Mais um Pacote do Sartori: tirar a Brigada Militar das externas das prisões

Nesta semana ou próxima vai votar na Assembleia o Pacote (PEC 255) que tira a guarda externa das prisões feita pela Brigada Militar (BM) e leva-os para às ruas. Eu acho que será bom tira-los dos muros das cadeias, mas quem ficará responsável pela guarda externa dos presídios? Não dá para ficarem os Agentes Penitenciários, por que agora não faz parte de suas atribuições e nem tem efetivo suficiente.

Quanto eu era diretor do Presídio de Nova Prata já era para tirarem a BM da guarda externa, por que, principalmente no Interior do Estado, os policiais escalados para esse trabalho eram os piores servidores. Teve várias fugas de presos porque eles não estavam em seus postos. Os policiais militares bebiam álcool, ficavam no seu carro ou ficavam no interior na cadeia para comer.

Depois que aconteciam as fugas dos presos, os jornalistas contatavam-me como diretor para saber como aconteceu. E eu não podia dizer que a culpa era da BM. Por isso, como diretor e depois como membro da corregedoria, sempre fui a favor de tirar esse serviço da BM. Os policiais militares eram para os policiamentos ostensivos para as populações.

O Estado tem que criar outro cargo na Superintendência dos Serviços Penitenciárias (Susepe) para tirar a guarda externa das prisões para o BM.

Não tem o Pacote, era tirar os BMs estarem no Presídio Central e Penitenciárias do Jacuí. Para essas prisões já tem os cargos instituídos na SUSEPE.

Susepe desorganizada

Viaturas que abrigam presos estão superlotadas na Região Metropolitana de Porto Alegre

Vejam o vídeo:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/jornal-do-almoco/videos/t/edicoes/v/viaturas-que-abrigam-presos-estao-superlotadas-na-regiao-metropolitana-de-porto-alegre/5992018/

No Estado/RS já no 3º ano, o governador Sartori é um governicho

Assembleia aprova fim da licença-prêmio

Proposta do Executivo, analisada ontem, transforma o benefício em licença-capacitação. Texto ainda passará por duas votações na Assembleia

Vídeo:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/bom-dia-rio-grande/videos/t/edicoes/v/pec-que-altera-aposentadoria-de-servidores-estaduais-e-aprovada-na-assembleia/5990905/

A base do governo aprovou, ontem, duas propostas de emenda à Constituição (PEC) do pacote de ajuste financeiro proposto pelo Piratini no ano passado. Passaram pelo crivo dos deputados a PEC 261/2016, que acaba com tempo fictício para benefícios a servidores, e a PEC 242/2015, que transforma a licença-prêmio em licença-capacitação. Os textos terão de ser votadas mais uma vez na Casa.

A PEC 261/2016, que teve pleito adiado por mais de seis meses, prevê o fim o uso de tempo fictício de trabalho no serviço público estadual para a concessão de benefícios a servidores. O texto passou com 36 votos a 18. O governo só conseguiu aprovar a medida após apresentar emenda definindo que apenas novos funcionários serão atingidos pela regra. A alteração acalmou os ânimos dos partidos independentes, que não garantiam os votos necessários para a aprovação da proposta. O Piratini prometeu “melhorar” o texto nos próximos meses, deixando a questão mais clara por meio de nova proposta.

"Sempre que for necessário, faremos alterações nas matérias do governo, desde que não atinjam ou anulem o mérito principal das ações que é modernizar estrutura pública do Estado" – relatou o líder de Sartori na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB).

A aprovação do texto foi criticada pela oposição, que acusa o Piratini de culpar o servidor público e as estruturas públicas pela crise financeira do Estado. O deputado Pedro Ruas (PSOL) sugere que o Executivo apresente outras formas de conter o déficit nas contas:

"O governo não apresenta nenhum projeto para combater a sonegação ou para diminuir os benefícios fiscais concedidos."

A outra PEC polêmica da ordem do dia, que acaba com a licença-prêmio, foi aprovada com 35 votos favoráveis e 16 contrários. O texto transforma o benefício em licença-capacitação. A medida valerá apenas para servidores que forem nomeados a partir de sua promulgação, o que não tem data prevista para ocorrer.

