Governo do RS investiga saída de ônibus do Estado para atos golpistas em Brasília

Secretário estadual da Segurança Pública destacou que apuração tenta identificar organizadores, financiadores e pessoas envolvidas nos ataques às sedes dos três poderes

O secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Sandro Caron, afirmou que autoridades estaduais investigam a saída de caravanas de ônibus do Estado para participação nos atos antidemocráticos que provocaram destruição em Brasília, no domingo (8). Em entrevista ao Atualidade, da Rádio Gaúcha, na manhã desta segunda-feira (9), Caron afirmou que conversou com os chefes da Polícia Civil (PC) e da Polícia Federal (PF), e que a PC gaúcha já abriu inquéritos sobre a situação:

"São duas linhas que nós temos que ter aqui. Uma delas é a Brigada Militar, que está pronta e a postos para dar uma resposta firme e exemplar tão logo seja necessário. E a outra vertente de atuação é exatamente com a Polícia Civil que vem realizando investigações. A Polícia Federal também tem seus inquéritos para que a gente possa identificar organizadores, financiadores e pessoas envolvidas nesses fatos criminosos que ocorreram ontem (domingo) em Brasília e todas essas apurações referentes a essa situação aqui."

O secretário destacou que pediu prioridade ao chefe de polícia do Estado para o rápido andamento dessas investigações no sentido de responsabilizar os envolvidos nos ataques às sedes dos três poderes. Caron afirmou que ainda não tem os números exatos de ônibus que saíram do Estado, mas destacou que os órgãos de segurança trabalham para identificar a participação de gaúchos nas manifestações:

"As nossas inteligências monitoraram e a ideia agora é identificar quem participou do financiamento, quem estruturou e deu apoio para que tudo isso acontecesse e também verificar entre as pessoas presas no Distrito Federal quais são os gaúchos envolvidos. Para que a gente busque também a responsabilização em relação ao que ocorre aqui, uma vez que toda essa situação em nível nacional está ligada e temos o objetivo de identificar eventuais gaúchos envolvidos na organização desses atos criminosos que ocorreram em Brasília para que sejam devidamente responsabilizados em inquérito policial."

Caron informou que a inteligência da segurança pública do Estado monitora cerca de 10 concentrações de manifestantes contra o governo federal em solo gaúcho neste momento. As forças de segurança estão, segundo ele, agindo no sentido de cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para dispersar esses atos.

Envio de ajuda ao DF

O secretário da Segurança Pública do Estado também reforçou que o Piratini ofereceu o envio de agentes do batalhão de choque da Brigada Militar ao Distrito Federal: 

"Eu já dialoguei, já informei ao colega que assumiu a segurança pública do DF na data de ontem informando da disponibilidade do Rio Grande do Sul em colaborar com a situação que acontece no Distrito Federal com envio de 73 homens do choque da Brigada Militar. Estamos aguardando que eles deem o OK para que as equipes viagem para atuar no Distrito Federal em apoio aos órgãos federais."

Oito de janeiro: a data da vergonha no Brasil

De JULIANA BUBLITZ

Protagonizadas por grupos radicais de extrema direita que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ataques terroristas deflagrados ontem em Brasília são lamentáveis, inaceitáveis e precisam ter os autores identificados e responsabilizados. À violência impõe-se o rigor da lei. Não há mais desculpas. Ao invadir as sedes dos três poderes - Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal -, os extremistas atentaram contra a democracia. Repetiram o filme vergonhoso que vimos na invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, dois anos atrás. Lá, como aqui, o ato ocorreu após a derrota do então chefe de Estado na eleição presidencial e foi levado a cabo por seguidores inconformados. A crise no Brasil era "pedra cantada". Desde que Bolsonaro foi vencido nas eleições e silenciou por semanas diante do radicalismo, ameaças de atentados pipocaram em Brasília. As autoridades erraram ao não responder aos criminosos à altura. Também falharam ao optar por uma atitude omissa diante dos acampamentos supostamente pacíficos montados em frente aos quartéis, por pessoas que insistem em pedir golpe militar. É bom lembrar que, em dezembro passado, foi dentro de um desses ajuntamentos, no próprio Distrito Federal, que um aloprado decidiu planejar um crime. Uma bomba foi instalada em um caminhão carregado com querosene e só não explodiu no Aeroporto Internacional de Brasília por incompetência. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agiu certo, ontem, ao decretar intervenção federal na capital brasileira e exigir a identificação e punição dos responsáveis pelas invasões - incluindo os financiadores por trás do movimento golpista. Chega. Como já escrevi muitas vezes aqui, não é com violência que se expressa o descontentamento com um resultado eleitoral. Cada um de nós tem direito a externar posições políticas, mas isso é muito diferente do que vimos ontem. É com oposição consciente, fiscalização cerrada e organização política para retomar o poder outra vez pelo voto. Sempre pelo voto. Quando a democracia está em jogo, como está agora, não há margem para contemporizar. Não há meio-termo. Temos um Brasil antes e um Brasil depois do 8 de janeiro de 2023, que ficará na história como o dia da vergonha nacional.

