Histórico de fugas recentes expõe fragilidades do sistema prisional do RS

Dos 43 detentos que escaparam este ano, 24 foram recapturados e 19 seguem foragidos

Com as fugas de 43 detentos de quatro casas prisionais em um intervalo de 38 dias — de 12 de janeiro a 19 de fevereiro — o sistema penitenciário gaúcho entra em alerta nesse início de 2019. Autoridades do Judiciário atribuem o problema a três causas: falta de investimentos por parte do Estado, superlotação e avanço das facções criminosas para o Interior. Dos fugitivos, 24 já foram recapturados.

O caso mais recente foi na madrugada de ontem, no Presídio Estadual de Cruz Alta, no Noroeste. Câmeras de segurança registraram o momento em que três presos chegaram ao telhado, de onde pularam para a rua. A Brigada Militar (BM) realizou buscas, mas até a publicação desta reportagem nenhum havia sido recapturado.

A facilidade com que os presos fizeram buracos para escapar preocupa, mas não surpreende autoridades.

"Os últimos investimentos em prisões feitos no Estado foram em Santa Maria, Caxias do Sul e Venâncio Aires, com mobilizações das comunidades. Antes, foram as construções das penitenciárias moduladas de Osório, Uruguaiana, Ijuí e Montenegro, no governo de Antônio Britto (1995-1998), com o dinheiro de privatizações" —lembra o juiz da Vara de Execuções Criminais da Capital Sidinei Brzuska.

Para o juiz, parte das prisões funciona em prédios precários, construídos há mais de 50 anos.

"São estruturas antigas, desgastadas e mal conservadas, que são usadas o tempo inteiro, por um contingente bem superior ao previsto. Quando as prisões foram construídas, a população carcerária total era de 10 mil ou 12 mil. Hoje, passa de 40 mil. O presídio de Taquara, vi em uma placa, é da época de Getúlio Vargas"  — conta. 

À precariedade das construções, o magistrado acrescenta a carência de servidores e o avanço das facções que, até pouco tempo, só ficavam no Presídio Central e no complexo de Charqueadas.

— Em Passo Fundo, o uso de uma picape mostra que a fuga foi planejada. É a expertise do crime organizado — diz Brzuska. 

A juíza da VEC regional de Passo Fundo, cuja jurisdição engloba Erechim, Lisiane Marques Pires Sasso, aguarda melhorias.  

"Em 30 dias, o Estado deve tomar providências no prédio e trazer os presos de volta" — afirma, referindo-se aos detentos transferidos por causa de uma interdição parcial na prisão de Erechim.

O episódio anterior ao de ontem havia ocorrido no domingo, quando 13 presos fugiram por um buraco cavado embaixo de uma cama, no Presídio Estadual de Erechim, no Norte. Antes, no dia 8, 10 escaparam em Bento Gonçalves, na Serra. A primeira fuga do ano foi em 12 de janeiro, quando 17 detentos saíram pelo entrada principal do Presídio Regional de Passo Fundo, também no Norte, depois de uma S10 derrubar o portão. 

Se em 2019 o sistema está sendo abalado pelas fugas, 2018 teve incêndios criminosos. Foram cinco entre março e abril. Conforme investigações policiais e sindicâncias, presos estariam colocando fogo para irem à prisão domiciliar. 

2019
Fugas coletivas

19/2Presídio Estadual de Cruz Alta: por volta das 3h, três presos saem pelo teto da cela, pulam próximo de uma guarita desativada e fogem.

17/2Presídio Estadual de Erechim: 13 detentos fugiram por um buraco feito embaixo da cama de um deles.

8/2Presídio Estadual de Bento Gonçalves: 10 apenados do regime semiaberto fugiram após quebrarem uma parede que dá acesso à rua.

12/1Presídio Regional de Passo Fundo: criminosos usaram uma picape S10 para derrubar o portão principal, facilitando a fuga de 17 presos.

2018
Incêndios criminosos 

5/4Penitenciária Estadual de Rio Grande: cinco detentos morreram em um incêndio. A perícia apontou que foi proposital e ocorreu após duas tentativas frustradas. 

26/3 Penitenciária Estadual de Canoas 3: detentos atearam fogo a uma das galerias, no primeiro registro de confusão na Pecan. 

25/3Presídio Estadual de Carazinho: 108 presos do semiaberto deixaram temporariamente o Instituto Penal, que funciona em um anexo, depois de um incêndio intencional.  

22/3Penitenciária Modulada Estadual de Osório: 86 presos também foram temporariamente para casa após uma ala ter sido queimada. 

19/3Presídio Estadual de Dom Pedrito: detentos colocaram fogo em colchões e as chamas se alastraram. Duas celas foram queimadas. Três deles foram encaminhados para atendimento médico.

O que diz a Susepe

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) enviou uma nota no fim da tarde desta terça-feira (19):

A quarta fuga registrada este ano em penitenciárias gaúchas, coloca em alerta o Departamento de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado (DISP) e a Corregedoria da Susepe, que trata os casos com gestão de risco e prioridade. 

Após tomar as medidas cabíveis em relação a última fuga, ocorrida na madrugada desta terça-feira (19) no Presídio Estadual de Cruz Alta, a Susepe também informou que vai ampliar as revistas que já realiza nos presídios. A operação Pente Fino visa retirar de circulação e coibir materiais ilícitos das casas prisionais, além de transferir lideranças negativas. Diariamente, são realizadas, aleatoriamente nas regiões penitenciárias, dezenas de revistas nos estabelecimentos prisionais. Além disso, a Susepe também está mapeando a situação estrutural das casas prisionais para evitar que fugas se repitam. 

O reforço para a segurança dos presídios também foi confirmado pelo vice-governador, secretário da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, Ranolfo Vieira Júnior. Durante agenda em Brasília, onde busca recursos para retomar a obra da Penitenciária Estadual de Guaíba, Ranolfo anunciou que os 150 novos agentes penitenciários tem formatura prevista para o início do mês de abril. O secretário também afirmou que o Governo está atento e preocupado em resolver a situação do sistema penitenciário, melhorando a segurança das prisões e ampliando vagas para amenizar um déficit de aproximadamente 13 mil vagas. 

Nos 51 dias como presidente do Brasil, o Bolsonaro é péssimo como político e corrupto

Revista divulga áudios de conversas entre Bolsonaro e Bebianno

Diálogos por WhatsApp vieram à tona após presidente ter dito que não havia falado com o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República

A revista Veja divulgou, no início da tarde desta terça-feira (19), uma troca de mensagens de áudio via WhatsApp entre o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno. O material expõe desentendimentos entre o presidente e o seu colega de sigla, que foi demitido nesta segunda-feira (18).

A relação entre os dois ficou abalada desde que o jornal Folha de S.Paulo revelou as suspeitas de candidaturas laranjas no PSL, na época em que Bolsonaro era candidato à Presidência da República e Bebianno presidia a sigla.

A situação piorou quando o filho de Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, chamou o ex-ministro de mentiroso em posts no Twitter. Bebianno disse ter falado com Bolsonaro em 13 de fevereiro, e Carlos afirmou que não era verdade e que não havia crise no governo. 

O próprio presidente endossou o comportamento do filho, retuitando a postagem em que Carlos garantia que o pai não conversou com o então secretário-geral da Presidência da República.