LDO é admitido com 33 votos favoráveis

Os parlamentares governistas também conseguiram garantir a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. O projeto passou pelo crivo dos deputados, com 33 votos a favor e 12 contra. Esse foi o último texto aprovado ontem. Para 2018, o governo fechou acordo com outros poderes para congelar os gatos.

Nas sessões de ontem, também foram aprovados os projetos que concluem a separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar (BM) e a matéria que estabelece a possibilidade de celebração de convênios entre a Assembleia Legislativa e entidades mantenedoras de rádios comunitárias. Os deputados devem retomar votações na próxima terça-feira.
MATEUS FERRAZ/ZH

PRINCIPAIS PONTOS

PEC 261/2016 - TEMPO FICTÍCIO

A Acaba com o tempo fictício — artifício que permite a contagem dos anos trabalhados em outras esferas do poder público para obtenção de vantagens na carreira — de trabalho no serviço público estadual para a concessão de benefícios a servidores. A aprovação da emenda definiu que apenas novos funcionários serão atingidos pela medida. A mudança não afeta diretamente a aposentadoria dos servidores.

A O tempo de contribuição para o INSS ou para outras instituições previdenciárias públicas continuará valendo. Mas, o Piratini criou um dispositivo para evitar que licenças-prêmio não retiradas possam ser indenizadas. Atualmente, o Estado já não paga nessa situação. O benefício é adquirido judicialmente.

PEC 242/2015 - LICENÇA-PRÊMIO

-Transforma a licença-prêmio em licença-capacitação. Matéria prevê que os trabalhadores do Executivo terão folga de três meses a cada cinco anos trabalhados, desde que comprovem a realização de cursos de qualificação. Medida valerá apenas para servidores que forem nomeados a partir de sua promulgação. PEC também prevê que as licenças não retiradas perderão a validade em três anos.

A O servidor não será indenizado caso não peça formalmente a folga remunerada de três meses. Caso ele faça a solicitação, indicando qual curso pretende fazer, e não receba resposta do Estado em três anos, será indenizado com o valor do salário. No entanto, não poderá mais usar o tempo de licença não utilizado para poder se aposentar antes do previsto.

PL 78/2017 - LDO

- Estabelece os critérios para o exercício econômico-financeiro do Estado, prevendo as prioridades e as metas para a administração pública no ano vigente. Para 2018, o governo fechou acordo para congelar os gastos.

A Conforme o texto, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública terão de manter o valor destinado ao custeio com despesa pessoal e encargos sociais nos patamares de 2017 e a correção de 3%.

Conheça as histórias do médico que passou 37 anos trabalhando na maior prisão do RS

O panamenho Clodoaldo Pinilla, 71 anos, espera para esta semana a confirmação de sua aposentadoria no Diário Oficial do Estado

Por: Renato Dornelles/RBS

Médico diz que sai com sentimento de "dever cumprido" 

Foto: André Feltes / Agencia RBS

Encerra-se nesta semana o ciclo daquele que talvez seja o homem que tenha passado mais tempo dentro da Cadeia Pública de Porto Alegre, conhecida como Presídio Central. O médico panamenho Clodoaldo Ortega Pinilla, 71 anos, só aguarda a publicação no Diário Oficial do Estado para começar a curtir sua aposentadoria, após 37 anos de atuação na maior prisão gaúcha. Fica para trás uma rotina de atendimento a presos, permeada por dias de violência, tensão e acontecimentos trágicos. Ele vivenciou três grandes motins prestando atendimento a apenados que marcaram a história do crime no Estado. 
Pinilla, conhecido como Dr. Central, será homenageado nesta terça-feira (4) em um jantar oferecido pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) e pela direção da Cadeia Pública.
O tempo de trabalho do médico no Central coincide com o número de anos em que ficou preso o homem que passou mais tempo no sistema prisional gaúcho. Camilo da Silva Melo, 58 anos, hoje trabalhador com carteira assinada, passou 37 anos atrás das grades e foi um dos milhares de pacientes de Pinilla.
O médico, que durante parte da infância e da adolescência, ainda no Panamá, sonhou em ser jogador de beisebol, chegou ao Brasil em 1969, a partir do contato com um tio que morava no Rio de Janeiro. Mediante um convênio entre os dois países, em 1974 ele começou a cursar Medicina na UFRGS.
No mesmo ano da formatura, em 1980, iniciou sua trajetória no Presídio Central. Naquela época, eram 1,2 mil presos e ele era um dos 18 médicos que atendiam no Pavilhão Médico, no complexo da prisão, onde também trabalhavam psicólogos, enfermeiros e uma assistente social. 
De acordo com Pinilla, havia uma unidade clínica e uma cirúrgica, laboratório, raio X, farmácia e uma sala de recuperação.

