Governo do RS impõe sigilo a documentos com informações sobre segurança pública

Tabela estabelece reserva de até um século a dados sobre sistema prisional, efetivo, armamento e boletins de ocorrências
Uma portaria publicada pelo governo do Rio Grande do Sul determina sigilo a documentos e dados ligados à Secretaria da Segurança Pública (SSP). A lista divulgada tem 18 categorias de informações que agora são secretas, e só poderão ser divulgadas em prazos que vão de cinco a cem anos.
A decisão foi publicada no dia 5 de agosto. No texto, o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, argumenta que a portaria tem como finalidade “dispor sobre procedimentos a serem adotados na secretaria” e “garantir a efetividade do direito fundamental de acesso à informação dos órgãos públicos, ressalvadas as informações pessoais e sigilosas”.
O primeiro item da lista trata sobre presídios. O governo declara que “assuntos prisionais, guarda e escolta de presos, armas e entorpecentes” são sigilosos e têm prazo de 15 anos para serem divulgados, podendo ser prorrogados. O documento não deixa claro quais são esses “assuntos prisionais” que agora são restritos.
Outro tópico que chama a atenção é o que fala sobre “controle, distribuição e utilização de efetivo existente, bem como o respectivo regime de trabalho e escala de serviço, férias e licenças”. A redação não especifica qual informação sobre efetivo será pública ou não. Houve oportunidades em que o número de agentes da Brigada Militar (BM) e da Polícia Civil — que em janeiro tinham apenas metade do número de servidores previsto — foi divulgada pelos responsáveis pelas corporações à imprensa ou obtidas por jornalistas via Lei de

Acesso à Informação (LAI). Com a nova orientação, os órgãos passam a ter 15 anos de respaldo antes de divulgar.

Na lista do governo, também constam como sigilosos documentos e dados sobre “distribuições, alocações e registros cadastrais de veículos oficiais”, tendo cinco anos de confidência. O texto não detalha se são viaturas ou todos os carros ligados à pasta.
Há, também, reserva de 15 anos para qualquer dado, informação ou documento sobre “fixação de distribuição estratégica de armamentos, coletes balísticos, equipamentos de proteção, frota, combustíveis, munição e explosivos”.
Antes mesmo de ser publicada, a orientação sobre o último item foi usada como argumento para negar um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pela reportagem. GaúchaZH questionava a porcentagem de coletes vencidos nas forças de segurança, após reclamações de policiais civis e militares. Agentes da Polícia Civil conquistaram no início de agosto liminar impedindo punição para os que se negarem a participar de operações com o equipamento fora da validade.

O Sindicato dos Servidores da corporação estima que 50% dos equipamentos estejam vencidos.

Até mesmo os boletins e históricos de ocorrência são classificados como reservados. O Estado impôs sigilo de cem anos para os documentos. A alegação da SSP é de que há dados pessoais nos registros. Um delegado que participou da decisão e que não quis se identificar diz que há uma lei federal que determina esse sigilo e que as medidas não valem para todas as informações ou ocorrências policiais, mas para algumas, cujo teor será decidido pela SSP. 

A portaria também impede por 15 anos a divulgação de “normas, instruções, manuais e documentos sobre atuação logística, operacional policial e procedimentos administrativo padrão”.

Até agora, o Estado não dispunha de uma tabela pública declarando o que poderia ou não ser divulgado. Consultado pela reportagem, um ex-servidor da secretaria no governo José Ivo Sartori (MDB) diz que antes havia uma lista informal e interna de documentos classificados, com menos rigor que a atual.
A reportagem fez buscas pelo termo “sigiloso” no Diário Oficial do Estado desde 2012 — ano em que a LAI entrou em vigor no Brasil. Foram analisadas 82 edições da publicação. Não há qualquer portaria com tabela que restrinja os dados de maneira semelhante.
Organizações fazem críticas
O Ministério Público de Contas (MPC) afirma que a portaria está sob análise e prefere não comentar o tema.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) considera importante a portaria, mas excessiva. A gerente-executiva da entidade, Marina Atoji, entende que o texto “submete ao segredo informações que são importantes para o controle social da atividade policial, das políticas públicas de segurança e do gasto público”.
A associação critica três itens que agora são sigilosos: a distribuição do efetivo existente e de veículos oficiais, características e informações não estratégicas sobre equipamentos de proteção e manuais de procedimentos padrão.