Comandantes militares têm data para desmontar acampamento golpista

Dentro de 48 horas, o general Julio Cesar de Arruda assumirá o comando do Exército no lugar de Marco Antônio Freire Gomes. Arruda assume com a tarefa de desmobilizar o que resta dos atos golpistas, uma vez que vêm perdendo apoio popular desde o fim de semana passado, no Natal. Múcio também acertou a antecipação na troca de comando da Marinha.

Por Redação – de Brasília

Fornecido por Correio do Brasil

Ministro da Defesa indicado para o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Múcio Monteiro combinou com seu futuro antecessor, o general Paulo Sérgio Nogueira, a antecipação na troca de comando do Exército. A medida permite que os acampamentos instalados em frente a unidades militares, por todo o país, sejam removidos até sexta-feira. Os aglomerados de seguidores do presidente em fim de mandato, Jair Bolsonaro (PL), têm participado de atividades terroristas, ao longo dos últimos dias.

Dentro de 48 horas, o general Julio Cesar de Arruda assumirá o comando do Exército no lugar de Marco Antônio Freire Gomes. Arruda assume com a tarefa de desmobilizar o que resta dos atos golpistas, uma vez que vêm perdendo apoio popular desde o fim de semana passado, no Natal. Múcio também acertou a antecipação na troca de comando da Marinha, que deverá ocorrer entre quarta ou quinta-feira. Marcos Sampaio Olsen assume o posto do almirante Almir Garnier.

Apenas Aeronáutica manteve a decisão de promover a troca de comando após a solenidade de posse do novo presidente. Em 2 de janeiro, o brigadeiro Baptista Junior, considerado o mais bolsonarista dos comandantes das forças, cederá o lugar ao militar de mesma patente, Marcelo Kanitz Damasceno. Em conversa com os futuros comandantes das Forças Armadas, Lula pediu que ainda em janeiro eles entreguem um diagnóstico sobre o aparelhamento feito por Bolsonaro entre os militares da ativa.

Encontro

A escolha dos comandantes das três Forças foi uma decisão tomada em conjunto entre Lula e Múcio Monteiro, no início do mês, logo após a escolha do novo ministro da Defesa. Monteiro levou os comandantes indicados para uma conversa com Lula. Em seguida o comandante da Aeronáutica que deixa o posto desejou boa sorte ao sucessor e aos novos comandantes das Forças Armadas.

“Oficializadas as escolhas dos próximos comandantes das Forças Armadas e do Estado-Maior Conjunto, registro meu desejo de muitas felicidades e realizações em suas missões”, postou Baptista Júnior no Twitter.

Nesta manhã, durante encontro com os futuros ministros Flávio Dino (Justiça), e José Múcio (Defesa), o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), anunciou que já foram desmontadas 40 barracas no acampamento golpista, em frente ao Quartel-General (QG) do Exército (Forte Apache), em Brasília.

Água e sabão

Ibaneis adiantou, ainda, que a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) está em contato com o Exército para “acelerar a desmobilização” e que o objetivo é até 1º de janeiro, dia da posse do presidente eleito, conseguir a desmobilização “de forma natural”. Dino, por sua vez, informou que o DF terá à disposição 100% das forças de segurança mobilizadas para atuar na solenidade de posse.

Múcio concordou que a retirada dos bolsonaristas acontecerá de forma gradual.

"Não vamos tirar ninguém na marra. Nós já vínhamos trabalhando a questão da posse em conjunto com a PF. Estaremos com todo efetivo da Polícia Militar (PMDF) de prontidão e a Polícia Civil (PCDF) também no apoio, infiltrado durante todo o movimento, principalmente pelos últimos acontecimentos" — acrescentou o governador do DF.

As unidades militares, no entanto, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil junto à intendência do Exército, é que os estoques de sabão em pó estão a postos para a limpeza do local, na próxima sexta-feira.

"Não consideramos como movimento legítimo o que vem acontecendo. Queremos ter a pacificação da nossa cidade e do nosso país" — avisou o governador.

 

Falou tudo!!!

 

Bolsonaro zerou o cofre e você nem desconfia de onde virá a ajuda (dica: do maior inimigo do presidente)

Pode parecer incoerente que um governo que se gabe de ter conseguido bater recordes de arrecadação, que crescerá mais do que o previsto pelo FMI, que apresentará superávit e que diz ter recuperado a economia mais rápido que qualquer outro país do mundo feche 2023 sem dinheiro para pagar funcionários do INSS, emitir passaportes ou honrar as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Parece, mas não é. De fato, a economia brasileira apresentou sinais de reação no segundo semestre, só que as escolhas da dupla Jair Bolsonaro e Paulo Guedes estavam tão focadas em liberar recursos olhando para a eleição que acabou por colocar a equipe econômica em uma sinuca de bico: paga contas ou fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Teto de Gastos. E o mais irônico disso tudo é que Bolsonaro, muito provavelmente, pagará as contas que se acumulam com um cheque de R$ 23 bilhões conseguido por Luiz Inácio Lula da Silva.

