Medo e violência: as raízes do bolsonarismo

O paradoxo gerado durante os quatro anos de gestão bolsonarista é que uma porcentagem razoável de brasileiros que se tornaram mais violentos não tinha, provavelmente, razões concretas para sentir-se ameaçada.

A julgar pelos noticiários, não foram os miseráveis e os famintos os grandes protagonistas do aumento da violência: foram os ricos e integrantes da classe média, insuflados pela pela paixão do ex-presidente pelas armas de fogo - vide o gesto infantil de imitar um revólver com os dedos polegar e indicador.

Parte da esquerda tentou, durante a ditadura (1964-1985), derrubar o governo. Idealistas, mas talvez fracos em análise de conjuntura, os militantes que ensaiaram recuperas a democracia mediante luta armada não apenas fracassaram em seu intento, como acabaram presos e torturados, muitos deles até a morte, por se recusaram a delatar companheiros.

Toda época que tem medo de si mesma tende à reparação, escreveu certa vez Thomas Mann. Tal medo de se defrontar com seu passado vale para compreendermos o golpe contra Dilma, assim como a bravata de um deputado do baixo clero adulador de torturadores, que depois viria a se eleger presidente.

Cumprindo o que prometera aos seus asseclas, ele conduziu um governo ao gosto dos apoiadores da ditadura. Os eleitos do bolsonarismo ainda formam um espectro a aterrorizar os brasileiros. Espero que esse tema perca força e nunca mais precise ser abordado nesta coluna.

Carta Capital

A primeira boa notícia

Bolsonaro sanciona lei que obriga agressor a ressarcir governo por atendimento à vítima de violência doméstica
Medida entrará em vigor em 45 dias
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (17), uma lei que obriga agressores a ressarcir custos relacionados a serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em casos de violência doméstica e familiar. A medida entrará em vigor em 45 dias.
Segundo o texto aprovado, o agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher, será obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos dos serviços de saúde prestados pelo SUS para o total tratamento das vítimas. 
A proposta, de autoria do deputado Rafael Motta (PSB-RN) já havia sido aprovado em dezembro de 2018 na Câmara dos Deputados. Ao seguir para o Senado, o texto recebeu parecer favorável, porém com modificações — fazendo com que a proposta tivesse de ser apreciada novamente pelos deputados. A versão final do texto — sem as emendas do Senado, rejeitadas na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara — foi aprovada no último dia 20 de agosto.

"A lei precisa deixar bem clara a responsabilidade dos agressores alcançados pela Lei Maria da Penha em arcar com todos os prejuízos que ele causou. Os gastos do atendimento prestado pelo SUS, pagos com recursos públicos, também precisam ser objeto de reparação, do contrário, quem estará assumindo tal responsabilidade, por um ato ilícito, será a sociedade de uma forma geral", escreveu Motta em seu texto original.

Outras leis sancionadas
Cumprindo sua promessa de campanha, o presidente tornou lei o projeto que amplia a posse de arma de fogo na área rural. A proposta considera residência ou domicílio, para fins de posse de arma, "toda a extensão" do imóvel rural, e não apenas a sede da fazenda.  Além disso, o laço agora será tido como manifestação cultural nacional, equiparando a prática à vaquejada e ao rodeio. 
O presidente sancionou ainda, sem vetos, o Projeto de Lei nº 3.220, de 2015, que estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de provas de concursos públicos na administração pública direta e indireta da União. 
De acordo com o texto, a mãe poderá amamentar cada filho pelo período de trinta minutos a cada duas horas e o tempo utilizado na amamentação será compensado durante a realização da prova. Para garantir o direito, a mãe deve fazer uma solicitação prévia à instituição organizadora do concurso.

Guerra do tráfico migra da Região Metropolitana para o Interior

Redução nos casos de homicídio na Capital contrasta com a situação de municípios da Serra, como Bento Gonçalves e Caxias do Sul, que vivem recrudescimento da violência
Apesar da redução no número de homicídios na Região Metropolitana de Porto Alegre, o Interior continua um campo aberto para batalhas entre facções. As cidades são vistas como território livre para empreendimentos do crime. Um dos polos onde a guerra está mais intensa é a Serra. A maior chacina do ano no Estado ocorreu dia 9 de junho em Bento Gonçalves. Cinco homens foram mortos com 64 tiros em um bar. As investigações apontam para desavença ligada ao tráfico.
Desde 2017, o município serrano vivencia um surto de homicídios. O número de mortos subiu de 35 naquele ano para 48 em 2018. Em 2019, já são 21 assassinatos. A motivação seria o avanço desses grupos criminosos da Região Metropolitana sobre a Serra. Caxias do Sul também é palco de acertos de contas.

Diretor do Departamento de Polícia do Interior da Polícia Civil, o delegado Joerberth Pinto Nunes diz que a migração é fato consumado. Em alguns casos, os criminosos de Porto Alegre e do Vale do Sinos se mudam para as localidades menores e lá negociam ou tomam bocas de fumo. Em outros casos, é estabelecida uma "franquia da facção": um chefe local do tráfico estabelece aliança com quadrilheiros mais organizados e vira representante na sua cidade.

"A disputa continua forte, tanto que abrimos várias delegacias de Homicídios e Delegacias de Polícia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco)".

Nos anos 2000, com a ramificação do crime organizado, a hegemonia no interior de prisões passou a ser disputada por facções. Mas nos últimos anos, as mortes violentas no regime fechado foram praticamente extintas, enquanto se multiplicavam nas ruas. No Presídio Central — o maior do Estado —, os últimos assassinatos foram registrados em 2012. Naquela época responsável pela fiscalização da maior prisão gaúcha, o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, transferiu presos com poder de mando e as mortes cessaram.

"Na minha leitura, as facções reduziram a violência para preservar territórios internos. Parece que deixaram de disputar territórios aqui (Grande Porto Alegre) e passaram a buscar novos espaços no Interior" — conclui o magistrado que agora não atende mais o regime fechado.

Para mim, aumenta a violência. Academias do mundo provaram que quanto mais armas, mais mortes. Só Bolsonaro não sabe

Desarmamento no alvo do novo governo

Mudança na lei que regula posse e porte de armas é apoiada pelo presidente eleito. Flexibilização pode ser votada ainda neste ano. Defensores argumentam autoproteção. Contrários alegam que liberação aumentaria violência

Com poucas linhas reservadas à flexibilização do Estatuto do Desarmamento, o plano de governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), destoa da dimensão dada ao tema na sua carreira política e na campanha, representada por dedos fazendo sinal de uma arma. O capitão reformado do Exército já propôs, por exemplo, que políticos e advogados pudessem andar armados como forma de garantir a própria segurança. No documento protocolado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o liberal não detalhou o assunto e dedicou poucas linhas à questão do desarmamento.