"Sem acesso a elas, a sociedade não tem como avaliar objetivamente se conta com policiamento suficiente, ou se a polícia está bem equipada para suas funções, nem se age de acordo com as orientações oficiais. É o contrário do que a LAI determina: que o sigilo tem de ser exceção, palavra que, embora parecida, não deve ser confundida com excesso" — diz a gerente da Abraji.

Já a ONG Transparência Brasil lembra que “o mero fato de uma informação estar relacionada às políticas de segurança não faz com que seu sigilo seja imprescindível”. Thiago Teixeira, analista de transparência da ONG, entende que a portaria é genérica.

"Por que a quantidade de coletes balísticos seria uma informação sigilosa? Saber se o número de coletes é suficiente para o efetivo policial, e ainda, se estão em condições de serem utilizados, são informações importantíssimas para a avaliação das políticas de segurança, e isso está impedido pela negativa de acesso" — questiona.

Teixeira também critica a parte do texto da SSP que determina o sigilo de assuntos prisionais por ser abrangente. “Mesmo uma tabela trivial como o endereço das unidades prisionais pode se tornar indisponível à população”, comenta.
O analista também diz que a classificação de informações pessoais do secretário e ou demais funcionários da pasta, com a sugestão de prazo de cem anos de restrição, “é um exemplo de restrição imprecisa e inadmissível”.
Situação lembra ocorrido em SP
A portaria publicada pelo governo Eduardo Leite (PSDB) lembra outra editada por um governo tucano, o de Geraldo Alckmin, em São Paulo. Em 2015, o então secretário da segurança Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou sigilo a documentos ligados ao sistema prisional. Após críticas e análise do Tribunal de Contas, o governo paulista recuou.
Secretaria da Segurança diz que texto “evita subjetividades”
Em nota, a Secretaria da Segurança defendeu a portaria e declarou que ela impede “subjetividades individuais na avaliação de quais informações necessitam ser classificadas como imprescindíveis à segurança da sociedade”. O governo também explicou que os assuntos foram estudados “por uma comissão de sete servidores especialistas de todas as instituições vinculadas à Segurança Pública” e aprovada pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações, vinculada à Casa Civil.
A assessoria de imprensa da pasta declarou que o secretário não se manifestaria em entrevista. No entanto, Ranolfo Vieira Júnior aceitou conversar com a reportagem após uma entrevista na Rádio Gaúcha sobre os indicadores criminais do Estado, divulgados na quinta-feira (12). Ele declarou que entende que a sociedade não precisa saber o número de policiais em uma cidade ou o número de superlotação de casas prisionais de forma especificada, apenas o número como um todo.
Sobre as críticas quanto ao segredo de informações de forma genérica, a SSP defendeu que “os assuntos prisionais e de efetivo estão incluídos de forma abrangente na classificação de documentos, dados e informações com restrição de acesso para evitar brechas à devida proteção, prevista na legislação federal vigente sobre o tema”.
Na noite de sexta-feira (13),  a assessoria de Ranolfo informou que dados sobre presos continuarão disponíveis no site da Susepe.
Perguntas e respostas sobre o sigilo de documentos
1 - Qual a necessidade de uma portaria sobre classificação das informações?
SSP – A Portaria SSP nº 127, de 5 de agosto de 2019, é necessária para garantir o direito fundamental, previsto na Constituição Federal, de todo cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Dessa forma, a portaria foi criada para que seja possível operacionalizar a classificação de informações de forma clara, objetiva e específica aos assuntos sigilosos, conforme as regras estabelecidas na Lei de Acesso à Informação (LAI). Além disso, a portaria atende ao princípio de proteger as informações pessoais, relacionadas à intimidade e à vida privada e aquelas que puserem em risco as liberdades e garantias individuais.
Os assuntos incluídos na portaria foram estudados por uma comissão de sete servidores especialistas de todas as instituições vinculadas à Segurança Pública. Com o texto, evitam-se subjetividades individuais na avaliação de quais informações necessitam ser classificadas como imprescindíveis à segurança da sociedade.
Além disso, a criação da portaria foi aprovada pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações, vinculada à Casa Civil e composta por representantes de diversos setores da administração pública e da sociedade civil. Essa aprovação cumpre o requisito legal previsto no artigo 26 do Decreto Estadual nº 53.164, de 10 de agosto 2016, que determina os procedimentos para a classificação de informações, conforme a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o Decreto Estadual nº 49.111, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a LAI no âmbito do RS.
Cabe destacar que, embora os assuntos contidos na portaria sejam tratados em grau de sigilo em razão de sua natureza e da exigência legal de proteção, toda e qualquer informação que não interfere nas estratégias de Segurança Pública é disponibilizada tanto mediante demanda como por iniciativa da própria SSP, com o princípio de ampliar o acesso a dados de interesse geral dos cidadãos. Um exemplo é a divulgação dos indicadores criminais, que eram divulgados trimestralmente e, a partir do início do atual governo, passaram a ser publicizados mensalmente.
2 - O que a secretaria pretende com a portaria?
SSP — Como mencionado acima, a SSP pretende com a portaria estabelecer os procedimentos a serem observados para garantir o direito fundamental de acesso a informação dos órgãos públicos, ressalvados os dados pessoais e sigilosos, bem como garantir mais eficiência e transparência à gestão. A redação mais detalhada em aspectos relacionados à função da segurança pública tem o objetivo de dirimir possíveis dúvidas quando do atendimento a solicitações de informação via LAI. Assim, nos termos da legislação, é a orientação ao gestor quanto à necessidade de proteger dados pessoais e/ou sigilosos imprescindíveis para a Segurança Pública no momento de fornecer informações sob sua responsabilidade.
3 - ONGs ouvidas pela reportagem criticam o texto e dizem que ele é genérico em diversos pontos, como na parte em que fala de assuntos prisionais e de efetivo. O que a SSP tem a dizer sobre isso?
Em que pese o preceito geral da LAI ser de publicidade máxima, há informações que demandam cuidados adicionais para serem disponibilizada para acesso público, e é dever do Estado protegê-las. Nesse sentido, os assuntos prisionais e de efetivo estão incluídos de forma abrangente na classificação de documentos, dados e informações com restrição de acesso para evitar brechas à devida proteção, prevista na lei.

