Combate às facções, união de forças policiais e rede de proteção a crianças: como será o plano da Segurança do RS

Programa que será lançado nesta quinta-feira (28), no Palácio Piratini, prevê a criação de um Gabinete de Gestão Integrada para atuar nos 35 municípios da Região Metropolitana

O programa de segurança que será lançado nesta quinta-feira (28), às 9h30min, no Palácio Piratini, pelo governador Eduardo Leite vai além de um plano de combate à criminalidade. Elaborado pela equipe do vice-governador Ranolfo Vieira Jr., que acumula as secretarias da Segurança e da Administração Penitenciária, o conjunto de ações foi batizado de Programa Transversal de Segurança Pública e Defesa Social.

O nome revela a convicção do governador de que não se combate o crime apenas com repressão. Para não ficar apenas enxugando gelo, a ideia é envolver diferentes secretarias na prevenção à violência, investindo na área social.

As principais diretrizes do programa são combate ao crime organizado, políticas sociais preventivas e transversais (em articulação com municípios), qualidade do atendimento ao cidadão e sistema prisional. Uma das preocupações da dupla Leite-Ranolfo, partilhada com o comandante da Brigada Militar, Mario Ikeda, e com a chefe de Polícia, Nadine Anflor, é melhorar os serviços oferecidos a quem recorre aos órgãos de segurança.

"Precisamos agilizar os processos burocráticos e melhorar a experiência de quem recorre ao Estado" — reconhece Leite.

A lentidão do Estado se expressa em questões rotineiras – da fila para o registro de uma ocorrência à demora na liberação de um carro roubado ou furtado, quando localizado pela polícia. Para melhorar o atendimento, o governo deve investir em tecnologia e ampliar o leque de serviços oferecidos pela internet.

O sistema prisional é outro pilar do plano. Desde a campanha, o governador tem dito que não basta prender e encarcerar: é preciso investir na ressocialização, o que passa por dar ao preso oportunidade de trabalhar e estudar, para evitar a reincidência. Leite tem consciência de que amontoar presos em cadeias sem as mínimas condições não contribui para a redução da violência.

No pilar do combate à criminalidade está prevista a implantação do Gabinete de Gestão Integrada Metropolitano, que tem como foco a realização de ações conjuntas  e/ou simultâneas de prevenção e repressão às condutas criminais na Capital e nos 34 municípios da Região Metropolitana.

"Estamos bastante entusiasmados com o que poderá ter de resultado" — disse o governador à coluna.

A experiência de Ranolfo como delegado que já chefiou a Polícia Civil dá a Leite a segurança de que o plano tem consistência.

Na área social, a grande preocupação é oferecer uma rede que proteja crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e impeça que sejam recrutados pelos traficantes. Além do Programa de Oportunidades e Direitos (POD), que foi ampliado no governo de José Ivo Sartori e oferece formação profissionais e atividades lúdicas, ações das secretarias de Educação, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Trabalho e Ação Social, Esporte e Lazer, Saúde e Cultura devem reforçar o programa de defesa social.

Jacqueline Muniz é uma das vozes mais sóbrias no debate sobre a segurança pública no Brasil

Ela é professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), fundadora da Rede de Policiais e Sociedade Civil da América Latina e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Programa Voz Ativa, da Rede Minas de Televisão, em 2018 /
Reprodução/Rede Minas