Os sinais de que as coisas não iam bem para o funcionalismo começou ao fim de agosto, quando as universidades federais começaram a reportar falta de recursos para pagar conta de luz. Em setembro, foi a vez de o Ministério da Saúde admitir não haver recursos para a compra de medicamentos para o programa Farmácia Popular. Nesse mesmo mês foi a vez de a Polícia Federal sinalizar que haveria falta de dinheiro para manter a operação da emissão de passaportes. Na segurança, delegacias da mulher e especializadas em crimes virtuais e de racismo começaram a reportar não terem recebido o apoio do governo federal para manutenção dos programas de combate à violência. Quando o problema se alastrou, a conta ficou cara: mais de R$ 2,3 bilhões ao mês com o custeio para manter a máquina pública operante, uma premissa básica de qualquer governo. Nesse momento, ao menos sete universidades tiveram de suspender aulas, faltam remédios e vacinas nas cidades e aposentadorias estão comprometidos pela interrupção dos serviços e há registros de serviços fechados por falta de recursos em quatro estados.

Como pode um governo que arrecadou tanto não conseguir pagar as contas? A resposta é a Lei de Responsabilidade Fiscal e do Teto de Gastos. Um gestor público não pode pegar um recurso extraorinário ou não previsto no Orçamento para custear dívidas fixas (como uma conta de luz ou um repasse que já era programado). Principalmente se ele manobrou o dinheiro que deveria estar guardado para o custeio desses serviços para outros fins. Então a questão da falta de dinheiro era inevitável quando, em novembro, o governo contingenciou R$ 5,7 bilhões dos recursos a serem aplicados no final do ano. Só que antes disso os sinais já eram claros, mas foram abafados pelo período eleitoral. Oficialmente, o argumento de Paulo Guedes é que o contingenciamento foi feito para poder cumprir um aumento de R$ 2,3 bilhões nos gastos previdenciários e o pagamento da Lei Paulo Gustavo, de R$ 3,8 bilhões para o fomento à cultura. O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, afirmou que mesmo com todo o esforço será difícil cumprir a cifra definida na lei de fomento à cultura. “Por ser uma despesa não recorrente, ela precisará sair da fatia do Orçamento que o governo pode mexer, que é o dinheiro dos ministérios”, disse.

SEM LUZ E lavar as mãos parece ter virado a métrica deste fim de mandato. Guedes já avisou que vai sair do País. Bolsonaro aparece vez ou outra com olhos distantes e marejados. Nem sombra de quem um dia foi. E o País segue sem comando. Na visão do ex-juiz do Tribunal de Contas da União Roger Martino Gradella, essa discussão deveria ter sido feita no segundo trimestre. “O momento certo era quando o governo mexeu no Teto para jogar precatórios para cima ou para liberar recursos para o Auxílio Brasil”, disse. Segundo ele, o TCU dá sinais semanais sobre o andamento das contas e relatórios mensais dizendo onde a corda vai apertar. “Eles sabiam que isso iria acontecer e poderiam ter resolvido.”

Eles vivem a nossa volta

 De Mario Marcos -https://mariomarcos.wordpress.com

O mais assustador é que estas pessoas estavam bem pertinho de nós.

Circulavam nas áreas comuns do edifício, nas sessões nas academias de ginástica, nas ruas do bairro, nos corredores dos supermercados, nas filas dos cinemas e nas paradas de ônibus.

Hoje, vivem em um mundo assustadoramente paralelo.

Rezam com as mãos encostadas nos muros dos quartéis, como se estivessem em um lugar sagrado de orações, imitam pateticamente a marcha dos soldados com um cabo fazendo as vezes do fuzil, viram memes ao viajar seguros precariamente nas grades de um caminhão, falam na chegada do comunismo sem nem explicar de onde ele vem, parecem não ter vergonha de se expor do ridículo.

Não é só. São intolerantes. Muitas vezes, agridem quem pensa diferente, bloqueiam ruas, apelam por intervenção militar sem se dar conta de que numa ditadura nem poderiam protestar. Não poupam idosos nem crianças.

Dias atrás, assisti a um vídeo inacreditável.

Um senhor de terno e gravata parou em frente a um monumento dedicado a Simon Bolívar, no Pará, citou os países que são nomeados perto do busto do Libertador (Venezuela, Colômbia, Peru, entre outros) e anunciou aquilo como prova de que o comunismo tinha chegado ao Brasil. Pediu, no fim, sem perceber o ridículo, que o vídeo fosse compartilhado, orgulhoso do feito.

É, Bolívar, o homem que liderou um gigantesco movimento para livrar países da América do Sul do domínio espanhol, tinha trazido o comunismo – com a eleição do Lula. Bota louco nisso.

Umberto Eco disse certa vez que as redes sociais deram voz aos idiotas. O bolsonarismo fez mais do que isso. Como se tivesse tirado a tampa de algum buraco, liberou uma parcela assustadoramente retrógrada e alienada, capaz de apoiar movimentos antidemocráticos, de dar vexames aqui e no Exterior, de se sentir confortável ao defender a terra plana.

