Pandora Papers: como alta do dólar elevou fortuna de Guedes em paraíso fiscal no exterior

Camilla Veras Mota e Mariana Schreiber / BBC

Em quase três anos à frente do Ministério da Economia, Paulo Guedes deu uma coleção de declarações polêmicas — muitas delas envolvendo o dólar, que ficou quase 40% mais caro desde o início do governo de Jair Bolsonaro.

Paulo Guedes, Ministro da Economia

Algumas dessas frases foram relembradas nas redes sociais pelos brasileiros neste domingo (3/10), quando veículos de imprensa mostraram que Guedes mantém US$ 9,55 milhões nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe.

Os documentos que revelam que o ministro da Economia é dono de uma offshore milionária são parte de um megavazamento de informações que expôs figuras públicas de diversos países, batizado de Pandora Papers.

As reportagens foram feitas no âmbito do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), do qual fazem parte, no Brasil, a revista Piauí, os portais Metrópoles e Poder 360 e a Agência Pública.

Entre as manchetes compartilhadas nas redes sociais, os brasileiros relembraram um episódio de fevereiro de 2020, quando o ministro afirmou que o dólar alto seria positivo porque "empregada doméstica estava indo para a Disney, uma festa danada".

Antes disso, em novembro de 2019, Guedes afirmou, em visita a Washington, que os brasileiros deveriam "se acostumar" com o câmbio mais alto, que seria um reflexo da nova política econômica, com juro de equilíbrio mais baixo. "O dólar está alto? Problema nenhum, zero", disse, na ocasião.

Mais recentemente, em junho, já com o dólar consistentemente acima de R$ 5, o ministro repetiu, em fala na Fiesp, que ele e sua equipe queriam o "juros mais baixos e câmbio de equilíbrio um pouco mais alto".

O dólar hoje representa, indiretamente, uma das principais pressões sobre a inflação, com impacto que vai dos preços de combustíveis aos dos alimentos, passando inclusive pelos produtos fabricados pela indústria nacional, já que muitos usam componentes importados.

A valorização da Dreadnoughts International

Para quem tem investimentos no exterior, contudo, o dólar mais caro tem um efeito positivo, já que faz crescer o equivalente em reais das aplicações.

Foi isso o que aconteceu com os recursos mantidos na Dreadnoughts International, a empresa offshore fundada por Guedes em setembro de 2014 nas Ilhas Virgens Britânicas.

A alta do dólar desde 2019 fez com que o patrimônio valorizasse pelo menos R$ 14 milhões. Hoje, o equivalente em reais dos US$ 9,55 milhões aportados na empresa é de R$ 51 milhões.

Como as decisões e declarações do ministro têm impacto direto sobre o mercado de câmbio, muitos especialistas enxergam um conflito de interesses direto entre o cargo público exercido por Paulo Guedes e seu papel como investidor.

As offshores não são ilegais no Brasil, desde que os recursos sejam declarados à Receita. A diferença, neste caso, é o fato de que Guedes é servidor público. O Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe, em seu Artigo 5º, que funcionários do alto escalão mantenham aplicações financeiras passíveis de serem afetadas por políticas governamentais, no Brasil e lá fora.

Em suas manifestações à imprensa, o ministro tem reiterado que cumpriu o que ordena o código de conduta e que, como manda a norma, informou à Comissão de Ética Pública sobre seus negócios no prazo estipulado, até dez dias após assumir o cargo.

Nesse aspecto, uma outra questão emergiu por meio do Pandora Papers: o caso só foi julgado no último mês de julho, mais de dois anos e meio depois. A Comissão decidiu arquivar sem divulgar suas razões, sob a justificativa de que o caso seria sigiloso por envolver dados sensíveis.

O advogado Wilton Gomes, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), considera "absurdo" o período de dois anos que a comissão levou para avaliar o caso do ministro. Para ele, ainda que exista a questão de sigilo, os motivos que embasaram a decisão são uma questão de interesse público e, por isso, deveriam ser discutidos de forma mais transparente.

Sobre o parecer, ele afirma que a redação do Artigo 5º do Código de Conduta é clara para o caso de Guedes.

"O conflito de interesse está instaurado, por mais que não tenha havido ação deliberada para aquela finalidade. Não é preciso comprovar que ele teve alguma atitude que o favorecesse, mas evitar o conflito de interesse."