O material que vem à tona revela que Bolsonaro e Bebianno estiveram em contato entre os dias 12 e 13 de fevereiro.

A troca de mensagens começou na terça-feira (12). Um dos temas era a agenda como ministro, que previa um encontro entre Bebianno e o  vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo. Ao receber retorno do chefe de Executivo, a quem chama de "capitão", Bebianno retrucou: “Algo contra, capitão?”. Depois de insistir com novas mensagens por escrito, Bebianno teve a resposta de que a Globo é uma "inimiga do governo" e que, ao fazer contatos com a emissora, o colocaria em posição delicada com "as outras emissoras". 

A partir daquele momento, o ex-ministro e o presidente discutem.  

Confira a transcrição dos áudios divulgados pela Veja:

 Bolsonaro — Gustavo, o que eu acho desse cara da Globo dentro do Palácio do Planalto: eu não quero ele aí dentro. Qual a mensagem que vai dar para as outras emissoras? Que nós estamos se aproximando da Globo. Então não dá para ter esse tipo de relacionamento. Agora… Inimigo passivo, sim. Agora… Trazer o inimigo para dentro de casa é outra história. Pô, cê tem que ter essa visão, pelo amor de Deus, cara. Fica complicado a gente ter um relacionamento legal dessa forma porque cê tá trazendo o maior cara que me ferrou – antes, durante, agora e após a campanha – para dentro de casa. Me desculpa. Como presidente da República: cancela, não quero esse cara aí dentro, ponto final. Um abraço aí. 

O grupo Globo divulgou nota sobre esse trecho das conversas do presidente. Confira na íntegra:

O Grupo Globo considera que não tem nem cultiva inimigos. A própria natureza de sua atividade jamais permitiria qualquer postura em contrário. Hoje, como sempre, sua missão é levar ao público jornalismo independente - dando transparência a tudo o que é relevante para o País - e entretenimento de qualidade. Continuaremos a trabalhar nesta mesma direção. A visita de Paulo Tonet Camargo, Vice Presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, ao então ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, constava da agenda pública do ministro, divulgada na internet. Visitas de diretores do Grupo Globo a autoridades dos diferentes poderes, servidores públicos, executivos de empresas e representantes da sociedade civil são rotineiras. E, nesse aspecto, não nos diferenciamos de qualquer grupo empresarial que pretenda ouvir todas as vozes de uma sociedade livre, de forma transparente e com agenda pública, mantendo relações estritamente institucionais e republicanas"

Viagem à Amazônia

Na sequência, Bebianno encaminha ao presidente uma nota publicada pelo site O Antagonista informando que ele e os ministros  Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves ( Mulher, Família e Direitos Humanos)  viajariam ao Pará para discutir projetos para a Amazônia.

 Bolsonaro — Gustavo, uma pergunta: 'Jair Bolsonaro decidiu enviar para a Amazônia?' Não tô entendendo. Quem tá patrocinando essa ida para a Amazônia? Quem tá sendo o cabeça dessa viagem à Amazônia? Um abraço aí, Gustavo, até mais. 

O que segue é novo áudio do presidente dizendo ter falando com outros dois ministros sobre a viagem.

 Bolsonaro — Ô, Bebianno. Essa missão não vai ser realizada. Conversei com o Ricardo Salles. Ele tava chateado que tinha muita coisa para fazer e está entendendo como missão minha. Conversei com a Damares. A mesma coisa. Agora: eu não quero que vocês viajem porque… Vocês criam a expectativa de uma obra. Daí vai ficar o povo todo me cobrando. Isso pode ser feito quando nós acharmos que vai ter recurso, o orçamento é nosso, vai ser aprovado etc. Então essa viagem não se realizará, tá OK? Um abraço aí, Gustavo! 

Sobre as conversas com Bolsonaro

 Os áudios revelam que Bolsonaro falou “três vezes” com Bebianno, tal qual declarado pelo ministro ao jornal O Globo.  Ele afirmou à publicação:  “Não existe crise nenhuma. Só hoje (terça-feira) falei três vezes com o presidente”. Contudo, Carlos Bolsonaro o desmentiu via rede social garantindo que ficou “24 horas do dia” ao lado do pai e não registrou qualquer conversa com Bebianno. O vereador carioca foi além, postando áudio em que o presidente garante que não havia mesmo falado com o ministro.

 Bolsonaro — O caso incitando a saída é mais uma mentira. Você conhece muito bem a imprensa, melhor do que eu. Agora: você não falou comigo nenhuma vez no dia de ontem. Ele esteve comigo 24 horas por dia. Então não está mentindo, nada, nem está perseguindo ninguém.

Bebianno — Há várias formas de se falar. Nós trocamos mensagens ontem três vezes ao longo do dia, capitão. Falamos da questão do institucional do Globo. Falamos da questão da viagem. Falamos por escrito, capitão. Qual a relevância disso, capitão? Capitão, as coisas precisam ser analisadas de outra forma. Tira isso do lado pessoal. Ele não pode atacar um ministro dessa forma. Nem a mim nem a ninguém, capitão. Isso está errado. Por que esse ódio? Qual a relevância disso? Vir a público me chamar de mentiroso? Eu só fiz o bem, capitão. Eu só fiz o bem até aqui. Eu só estive do seu lado, você sabe disso. Será que você vai permitir que o senhor seja agredido dessa forma? Isso não está certo, não, capitão. Desculpe.

Bebiano dá seguimento, lembrando que  trabalha pela paz e que conquistou respeito até dos militares no governo.

Bebianno – Eu só prego a paz, o tempo inteiro. O tempo inteiro eu peço para a gente parar de bater nas pessoas. O tempo inteiro eu tento estabelecer uma boa relação com todo mundo. Minha relação é maravilhosa com todos os generais. O senhor se lembra que, no início, eu não poderia participar das reuniões de quarta-feira, porque os generais teriam restrições contra mim? Eu não entendia que restrições eram aquelas, se eles nem me conheciam. O senhor hoje pergunte para eles qual o conceito que eles têm a meu respeito, sabe, capitão? Eu sou uma pessoa limpa, correta. Infelizmente não sou eu que faço esse rebuliço, que crio essa crise. Eu não falo nada em público. Muito menos agrido ninguém em público, sabe, capitão? Então quando eu recebo esse tipo de coisa, depois de um post desse, é realmente muito desagradável. Inverta. Imagine se eu chamasse alguém de mentiroso em público. Eu não sou mentiroso. Ontem eu falei com o senhor três vezes, sim. Falamos pelo WhatsApp. O que é que tem demais? Não falamos nada demais. A relevância disso… Tanto assunto grave para a gente tratar. Tantos problemas. Eu tento proteger o senhor o tempo inteiro. Por esse tipo de ataque? Por que esse ódio? O que é que eu fiz de errado, meu Deus?

Bolsonaro devolve, assegurando que troca  de mensagens de áudio não configura “falar” com alguém. O presidente ainda  acusa o até então aliando de ter plantado uma nota em O Antagonista para envolvê-lo no esquema de candidaturas laranjas do PSL em Pernambuco.  