O mais grave é que ninguém é poupado. Estão lá médicos, advogados, engenheiros, como se todos participassem de um delírio coletivo, incapazes de perceber o rumo.

É claro que boa parte dos eleitores da chapa derrotada, mas a parte que mostra as caras é um desconforto para o país.

Este pessoal vivia (e vive) ao nosso lado. Não é assustador?

Loucos ou Fascistoides?

Bolsonaro perdeu, é hora da faxina. Nesta edição, CartaCapital disseca os ecos do bolsonarismo ainda vivos, o legado de um governo desastroso e a disputa pelo simbolismo verde e amarelo.

Os aliados de sempre das ditaduras

 Do Blog mariomarcos.wordpress.com

Nas conversas entre empresários nas redes sociais, reveladas pelo site Metrópoles na última semana, todos simpáticos ao golpe em caso de vitória da oposição nas eleições de outubro, um deles fala claramente na preferência pela ditadura. Com um argumento simpático aos colegas de conversa: mesmo com um eventual golpe e nova ditadura, os negócios continuarão sendo feitos.

Nenhuma surpresa.

Os empresários – com as honrosas exceções de praxe – sempre conviveram muito bem com ditaduras, de Hitler na Alemanha nazista a Pinochet no terror implantado no Chile. Seguiram com seus negócios, tiveram ainda mais lucros pelo fim de certas barreiras e nunca se importaram com direitos humanos, gente torturada e assassinada nos quartéis. Como os lucros seguiam garantidos, eles engoliram os escrúpulos.

Sempre fizeram assim. Hitler teve apoio dos magnatas alemães e norte-americanos, os ditadores militares contaram com aliados fiéis entre os empresários brasileiros.

Faz parte do manual deste pessoal.

Governo do RS anuncia expansão do sistema prisional gaúcho

Anúncio foi feito durante inauguração da nova sede administrativa da Susepe

Foto: Guilherme Almeida - Hauschild fez anúncio nova administração Susepe

O secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, anunciou a expansão do sistema prisional gaúcho durante a inauguração da nova sede administrativa da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), na manhã desta terça-feira, na avenida Sertório, em Porto Alegre. A solenidade contou com a presença do governador Ranolfo Vieira Júnior e do superintendente da Susepe, José Giovani Rodrigues de Souza, entre outros.

“Ontem recebemos o parecer autorizando a contratação e o início da obra da nova penitenciária de Charqueadas, que dará apoio ao processo de demolição e reconstrução da Cadeia Pública de Porto Alegre”, revelou. “Estamos ainda no meio das obras da Penitenciária de Guaíba e com prazo de entrega de uma primeira galeria ao longo de agosto deste ano e até o final do ano deve estar entregue à Susepe”, acrescentou.

Ele informou também que está em fase final da conclusão da ampliação do Complexo Penitenciário de Canoas. Além disso, previu que até a primeira semana de junho serão abertas mais 188 vagas. Hauschild adiantou ainda a compra de cerca de 100 viaturas celas semi blindadas para o transporte de presos e também a locação de veículos para o serviço administrativo, além de confirmar o processo de instalação de bloqueadores de telefones celulares, radares anti drones e identificadores de sinais telefônicos para as casas prisionais.

Ele disse que a empresa contratada recebeu a homologação da Anatel e já pode instalar os bloqueadores em 15 casas prisionais gaúchas. 

“A primeira é a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) e a segunda é a Penitenciária Estadual do Rio Grande (Perg)”, revelou. Sobre a nova sede administrativa da Susepe, o secretário declarou que ela “ traz uma série de vantagens, especialmente as condições de trabalho em um espaço mais amplo e arejado, permitindo que 453 servidores possam ser instalados nesse local”. Na opinião dele, trata-se de “um avanço”.

Lembrou que os investimentos do programa Avançar na Segurança vão resultar em “armamento pessoal, equipamento de proteção individual e colete balístico para todos os servidores”. O secretário avaliou que isso permitirá que “o servidor tenha mais segurança e confiança no exercício das suas atribuições”. Responsável pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), José Giovani Rodrigues de Souza, ressaltou as aquisições para o aparelhamento da instituição. “A Susepe literalmente renasce e mais forte…”, assinalou.

Olha o presidente do Brasil

 

O novo Brasil

 

http://mariomarcos.wordpress.com

Os servidores estaduais revolta de diferentes categorias o índice de 6% é uma esmola, deboche e desrespeito do Estado RS

Projeto que reajusta salário de servidores em 6% vai para a Assembleia na quinta-feira

de Rosane de Oliveira

A proposta do governo do Estado de reajustar os salários dos servidores estaduais em 6%, sendo 1% retroativo a janeiro e o restante a contar de 1º de abril, foi referendada pelo Conselho de Estado, integrado pelos chefes dos três poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. O índice, concedido a título de revisão anual dos salários, é o mesmo para os servidores de todos os poderes e órgãos com autonomia financeira e equivale a pouco mais da metade da inflação de 2021.  