Cerca de 50 presos superlotam delegacia em Canoas. Susepe não dá prazo para resolver problema

A Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Canoas segue sofrendo com a superlotação. Até o final da manhã desta quarta-feira (4), cerca de 50 presos estavam no estacionamento do prédio no bairro Marechal Rondon.

A situação ganhou destaque após a fuga de dois criminosos no final da tarde da última terça-feira (3). Eles foram recapturados nesta manhã. As circunstâncias do ato estão sendo investigadas pela Brigada Militar (BM) e Polícia Civil.

Os detentos estão sendo custodiados por policiais de Canoas, Esteio, Guaíba, Sapucaia do Sul e Eldorado do Sul. Eles aguardam vagas no sistema prisional. Alguns, inclusive, estão na DPPA há, pelo menos, 30 dias.
Conforme a Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE), os presídios gaúchos estão superlotados com mais de 40 mil presos em um sistema onde as 120 casas prisionais gaúchas comportam pouco mais de 25 mil detentos. Por isso, ainda não há previsão de quando os criminosos que estão na DPPA de Canoas serão encaminhados para os presídios.
Porém, a expectativa fica para o final do ano quando deve ser inaugurado o presídio de Sapucaia do Sul. O espaço deverá ter 600 vagas que devem ajudar a diminuir o problema no sistema prisional.