 Bolsonaro – Ô, Gustavo, usar da… Que usou do Whatsapp para falar três vezes comigo, aí é demais da tua parte, aí é demais, e eu não vou mais responder a você. Outra coisa, eu sei que você manda lá no Antagonjasista, a nota (sobre Bolsonaro não atender Bebianno) foi pregada lá. Dias antes, você pregou uma nota que tentou falar comigo e não conseguiu no domingo. Eu sabia qual era a intenção, era exatamente dizer que conversou comigo e que está tudo muito bem, então faz o favor, ou você restabelece a verdade ou não tem conversa a partir daqui pra frente.

 Bolsonaro – Querer empurrar essa batata quente desse dinheiro lá pra candidata em Pernambuco pro meu colo, aí não vai dar certo. Aí é desonestidade e falta de caráter. Agora, todas as notas pregadas nesse sentido foram nesse sentido exatamente, então a Polícia Federal vai entrar no circuito, já entrou no circuito, pra apurar a verdade. Tudo bem, vamos ver daí… Quem deve paga, tá certo? Eu sei que você é dessa linha minha aí. Um abraço.

 Bebianno – Capitão, a nota do Antagonista que o senhor tá me acusando de ter plantado… Se o senhor olhar bem, eu localizei aqui e mandei pro senhor. Eu não plantei nada. Ela replica o que a Folha falou. Está escrito aqui: “segundo a Folha, segundo a Folha, o ministro Gustavo Bebianno tentou ligar para Jair Bolsonaro neste domingo para explicar o caso, mas o presidente não atendeu”. Quem mencionou isso não foi o Antagonista, foi a Folha. O Antagonista simplesmente replicou. Então, capitão, eu não plantei nada em lugar nenhum, tá? Abraço. 

 Bolsonaro – Bebianno, olha como você entra em contradição. Que seja a Folha. Se foi uma tentativa tua pra mim e eu não atendi… Eu não liguei pra Folha, eu não ligo pra imprensa nenhuma. Quem ligou foi você, quem vazou foi você. Dá pra você entender o caminho que você está indo? E você tem que fazer uma reflexão para voltar à normalidade. Deu pra entender? Vou repetir: se você tentou falar comigo, um pra um, se alguém vazou pra Folha, não fui eu, só pode ser você. Tá ok?

 Bebianno – Não, capitão, não é isso, não. Eu não tentei ligar pro senhor, eu não falei, não vazei nada pra ninguém. Eu nem tentei ligar pro senhor. O senhor mandou um recado que era pra eu não ir ao hospital. Não fui e não liguei pro senhor nenhuma vez. Deixei o senhor em paz. É… Se eu tentei ligar uma ou duas vezes, também não me lembro pelo motivo que foi, é… Não é isso, não, capitão, tá? Eu não vazei nada pra lugar nenhum, muito menos pra Folha, com quem eu praticamente não falo. Abraço, capitão.

Bebianno ainda tenta dar sua versão sobre as suspeitas de candidaturas laranjas.

Bebianno – Em relação a isso, capitão, também acho que a coisa está… Não está clara. A minha tarefa como presidente interino nacional foi cuidar da sua campanha. A prestação de contas que me competia foi aprovada com louvor, é… Agora, cada Estado fez a sua chapa. Em nenhum partido, capitão, a nacional é responsável pelas chapas estaduais. O senhor sabe disso melhor do que eu. E, no nosso caso, quando eu assumi o PSL, houve uma grande dificuldade na escolha dos presidentes de cada Estado, porque nós não sabíamos quem era quem. É… Cada chapa foi montada pela sua estadual. No caso de Pernambuco, pelo Bivar, logicamente. Se o Bivar escolheu candidata laranja, é um problema dele, político. E é um problema legal dela explicar o que ela fez com o dinheiro. Da minha parte, eu só repassei o dinheiro que me foi solicitado por escrito. Eu tenho tudo registrado por escrito. Então é ótimo que a Polícia Federal esteja, é ótimo que investigue, é ótimo que apure, é ótimo que puna os responsáveis. Eu não tenho nada a ver com isso.  É… Depois a gente conversa pessoalmente, capitão, tá? Eu tô vendo que o senhor está bem envenenado. Mas tudo bem, a minha consciência está tranquila, o meu papel foi limpo, continua sendo. E tomara que a polícia chegue mesmo à constatação do que foi feito, mas eu não tenho nada a ver com isso. O Luciano Bivar que é responsável lá pela chapa dele. Abraço, capitão.

Nota do grupo Globo

O grupo Globo divulgou uma nota sobre as declarações do presidente. Confira na íntegra:

"O Grupo Globo considera que não tem nem cultiva inimigos. A própria natureza de sua atividade jamais permitiria qualquer postura em contrário. Hoje, como sempre, sua missão é levar ao público jornalismo independente - dando transparência a tudo o que é relevante para o País - e entretenimento de qualidade. Continuaremos a trabalhar nesta mesma direção. A visita de Paulo Tonet Camargo, Vice Presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, ao então ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, constava da agenda pública do ministro, divulgada na internet. Visitas de diretores do Grupo Globo a autoridades dos diferentes poderes, servidores públicos, executivos de empresas e representantes da sociedade civil são rotineiras. E, nesse aspecto, não nos diferenciamos de qualquer grupo empresarial que pretenda ouvir todas as vozes de uma sociedade livre, de forma transparente e com agenda pública, mantendo relações estritamente institucionais e republicanas". 

Secretária-executiva no governo federal e chefe da Susepe são réus. Eduardo Leite foi infeliz para escolher esses servidores

Acusação de improbidade por construção de albergues envolve Ana Pellini e Mario Santa Maria Jr.

Nomeado no início do governo Eduardo Leite para comandar a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), o agente Mário Santa Maria Júnior é acusado de improbidade administrativa por falhas em contrato da própria Susepe, quando esteve à frente do órgão, entre 2009 e 2010.
Na mesma ação judicial, são réus Ana Pellini, que foi secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no governo José Ivo Sartori e recém-empossada secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, e Alcimar Andrade Arrais, que até o último dia 28 era secretário-adjunto de Infraestrutura e Mobilidade Urbana da prefeitura de Porto Alegre.
Conforme a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, durante o governo Yeda Crusius (PSDB), entre 2007 e 2010, os réus teriam provocado prejuízo de R$ 1,6 milhão ao Estado na construção de oito albergues emergenciais com material frágil - chapas de aço galvanizadas e placas semelhantes a PVC -, inadequados para abrigar apenados dos regimes aberto e semiaberto. A maioria das estruturas foi incendiada ou depredada e uma tombou por causa de vendaval.
Ana Pellini era titular da Secretaria-Geral de Governo e coordenadora do Gabinete de Gerenciamento Estratégico, setor criado para atender a demandas urgentes. Arrais, engenheiro civil e auditor externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) - cedido à prefeitura de Porto Alegre até a semana passada -, era assessor de Ana. A construção de albergues emergenciais entrou na lista de prioridades devido à crise nas cadeias que poderia levar à intervenção federal. Em dezembro de 2009, o governo do Estado lançou o projeto "Novo Paradigma do Sistema Prisional", que prometia zerar o déficit de vagas em albergues.
O insucesso da iniciativa levou o Ministério Público a abrir inquérito que resultou na ação civil pública proposta em abril de 2014 e acolhida pela 16ª Vara Cível do Fórum Central da Capital, em abril de 2016. Também figuram como réus o ex-secretário da Segurança Pública Edson de Oliveira Goularte, o engenheiro aposentado da Susepe Rogery dos Anjos Parada, e a Metalúrgica Big Farm Ltda, empresa que ergueu os albergues por meio do sistema conhecido como quick house.
Nas 45 páginas da ação, as promotoras Diomar Jacinta Rech e Maria Lúcia da Silva Algarve narram, com base em apuração própria e em auditoria do TCE, suposta sequência de falhas cometidas pelos acusados. O MP aponta como ilegalidades a ausência de licitação e de projeto básico, o que foi admitido por Arrais em depoimento ao inquérito, e a execução do serviço sem a participação da Secretaria de Obras Públicas, que, conforme a lei estadual sobre a estrutura do Executivo à época, tinha a atribuição de fiscalizar todos os serviços de engenharia e arquitetura, exceto os viários.