"Naquela época, não havia tanta violência nas ruas, então tudo era mais tranquilo" — relembra.

Porém, três anos depois, um acontecimento marcaria a história do sistema penitenciário gaúcho e não sairia mais de sua memória. Com tuberculose, José Valmirante, o Zezinho, considerado o principal assaltante de bancos do Estado naquele início dos ano 1980, foi encaminhado por Pinilla para atendimento no Sanatório Partenon, na Avenida Bento Gonçalves. 
De volta ao presídio, 15 dias depois, foi levado novamente ao sanatório. Desta vez, com pedido de internação feito por outro médico. Mas Zezinho nem chegou a ser atendido. Logo que levado à enfermaria, foi resgatado por dois homens armados e com máscaras, que dominaram a frágil escolta.

"O Valmirante foi um dos tantos que atendi e que não saíam das manchetes. Também teve o Carioca (Humberto Luciano Brás de Souza, líder do tráfico no Morro da Cruz, morto em 1989), o Vico (Vítor Paulo Mahus Fonseca, assaltante de banco criador da Falange Gaúcha) e tantos outros" — conta o médico. 

Durante o período em que Dr. Central se dedicou ao maior presídio do Estado, o Rio Grande do Sul teve 11 governadores diferentes, a população do RS cresceu de 7,77 milhões para 11,29 milhões (45%) e a massa carcerária do Presídio Central subiu de 1,2 mil para 4,8 mil (300%).
Lidar com criminosos considerados de alta periculosidade nunca foi problema para Pinilla. Todos sempre o chamaram de "padrinho".

"O médico tem um paciente na frente e não pode se importar com o que ele fez e porque está preso" — diz.

Contudo, com o tempo, ele aprendeu a se resguardar diante de algumas peculiaridades do cárcere. Durante um período, ele estranhou que a maioria dos pacientes que o procurava já chegava com uma "receita" em mente.

"Podia ser gripe, dor de cabeça, dor no pé, seja lá o que fosse, todos me pediam amoxilina. Não aceitavam comprimidos e drágeas" — diz.

Ele acabou descobrindo que o antibiótico preferido dos presos, indicado para casos de infecção bacteriana, era requisitado para propósitos escusos: as cápsulas eram abertas, e o conteúdo, em forma de pó branco, era usado para aumentar o volume de porções de cocaína.
Pinilla, que viu à Aids chegar ao sistema, aponta esta síndrome, juntamente com doenças oportunistas, como a tuberculose, a sífilis e a hepatite C, como os maiores motivos de preocupação para profissionais da Medicina que trabalham em presídios.

"Um dos grandes problemas sempre foi o compartilhamento de seringas" — aponta.

Se quando Pinilla começou a trabalhar no Presídio Central eram 18 médicos do Estado, hoje ele é o último com esse tipo de contrato. Com sua aposentadoria, o serviço segue sendo realizado por profissionais do Hospital Vila Nova, com o qual a SSP mantém convênio.

Resgate, rebeliões e fugas

Com o tempo, ainda nos anos 1980, o Pavilhão Médico foi transformado no Hospital Penitenciário, e a violência nas ruas, tendo o tráfico de drogas e os assaltos a banco como principais combustíveis, disparou. Em consequência, o Central começou a sofrer com o déficit de vagas.
A criminalidade em alta e um incipiente quadro de superlotação foram ingredientes para uma onda de rebeliões na prisão. Em julho de 1987, justamente Carioca e Vico lideraram uma rebelião com tomada de reféns, que resultou na fuga de oito presos. Em dezembro do mesmo ano, ocorreu um novo motim, desta vez no Hospital Penitenciário. 

"Eles (os presos) encharcaram com álcool as roupas do Mario Marques (diretor do hospital) e de outros reféns e ameaçavam colocar fogo" — diz o médico, que, no início da rebelião, estava em uma sala próxima da que foi invadida pelos amotinados.

