Os salários de março, será começar a receber em 10 de abril

Nesta sexta-feira (29), o governo depositará apenas a terceira parcela do 13° de 2018

As próximas faixas serão pagas, segundo calendário da Secretaria da Fazenda, nos dias 12, 15, 17 e 22:

Até R$ 2.000,00 - 10 de abril

Até R$ 5.000,00 - 12 de abril

Até R$ 8.000,00 - 15 de abril

Até R$ 12.000,00 - 17 de abril

Salário dos demais funcionários públicos: dia 22 de abril

Palestra de Eduardo Moreira no Senado Federal sobre a Reforma da Previde...

Quatro meses após saída de cubanos, 92 municípios do RS têm falta de profissionais no Mais Médicos

A defasagem é de 144 profissionais no Estado. Ministério da Saúde espera preencher vagas com novo edital aberto

Quatro meses depois do fim do acordo do Brasil com Cuba, que resultou na saída dos médicos estrangeiros que atuavam no país, municípios gaúchos ainda sofrem com a falta de profissionais financiados pelo programa federal Mais Médicos. Levantamento de GaúchaZH aponta que, das 289 cidades que perderam os cubanos, 92 seguem com vagas não preenchidas – o que corresponde a 32%. A defasagem é de 144 profissionais.

Das 92 cidades, 59 não têm qualquer médico do programa, obrigando os municípios a remanejarem concursados, abrirem mão de recursos do caixa das prefeituras para contratações emergenciais ou até mesmo intercalarem serviços nas unidades de saúde, com atendimento em apenas um turno ao dia, ou até com fechamento dos postos em alguns dias da semana.

Para conferir a situação desses municípios, a reportagem visitou cidades e telefonou para prefeitos e secretários de saúde desses locais que constam como descobertos pelo programa federal, segundo dados do Ministério da Saúde, e que foram selecionados para receber os novos contratados.

De acordo com o Ministério da Saúde, os médicos selecionados no segundo edital do programa, e destinados para estas cidades, têm até sexta-feira (29) para iniciarem os trabalhos. No entanto, prefeitos e secretários de saúde temem que se repita o que aconteceu na primeira seleção, quando dezenas desistiram das vagas. Foi o caso de Taquara, no Vale do Paranhana, onde quatro profissionais que aderiram ao primeiro edital abandonaram o Mais Médicos para retornar aos seus Estados de origem.

"Fico apreensivo por não visualizar o preenchimentos dessas vagas de imediato" — afirma o secretário de Saúde municipal, Vanderlei Petry.

Em 2018, o Rio Grande do Sul chegou a ter 617 médicos cubanos bancados pelo governo federal, de 8,3 mil cadastrados no programa em todo o país – quase 7,5% do total. Quando da saída dos estrangeiros, 2 milhões de gaúchos – o equivalente a 17,6% da população do Estado – foram impactados, segundo estimativa do presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS (Cosems), Diego Espíndola.

Para tentar minimizar os prejuízos à população, alguns gestores anteciparam o contato diretamente com profissionais que ficaram na lista de espera do programa no primeiro edital aberto após a saída dos cubanos. Foi o que fez a Secretaria da Saúde de Pantano Grande, no Vale do Rio Pardo, Francele Frantz Dias de Oliveira. Os dois novos médicos visitaram a cidade a convite dela e prometeram retornar para iniciar o trabalho.

"Os dois inscritos, um de Minas Gerais e outro do Pará, vieram para cá em fevereiro. Estamos aguardando que eles cheguem para suprir as dificuldades" — relata.

O município teve de restringir o atendimento nos postos de Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Interior, em dias intercalados, por conta da falta de profissionais desde a saída dos cubanos.

Neste segundo edital, foram acolhidos também os profissionais brasileiros diplomados no Exterior. Na primeira fase, foram abertas oportunidades apenas para profissionais com diploma obtido no Brasil. Em todo o Brasil, 1.397 foram selecionados e cursaram, entre 11 e 26 de março, o módulo de acolhimento. São aulas sobre legislação do sistema de saúde brasileiro, funcionamento e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), atenção básica em saúde, protocolos clínicos de atendimento definidos pelo Ministério da Saúde, língua portuguesa e código de ética.

Reunião nesta quinta vai discutir futuro do Mais Médicos no Brasil

Municípios, Estados e União discutirão o futuro do Mais Médicos em uma reunião nesta quinta-feira (28), em Brasília. Quem receberá os técnicos será o ex-secretário de Saúde de Porto Alegre, Erno Harzheim, atualmente secretário-executivo do Ministério da Saúde.

