O te contaram o que Bolsonaro fez por você?

 

Poder moderador das Forças é tese golpista, vota Moraes; placar é de 10 a 0

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra a tese de que as Forças Armadas podem intervir sobre os Três Poderes. Agora, o placar está 10 a zero.

Moraes afirmou que o entendimento é uma "pífia, absurda e antidemocrática interpretação golpista". O ministro é relator no STF de um inquérito que investiga se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planejou golpe de Estado com oficiais de alta patente.

Segundo ele, o presidente que convocar o suposto poder moderador das Forças Armadas estará cometendo crime de responsabilidade, e a cassação do mandato deve ser julgada pelo Congresso. "A gravidade maior do estado de sítio exige, em regra, prévio controle político a ser realizado pelo Congresso Nacional, ou seja, prévio controle do Poder Legislativo civil".

Moraes repetiu por sete vezes em seu voto que o poder civil exerce soberania sobre as autoridades militares. O ministro do STF relembrou que, em casos de estado de sítio e GLO (Garantia da Lei e da Ordem), as Forças Armadas estarão sempre submetidas "à vigilância das autoridades constitucionais", representadas pelo Legislativo e pelo Judiciário.

Nunca houve a previsão das Forças Armadas como um dos Poderes de Estado, ou mais grave ainda -como se pretendeu em pífia, absurda e antidemocrática 'interpretação golpista'- nunca houve a previsão das Forças Armadas como poder moderador, acima dos demais poderes de Estado.

Votação

O julgamento será concluído com o voto do ministro Dias Toffoli, indicado por Lula em 2009. Ele tem até esta segunda-feira (8) para registrar seu voto em sessão virtual.

Já votaram contra a tese do poder moderador: Luiz Fux, Luiz Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Relator da ação, Fux votou na sexta-feira (29) e disse que a Constituição não permite que o presidente recorra às Forças Armadas para se opor ao Congresso e o Supremo. O ministro argumentou ainda não ser atribuição dos militares mediar possíveis conflitos entre os poderes.

Terceiro a votar contra o poder moderador dos militares, Flávio Dino afirmou que "a função militar é subalterna". Ele disse ainda ser uma oportunidade do STF frisar os conceitos "que consagram a democracia como um valor indeclinável". O ministro também defendeu que a íntegra da decisão seja enviada ao Ministério da Defesa.

Gilmar Mendes escreveu que é necessário ressaltar o óbvio. "Diante de tudo o que temos observado nesses últimos anos, todavia, faz-se necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal para reafirmar o que deveria ser óbvio: o silogismo de que a nossa Constituição não admite soluções de força".

O magistrado concordou com Dino sobre o envio da decisão ao ministro da Defesa, José Múcio. "A fim de que -pelos meios cabíveis- haja a difusão para todas as organizações militares, inclusive escolas de formação, aperfeiçoamento e similares."

Entenda a ação

O julgamento acontece no âmbito de uma ação apresentada pelo PDT para que o uso das Forças Armadas seja limitado a três situações específicas: intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. Com isso, as Forças Armadas ficariam limitadas a defesa da pátria, garantia dos poderes constitucionais e GLO -com subordinação a qualquer um dos três poderes.

A ação também questiona a Lei Complementar 97/1999, que regulamenta o uso das Forças Armadas. O partido defende que o presidente da República não tem poder absoluto para decidir como usá-las.

A sigla argumenta que a Constituição Federal não permite que as Forças Armadas sejam usadas para moderar conflitos entre os poderes. A partir disso, não seria correto que as Forças Armadas fossem responsáveis por conter um poder que esteja extrapolando suas funções.

Depoimento de general enterra de vez Bolsonaro, diz analista

Os ex-comandantes confirmaram ter participado da reunião na qual foi discutida uma minuta golpista. O encontro foi revelado pelo ex-ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cid, em seu acordo de delação premiada.

Por Redação - de Brasília

Os ex-comandantes do Exército Freire Gomes e da Aeronáutica Carlos Baptista Júnior situaram, frontalmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista do 8 de Janeiro, investigada pela Polícia Federal (PF). Em longos depoimentos, ambos concederam longos e detalhados pormenores da tentativa frustrada de um golpe de Estado, no país, e preencheram “lacunas importantes do caso”, segundo envolvidos nas apurações, que falaram em condição de sigilo à colunista Bela Megale, do diário conservador carioca ‘O Globo’, nesta segunda-feira.