Graduada em Ciências Sociais pela UFF, Jacqueline fez mestrado em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), doutorado em Ciência Política pela Sociedade Brasileira de Instrução (SBI/IUPERJ) e Pós-doutorado em Estudos Estratégicos. Ela ocupou cargos na administração pública desde 1999. Foi diretora da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Posteriormente foi Coordenadora Setorial de Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos e diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública do Ministério da Justiça.
Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, a antropóloga comenta as propostas do governo de Jair Bolsonaro para a área da segurança pública e cobra, mais que ideias, ações concretas. Confira:
Brasil de Fato: Como a senhora avalia a ida de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça e a chamada “cruzada contra a corrupção” que ele afirma liderar?
Jacqueline Muniz: Bom, a primeira coisa é que o atual ministro, ex-juiz, precisa mostrar a que veio. Até o presente momento, as propostas apresentadas ainda não ganharam uma dimensão executiva, ou seja, capazes de serem implementadas no âmbito do executivo. Todas elas são ideais, ainda não estruturadas, que devem ser encaminhadas ao legislativo. Então como o legislativo ainda não retornou para o serviço, aguardamos o que de fato compõe o plano de ação, a política de justiça criminal e segurança pública do atual governo, que deverá ser executada e administrada pelo atual ministro. Então fica a interrogação: é muita coisa debaixo do ministro, mas com pouca linha de ação. Isso gera desgoverno, incapacidade de ação concreta, de aplicação dos recursos, de transferência de recursos para os estados. Existe uma coisa chamada gestão pública que depende de você ter ações concretas. Do contrário, vai ser só uma lógica de palanque. 
Debaixo do Ministério da Justiça tem o Fundo Nacional de Segurança Pública, a Força Nacional, a Polícia Prisional e o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional). Tudo isso aguarda por uma execução. O que vai se fazer com o orçamento aprovado no ano anterior? O que se pretende? Quais são as prioridades? Isso porque o combate à corrupção, tal como proposto, depende sobremaneira e exclusivamente do legislativo. Então não precisa ser ministro para isso. Era melhor haver sido deputado ou senador para ir lá votar e garantir medidas. Portanto, para mim é uma interrogação. O que o juiz foi ou deixou de ser pouco adianta para um cargo executivo. É preciso ter um pouco de experiência, conhecer as políticas anteriores, os programas em andamento, o que vai se agregar, o que vai se fazer de diferente. Estamos por aguardar. Por enquanto é só atitude, postura e performance, mas pouca ação no sentido concreto. 
A primeira medida do governo de Jair Bolsonaro em relação à segurança pública foi a flexibilização da posse de armas no Brasil. Qual as consequências dessa decisão?
O presidente precisava brincar de fazer alguma coisa, já que as áreas críticas do governo, dentre elas, a questão econômica, parece fugir à competência dele, curiosamente. Então me parece que ele está cumprindo, de maneira açodada, uma promessa de campanha também mal elaborada. A proposta, tal como apresentada, não provê nem a segurança coletiva e nem a proteção individual. Na verdade, o cidadão comum com arma na mão se torna frágil diante de qualquer defesa que ele queira fazer e só se torna valente se ele tiver a prerrogativa do ataque. Ou seja, ele não está nem se protegendo, por um lado, e nem contribuindo para a segurança pública, de outro. Na verdade, a flexibilização da posse de armas é um problema de insegurança pública. Já sabemos que o acesso facilitado às armas favorece a prática de suicídio, acidentes fatais envolvendo crianças e jovens, estimula o feminicídio. Também maximiza os ataques às residências, pois agora tem o que pegar lá dentro; a arma é uma mercadoria valiosa para o crime, além de baratear o valor das armas ilegais e clandestinas, seja no preço de compra ou no aluguel dessas armas para atividades criminosas. Fora o fato de que, para a polícia, cidadãos armados aumentam a escalada de força. Toda vez que um indivíduo está armado diante da polícia, a polícia está autorizada a usar de força muito mais do que usaria para conter aquele problema. 
O que está por trás disso se chama propriedade, poder de mando, poder de posse. E no Brasil, quem é o dono da mulher? O homem. Quem é o dono do trabalhador? O patrão. Lugar tem dono, coisas tem dono. O que vai acontecer é que estamos estimulando a conflitualidade social que se dá em um cenário extremamente desigual, de cidadania desigual. Maximizar a ideia de que se pode ter quatro armas por pessoa, na verdade impõe um custo para o cidadão que pode comprar por R$ 40 mil. Quem pode ter isso? É disso que se trata. Nós estamos reafirmando poderes de mando, privilégios, poderes de posse. Arma tem cor, tem sexo, tem gênero. E é isso que os valentões politicamente incorretos não são capazes de dizer publicamente. Não se trata de melhorar a segurança nem de fazer o cidadão se sentir mais seguro no seu ambiente doméstico. Trata-se de reproduzir mecanismos desiguais. 
Um outro tema que tem cor, tem raça e classe social é o tema da política carcerária no Brasil. O ministro Sérgio Moro anunciou apoio à proposta de redução da maioridade penal. Qual poderia ser o reflexo de uma política como essa?
Quem mais morre no Brasil, exposta à violência, é a juventude pobre e negra. E é quem mais será atinge pela redução da maioridade penal. Eu gostaria de lembrar que no Brasil, a primeira vez que foi discutida a redução da maioridade penal de maneira diferenciada, de acordo com as regiões do país, foi na primeira República. Assim que o Brasil virou República, havia discussões no Congresso para a mudança do Código de Processo Penal e a redução da maioridade. Porque se entendia que nós, brasileiros, não sendo necessariamente evoluídos, sendo produtos da mestiçagem, seríamos incapazes de cuidar da nossa própria vida. Se somos fortes, do ponto de vista corporais, seríamos débeis, do ponto de vista mental, exigindo sempre a tutela do Estado. Se isso tivesse acontecido, se os deputados liberais e progressistas tivessem aderido a essa onda da redução da maioridade penal, nem o atual ministro nem a professora Jacqueline estariam seguindo as suas carreiras. Porque como somos mestiços, tanto ele quanto eu, estaríamos em prisão preventiva, ou seja, por incapacidade de corresponder à raça branca, superior, caucasiana, civilizada.