Procurado, o governo do Estado afirmou que quem trata sobre o programa é o Cosems. O presidente do conselho, Diego Espíndola, culpa a falta de profissionais pela "desorganização completa da rede".

"É extremamente preocupante o que essa falta de organização causa: a desistência dos médicos, que chegam aos locais achando que vão encontrar uma coisa e na verdade não têm a estrutura que esperavam." 

Planilha da Reforma da Previdência, um retrocesso do Presidente do Brasil

Apoio de presidente a festejos do golpe de 1964 pode ser crime de responsabilidade, diz MPF

Ministério Público Federal afirmou que é incompatível "com o Estado Democrático de Direito" comemorar  "um regime que adorou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos"

Como disse Marcelo Freixo:

"Quando Bolsonaro determina a comemoração do golpe de 64, ele está celebrando a morte, a tortura, extermínio, o suplício de crianças, mulheres, a memória de assassinos. É grotesco o presidente da República comemorar crimes contra a humanidade."

Diz o MPF:

"É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais" diz a nota.

O documento afirma ainda que a iniciativa "soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas".

Segundo o órgão, utilizar a estrutura pública para defender e celebrar crimes "atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei n° 8.429, de 1992."

"O apoio de um presidente da República ou altas autoridades seria, também, crime de responsabilidade (artigo 85 da Constituição, e Lei n° 1.079, de 1950). As alegadas motivações do golpe – de acirrada disputa narrativa – são absolutamente irrelevantes para justificar o movimento de derrubada inconstitucional de um governo democrático, em qualquer hipótese e contexto", afirma o texto.

No final do texto, o MPF diz confiar que as Forças Armadas seguirão firmes no cumprimento de seu papel constitucional e com o compromisso de reforçar o Estado democrático de direito.

Ugeirm inicia levantamento de situação de presos em delegacias do Rio Grande do Sul

A Ugeirm Sindicato começou na manhã desta segunda-feira um levantamento da situação dos presos nas Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) da região Metropolitana e Vale do Rio dos Sinos. 

No final de semana, a entidade havia denunciado a existência de mais de 30 detidos na DPPA de São Leopoldo. Fotos divulgadas mostravam alguns detidos algemados a um antigo transformador de energia elétrica por falta de espaço na cela. Outros encontravam-se no interior de um velho micro-ônibus usado como posto móvel no passado.

“Mais do mesmo! A DPPA de São Leopoldo abarrotada de presos! A herança de Sartori será permanente? Há quatro anos que as DPPAs tem que conviver com a superlotação de presos, as ameaças de ataque e resgate, o ambiente insalubre e fétido, o risco de contágio por doenças, a falta absurda de efetivo. Tudo sob o olhar compreensivo das autoridades. Se não há vagas no sistema carcerário, que não se prenda”, manifestou-se a Ugeirm Sindicato nas redes sociais.

Na manhã de hoje, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) confirmou que estava sendo realizada a transferência dos presos para os presídios onde abriram-se as vagas. Para o vice-presidente da Ugeirm Sindicato, Fábio Castro, uma força-tarefa, envolvendo Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Executivo e Poder Legislativo, além dos representantes das categorias da segurança pública, precisa ser montada urgentemente para resolver em definitivo o problema. O dirigente entende que as delegacias “não podem virar carceragem”.

Renato Gaúcho chora em inauguração de estátua no Grêmio

Entenda por que o Presídio Central, prisão com maior população carcerária do RS, registrou uma fuga em quatro anos

Brigada Militar assumiu administração e guarda da cadeia em julho de 1995 para ficar apenas seis meses, mas não saiu mais