Não era resistente o suficiente para uso

A Secretaria de Obras alertou que a construção dos albergues na modalidade quick house "não funcionaria porque não era resistente o suficiente para a destinação". Lembrou que "o Estado sequer constrói escolas utilizando tal material" e se retirou da futura fiscalização das obras.
O projeto seguiu sob a supervisão Gabinete de Gerenciamento Estratégico, acompanhado pelo então secretário da Segurança, Edson Goularte, e pelo superintendente da Susepe, Mário Júnior, que eram ordenadores de despesa.
Diz o texto do MP: "...Tanto os réus Ana e Alcimar, (...) que fizeram a escolha da empresa e tiveram conhecimento prévio do que estavam contratando, quanto os réus Edson e Mário (...), que assinaram o contrato, sabiam que o sistema quick house não era adequado para contenção de presos, pois as paredes eram de gesso por dentro, frágeis, portanto de fácil destruição, e mesmo assim, participaram da negociação, quer na escolha da empresa e do produto, quer na assinatura do contrato, causando prejuízo ao erário."
O MP também menciona, a partir da auditoria do TCE, que o custo das obras foi 17,32% mais elevado do que o da edificação convencional de cadeias e 21,16% superior aos preços de mercado. A ação acrescenta que teria ocorrido pagamento por serviços não executados ou finalizados em proporção menor do que o firmado em contrato.

carlos.ismael@zerohora.com.br joseluis.costa@zerohora.com.br

CARLOS ISMAEL MOREIRA JOSÉ LUÍS COSTA

Susepe tem déficit de quase 2 mil servidores para trabalhar em prisões

Quadro de 4,9 mil agentes está longe do ideal previsto em lei, que é de 6,9 mil funcionários

A falta de servidores nas prisões gaúchas já chega a quase 2 mil funcionários, o que representa déficit de 28%. No Estado, deveriam ter 6.917 trabalhadores — entre agentes e técnicos penitenciários —, conforme legislação de 2009 e atualizada no começo do ano passado. Mas o quadro hoje é de 4.950 servidores, conforme a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

Para o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Amapergs), a previsão de servidores apontada em lei está desatualizada. Segundo o presidente da entidade, Claudio Fernandes, houve crescimento da população carcerária ao longo dos anos e a legislação que determina o número de trabalhadores não acompanhou esse aumento.

A falta de servidores nas prisões gaúchas já chega a quase 2 mil funcionários, o que representa déficit de 28%. No Estado, deveriam ter 6.917 trabalhadores — entre agentes e técnicos penitenciários —, conforme legislação de 2009 e atualizada no começo do ano passado. Mas o quadro hoje é de 4.950 servidores, conforme a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

Para o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Amapergs), a previsão de servidores apontada em lei está desatualizada. Segundo o presidente da entidade, Claudio Fernandes, houve crescimento da população carcerária ao longo dos anos e a legislação que determina o número de trabalhadores não acompanhou esse aumento.

Contraponto
O que diz a Susepe

Por meio da assessoria de imprensa, informou que não há previsão de chamar novos concursados, fora os 130 que estão em curso de formação. O órgão observou que a convocação de novos agentes depende de autorização do governador Eduardo Leite. Durante a campanha, o chefe do Executivo afirmou que a reposição dos efetivos deve ocorrer de forma gradual.

Mais cortes nos vencimentos dos servidores públicos....Assim não dá!!!

RS e mais oito Estados pedem ao STF que autorize corte nos salários de servidores

Em pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, os secretários da Fazenda de nove Estados, incluindo o do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Santos Cardoso, solicitaram o restabelecimento de medida que prevê a possibilidade de redução na jornada de trabalho de servidores públicos com corte de salários. Essa ação poderia ser adotada, de forma temporária, em momentos de estouro do limite de gastos com pessoal.

A solicitação dos Estados tem como base dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que está suspenso por medida cautelar (liminar). O tema deverá voltar à pauta do plenário do STF em 27 de fevereiro.

Em pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, os secretários da Fazenda de nove Estados, incluindo o do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Santos Cardoso, solicitaram o restabelecimento de medida que prevê a possibilidade de redução na jornada de trabalho de servidores públicos com corte de salários. Essa ação poderia ser adotada, de forma temporária, em momentos de estouro do limite de gastos com pessoal.

A solicitação dos Estados tem como base dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que está suspenso por medida cautelar (liminar). O tema deverá voltar à pauta do plenário do STF em 27 de fevereiro.

Jacqueline Muniz é uma das vozes mais sóbrias no debate sobre a segurança pública no Brasil

Ela é professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), fundadora da Rede de Policiais e Sociedade Civil da América Latina e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Programa Voz Ativa, da Rede Minas de Televisão, em 2018 /
Reprodução/Rede Minas

