Senado aprova a PEC DA CHANTAGEM que retira direitos dos servidores públicos

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (3), em 1º turno, por 62 votos a 16, a chamada “PEC Emergencial” ou PEC 186/19, encaminhado pelo governo em 2019, cujo propósito, é “reduzir gastos públicos”. O texto, agora, será votado pelos senadores em segundo turno nesta quinta-feira (4) e, se aprovado, vai ao exame da Câmara dos Deputados, onde, segundo consta, terá “rito acelerado”.

A proposta criminaliza o serviço público ao congelar promoções, progressões e direitos funcionais adquiridos ao longo do tempo durante o período da pandemia. Inicialmente, o governo pretendia estender esse congelamento até dois anos após o ano da promulgação da emenda, ou seja, até 2023.

O governo pegou carona na emergência de milhões de brasileiros que estão sem renda para sacrificar os servidores públicos de todos os entes federados, já bastante aviltados em sua renda e condições de trabalho.

Bastava aprovar o auxílio emergencial. Os outros dispositivos abordados na PEC, que sacrificam o funcionalismo e, consequentemente, pecariam ainda mais os serviços públicos essenciais, não tinham nenhuma emergência.

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, que acompanhou a votação da PEC Emergencial de Brasília, onde se encontra, lamentou o resultado: “o governo manobrou e chantageou a maioria dos senadores para aprovar o auxílio emergencial, mais do que justa nesta hora tão grave em que choramos a morte diária de quase dois mil brasileiros em razão da pandemia, impondo mais sacrifícios a milhões de servidores públicos, entre os quais os policiais civis de todo país”.

Fonte: Forum dos Servidores do RS, FENASPEN e COBRAPOL