Presos receberão tornozeleiras para desafogar delegacias de três cidades do RS

Decisão foi tomada nesta quarta-feira durante reunião, em Novo Hamburgo, entre autoridades da área de segurança
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (28) em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, autoridades da área de segurança decidiram que apenados de três cidades da região e do Vale do Paranhana passem a usar tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é tentar resolver o problema de presos provisórios que ficam em viaturas, contêineres e em celas de delegacias do município, de São Leopoldo e de Taquara.
O uso do equipamento deve começar na quinta-feira (29). De acordo com a decisão, esta medida é parte da solução para o problema, mas outras serão anunciadas posteriormente.
As autoridades lembram que não serão os presos das viaturas que receberão as tornozeleiras. Os equipamentos serão instalados nos apenados do regime semiaberto destas duas regiões para liberar vagas no regime fechado para quem tem direito à progressão.
Atualmente, há 30 presos em viaturas, contêineres ou celas em Novo Hamburgo, 25 em São Leopoldo e três em Taquara. Nesta última cidade, a rua da DPPA foi bloqueada por questões de segurança na segunda-feira — na ocasião, havia sete presos no local, sendo três algemados em viaturas e outro a uma grade de uma das salas do distrito policial.
Participaram da reunião o juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Novo Hamburgo, Carlos Fernando Noschang Júnior, o superintendente dos Serviços Penitenciários (Susepe), Cesar Veiga, e integrantes do Ministério Público, Secretaria de Serviços Penitenciários, Brigada Militar e Polícia Civil.

"Risco Bolsonaro" começa a assustar investidores no Brasil e no mundo

O mercado financeiro está de cabelo em pé com Bolsonaro e seu governo. Investidores e executivos de instituições financeiras começam a levar em conta o "risco Bolsonaro" na decisão de aplicar dinheiro no Brasil. A persistência do baixo crescimento preocupa também. "Comitês de investimento e conselhos de administração de grandes fundos estão cada vez mais resistentes a alocar no Brasil por causa do que chamam de 'retrocesso civilizatório'", diz um executivo que fez recentemente uma rodada global para a atração de investimentos. Amazônia e ataque a Brigitte Macron são temas do momento.

As elites e até o mercado financeiro estão de cabelo em pé com Bolsonaro e seu governo. Investidores e executivos de instituições financeiras começam a levar em conta o "risco Bolsonaro" na decisão de aplicar dinheiro no Brasil. A persistência do baixo crescimento preocupa também. "Comitês de investimento e conselhos de administração de grandes fundos estão cada vez mais resistentes a alocar no Brasil por causa do que chamam de 'retrocesso civilizatório'", diz um executivo que fez recentemente uma rodada global para a atração de investimentos. "Essa percepção se intensificou com os episódios da Amazônia e o caso da esposa do [presidente francês, Emmanuel] Macron."

Um executido de uma intstituição especuladora global, ouvido pelas jornalistas sob a condição do anonomato afirmou que a discussão entre Bolsonaro e Macron teve impacto na imagem que os fundos têm do Brasil, dando a sensação de que "o governo não entende o que está acontecendo no país" e "está criando situações que mostram perda de controle".

"Esse tipo de conflito pode sim reduzir os investimentos no país", complementou o executivo. "Acho que o presidente Bolsonaro ainda não entendeu que um governo precisa de um bom diálogo. É muito importante fazer isso de maneira cuidadosa."

Bolsonaro é um doente desumano, que tem compulsão por agredir vítimas de ditaduras. Mais um demente

"É patológica a compulsão de Bolsonaro pelas ditaduras e sua admiração ilimitada pelos regimes tirânicos, como o de Pinochet", diz a jornalista Miriam Leitão, do Globo, que considerou desumana a fala de Jair Bolsonaro em que ele exaltou o assassinato do pai de Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile

A jornalista Miriam Leitão, colunista do Globo, criticou duramente o ataque vil que Jair Bolsonaro perpetrou contra a ex-presidente chilena Michelle Bachelet, ao exaltar o assassinato de seu pai, que foi torturado e morto pela ditadura de Augusto Pinochet. "É patológica a compulsão de Bolsonaro pelas ditaduras e sua admiração ilimitada pelos regimes tirânicos, como o de Pinochet. É doentio seu prazer em ferir pessoas atingidas pelos crimes das ditaduras latino-americanas, como fez com o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz", disse ela, em sua coluna.

"Mentir sobre o passado do Chile, ou do Brasil, na política ou na economia, não alterará a história real. Tentar apropriar para uma ideologia de extrema-direita os símbolos nacionais não dará certo agora, como não deu no passado. Os amigos e auxiliares que tenham qualquer influência sobre ele deveriam aconselhá-lo. O que ele falou sobre Michelle Bachelet jamais poderia ter sido dito. É sobretudo desumano", afirma ainda Miriam.