Assim, para ele, a conduta correta seria que ou o ministro repatriasse os recursos ou, caso decidisse mantê-los no exterior, que se afastasse do cargo.

Depois da repercussão do caso, por meio de nota, a Comissão de Ética Pública da Presidência afirmou que, diferentemente do que dizem as reportagens, a declaração de Guedes foi analisada em maio de 2019 — essas informações, contudo, não constam nas atas e notas disponíveis no site da comissão e às quais a própria nota faz referência.

Além da questão do câmbio

O potencial conflito de interesses entre o "Paulo Guedes ministro" e o "Paulo Guedes investidor" vai além do câmbio. Uma questão que pode afetar diretamente seus recursos no exterior é a tributação desses valores. Hoje, os rendimentos que pessoas físicas têm com empresas offshore só são taxados quando há saques desses investimentos.

Em uma proposta enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso para alterar a tabela do Imposto de Renda e outros tributos estava previsto que essa cobrança sobre ganhos em offshore fosse feita anualmente, em caso de empresas estabelecidas em paraísos fiscais. Depois, porém, isso foi retirado, em comum acordo entre Guedes e o relator da matéria na Câmara, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

O parlamentar disse no final de julho que pretendia reincluir a mudança, mas projeto de lei foi aprovado no início de setembro na Câmara sem esse ponto e agora está em análise no Senado. A BBC News Brasil tentou ouvir o deputado por telefone em seu gabinete e no celular, mas ninguém atendeu às ligações.

A proposta de taxar anualmente os ganhos em offshore gerou resistência de setores econômicos que mantêm recursos no exterior. Em evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Guedes disse em julho que a ideia foi retirada no Congresso para não complicar a tramitação do projeto de lei.

"O que estiver certo, acertamos aqui com a indústria… 'Ah, não, tem que pegar as offshores e não sei quê'. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra", afirmou.

"Não vamos botar em risco a retomada do crescimento econômico sustentável, que é o que está acontecendo. Então, quero deixar essa mensagem tranquilizadora. Quero agradecer o apoio de todo mundo que está nos ajudando, levando sugestões, dizendo 'ó, cuidado que isso aqui está errado'", continuou o ministro na ocasião.

A advogada Bianca Xavier, professora de direito tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), reforça que não há ilegalidade em possuir recursos em uma offshore, desde que os valores sejam declarados à Receita Federal e ao Banco Central (no caso de superarem US$ 1 milhão) e que os tributos sejam pagos corretamente em caso de saques.

Segundo a professora, gerir recursos a partir de uma offshore no exterior, em geral, permite ao investidor pagar menos impostos quando se trata das cobranças sobre a empresa.

Já quando a pessoa saca esses recursos, explica Xavier, ela terá que necessariamente pagar imposto sobre todos os ganhos de rendimento do período.

A vantagem da offshore, ressalta, é que o investidor não precisa pagar esse tributo regularmente, como ocorre no Brasil, mas apenas ao final da aplicação, quando saca. É o chamado diferimento de impostos.

Na sua visão, o ministro não parece estar agindo de modo antiético com relação a seus investimentos em offshore, já que partiu do próprio governo a proposta original de incluir na reforma tributária a taxação anual desses rendimentos. Para ela, é inevitável que o ministro lide com políticas que o afetem diretamente.

"Se for considerar um conflito ético, nenhum ministro da Fazenda poderia falar de Imposto de Renda. Todos nós somos contribuintes. Teria, então, que ser um ministro muito pobre para não ter nenhum tipo de renda. Acho que ele tem que seguir pela impossibilidade", afirma a professora.

No entanto, o ministro pode ser beneficiado por outro ponto desse projeto de lei aprovado na Câmara e que ainda está em análise no Senado. O texto que recebeu o aval dos deputados prevê alíquota reduzida de 6% para quem decidir pagar antecipadamente o imposto sobre bens no exterior incluídos na declaração de Imposto de Renda deste ano (ano base 2020).

A alíquota normal no caso de investimentos em offshore varia de 15% a 27,5%. Ou seja, se isso for aprovado também no Senado e Guedes aderir ao pagamento antecipado, poderia economizar parte do tributo devido.

A justificativa apresentada para essa medida é a necessidade do governo aumentar a arrecadação com a antecipação desse e de outros tributos — o projeto de lei também dá desconto para pagamento antecipado sobre ganho de capital com valorização de imóveis.