Graduada em Ciências Sociais pela UFF, Jacqueline fez mestrado em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), doutorado em Ciência Política pela Sociedade Brasileira de Instrução (SBI/IUPERJ) e Pós-doutorado em Estudos Estratégicos. Ela ocupou cargos na administração pública desde 1999. Foi diretora da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Posteriormente foi Coordenadora Setorial de Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos e diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública do Ministério da Justiça.
Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, a antropóloga comenta as propostas do governo de Jair Bolsonaro para a área da segurança pública e cobra, mais que ideias, ações concretas. Confira:
Brasil de Fato: Como a senhora avalia a ida de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça e a chamada “cruzada contra a corrupção” que ele afirma liderar?
Jacqueline Muniz: Bom, a primeira coisa é que o atual ministro, ex-juiz, precisa mostrar a que veio. Até o presente momento, as propostas apresentadas ainda não ganharam uma dimensão executiva, ou seja, capazes de serem implementadas no âmbito do executivo. Todas elas são ideais, ainda não estruturadas, que devem ser encaminhadas ao legislativo. Então como o legislativo ainda não retornou para o serviço, aguardamos o que de fato compõe o plano de ação, a política de justiça criminal e segurança pública do atual governo, que deverá ser executada e administrada pelo atual ministro. Então fica a interrogação: é muita coisa debaixo do ministro, mas com pouca linha de ação. Isso gera desgoverno, incapacidade de ação concreta, de aplicação dos recursos, de transferência de recursos para os estados. Existe uma coisa chamada gestão pública que depende de você ter ações concretas. Do contrário, vai ser só uma lógica de palanque. 
Debaixo do Ministério da Justiça tem o Fundo Nacional de Segurança Pública, a Força Nacional, a Polícia Prisional e o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional). Tudo isso aguarda por uma execução. O que vai se fazer com o orçamento aprovado no ano anterior? O que se pretende? Quais são as prioridades? Isso porque o combate à corrupção, tal como proposto, depende sobremaneira e exclusivamente do legislativo. Então não precisa ser ministro para isso. Era melhor haver sido deputado ou senador para ir lá votar e garantir medidas. Portanto, para mim é uma interrogação. O que o juiz foi ou deixou de ser pouco adianta para um cargo executivo. É preciso ter um pouco de experiência, conhecer as políticas anteriores, os programas em andamento, o que vai se agregar, o que vai se fazer de diferente. Estamos por aguardar. Por enquanto é só atitude, postura e performance, mas pouca ação no sentido concreto. 
A primeira medida do governo de Jair Bolsonaro em relação à segurança pública foi a flexibilização da posse de armas no Brasil. Qual as consequências dessa decisão?
O presidente precisava brincar de fazer alguma coisa, já que as áreas críticas do governo, dentre elas, a questão econômica, parece fugir à competência dele, curiosamente. Então me parece que ele está cumprindo, de maneira açodada, uma promessa de campanha também mal elaborada. A proposta, tal como apresentada, não provê nem a segurança coletiva e nem a proteção individual. Na verdade, o cidadão comum com arma na mão se torna frágil diante de qualquer defesa que ele queira fazer e só se torna valente se ele tiver a prerrogativa do ataque. Ou seja, ele não está nem se protegendo, por um lado, e nem contribuindo para a segurança pública, de outro. Na verdade, a flexibilização da posse de armas é um problema de insegurança pública. Já sabemos que o acesso facilitado às armas favorece a prática de suicídio, acidentes fatais envolvendo crianças e jovens, estimula o feminicídio. Também maximiza os ataques às residências, pois agora tem o que pegar lá dentro; a arma é uma mercadoria valiosa para o crime, além de baratear o valor das armas ilegais e clandestinas, seja no preço de compra ou no aluguel dessas armas para atividades criminosas. Fora o fato de que, para a polícia, cidadãos armados aumentam a escalada de força. Toda vez que um indivíduo está armado diante da polícia, a polícia está autorizada a usar de força muito mais do que usaria para conter aquele problema. 
O que está por trás disso se chama propriedade, poder de mando, poder de posse. E no Brasil, quem é o dono da mulher? O homem. Quem é o dono do trabalhador? O patrão. Lugar tem dono, coisas tem dono. O que vai acontecer é que estamos estimulando a conflitualidade social que se dá em um cenário extremamente desigual, de cidadania desigual. Maximizar a ideia de que se pode ter quatro armas por pessoa, na verdade impõe um custo para o cidadão que pode comprar por R$ 40 mil. Quem pode ter isso? É disso que se trata. Nós estamos reafirmando poderes de mando, privilégios, poderes de posse. Arma tem cor, tem sexo, tem gênero. E é isso que os valentões politicamente incorretos não são capazes de dizer publicamente. Não se trata de melhorar a segurança nem de fazer o cidadão se sentir mais seguro no seu ambiente doméstico. Trata-se de reproduzir mecanismos desiguais. 
Um outro tema que tem cor, tem raça e classe social é o tema da política carcerária no Brasil. O ministro Sérgio Moro anunciou apoio à proposta de redução da maioridade penal. Qual poderia ser o reflexo de uma política como essa?
Quem mais morre no Brasil, exposta à violência, é a juventude pobre e negra. E é quem mais será atinge pela redução da maioridade penal. Eu gostaria de lembrar que no Brasil, a primeira vez que foi discutida a redução da maioridade penal de maneira diferenciada, de acordo com as regiões do país, foi na primeira República. Assim que o Brasil virou República, havia discussões no Congresso para a mudança do Código de Processo Penal e a redução da maioridade. Porque se entendia que nós, brasileiros, não sendo necessariamente evoluídos, sendo produtos da mestiçagem, seríamos incapazes de cuidar da nossa própria vida. Se somos fortes, do ponto de vista corporais, seríamos débeis, do ponto de vista mental, exigindo sempre a tutela do Estado. Se isso tivesse acontecido, se os deputados liberais e progressistas tivessem aderido a essa onda da redução da maioridade penal, nem o atual ministro nem a professora Jacqueline estariam seguindo as suas carreiras. Porque como somos mestiços, tanto ele quanto eu, estaríamos em prisão preventiva, ou seja, por incapacidade de corresponder à raça branca, superior, caucasiana, civilizada.
Então como se pode ver, esses discursos vão e voltam. O impacto disso será ruim porque o problema no Brasil não é de quantidade, é prender mal. O sistema prisional brasileiro é caríssimo e ao mesmo tempo desumano, incapaz de garantir o cumprimento da pena tal como previsto na lei de execução penal e, portanto, o resultado é um desastre. Ora, cortam os projetos sociais, reduzem os direitos sociais e os direitos trabalhistas e ofertam mais tempo de cadeia, como mecanismo de regulação da mão de obra e do desemprego, porque mais tempo de cadeia tira a pessoa da busca do emprego. Vai parecer que o desemprego no Brasil caiu, seja porque os cidadãos foram mortos - uns pelos outros, por causa das armas, ou por agentes de controle, - seja porque eles estão confinados dentro da cadeia. Precisamos de uma gestão prisional melhor, mais qualificada, que permita uma maior transparência e o controle da pena de forma consequente e responsiva, porque um dia as pessoas vão sair. 
É preciso que o executivo tenha políticas. Qual a política para a juventude em situação de vulnerabilidade social? Qual é a política para a juventude que cometeu delito, em conflito com a lei? O que se trata de saber é como vamos reduzir a taxa de homicídios no Brasil e o alto grau de vitimização policial ao qual estamos expostos. É disso que se trata. Outro tema é o grau de letalidade policial. Vamos enfrentar isso ou não? Ou vamos ficar brincando de falsa guerra contra o crime?
Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) propõe como solução ao problema a privatização de todo o sistema prisional do estado. O que a senhora acha dessa proposta?
Mais uma vez há aquela fantasia de que o mercado é superior à gestão pública. Isso é um ilusionismo. Tem coisas em que a gestão privada funciona melhor, outras em que a gestão pública também. Essa história de privatizar integralmente o sistema prisional ou parte da administração prisional já vem de muitos anos, desde a década de 80. O que eles estão visando com isso [privatização dos presídios] é lucro. 
O indivíduo ganha a eleição e vai passando tudo para a iniciativa privada. Ou ele tem preguiça de trabalhar; porque no final das contas o Estado não fica mínimo, fica ínfimo. Ficando ínfimo, para quê mesmo a gente precisa de governador, de presidente, de assembleia legislativa? Coloca tudo nas mãos das empresas e vamos ver elas competirem como se o mundo fosse uma guerra.
Quero saber como vai ser a relação com o sistema, a questão prisional, a carreira dos funcionários, como será mantida a estabilidade do emprego desses funcionários, porque todos eles estão expostos a riscos dentro e fora da cadeia.
Tem que lembrar que foi nas cadeias de São Paulo que o PCC (Primeiro Comando da Capital) nasceu. O PCC se apresenta como um governo autônomo, se esparrama por todo o país e seguiu sendo como uma oferta de caixa dois de campanha eleitoral. Então o que eles querem? Particularizadas as cadeias de São Paulo já estão, tem o PCC. Então o quê? O PCC agora tem CNPJ? Eles vão efetivamente governar? Vão criar uma empresa fantasma para gerir o que eles já administram? Ou o Estado vai retomar o controle das cadeias? Porque é disso que se trata. Privada e particularizada de maneira ilegal as cadeias já estão. Me parece que não são um bom exemplo porque no final das contas, no mundo privado o que rola mesmo é a competição; o interesse ao lucro é superior ao resultado que deve produzir para a coletividade. 
A gente tem uma segurança pública militarizada, mas há uma promessa do novo governo e inclusive de governos estaduais, como o do Rio de Janeiro, de colocar todo o sistema de segurança sob comando dos militares. Qual a sua opinião sobre o assunto?
Na verdade, eu poderia dizer que o mundo da militarização no Brasil corresponde àquele ditado: “eles que são militares que se desentendam”. Porque não há uma estrutura de comando e controle comum. Não há uma articulação entre as instituições. Na verdade, fica todo mundo apontando o dedo para todo mundo e perguntando quem manda em quem. A ideia de que as pessoas vão bater continência para dentro, é um ilusionismo.
Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, sempre que houve intervenção de atores das forças armadas, e eu gostaria de lembrar que de 1820 até o governo Brizola, na década de 80, a Polícia Militar foi comandada por integrantes das forças armadas. E isso não implicou necessariamente, ao longo de quase 200 anos de história, uma melhora na qualidade da prestação de serviço.
O que muda a qualidade da prestação de serviço é a política. Qual o seu plano? Qual a sua política? Onde começa e onde termina o que a polícia vai fazer? Quais são as suas prioridades? Portanto, a ideia da militarização, tal como realizada aqui no Rio e em outros lugares, nada mais é do que a substituição continuada do policiamento cotidiano, seja ele investigativo, ostensivo, de pronta resposta emergencial, de inteligência. Enfim qualquer que seja a dimensão, é a substituição dessas dinâmicas cotidianas, do “arroz com feijão” pela chamada “síndrome do cabrito”: o sobe e desce do morro, ações pontuais, de alta visibilidade, que são incapazes de produzir controle do território e da população por razões óbvias. Tanto assim que a intervenção no Rio de Janeiro saiu pela porta dos fundos, com resultados lamentáveis, pífios, diante do investimento, do custo em vidas, e todas as metas não foram entregues. 
E isso tem sido assim porque vai a tendência é muito mais para o espetáculo eleitoral e político, do que propriamente para o cotidiano enfadonho, rotineiro e monótono da segurança pública. O que funciona na segurança pública é o daqui agora para o daqui a pouco; é o rotineiro, o óbvio, o ululante, portanto, o policiamento convencional, integrado, articulados com a sociedade de maneira a produzir resultados para além do surto e do susto do imediato. O surto de autoridade diante dos sustos das ações criminosas. Ora, não dá para viver em uma política de surtos e sustos.
É preciso construir algo mais duradouro e cotidiano. E isso tem a ver com o dia a dia. Isso tudo é pouco visível, tem pouco prestígio e pouca visibilidade. Então, o discurso da militarização é muito mais o discurso de “queremos a lei e a ordem, olha como queremos a disciplina”. Sinto muito, a ordem não existe em si. A ordem é produto de uma construção com a sociedade. Isso dá trabalho? Dá.
Em segurança pública, é difícil você sair por aí inaugurando placa, pintando meio-fio de rua com cal. Segurança pública é muito trabalho, pouca visibilidade em termos de resultado no curto prazo. Porque todo dia terá cadáver na porta de algum governante. Mesmo que caia a taxa de homicídio, o número de assalto, teremos uma medida de conflitualidade e de violência acontecendo. É por isso que é preciso superar a política publicitária à moda governante de São Paulo. É preciso atuar no cotidiano.
Esse cotidiano é de fato mesmo enfadonho, cansativo, enjoado. Não possibilita heroísmos, possibilita resistência, competência, profissionalismo, transparência e responsabilização.