Outro governicho! Governador do RS lamenta entendimento do STF de impedir redução de salário de servidores

"Era perfeitamente possível o STF ter tido um entendimento mais ampliado deste tema”, diz Eduardo Leite

Governador do RS, Eduardo Leite 

Foto: Itamar Aguiar / Agência O Globo

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), lamentou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir a redução de salário de servidores públicos em estados e municípios que descumprem os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com rendimento do funcionalismo.  A possibilidade está no texto da LRF , de 2000, mas nunca foi posta em prática porque uma liminar do STF suspendeu a regra.

"Era perfeitamente possível o STF ter tido um entendimento mais ampliado deste tema. O Supremo já inovou em interpretações da Constituição em outros temas sensíveis para a nossa sociedade, como na questão da homofobia (tornada crime pelo Supremo em julgamento finalizado em maio deste ano), porque não na questão fiscal, que afeta diretamente a prestação de serviços públicos" - disse Leite.

Para o governador gaúcho, a saída para estados com problemas em suas contas públicas, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, é procurar “caminhos alternativos” para ajustar as finanças com menor impacto possível na prestação de serviços públicos.
Uma das estratégias de Leite será o debate no Congresso para mudanças na LRF previstas no projeto apelidado de “Lei Mansueto”, em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, autor do texto. Uma das ideias da medida é alongar o prazo para os entes federativos ajustarem suas contas sem sofrer punições, hoje de oito meses, para cinco anos.

"A linha de atuação agora é alongar esses prazos. A decisão do STF é oportunidade de discutir esse tema (das mudanças na LRF) no Congresso" – disse Leite.

Para o governador gaúcho, o texto no Congresso aliviaria o prejuízo aos atuais governantes sobre desvios contábeis realizados em gestões anteriores e dá condições mínimas de governabilidade. Pela contabilidade do Tesouro gaúcha feita historicamente, o Executivo gaúcho gastou 46,65% com salários nos primeiros quatro meses de 2019.
É 0,10 pontos percentuais acima do permitido pela LRF. Os números oficiais, contudo, estão sendo postos em xeque por uma auditoria do próprio governo gaúcho.

"Considerando despesas com Imposto de Renda retidos na fonte, ultrapassam dez pontos percentuais (os gastos do Executivo gaúcho acima do teto da LRF)" – disse Leite.

Procurado para comentar o entendimento do STF, o governo de São Paulo informou, em nota, que “a medida não traz nenhum efeito sobre o Estado de São Paulo, que cumpre rigorosamente todos os limites de gasto com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.” 

Reitores de universidades federais do RS falam em "desastre" e "atraso" após cortes de verbas de pesquisa

Jair Bolsonaro é burro e inconsequente. Para os políticos e os banqueiros e os grandes empresários mais verbas, mas a segurança, a saúde e a educação e ciência cortes as verbas
Na tarde desta segunda-feira (2), o presidente da Capes, Anderson Correia, confirmou que mais nenhum pesquisador receberá novas bolsas se não houver descontingenciamento de verbas
O anúncio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) de que o novo corte de verbas do Ministério da Educação (MEC) impossibilitou a concessão de novas bolsas em 2019 foi recebido com muita preocupação por reitores de universidades públicas no Rio Grande do Sul. Acostumados com notícias de cortes e contingenciamentos, os responsáveis pelas federais ainda não têm uma dimensão de qual a abrangência, em números, do aperto no financiamento à pesquisa. 

Para Rui Vicente Oppermann, reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), os cortes farão com que o Brasil fique "ainda mais atrasado" na ciência. 

"Esses cortes vão inviabilizar muitos cursos de pós-graduação. Programas poderão ficar sem alunos e teremos uma grande perda na formação de quadros qualificados. Será um atraso ainda maior nas pesquisas, que já vêm diminuindo pelos cortes dos recursos alocados pelo CNPq. Vamos perder projetos para o quadro internacional e o Brasil vai ficar ainda mais atrasado no campo da ciência, da tecnologia e da inovação."

