Um dos principais anúncios é a demolição e reconstrução da Cadeia Pública de Porto Alegre
O governo do Estado anunciou, nesta
sexta-feira (19/11), no Palácio Piratini, o maior valor já destinado de uma vez
só aos sistemas penal e socioeducativo. O investimento de R$ 465,6 milhões será
aplicado até 2022 para implementar novas tecnologias para qualificação do
sistema prisional, fortalecer serviços de inteligência, qualificar a
assistência aos apenados nas áreas de saúde, educação e trabalho, modernizar o
monitoramento eletrônico, além de ampliar e construir unidades prisionais e
centros de atendimento socioeducativo. É o maior investimento da história
nos sistemas penal e socioeducativo gaúcho, superando o investimento total
feito nos últimos 10 anos.
O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite e pelo
secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, com
participação do vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado
Ranolfo Vieira Júnior.
"Estamos conseguindo planejar investimentos depois de termos feito profundas reformas que nos permitiram equilibrar as contas do Estado. Assumimos um governo, em 2019, com salários atrasados há três anos, com atrasos de três meses nos repasses a hospitais e municípios na área da saúde. O pagamento dos salários em dia já foi retomado e parte dessas dívidas já foram quitadas e, neste ano, após seis anos, também pagaremos em dia o 13º salário dos nossos servidores. Depois desse processo de ajuste fiscal, que não resolveu todos os problemas, mas fez com que avançássemos muito, foi possível parar e planejar investimentos essenciais em diversas áreas do Estado. E é isso que estamos fazendo, anunciando investimentos históricos em todas as frentes do nosso Estado”, destacou o governador.
Um dos principais anúncios é a demolição da atual Cadeia Pública
de Porto Alegre, que será substituída por um prédio novo, com 1.856 vagas. O
governo do Estado, a partir dessa construção, conseguirá solucionar um problema
histórico de superlotação e de problemas estruturais – atualmente, o déficit é
de 1.632 vagas. A construção do novo presídio passa também pela construção da
Penitenciária de Charqueadas, nova unidade localizada no complexo penitenciário
da cidade.
“As duas coisas andam juntas porque a construção da nova Penitenciária de Charqueadas vai permitir a absorção de detentos que estão hoje no Presídio Central (antigo nome da Cadeia Pública) e também o processo de transição, porque todas as galerias do Central serão demolidas para a construção de um prédio totalmente novo, com condições adequadas, atendendo e cumprindo a decisão da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nosso Presídio Central está em uma situação absolutamente incorreta do ponto de vista de direitos humanos, o que certamente não é motivo de orgulho para o RS, e faremos a devida intervenção, com investimento de R$ 260 milhões para essas 3,5 mil vagas. É algo necessário e o Estado não se furtará de cumprir seu papel, fazer as intervenções para que o Presídio Central (antigo nome da Cadeia Pública) deixe de ser o mau exemplo que lamentavelmente se constituiu ao longo das décadas passadas”, reforçou Leite.
A expectativa do governo é de que as obras comecem no início de
2022 e sejam concluídas ao final do mesmo ano, em um prazo de 12 meses. A
demolição e a construção serão feitas em seis etapas, que não foram detalhadas
por motivos de segurança.
“A situação atual do antigo Presídio Central, com capacidade de engenharia de 1.824 vagas e população de 3.456 apenados, é de superpopulação. Com a nova estruturação, além de cumprirmos a decisão da OEA, conseguiremos que a unidade prisional seja comandada integralmente pela Susepe, que é a competente legal para a custódia e o tratamento penal dos indivíduos privados de liberdade. Por isso essa decisão é histórica”, destacou o secretário Mauro Hauschild.
Os recursos do Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo estão
assegurados no orçamento do Estado e já foram compatibilizados com a Secretaria
da Fazenda (Sefaz).
“Sem dúvida, iniciamos o coroamento do nosso quarto eixo do RS Seguro, o eixo do sistema prisional. É um momento histórico. Só aqueles que têm experiência na área da segurança pública, como eu tenho, de quase três décadas, podem testemunhar o que representa essa reconstrução do antigo presídio, nessas denúncias que já temos na OEA, e outras decisões da Justiça brasileira. É uma virada de chave. Os apenados precisam retornar ao convívio social melhor do que ingressaram no sistema, e é isso que vamos proporcionar", lembrou o vice Ranolfo.
Confira abaixo como R$ 465,6 milhões
serão investidos nos sistemas penal e socioeducativo:
• SISTEMA PENAL
Serão investidos R$ 443,4 milhões no sistema penal, em segurança e tecnologia,
gestão e tratamento penal e obras.
É histórico o anúncio da construção da nova Cadeia Pública de
Porto Alegre (CPPA), com 1.856 vagas. Com a nova obra, o governo do Estado
conseguirá solucionar os problemas estruturais e a superlotação, com déficit de
1.632 vagas. Além disso, possibilitará o cumprimento da decisão da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA),
que pede, entre outros pontos, a redução do número de presos no local, a
garantia de higiene e tratamento médico aos apenados, além da recuperação do
controle da segurança em todas as áreas do presídio.
A obra contará com um plano em seis fases que inclui desocupação
dos pavilhões, realocação de presos, construção dos novos módulos e plano de
reocupação. Paralelamente à construção da nova CPPA, será construída outra
unidade prisional no complexo de Charqueadas.
Além disso, com R$ 109,3 milhões para segurança e tecnologia, o
programa Avançar vai custear, com R$ 39,3 milhões, a aquisição de veículos para
a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe):
• 100 viaturas-cela para quatro presos.
• 20 viaturas de transporte de grupamento especial e duas viaturas para
transporte de cães de trabalho, todas semiblindados.