A pretensão do futuro presidente ainda é nebulosa e algumas de suas convicções encontram resistência entre parlamentares da bancada da bala. Na prática, o objetivo de Bolsonaro só ganha contornos visíveis por conta de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados há seis anos e que absorveu, inclusive, ideias formuladas pelo militar. O PL 3722/2012 é assinado pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), reeleito no último pleito.

Há pontos que precisamos ajustar ainda. Mas, fato é que Bolsonaro, seus filhos e eu viajamos o Brasil todo apresentando a matéria em audiências públicas e sempre foi bem aceita entre a comunidade - orgulha-se Peninha.

O projeto de lei modifica o Estatuto do Desarmamento, com menos exigências, burocracia e custo para aquisição de armas por quem Peninha chama de "cidadãos de bem". As mudanças passam pela redução da idade mínima, de 25 para 21 anos, registro sem data de expiração (atualmente é preciso renovar a cada cinco anos) e exclusão da comprovação da efetiva necessidade. A matéria, aprovada em comissão em 2015 e avalizada por Bolsonaro, pode ir a plenário ainda neste ano. Mas Peninha não tem pressa.

A próxima legislatura é mais conservadora. A possibilidade de aprovar sem modificações no ano que vem é maior - opina o deputado.

A discussão tem entre os pontos fundamentais do novo estatuto temas a serem retirados, ao menos para a posse, como a obrigatoriedade de comprovação da efetiva necessidade, declaração que o requerente deve apresentar ao delegado da Polícia Federal (PF) com fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido. Não basta o enquadramento nos demais termos objetivos, como idoneidade e aptidões física e psicológica. É preciso convencer o delegado da PF. O que depender do deputado reeleito e futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni (DEM-RS), o novo governo pretende derrubar a efetiva necessidade:

O cidadão que cumpre a lei e não tem antecedentes irá entregar o requerimento. A partir daí, é obrigação do poder público conceder a posse.

No dia seguinte à eleição, Bolsonaro concedeu entrevistas a emissoras de televisão. Na Record, criticou o critério adotado desde 2003, quando passou a vigorar o estatuto - formatado durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e assinado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um dos dispositivos diz que você precisa comprovar a efetiva necessidade para comprar arma de fogo e quem decide isso é a Polícia Federal. A efetiva necessidade está comprovada pelo estado de violência que vive o Brasil. Estamos em guerra. Queremos diminuir (a idade mínima). Em vez de 25 para 21 anos. E mais ainda: dar a posse definitiva para o cidadão - comentou Bolsonaro.

O capitão defendeu a flexibilização do porte, mas sem entrar em detalhes. Sabe-se que ele quer permitir, como mostra o PL 7282/2014, de sua autoria, que advogados, vereadores, prefeitos, deputados e profissionais de mídia que atuam na cobertura policial, mesmo estando todos fora de expediente, possam carregar suas armas. Ainda na entrevista para a Record, Bolsonaro exemplificou:

Por que um caminhoneiro não pode ter uma arma de fogo? Fico imaginando um caminhoneiro que dormiu em um posto e acorda no dia seguinte sem o estepe em seu caminhão. Um caminhoneiro armado, se alguém estiver furtando ou roubando, ele vai dar o exemplo para a bandidagem.

A posse permite, conforme a norma vigente, que o proprietário mantenha a arma "exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência destes", seja na zona urbana ou rural. Segundo um dos coordenadores do movimento Armas pela Vida, Diego Gomes Ferreira, essa definição é subjetiva e, no geral, os tribunais têm decidido que a arma deve permanecer dentro de casa ou em uma eventual garagem - nunca em áreas condominiais. Na zona rural, o entendimento é que o armamento deve ser mantido dentro da residência e, no máximo, nos arredores dela.

Para eliminar essa discussão, a bancada da bala quer criar o porte rural. Com ele, moradores do campo teriam direito de carregar a arma por toda a propriedade e de um local a outro, desde que terrenos de origem e destino sejam seus. Para o coordenador da bancada da bala e relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), essa alteração é a que encontra maior resistência no plenário e, ao mesmo tempo, uma das mais importantes devido à violência no campo.

Nas próximas páginas, confira o que está em jogo com a possível mudança no estatuto e veja argumentos de quem é contra e a favor à flexibilização.

Se aprovado, o projeto que revoga o estatuto precisa passar pelo Senado e pela sanção do presidente da República. Projetos de lei precisam do aval de maioria simples do plenário - metade dos deputados e senadores e mais um, estando presente pelo menos metade dos integrantes de cada casa.

                                                                                              

MARCELO KERVALT

Segurança ou mais violência? Os argumentos contra e a favor

Coordenador da bancada da bala na Câmara, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), defenderá anistia para quem tem armas ilegais. Ficarão imunes de qualquer sanção os detentores de equipamentos que deixaram de renovar registros de posse ou porte. Ele também quer um novo recadastramento que aponte o número exato de armas no país.

Precisamos saber quantas e quais estão nas mãos das pessoas. Hoje, há uma completa escuridão sobre isso - afirma Fraga.

Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 119.484 armas de fogo foram apreendidas em 2017. O estudo aponta que 11,5% delas chegaram a ser legais, mas foram perdidas, extraviadas ou roubadas. Conforme o anuário, foram registradas 63.880 mortes violentas intencionais no país, crescimento de 2,9% em relação ao ano anterior - esse número não indica quantas são por arma de fogo. Para o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, as mudanças irão elevar esses dados:

O Brasil não consegue nem saber o que acontece com as armas em circulação e quer delegar à população a responsabilidade de se defender. Academias do mundo inteiro já provaram que quanto mais armas, mais mortes - sublinha Lima.

Ele sugere aumentar a eficiência dos mecanismos de rastreabilidade, reduzir as autorizações para armamento de grosso calibre, aprimorar investigações e aumentar punição:

O resultado dessa mudança será o aumento das mortes por conflitos interpessoais, no trânsito, por exemplo.

Morador de Porto Alegre, um homem de 40 anos e com porte há seis meses, discorda. Argumenta que esteve em situações estressantes, mas nunca pensou em usar a pistola .380 que carrega.

Já fiquei irritado no trânsito, no meu trabalho, mas nem passou pela cabeça sacar a arma. Quando a gente está armado, o comportamento muda, pois se um bandido perceber que você está com uma arma, vai querer te matar - comenta, pedindo para que sua identidade seja preservada.