A maioria dos servidores públicos está sem qualquer reajuste há sete anos, período em que a inflação acumulada passa de 50%. Por isso, o índice de 6% foi recebido com revolta por dirigentes de sindicatos de diferentes categorias, que chamam de “esmola”, “deboche” e “desrespeito” a correção.  

O Piratini alega que esse é o reajuste possível para as condições financeiras do Estado, já que não pode contar com o dinheiro das privatizações, que é recurso extraordinário, para pagar despesas permanentes. Na Secretaria da Fazenda, a avaliação é de que um reajuste equivalente à inflação de 2021 já colocaria em risco o equilíbrio das contas e a manutenção do pagamento em dia dos salários.  

Na reunião do Conselho de Estado, os chefes de poder e órgãos com autonomia administrativa sustentaram que o ideal seria conceder pelo menos os 10,06% da inflação de 2021, mas reconheceram que a prerrogativa é do governador do Estado. 

O presidente da Assembleia, Valdeci Oliveira, ponderou que o governo deveria, no mínimo, aumentar o vale-alimentação, já que milhares de servidores ganham completivo para não ficar abaixo do piso regional e, assim, não terão qualquer reajuste real.

Havia dúvidas em relação a quem tem direito à revisão anual. Todos concordaram que vale para os servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria.  A controvérsia dizia respeito aos magistrados, promotores e procuradores do Ministério Público e conselheiros do Tribunal de Contas, já que tiveram correção dos subsídios em janeiro de 2019, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal ganharam aumento de 16,38% e o teto nacional subiu para R$ 39,2 mil.  

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iris Helena Ribeiro Nogueira, pediu para os magistrados ficarem fora do reajuste, já que têm os subsídios vinculados aos de ministro do Supremo.

Pela escala adotada à época da aprovação do subsídio, um desembargador deveria ganhar, no máximo, 90,25% do que ganha um ministro do Supremo, o que equivale a R$ 35,5 mil. A correção de 6% sobre o subsídio acabaria com essa relação.  Ao final, o Conselho de Estado entendeu que o reajuste vale apenas para os servidores. 

O projeto, provavelmente o último com a assinatura do governador Eduardo Leite, será protocolado na Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira. Leite protocolou o ofício de renúncia no início da tarde desta quarta e entrega o cargo ao sucessor, Ranolfo Vieira Júnior, na quinta, às 18h30min.

Aliás

Magistrados de todo o Brasil pressionam o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, a reajustar os subsídios neste ano. O pedido é de 40%, o que elevaria o salário de ministro para R$ 54,8 mil, mas Fux deve propor um percentual menor.

TJ-RS suspende PPPs no sistema prisional do RS

Iniciativa começaria no Complexo Prisional de Erechim

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) deferiu liminar, nesta sexta-feira, suspendendo parcerias públicos-privadas (PPPs) no sistema prisional do Estado do Rio Grande do Sul. A decisão do Órgão Especial do TJ-RS foi assinada pelo desembargador Rui Portanova.

A decisão deve suspender o programa de PPPs do governo Eduardo Leite que, segundo a Amapergs Sindicato, começaria com o Complexo Prisional de Erechim. A ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada pela Amapergs em 21 de março. O sindicato representa 7,5 mil servidores penitenciários que atuam em 153 casas prisionais no RS.

“Sustentamos e o Judiciário gaúcho entendeu que a área de segurança pública é atividade exclusiva do Estado e, por isso, as leis ferem a Constituição Federal (artigos 6º e 144, caput e §5º-A). Os trabalhadores privados contratados não terão o mesmo preparo dos servidores públicos", relatou o presidente da Amapergs, Saulo Felipe Basso dos Santos. 

"A adoção do modelo privado não representa economia para o Estado, tampouco solução para os problemas de inoperância, corrupção. Há riscos sérios e reais de danos ao Erário Público", relatou.

Em setembro de 2020, o Governador Eduardo Leite assinou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela modelagem do projeto de PPP e preparação do processo licitatório, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para construção, equipagem, operação e manutenção do presídio de Erechim. 

Servidores da segurança pública protestam por reposição salarial em Porto Alegre

Sindicatos afirmam que a classe está há oito anos sem reajuste e não descartam possibilidade de paralisação caso não sejam atendidos; governo diz que avaliará a questão

Uma manifestação de servidores da segurança pública do RS reuniu cerca de 5 mil pessoas em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre, na tarde desta terça-feira (22). Os manifestantes reivindicam uma reposição salarial na faixa de 20% e alegam que estão há oito anos sem reajuste. 

Organizado por entidades sindicais, o ato reuniu agentes da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias (IGP), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A concentração do protesto ocorreu por volta do meio-dia, na Redenção, na esquina das avenidas João Pessoa e José Bonifácio, de onde os servidores penais iniciaram uma caminhada até o Piratini, onde se encontraram com os policiais civis. 