Os ex-comandantes confirmaram ter participado da reunião na qual foi discutida uma minuta golpista. O encontro foi revelado pelo ex-ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cid, em seu acordo de delação premiada. A informação de que Freire Gomes confirmou reuniões sobre um documento com teor golpista foi revelada pelo canal norte-americano de TV ‘CNN Brasil’.

Em seu depoimento, na sexta-feira, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil, o general respondeu todas as perguntas dos investigadores. Os agentes da PF ainda tinham dúvidas se o ex-comandante seria tratado como investigado ou testemunha. Essa decisão seria tomada de acordo com o grau de colaboração do depoimento. A avaliação foi a de que Freire Gomes decidiu ajudar as investigações e permanece no processo como testemunha.

‘Misericórdia’

Da mesma forma o brigadeiro Baptista Júnior, que também concedeu um longo depoimento à PF, há poucas semanas, na qual trouxe informações importantes aos policiais. Já o ex-comandante de Marinha Almir Garnier, apontado como o único dos três que teria aceitado aderir ao golpe, permaneceu em silêncio na PF e hoje é um dos investigados.

Para o colunista Marcelo Godoy, do diário conservador paulistano ‘O Estado de S. Paulo’ (OESP), no entanto, o depoimento de Marco Antonio Freire Gomes à PF é visto como o “tiro de misericórdia” contra Bolsonaro. “Não só pelas informações que revela, esclarece ou confirma, mas também pelo significado que tem a palavra do ex-comandante do Exército. Ela traz parte do peso institucional da voz do Grande Mudo da República. E a expectativa de ser o fim da agonia para a Força Terrestre”, escreveu Godoy em sua coluna.

Pressionado

“Freire Gomes confirmou não só a discussão sobre a ‘minuta do golpe’ com Bolsonaro e a participação em reuniões no Palácio do Planalto, onde a tentativa de subverter a ordem democrática era planejada. Ele corroborou o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, chefe da Ajudância de Ordens da Presidência da República, que assinou um acordo de delação com a Polícia Federal”, acrescentou.

O tenente-coronel Cid sempre levava as novidades do Planalto até o general, sobre as discussões em curso sobre a pauta golpista, segundo sua delação à PF. “Às 15h30 do dia 9 de dezembro de 2022, ele contou que Bolsonaro fora pressionado ‘por vários atores a tomar uma medida mais radical’: as prisões dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF; além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)”, detalha Godoy.

Cid garantiu, porém, “que Bolsonaro permanecia ‘na linha do que fora discutido com os comandantes das Forças e com o ministro da Defesa (Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira)”, adicionou o colunista.

 Aventura

“Hoje, ele mexeu muito naquele decreto, né. Ele reduziu bastante. Fez algo mais direto, objetivo e curto e limitado”, escreveu Cid em uma mensagem a Freire Gomes.

Ouvido como testemunha, o general não se manteve calado durante as mais de oito horas do depoimento. Revelou, segundo Godoy, “que não desmontou os acampamentos em frente ao Exército por causa de Jair Bolsonaro”.

“O general vivia um drama pessoal. Sua mãe, Maria Freire Gomes, estava enferma ao mesmo tempo em que o filho enfrentava outra situação que o deixava atormentado: as pressões do governo para que embarcasse uma aventura. Gomes sabia que a maioria ordeira e silenciosa no Exército era contrária à bagunça institucional, que levaria à divisão da instituição, tão necessária ao golpe”, resumiu. 

Investigações da PF sobre denúncias a Bolsonaro entram na reta final

A especificação dos tipos penais de cada crime cometido, no entanto, será conhecida apenas depois que todas as linhas de investigação relacionadas ao ex-presidente forem esgotadas. O indiciamento é o ato em que a autoridade policial atribui a prática de um crime a um investigado.