Edição: Daniela Stefano

Veja o texto do PL Anticrime de Moro, que altera 14 leis brasileiras

O texto do Projeto de Lei Anticrime, apresentado nesta segunda-feira (4) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, traz alterações em 14 leis brasileiras.

© Isaac Amorim/MJSP
Sergio Moro em reunião com os governadores para apresentar projeto de lei anticrime

Dentre as legislações com mudanças estão o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.
O documento, que será enviado ao Congresso Nacional, foca no combate à corrupção, crimes violentos e ao crime organizado. Segundo o ministro, esses três problemas são interdependentes.
Nesta manhã, Moro apresentou a proposta para governadores, secretários de segurança pública e representantes de 24 estados e do Distrito Federal.
O PL já foi discutido com o presidente Jair Bolsonaro e, agora, está na Casa Civil para análise e envio ao Congresso.

Principais mudanças

O projeto elaborado pelo ministro da Justiça reforça medidas para assegurar cumprimento de condenação após julgamento em segunda instância, além de endurecer penas e alterar o conceito de organização criminosa.

“Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, e que tenham objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza; sejam de caráter transnacional; se valham da violência ou da força de intimidação do vínculo associativo para adquirir, de modo direto ou indireto, o controle sobre a atividade criminal”, diz trecho do documento.

Ainda são propostas alterações que visam elevar penas em crimes relativos à arma de fogo, com o objetivo de aprimorar o confisco de produto do crime e permitir o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública.
O Projeto também propõe alterações para facilitar o julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais, criminalizar o caixa dois, alterar o regime de interrogatório por videoconferência, dificultar a soltura de criminosos habituais, alterar o regimento jurídico dos presídios federais, aprimorar a investigação de crimes e introduzir a figura do “informante do bem”.

Leia o texto na íntegra

Mjsp Projeto de Lei Anticri... by on Scribd

País tem superlotação e falta de controle dos presídios

O Congresso Nacional vem debatendo nos últimos anos medidas que preveem penas mais duras, dificuldade de progressão de pena e reduções de benefícios para presos, como o regime semiaberto ou prisão domiciliar.