De acordo com Saulo Felipe Basso dos Santos, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs), a categoria foi uma das mais atingidas durante a pandemia de coronavírus e não recebeu o devido reconhecimento. Ele afirma que os servidores penitenciários precisaram assumir mais atribuições nos últimos dois anos, inclusive funções relacionadas à área da saúde.

"Nossos problemas em função da pandemia são muito grandes, muitas pessoas adoeceram, foram contaminadas, enquanto a maioria das pessoas estava em isolamento. Mas nunca declinamos das nossas responsabilidades. Nós, da área penitenciária, assumimos algumas funções da área da saúde, as quais não tivemos nem treinamento, mas fomos obrigados. Então, achamos muito justo que agora, que está sendo discutida uma reposição e que estamos há oito anos sem nenhum tipo de índice que recupere nossas perdas, tenhamos esse reajuste" — ressalta.

Basso acrescenta que participaram do protesto servidores de diferentes cidades e regiões do Estado, como Itaqui, São Borja e Livramento, na Fronteira Oeste; de Frederico Westphalen e Erechim, no norte do Estado; e Jaguarão e Santa Vitória do Palmar, no sul do RS.

Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Agentes de Polícia do RS (Ugeirm), lembra que em 2021 foi entregue ao governo do Estado um documento com as demandas da categoria e afirma que ainda não obtiveram um retorno. As reivindicações têm apoio também de entidades como o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS (Sinpol), a Associação dos Delegados de Polícia do RS (Asdep) e a Associação dos Comissários de Polícia do RS (ACP).

A Amapergs e a Ugeirm criticaram a ausência do governador Eduardo Leite para dialogar com os manifestantes. As entidades entregaram um novo documento com as suas reivindicações a um representante da Casa Civil designado para atendê-los. Uma resposta do governo deve ser dada até abril. Em caso desfavorável, os servidores não descartam novas manifestações ou até mesmo uma greve na polícia.

"O governo precisa nos receber para que possamos estabelecer um canal de diálogo. Se não obtivermos resposta, voltaremos e tomaremos medidas mais duras. Todas as entidades estão em assembleia permanente e poderá haver uma paralisação ou uma greve na polícia até que essa questão seja resolvida" — afirma o presidente da Ugeirm.

Nesta terça-feira, também ocorreu o ato unificado da União dos Trabalhadores do Sistema de Justiça do RS. O grupo é composto pelo Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do RS (Sindpers); Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus/RS); Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RS (Simpe-RS); Associação dos Oficiais de Justiça do RS (Abojeris) e pela Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ). 

Os servidores da Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário realizaram uma Assembleia Geral Extraordinária Unificada em frente à sede do Ministério Público, com início às 13h. Na sequência, os participantes saíram em caminhada, passando pelo Tribunal de Justiça e se dirigindo ao Palácio Piratini. O grupo protesta contra o congelamento salarial que, segundo a categoria, já dura oito anos. Os trabalhadores acumulam 53% de perdas e requerem uma reposição mínima de 10,06%.

Governo deve avaliar reajuste

A assessoria de comunicação do governo do Estado informou que Eduardo Leite esteve em compromissos durante a tarde toda e, por isso, não pôde atender os manifestantes. Em nota, o Executivo estadual informa que "o governo está empenhado em avaliar a viabilidade de um reajuste aos servidores dentro dos limites possíveis". Confirma a nota na íntegra:

"O governo do Estado implementou uma série de medidas para o equilíbrio das contas públicas, com reformas administrativa e previdenciária e adesão ao Regime de Recuperação Fiscal para garantir um panorama que permita avaliar uma melhor situação aos servidores. Avançou na regularização dos salários que estão em dia até o final do ano e no pagamento do décimo-terceiro. Nesse cenário, o governo está empenhado em avaliar a viabilidade de um reajuste aos servidores dentro dos limites possíveis." 

Sindicato espera para abril aprovação de projeto que transforma servidores penitenciários em policiais penais

Presidente da Amapergs esteve na Serra nessa sexta-feira (18)

A transformação dos servidores penitenciários em policiais penais pode virar lei já em abril no Rio Grande do Sul. A expectativa é da Amapergs Sindicato, entidade que representa a categoria. Em entrevista ao Gaúcha Hoje desse sábado (19), o presidente da entidade, Saulo Felipe Basso dos Santos, disse esperar que a proposta seja aprovada no próximo mês. A proposta de emenda constitucional já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e será  debatida na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Casa.

O projeto foi tema das conversas que Santos teve com os servidores dos presídios e penitenciárias da região nessa sexta-feira (18). Ele visitou as casas prisionais de Caxias do Sul, Bento Gonçalves e São Francisco de Paula. Para Santos, a mudança é positiva e aguardada pela entidade. Segundo ele, os servidores terão mais autonomia dentro dos presídios, poderão agilizar procedimentos e garantir maior segurança.  