Para Oppermann, os danos provocados pela falta de financiamento poderão levar "anos" para serem resolvidos.

"Levando em conta que qualquer país que precise se desenvolver necessita de ciência, tecnologia e inovação, nós estamos em um retrocesso que vai levar anos para nos recuperarmos."

O reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Rodrigues Curi Hallal, não ficou surpreso com a notícia do novo contingenciamento, pois considera esta "a pior gestão" do MEC.

"Infelizmente, a gente não recebe (a notícia do corte) com surpresa. A cada 24 horas, 48 horas, recebemos notícias ruins do Ministério da Educação. Certamente, essa vai ficar marcada como a pior gestão do MEC. Esses cortes fazem parte de um conjunto de medidas que vai desmontar o que temos atualmente" — diz Hallal. 

Segundo o reitor, a universidade ainda não recebeu informações detalhadas do MEC. Assim, não tem como projetar quantas bolsas serão afetadas. Paulo Burmann, reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), espera que as bolsas em vigor não sejam afetadas, mas considera um "golpe terrivelmente agudo" na pesquisa nacional.

"Prefiro acreditar que não venhamos a perder nenhuma bolsa vigente, mas o que é muito preocupante é que nossos novos cursos e novas propostas de pós-graduação não têm a menor possibilidade de receber bolsas. Entre 90% e 95% da pesquisa do pais é desenvolvida nas universidades. À medida em que os bolsistas forem concluindo seus cursos, não serão substituídos, e isto é um desastre do ponto de vista da pós-graduação e da pesquisa. Não sei se é o golpe fatal, mas é um golpe terrivelmente agudo, forte e impactante na nossa pesquisa."

Anderson Correia, presidente da Capes, anunciou nesta segunda-feira (2) o corte de 5.613 bolsas de mestrado e doutorado, referentes a pesquisadores que já finalizaram seus estudos, e que não serão repassadas para outros alunos.  

"O critério utilizado para o bloqueio é o de bolsas não utilizadas. Com o objetivo de preservar todos os bolsistas em vigor, não renovaremos nem substituiremos benefícios a partir de setembro"   — disse Correia. 

Apenas em 2019, foram três anúncios de cortes. Nos oito meses do ano, a gestão Jair Bolsonaro extinguiu 11.811 bolsas de pesquisa financiadas pela Capes, o equivalente a 12% das 92.253 bolsas de mestrado e doutorado financiadas no início do ano. 

*Com informações da Folhapress

Para que gostam, como eu, no ótimo na bateria

Mario Santa Maria deixa a superintendência da Susepe. Ainda bem!

O agente penitenciário Cesar Augusto Ouriques da Veiga ocupará a vaga

Susepe adota tornozeleiras eletrônicas para desafogar delegacias de três cidades da Região Metropolitana

Vídeo: 
https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2019/08/28/susepe-adota-tornozeleiras-eletronicas-para-desafogar-delegacias-de-tres-cidades-da-regiao-metropolitana.ghtml

Nunca mais duvidem do Grêmio de Renato Portaluppi

Fora de casa, Tricolor saiu atrás, buscou a virada e está em mais uma semifinal de Libertadores

Com atuações espetaculares de Geromel e Kannemann, que impediram um Palmeiras sem repertório de se aproximar da área de todas as maneiras, e do genial Cebolinha, o Grêmio conseguiu. Venceu por 2 a 1 em pleno Pacaembu e está na semifinal da Libertadores, com dupla virada. No jogo e no confronto, pois havia perdido em casa. 

Cortes em benefícios, mudanças nas carreiras e privatizações: o que prevê o plano para reequilibrar as finanças do RS

Exigido para adesão a programa da União, nova versão do documento terá prazo de 72 meses
Exigido para adesão a programa da União, nova versão do documento terá prazo de 72 meses

Com medidas previstas até 2025, o plano do governo Eduardo Leite para reequilibrar as finanças do Estado está em fase de conclusão e será submetido à análise formal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre setembro e outubro. Peça fundamental do pedido de adesão ao regime de recuperação fiscal (RRF), a nova versão do documento — após tentativa fracassada em 2017, no governo José Ivo Sartori — detalha ações para alavancar receitas e conter despesas, em especial com os servidores.