Bianca Xavier lembra que a gestão Bolsonaro prometeu atualizar a tabela do Imposto de Renda, o que significa aumentar o número de brasileiros isentos da cobrança e reduzir um pouco os impostos pagos pelos demais.

A antecipação de tributos ajudaria a compensar num primeiro momento essa perda de arrecadação — solução considerada controversa por especialistas, já que a receita menor com a atualização da tabela do Imposto de Renda será permanente.

Presidente do BC também enfrenta questionamentos

À questão tributária, Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp, acrescenta o âmbito regulatório. Paulo Guedes é, junto do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, membro do Conselho Monetário Nacional (CMN), que tem autonomia para aprovar uma série de medidas infralegais que também têm impacto sobre investimentos no exterior.

Campos Neto também foi citado no Pandora Papers. Sua offshore, a Cor Assets S.A, ficava situada no Panamá. À diferente de Guedes, contudo, ele encerrou as operações da empresa em julho do ano passado — mais de um ano depois de assumir a liderança do BC, contudo.

"São dois personagens da alta elite financeira, pessoas com milhões de dólares lá fora, beneficiados pela liberalização que eles mesmo promovem dentro dessa institucionalidade frouxa que alimenta conflito de interesses", diz o economista.

"Ambos têm influência sobre instrumentos de política cambial, fiscal e monetária, e estão conduzindo hoje o maior processo de liberalização financeira desde 1990", completa Rossi, referindo-se à iniciativa de mercados de capitais, conhecida pela sigla IMK, um conjunto de iniciativas que visa desenvolver o mercado de capitais no Brasil.

Entre as medidas aprovadas pelo CMN no âmbito do IMK ele destaca a ampliação das operações com derivativos no exterior, algo que, na sua avaliação, vai na contramão das discussões sobre redefinição do papel do Estado e controles sobre o mercado financeiro após a grande crise de 2008.

"A política fiscal, por exemplo, é mais democrática, passa pelo processo orçamentário, pelo legislativo. Já a política monetária e cambial depende de um conselho [CMN] que lhe dá diretrizes e que não tem representatividade, que toma decisões pouco democráticas e que é pouco transparente."

Guedes e Campos Neto negam irregularidades

Em nota enviada à BBC News Brasil, a assessoria de Paulo Guedes afirma que as atividades privadas dele anteriores à sua posse como ministro foram informadas aos órgãos competentes.

"Toda a atuação privada do ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada", diz trecho da nota enviada.

A nota disse ainda que a atuação de Guedes "sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade".

Já assessoria de imprensa de Campos Neto enviou nota à BBC News Brasil afirmando que todo o seu patrimônio, no país e no exterior, foi declarado à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Receita Federal e ao Banco Central.

A nota diz ainda que Campos Neto não fez nenhuma remessa de recursos ao exterior depois de assumir o Banco Central e que, desde então, não faz parte da gestão das suas empresas.

Pandora Papers no exterior

Não foi apenas no Brasil que o Pandora Papers identificou políticos como proprietários ou beneficiários de empresas offshore. De acordo com o consórcio, ao todo, 35 líderes o ex-líderes de países em todo o mundo e outros 300 agentes públicos aparecem nos documentos vazados.

Entre as outras revelações feitas pelo consórcio estão informações sobre o uso de empresas offshore pelo ex-primeiro ministro britânico Tony Blair para a compra de um escritório em Londres e a fortuna avaliada em US$ 94 milhões do rei Abdullah Il bin Al-Hussein, da Jordânia, em propriedades nos Estados Unidos e no Reino Unido.

O novo Brasil

De mariomarcos: https://mariomarcos.wordpress.com

(Jota Camelo/Reprodução)

 

Senado aprova a PEC DA CHANTAGEM que retira direitos dos servidores públicos

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (3), em 1º turno, por 62 votos a 16, a chamada “PEC Emergencial” ou PEC 186/19, encaminhado pelo governo em 2019, cujo propósito, é “reduzir gastos públicos”. O texto, agora, será votado pelos senadores em segundo turno nesta quinta-feira (4) e, se aprovado, vai ao exame da Câmara dos Deputados, onde, segundo consta, terá “rito acelerado”.

A proposta criminaliza o serviço público ao congelar promoções, progressões e direitos funcionais adquiridos ao longo do tempo durante o período da pandemia. Inicialmente, o governo pretendia estender esse congelamento até dois anos após o ano da promulgação da emenda, ou seja, até 2023.

