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BOLSONARO NO JORNAL NACIONAL

CNJ julga afastamento de magistrados e caso envolvendo Sergio Moro; processos têm relação com a Lava-Jato

Conselheiros irão decidir se ratificam, ou não, a decisão do corregedor Luis Felipe Salomão

Hardt e Moro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em pauta nesta terça-feira (16) quatro processos que poderão influenciar os rumos da Operação Lava-Jato. Estas análises acontecem um dia após o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinar o afastamento cautelar de dois juízes e dois desembargadores que estiveram em casos ligados à operação.

Os casos estão no final da lista para julgamento, o que levanta a possibilidade de não serem chamados ou concluídos. De acordo com o portal O Globo, há uma movimentação intensa nos bastidores para que pelo menos um dos processos seja levado a julgamento.

Entre os casos em questão está a correição ordinária aberta contra a Lava-Jato, que poderá acarretar consequências penais para o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Moro nega ter cometido irregularidades durante sua gestão na operação.

Os membros do CNJ também irão revisar as decisões que resultaram no afastamento dos magistrados, incluindo Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. 

A correição foi instaurada em maio do ano anterior, por ordem do corregedor nacional de Justiça, para investigar a atuação da vara de Curitiba e da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsáveis pelos casos da Lava-Jato.

Em setembro, um relatório parcial da investigação revelou uma "gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência" homologados pela 13ª Vara, sob o comando de Moro. O documento também apontou falhas no "dever de cautela, transparência, imparcialidade e prudência dos magistrados".

Um dos pontos em análise trata do repasse de recursos à Petrobras. Ainda segundo o O Globo, fontes ligadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acompanham de perto as investigações afirmam que a correição realizada pelo CNJ traz à tona novas informações sobre o envio de R$ 2,1 bilhões pela 13ª Vara à estatal entre 2015 e 2018, sem um controle efetivo sobre a destinação dos valores.

Caberá aos conselheiros do CNJ decidir se ratificam, ou não, a decisão de Salomão que afastou Gabriela Hardt, o juiz Danilo Pereira Júnior, o atual titular 13ª Vara; e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

'Cashback' na Lava Jato

O corregedor-nacional, Luís Felipe Salomão decidiu, nesta segunda-feira 15, afastar a ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, por burla à ordem processual, violação do código da magistratura, prevaricação e desobediência e decisões do Supremo Tribunal Federal.

Juíza Gabriela Hardt

Outros alvos da apuração, os desembargadores federais Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgava os processos da Lava Jato em segunda instância, também foram afastados.

Hardt a juíza responsável pela homologação do acordo que criaria uma fundação privada, financiada com recursos recuperados da Lava Jato, e que teria integrantes da força-tarefa entre os gestores da instituição.

"Este concerto, ao que tudo indica, fazia parte da estratégia montada para que os recursos bilionários obtidos a partir do combate à corrupção (acordos de colaboração, leniência, apreensão de bens e cooperações internacionais) fossem desviados para proveito da fundação privada que estava sendo criada", cita Salomão, em sua decisão.

Segundo o corregedor, a fundação Lava Jato se assemelha a um esquema de "cashback", que envolveria ceco de 700 milhões de reais.

Presidente do STF diz que ataques de Musk são reflexo de negócio que sustenta engajamento pelo ódio

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou neste domingo, 14, o que chamou de “modelo de negócio” que se vale do engajamento motivado “por ódio, desinformação deliberada e teorias conspiratórias”. O ministro condenou o funcionamento das redes sociais ao ser questionado sobre o embate entre o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes. Para Barroso, este é um “não assunto” e a questão está “encerrada”.

Luís Roberto Barroso, presidente do (STF)

“Esses ataques muitas vezes se escondem na liberdade de expressão, quando na verdade estamos falando de um modelo de negócio que vive do engajamento mais motivado por ódio, mentiras, ataques às instituições do que pelo uso racional e moderado”, disse Barroso em agenda pública em Belo Horizonte (MG), onde está acompanhando a primeira edição do Exame Nacional da Magistratura, prova apelidada de “Enem dos Juízes”.

‘Não assunto’, diz Barroso sobre embate entre Musk e STF

“Acabam estimulando o ódio e ataques às instituições, em nome da liberdade de expressão, quando o que estão fazendo é ganhar dinheiro”, criticou o presidente do STF, aludindo ao embate entre Musk e Moraes. Segundo Barroso, a discussão entre o empresário e o ministro é um assunto “encerrado”.