Atualmente, 4.423 presos estão no localFélix Zucco / Agencia RBS

A realidade atual do Presídio Central no que diz respeito a evasão de presos contrasta com a encontrada pela Brigada Militar quando a corporação assumiu a administração e a guarda interna da casa prisional. Foi justamente o elevado número de fugas entre os anos de 1994 e 1995 que levou o então governador Antônio Britto a determinar a intervenção que inicialmente duraria apenas seis meses, mas que já se prolonga por quase 24 anos.
Embora tenha a maior população carcerária do RS — atualmente são 4.423 presos — o Presídio Central registrou apenas uma fuga de 2015 a 2018. Segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), 585 detentos escaparam de casas prisionais gaúchas neste período.
A fuga mais emblemática do Presídio Central ocorreu em julho de 1994. Entre os dias 7 e 9 daquele mês, 10 apenados mantiveram reféns inicialmente no Hospital Penitenciário, anexo ao presídio, e depois fugiram levando nove deles em três automóveis. 
Após uma perseguição cinematográfica por várias ruas de Porto Alegre, a fuga terminou com quatro criminosos e um policial civil mortos, e a invasão do principal hotel da cidade na época, o Plaza São Rafael, onde os dois últimos amotinados se renderam. Entre eles, Dilonei Francisco Melara, considerado o maior líder que já existiu no sistema penitenciário gaúcho, assassinado em 2005.
Em 1995, durante o Carnaval, no dia 27 de fevereiro, foi registrada a maior fuga em massa já ocorrida no Estado. Ao todo, 45 detentos escaparam. Para tanto, quebraram uma parede para chegar a um muro e  usaram as chamadas jiboias (cordas feitas com lençóis e cobertores) para descer de uma altura de quatro metros.  
Em 25 de julho daquele ano, após um motim com 21 presos feridos, o secretário estadual da Justiça e da Segurança Pública do governo Britto, José Fernando Eichenberg, convocou a BM para substituir os agentes que fazem parte do quadro da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
As fugas e os motins foram gradativamente cessando ao longo dos anos. O índice atual, de acordo com o atual diretor do presídio, tenente-coronel Carlos Magno da Silva Vieira, deve-se a um conjunto de fatores.

"Cada pavilhão tem uma dupla de policiais fazendo o controle, o sistema de videomonitoramento e o efetivo está por todos pavilhões, pátios e área externa e a rede de cães faz a circunferência em todo o perímetro. Enfim, há uma junção de esforços que impedem as fugas" — explica.

De acordo com o diretor, no final do ano passado, um preso conseguiu escapar, mas foi logo recapturado pela própria guarda do Central, ainda nas imediações do presídio. Era um praticante de parkour (técnica que permite ultrapassar de forma rápida, eficiente e segura quaisquer obstáculos utilizando somente as habilidades e capacidades do corpo humano).

"Pulou de um prédio para outro, aproveitando-se que naquele dia não havia cão por onde estava" — contou o oficial.

Se foi aprovada PEC da Previdência

Como disse o Luiz Rampanelli

"Essa previdência, vai aumentar a desigualdade. Velhos nas ruas sem dinheiro para comer e comprar remédios. O dinheiro vai sair das mãos dos menos favorecidos e vai cair nas mãos do capital. Menos consumo, menos emprego, menos renda, menos impostos, o governo arrecadando menos colocará menos serviços para as pessoas. Muitas pessoas sem acesso a empregos, apenas porque as pessoas ficarão mais tempo no empregos e atrasará a entrada de jovens no mercado de trabalho. Vão sofrer os jovens e os velhos e os do meio iram morrer trabalhando. Você que apoia essa reforma não sabe o que está fazendo para você, para seus filhos e para seus netos. Quando você mais precisar de sua aposentadoria ela não garantirá mais nada, pois estará em pouco tempo perdendo o seu poder aquisitivo, pois você não terá reajuste por um bom tempo. Eu não quero essa reforma."

Depois não digam que não avisei!!!

Yes Live At The Apollo

Presos são algemados a corrente em ônibus e transformador de luz em delegacia de São Leopoldo

Situação acontecia no fim da tarde deste sábado, devido à superlotação. Sindicato diz que por volta das 18h havia 28 presos na DPPA. Susepe diz que todos seriam levados a penitenciárias até o final do dia.

Por G1 RS

Presos algemados a uma corrente dentro de um ônibus na DPPA de São Leopoldo

Foto: Divulgação/Ugeirm

Presos algemados a transformador de energia devido à superlotação na DPPA de São Leopoldo

Foto: Divulgação/Ugeirm 

A superlotação de presos na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de São Leopoldo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, levou policiais a manterem presos algemados a uma corrente dentro de um ônibus e outros, a um transformador de energia. A situação acontecia no fim da tarde deste sábado (23). 

De acordo com o Ugeirm, o sindicato dos agentes da Polícia Civil, por volta das 18h havia 28 presos na delegacia, e ainda havia três novos flagrantes sendo realizados. 