O governo pegou carona na emergência de milhões de brasileiros que estão sem renda para sacrificar os servidores públicos de todos os entes federados, já bastante aviltados em sua renda e condições de trabalho.

Bastava aprovar o auxílio emergencial. Os outros dispositivos abordados na PEC, que sacrificam o funcionalismo e, consequentemente, pecariam ainda mais os serviços públicos essenciais, não tinham nenhuma emergência.

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, que acompanhou a votação da PEC Emergencial de Brasília, onde se encontra, lamentou o resultado: “o governo manobrou e chantageou a maioria dos senadores para aprovar o auxílio emergencial, mais do que justa nesta hora tão grave em que choramos a morte diária de quase dois mil brasileiros em razão da pandemia, impondo mais sacrifícios a milhões de servidores públicos, entre os quais os policiais civis de todo país”.

Fonte: Forum dos Servidores do RS, FENASPEN e COBRAPOL

O dia 28 de 0utubro para os Funcionários Públicos poderia uma festa, mas com esses governichos e um pesadelo

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, deu início em outra "nova crise" na economia do Estado. Todos os dias os governadores falam de crise, mas isso só com os vencimentos dos funcionários públicos, claro do Executivo não recebem nada.

Agora está em crise - fora do MP, TJ, TC, AL, já que eles ganham muito dinheiro e querem mais -, mas os funcionários do executivo do Estado, como sempre, não “ganharão” nem a inflação e estão com os salários congelados por dois anos.

Todos os governos – desde que eu era funcionário público até 1980 – com o Jair Soares, Pedro Simon, Alceu Collares, Antônio Brito, Olívio Dutra, Germano Rigotto, Yeda Crusius, Tarso Genro, José Sartori e esse é pior Eduardo Leite. Ele aumentou o desconto no IPE Previdência e, claro, tirou dos nossos salários, menos para os pequenos. Todos foram ruins e outros muito mal como governadores, os governichos.

Agora tem o presidente do Brasil, Jair Bosonaro e seu Ministro da Economia, Paulo Guedes, um governicho e querem uma Reforma Administrativa (RA) é uma proposta desastrosa esse projeto contra os servidores públicos. Menos para os servidores militares.

Se for assim, o Leite será mais um governicho, sairá após os quatro anos e será substituído por outro, quem sabe, outro político e não o atual governo. Ou talvez será um bom governo, o primeiro do Rio Grande do Sul.

Governichos do Estado e do Brasil querem lascar os servidores públicos

De fim da estabilidade a salários menores: o que deve entrar na reforma administrativa federal

“Estamos voltando a fase do patrimonialismo, período que só entravam no serviço público os amigos do rei". Eduardo Rodrigues

O que está em debate

Revisão da estabilidade: a garantia de permanência no emprego passa a ser exclusiva de algumas carreiras, como nas Forças Armadas, na Polícia Federal e na Receita Federal. A ideia é ampliar o prazo em algumas categorias e até mesmo extingui-lo em outras.

Redução de salários: a reforma propõe salários iniciais mais baixos para quem ingressa no serviço público. O governo quer reduzir gastos alongando o tempo que um funcionário leva para alcançar o topo da carreira e, em alguns casos, o teto salarial do funcionalismo.

Exames de desempenho: para garantir a estabilidade e conceder promoções, a equipe econômica trabalha com modelos de exames periódicos de desempenho. Avanços hierárquicos e salariais seriam conquistados a partir dos resultados em cada avaliação.

Diminuição de carreiras: a equipe econômica pretende enxugar o quadro extinguindo cerca de 90% das carreiras, algumas em extinção, como a de datilógrafo. Objetivo é reduzir das mais de cem categorias atuais para cerca de 30.

De "parasita" a "doméstica na Disney": 10 frases polêmicas de Paulo Guedes. Só fezes

Frases de Paulo Guedes 

"Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Vamos importar menos, fazer substituição de importações, turismo. (Era) todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para a Disneylândia, uma festa danada."

Paulo Guedes participou, nesta quarta-feira (12), do Seminário de Abertura do Ano Legislativo da Revista Voto, em Brasília. Ele dizia que a desvalorização do câmbio não era, na sua visão, um problema tão sério para o Brasil.

"O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, além de ter estabilidade na carreira e aposentadoria generosa. O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita."