Há pouco mais de um ano, recebeu ameaças relacionadas ao trabalho. A intimidação foi utilizada para embasar a comprovação da efetiva necessidade de portar arma. Foi mais um argumento, pois a sua profissão, como agente de fiscalização de um órgão federal, indicava que a solicitação provavelmente seria atendida.

Defendo o direito de todo cidadão ter arma em casa. O porte deve ter um rigor maior, mas se a pessoa preencher todos os requisitos, fizer exame psicológico e de tiro, não vejo problema em andar armado. O risco está no uso indevido e irresponsável, e não no equipamento em si - comenta.

Presidente da ONG Brasil Sem Grades, Luiz Fernando Oderich é a favor de amenizar as exigências para a compra de armas, mas não para o porte, que, na sua opinião, deve ser restrito às forças policiais:

Se o Estado não consegue defender a sociedade, o cidadão tem o direito de buscar autoproteção com arma em casa. O Estado fracassou, faliu.

Em parte, é o que defende o Movimento Armas pela Vida. Diego Gomes Ferreira, um dos coordenadores, defende que a revisão do estatuto é necessária para reduzir entraves e subjetividades:

Trará pontos positivos em relação à criminalidade contra o patrimônio, mas o ponto principal é a garantia da liberdade individual, de as pessoas terem direito à autoproteção.

Felippe Angeli, do grupo Sou da Paz, entende que a facilitação ao acesso às armas terá efeito catastrófico. Rebate pontos em discussão, como o de derrubar a exigência da efetiva necessidade:

Esse dispositivo foi criado para que a PF possa analisar caso a caso, conhecer a realidade de cada cidadão que quer comprar arma. Se há problemas na execução da lei, se as escolhas dos delegados não são homogêneas, é uma questão administrativa. Vamos aprimorar.

Quanto à redução da idade mínima, diz estar acontecendo lobby da indústria de armas para esquentar o mercado. Sobre o porte rural, alerta que é preciso cautela diante de os conflitos agrários ficarem mais violentos. 

Monitor da Violência: Presidenciáveis dizem como irão reduzir os homicídios e combater a violência contra a mulher

Durante as entrevistas ao G1 e à CBN, duas perguntas foram feitas a todos os candidatos; veja as propostas de cada um.

Por G1
Candidatos à Presidência foram entrevistados pelo G1 e pela CBN de 4 a 20 de setembro.

Duas perguntas, que norteiam o Monitor da Violência, parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram feitas a todos eles:

1. Qual sua principal proposta para reduzir o número de homicídios no país?
2. Qual sua principal proposta para combater a violência contra a mulher?

As entrevistas foram mediadas pelos jornalistas Cláudia Croitor e Renato Franzini, do G1, Milton Jung, Cássia Godoy e Débora Freitas, da CBN, e pelo comentarista Gerson Camarotti, do G1 e da CBN.

O candidato Cabo Daciolo (Patriota) não compareceu. Jair Bolsonaro (PSL) foi convidado a participar em outra data.

Assista aos trechos e veja as respostas de cada um dos candidatos à Presidência, pela ordem de realização:

Geraldo Alckmin (PSDB)

Qual a principal proposta para reduzir o número de homicídios no país?

Geraldo Alckmin diz que é preciso melhorar a investigação e prender mais, "tirar o criminoso da rua". Segundo ele, uma outra medida é tirar presos de distritos policiais e colocá-los em CDPs (centros de detenção provisória). Alckmin afirma ainda que é preciso investir no policiamento comunitário: "polícia ostensiva e preventiva". Ele diz que é necessário planejamento, metas e bonificações.

O que pretende fazer para combater a violência contra a mulher?

Alckmin afirma que é preciso punição, já que a "impunidade estimula o crime". E cita as delegacias de defesa da mulher, as casas das mulheres, a Defensoria Pública e o Ministéiro Público como órgãos importantes para combater essa violência. Segundo ele, ações de prevenção que foquem nas mulheres em risco são fundamentais.

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João Amoêdo (Novo)

Qual a principal proposta para reduzir o número de homicídios no país?

João Amoêdo diz que é preciso integração maior entre os governos federal, estadual e municipal. Ele afirma que a questão da fronteira, "por onde entram muitas armas e muitas drogas", é muito importante. Ele cita ainda o problema da polícia brasileira ter uma divisão e diz que é preciso que as polícias Civil e Militar façam o "ciclo completo", além de valorizar o trabalho e adotar mais tecnologia. Amoêdo defende também uma Lei de Execução Penal mais rígida. E diz que é preciso melhorar a gestão dos presídios.

O que pretende fazer para combater a violência contra a mulher?

Amoêdo diz que o conjunto de quatro medidas propostas para reduzir os homicídios também terá um efeito no processo de combate à violência contra a mulher. E diz que é a favor da ampliação das delegacias de apoio a a mulher, mas que acredita que isso seja responsabilidade das gestões estaduais.

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José Maria Eymael (DC)

Qual a principal proposta para reduzir o número de homicídios no país?

Eymael diz que, como filho de policial, sabe como os policiais são mal pagos e mal treinados no país. Para ele, é preciso dar condições de trabalho para os policiais. Segundo Eymael, é necessário "comando e determinação".

O que pretende fazer para combater a violência contra a mulher?

Eymael diz que é necessário conscientizar a sociedade do valor da mulher. E afirma que é preciso "universalizar" as delegacias da mulher, que "são poucas no país".

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Henrique Meirelles (MDB)

Qual a principal proposta para reduzir o número de homicídios no país?

Henrique Meirelles diz que é preciso mais recursos para resolver os crimes. Segundo ele, só com polícias equipadas e treinamento é possível reduzir os homicídios. Ele também defende um sistema de julgamento mais rápido, "se necessário alterando a legislação penal". Meirelles diz ainda que é necessário todo um "sistema de informação" adequado.

O que pretende fazer para combater a violência contra a mulher?

Meirelles diz que é preciso que sejam colocados em funcionamento os botões de pânico para que as polícias ajam com mais rapidez no combate à violência doméstica. E defende que as delegacias da mulher operem 24 horas por dia em todo o país.

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Vera Lúcia (PSTU)

Qual a principal proposta para reduzir o número de homicídios no país?

Vera Lúcia diz que a principal medida é gerar mais empregos. Ela também defende a legalização das drogas para acabar com o tráfico e a violência originária dele. E diz que é preciso acabar com a Lei Antidrogas, que gera um encarceramento em massa.

O que pretende fazer para combater a violência contra a mulher?

