleção perdeu suas raízes, de Blog de mariomarcos.wodpress.com

Marcelo Bielsa, um profundo estudioso do futebol, obcecado pela perfeição e tão detalhista que tem mais de 3 mil vídeos de jogos em casa, tocou no ponto. Em entrevista na véspera do jogo em que seu Uruguai eliminou o Brasil na Copa América (foto), Bielsa lembrou os tempos em que o jogador brasileiro passava várias temporadas no clube antes de ser negociado e lamentou que hoje os Endricks, Estêvãos e Vinis tomem o rumo da Europa ainda adolescentes – e se afastem de suas origens.

Como vão cedo para o Exterior, eles completam a formação técnica e profissional longe do país. Com isso, se integram a uma nova escola – e perdem quase sempre o vínculo com suas raízes. Com isso, em muitos momentos, parecem deslocados quando são convocados para a Seleção Brasileira. Vestem a camiseta, ouvem e até cantam o Hino, falam em vitórias, mas são quase sempre jogadores muito distantes do afeto da torcida – que substitui a antiga paixão pela Seleção (houve um tempo em que até os treinos ganhavam narrações como se fossem jogos) pelo afeto aos clubes, até porque eles estão sempre por perto.

A Seleção da Copa América foi exatamente assim. Uma equipe fria, sem o nível técnico que antes diferenciava o futebol nacional, e que já não abala mais a torcida, mesmo em momentos de crise técnica como a atual.

Bielsa ampliou o problema para todo o futebol sul-americano, tão incapaz de resistir ao dinheiro que vem do Exterior como os brasileiros, mas o caso do Brasil parece inigualável. O problema vem de muito tempos, como mostra o recorte da página na ilustração.

Em agosto de 2006, escrevi sobre isso na coluna Bola Dividida, de Zero Hora. Naquele período, o futebol gaúcho vendia dois dos jogadores mais promissores do país, o meia Anderson e o atacante Alexandre Pato. Eram parte de uma nova realidade, o avanço do futebol europeu para conquistar jogadores talentosos ainda em formação.

Na coluna, escrevi:

“(…) Negociados ainda adolescentes, estes jogadores completarão sua formação no futebol europeu, que tem características bem diferentes do brasileiro e deixarão o futebol nacional sem sua verdadeira identidade. Nessa hora, como todos acabam indo para a Europa, a própria Seleção será atingida. Terá de buscar recursos longe das raízes…”

Meu pessimismo confirmou-se rapidamente. Todos apostavam, por exemplo, que Anderson – vital para a volta do Grêmio à Série A – e Alexandre Pato – de carreira fulminante no Inter e campeão mundial no fim daquele ano – seriam os craques da Seleção na Copa seguinte. Ficou na esperança. Tiveram sucesso em seus clubes, mas rapidamente deixaram de ser apostas para a Seleção. E, como eles, dá para lembrar de vários casos de jogadores, de jovens que ficaram longe do que se esperava.

E o que fazer agora, depois de mais de 20 anos de ataques aos berçários dos clubes? Será um trabalho complicado, mas uma saída talvez seja olhar para mais perto. Em vez de convocar jogadores comuns do Exterior porque jogam em clubes do nível de Girona, Fulhan, Aston Villa e assemelhados – sabem como é, nossa mentalidade de colonizados valoriza tudo que vem de fora -, talvez seja melhor em alguns casos apostar nos que estão perto.

Pode não dar certo, mas será preciso tentar. Até porque – é bom lembrar no momento em que o fiasco dos 7 a 1 completa 10 anos – os que vêm de fora têm fracassado como nunca, como confirma a eliminação na Copa América e o atual sexto lugar nas Eliminatórias.

PF diz que Bolsonaro mentiu sobre ter guardado joias na fazenda de Nelson Piquet

Itens de luxo, na realidade, foi enviado para os Estados Unidos com o objetivo de leiloá-los

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mentiu sobre ter guardado um dos kits com joias presenteados pelo governo da Arábia Saudita em uma fazenda do ex-piloto de F1 Nelson Piquet. Essa é uma das conclusões do relatório da Polícia Federal (PF) que acabou com o indiciamento de Bolsonaro e outros 11 aliados.

O ex-presidente alegou que o “kit ouro rosê”, composto por uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um masbaha (espécie de rosário árabe) e um relógio, foi encaminhado ao seu acervo presidencial armazenado em uma fazenda de Piquet no Lago Sul, área nobre da capital federal.

Segundo a PF, o objetivo dessa história na realidade foi acobertar o envio dos itens de luxo para os Estados Unidos com o objetivo de leiloá-los. A PF conseguiu comprovar ao longo das apurações que o kit ouro rosé foi levado para a Flórida a bordo do avião presidencial. 