O documento está em fase final de elaboração. Confira quais deverão ser as principais medidas elencadas para reequilibrar as contas e quais ainda estão em avaliação. O plano terá prazo de 72 meses, a contar a partir da data de assinatura do acordo. Como o governo espera que isso ocorra ainda em 2019, a expectativa é de que termine em 2025. 

1) Privatizações

O plano prevê a venda de CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM), autorizada pela Assembleia em julho deste ano. O Banrisul não está na lista.

2) Venda de ações 

Está prevista a oferta de ações ordinárias do Banrisul (aquelas de dão direito a voto), mantendo o controle estatal sobre o banco. Para isso, o Piratini precisa reverter liminar que suspendeu a operação na Justiça.

3) Revisão de benefícios do funcionalismo

O plano envolve os projetos que o governo pretende enviar à Assembleia em setembro para conter o crescimento das despesas com pessoal. As medidas incluirão a revisão de planos de carreiras e do estatuto dos servidores e a uniformização de regras funcionais. Também está prevista a reformulação da estrutura de cargos comissionados (CCs) e de funções gratificadas (FGs). 

4) Reforma da Previdência dos servidores civis

O governo projeta as medidas que planeja propor para reduzir o déficit previdenciário, mas os detalhes ainda dependem do desfecho da reforma no Congresso. Uma das possibilidades é a ampliação da idade mínima para aposentadoria, seguindo a regra proposta em nível federal (de 55 para 62 anos para as mulheres e de 60 para 65 para homens).

5) Revisão das regras de aposentadoria dos militares

O tempo de serviço dos PMs deverá ser ampliado, com a definição de idade mínima para a solicitação do benefício. Hoje, no Estado, o tempo de serviço é de 30 anos para homens e de 25 para mulheres e não há idade mínima. Os detalhes ainda estão sendo discutidos. É possível que o governo sugira o fim da paridade e da integralidade (PMs se aposentam com salário integral e, sempre que os colegas em atividade têm reajuste, os aposentados também recebem). 

6) Concessões e PPPs

A lista de propostas para reequilibrar as finanças inclui a concessão de todas as estradas hoje administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que será extinta, além de parcerias público-privadas (PPPs) nos setores aeroportuário, hidroviário, penitenciário e de serviços, entre outros.

7) Medidas para ampliar a receita

O plano detalha 30 medidas para modernizar a administração tributária, previstas no programa Receita 2030. As propostas envolvem simplificação do sistema, redução da burocracia e maior eficiência na arrecadação e na cobrança de devedores do Estado. A meta é elevar o recolhimento de ICMS em cerca de R$ 1,7 bilhão ao ano.

8) Revisão da matriz tributária

Com o fim da elevação das alíquotas de ICMS em dezembro de 2020 (após prorrogação por dois anos, aprovada em 2018), o governo prepara revisão da matriz tributária do Estado. O novo modelo está sendo delineado pela Receita Estadual e incluirá a redução dos incentivos fiscais em 10% ao ano, a partir da adesão ao regime.

Financiamentos em vista

1) Antecipação de 50% do valor das privatizações

A expectativa é de que seja possível obter o recurso (de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões) ainda em 2019, para quitar antigos passivos com o custeio da máquina. 

2) Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) 2

Valor: US$ 60 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
A nova linha de crédito servirá para modernizar a gestão fiscal no Estado e melhorar a performance do Fisco. Entre as medidas previstas, estão a apuração automática de ICMS e o reforço do programa de qualidade do gasto.

3) Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública (Pró-Gestão)

Valor: US$ 120 milhões do Banco Mundial
Os detalhes sobre a aplicação do recurso ainda estão sendo definidos, mas a ideia da Secretaria do Planejamento é investir em tecnologia e inovação para estabelecer o que chama de "governo digital". O objetivo é reduzir custos. 

O que ainda falta definir

1) Precatórios

O plano de recuperação do governo passado previa financiamento de R$ 8 bilhões para pagar a dívida com precatórios. Agora, o Piratini aguarda a discussão de proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o prazo de quitação (de 2024 para 2028). Se a PEC for aprovada, a expectativa é de que a União abra linha de financiamento ao final desse prazo.