Então como se pode ver, esses discursos vão e voltam. O impacto disso será ruim porque o problema no Brasil não é de quantidade, é prender mal. O sistema prisional brasileiro é caríssimo e ao mesmo tempo desumano, incapaz de garantir o cumprimento da pena tal como previsto na lei de execução penal e, portanto, o resultado é um desastre. Ora, cortam os projetos sociais, reduzem os direitos sociais e os direitos trabalhistas e ofertam mais tempo de cadeia, como mecanismo de regulação da mão de obra e do desemprego, porque mais tempo de cadeia tira a pessoa da busca do emprego. Vai parecer que o desemprego no Brasil caiu, seja porque os cidadãos foram mortos - uns pelos outros, por causa das armas, ou por agentes de controle, - seja porque eles estão confinados dentro da cadeia. Precisamos de uma gestão prisional melhor, mais qualificada, que permita uma maior transparência e o controle da pena de forma consequente e responsiva, porque um dia as pessoas vão sair. 
É preciso que o executivo tenha políticas. Qual a política para a juventude em situação de vulnerabilidade social? Qual é a política para a juventude que cometeu delito, em conflito com a lei? O que se trata de saber é como vamos reduzir a taxa de homicídios no Brasil e o alto grau de vitimização policial ao qual estamos expostos. É disso que se trata. Outro tema é o grau de letalidade policial. Vamos enfrentar isso ou não? Ou vamos ficar brincando de falsa guerra contra o crime?
Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) propõe como solução ao problema a privatização de todo o sistema prisional do estado. O que a senhora acha dessa proposta?
Mais uma vez há aquela fantasia de que o mercado é superior à gestão pública. Isso é um ilusionismo. Tem coisas em que a gestão privada funciona melhor, outras em que a gestão pública também. Essa história de privatizar integralmente o sistema prisional ou parte da administração prisional já vem de muitos anos, desde a década de 80. O que eles estão visando com isso [privatização dos presídios] é lucro. 
O indivíduo ganha a eleição e vai passando tudo para a iniciativa privada. Ou ele tem preguiça de trabalhar; porque no final das contas o Estado não fica mínimo, fica ínfimo. Ficando ínfimo, para quê mesmo a gente precisa de governador, de presidente, de assembleia legislativa? Coloca tudo nas mãos das empresas e vamos ver elas competirem como se o mundo fosse uma guerra.
Quero saber como vai ser a relação com o sistema, a questão prisional, a carreira dos funcionários, como será mantida a estabilidade do emprego desses funcionários, porque todos eles estão expostos a riscos dentro e fora da cadeia.
Tem que lembrar que foi nas cadeias de São Paulo que o PCC (Primeiro Comando da Capital) nasceu. O PCC se apresenta como um governo autônomo, se esparrama por todo o país e seguiu sendo como uma oferta de caixa dois de campanha eleitoral. Então o que eles querem? Particularizadas as cadeias de São Paulo já estão, tem o PCC. Então o quê? O PCC agora tem CNPJ? Eles vão efetivamente governar? Vão criar uma empresa fantasma para gerir o que eles já administram? Ou o Estado vai retomar o controle das cadeias? Porque é disso que se trata. Privada e particularizada de maneira ilegal as cadeias já estão. Me parece que não são um bom exemplo porque no final das contas, no mundo privado o que rola mesmo é a competição; o interesse ao lucro é superior ao resultado que deve produzir para a coletividade. 
A gente tem uma segurança pública militarizada, mas há uma promessa do novo governo e inclusive de governos estaduais, como o do Rio de Janeiro, de colocar todo o sistema de segurança sob comando dos militares. Qual a sua opinião sobre o assunto?
Na verdade, eu poderia dizer que o mundo da militarização no Brasil corresponde àquele ditado: “eles que são militares que se desentendam”. Porque não há uma estrutura de comando e controle comum. Não há uma articulação entre as instituições. Na verdade, fica todo mundo apontando o dedo para todo mundo e perguntando quem manda em quem. A ideia de que as pessoas vão bater continência para dentro, é um ilusionismo.
Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, sempre que houve intervenção de atores das forças armadas, e eu gostaria de lembrar que de 1820 até o governo Brizola, na década de 80, a Polícia Militar foi comandada por integrantes das forças armadas. E isso não implicou necessariamente, ao longo de quase 200 anos de história, uma melhora na qualidade da prestação de serviço.
O que muda a qualidade da prestação de serviço é a política. Qual o seu plano? Qual a sua política? Onde começa e onde termina o que a polícia vai fazer? Quais são as suas prioridades? Portanto, a ideia da militarização, tal como realizada aqui no Rio e em outros lugares, nada mais é do que a substituição continuada do policiamento cotidiano, seja ele investigativo, ostensivo, de pronta resposta emergencial, de inteligência. Enfim qualquer que seja a dimensão, é a substituição dessas dinâmicas cotidianas, do “arroz com feijão” pela chamada “síndrome do cabrito”: o sobe e desce do morro, ações pontuais, de alta visibilidade, que são incapazes de produzir controle do território e da população por razões óbvias. Tanto assim que a intervenção no Rio de Janeiro saiu pela porta dos fundos, com resultados lamentáveis, pífios, diante do investimento, do custo em vidas, e todas as metas não foram entregues. 
E isso tem sido assim porque vai a tendência é muito mais para o espetáculo eleitoral e político, do que propriamente para o cotidiano enfadonho, rotineiro e monótono da segurança pública. O que funciona na segurança pública é o daqui agora para o daqui a pouco; é o rotineiro, o óbvio, o ululante, portanto, o policiamento convencional, integrado, articulados com a sociedade de maneira a produzir resultados para além do surto e do susto do imediato. O surto de autoridade diante dos sustos das ações criminosas. Ora, não dá para viver em uma política de surtos e sustos.
É preciso construir algo mais duradouro e cotidiano. E isso tem a ver com o dia a dia. Isso tudo é pouco visível, tem pouco prestígio e pouca visibilidade. Então, o discurso da militarização é muito mais o discurso de “queremos a lei e a ordem, olha como queremos a disciplina”. Sinto muito, a ordem não existe em si. A ordem é produto de uma construção com a sociedade. Isso dá trabalho? Dá.
Em segurança pública, é difícil você sair por aí inaugurando placa, pintando meio-fio de rua com cal. Segurança pública é muito trabalho, pouca visibilidade em termos de resultado no curto prazo. Porque todo dia terá cadáver na porta de algum governante. Mesmo que caia a taxa de homicídio, o número de assalto, teremos uma medida de conflitualidade e de violência acontecendo. É por isso que é preciso superar a política publicitária à moda governante de São Paulo. É preciso atuar no cotidiano.
Esse cotidiano é de fato mesmo enfadonho, cansativo, enjoado. Não possibilita heroísmos, possibilita resistência, competência, profissionalismo, transparência e responsabilização.