Vera defende a devida aplicação da Lei Maria da Penha e diz que é preciso mais delegaciais especializadas, funcionando em horário adequado. Para a candidata, é necessário prender os agressores e investir mais recursos, especialmente para educar e acabar com a "cultura do espancamento e do estupro".

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Marina Silva (Rede)

Qual a principal proposta para reduzir o número de homicídios no país?

Marina Silva diz que é preciso implementar o plano nacional de segurança pública, apostar em inteligência e ter uma ação efetiva nas manchas criminais. Segundo ela, é fundamental barrar o comando do crime organziado de dentro dos presídios. Além disso, ela diz que é necessário valorizar os policias e treinar adequadamente. Marina também defende a criação de meios para que as pessoas tenham acesso ao trabalho, "já que os traficantes hoje se tornaram a referência para parte da juventude nas comunidades". Para ela, é preciso combinar "políticas sociais de alto impacto e ações efetivas da segurança baseadas em inteligência".

O que pretende fazer para combater a violência contra a mulher?

Marina diz que é preciso combater, punir e investigar os casos de violência contra as mulheres. Ela defende a criação de uma rede de proteção para que as mulheres denunciem com segurança. Para Marina, é necessário ainda que sejam criados meios para que as mulheres se tornem independentes.

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João Goulart Filho (PPL)

Qual a principal proposta para reduzir o número de homicídios no país?

João Goulart Filho diz que para combater a violência é preciso acabar com a desigualdade social. Ele também defende uma força de fronteira, conduzida pela Polícia Federal, que seja uma central de informações integrada com todas as polícias. O candidato propõe ainda o "fortalecimento imediato" da Defensoria Pública para lidar com o problema da superpopulação carcerária.

O que pretende fazer para combater a violência contra a mulher?

Goulart Filho defende uma penalização mais grave para os agressores. E diz que é preciso construir mais delegacias especializadas e ampliar as medidas de proteção às mulheres.

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Guilherme Boulos (PSOL)

Qual a principal proposta para reduzir o número de homicídios no país?

Guilherme Boulos diz que é preciso rever o modelo de segurança pública. Ele defende a desmilitarização das polícias, com uma Polícia Civil única focada em prevenção e inteligência. Para o candidato, é preciso barrar o tráfico de armas com investigação. Ele também afirma que é preciso descriminalizar as drogas no país, para que não haja encarceramento em massa.

O que pretende fazer para combater a violência contra a mulher?

Boulos diz que sua principal proposta é o pacto nacional pela vida das mulheres, destinando 1% do PIB para políticas de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. Segundo ele, é preciso criar a Patrulha Maria da Penha, equipando guardas municipais no Brasil todo para atuar de forma preventiva e ostensiva. Ele também defende a criação de mais casas de acolhimento. O candidato diz ainda que é necessário expandir os centros de referência de atendimento à mulher vítima de violência.

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Fernando Haddad (PT)

Qual a principal proposta para reduzir o número de homicídios no país?

Fernando Haddad defende que haja um contingente na Polícia Federal para apoiar os estados no combate às organizações criminosas, deixando que as polícias locais foquem nos "homicidas, feminicidas, estupradores e ladrões que assaltam à mão armada".

O que pretende fazer para combater a violência contra a mulher?

Haddad diz que é preciso que o Estado atue de forma mais próxima às mulheres sob ameaça, indo de porta em porta para verificar se as medidas cautelares são cumpridas.

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Ciro Gomes (PDT)

Qual a principal proposta para reduzir o número de homicídios no país?

Ciro Gomes afirma que vai assumir o problema como uma tarefa federal e que, se necessário, fará mudanças nas leis. Para ele, o país deve enfrentar a tarefa desde a investigação até a prisão.

O que pretende fazer para combater a violência contra a mulher?

Ciro diz que vai treinar, capacitar e condicionar o atendimento nas delegacias de atendimento às mulheres. O candidato afirma ainda que vai dar aos delegados a faculdade de determinar providências cautelatórias para mulheres sob risco. Para Ciro Gomes, outra forma de resolver o problema será com os investimentos em cultura e educação.

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Álvaro Dias (Podemos)

Qual a principal proposta para reduzir o número de homicídios no país?

Alvaro Dias defende a criação de uma frente latinoamericana de combate à produção e ao tráfico de drogas composta por Brasil, Colômbia, Bolívia e Peru. O candidato afirma ainda que o país deve investir em inteligência e monitoramento nas fronteiras do Brasil. Alvaro Dias diz também que é preciso "restabelecer autoridade", ou seja, aquele que comanda precisa ter "autoridade para adotar as evidências mais rigorosas em determinados momentos".

O que pretende fazer para combater a violência contra a mulher?

Alvaro afirma que o Brasil precisa investir em educação, "da forma correta e parcimoniosa, nas faixas etárias adequadas". Para ele, o país também deve levar mais investimentos para a primeira infância.

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"O Brasil não tem política nacional de segurança pública", diz Raul Jungmann

Ministro da Segurança Pública falou sobre questões relativas à violência no país durante debate em São Paulo 

O ministro da Segurança Pública Raul Jungmann afirmou nesta quarta-feira (25) que o Brasil carece de uma política nacional de segurança pública, que o sistema penitenciário é um dos maiores problemas da violência e que o Rio de Janeiro vive uma "metástase", com o domínio do crime organizado.

As declarações foram dadas no segundo debate do Fórum Estadão - A Reconstrução do Brasil, realizado nesta quarta, em São Paulo, que tratou de alternativas para a segurança pública no País. Além do ministro, participaram o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho, e o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

Questionado sobre soluções de curto prazo para a violência, Jungmann argumentou que falta no País uma política nacional para tratar do assunto.

"O Brasil não tem política nacional de segurança pública. Se olharmos as sete Constituições, nunca conseguimos ter um rumo para a segurança pública, ela sempre foi concebida como responsabilidade dos Estados. Temos um federalismo acéfalo e a segurança pública carece de rumo, afirmou o ministro" — afirmou o ministro

O ministro também não poupou críticas ao sistema penitenciário, que chamou de "pesadelo". Segundo o ministro, há cerca de 70 facções criminosas atuantes no Brasil, a maior parte presente nas cadeias:

"Estamos criando um monstro para nos devorar. Quando entra no presídio, todo jovem para sobreviver tem de fazer um juramento e fazer parte de uma facção."

Para Jungmann, a falta de recursos e a ausência de uma política nacional de prevenção são outros problemas. 

"Fala-se muito de repressão, mas o coração da tragédia está localizado numa juventude de periferia de 15 a 24 anos. Eles têm três vezes mais capacidade de matar e morrem três vezes mais. Têm baixa educação, pouca renda e geralmente vêm de lares desagregados" — disse.