Em depoimento no dia 5 de abril de 2023, em Brasília, Bolsonaro declarou nunca ter ficado em posse das joias e que, ao deixar o Brasil no final de seu mandato para não entregar a faixa presidencial para Lula, não levou os itens em questão para os EUA.

PF reúne oito provas contra Bolsonaro no caso das joias sauditas; saiba quais são:

Ex-presidente da República foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo investigação, itens oferecidos ao governo brasileiro como presente pela Arábia Saudita durante a gestão do ex-chefe do Executivo deveriam ter sido incorporadas ao patrimônio do Estado

INDICIATO

O relatório da Polícia Federal (PF) acerca do caso das joias sauditas reúne uma série de elementos que indicam a efetiva participação do ex-presidente Jair Bolsonaro no desvio e venda dos presentes de luxo recebidos durante seu mandato. O material é composto de mensagens, fotografias e documentos. De acordo com a PF, os itens sinalizam que Bolsonaro tinha conhecimento do esquema, que conforme a investigação, desviou R$ 6,8 milhões em joias da União.

A defesa do ex-presidente nega irregularidades, alegando que os presentes recebidos seguiram um protocolo rigoroso de tratamento e catalogação pelo Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), sem influência do então chefe do Executivo. No X (antigo Twitter), Bolsonaro disse aguardar que a PF faça as “correções” no inquérito.

O caso

Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. 

Veja as provas reunidas pela PF

"Selva"

Em 4 de fevereiro de 2023, o tenente-coronel Mauro Cid enviou o link do leilão do “kit rosé” para o contato do ex-presidente. O evento ocorreria quatro dias depois. Bolsonaro respondeu: “Selva”, um jargão militar. A PF confirmou, por meio da perícia no celular apreendido do ex-presidente, que Bolsonaro acessou o site da empresa responsável pelo leilão.

Subtração de bens

De acordo com o relatório, o ex-presidente “subtraiu diretamente” esculturas douradas de um barco e de uma árvore e um relógio Patek Philippe. Esses bens, segundo a Polícia Federal, foram desviados do acervo público brasileiro, sem registro no Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) da Presidência da República.

Metadados de fotografias armazenadas em um computador de Mauro Cid apontam que Bolsonaro tinha ciência de que um relógio Patek Philippe também foi desviado e vendido. A defesa de Bolsonaro havia informado inicialmente que o ex-presidente nem sequer sabia da existência do relógio da marca suíça.

Avião presidencial

A Polícia Federal revela que os bens foram levados do Brasil aos Estados Unidos por meio do avião presidencial. “Inicialmente, com a finalidade de distanciar e ocultar os atos ilícitos de venda dos bens das autoridades brasileiras e posterior reintegração ao seu patrimônio, por meio de recursos em espécie, o então presidente Jair Bolsonaro, com o auxílio de seu ajudante de ordens, Mauro Cid, utilizou o avião presidencial, sob a cortina de viagens oficiais do então chefe de Estado brasileiro para, de forma escamoteada, enviar as joias aos Estados Unidos.”

Gastos nos EUA

Bolsonaro usou dinheiro em espécie obtido da venda de joias desviadas para cobrir despesas durante sua estadia de três meses nos Estados Unidos no início de 2023.

Dinheiro vivo

Em um áudio obtido pela Polícia Federal, o tenente-coronel Mauro Cid afirma que seu pai, o general Mauro Lourena Cid, estaria em posse de US$ 25 mil, que deveriam ser entregues em espécie a Bolsonaro. 

Depoimento do general

Em depoimento, o general Mauro Cesar Lourena Cid afirmou ter recebido de seu filho, Mauro Cid, o pedido para receber em sua conta bancária nos Estados Unidos cerca de US$ 68 mil decorrentes de uma venda de relógios da Presidência da República.

Ligação pra Wassef

A PF afirmou ainda que Bolsonaro designou o advogado Frederick Wassef para recuperar um relógio Rolex, que fazia parte do "kit ouro branco". Em 2 de abril de 2023, Wassef fez uma chamada de vídeo com o ex-presidente. Essa foi a data em que a PF suspeita que o bem foi entregue por Wassef a Cid na Sociedade Hípica Paulista, em São Paulo.

Olha esse ex-presidente do Brasil

1. Vendeu joias do Patrimônio Público;

2. Fraudou cartão de vacinas;

3. Interferiu na PF para blindar os filhos;

4. Divulgou fakenews sobre a Pandemia;

5. Divulgou fakenews sobre a vacina;

6. Comprou 51 imóveis com dinheiro vivo;

7. Tentou dar golpe do Estado;

8. Criou o Orçamento Secreto.