Edição: Daniela Stefano

A Segurança Pública do Estado do RS no governo Eduardo Leite

Vice-governador eleito, Ranolfo Vieira Júnior acumulará pasta. Mulher chefiará Polícia Civil e BM segue com mesmo comando

Escolhidos para comandar as forças da segurança no Rio Grande do Sul, seis nomes foram anunciados ontem pelo futuro governador Eduardo Leite (PSDB). Entre eles, o vice eleito Ranolfo Vieira Júnior (PTB), que acumulará a pasta da Segurança Pública. A delegada Nadine Farias Anflor entra para a história como primeira mulher a chefiar a Polícia Civil. O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Mario Ikeda, foi mantido no cargo.
Desde que o delegado aposentado da Polícia Federal José Mariano Beltrame, ex-secretário da Segurança do Rio de Janeiro, recusou o convite para assumir a pasta no RS, o nome de Ranolfo era prospectado nos bastidores. Com experiência técnica e política, aos 52 anos, é o quarto governo no qual o delegado ocupará cargo de destaque na segurança gaúcha. Ele assumirá o lugar de Cezar Schirmer.

"Tenho nele a pessoa com quem discuto as questões de segurança" - disse Leite.

Natural de Esteio, na Região Metropolitana, Ranolfo foi chefe da Polícia Civil no governo Tarso Genro (PT), entre 2011 e 2014. Antes de se afastar para concorrer como vice-governador, era secretário de segurança de Canoas. Como delegado, atuou no Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) na Capital. Comandou por três anos a Polícia Civil no Vale do Sinos, período em que participou do esclarecimento de crimes como o Caso Sanfelice, em 2004, que resultou na condenação do empresário Luiz Henrique Sanfelice pela morte da mulher, a jornalista Beatriz Rodrigues.
Entre 2005 e 2010, Ranolfo foi diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Liderou apurações de repercussão, como a da prisão do assaltante de carros-fortes José Carlos dos Santos, o Seco, em 2006. Foi o responsável pela criação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, em 2013.
Considerado policial de perfil operacional, no período em que esteve à frente do Deic transformou em rotina operações envolvendo centenas de policiais. Logo após o anúncio, Ranolfo, que prometeu investimentos em estrutura, pessoal e prevenção, deverá ocupar o cargo pelo período de um ano:

"Não se faz segurança pública sem investimento. Queremos seguir investindo em contratação de policiais, com a formação de 2 mil PMs, equipamentos, tecnologia, viaturas. Isso é muito importante para que colhamos resultados."

O sistema penitenciário será administrado por nova secretaria. Por isso, não foi informado o nome de quem chefiará a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
                                                                                              

GABRIEL JACOBSEN* LETÍCIA MENDES/ZH

Para Jungmann, campanha presidencial ignora questão prisional

Ao inaugurar parcialmente a quinta penitenciária federal do Brasil, o ministro da Segurança Pública Raul Jungmann afirmou que a questão prisional é o principal problema da segurança pública, mas tem sido ignorada durante a campanha presidencial.

Raul Jungmann - Min. Segurança Pública

A afirmação do ministro foi dada durante a solenidade realizada nesta terça-feira, 16, em Brasília, para inaugurar apenas uma das quatro alas da penitenciária federal que terá capacidade para 208 presos.
Instalada em uma área de 12,3 mil metros quadrados, a penitenciária vai abrigar presos condenados e provisórios com relação com facções criminosas e, também, réus colaboradores que corram risco de vida no sistema estadual.
A unidade, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, também terá espaço para receber brasileiros extraditados de outros países. A ala inaugurada terá capacidade para 52 detentos, mas ainda não se sabe quais presos serão transferidos para a capital federal.

“A questão prisional é o maior problema da segurança pública. São 720 mil apenados, número que cresce 8,3% ao ano, e 70 facções criminosas, entre grandes e pequenas, que comandam o crime de dentro dos presídios. Mas esse tema não dá voto. Da porta para dentro da cadeia, a sociedade não se preocupa mais”, afirmou o ministro.

Além de Jungmann, participaram da inauguração a procuradora-geral da República Raquel Dodge, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o delegado Tácio Muzzi, o diretor da Polícia Federal Rogério Galloro e futuro diretor da penitenciária Cristiano Tavares Torquato. A construção da nova penitenciária custou cerca de R$ 40 milhões e outros R$ 5 milhões foram investidos em equipamentos.
No início de seu discurso, Jungmann pediu um minuto de silêncio em nome doa agentes penitenciários federais assassinados por facções criminosas. Embora as outras unidades federais – em Mossoró (RN), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO) – não tenham nome, o ministro sugeriu que a de Brasília seja batizada com o nome de algum dos agentes mortos pelo crime organizado.
De acordo com o ministro, o sistema prisional brasileiro, majoritariamente estadual, é comandado pelas facções que o transformaram em um escritório do crime. No entendimento de Jungmann, como o Estado não consegue garantir a vida dos detentos, esses grupos organizados exercem essa função. “Estamos recrutando integrantes para as facções e estamos graduando esses criminosos”, afirmou o ministro.

Nova lei

Jungmann também abordou em seu discurso a necessidade de mudança de lei para evitar que os detentos em presídios federais consigam se comunicar e repassar ordem para integrantes das facções que estão fora do sistema prisional.
O jornal O Estado de S. Paulo em setembro que a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil analisa uma proposta de projeto de lei para liberar a gravação de conversas entre detentos de penitenciárias federais e seus advogados.
A mesma proposta também visa impedir a visita íntima para líderes de facções e presos que estão no isolamento.
Segundo Jungmann, o ministério da Segurança fez alguns ajustes na proposta de lei e devolveu à Casa Civil para que o presidente Michel Temer decida sobre o envio para o Congresso Nacional. Atualmente, as visitas intimas estão proibidas e as conversas com advogados são gravadas com base apenas em decisões judiciais
Na quinta-feira, 11, o Setor de Inteligência da PF e do Depen mapearam e desarticularam dois planos do Primeiro Comando da Capital (PCC) para realizar atentados contra agentes públicos e explodir bombas em prédios públicos. A ação, segundo os investigadores, era uma retaliação do PCC a proibição das visitas e a gravação das conversas.

O que propõem os presidenciáveis para a segurança?

A duas semanas da eleição, DW Brasil percorreu os planos de governo dos 13 candidatos ao Palácio do Planalto para conferir as principais propostas. Reduzir mortes violentas e unificar polícias são sugestões recorrentes. O Atlas da Violência 2018, publicado em junho de 2018, municiou os candidatos à Presidência da República. Foi do documento que grande parte deles tirou as informações para apresentar suas propostas para a área da Segurança Pública.

De acordo com o Atlas, o Brasil registrou 62.517 homicídios em 2016, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes - 30 vezes a média da Europa. O dado aparece em praticamente todos os planos de governo.