No dia 7 de fevereiro, Guedes defendeu a proposta do governo de reforma administrativa em palestra na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas, no encerramento de um seminário sobre o Pacto Federativo. 
No mesmo dia, em nota, Guedes afirmou que a sua frase foi "tirada de contexto". No dia seguinte, pediu desculpas.

"Eu me expressei muito mal e peço desculpas, não só a meus queridos familiares e amigos, mas a todos os exemplares funcionários públicos a quem descuidadamente eu possa ter ofendido", escreveu.

"As pessoas destroem o meio ambiente porque precisam comer. Você não tem um meio ambiente limpo porque as soluções não são simples. São complexas."

Em painel do Fórum Econômico Mundial, que tratava sobre o futuro da indústria e do trabalho, em Davos, na Suíça, Guedes afirmou que a produção de alimentos no Brasil depende de agrotóxicos e defendeu a política ambiental do governo. Como o tema era discussão sobre manufatura, não houve espaço para aprofundar a questão.

"Pedi simulações para agrupar o que os acadêmicos chamam de impostos sobre pecados: cigarro, bebida alcoólica e açucarados. (...) Não é nada de costumes, Deus me livre."

Ainda no Fórum de Davos, Guedes defendeu um tributo para desonerar o sistema de saúde.

"Se o cara que fuma muito vai ter câncer de pulmão, tuberculose, enfisema e, lá na frente, vai ter de gastar com o tratamento, entrar no sistema de saúde. Então coloca um imposto sobre o cigarro para ver se as pessoas fumam menos", completou. 

Posteriormente, o presidente Jair Bolsonaro negou a possibilidade de um novo imposto.

"Ô Paulo Guedes, eu te sigo 99%, mas aumento no preço da cerveja, não" — brincou.

"Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com 10 meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5."

Em novembro, Paulo Guedes foi à capital dos Estados Unidos, Washington, para reuniões bilaterais. Em uma entrevista coletiva, criticou o que seriam, na sua opinião, protestos convocados pela oposição para "quebrar tudo". 
A fala provocou reações do presidente do STF, Dias Toffoli, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, entre outras autoridades. Um dia depois, sem citar a declaração anterior, Guedes afirmou que as pessoas deveriam reivindicar seus direitos "de forma pacífica".

"Todos os sinais melhorando e greve na Petrobras. Só porque melhorou, querem greve? É empresa pública ou privada? É Estado e bolsa. Uma greve importante, demite as pessoas e contrata outras pessoas que queiram trabalhar."

A Federação Única dos Petroleiros convocou, em novembro, uma greve por considerar que a estatal descumpre acordo coletivo com os trabalhadores. Em Washington, Paulo Guedes criticou os grevistas, afirmou que a empresa antes estava quebrada e defendeu contratações temporárias de "pessoas que querem trabalhar".
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou, em fevereiro, contratações temporárias para suprir a greve, ordenou o bloqueio das contas dos sindicatos e determinou que 90% do efetivo seja cumprido. A greve, entretanto, continua.

"Funcionou por 13 anos. Se a alíquota for pequena, não machuca. Quando FHC lançou esse imposto, todo o mundo apoiou porque arrecada rápido. (...) Entre um imposto horroroso e a opção pela desoneração da folha, prefiro abraçar o feioso."

Em vários momentos, durante o ano de 2019, a equipe de Paulo Guedes defendeu a volta de um imposto sobre transações financeiras. No entanto, o time do ministério não encontrou apoio no Congresso, nem com o presidente Jair Bolsonaro. O mal-estar culminou com a demissão do então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, no dia 11 de setembro.

"Evidentemente, quando as pessoas falam de CPMF, o presidente fala que não. Porque realmente não é CPMF que a gente quer, é um imposto sobre transações diferente desse. Mas, para que não haja mal entendido, morreu em combate o nosso valente Cintra"— afirmou Guedes no dia 17 de setembro.

"Desde quando o Brasil, para crescer, precisou da Argentina?"

Em um evento do banco Santander, em agosto, Guedes voltou a manifestar que não tinha preocupação com o câmbio. Na época, a incerteza sobre as eleições argentinas, que já apontavam favoritismo do candidato kirchnerista, Alberto Fernández, também não preocupava o ministro. "Não tenho receio de ser engolido pela dinâmica internacional. Não vamos afundar se estivermos fazendo a coisa certa", reiterou.

"Tchutchuca é a mãe, é a avó!"