Sete anos depois, também próximo do palco dos acontecimentos, novamente no Hospital Penitenciário, ele acompanhou o início da maior rebelião já ocorrida no Estado, que culminou com a invasão do Hotel Plaza São Rafael, no Centro, por bandidos com reféns. Entre os quais, Dilonei Francisco Melara, líder de uma facção assassinado em 2005. O hospital foi fechado em 2002, durante o governo de Olívio Dutra.

"Cumpri minha obrigação com o Estado. Daqui para frente, sigo médico, atendendo em meu consultório. A Medicina continua" — conclui. 

O sistema penitenciário sai da vida de Pinilla, mas ficam as histórias do Dr. Central.

Após vistoria, juíza aumenta limite de presos em Penitenciária Estadual de Caxias do Sul

Será possível receber mais 120 presos no local, aumentando para 175% a capacidade. Medida foi tomada após uma inspeção aos dois presídios da cidade, realizada na quarta-feira (28)

O vídeo: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/apos-vistoria-juiza-aumenta-limite-de-presos-em-penitenciaria-estadual-de-caxias-do-sul.ghtml

A Justiça decidiu ampliar o limite permitido de presos na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, na Serra do Rio Grande do Sul. Com isso será possível receber mais 120 presos no local, aumentando para 175% a capacidade da penitenciária. A medida foi tomada após uma vistoria aos dois presídios da cidade, realizada na quarta-feira (28).

A penitenciária do Apanhador, como é conhecida, tem 432 vagas e hoje abriga 615 presos. Com a superlotação e pelo fato do outro presídio da cidade – a Penitenciária Industrial - estar interditado desde abril, não podendo receber novos presos, o risco é que os detentos permanecessem nas delegacias, no Centro da cidade.

"A expectativa é de que nesse meio tempo a Penitenciária Industrial fique desinterditada. Então, mantidos os vasos comunicantes, digamos assim, a ideia é de que surja uma estabilidade. Não posso garantir que não faltarão vagas a médio, longo prazo, mas ao menos em um universo bastante próximo não haverá problemas de vagas", explica a juíza Milene Rodrigues Fróes Dal Bó.

A juíza explicou que aumentou o limite tolerado de presos no Apanhador após a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) garantir as condições de segurança no local.

A vistoria aos presídios ocorreu por meio de uma parceria da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores em parceria com a Vara de Execuções Criminais. Além de vereadores e da juíza, participaram uma promotora de justiça e de representantes de órgãos de segurança.

"Nós estamos preocupados com a eminência de Caxias do Sul conviver com esses presos em delegacias. O que seria ruim pra nossa comunidade, para servidores, para os presos e para própria Brigada Militar que seria retirada das ruas. E a partir de verificar a realidade aqui e da juíza explicando os motivos da interdição, a ideia é nós somarmos para tentar buscar soluções", entende o presidente da Comissão de Direitos Humanos de Caxias do Sul, Rodrigo Beltrão.

Na Penitenciária Industrial estão 516 detentos - 448 homens e 68 mulheres. Desde que o local foi interditado, os novos presos só podiam ser levados para o Apanhador, a 35 quilômetros do centro da cidade.

Grupo discute possibilidade de presos trabalharem

Outra situação debatida foi a possibilidade dos detentos trabalharem na Penitenciária do Apanhador. Segundo a Susepe, isso não é possível porque a estrutura não está adequada e não há condições de segurança.

"A gente pediu uma visita junto à engenharia da Susepe onde eles vão poder trabalhar a questão do acesso a esses pavilhões que hoje estão parados", explica a delegada da Susepe Marta Bitencourt, que destaca também a importância dos presos trabalharem. "É um trabalho mais demorado, mas que surge efeito com relação às remissões."

O Conselho da Comunidade fez um levantamento com os apenados para saber as áreas de interesse e busca a realização de cursos de qualificação dentro da penitenciária.

"Nós fizemos todo um estudo com eles, vendo quais eram as áreas que eles podiam ser melhor aproveitados, que eles têm interesse em ter uma oportunidade em voltar para o mercado de trabalho, de se instruir. Mas nós temos esbarrado diversas vezes com a falta de estrutura e de possibilidades de segurança para que isso seja feito dentro das casas prisionais", observa o presidente do Conselho da Comunidade, Jean Carbonera.

Piratini corre para votar retirada da BM das prisões

Quem vai fazer a guarda externa? Os Agentes Penitenciários?