A duas semanas do primeiro turno das eleições, a DW Brasil percorreu os planos de governo dos 13 candidatos ao Palácio do Planalto para conferir as principais propostas deles para quatro áreas essenciais: Economia, Saúde, Segurança e Educação. Esta segunda matéria abrange as propostas para a Segurança.

Além de prometerem reduzir o número de mortes violentas, a explosão carcerária e a regulação quanto ao porte de arma são outros dois temas que se repetem - aparecendo sempre com sugestões diferentes - entre as propostas. A unificação das polícias é outro ponto em comum nos documentos. Outros falam ainda na desmilitarização policial.

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional pelo menos seis propostas de emenda à Constituição (PEC) que dispõem sobre um ou ambos os temas.

O plano de governo completo, protocolado por cada um dos candidatos quando do registro de suas candidaturas, pode ser consultado no site de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE e está disponível ao público.

Confira abaixo as principais propostas para a Segurança:

Álvaro Dias (Podemos)

· Reduzir em 60% o número de homicídios e assaltos, poupando 36 mil vidas por ano;
· Investir nas polícias nos 3 is: Inteligência, Informação e Integração;
· Proteger as fronteiras secas, mar territorial e o espaço aéreo;
· Ocupar integralmente o território amazônico;
· Reequipar as Forças Armadas;
· Promover avanços na área espacial.

Cabo Daciolo (Patriota)

· Valorizar as Forças Armadas, aumentando os investimentos e reestruturando os planos de carreira. Promete ainda ampliar o efetivo e a remuneração dos militares;
· Atuar com prevenção a partir da ampliação da quantidade de militares em fronteiras, aplicando 10% do PIB nas Forças Armadas, aumentando o efetivo da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Ferroviária Federal;
· Criar os Centros de Operações Integradas em Áreas de Fronteira com a participação de Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e da Agência Brasileira de Inteligência;
· Proporcionar melhores condições de trabalho aos policiais federais, policiais ferroviários federais, policiais rodoviários federais;
· Criar um piso salarial para as polícias, obrigando aos estados remunerar de forma digna os profissionais que zelam pela segurança pública;
· Estabelecer, por meio de lei, percentual mínimo de investimento dos estados e municípios em segurança pública;
· Ampliar a quantidade de recursos repassados
· Ampliar a quantidade de recursos repassados aos estados pela União;
· Reformular os critérios de distribuição dos presos dentro dos presídios e das carceragens de delegacias;
· Combater o tráfico de entorpecentes, já que drogas e armamentos são base de sustentação do crime organizado no Brasil, e a dependência química é o pano de fundo na motivação de infratores a cometerem delitos.

Ciro Gomes (PDT)

· Implementar a Política Nacional de Segurança Pública e do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), que hoje estabelecem apenas as diretrizes gerais dessa política;
· Criar, através de emenda constitucional, a Polícia de Fronteiras;
· Criar projeto de emenda constitucional (PEC) para institucionalizar a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP);
· Fortalecer os quadros da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP);
· Criar, em estados onde a disputa entre grupos de criminosos provoca maior número de vítimas, força tarefa constituída de policiais federais, estaduais e promotores, com vistas ao enfrentamento das organizações criminosas;
· Criar, em colaboração com as entidades estaduais do Provita (Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas);
· Implementar a Escola Nacional de Segurança Pública, priorizando a capacitação de policiais estaduais para investigação e prevenção dos crimes graves;
· Reforçar os quadros de policiais federais destinados ao enfrentamento das organizações criminosas responsáveis pelo tráfico internacional e local de armas e drogas;
· Elaborar e executar um plano federal para o controle de organizações criminosas nos estados em conflito, começando pelo Rio de Janeiro, e expandindo depois para outros estados;
· Criar um sistema nacional de inteligência criminal destinado à troca de informações entre as polícias dos estados e as federais sobre organizações criminosas;
· Articular, junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), medidas para agilizar a tramitação dos processos e inquéritos de crimes graves;
· Ocupar as vagas ociosas nos presídios federais. Segundo o plano de governo do candidato, apenas metade delas está ocupada;
· Construir um sistema ágil de investigação sobre lavagem de dinheiro que inclua a Polícia Federal, a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
· Unificar o cadastro das armas registradas no país, já que atualmente existem dois sistemas separados, um sob a guarda da Polícia Federal (Sinarm) e outro das Forças Armadas (Sigma);
· Criar um sistema de inteligência sobre armas e munições que consiga rastrear a proveniência das armas ilegais apreendidas, de modo a impedir esse fluxo;
· Estabelecer programas para a valorização do profissional de segurança;
· Implementar medidas para prevenção da violência contra as mulheres, através de parceria com estados e municípios;
· Promover a prevenção criminal com políticas para os jovens, como, por exemplo, a criação de um sistema de acompanhamento do jovem egresso do sistema penitenciário e a inclusão de jovens em áreas de conflito ou moradores de rua em programas profissionalizantes.

Fernando Haddad (PT)

· Refazer as bases e priorizar o Plano Nacional de Redução de Homicídios, para reduzir o número de mortes violentas;
· Criar uma nova política de drogas, enfrentando o tráfico e o crime organizado;
· Propor alterações para aperfeiçoar leis, entre elas a lei antiterrorismo, a lei anticorrupção, que permite acordos de leniência, e a lei das organizações criminosas, que prevê o mecanismo de delação premiada;
· Aprimorar a política de controle de armas e munições;
· Modernizar o sistema institucional de segurança e reformar as polícias;
· Reformar a legislação para reservar a privação de liberdade a condutas violentas e promover a eficácia das alternativas penais através da criação do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que estabelecerá uma Política Nacional de Alternativas Penais;
· Corrigir o recém-instituído (junho de 2018) Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que visa integrar os órgãos de segurança e inteligência, padronizar informações, estatísticas e procedimentos. Segundo o Plano de Governo de Haddad, a medida é "problemática e meramente indicativa".

