Para evitar multa, autoridades fazem acordo para construir novo presídio em Passo Fundo

Justiça, MP e governo decidiram por uma saída conciliatória que não penalize o Estado com multa diária de R$ 500

O novo presídio de Passo Fundo, no norte gaúcho, ainda não tem prazo para ser construído, mas nos últimos dias houve um avanço após autoridades decidirem optar por um acordo em vez da aplicação de multa diária de R$ 500 se a casa prisional não fosse construída em 18 meses. A decisão não foi aplicada porque houve uma audiência de conciliação entre governo estadual, Justiça e Ministério Público (MP) para viabilizar verbas junto a Caixa Econômica Federal. Após estas novas etapas, se os prazos não forem cumpridos, a multa pode vir a ser aplicada. Além disso, também foi discutida a reforma do atual presídio do município.

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Passo Fundo, Rossana Gelain, explicou que existe desde o dia 18 de maio de 2017 uma decisão judicial, ajuizada pelo MP para o cumprimento de prazo mediante multa para construção de uma nova cadeia no município devido às condições precárias e a superlotação do presídio regional. No início do ano, 17 presos fugiram e a direção do estabelecimento foi substituída. 

A Promotoria passou a exigir o cumprimento da medida por parte do Executivo para que iniciasse a obra do novo empreendimento no limite entre os municípios de Passo Fundo e Carazinho. Como as ações não estavam tendo o efeito pretendido, ainda mais com a troca do governo no início deste ano, foi marcada para final de agosto uma audiência pública. O resultado foi buscar outros trâmites legais e, pelo menos no momento, não aplicar a decisão judicial, garantindo tempo para obter verbas para a construção do novo presídio e, assim, realizar o processo licitatório no menor tempo possível.

"A questão da multa e prazo não voltou a ser debatida porque há uma decisão transitada em julgado nesse sentido, mas o Ministério Público e nós todos, na reunião, entendemos que havia necessidade de se estabelecer outras premissas, de comum acordo entre as partes, porque há trâmites legais que não se resolveriam, talvez, em 18 meses. Além disso, a multa, nesse momento, além de onerar o poder público, não traria o resultado pretendido" — destaca a juíza Rossana.

Os representantes do MP estiveram, junto com a magistrada, na audiência de agosto, além do secretário da Administração Penitenciária (Seapen), Cesar Faccioli, e o superitendente dos Serviços Penitenciários (Susepe), César da Veiga. O principal objetivo do encontro foi viabilizar a documentação necessária  para encaminhar a solicitação de verba à Caixa. Rossana diz que os documentos foram entregues no dia 3 deste mês e agora está sendo aguardado o retorno do banco. Ainda não foi definido se será um presídio masculino ou feminino, o que depende da necessidade no momento em que a obra for concluída. A multa de R$ 500 por dia e o prazo de 18 meses só serão aplicados futuramente se o governo, após todos os trâmites do financiamento e da licitação, não cumprir o acordo, sob pena de eventual crime de desobediência.

Atual presídio

Durante a mesma audiência de conciliação, a Justiça informou que foi decidida a realização de um laudo técnico sobre uma reforma emergencial do presídio regional, que tem capacidade para pouco mais de 300 vagas mas enfrenta problemas de superlotação. O governo tem de apresentar uma data para realizar a manutenção da parte elétrica do imóvel enquanto não inicia a reforma geral do local. O Executivo está trabalhando para agilizar todos os prazos e serviços. Enquanto isso, o poder Judiciário decidiu por um prazo de 90 dias para os projetos complementares da reforma geral.

Superintendente da Susepe, Cesar Augusto Ouriques da Veiga falar sobre o sistema prisional do RS

O áudio: 
https://soundcloud.com/radiogaucha/cesar-augusto-ouriques-da-veiga-16092019

Governo do RS construirá núcleo de distribuição de presos em Porto Alegre

Prédio ficará no terreno localizado aos fundos do Instituto Psiquiátrico Forense

Área do IPF, a BM monitora presos algemados a veículos há 2 mesesRonaldo Bernardi / Agencia RBS

Em tentativa de dar fim à custódia de presos em viaturas, o governo do Estado decidiu construir um centro para atender e distribuir presos no terreno localizado aos fundos do Instituto Psiquiátrico Forense, em Porto Alegre. O plano está sendo amarrado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seapen) e deverá ser anunciado nas próximas semanas pelo chefe do Executivo, Eduardo Leite.
O prédio será construído por meio de contrato de permuta. A empresa que fará a obra já está definida, mas é mantida em sigilo. Em troca, ela receberá um terreno que pertence ao Estado e que ainda está em negociação.
No terreno junto à área do IPF, a Brigada Militar (BM) monitora presos algemados a veículos há dois meses. Em 14 de julho, o governo decidiu deslocar os homens que estavam nas calçadas de delegacias da Região Metropolitana e do Palácio da Polícia em razão da escassez crônica de vagas nas casas de detenção estaduais.
Para solucionar o improviso, a secretaria estudou alugar um prédio em Nova Santa Rita, na Região Metropolitana, para abrigar o centro destinado aos detentos. Mas decidiu pelo terreno próprio para economizar. Segundo a secretaria, a obra da estrutura será feita de forma segmentada.

