A coluna da Rosane de Oliveira “enganou”, sempre

A Rosane diz: “De novo, a conta da crise fica apenas para o Executivo”.

“Com um canetaço, o desembargador Rui Portanova atendeu ao pedido do Ministério Público e concedeu liminar suspendendo o congelamento do orçamento de 2020 para os outros poderes. A decisão é provisória e será contestada no Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral do Estado”.

Ela diz ainda: “A liminar deixa de fora apenas o orçamento da Assembleia, que aprovou a emenda alterando os valores propostos pelo Executivo para manter o congelamento que havia previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e foi derrubado pelo Tribunal de Justiça. O desembargador acatou o argumento do Ministério Público de que o congelamento é inconstitucional porque fere a autonomia dos poderes”.

Segundo a mesma o governador Eduardo Leite discorda dizendo:

-“Divirjo e vamos recorrer. Se o Executivo não pode propor o congelamento, como se alegou para suspender a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a Assembleia não pode emendar a proposta de orçamento, para que votar? Então o orçamento tem de ser o que eles decidirem?

Rosana pondera ainda que “A Assembleia restabeleceu o congelamento suspenso pelo Judiciário levando em conta que, mesmo com reajuste zero das despesas, o Estado fechará o ano de 2020 com um déficit estimado de R$ 5,2 bilhões. A suspensão do congelamento significa que o Executivo terá de arranjar R$ 204 milhões a mais para repassar a quatro primos ricos (Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública)”.

Ela enfatiza que: “Como a boca por onde entra a receita é uma só, isso significa que, para atender aos outros poderes, será preciso sacrificar os servidores do Executivo, os únicos que recebem com atraso há mais de 50 meses. Faltou sensibilidade ao Ministério Público e ao Judiciário para dar uma pequena contribuição”.

___________________________________________________________

Sobre isso eu penso que essa “crise” do Estado do Rio Grande do Sul não seria desvalorizar mais ou demolidor os servidores públicos, principalmente do Executivo, os quais já tem os piores salários do Brasil. Os “primos ricos” estão bem, todos trabalhavam muito bem. Os Executivo estão mal, com os vencimentos parcelados e congelados por cinco anos.

Todos esses governichos pegam os servidores públicos do Executivo para tirar o Estado da crise. Sempre assim.

Agora, a coluna que vimos anteriormente da Rosane, disse uma verdade que são os “primos ricos”: Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Mas não só isso, ela sabe, mas também os empresários os quais pagam muito dinheiro aos jornalistas e aos políticos e ao governo. Eles não se importam com a situação os funcionários públicos. Por que?

Essa “crise” como dizem “O buraco é mais embaixo”. Os deputados ganham as diárias muito altas, eles têm os CCs mais de 20 funcionários, sendo que destes, muito não ficam no expediente da Assembleia Legislativa (AL), cada deputado ganha milhões em verbas para isso, então eles pegam mais da metade dos vencimentos dos assessores.

Alguns políticos, principalmente nas eleições, com Caixa 2 proveniente de obras, com muito dinheiro “ofertado” pelos empresários para obterem mais isenções dos impostos, e outros atos de corrupção.

Esse governicho Eduardo Leite é mentiroso (agora nas entrevistas enrolando), não está cumprindo a promessa que fez quando disse que em um ano pagaria os salários dos servidores públicos em dia.

Muito bom esse “presente” do Natal e Ano Novo aos funcionários públicos. Isso é crime, ignora o art. 171 no Código Penal.

Se o Brasil fosse sério, o Eduardo Leite sofreria impeachment e seria tirado do cargo de governador do RS.

Controle de presídios por facções é resultado da ausência do Estado, admite Jungmann

Lotação carcerária e facções que comandam o crime organizado de dentro das cadeias são alguns dos problemas do sistema prisional brasileiro e que precisam ser combatidos. Para isso, existem, pelo menos, quatro medidas para tentar solucionar esta crise.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que “a ausência do Estado leva a esse tipo de problema” com facções “recrutando” novos apenados, por exemplo.
Segundo ele, o sistema prisional deveria atuar como um “subsistema” de Justiça e servir para ressocialização, mas, em nível federal, “é o home office” do crime organizado.

 “A primeira coisa [a fazer] é o Estado recuperar o controle. Como o Estado não consegue garantir a vida do preso, quem vai garantir são as facções. Quem foi para lá por furto, por exemplo, tem que fazer juramento a facções, e isso vale dentro e fora do presídio. Então a ausência do Estado é que leva a esse tipo de problema”, disse.

“Essa é minha nêmesis, o que me tira o sono”, completou o ministro.

“Você tem dois sistemas penitenciários, um é federal. Neste não tem celular, não tem nenhum tipo de problema, mas nas 1,3 mil unidades prisionais dos Estados a situação não é a mesma. Temos situação muitíssimo grave. Brasil tem 70 facções de base prisional, elas surgem, crescem e controlam o sistema prisional”, explicou.

Para controlar a situação, Jungmann apresentou quatro pontos, entre eles está a criação do Sistema Único de Segurança, que permite que integre as operações no plano federal e estadual.

“É preciso que se entenda que o Governo federal não tem poderes para interferir no sistema prisional dos Estados. O sistema vai nos possibilitar trabalhar em conjunto com Estados”, completou.

O segundo ponto é o projeto de lei que está no Congresso, de autoria de Alexandre de Moraes, que institui o parlatório dentro do sistema prisional. 

“Brasil tem a jabuticaba que é a visita íntima e social. Extinguir isso e colocar um parlatório gravando tudo”, explicou.

O terceiro ponto para solucionar a crise seria colocar, pelo período de um ano, os chefes de facções criminosas em presídios de segurança máxima.
Ampliar as atividades laborais dentro e fora dos presídios é o último ponto apresentado pelo ministro.

“Se presidiário chega lá dentro, não tem segurança e precisa de facção, se ele não gera renda e não tem trabalho, mais ainda fica na mão de facções. Acabamos de criar, por decreto, a política de trabalho para presos e egressos”.