Geraldo Alckmin (PSDB)

· Reduzir o número de homicídios, engajando estados e municípios para reduzir a taxa de homicídios para, pelo menos, 20/100 mil habitantes;
· Combater o crime organizado e o tráfico de armas e drogas com a integração da inteligência de todas as polícias;
· Criar a Guarda Nacional como uma polícia militar federal apta a atuar em todo o território nacional;
· Apoiar uma ampla revisão da lei de execução penal para tornar mais difícil a progressão de penas para os infratores que cometeram crimes violentos e que tenham envolvimento com o crime organizado;
· Atuar na prevenção primária e secundária ao crime nas áreas mais violentas do país, com atenção especial aos jovens, que são suas maiores vítimas.

Guilherme Boulos (PSOL)

· Desmilitarizar totalmente as forças policiais;
· Acabar com a política da guerra às drogas, construindo uma nova política de drogas;
· Implementar a Agenda Nacional Pelo Desencarceramento;
· Fortalecer a rede socioassistencial;
· Fomentar campanhas de desarmamento voluntário da população, além de ampliar o controle sobre armas e munições;
· Valorizar os profissionais de segurança;
· Regulamentar os programas policialescos de televisão;
· Investir no aperfeiçoamento da produção de dados, com a organização, integração e sistematização dos bancos de informações;
· Combater todas as formas de feminicídio;
· Acabar com autos de resistência que "legalizam" as execuções extrajudiciais;
· Combater a violência doméstica a partir da criação de políticas e da destinação de recursos necessários para a plena aplicação da Lei Maria da Penha;
· Garantir que as mulheres transexuais e travestis possam escolher cumprir pena em unidades prisionais femininas.

Henrique Meirelles (MDB)

· Aumentar o policiamento ostensivo, com incremento de parcerias público-privadas;
· Investir em investigação policial e na agilidade do trâmite judicial;
· Investir em inteligência, compartilhamento de informações, cooperação e coordenação entre órgãos de segurança pública nos três níveis da Federação, com coordenação da Presidência;
· Reformar o sistema penitenciário nacional, com a construção de novas penitenciárias, que consigam separar os chefes de quadrilhas dos detentos de menor periculosidade, cuja probabilidade de recuperação é elevada.

Jair Bolsonaro (PSL)

· Investir fortemente em equipamentos, tecnologia, inteligência e capacidade investigativa das forças policiais;
· Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias de presos;
· Reduzir a maioridade penal para 16 anos;
· Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros;
· Garantir que policiais, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica através do excludente de ilicitude;
· Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro;
· Redirecionar a política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência;
· Recuperar as condições operacionais das Forças Armadas, que terão um papel importante no combate ao crime organizado;
· Buscar uma maior integração entre os demais órgãos de segurança pública.

Joao Amoêdo (Novo)

· Proporcionar uma maior integração entre as polícias e os governos municipais, estaduais e federal;
· Priorizar a segurança pública e valorizar o policial;
· Estabelecer metas e bonificação para o sucesso policial;
· Estabelecer plano de carreira que permita o crescimento do policial;
· Aprimorar a prevenção e as investigações com o uso de mais tecnologia;
· Combater com mais inteligência e tecnologia a lavagem de dinheiro;
· Reformar a Lei Penal com maior rigor, redução da possibilidade de progressão e revisão dos indultos e saídas temporárias em datas festivas;
· Manter a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância;
· Construir, manter e gerir presídios em parceria com o setor privado.

João Goulart Filho (PPL)

· Integrar cada vez mais os órgãos policiais entre os três níveis da federação;
· Instituir Comitês Gestores de Segurança Pública e Defesa Social, os quais deverão ficar responsáveis pela definição, acompanhamento e avaliação das políticas de segurança pública e das políticas sociais transversais, sob a liderança e comando dos respectivos governantes;
· Assegurar o desenvolvimento de ações integradas intragovernamentais, no território, com vistas à implantação e eficácia das políticas interdisciplinares de enfrentamento à violência;
· Apoiar a criação e funcionamento dos Conselhos Comunitários de Segurança, desvinculados do Estado, com o fim de oportunizar a participação popular;
· Adotar medidas para combater diretamente as facções criminosas que controlam os presídios, usando o trabalho de inteligência e os sistemas eletrônicos de segurança;
· Realizar a ressocialização dos presos, acabando com a superlotação carcerária;
· Realizar um amplo trabalho preventivo, com a efetiva presença do Estado nas comunidades da periferia, proporcionando trabalho, educação, saúde e lazer para a juventude, para combater o crime organizado e evitar que a juventude da periferia, sem alternativa, se transforme em "soldado" do narcotráfico;
· Reimplantar e desenvolver o complexo industrial de defesa a fim de garantir o aparelhamento adequado das nossas Forças Armadas.

José Maria Eymael (PSDC)

· Aplicar de maneira efetiva e integral o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci);
· Incentivar a interatividade do governo federal com os governos estaduais e municipais e a integração de todas as forças de segurança, inclusive com a participação das Forças Armadas na proteção das fronteiras contra o tráfico de drogas e de armas;
· Assegurar ao Ministério da Segurança Pública as condições necessárias e suficientes para a realização plena das atividades de sua competência;
· Estabelecer intercâmbio internacional permanente com administrações nacionais, em esfera mundial, objetivando o aprimoramento de estratégias de segurança pública do país;
· Reformulação do sistema penitenciário, para que atenda sua missão de ressocializar os apenados;
· Interação do governo federal com políticas públicas estaduais e municipais de combate às drogas e recuperação de seus dependentes.