Esse é o caso do projeto de lei apresentado por uma comissão de juristas encabeçada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que prevê penas mais duras para o crime organizado e para as milícias (PL 10.372/18, na Câmara. Leia mais aqui). A proposta está sendo analisada simultaneamente por deputados e senadores (leia mais aqui).Juntamente com a possibilidade de prisão de consumidores de maconha (leia mais aqui), o endurecimento das penas, além de atender ao clamor popular por mais segurança, vem contribuindo para a crescente população carcerária. A organização não-governamental Human Rights Watch estimou que, no final de 2018, o número de presos no Brasil já passava de 840 mil, terceiro maior do mundo, atrás apenas daqueles dos Estados Unidos e da China.
Porém, o sistema carcerário nacional só tem capacidade para abrigar a metade dos atuais detentos. São menos de 400 mil vagas disponíveis e, como consequência, a superlotação leva a situação insalubres e até desumanas. Em muitos casos, presos recorrem ao Judiciário e são postos em liberdade sob o argumento de que as prisões violam direitos humanos básicos.
As rebeliões são frequentes, como as que marcaram o país nos primeiros dias de 2017 e de 2018, que deixaram centenas de mortos. A falta de controle da Administração Pública sobre os presídios também fica nítida no fato de facções controlarem a criminalidade, especialmente o tráfico de drogas, nas grandes cidades.
Celulares entram nos presídios e servem como meio de comunicação entre o comando do crime, dentro das prisões, e os membros de suas quadrilhas que matam, queimam ônibus, sequestram e roubam bancos. A onda de violência que assola o Ceará desde o início do ano é exemplo dessa realidade.
Os celulares servem ainda para os presos aplicarem golpes na população. Telefonemas no meio da madrugada em que são simulados sequestros de uma pessoa da família são extremamente comuns.
Até agora, as propostas para barrar a entrada ou o uso de celulares em prisões se mostraram ineficazes. Revistas mais rigorosas dos presos nos presídios parecem acontecer extraordinariamente.
Em fevereiro de 2018, o Senado aprovou projeto (PLS 32/2018) que obriga a instalação de bloqueadores de celular em presídios (leia mais aqui). A proposta, que envolve esforços do poder público e das empresas que exploram o serviço de telefonia móvel, aguarda votação na Câmara dos Deputados (PLP 470/2018).
Também à espera de votação na Câmara está o projeto aprovado no Senado em junho passado (PLS 285/2017) que busca garantir recursos do Fundo Penitenciário para a instalação dos bloqueadores de celular. (Leia mais aqui.)

Entrada e saída da cadeia

Outra forma de combater a superlotação dos presídios, passa por uma revisão das penas, bem como das normas que orientam os processos de entrada e da saída das penitenciárias. Para isso, seria necessário criar e popularizar penas alternativas (como serviços comunitários e uso de tornozeleira eletrônica) e a realização mais frequente de audiências de custódia. Atualmente, quatro em cada dez brasileiros presos ainda não tinham sido julgados definitivamente.
Nesse sentido, o Senado já aprovou uma reforma geral na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). O projeto (PLS 513/2013), entregue ao Senado por uma comissão de juristas em dezembro de 2012, aguarda análise da Câmara dos Deputados.
A proposta ataca a superlotação dos presídios e suas causas, como excesso de presos provisórios e a falta de vagas para cumprimento de pena. Determina que as celas devem ter capacidade para até oito pessoas e ser equipadas com camas, vaso sanitário e lavatório.
Mutirões devem ser realizados sempre que um estabelecimento penal atingir a sua capacidade máxima. Depois disso, se ainda houver mais presos que vagas, o projeto determina que a concessão de liberdade para detentos mais próximos do fim da pena deve ser antecipada.
Em sentido contrário a propostas que querem restringir a progressão das penas, o PLS 513/2013 estabelece que presos que tiverem cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e bom comportamento.
A proposta se preocupa ainda com a ressocialização dos presos, o combate ao poder do crime organizado nas penitenciárias e a prevenção a rebeliões. E mais: presos provisórios não poderão ser encaminhados a penitenciárias e carceragens em delegacias de polícia terão que ser extintas. (Leia mais sobre o projeto aqui.)


(Leia mais sobre o projeto aqui.)

Reforma do Código Penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa outra proposta que foi fruto de uma comissão de juristas, que se reuniu entre 2011 e 2012: a reforma do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei 2.848, de 1940). O projeto de lei (PLS 236/2012) é um de dezenas de propostas que mudam a antiga legislação penal.
Nos seis anos em tramitação, o tema já foi tema de audiências públicas e de centenas de emendas em que fica clara a contradição entre os que querem endurecer penas — e, consequentemente, aumentar a parcela da população brasileira afastada do convívio social — e os que preferem optar pelas penas alternativas e pela efetividade da ressocialização. (Leia mais sobre a última audiência pública sobre o tema aqui.)
Além desses, vários outros projetos tramitam no Congresso para mudar as penas e sua execução. Eles reforçam a tendência de que a reforma do sistema penal pode promover a segurança pública e enfrentar imediatamente a criminalidade. Contribui para isso o fato de os efeitos de políticas públicas estruturais, como o provimento pelo Estado de serviços de saúde e educação, levarem muito tempo e investimentos antes que os resultados apareçam. Assim, o foco das discussões no Congresso tende a se concentrar nas iniciativas que visam prender os criminosos, mantê-los na cadeia por mais tempo e construir mais presídios, inclusive em parceria com a iniciativa privada, como propõe o atual governo.

Agência Senado

Novo chefe dos servidores penitenciário da Susepe não tem competência

O superintendente Mário Santa Maria da Susepe não é competente, nem tem escolarização adequada para o cargo, deveria ser advogado, sociológico, psicólogo, psiquiatra ou assistente social, só fez um cursinho que diz ser superior, porém não é. 

Para entrar como diretor na Superintendência ou nas cadeias os delegados todos têm curso superior de acordo com a Lei Execução Penal (LEP). Mas o superintendente não tem superior. O melhor para entrar como chefe dos servidores penitenciários seria um advogado.

O Mário Santa Maria desde 2009 é político do partido PSDB, e nunca teve competência como diretor da Susepe. Foi ruim como diretor na Escola Penitenciária, e péssimo na Corregedoria, na "Inteligência" e na superintendência.

No final do mês de novembro de 2010, quando o PT ganhou as eleições para o governador com o Tarso Genro, o Mário saiu da Susepe e foi cedido para a Polícia Civil. Não ficou nos serviços penitenciários, só agora quando ganhou o PSDB volta ao poder e é "chefe" da Susepe.

Em 2009, quando entrou na superintendência, o cara era um "fantasma", e ainda  quando queria trocar um diretor, corregedor, delegado, fazia na sexta-feira no Diário Oficial do Estado. Quando eles o procuravam, não falava com as pessoas e fugia por uma porta que ficava em frente aos elevadores. Isso era muito inadequado para um profissional.

Ainda em 2009, foram construídos de forma emergencial albergues para presos. A contratação da empresa foi questionada pelo Ministério Público, que acabou movendo uma ação na qual o senhor Mário e a Ana Peline, são réus. A Peline quando era auditora no Tribunal de Contas, sempre estava envolvida na política, ela queria os oficiais da Brigada Militar como diretores das casas prisionais e os agentes penitenciários seriam submissos a eles, além de outros incompetentes.

O novo governador Eduardo Leite foi muito infeliz ao escolher o Mario para  chefe da Susepe, pois tem muitas pessoas que seria mais competente e envolvidos.

Coluna por Samuel Lourenço

Pode banho de sol e pode fazer sexo, sim!

Leio, sempre com muito espanto, as propostas legislativas ou ondas virtuais que visam o banimento de direitos dos presos previstos na Lei de Execução Penal (7.210/84). O “Estado de Bem Estar para os Bandidos” deve ser aniquilado, e as propostas visando a segurança, são sempre voltadas para a retirada direitos, no sentido perverso, de entender que preso e lazer não devem ficar na mesma cela, sequer no mesmo presídio.