Atendimento

A estrutura será chamada de Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp). Inspirada no Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Ciaca), contará com participação de todos os órgãos envolvidos no sistema penitenciário — BM, Defensoria Pública, Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e Superintendência dos Serviços Penitenciários.
O Nugesp irá funcionar como espécie de “local de passagem” para presos na Região Metropolitana. Dentro do prédio, irá ocorrer desde a audiência de custódia, passando pelo atendimento médico e psicológico e pela eventual instalação de tornozeleira.
No edifício, também haverá celas para manter os detentos até a abertura de uma vaga em presídio – ninguém deverá ser mantido no local por mais de uma semana.

"Será uma porta de entrada qualificada, na qual haverá a classificação dos presos para separá-los por perfil e dar o encaminhamento correto" — diz Cesar Faccioli, autor da ideia e titular da Seapen.

A capacidade de atendimento do centro não foi divulgada, mas estima-se que ultrapasse 350 pessoas por semana. O Nugesp será criado por meio de convênio firmado entre o governo do Estado, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

A primeira boa notícia

Bolsonaro sanciona lei que obriga agressor a ressarcir governo por atendimento à vítima de violência doméstica
Medida entrará em vigor em 45 dias
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (17), uma lei que obriga agressores a ressarcir custos relacionados a serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em casos de violência doméstica e familiar. A medida entrará em vigor em 45 dias.
Segundo o texto aprovado, o agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher, será obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos dos serviços de saúde prestados pelo SUS para o total tratamento das vítimas. 
A proposta, de autoria do deputado Rafael Motta (PSB-RN) já havia sido aprovado em dezembro de 2018 na Câmara dos Deputados. Ao seguir para o Senado, o texto recebeu parecer favorável, porém com modificações — fazendo com que a proposta tivesse de ser apreciada novamente pelos deputados. A versão final do texto — sem as emendas do Senado, rejeitadas na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara — foi aprovada no último dia 20 de agosto.

"A lei precisa deixar bem clara a responsabilidade dos agressores alcançados pela Lei Maria da Penha em arcar com todos os prejuízos que ele causou. Os gastos do atendimento prestado pelo SUS, pagos com recursos públicos, também precisam ser objeto de reparação, do contrário, quem estará assumindo tal responsabilidade, por um ato ilícito, será a sociedade de uma forma geral", escreveu Motta em seu texto original.

Outras leis sancionadas
Cumprindo sua promessa de campanha, o presidente tornou lei o projeto que amplia a posse de arma de fogo na área rural. A proposta considera residência ou domicílio, para fins de posse de arma, "toda a extensão" do imóvel rural, e não apenas a sede da fazenda.  Além disso, o laço agora será tido como manifestação cultural nacional, equiparando a prática à vaquejada e ao rodeio. 
O presidente sancionou ainda, sem vetos, o Projeto de Lei nº 3.220, de 2015, que estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de provas de concursos públicos na administração pública direta e indireta da União. 
De acordo com o texto, a mãe poderá amamentar cada filho pelo período de trinta minutos a cada duas horas e o tempo utilizado na amamentação será compensado durante a realização da prova. Para garantir o direito, a mãe deve fazer uma solicitação prévia à instituição organizadora do concurso.

Em carta a juiz, presos reclamam de falta de água, remédios e materiais de higiene após motim em Canoas

Detentos atearam fogo dentro de galerias da Pecan, construída para ser modelo em tratamento penal no Estado
Por trás do motim com incêndio provocado na noite de domingo (15) na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan) 2 está uma série de reivindicações dos presos, enviadas ao juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC), que indica que o sistema não está totalmente sob controle. Autoridades ouvidas por GaúchaZH temem que, caso não empregue investimentos em recursos e efetivo, medidas de segurança e maior rigor no controle dos detentos, grupos criminosos ganhem espaço dentro do complexo prisional. 
O complexo prisional de Canoas foi implantado com o objetivo de ser exemplo em tratamento penal e segurança. Para isso, o Estado é responsável por fornecer toda alimentação e itens de higiene, que em outras casas prisionais são supridos pelos familiares de presos. Aliada a isso, a seleção de ingressos, o uso de uniforme e bloqueio de celulares, visam impedir que facções se instalem ali. 

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) afirmou nesta segunda-feira (16) que a implantação de um scanner corporal, usado para revistar quem ingressa na cadeia, impedindo entrada de itens como drogas e armas, teria motivado a revolta dos presos.

"É um equipamento muito efetivo na restrição de ilícitos no sistema prisional. E evita até constrangimento aos familiares, por facilitar a revista" — disse o superintendente Cesar Augusto Ouriques da Veiga.