"Sabemos que o atual secretário da segurança pública tem se esforçado, mas a situação foge do controle. E tem três plantonistas para fazerem flagrante. Agora chegaram os familiares para verem os presos dar comida, e eles nessas condições. [A situação] é problemática, e com ameaça de resgaste", diz o presidente da entidade, Isaac Ortiz.

O diretor da Delegacia Regional do Vale do Sinos, delegado Eduardo Hartz, confirma o problema, e afirma que há registro de superlotação também na DPPA de Novo Hamburgo, onde no mesmo horário havia entre 16 e 18 presos. "Estamos em busca de vagas no sistema", disse. 

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) afirma que todos os presos serão encaminhados a penitenciárias ainda neste sábado.

Pesquisadora do Dieese explica por que só os bancos ganham com a PEC da Previdência

A coordenadora de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri, analisou todos os pontos da Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019, do governo Jair Bolsonaro (PSL), que altera o sistema previdenciário brasileiro. A elaboração da proposta foi supervisionada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, defensor da política neoliberal e favorável à atuação dos bancos e empresas privadas com a menor regulamentação estatal possível.

Pelatieri considera que a proposta de Guedes e Bolsonaro representa uma mudança muito mais radical que a reforma discutida no governo Michel Temer (MDB) – que já era vista com bons olhos pelo mercado financeiro. 

"É uma reforma estrutural, porque introduz a possibilidade da criação de um sistema de capitalização individual. Ela introduz isso nos dispositivos constitucionais e joga para uma regulamentação via projeto de lei. Isso é bastante grave, uma vez que a Constituição de 1988 tem um capítulo inteiro, que é o capítulo terceiro, que trata da construção da política de proteção social. Ou seja, é o capítulo da Seguridade Social: um tripé com Previdência, Saúde e Assistência Social", ressalta Patrícia.

Na prática, a pesquisadora interpreta que Bolsonaro fez uma reforma constitucional sem uma Assembleia Constituinte – o que fere um dos princípios fundamentais da democracia. "Ele trata a maior política de proteção social como um problema fiscal, como um problema de despesa – porque é disso que se trata a proposta de reforma. Você não vai esperar que esse Estado sustente uma Previdência Social sozinho [durante o período de transição entre os dois modelos], uma vez que você não teria mais o aporte de quem está no mercado de trabalho [para financiar as aposentadorias a serem pagas]", analisa.

"Então, significa caminhar para o fim deste sistema de proteção e jogar para a individualidade: o indivíduo que tiver a capacidade contributiva vai fazer a sua poupança para a velhice, com uma série de riscos. E aí, a gente tem vários exemplos paras citar do sistema de capitalização individual e que não deram certo. Não foi só no Chile", ressalta. "Há vários países que fizeram essa transição sem segurança nenhuma. Você privatiza um fundo público bilionário e coloca nas mãos do sistema financeiro para gerenciar da forma como eles bem entenderem", enfatiza Pelatieri.

A entrevista é de Juca Guimarães, publicada por Brasil de Fato, 25-02-2019.

Eis a entrevista

O que está por trás da proposta e o que ela muda em relação as regras atuais?

Essa reforma de critérios dificulta o acesso [à aposentadoria] porque combina duas exigências. Hoje, você pode se aposentar por idade, por tempo de contribuição ou por invalidez, em caso de acidente ou doença. No caso da idade, além de chegar à idade de 60 anos, a mulher, e 65 anos, o homem, é preciso comprovar 15 anos de contribuição. Já é bastante difícil para boa parte dos trabalhadores e, principalmente, das trabalhadoras, que têm uma vida laboral menos estável, com entradas e saídas no mercado de trabalho.

Também é possível se aposentar por tempo de contribuição. Os trabalhadores que têm uma condição melhor, uma vida laboral mais estável, conseguem comprovar, no caso de homens, 35 anos, e no caso das mulheres, 30 anos, e sem idade mínima para isso.

Desde que foi aprovada a regra do fator 85/95, em 2015, que hoje está em 86/96, vale uma combinação entre a idade e o tempo de contribuição. Ou seja, consegue comprovar esse tempo quem começou a trabalhar muito cedo e teve a sorte de estar em trabalhos formais, que tem a contribuição.

A proposta da PEC é juntar esses dois critérios elevando o grau de dificuldade. De cara, aumenta a idade mínima, só que tem que combinar 20 anos de contribuição. Isso vai excluir uma parte significativa dos trabalhadores que são mais vulneráveis. Estamos falando de negros, mulheres e empregados domésticos.