Não faz muito tempo, ouvi rumores sobre o fim do banho de sol para os presidiários. Na justificativa legislativa, há o entendimento que o preso se encontra para tramar barbaridades, enquanto o trabalhador, aqui fora, é assaltado por impostos que financiam aquele momento de recreação e bandidagem. Sendo assim, banho de sol, é o cacete. Essas pragas não merecem esse tipo de regalia... Mas, “péraí”...

Ao que parece, geralmente as pessoas que são contra o banho de sol do interno, são os mesmos que defendem que os mesmos podem fritar por horas no sol quente, algemado e no chão, “fritando”. São contrários ao banho de sol, mas, sádicos, regozijam ao saber que presos, sob intenso sol, ficam enclausurados numa viatura de transporte para as audiências criminais. A questão, não é o banho de sol, mas sim o quanto o calor pode fazer sofrer. Se o sol, faz o preso sorrir, aí não pode. Só que pode ser alegrar com os efeitos do sol quente, são eles, e isso, sem desejar uma praia, basta o sofrimento alheio.

O período que fiquei preso, algumas vezes não tinha banho de sol, era banho de lua, pois era oferecido um horário na parte da noite, por conta do calor e do uso do solário para fins de visitas irregulares e clandestinamente pagas. Lembro-me que, já num presídio, com banho de sol, por 1 (uma) hora por semana, e não diariamente como pregam por aí, eu odiava o banho de sol. Rio de Janeiro é um inferno, e o banho e sol, era permitido apenas para o preso descalço e sem camisa, nesse caso, o chão de terra era um tapete de brasa, e o sol (fonte de vitamina D) era um maçarico, queimando a pele e todos os pensamentos perversos. O fogo que expia a culpa.

E sobre as relações sexuais? Quem lembra da “suíte do Cabral”, que era um quarto minúsculo com uma parede pintada? Preso fazendo sexo é um absurdo! No mesmo mote da segurança, entendem que ali são confidenciados recados que podem vir a incendiar o país, logo, preso e sua respectiva companhia não pode gozar, só quem pode sentir gozo nessa questão são as pessoas que não transam e não querem deixar as pessoas transarem. Mas vocês são mesmo contra atividade sexual dos presos?

Lembro de um gozo coletivo, digno de suruba, quando se noticiam fatos sobre estupros realizados nos interiores dos presídios. Quando um estuprador vai preso, tudo o que os que são contra a atividade sexual do preso desejam, é o que o preso estupre o outro. Não é gozar, é sadismo mesmo. Acho isso um tanto broxante. Lembro quando, diante de uma acusação de estupro, algo depois detalhado como acusação falsa, o carcereiro colocou os indiciados para se beijarem, e depois introduziu parte do cabo de vassoura no ânus deles e determinou que um acariciasse o outro em suas partes íntimas. Assumam, vocês gostam de atividade sexual na prisão.

Nesse sentido, percebe-se que o que está em jogo é o direito do preso quando relacionado ao suposto prazer, mas se os mesmos feitos se dão na forma de barbárie, humilhação, tortura, violência e esculacho, aí não tem nada demais. O que está em jogo, ao que parece, não é a segurança dos que estão de fora, mas sim, a meio de tornar a pena de prisão algo mais amplo que a pena privativa de liberdade. O direito de sorrir não pode ser concedido ao preso, ainda que temporariamente, pois quem deve sorrir, são os sádicos que gostam de ver o preso no sol ou em atividade sexual, desde que seja no campo da tortura e da barbaridade. Banho de sol e sexo na cadeia, pode sim. E os sádicos torturadores sabem disso.

Samuel Lourenço Filho - Cronista, palestrante, egresso do Sistema Prisional, formado em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social -UFRJ

Complexo prisional de Charqueadas está há três meses sem recolhimento de lixo

Situação afeta 5 mil presos, detidos em seis unidades. Susepe promete resolver

O lixo produzido diariamente por quase 5 mil detentos, em seis casas prisionais do complexo de Charqueadas, a 59 quilômetros de Porto Alegre, não é recolhido há pelo menos três meses. Como consequência, toneladas de entulhos, em alguns casos dentro, em outros, fora dos muros das prisões, provocam proliferação de insetos, roedores e pombas.  

Na avaliação do juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) Paulo Irion, responsável pela fiscalização de três penitenciárias e um instituto penal localizados na cidade da Região Carbonífera, a situação é alarmante e pode provocar graves problemas de saúde pública e ambientais. A posição é compartilhada pelo colega Fernando Noschang, da VEC de Novo Hamburgo, que responde pelas inspeções em outra penitenciária e na Colônia Penal Agrícola, também instaladas em Charqueadas.

Na Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC), que, de acordo com dados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), abriga atualmente 605 presos em 336 vagas, o compartimento destinado ao depósito de lixo orgânico está lotado há mais de dois meses.

Em consequência, parte dos resíduos está espalhada. Situação semelhante é verificada na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), que tem 211 apenados. Em ambas, o material é acumulado na parte externa, fora dos muros.  

Na Penitenciária Estadual Modulada de Charqueadas (PMEC), com 1.396 presos, e na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), que abriga 2.596 detentos, o material descartado está na parte interna das prisões. Com o acúmulo, se assemelham a lixões a céu aberto, dada a quantidade.  

 Em todos os casos, além da proliferação de insetos, ratos e pombas, o cheiro forte infesta as proximidades das prisões. Na PEJ, o chorume provocado pelos detritos segue em direção ao Rio Jacuí. O não recolhimento de lixo atinge também o Instituto Penal de Charqueadas (IPCH), com 165 apenados, e a Colônia Penal Agrícola, com 148, ambos estabelecimentos de regime semiaberto. 

 "É uma questão de saúde pública e também de crime ambiental, pois o solo está sendo impactado. Com certeza, há mais de 90 dias que não é recolhido o lixo." – define o juiz Paulo Irion.

Duas prisões não podem receber novos detentos

Para o magistrado, a situação deve ser comparada a de uma cidade com uma população aproximada de 5 mil pessoas. 

"Se uma empresa de limpeza urbana deixa de realizar o recolhimento do lixo por dois ou três dias, vira um horror. Aqui, isso não acontece há mais de três meses. E é preciso levar em conta que não são só os presos que estão sendo afetados. Caso a situação provoque doenças, há também os funcionários que trabalham nos locais diariamente e os visitantes" – explica Irion. 

 O total de presos recolhidos nos seis estabelecimentos chega a 4.852, superando as populações de 226 municípios gaúchos.
De acordo com um servidor de uma das casas prisionais, que pede para não ser identificado, o serviço foi gradualmente abandonado. 

"Mais ou menos desde julho que não é realizado integralmente o recolhimento de lixo. Primeiro, reduziram de três para duas coletas semanais. Até que, lá por outubro, pararam por completo" – conta. 

 Em 19 de dezembro, o juiz Paulo Irion interditou parcialmente, proibindo o ingresso de novos presos, duas das casas prisionais. Entre os motivos, estão a superlotação (a PMEC opera 43% e a PEC 80% acima da capacidade) e a falta de recolhimento do lixo.

O que diz a Susepe

Admite o problema e promete uma solução até amanhã. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, “entraves burocráticos” atrasaram a contratação de uma nova empresa para a realização do serviço, ao término do contrato da prestadora anterior.