Para o ministro, não há "solução mágica". A prevenção seria o combate às facções criminosas que agem dentro e fora dos presídios brasileiros. 

"O crime organizado ameaça as instituições, a sociedade e o Estado. Eu focaria na juventude com programa de prevenção social, focando atividade do governo sobretudo na prevenção. Então, nós somos recrutadores do grande crime organizado" — afirmou.

Intervenção

Sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro, Jungmann comentou que o "o Rio vive uma crise econômica, fiscal, moral. Tem 830 comunidades controladas pelo crime. 1,1 milhão de cariocas vivem na mão da milícia, do tráfico, do crime. A intervenção se impôs como necessidade".

Questionado sobre as investigações do homicídio da vereadora do PSOL Marielle Franco, Jungmann pediu desculpas aos cariocas na plateia e disse que o "Rio de Janeiro vive uma metástase", relacionando o assassinato ao crime organizado, que cada vez mais tem projeções em outras áreas, como na política.

"Apenas diria que a investigação procede. Ela é complexa e tem, no meu modo de entender, no ponto de vista dos mandantes, nem tanto dos executantes, um reflexo do que é o Rio de Janeiro" — disse.

Aumento da violência coloca segurança como prioridade no Rio Grande do Sul nas eleições 2018

Entre 2007 e 2017, o número de homicídios aumentou 62,5%, segundo registros do governo do Estado

PORTO ALEGRE - Segurança pública é um dos assuntos que mais preocupa os gaúchos. Entre 2007 e 2017, o número de homicídios no Rio Grande do Sul aumentou 62,5%, segundo registros do governo do Estado. No mesmo período, a taxa de roubos elevou-se em 32,9%. Juntamente com os índices de violência, cresceu a sensação de insegurança entre a população. O tema é tratado como prioridade pelos pré-candidatos ao governo do Estado nas eleições 2018, que colocam o aumento do efetivo da Brigada Militar (a PM gaúcha), investimentos em inteligência policial e prevenção ao crime como as principais maneiras de solucionar o problema.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública gaúcha, em 2007, 1.604 homicídios dolosos ocorreram no Estado - dez anos depois, foram registrados 2.606 assassinatos. Com relação aos roubos, o Estado registrou 65.542 ocorrências em 2007 e 87.120 no ano passado. Já o índice de furtos caiu 35,1% no período.

"Educação, esporte e cultura são chaves para redução das taxas de violência", disse ao Estado o pré-candidato do PDT ao governo gaúcho, Jairo Jorge (PDT).

Caso eleito, o pedetista pretende investir em tecnologia, integrar o policiamento ostensivo com o comunitário e criar programas de prevenção. Já o postulante do PP ao Palácio Piratini, Luis Carlos Heinze, propõe buscar parcerias com o setor privado para auxiliar a financiar ações de segurança no Estado. 

"Tem de criar na segurança um processo de integração total entre a sociedade e o Estado", afirmou o presidente estadual da sigla, Celso Bernardi.

Para o pré-candidato tucano, Eduardo Leite, uma parceria entre o Estado e os municípios é necessária no combate ao crime, além da integração das forças de segurança, com o uso de tecnologia para auxiliar as polícias. 

"Temos de buscar reduzir o custeio do Estado para colocar o recurso em segurança, saúde e educação", disse.

O postulante do PT, Miguel Rossetto, pretende investir na recomposição das forças policiais do Estado, na polícia comunitária e no fortalecimento da investigação. 

"Teremos foco nos territórios conflagrados e de maior vulnerabilidade social, onde se concentram os maiores índices de violência."

Para o pré-candidato Mateus Bandeira (Novo), o Estado precisa investir em tecnologia, gestão e recompor o efetivo policial. O postulante do PSOL, Roberto Robaina, propõe ações na prevenção e uma discussão da política de drogas para reduzir a violência. Abigail Pereira (PCdoB) fala em valorização dos profissionais de segurança e em prioridade no combate a homicídios e crimes sexuais. Luiz Fernando Portella (PMB) afirma que terá uma política de "sufocamento" do tráfico de drogas e que irá investir em equipamentos.

O número de policiais militares no Rio Grande do Sul está abaixo do que determina a lei do Estado, de 37.050. Procurada pela reportagem, a BM não informou seu efetivo atual, mas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2016, o número de brigadianos era de 16.827. Em seus discursos pelo aumento do contingente, os pré-candidatos afirmam que há entre 16 e 17 mil homens na força.

O sociólogo e especialista em segurança pública da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo afirmou que, em razão do aumento na violência, a população gaúcha mudou seu comportamento.

"A pessoa para no sinal desconfiada, os espaços públicos estão esvaziados. A população de Porto Alegre, especialmente de classe média, passou a viver muito da sua vida dentro de condomínios e shoppings."

Para o sociólogo, problemas no sistema carcerário gaúcho contribuíram para o aumento da violência nas ruas. Atualmente, o Estado tem 39.442 presos, segundo a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A capacidade dos presídios gaúchos, porém, é de 27.927 vagas. 

Ghiringhelli afirmou que, com a superlotação, o sistema penitenciário gaúcho vive uma "situação de calamidade e fica entregue ao controle de facções".

O cenário, segundo o professor, facilita a cooptação de integrantes para o crime organizado. 

"O número de homicídios está muito ligado a essa disputa de territórios por facções e a forma como o sistema de segurança pública lida com isso não produz resultado nenhum na melhoria da situação", afirmou.

Atlas da Violência: saiba quais são as cidades com maior número de homicídios no RS

Levantamento realizado em 309 cidades brasileiras mostra dois municípios do Estado entre os 30 mais violentos do país

Dezenove municípios gaúchos estão entre os mais violentos do país, de acordo com o Atlas da Violência, divulgado na manhã desta sexta-feira (15). O levantamento, realizado pelo  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, utiliza dados de 2016 e faz um levantamento das 309 cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes.

Duas cidades do Rio Grande do Sul estão entre as 30 mais violentas país: Viamão, com taxa de 77,1  de homicídios ou mortes violentas com causa indeterminada (MVCI) a cada 100 mil habitantes, ocupa a 21ª posição no ranking nacional e é a mais violenta do Rio grande do Sul. O segundo colocado, entre os municípios gaúchos, é Alvorada, com 71,8 mortes violentas. Porto Alegre figura  na terceira posição do ranking estadual, tendo registrado 58,1 mortes a cada 100 mil habitantes no ano de referência.