Marina Silva (Rede)

· Reduzir crimes violentos, em especial os homicídios, e combater o crime organizado;
· Implementar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com foco na gestão para resultados;
· Elaborar, em parceria com estados e municípios, um Plano Nacional de Segurança, prevendo metas e indicadores de avaliação;
· Implementar um sistema de dados sobre segurança pública para garantir a eficiência da atuação policial e do esforço investigativo;
· Adotar ferramentas modernas e metodologias de inteligência para a redução da criminalidade, priorizando o policiamento de manchas criminais e de fronteiras, com uso de tecnologia. O combate ao tráfico de drogas, armas e de pessoas e aos crimes financeiros, utilizará as técnicas de monitoramento da circulação e lavagem de dinheiro;
· Criar um conselho que articulará os diversos órgãos de inteligência estaduais e federais com foco no crime organizado e suas dinâmicas interestaduais e transnacionais;
· Fortalecer a política de controle de armas, com efetiva responsabilização pelo uso e porte ilegal, desvio e tráfico;
· Aprimorar a gestão dos presídios;
· Apoiar a melhoria das condições físicas e operacionais dos presídios;
· Implementar uma Política Nacional de Medidas e Penas Alternativas;
· Criar um Programa de Apoio aos Egressos do Sistema Prisional;
· Adequar os efetivos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, com o aprimoramento da capacidade operacional e com a elevação de seu nível tecnológico;
· As Forças Armadas assumirão papel fundamental na defesa de fronteiras, no combate ao contrabando, ao tráfico de drogas, de armas e de pessoas, bem como na proteção do meio ambiente, em especial no combate à biopirataria.

Vera Lúcia Salgado (PSTU)

· Revogar a lei antiterrorismo;
· Desmilitarizar as polícias militares;
· Descriminalizar as drogas. Segundo o plano de governo da candidata, o controle da produção e distribuição deve ficar nas mãos do Estado, e o vício e a dependência devem ser tratados como casos de saúde pública;
· Unificar a polícia civil sob o controle da população e dos trabalhadores, com direito à organização e sindicalização.

Controle de presídios por facções é resultado da ausência do Estado, admite Jungmann

Lotação carcerária e facções que comandam o crime organizado de dentro das cadeias são alguns dos problemas do sistema prisional brasileiro e que precisam ser combatidos. Para isso, existem, pelo menos, quatro medidas para tentar solucionar esta crise.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que “a ausência do Estado leva a esse tipo de problema” com facções “recrutando” novos apenados, por exemplo.
Segundo ele, o sistema prisional deveria atuar como um “subsistema” de Justiça e servir para ressocialização, mas, em nível federal, “é o home office” do crime organizado.

 “A primeira coisa [a fazer] é o Estado recuperar o controle. Como o Estado não consegue garantir a vida do preso, quem vai garantir são as facções. Quem foi para lá por furto, por exemplo, tem que fazer juramento a facções, e isso vale dentro e fora do presídio. Então a ausência do Estado é que leva a esse tipo de problema”, disse.

“Essa é minha nêmesis, o que me tira o sono”, completou o ministro.

“Você tem dois sistemas penitenciários, um é federal. Neste não tem celular, não tem nenhum tipo de problema, mas nas 1,3 mil unidades prisionais dos Estados a situação não é a mesma. Temos situação muitíssimo grave. Brasil tem 70 facções de base prisional, elas surgem, crescem e controlam o sistema prisional”, explicou.

Para controlar a situação, Jungmann apresentou quatro pontos, entre eles está a criação do Sistema Único de Segurança, que permite que integre as operações no plano federal e estadual.

“É preciso que se entenda que o Governo federal não tem poderes para interferir no sistema prisional dos Estados. O sistema vai nos possibilitar trabalhar em conjunto com Estados”, completou.

O segundo ponto é o projeto de lei que está no Congresso, de autoria de Alexandre de Moraes, que institui o parlatório dentro do sistema prisional. 

“Brasil tem a jabuticaba que é a visita íntima e social. Extinguir isso e colocar um parlatório gravando tudo”, explicou.

O terceiro ponto para solucionar a crise seria colocar, pelo período de um ano, os chefes de facções criminosas em presídios de segurança máxima.
Ampliar as atividades laborais dentro e fora dos presídios é o último ponto apresentado pelo ministro.

“Se presidiário chega lá dentro, não tem segurança e precisa de facção, se ele não gera renda e não tem trabalho, mais ainda fica na mão de facções. Acabamos de criar, por decreto, a política de trabalho para presos e egressos”.

"O Brasil não tem política nacional de segurança pública", diz Raul Jungmann

Ministro da Segurança Pública falou sobre questões relativas à violência no país durante debate em São Paulo 

O ministro da Segurança Pública Raul Jungmann afirmou nesta quarta-feira (25) que o Brasil carece de uma política nacional de segurança pública, que o sistema penitenciário é um dos maiores problemas da violência e que o Rio de Janeiro vive uma "metástase", com o domínio do crime organizado.

As declarações foram dadas no segundo debate do Fórum Estadão - A Reconstrução do Brasil, realizado nesta quarta, em São Paulo, que tratou de alternativas para a segurança pública no País. Além do ministro, participaram o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho, e o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

Questionado sobre soluções de curto prazo para a violência, Jungmann argumentou que falta no País uma política nacional para tratar do assunto.

"O Brasil não tem política nacional de segurança pública. Se olharmos as sete Constituições, nunca conseguimos ter um rumo para a segurança pública, ela sempre foi concebida como responsabilidade dos Estados. Temos um federalismo acéfalo e a segurança pública carece de rumo, afirmou o ministro" — afirmou o ministro

O ministro também não poupou críticas ao sistema penitenciário, que chamou de "pesadelo". Segundo o ministro, há cerca de 70 facções criminosas atuantes no Brasil, a maior parte presente nas cadeias:

"Estamos criando um monstro para nos devorar. Quando entra no presídio, todo jovem para sobreviver tem de fazer um juramento e fazer parte de uma facção."

Para Jungmann, a falta de recursos e a ausência de uma política nacional de prevenção são outros problemas. 