2) Demissão voluntária

A atual gestão estuda a possibilidade de incluir no plano a busca de financiamento para programas de demissão voluntária (PDVs) de servidores. Ainda falta avaliar em que instituições isso poderia funcionar e se traria resultados práticos. O plano de Sartori chegou a prever R$ 56 milhões para esse fim.

3) IPO da Banrisul Cartões e da Corsan

A abertura de capital da unidade de cartões do Banrisul chegou a ser prevista na gestão passada, mas, devido a más condições do mercado, foi abortada em 2018. Agora, o atual governo ainda discute se cabe nova tentativa. 

Quanto à Corsan, Leite já revelou o desejo de fazer a oferta pública inicial de ações, mantendo o controle estatal, mas deixou claro que isso depende de preparar a companhia para essa operação.

Bolsonaro é um Retrocesso para o Brasil

Esses asnos os quais falam que eu sou do PT, porque critico o Bolsonaro, mas não leem o blog, tem 778 publicações, várias contra os corruptos, eu queria na cadeia o Lula e Dilma e também dos outros partidos, principalmente o chefe da quadrilha, José Dirceu. Eu fui na rua para o impeachment da Dilma e para colocar na cadeia os PTs corruptos.

O promotor Deltan Dallagnal e ex-juiz Sergio Moro fizeram um vídeo falando para a TV que o chefe é o Lula. Errado, porque ele não tem cérebro juízo para chefiar as quadrilhas do PT. É o José Dirceu, esse é muito inteligente e foi um dos mais corruptos do Brasil.

Mas, não é só os partidários do PT que são corruptos no Brasil. Existem vários politiqueiros em quase todos os partidos, incluindo o PSL, do Jair Bolsonaro. Neste primeiro semestre têm vários projetos e leis que vão contra o Brasil. Bons para os banqueiros e os corruptos politiqueiros. O Bolsonaro fala várias bobagens, com posicionamentos idiotas. 

Olha esse presidente Jair Bolsonaro que é uma preocupação para o Brasil fez ultimamente:

·   Corte de R$ 926 milhões na Educação foi para pagar emendas parlamentares;

·   Está abrindo as portas para a destruição da Amazônia, desmatamento 66% em julho. Alemanha e Noruega já suspenderam o repasse de recursos para proteger a floresta e os povos tradicionais;

·   Depois esse governicho mentiu para todo o Brasil: Ele larga na frente, como presidente mais mentiroso, após vídeo falso sobre baleias na Noruega;

·   Mandou suspender uso de radares nas rodovias federais. Haverá mais acidentes de carro;

·   Polícia Federal ameaça “implodir” se houver interferência de Bolsonaro. Interver no PF é crime senhor Bolsonaro;

·   Esse Presidente empregou familiares e nomeou 102 pessoas. Nepotismo é crime;

·   Ele defende o uso de novos pesticidas, disse: “é impossível alimentar o mundo sem agrotóxicos”;

·   Liberou a compra de armas. Todos as academias do mundo falam que isso aumenta os homicídios, só o Bolsonaro e esses asnos não sabe, estamos em um impasse: ou você é contra o crime, ou você apoia Bolsonaro. As duas posições não são possíveis;

·   A milícia está institucionalizada no governo e aqueles que se levantam contra a máfia são perseguidos. É gravíssimo o que está acontecendo;

·   Reforma Previdência é contra os trabalhadores, principalmente os servidores públicos, mas é muito bom para os banqueiros e os politiqueiros do Brasil;

·   O filho dele Flávio Bolsonaro que está sendo investigado no caso Queiroz, foi por ele indicado como novo Procurador-Geral República;

·   Jair Bolsonaro é neofascismo, quer voltar com as torturas de quem tem outra opinião contraria a do presidente. Volta a ditadura no Brasil.

Quem leu e acha que nestes seis meses o Bolsonaro está muito bom como presidente do Brasil, então são uns asnos. Está um retrocesso o Brasil. Mas eu não quero que volte o PT, nunca, mas tem (poucos) que são bons políticos brasileiros, falta patriotismo na frente dos partidos políticos e não ser o Jair Bolsonaro com falso patriota.