Confira o ranking completo de municípios gaúchos:

21º  Viamão
77,1  casos para cada 100 mil habitantes

30º  Alvorada
71,8 casos para cada 100 mil habitantes

66º  Porto Alegre
58,1 casos para cada 100 mil habitantes

98º Sapucaia do Sul
50,4 casos para cada 100 mil habitantes

108º  Canoas
47,9 casos para cada 100 mil habitantes

124º  Gravataí
42,0 casos para cada 100 mil habitantes

135º  Cachoeirinha
39,5 casos para cada 100 mil habitantes

142º  São Leopoldo
37,4 casos para cada 100 mil habitantes

149º  Santa Cruz do Sul
36,3 casos para cada 100 mil habitantes

151º Caxias do Sul
35,5 casos para cada 100 mil habitantes

166º Passo Fundo
30,8  casos para cada 100 mil habitantes

168º Bento Gonçalves
29,8 casos para cada 100 mil habitantes

181º Pelotas
26,8 casos para cada 100 mil habitantes

187º Novo Hamburgo
25,7 casos para cada 100 mil habitantes

188º Santa Maria
25,6 casos para cada 100 mil habitantes

191º  Erechim
25,3 casos para cada 100 mil habitantes

215º Rio Grande
21,6 casos para cada 100 mil habitantes

230º Uruguaiana
19,3 casos para cada 100 mil habitantes

263º Bagé
3,9 casos para cada 100 mil habitantes

Os presos com as maiores condenações no RS

Sentenças ocorreram por assalto a carro-forte, estupro de crianças, homicídios e tráfico de drogas

Os dez presos com o maior tempo de condenação no Rio Grande do Sul têm perfis distintos: assaltante de carro-forte, estuprador de crianças, homicidas e traficante de drogas. Juntos, somam mais de dois mil anos de pena.

Por lei, o tempo de cumprimento da pena não pode ser superior a 30 anos. Caso ocorram novas condenações, as penas serão unificadas para que o limite máximo seja atendido. Entretanto, o professor de direto penal e procurador de Justiça Criminal do Ministério Público, Gilberto Thums, observa que, mesmo com isso, os presos podem ultrapassar os 30 anos encarcerados.

"É plenamente possível que o preso permaneça 50 anos na cadeia. Mas ele não está preso por um crime só ou pelos crimes que ele foi inicialmente condenado, são mais outras condenações. Ninguém fica preso mais de 30 anos por causa de um crime" — salienta o professor da Fundação do Ministério Público (FMP). 

Thums explica que a unificação das penas altera o dia da contagem da pena e, com isso, o prazo de 30 anos começa a valer partir dali. Para o professor, o limite de 30 anos é considerado como "luz no túnel" para o preso, uma "esperança" para ganhar liberdade.

Por outro lado, o preso pode conseguir a redução da pena ao trabalhar ou estudar enquanto está preso. Cada três dias de trabalho significa a redução de um dia da sentença. A possibilidade é conhecida como remição da pena. 

Veja lista com os 10 presos que receberam as maiores penas no RS

Número 1 - Adriano da Silva

Idade: 40 anos

Pena: 264 anos e 5 meses

Conhecido por "serial killer de Passo Fundo", Adriano da Silva foi sentenciado pela morte de nove meninos na região norte do estado. Os crimes ocorreram entre agosto de 2002 a janeiro de 2004. Dos nove assassinatos, seis ocorreram em Passo Fundo e outros três em Sananduva, Soledade e Lagoa Vermelha. 

O criminoso tinha o costume de asfixiar as vítimas até a morte e depois ocultar o corpo. Para atrair as vítimas, oferecia dinheiro ou algum trabalho em lugar ermo, como um moinho desativado ou uma fazenda. Normalmente escolhia vítimas de origem humilde.

O homem também se valia da força e de técnicas de artes marciais para imobilizar as vítimas. Em 2006, ele afirmou à justiça que cometia os crimes por "vício de matar". 

Silva é paranaense, onde foi sentenciado pelo roubo seguido de morte de um taxista em 2001. Ele  cumpriu seis meses de pena, mas acabou fugindo da prisão, vindo para o Rio Grande do Sul, onde passou a usar nomes falsos. Para esse latrocínio, a pena foi fixada em 27 anos de prisão. 

Hoje ele está preso na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), a 58,5 quilômetros de Porto Alegre. Até o momento já cumpriu 15 anos de prisão.

Número 2 - Edgar da Silva Freitas

Idade: 46 anos

Pena: 263 anos

Conhecido por Jacaré, Edgar da Silva Freitas já acumula 29 condenações que lhe renderam 263 anos de prisão.  A primeira sentença saiu em agosto de 1992, quando ele tinha 20 anos. Foi condenado a seis meses no regime semiaberto por um crime contra a administração pública. Menos de dois meses depois, em 9 de abril, saiu condenação por furto, a ser cumprida no regime semiaberto.  

Antes daquele mês terminar, Jacaré acabou matando uma pessoa. Mas a sentença só acabou saindo em 1995. Além desse, há outros dois assassinatos em sua ficha criminal, cometidos em 1992 e 1995. Para esses crimes, as penas variam entre cinco a oito anos.  

Ele também se envolveu em um latrocínio (roubo seguido de morte) ocorrido em 2007 em Carazinho, no norte do Estado. Com esse e outros crimes associados, Jacaré acabou acumulando inicialmente 70 anos de pena - a maior condenação de todo histórico criminal. Além dele, outras três pessoas participaram do crime, um deles um adolescente de 15 anos. O grupo roubou R$ 200 e um relógio de um homem, que depois foi morto. 

Além de assassinatos e roubos, Jacaré também responde por um estupro. O crime ocorreu em 1999, na região central do Estado, e rendeu 12 anos de prisão. 

Número 3 - Antônio Nunes Pereira 

Idade: 40 anos

Pena: 205 anos e três meses

Conhecido por Toninho, era líder das gangues dos mixarias, ligada ao tráfico de drogas na zona leste de Porto Alegre. Tem envolvimento na morte de ao menos dez pessoas e acumula 13 condenações. Em 2003, matou um homem enquanto dormia. Segundo a sentença, a vítima estava cuidando de uma casa de um desafeto do grupo quando foi assassinada. "Impuseram verdadeiro Estado paralelo, mantendo a população da localidade amedrontada. Diversas famílias tiveram de deixar a região", observa a decisão judicial. Por esse crime, foi condenado a 16 anos e seis meses por homicídio qualificado, cometido por motivo torpe, vingança, e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.

Outra vítima foi morta no meio da rua por não pagar dívida com o tráfico de drogas. O crime ocorreu em setembro de 2004. O mesmo aconteceu com Jorge Luís Macedo Mauer, em setembro de 2003. Antes de ser assassinato, a vítima foi torturada, sendo amarrada, colocada no porta-malas de um carro e levada para um local isolado, segunda denúncia do MP. Ali foi espancada com chutes e pontapés e morto. A companheira dele afirmou que o homem foi assassinado por dívida de R$ 50. 