Proposta pode ser aprovada até o dia 17, quando Assembleia faz recesso

Policiais militares que hoje fazem guarda externa de presídios podem voltar às ruas. Trata-se da polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC) 255, que fará com que a Brigada Militar deixe de ter essa obrigação. O projeto será votado em segundo turno na Assembleia. Já aprovada na primeira votação, a ideia faz parte do pacote de medidas para redução de gastos do Estado. O Piratini espera que a votação ocorra antes do recesso parlamentar, em 17 de julho. Até lá, estão previstas seis sessões, nas próximas terça, quarta e quinta-feira, além dos dias 13, 14 e 15.

Na prática, o governo quer colocar nas ruas os PMs que estão hoje nos presídios. Segundo a SSP, atualmente há cerca de 500 policiais militres na guarda externa das penitenciárias. Já a Abamf, entidade que representa cabos e soldados da corporação, afirma que são 780 policiais.

"Sabemos que há Estados nos quais a PM não faz mais essa atividade. Temos conhecimento também, que nem todas as experiências deram certo" – conta Leonel Lucas, presidente da Abamf.

Lucas, que também é presidente da Associação Nacional de Cabos, Soldados e Bombeiros Militares, se refere ao caso de São Paulo, que retirou a PM das penitenciárias, mas voltou atrás, criando uma Superintendência dos Presídios, após denúncias de corrupção dos trabalhadores e aumento das rebeliões.

"Nossa única preocupação é com a segurança da população e já manifestamos ao secretário da Segurança nossa contrariedade com a possível privatização do serviço. Nos mais de 20 anos de segurança dos policiais no presídio, não houve sequer uma rebelião no Central" – lembra.

Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado, Flávio Berneira é enfático ao afirmar que é inconstitucional a terceirização do serviço de guarda externa.

"O armamento usado na segurança externa é restrito, e uma empresa terceirizada não pode utilizá-lo por não ter poder de polícia" – afirma.

Para Berneira, a questão é como a força de trabalho, exercida pela Brigada, será substituída. Uma solução, aponta, seria a utilização de policiais da reserva ou criação de um cargo específico para a função.

"Nosso entendimento é que um agente penitenciário já concursado não deve executar esse trabalho. A atividade não consta em suas atribuições" – afirma.

Líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB) aposta na aprovação até o dia 17:

"A situação me parece lógica: se os agentes da Susepe já fazem a segurança interna de grande maioria penitenciárias, por que não poderiam efetuar a guarda externa?" - (uma molecagem).

Se confirmada, vale imediatamente

Segundo o secretário da Segurança, Cezar Schirmer, retirar da Brigada a obrigação de fazer a segurança externa dos presídios não significa retirar a corporação assim que o projeto for aprovado.

"O que não queremos é a obrigatoriedade de a segurança ser exclusivida da BM. Não tem sentido ter na Constituição Estadual um dispositivo dessa natureza."

Conforme Schirmer, nenhuma mudança ocorrerá a curto prazo.

"Temos mais de 140 presídios no Estado e iremos estudar a situação de cada um, para depois decidir se trocaremos a segurança externa e quem irá fazer esse serviço. Não há como comparar um presídio menor com o Central" – complementa.

Caso aprovada, a PEC será promulgada pelo presidente da Assembleia e já passa a valer.

A LEI

A Constituição Estadual, de 1989, traz como incumbência da polícia ostensiva a preservação da ordem pública, a guarda externa dos presídios e a polícia judiciária militar. A PEC de Sartori retira das competências a segurança externa das prisões. Porém, a justificativa é clara ao afirmar que a polícia militar poderá exercer essa atividade, sempre que necessário.

Projeto contraditório

A carência de efetivo da BM para o policiamento ostensivo, principal função da corporação, é fato mais do que consumado. Diante disso, é natural que pipoquem ideias, planos e sugestões visando a reduzir essa debilidade. Por ora, o Legislativo está diante de um projeto que desobriga a BM de cuidar da segurança externa das prisões, sem a definição de como será desempenhada essa função, com a retirada dos PMs. É no mínimo curioso que o Executivo não cogite, como medida mais urgente, a retirada de PMs que guarnecem os setores internos do Presídio Central e da Penitenciária Estadual do Jacuí. Ainda que o trabalho seja satisfatório, é um total desvio de função. O projeto é contraditório.

RENATO DORNELLE/ZH