Outros R$ 3,96 milhões serão usados para a locação de 110
viaturas administrativas de dezembro de 2021 a dezembro de 2022.
Um destaque é o investimento de R$ 29,7 milhões para
reaparelhamento bélico de todas as unidades prisionais do RS.
Confira quais equipamentos serão
adquiridos:
• armas
• munições
• coletes balísticos
• escudos
• capacetes
• joelheiras
• algemas
• radiocomunicadores
A compra permitirá o aparelhamento dos Grupos Táticos da Susepe,
além de fornecer pistolas e coletes balísticos individuais para todos os
agentes penitenciários.
Também serão comprados três drones para o sistema penal (R$ 117
mil), 25 scanners corporais, equipamentos usados para revista nas unidades
prisionais para barrar entrada de materiais ilícitos (R$ 7 milhões), e sistemas
de bloqueador de celular e antidrones para 15 unidades prisionais, com
tecnologia nova capaz de identificar, bloquear e rastrear aparelhos eletrônicos
(R$ 29,2 milhões).
Para o tratamento penal, R$ 21,54 milhões serão investidos. Isso
possibilitará a aquisição de equipamentos eletrônicos, mobiliários e de
segurança para Penitenciária de Canoas I, Penitenciária de Guaíba e outras
novas unidades (R$ 16,4 milhões). Além disso, será destinado para a aquisição
de computadores, eletrônicos e outros itens no aparelhamento do Núcleo de
Gestão Estratégica do Sistema Prisional – Nugesp (no total de R$ 3 milhões),
que irá qualificar o sistema prisional gaúcho e solucionar o cenário de presos
em viaturas.
Com espaço para 708 pessoas detidas na Região Metropolitana, o
Nugesp será um centro de triagem, contemplando, em um mesmo local, todos os
procedimentos básicos, como identificação, documentação, registro policial,
classificação, triagem e audiência de custódia, até o encaminhamento final
compatível ao perfil do preso.
O valor destinado ao tratamento penal também possibilitará a
estruturação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de
Pelotas, Santa Cruz e Porto Alegre (R$ 2,15 milhões), locais onde os condenados
a penas privativas de liberdade são recuperados e reintegrados ao convívio
social, de forma humanizada e com autodisciplina. As Apac são referência na
inclusão social de apenados, sendo atualmente utilizadas em 18 países e em pelo
menos 10 Estados.
No âmbito de obras e engenharia, R$ 312,5 milhões serão
destinados para a construção e ampliação de oito unidades prisionais.
Novas unidades prisionais que serão
construídas:
• Cadeia Pública de Porto Alegre, com 1.856 vagas (R$ 115 milhões)
• Cadeia Pública de Caxias do Sul, com 388 vagas (R$ 4,8 milhões)
• Cadeia Pública Masculina de Rio Grande, com 388 vagas (R$ 4,38 milhões)
• Cadeia Pública Feminina de Passo Fundo, com 286 vagas (R$ 6,1 milhões)
• Cadeia Pública de Alegrete, com 286 vagas (R$ 6,17 milhões)
• Penitenciária de Charqueadas, com 1.656 vagas (R$ 145 milhões)
O investimento permitirá também a conclusão da Penitenciária de
Guaíba I, com 672 vagas (R$ 17,5 milhões) e a ampliação da Penitenciária
Estadual de Canoas I, com 188 vagas (R$ 13,5 milhões).
• JUSTIÇA
Do valor total, R$ 6 milhões serão aplicados na área da Justiça. O investimento
de R$ 1,7 milhão possibilitará a estruturação e modernização do ProconRS, por
meio de uma plataforma digital que irá aprimorar o serviço em 409 municípios
gaúchos atendidos pelo programa.
Além disso, o projeto possibilitará a implementação do Mapa
Social, permitindo a realização de um diagnóstico sobre as políticas públicas
disponíveis nas 497 cidades gaúchas e, posteriormente, a criação de um portal
eletrônico de informações no qual o cidadão possa consultar, com agilidade e
transparência, quais políticas estão disponíveis e em quais municípios. O
investimento no Mapa Social será de R$ 500 mil.
Também serão destinados R$ 500 mil para a implementação do
Observatório da Socioeducação, que visa processar o vasto conjunto de
informações relevantes para o mapeamento da trajetória percorrida pelos
adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Outros R$ 3,3 milhões serão
destinados para qualificação, infraestrutura e inteligência:
• R$ 1,1 milhão para a estruturação da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e
Socioeducativo (SJSPS)
• R$ 2,28 milhões para a implantação do Centro Integrado de Inteligência e
Sistemas de Monitoramento Eletrônico do Rio Grande do Sul (Ciisme-RS)
O Ciisme irá ajudar a promover a integração entre a inteligência
e o monitoramento eletrônico, fortalecer a política estadual de segurança
pública, desarticular as organizações criminosas, promover o desenvolvimento de
técnicas de aprimoramento no enfrentamento ao crime e otimizar ferramentas de
inteligência e monitoramento.
A qualificação dos recursos humanos e os investimentos em
equipamentos, tecnologias e estrutura permitirão o aprimoramento da busca e da
coleta de dados para produção de conhecimento, a fim de subsidiar políticas
públicas voltadas à desarticulação de organizações criminosas, bem como
assessorar operações de repressão ao tráfico de drogas.
• SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Para o sistema socioeducativo, R$ 16,2 milhões serão utilizados para obras e
engenharia:
• R$ 15,45 milhões para a construção do Centro de Atendimento Socioeducativo
(Case) Osório
• R$ 750 mil para a construção do abrigo de visitas de Porto Alegre, Caxias do
Sul e Uruguaiana.