A última morte ocorreu em abril de 2005. Na época, Toninho matou a tiros um adolescente com a ajuda de cinco comparsas na Quinta do Pontal, zona leste de Porto Alegre. Segundo a denúncia do Ministério Público, a vítima pertencia a mesma facção dos seis envolvidos e tinha "conhecimento de diversos fatos delituosos". Por esse crime, foi condenado a 19 anos de prisão. 

Número 4 - Osmar Gilvan Silva de Lima

Idade: 48 anos

Pena: 204 anos e sete meses

Considerado um dos assaltantes mais perigosos do Rio Grande do Sul, conta com 25 condenações por crimes cometidos em diversas cidades gaúchas e catarinenses. Em pelo menos dois roubos, também estuprou as vítimas. Um dos casos ocorreu em 1997, em Giruá, no norte do Estado. Só pelo estupro foi condenado a 10 anos de prisão e foi sentenciado a mais 17 anos de reclusão por formação de quadrilha e roubo; somando 27 anos. O outro caso de estupro, em meio a um assalto, ocorreu em 1999, em Catuípe, no noroeste do Estado. Pelos crimes foi condenado a sete anos e seis meses de detenção. 

Em roubo em Abelardo Luz, no oeste de Santa Catarina, também teve envolvimento em um sequestro. Devido aos crimes, foi condenado a mais de 12 anos de prisão.

Além dos roubos, o criminoso responde por dois processos por tráfico de droga. Um deles foi por uma situação ocorrida em janeiro de 2005. Na época, foram encontradas duas pedras de crack, pesando 64 gramas, na porta da cela em que cumpre pena na Pasc. Quatro meses depois foi apreendido com ele 70 gramas de maconha, que seria negociada por com outros presos da Pasc. A droga foi encontrada em um buraco embaixo da cama, coberto  com uma tampa de concreto. 

Hoje, Osmar está preso no regime fechado na Pasc. Por trabalhos feitos na penitenciária, já conseguiu reduzir 682 dias da pena. Entretanto, em sua ficha criminal constam 292 dias em que esteve na condição de foragido. 

Número 5 - Nelson Paz dos Santos

Idade: 49 anos

Pena: 204 anos e quatro meses

Cometeu série de roubos e sequestros entre o final da década de 1980 e começo da década de 1990. Por um dos crimes, ocorrido na região de Alegrete, foi condenado a 37 anos de prisão - considerada a maior pena de seu histórico criminoso. Pelo último roubo antes de ser preso, em maio de 1990, foi condenado a 12 anos e seis anos de reclusão.

Após ficar 22 anos preso, obteve indulto, deixando a penitenciária em maio de 2011. Menos de dois meses depois, participou com comparsas de um assalto à praça de pedágio de Farroupilha, na serra gaúcha. O crime ocorreu durante a madrugada, com uso de fuzis e pistolas. O grupo levou dinheiro das cabines e de um cofre, que foi aberto com explosivos. Na fuga, houve perseguição e troca de tiros com policiais, mas o grupo acabou preso em um matagal no interior de Caxias do Sul. Só pelo roubo, foi sentenciado a mais de oito anos de prisão. Ainda foram acrescidos a pena cinco anos de prisão pelo crime de resistência à prisão e mais três anos por formação de quadrilha. 

Até agora, Santos já cumpriu 32 anos da pena, de acordo com o relatório do Tribunal de Justiça, e cumpre a condenação na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), na Região Carbonífera. Em março do próximo ano deve ter progressão de pena, o que precisa ser analisado pelo judiciário antes de ser atendido.

Número 6 - José Carlos dos Santos

Idade: 38 anos

Pena: 188 anos e 10 meses

A habilidade que José Carlos dos Santos adquiriu pilotando retroescavadeiras teria sido um dos motivos que levou o candelariense a se envolver no ataque a carros-fortes no início dos anos 2000. A técnica mais usada pelo bando consistia em arremessar um caminhão contra o blindado, em local ermo, e bloquear a via com outro veículo para impedir a chegada da polícia. Em poucos anos, Seco deixaria de lado o apelido de "Zé das Retros" e se tornaria o foragido número 1 do Estado por conta dos ataques a bancos e carros-fortes. 

A prisão do assaltante ocorreu em 13 de abril de 2006, em um posto de combustíveis às margens da BR-386, em Paverama, no Vale do Taquari. Em um cenário de guerra, o criminoso e um comparsa dentro de um Audi, embretados no posto, trocaram tiros de fuzis com quatro policiais civis. A poucos metros, clientes de um restaurante se jogaram no chão para não serem atingidos pelos tiros. Os dois assaltantes acabaram baleados e capturados. Por este confronto, Seco foi condenado a 28 anos e quatro meses de prisão. 

Três dias antes, na noite de 10 de abril, um bando liderado por Seco tinha atacado a sede da transportadora de valores Proforte, em Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo. Um caminhão-guincho foi arremessado contra a parede do bunker, o que permitiu que os criminosos invadissem o local e roubassem R$ 4 milhões. Armados com fuzis, dispararam na direção de uma viatura da Brigada Militar, mataram o capitão André Sebastião Santos dos Santos, 34 anos, com um tiro na cabeça, e feriram outra policial.  

Pelo ataque à transportadora e a morte do oficial, Seco foi condenado a 36 anos e três meses de prisão. Mas ele acumula nove condenações por crimes cometidos em diferentes cidades gaúchas, como Veranópolis, na Serra, onde um ônibus com estudantes foi usado para interceptar um carro-forte, em 2005. O assaltante, que passou mais de uma década na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), integrou em julho do ano passado a leva de criminosos que foram encaminhados para presídios federais, durante a Operação Pulso Firme. 

Número 7 - Sandro Alixandro de Paula

Idade: 34 anos

Pena: 186 anos e 10 meses

Natural de Mato Grosso do Sul, já acumula 25 condenações, a maioria por roubo. Em um dos assaltos por pouco não matou três policiais militares. O crime ocorreu em Marau, no norte do Estado em 2003. Segundo a denúncia do Ministério Público, ele e três comparsas _ um deles uma mulher – tentaram cometer um assalto. Os criminosos fugiram quando perceberam aproximação policial. Houve perseguição e na fuga, disparam em direção aos PMs, que revidaram. De Paula conseguiu fugir com três comparsas, mas a mulher acabou presa. Só por esse crime foi condenado a 19 anos e nove meses de prisão. 