Paulo Guedes foi à Câmara dos Deputados defender o então projeto da reforma da Previdência em abril de 2019, em uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça. Após seis horas de discussões com parlamentares, a reunião foi encerrada de maneira abrupta com uma confusão provocada por uma fala do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que afirmou ser Guedes "tigrão" com os pobres e "tchutchuca" com os ricos, parafraseando uma famosa música do Bonde do Tigrão, de 2011. 

"As nossas concepções, como parte das democracias liberais ocidentais, jamais seriam de usar cartéis, fortalecer cartéis para encurralar democracias que giram em cima de óleo."

Em novembro, Paulo Guedes fez críticas à Organização dos Produtores de Petróleo (Opep), um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que seria bom o Brasil fazer parte da organização. Na ocasião, o governo afirmou que o Brasil poderia subir da 10ª para a quinta posição entre os produtores mundiais de petróleo com a exploração do pré-sal.

Ao defender reforma administrativa, Guedes compara funcionário público a "parasita"

Ministro da Economia defendeu revisão da carreira do funcionalismo; em nota, ele disse que a fala foi tirada de contexto
O ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou servidores públicos a "parasitas" ao defender a reforma administrativa proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. A declaração foi dada nesta sexta-feira (7), durante palestra na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas no encerramento de um seminário sobre o Pacto Federativo.
O chefe da pasta de Economia criticou o reajuste anual do salário dos funcionários públicos, afirmando que eles têm o privilégio da estabilidade empregatícia e uma "generosa" aposentadoria. Guedes também defendeu que a máquina pública não se sustenta financeiramente, e a carreira do funcionalismo precisa ser revista.

"O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, além de ter estabilidade na carreira e aposentadoria generosa. O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita" — afirmou, defendendo o fim dos reajustes automáticos. 

"Nos Estados Unidos ficam quatro, cinco anos sem dar reajuste e quando dá todo mundo fica "oh, muito obrigado". Aqui o cara é obrigado a dar (reajuste) porque está carimbado e ainda leva xingamento, ovo, não pode andar de avião" — acrescentou.

O projeto da emergência fiscal está em análise no Congresso e abre a possibilidade de Estados em crise adotarem medidas emergenciais, como a suspensão dos reajustes. Seriam elegíveis estados que ultrapassarem indicadores máximos de endividamento ou gastos obrigatórios.
Para defender a proposta, Guedes citou pesquisa Datafolha que diz que 88% dos brasileiros são à favor da demissão de servidores por mau desempenho. 

"A população não quer mais isso" — afirmou. 

Ele criticou também repasses obrigatórios aos Legislativos e Judiciários estaduais -conhecidos como duodécimos- e tempos de crise, alegando que enquanto os demais poderes mantém os salários em dia, governadores são obrigados a cortar serviços essenciais. 
O ministro esclareceu que o texto da reforma administrativa será apresentado à Câmara dos Deputados na próxima semana. Guedes afirmou que o clima no Congresso é "extremamente favorável", e que o governo espera uma rápida tramitação do projeto.
Contraponto
Em nota à imprensa, o ministério da Economia disse que Guedes "reconhece a elevada qualidade do quadro de servidores" públicos e que sua fala foi "retirada de contexto".

Confira a nota na íntegra:

O Ministério da Economia esclarece que, após reconhecer a elevada qualidade do quadro de servidores, o ministro Paulo Guedes, analisou situações específicas de estados e municípios que têm o orçamento comprometido com a folha de pagamento. Durante evento no Rio de Janeiro, ele falou sobre entes da Federação que estão com despesas acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nessa situação extrema, não sobram recursos para gastos essenciais em áreas fundamentais como saúde, educação e saneamento. 
O ministro argumentou que o país não pode mais continuar com políticas antigas de reajustes sistemáticos. Isso faz com que os recursos dos pagadores de impostos sejam usados para manter a máquina pública em vez de servir à população: o principal motivo da existência do serviço público. O ministro defendeu uma reforma administrativa que corrija distorções sem tirar direitos constitucionais dos atuais servidores. 
O ministro lamenta profundamente que sua fala tenha sido retirada de contexto pela imprensa, desviando o foco do que é realmente importante no momento: transformar o Estado brasileiro para prestar melhores serviços ao cidadão.