Quais os outros elementos dessa reforma que prejudicam o trabalhador?

A regra [da PEC da Previdência] mexe no valor, sem regra de transição, do cálculo. Hoje, o cálculo do INSS para aposentadoria pega todas as contribuições do trabalhador feitas de 1994 para cá, ou desde que ele começou a trabalhar, tira 20% das menores contribuições e faz a média sobre as maiores contribuições. E o trabalhador tem direito a receber essa média na aposentadoria por tempo de contribuição. No caso da aposentadoria por idade, o trabalhador tem direito a 95% dessa média.

O que o governo fez na proposta é estabelecer que, ao atingir as exigências, você tem direito a 60% de uma média já rebaixada, porque a proposta é fazer uma média simples de todas as contribuições, do começo do trabalho até a aposentadoria [sem descartar os valores mais baixos]. Aí, comprovando a idade e os 20 anos de contribuição, o governo vai pagar só 60%. Se você quiser receber 100% da média rebaixada, terá que comprovar mais 20 anos, o que soma 40 anos de contribuição.

O governo diz que a reforma acaba com os privilégios. Você concorda?

Com essa proposta, pobres e ricos não estarão aposentando com a mesma idade, ao contrário do que eles dizem. Ela não é uma proposta que acaba com os privilégios.

Primeiro, a gente tem que estabelecer o que são privilégios. O 1% da população, que são os mais ricos, está fora – porque não há nenhuma proposta de tributação desses bilionários para contribuir e equilibrar a arrecadação pública. Então, os privilegiados continuam privilegiados. Considerando que, entre os trabalhadores, você tem alguns 'mais privilegiados', podemos dizer que os militares estão fora. Então, todos os grandes salários dos generais estão fora. Tem lá uma promessa de que venha uma proposta, mas não veio junto com essa.

Também tem a questão dos casos eletivos [os políticos], mas é a partir dali para frente, então todos os políticos dessa geração aí estão garantidos [em seus privilégios]. No caso dos altos salários, do serviço público federal, que são uma minoria, tirando talvez os juízes estaduais, os demais todos ganham abaixo do teto do INSS.

Então, quem é que ganha com essa proposta de capitalização?

O sistema todo está em risco ao se introduzir a possibilidade da quebra de um pacto entre gerações. Ou seja, quem está na ativa hoje sustenta quem está aposentado. Quem é que vai sustentar esses milhões de trabalhadores e trabalhadoras que estão hoje aposentados? Também quem vai se aposentar no futuro, se esse sistema for substituído pelo sistema de capitalização, como é o desejo do ministro Paulo Guedes.

Os grandes favorecidos são os bancos, que vão colocar a mão por décadas nesse fundo bilionário. No Chile, as seis instituições que fizeram o modelo de capitalização lucraram bilhões, enquanto a aposentadoria dos trabalhadores ficou muito abaixo do esperado.

A Susepe está mal

O superintendente Mario Santa Maria foi incompetente quando escolheu um político José Hermílio Serpa como Corregedor-Geral e Superintendente-Adjunto com um CC, sendo que ele nunca foi servidor penitenciário e nada conhece da Susepe.

O Serpa entrou com uma liminar para ser nomeado como Comissionado, devido a ter pendência no Tribunal Eleitoral, por causa das contas da sua campanha para Deputado Estadual em 2014. Ele só quer agir como político e não trabalhar para que os serviços penitenciários fiquem melhores.

O presidente Bolsonaro e o Ministro da Economia Paulo Guedes são contra os trabalhadores e servidores públicos na reforma da Previdência

Todos os novos governos querem uma reforma geral na Previdência e nos Impostos, mas todos até agora, são incompetentes e não fizeram.

Agora os “pacotes” do Bolsonaro e Paulo Guedes para a Previdência são contra os trabalhadores e servidores públicos, mas nada de restrições para os cargos políticos e, logicamente, nem para os militares do Exército.

O Ministro da Economia Guedes vai propor desvincular receitas e despesas da União. Isso é muito ruim! Pois, afetará os governadores e prefeitos que ficarão sem as verbas e com isso desabastecerão setores importantes como educação, saúde e segurança.

Guedes tem usado os seguintes termos: desvinculação, desindexação, desobrigação e descentralização, que, seria para mim, um desastre para a população, principalmente para quem trabalha em serviços particulares ou públicos. Já os deputados, senadores e demais políticos, e os grandes empresários eles ganham muito dinheiro e pagam poucos impostos.