"Quando um colega acha um celular, um estoque - um punhal artesanal -, droga, a gente precisa se deslocar para uma delegacia para fazer o registro. Às vezes, fica longe. Ele vai ter que rodar, vai perder horas e vai deixar só um colega na cadeia. Se formos policiais, o primeiro registro vai ser feito na própria casa prisional. Hoje, quando temos um problema de um apenado fugir, precisamos chamar um policial militar para fazer a recaptura. Com a mudança, quem vai cuidar disso seremos nós. A gente conhece o preso e fica mais fácil" — exemplificou com situações que ocorrem em pequenas casas prisionais. 

De acordo com Santos, a Amapergs representa cerca de 7,5 mil servidores, sendo 6 mil da ativa. Eles atuam em 153 casas prisionais do Estado. O presidente não soube informar quantos atuam nas unidades da Serra, mas disse que o déficit é grande, sem dimensionar números. A 7ª Delegacia Penitenciária abrange, Caxias, Bento Gonçalves, Canela, Guaporé, Nova Prata, São Francisco de Paula e Vacaria.

Na próxima terça-feira (22), a entidade irá realizar uma mobilização em Porto Alegre para reivindicar reposição salarial.

Polícia Penal para toda a Susepe é uma garantia de segurança para a população (por Jeferson Fernandes)

A Polícia Penal não é um cargo, mas uma instituição. Ela precisa ter uma estrutura funcional à altura da Lei de Execuções Penais

Jeferson Fernandes (*)

Foto: Marcelo Bertani/ALRS

A Polícia Penal, uma reinvindicação dos servidores do sistema prisional brasileiro, trata da transformação legal desses servidores em policiais com atribuições específicas a serem reguladas em leis. Essa demanda decorre da necessidade de esses servidores públicos receberem a devida capacitação e terem segurança e remuneração adequadas para desempenhar as funções de segurança dos estabelecimentos penais.

A emenda 104 à Constituição Federal é que dá amparo legal para transformar essas demandas em realidade. Ela foi promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019. Em seu art. 4º ficou evidente que o escopo de beneficiários é mais amplo que apenas os agentes penitenciários ao afirmar que: 

“O preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação dos cargos isolados, dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes”.

Para que não pairassem dúvidas, essa lei deveria ter sofrido uma regulamentação por parte do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que serviria de orientação aos estados. Contudo, mesmo constituindo um Grupo de Trabalho para propor ao Congresso essa regulamentação, o Depen até hoje não concluiu tal elaboração.

Foi no contexto dessa omissão normativa que ficou valendo a interpretação de cada ente federado. Nesse sentido, o governador Eduardo Leite (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa a PEC 291/2021, buscando adequar o sistema prisional gaúcho à Constituição Federal. Contudo, se embasando em uma interpretação equivocada e limitada da nova legislação, incluiu como beneficiários dessa transformação apenas os Agentes Penitenciários (APs), deixando de fora Técnicos Superiores Penitenciários (TSPs), Agentes Penitenciários Administrativos (APAs) e Monitores Penitenciários em Extinção (MPEs).

Ora, a Polícia Penal não é um cargo, mas uma instituição. Ela precisa ter uma estrutura funcional à altura da Lei de Execuções Penais (LEP), que demanda diferentes serviços, para além da proteção da unidade prisional. 

Caso contrário, ao autorizar uma gradativa destruição dos serviços previstos na LEP, colocará a sociedade gaúcha à mercê da sorte, pois ao retirar assistências nas áreas psicológicas, de assistência social, jurídica, dentre outras, as rebeliões serão inevitáveis. Ademais, ao autorizar a privatização das penitenciárias, cada preso será visto como fonte de lucro das empresas que venham a assumir o serviço, sem a contrapartida qualificada que é necessária nessa área.

Para corrigir essa discriminação, foi apresentada uma emenda, subscrita pelo deputado Tenente Coronel Zucco (PL) e mais 23 deputados, dentre os quais me incluo, contemplando os demais servidores da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) na condição de policiais penais. 

Na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da última terça (15/03), que analisa apenas a legalidade e constitucionalidade, sem analisar o mérito da matéria, a PEC 291 recebeu um parecer favorável do relator Mateus Wesp (PSDB), que foi aprovado por unanimidade pelo colegiado. Contudo, o deputado relator simplesmente desconsiderou a emenda que apresentamos.

Apesar disso, o nosso entendimento, inclusive embasado em parecer exarado pelo Departamento Legislativo a pedido da deputada Juliana Brizola (PDT), é que a emenda tem amparo legal para seguir a sua tramitação normal independente de ela não ter sido analisada pelo relator que emitiu o parecer sobre o projeto original.

Portanto, é preciso ampliar a mobilização dos servidores do sistema prisional gaúcho para pressionar os deputados a aprovarem. Para tanto, estaremos realizando no próximo dia 21 de março, às 19h, uma audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, proposta por mim e pelo deputado Edegar Pretto (PT), que a preside. A audiência será realizada no Plenarinho da Assembleia legislativa, de modo híbrido (presencial e à distância). 