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Com Marcos Cougo (administrador do Forum dos Servidores do RS):

"Se servidor é parasita o que o senhor é? Creio que não inventaram palavra que resuma o lixo que você é, capacho dos banqueiros, esses sim parasitas do PIB brasileiro. Queria ver agora os servidores bolsomitos defender esse escroto."

"Risco Bolsonaro" começa a assustar investidores no Brasil e no mundo

O mercado financeiro está de cabelo em pé com Bolsonaro e seu governo. Investidores e executivos de instituições financeiras começam a levar em conta o "risco Bolsonaro" na decisão de aplicar dinheiro no Brasil. A persistência do baixo crescimento preocupa também. "Comitês de investimento e conselhos de administração de grandes fundos estão cada vez mais resistentes a alocar no Brasil por causa do que chamam de 'retrocesso civilizatório'", diz um executivo que fez recentemente uma rodada global para a atração de investimentos. Amazônia e ataque a Brigitte Macron são temas do momento.

As elites e até o mercado financeiro estão de cabelo em pé com Bolsonaro e seu governo. Investidores e executivos de instituições financeiras começam a levar em conta o "risco Bolsonaro" na decisão de aplicar dinheiro no Brasil. A persistência do baixo crescimento preocupa também. "Comitês de investimento e conselhos de administração de grandes fundos estão cada vez mais resistentes a alocar no Brasil por causa do que chamam de 'retrocesso civilizatório'", diz um executivo que fez recentemente uma rodada global para a atração de investimentos. "Essa percepção se intensificou com os episódios da Amazônia e o caso da esposa do [presidente francês, Emmanuel] Macron."

Um executido de uma intstituição especuladora global, ouvido pelas jornalistas sob a condição do anonomato afirmou que a discussão entre Bolsonaro e Macron teve impacto na imagem que os fundos têm do Brasil, dando a sensação de que "o governo não entende o que está acontecendo no país" e "está criando situações que mostram perda de controle".

"Esse tipo de conflito pode sim reduzir os investimentos no país", complementou o executivo. "Acho que o presidente Bolsonaro ainda não entendeu que um governo precisa de um bom diálogo. É muito importante fazer isso de maneira cuidadosa."

Paulo Guedes, guru de Bolsonaro, é acusado de fraude milionária contra fundo do BNDES

Paulo Guedes é acusado de provocar perdas milionárias na Bolsa de Valores à Fapes, fundo de pensão dos funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Paulo Guedes, economista de Bolsonaro, foi citado em um processo recém-julgado pela Justiça Federal como tendo recebido beneficio de um esquema fraudulento que provocou perdas milionárias na Bolsa de Valores à Fapes, fundo de pensão dos funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As informações vem da revista digital Crusoé e repassadas pelo Congresso em Foco, que teve acesso aos autos e à sentença proferida em 3 de julho pelo juiz Tiago Pereira, da 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Segundo a reportagem, assinada por Filipe Coutinho, os documentos reunidos no processo apontam que a GPG Participações, do economista e de seu irmão, faturou R$ 600 mil em apenas dois dias de operação na Bolsa por meio de uma ação fraudulenta, conduzida pela corretora Dimarco. No mesmo período o fundo de pensão, também sob comando da corretora carioca, teve prejuízo de R$ 12 milhões. Entre citados como beneficiários do esquema, incluído aí Guedes, ganharam R$ 5 milhões.

O discurso anti-corrupção e anti-sistema de Bolsonaro cada vez mais se apresenta como uma mentira absoluta. 

Justamente aonde esse candidato lança suas palavras dizendo que "quer abrir a caixa preta do BNDES" é por onde seu economista é acusado de um grave envolvimento de desvio de verbas. Esse candidato que se diz o paladino da moral e contra a corrupção possui um assessor econômico acusado de desviar verbas milionárias que iriam para aposentadoria, e é o mesmo que defende que os brasileiros não possam mais se aposentar, com a reforma da previdência e a privatização de tudo para priorizar o pagamento da dívida pública.

No início de julho, o juiz Tiago Pereira condenou três dirigentes da Dimarco a quatro anos e oito meses de prisão por gestão fraudulenta. A corretora fechou as portas em 2008, mas já havia sido autuada nesse caso pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Paulo Guedes não foi processado pelo ocorrido, porém, seu nome é citado 4 vezes na sentença. E sua empresa, a GPG, se repete 27 vezes segundo informações da revista Crusoé. Paulo Guedes tem seu nome mencionado quatro vezes na sentença. Já a sua empresa, a GPG, aparece 27 vezes, de acordo com a Crusoé.