“Esse assunto envolvendo o empresário de uma plataforma digital e a justiça brasileira eu considero encerrado. O Brasil tem Constituição, leis e ordens judiciais”, disse o presidente do Supremo. Durante o embate com Moraes, Musk ameaçou não cumprir medidas judiciais para a remoção de conteúdo na rede, ato ao qual o empresário se referiu como “censura”. Na segunda-feira, 8, Barroso disse que “faria prevalecer” no País o cumprimento de determinações da Justiça.

Publicado em abril 9, 2024 por mariomarcos

Joelhos esfolados

Em momentos como o atual, de divergências entre autoridades do país e algum poderoso do Exterior, mesmo sendo um hipócrita reconhecido, percebe-se claramente a imensa parcela de brasileiros (reforçada nos últimos tempos pelos bolsominions) com a cabeça colonizada.

Se o sujeito é estrangeiro, estes brasileiros curvam a coluna.

Se é estrangeiro e bilionário, dobram as pernas.

Se é estrangeiro, bilionário e vive nos EUA, ficam de joelhos.

Poder moderador das Forças é tese golpista, vota Moraes; placar é de 10 a 0

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra a tese de que as Forças Armadas podem intervir sobre os Três Poderes. Agora, o placar está 10 a zero.

Moraes afirmou que o entendimento é uma "pífia, absurda e antidemocrática interpretação golpista". O ministro é relator no STF de um inquérito que investiga se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planejou golpe de Estado com oficiais de alta patente.

Segundo ele, o presidente que convocar o suposto poder moderador das Forças Armadas estará cometendo crime de responsabilidade, e a cassação do mandato deve ser julgada pelo Congresso. "A gravidade maior do estado de sítio exige, em regra, prévio controle político a ser realizado pelo Congresso Nacional, ou seja, prévio controle do Poder Legislativo civil".

Moraes repetiu por sete vezes em seu voto que o poder civil exerce soberania sobre as autoridades militares. O ministro do STF relembrou que, em casos de estado de sítio e GLO (Garantia da Lei e da Ordem), as Forças Armadas estarão sempre submetidas "à vigilância das autoridades constitucionais", representadas pelo Legislativo e pelo Judiciário.

Nunca houve a previsão das Forças Armadas como um dos Poderes de Estado, ou mais grave ainda -como se pretendeu em pífia, absurda e antidemocrática 'interpretação golpista'- nunca houve a previsão das Forças Armadas como poder moderador, acima dos demais poderes de Estado.

Votação

O julgamento será concluído com o voto do ministro Dias Toffoli, indicado por Lula em 2009. Ele tem até esta segunda-feira (8) para registrar seu voto em sessão virtual.

Já votaram contra a tese do poder moderador: Luiz Fux, Luiz Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Relator da ação, Fux votou na sexta-feira (29) e disse que a Constituição não permite que o presidente recorra às Forças Armadas para se opor ao Congresso e o Supremo. O ministro argumentou ainda não ser atribuição dos militares mediar possíveis conflitos entre os poderes.

Terceiro a votar contra o poder moderador dos militares, Flávio Dino afirmou que "a função militar é subalterna". Ele disse ainda ser uma oportunidade do STF frisar os conceitos "que consagram a democracia como um valor indeclinável". O ministro também defendeu que a íntegra da decisão seja enviada ao Ministério da Defesa.

Gilmar Mendes escreveu que é necessário ressaltar o óbvio. "Diante de tudo o que temos observado nesses últimos anos, todavia, faz-se necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal para reafirmar o que deveria ser óbvio: o silogismo de que a nossa Constituição não admite soluções de força".

O magistrado concordou com Dino sobre o envio da decisão ao ministro da Defesa, José Múcio. "A fim de que -pelos meios cabíveis- haja a difusão para todas as organizações militares, inclusive escolas de formação, aperfeiçoamento e similares."

Entenda a ação

O julgamento acontece no âmbito de uma ação apresentada pelo PDT para que o uso das Forças Armadas seja limitado a três situações específicas: intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. Com isso, as Forças Armadas ficariam limitadas a defesa da pátria, garantia dos poderes constitucionais e GLO -com subordinação a qualquer um dos três poderes.

A ação também questiona a Lei Complementar 97/1999, que regulamenta o uso das Forças Armadas. O partido defende que o presidente da República não tem poder absoluto para decidir como usá-las.

A sigla argumenta que a Constituição Federal não permite que as Forças Armadas sejam usadas para moderar conflitos entre os poderes. A partir disso, não seria correto que as Forças Armadas fossem responsáveis por conter um poder que esteja extrapolando suas funções.

Grêmio HEPTACAMPEÂO!!!