Essa luta pela dignidade dos trabalhadores do sistema prisional está viva, e seus desdobramentos em aberto. Precisamos ampliar a mobilização em torno da aprovação da emenda, pressionando os deputados da base governista e convencendo-os da importância e correção em contemplar todos os servidores da Susepe nesse avanço necessário para a qualificação desse serviço público.

(*) Deputado estadual (PT-RS)

“Denúncias de tortura nos presídios são tratadas com descaso pelo governo Leite”, diz Luciana Genro

O caso dos agentes penitenciários acusados de agressões e torturas psíquicas e físicas contra apenados e apenadas em Passo Fundo ainda não foi resolvido. Pautada pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL) na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos ainda em outubro do ano passado, a situação segue sem desdobramentos significativos para sua resolução e servidores denunciam o descaso da Susepe e do estado em dar andamento no processo administrativo.

O assunto esteve novamente em debate na Comissão de Direitos Humanos nesta quarta-feira (09/03). Um  relatório do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com mais de 200 páginas, reúne depoimentos e descrições chocantes sobre as ações praticadas pelos agentes penitenciários contra esses apenados e apenadas, muitos ainda aguardando sentença.

“As denúncias estão documentadas em um relatório do Poder Judiciário e embasadas nos depoimentos de quem viveu essas situações absurdas. Existe uma comprovação, com o aval de uma comissão reconhecida pelo Tribunal de Justiça, de pessoas que foram arrastadas enquanto algemadas, eletrocutadas, lactantes e gestantes que foram privadas até de alimentação e uma delas perdeu o bebê por causa de subnutrição! E até agora pouco se sabe sobre que ações serão tomadas pela Susepe,” cobrou a deputada Luciana Genro.

Profissionais que trabalham honestamente não aguentam mais assistir seus colegas desonrando a categoria. Diferente do que o estado tem alegado, servidores penitenciários que (por medo de represálias) preferem não se identificar, contam que os agentes denunciados por tortura voltaram a trabalhar no mesmo local.

Mais do que isso: um deles, por exemplo, além de voltar a prestar serviço no lugar que praticou tortura, passou a fiscalizar contratos e ganhar pontos para uma futura promoção. Os servidores que denunciam essa situação explicam que, na prática, é como se essa pessoa estivesse recebendo uma bonificação futura, ao invés de responder pelos seus atos.

Contam, ainda, que o Instituto Penal de Passo Fundo sofre com o péssimo desempenho de alguns maus profissionais, que sujam o nome de uma categoria que tem muitos trabalhadores que atuam de forma correta.

“A 4ª Região Penitenciária está em frangalhos! Estão tentando abafar esse caso gravíssimo. Torturadores tiveram que ser afastados pela Justiça, com a limitação de 90 dias, e depois a Susepe, a Secretaria de Segurança Pública, o vice-governador e o governador se omitem e mentem que eles foram realocados. É falta de vontade política,” afirmou um dos servidores, que conversou com a nossa equipe sob a condição de anonimato.

Ele revela que o grupo denunciado por tortura era conhecido internamente como “os touca-ninja” e, como eles seguem no mesmo local, sem qualquer consequência pelas suas atitudes, se sentem ainda mais fortalecidos para intimidar detentos e colegas, que temem retaliações após as denúncias.

CCDH vai cobrar Superintendência da Susepe

Na reunião desta quarta-feira (09/03) a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa ouviu, a convite da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), o presidente do Conselho da Comunidade do Sistema Penitenciário, Vinícius Francisco Toazza. Ele vem atuando para dar visibilidade a essas denúncias e cobrar, com urgência, providências do governo.

“O que aconteceu em Passo Fundo é, infelizmente, uma realidade nas casas prisionais do estado. A pena da prisão deve servir para reprovar a conduta do sujeito, sim, mas também para ressocializar. Mas o que registramos são casos de tortura, agressões, violência em todos os níveis e isso precisa parar,” desabafou Vinícius.

Na reunião, Luciana Genro afirmou ser necessária uma ação imediata da Comissão junto a Susepe para que os responsáveis pelos casos em Passo Fundo respondam pelas suas ações, mas também para que situações como essas não voltem a acontecer. A Comissão oficiará, com urgência, o superintendente da Susepe para dar explicações.

No início de janeiro o mandato da deputada oficiou o Secretário de Segurança Pública, o Secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo – responsável pela SUSEPE e o Juiz de Direito da VEC Regional de Passo Fundo, baseado na Lei de Acesso à Informação.

Somente a SSP respondeu aos questionamentos, dizendo que os agentes foram realocados em outro estabelecimento, exceto o Delegado Penitenciário Regional, que segue no mesmo local aonde as denúncias foram registradas.

“Esse não é um caso isolado, precisamos de uma ação imediata da Susepe. Devemos garantir que esse caso seja exemplar e possamos agir para acabar com a tortura nas cadeias do Rio Grande do Sul. Queremos saber quais ações serão tomadas para que esses agentes parem e também para que se previna situações como a de Passo Fundo”, finalizou Luciana.