Segundo a revista, como o foco estava na conduta da corretora, a investigação não avançou sobre Paulo Guedes. Mas, ainda conforme a publicação, o magistrado é categórico ao concluir que as fraudes cometidas pela corretora beneficiaram o mentor econômico de Jair Bolsonaro e outros investidores. Ele teria tido sucesso em todas as 17 operações que fez.

Ainda segundo a reportagem, a corretoria no papel de responsável pelas opções de investimento do fundo de pensão e de outros clientes, como a empresa de Paulo Guedes, jogava alto na Bolsa e dependendo dos resultados, escolhia quem ganharia com suas apostas em 2004.

Conforme as investigações, as operações eram registradas manualmente, os lucros eram destinados a alguns poucos investidores e os prejuízos ficavam sempre com a Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fape) e seus 3,4 mil associados à época.

Em outro trecho da decisão, trata a revista, o magistrado diz, sem citar nomes, que os clientes também participaram das fraudes: "Os beneficiados nas transações espúrias, sem dúvida alguma, participaram dolosamente do planejamento da ação criminosa e locupletaram-se de seus resultados."

Em entrevista à Crusoé, Paulo Guedes disse que seus operadores tinham autonomia para distribuir as ordens de investimento entre diversas corretoras e que é normal ter lucros e perdas expressivas em diferentes corretoras. O economista afirmou que não tem relação com a Dimarco e que desconhecia o processo em que é citado.

Aprovada essa monstruosa a reforma da previdência. Os políticos riem, pois para eles nada acontece com essa reforma, eis que os trabalhadores que sofrerão os impactos dessas novas disposições previdenciárias

O trilhão do Guedes vai sair dos mais pobres e vai para os bancos, diz Maria Lúcia Fattorelli

Luís Eduardo Gomes

“O trilhão do Guedes vai sair dos mais pobres e vai para os bancos”. Foi assim que Maria Lúcia Fattorelli, auditora aposentada da receita federal e coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, avaliou a reforma da Previdência proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, do governo Jair Bolsonaro (PSL). Uma das principais vozes contra a reforma, Fattorelli esteve em Porto Alegre na segunda-feira (3) para participar de uma atividade promovida pela Subcomissão de Seguridade Social da Mulher da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada federal Federal Melchionna (PSOL-RS), na Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Para ela, a reforma da Previdência tem como objetivos o desmonte do regime solidário de Previdência, a extinção dos regimes próprios de servidores públicos e a implementação do sistema de capitalização, em que cada trabalhador contribui para uma aposentadoria individual e o empregador se desobriga de fazer qualquer contribuição previdenciária.

Fattorelli destacou em sua apresentação uma frase dita pelo ministro Paulo Guedes quando da apresentação da nova diretoria do BC. Na ocasião, o ministro disse que “precisamos de R$ 1 trilhão para ter potência suficiente para pagar uma transição em direção ao regime de capitalização”.

Ela salientou que a própria justificativa da PEC 06, a reforma da Previdência, indica que, do R$ 1.072,4 trilhão previsto em economia no prazo de 10 anos, R$ 715 bilhões sairão do regime geral e R$ 182,2 bilhões dos cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no abono salarial.

A auditora aposentada destacou que o “trilhão é só para começar”, uma vez que o custo da transição deverá ser bem superior. Usando de base o custo da transição no Chile, que já é equivalente a 136% de um PIB chileno em 39 anos — e continua a ser pago –, ela estima que a transição poderá custar mais de R$ 9 trilhões ao longo do tempo.

Isso ocorre porque, uma vez que as pessoas deixam de contribuir para o regime solidário e contribuem para a capitalização, a União passa a não ter mais fontes de recursos para pagar as aposentadorias atuais e daqueles que ainda se aposentarão pelo regime antigo, ou pelo menos contarão com algum benefício por terem contribuído durante anos.

Ela complementa esse argumento dizendo que, uma vez que esteja em vigor um sistema em que o empresário está desobrigado de contribuir para a Previdência, os empregos do regime antigo rapidamente irão se extinguir. “O que vai acontecer é o contrário do que eles dizem. Se fizer a reforma, o Brasil quebra”, disse. “Se colocassem as contas na mesa, quem aprovaria? Ninguém, nem o pessoal que defende o mercado, porque é suicídio”.