Também foi condenado por extorquir vítimas de roubo de veículo, por pelo menos dez vezes, em um esquema coordenado dentro da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ). Do lado de fora da prisão, a extorsão também ocorria próximo de estações de trem em Canoas. O esquema tinha a participação de um policial militar, que acessava o sistema de Consultas Integradas - a partir da senha de um colega - e obtinha dados de veículos roubos e furtados na época. Uma das vítimas chegou a entregar R$ 6,5 mil. Por esse crime, a sentença foi de mais de 10 anos de prisão. 

Número 8 - Paulo Sérgio Guimarães da Silva

Idade: 47 anos 

Pena: 184 anos e 10 meses 

O serial killer Paulo Sérgio Guimarães da Silva, o Titica, que ficou conhecido como o Maníaco da Praia do Cassino, em Rio Grande, acumula 184 anos e 10 meses de condenação, pelo assassinato de sete pessoas, um estupro, três roubos e duas tentativas de roubo. Os crimes foram cometidos entre dezembro de 1998 e março de 1999, na praia do Cassino, no litoral sul do Estado. Uma adolescente, de 14 anos, foi atingida por um disparo na nuca e ficou tetraplégica. O caso levou pânico à cidade por meses 

Em 11 de dezembro de 1998, os estudantes Felipe Martins dos Santos, 21 anos, e Bárbara Oliveira da Silva, 22, foram mortos com três tiros de revólver calibre 38 cada um. Os corpos foram deixados ao lado do Palio do rapaz na beira da praia do Cassino. Em 10 de março de 1999 os servidores da Justiça Federal do município Márcio Rodrigues Olinto, 30 anos, e Anamaria Xavier Soares, 31, foram feitos reféns e levados para Pelotas, onde foram mortos com disparos de pistola na nuca. Dez dias depois, o estudante Petrick de Castro Almeida, 18 anos, é morto com um tiro na nuca quando caminhava à noite na beira da praia do Cassino com uma amiga. A adolescente sobreviveu, mas fica tetraplégica. Seis dias após, o vendedor de revistas de Porto Alegre Sílvio Luiz Kleinberg Ibias, 36 anos, e a professora de Rio Grande Adriana Nogueira Simões, 28, foram mortos com tiros de pistola, e os corpos, abandonados nos molhes da Barra de Rio Grande. 

O pescador se dizia inspirado no motoboy paulista Francisco de Assis Pereira, o Maníaco do Parque, condenado a 124 anos de cadeia por estupros e assassinatos de mulheres. No dia em que foi capturado, o Maníaco do Cassino relatou com detalhes à polícia, como tinha assassinado suas vítimas. O pescador da cidade de Rio Grande contou que após matar, esperava a polícia chegar ao local do crime para ver o que as pessoas da comunidade iriam comentar. Capturado em abril de 1999, ele foi transferido para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC), onde segue preso. 

Número 9 - Alcione Romero Garcia

Idade: 52 anos

Pena: 171 anos e 9 meses 

Tem 31 condenações por crimes cometidos em Porto Alegre, sendo 27 delas por crimes ocorridos principalmente entre os anos de 2004 e 2005. Das condenações, 26 são por roubo e extorsão.

Em um dos crimes, levou mais de R$ 20 mil em joias de um apartamento no bairro Bela Vista, na Zona Norte. Na época, Alcione e um comparsa renderam a zeladora do prédio e, para ter acesso à moradia, fizeram com que ela chamasse uma das funcionárias do apartamento até a entrada do edifício. Quando a mulher desceu, outras duas empregadas de outros apartamentos chegaram ao prédio. Todas foram rendidas e levadas até a moradia, onde havia outra faxineira. Inicialmente elas foram mantidas no quarto do casal e depois, três delas foram trancadas em um banheiro. As outras duas acompanharam os criminosos até a saída para fuga. Além de joias, a dupla levou relógios, filmadora, máquina fotográfica e computador de mão, um casaco de couro e tênis. Por esse crime, Alcione foi condenado a dez anos de prisão. 

Em 2014, o Ministério Público pediu a unificação das penas de oito processos. A justificativa para os pedidos era a semelhança entre os crimes e a ocorrência em datas próximas. Dois deles ocorreram com diferença de três dias, um no bairro Moinhos de Vento, e outro, no Rio Branco.

O Ministério Público salientou semelhanças entre os crimes: com uso de arma de fogo, ameaça às vítimas e roubo de bens, e sempre com a companhia de um comparsa e de outras pessoas não identificadas. Entretanto, os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-RS) entenderam que as similaridades "não autorizam o reconhecimento da continuidade delitiva, tendo em vista que, claramente, concretizou-se uma situação de reiteração delitiva".  Hoje, está na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc).  

Número 10 - Cleber Renato Vilela de Oliveira

Idade: 60 anos

Pena: 165 anos e 10 meses 

Cumpre pena desde 1977, mas já escapou da prisão diversas vezes, quando aproveitava para cometer crimes. Em janeiro de 1988, matou uma pessoa na região de Bagé e, um mês depois, participou de um assalto que resultou na morte outra pessoa. Pelos dois crimes, foi condenado a 39 anos de prisão.

Em outra fuga, estuprou três mulheres na Galeria Malcon, no Centro de Porto Alegre, em um intervalo de pouco mais de um mês, entre novembro e dezembro de 2003. As vítimas eram abordadas pelo homem, levadas até uma sala vazia e obrigadas a manter relações sexuais com ele. Segundo a denúncia do Ministério Público, as mulheres eram ainda ameaçadas por Oliveira, que estava armado. Uma das vítimas chegou a ser vendada durante o estupro. Além dos crimes sexuais, ele também roubou dinheiro, celular e pertences das vítimas. Só foi capturado no final de janeiro de 2004. 

Oliveira foi condenado a mais de 17 anos de prisão pelos estupros, oito anos por atentado violento ao pudor e 13 anos por roubo. Após o crime, uma das vítimas chegou a processar o Estado uma vez que o crime ocorreu após fuga do sistema prisional. Entretanto, os desembargadores do TJ-RS entenderam que não ficou comprovado "nexo causal entre a fuga do apenado e o estupro, tão pouco ficou demonstrada a culpa do Estado". Com isso, a vítima teve que pagar ainda R$ 800 das custas processuais. 

Por já ter cumprido mais de 30 anos de prisão, a defesa pediu diversas vezes a progressão de regime de Oliveira. Entretanto, todos foram negados. A última recusa veio do Superior Tribunal de Justiça, em 16 de abril deste ano. Hoje ele está preso no Presídio Regional de Bagé.