As investigações que assombram o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre eles as mentiras disseminadas ao longo do mandato pelas milícias digitais e o furto de joias de alto valor, estão em fase final. A Polícia Federal (PF) está na fase final dos inquéritos e, na avaliação dos investigadores, está comprovada a existência de elementos suficientes para indiciá-lo.

A especificação dos tipos penais de cada crime cometido, no entanto, será conhecida apenas depois que todas as linhas de investigação relacionadas ao ex-presidente forem esgotadas. O indiciamento é o ato em que a autoridade policial atribui a prática de um crime a um investigado.

Posteriormente, o caso seguirá para o procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, para avaliação e possível apresentação de denúncia contra Bolsonaro e seus aliados. A expectativa dos investigadores é que, com a mudança na liderança da PGR, o novo titular dê andamento às investigações e apresente denúncias ao Judiciário, após receber o material produzido pela PF.

Prisão

Uma vez declarado réu perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e com os processos devidamente distribuídos, Bolsonaro terá tempo suficiente para construir sua defesa. Apesar de ter sido condenado à inelegibilidade, na Justiça Eleitoral, as investigações da PF ocorrem dessa vez no âmbito criminal. Uma eventual condenação criminal poderia resultar na prisão de Bolsonaro, conforme a gravidade da pena.

A PF considera que os fatos sob investigação relacionados a Bolsonaro estão interligados e, por isso, devem ser concluídos em conjunto. Os investigadores finalizam a análise de materiais apreendidos, como celulares, e as investigações relacionadas à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, que revelou a participação de Bolsonaro em um plano golpista após as eleições do ano passado.

Essa tentativa de golpe de Estado, conforme os inquéritos em andamento, está ligada à atuação das milícias digitais que atacaram as instituições democráticas nos últimos quatro anos; entre outros fatos.

Milícias

Os inquéritos sobre a disseminação de notícias falsas e a manutenção de milícias digitais abordam diferentes áreas de investigação, incluindo desvio de joias para venda no exterior e fraudes nos certificados de vacinação. Os investigadores identificam uma conexão entre esses delitos e a organização criminosa montada para atacar as instituições democráticas.

As milícias digitais também teriam visado obter vantagens indevidas do Estado brasileiro, segundo a PF. A definição dos crimes imputados ao ex-chefe do Executivo será realizada ao término dessas investigações. Embora houvesse a expectativa de encerramento até o fim deste ano, o extenso volume de provas atrasou o processo.

Bolsonaro instruiu sua defesa para negar qualquer envolvimento em tentativas de golpe ou quaisquer outros delitos.

Mauro Cid detalha funcionamento de ‘gabinete do ódio’ de Bolsonaro em delação, diz jornal

Foto: Wilton Junior/Estadão

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, detalhou, em seu acordo de delação premiada, como funcionava o “gabinete do ódio” do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o jornal O Globo, a Polícia Federal (PF) teria exigido que Cid detalhasse o papel de cada ex-assessor do ex-chefe do Executivo no esquema montado no Palácio do Planalto para atacar adversários políticos via redes sociais.

A citação aos integrantes do gabinete do ódio teria sido uma das exigências para que o acordo fosse homologado em setembro. De acordo com o jornal, Cid relatou ainda a relação dos membros do grupo com os integrantes do clã Bolsonaro. A existência do “gabinete do ódio” foi revelada pelo Estadão em 2019.

A delação de Cid já revelou informações sobre a venda ilegal das joias sauditas, a fraude nos cartões de vacina no sistema do Ministério da Saúde e a tentativa de golpe de Estado após a divulgação dos resultados das eleições do ano passado.

Como ajudante de ordens, Mauro Cid teve acesso livre ao Palácio do Planalto, estando ao lado do Bolsonaro em entrevistas, lives, reuniões e até mesmo em salas de cirurgias, sendo o braço-direito e secretário particular de Bolsonaro nos quatro anos do governo passado. As memórias dele e os acessos que teve aos locais tornam a delação um problema para o ex-chefe do Executivo.

Mauro Cid foi preso no dia 3 de maio, em uma operação da PF que investiga a inserção de dados falsos de vacinação da covid-19 no sistema de saúde. Após ter o pedido de delação premiada homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Cid foi liberado de um quartel onde estava detido no dia 9 de setembro.