"Fala-se muito de repressão, mas o coração da tragédia está localizado numa juventude de periferia de 15 a 24 anos. Eles têm três vezes mais capacidade de matar e morrem três vezes mais. Têm baixa educação, pouca renda e geralmente vêm de lares desagregados" — disse.

Para o ministro, não há "solução mágica". A prevenção seria o combate às facções criminosas que agem dentro e fora dos presídios brasileiros. 

"O crime organizado ameaça as instituições, a sociedade e o Estado. Eu focaria na juventude com programa de prevenção social, focando atividade do governo sobretudo na prevenção. Então, nós somos recrutadores do grande crime organizado" — afirmou.

Intervenção

Sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro, Jungmann comentou que o "o Rio vive uma crise econômica, fiscal, moral. Tem 830 comunidades controladas pelo crime. 1,1 milhão de cariocas vivem na mão da milícia, do tráfico, do crime. A intervenção se impôs como necessidade".

Questionado sobre as investigações do homicídio da vereadora do PSOL Marielle Franco, Jungmann pediu desculpas aos cariocas na plateia e disse que o "Rio de Janeiro vive uma metástase", relacionando o assassinato ao crime organizado, que cada vez mais tem projeções em outras áreas, como na política.

"Apenas diria que a investigação procede. Ela é complexa e tem, no meu modo de entender, no ponto de vista dos mandantes, nem tanto dos executantes, um reflexo do que é o Rio de Janeiro" — disse.

Aumento da violência coloca segurança como prioridade no Rio Grande do Sul nas eleições 2018

Entre 2007 e 2017, o número de homicídios aumentou 62,5%, segundo registros do governo do Estado

PORTO ALEGRE - Segurança pública é um dos assuntos que mais preocupa os gaúchos. Entre 2007 e 2017, o número de homicídios no Rio Grande do Sul aumentou 62,5%, segundo registros do governo do Estado. No mesmo período, a taxa de roubos elevou-se em 32,9%. Juntamente com os índices de violência, cresceu a sensação de insegurança entre a população. O tema é tratado como prioridade pelos pré-candidatos ao governo do Estado nas eleições 2018, que colocam o aumento do efetivo da Brigada Militar (a PM gaúcha), investimentos em inteligência policial e prevenção ao crime como as principais maneiras de solucionar o problema.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública gaúcha, em 2007, 1.604 homicídios dolosos ocorreram no Estado - dez anos depois, foram registrados 2.606 assassinatos. Com relação aos roubos, o Estado registrou 65.542 ocorrências em 2007 e 87.120 no ano passado. Já o índice de furtos caiu 35,1% no período.

"Educação, esporte e cultura são chaves para redução das taxas de violência", disse ao Estado o pré-candidato do PDT ao governo gaúcho, Jairo Jorge (PDT).

Caso eleito, o pedetista pretende investir em tecnologia, integrar o policiamento ostensivo com o comunitário e criar programas de prevenção. Já o postulante do PP ao Palácio Piratini, Luis Carlos Heinze, propõe buscar parcerias com o setor privado para auxiliar a financiar ações de segurança no Estado. 

"Tem de criar na segurança um processo de integração total entre a sociedade e o Estado", afirmou o presidente estadual da sigla, Celso Bernardi.

Para o pré-candidato tucano, Eduardo Leite, uma parceria entre o Estado e os municípios é necessária no combate ao crime, além da integração das forças de segurança, com o uso de tecnologia para auxiliar as polícias. 

"Temos de buscar reduzir o custeio do Estado para colocar o recurso em segurança, saúde e educação", disse.

O postulante do PT, Miguel Rossetto, pretende investir na recomposição das forças policiais do Estado, na polícia comunitária e no fortalecimento da investigação. 

"Teremos foco nos territórios conflagrados e de maior vulnerabilidade social, onde se concentram os maiores índices de violência."

Para o pré-candidato Mateus Bandeira (Novo), o Estado precisa investir em tecnologia, gestão e recompor o efetivo policial. O postulante do PSOL, Roberto Robaina, propõe ações na prevenção e uma discussão da política de drogas para reduzir a violência. Abigail Pereira (PCdoB) fala em valorização dos profissionais de segurança e em prioridade no combate a homicídios e crimes sexuais. Luiz Fernando Portella (PMB) afirma que terá uma política de "sufocamento" do tráfico de drogas e que irá investir em equipamentos.

O número de policiais militares no Rio Grande do Sul está abaixo do que determina a lei do Estado, de 37.050. Procurada pela reportagem, a BM não informou seu efetivo atual, mas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2016, o número de brigadianos era de 16.827. Em seus discursos pelo aumento do contingente, os pré-candidatos afirmam que há entre 16 e 17 mil homens na força.

O sociólogo e especialista em segurança pública da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo afirmou que, em razão do aumento na violência, a população gaúcha mudou seu comportamento.

"A pessoa para no sinal desconfiada, os espaços públicos estão esvaziados. A população de Porto Alegre, especialmente de classe média, passou a viver muito da sua vida dentro de condomínios e shoppings."

Para o sociólogo, problemas no sistema carcerário gaúcho contribuíram para o aumento da violência nas ruas. Atualmente, o Estado tem 39.442 presos, segundo a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A capacidade dos presídios gaúchos, porém, é de 27.927 vagas. 

Ghiringhelli afirmou que, com a superlotação, o sistema penitenciário gaúcho vive uma "situação de calamidade e fica entregue ao controle de facções".

O cenário, segundo o professor, facilita a cooptação de integrantes para o crime organizado. 

"O número de homicídios está muito ligado a essa disputa de territórios por facções e a forma como o sistema de segurança pública lida com isso não produz resultado nenhum na melhoria da situação", afirmou.

Segurança Pública

Consultor em segurança responde principais dúvidas sobre o assunto

Vídeo:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/jornal-do-almoco/videos/t/edicoes/v/ja-ideias-consultor-em-seguranca-responde-principais-duvidas-sobre-o-assunto/6784432/