Nesta segunda-feira, uma equipe da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital esteve na prisão e coletou uma série de reclamações dos presos. O estopim teria sido a falta de água na penitenciária no domingo (15), quando havia crianças na prisão, visitando familiares. Segundo o juiz Alexandre de Souza Costa Pacheco, os presos também reclamam que faltam medicamentos e produtos de higiene, como papel higiênico. Os uniformes também estariam sendo cedidos em pouca quantidade. Cerca de 300 presos estão aguardando por vagas no semiaberto no local. O magistrado demonstra preocupação também com a falta de agentes.

"A versão oficial é do scanner, mas não é só isso. A falta de água tem acontecido com frequência, segundo os presos. Sobre o scanner, eles alegam que como os agentes não foram treinados, demoram na revista, e isso atrasa as visitas. Faltam itens de higiene. Eles recebem meia barra de sabonete, um rolo de papel higiênico para uma semana em cela que tem oito presos. Isso também falta em outras prisões. A diferença é que ali (na Pecan) não se permite ingressos (de itens de higiene) pelos familiares. No momento em que o Estado não cumpre com a sua parte, os presos vão reclamar" — relata o magistrado.

A reportagem de GaúchaZH tentou contato com a Susepe para questionar sobre as demandas dos detentos, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
O incêndio iniciou no módulo 2, após presos queimarem uniformes, travesseiros e colchões. A partir disso, o motim atingiu três galerias. Os objetos em chamas foram atirados para fora das celas. Os próprios agentes iniciaram o combate do fogo, que foi controlado com o auxílio dos bombeiros. Não houve danos à estrutura. 
Sete internos tiveram ferimentos leves. Outros dois foram isolados, por suspeita de envolvimento na confusão. Este foi o segundo incêndio na Pecan - o primeiro foi em março de 2018, quando detentos colocaram fogo em uma das galerias.

O promotor de Justiça de execução criminal Alexander Thomé entende que a implantação do scanner corporal é benéfica ao sistema, mas defende que o Estado precisa qualificar o tratamento penal para não perder espaço para o crime. O déficit é de cerca de 80 servidores nas quatro prisões, conforme o Ministério Público.

"Não tem uma facção com bandeira lá. Mas percebemos movimentos nesse sentido, justamente se valendo de vacilos do Estado. O quadro inspira cuidados, necessita de atenção especial. É preciso muita reflexão e planejamento para não acabar num complexo dominado por facção. É preciso retomar aquele conceito inicial, quando o projeto foi concebido" — alerta.

Facção
Dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal (Nudep) da Defensoria Pública do Estado, o defensor público Alexandre Brandão Rodrigues afirma que a Pecan representa um modelo, que deveria ser replicado, mas teme que o sistema ali também seja dominado pelo crime organizado.

"É uma prisão modelo, como todas nossas prisões deveriam ser. O nosso sistema prisional é criminógeno e causador da violência do lado de fora. Nos preocupa a inserção de facções ali dentro. Existem presos faccionados. Até então, não se sentia domínio das facções. A grande preocupação é de que o Estado perca o controle da penitenciária."

O juiz da VEC da Capital diz que é impossível manter total controle sobre os faccionados. Afirma que no módulo 1 houve controle sobre os ingressos, mas nos módulos 2, 3 e 4, por conta da falta de vagas no sistema prisional, o rigor não é o mesmo. No entanto, acredita que o fato da prisão bloquear celulares torna o local menos atrativo para grupos criminosos e é motivo, inclusive, de pedidos de transferências dos presos.  

"É praticamente impossível identificar que o preso é vinculado à facção. A não ser se próprio preso se denuncie. Mas o que vejo é que o Estado não tem tratado os presos como faccionados. Trata todos iguais. Nisso, o Estado tem se esforçado. O preso que quer ter contato com o mundo do crime, do lado de fora, em geral não quer ficar ali."

Segundo a Susepe, dois presos foram isolados ontem, por suspeita de envolvimento no início do tumulto. Quando forem identificados os envolvidos, eles devem responder por processo administrativo disciplinar.

"A Pecan mantém a mesma doutrina de sempre. Não tem facções criminosas" — afirma o superintendente.

Vagas em cadeias
A Susepe informou nesta segunda-feira (16) que estão previstas as seguintes vagas em outras prisões: 420 na Penitenciária de Bento Gonçalves, na Serra, que deve ser inaugurada nos próximos dias, 600 na Penitenciária de Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana, onde a obra deve ser entregue em outubro e inauguração deve ocorrer até o fim do ano.
A Pecan

Vagas - O complexo prisional é formado por quatro penitenciárias (Pecan 1,2,3 e 4) e tem lotação de cerca de 2,2 mil presos, dentro da capacidade de 2,8 mil, conforme a Susepe. Nesta semana, está prevista a inauguração de 288 vagas no mesmo módulo, que estavam interditadas. O local foi incendiado em março do ano passado, também em ação dos presos. Para liberar os recursos, vindos de medidas alternativas, para a reforma, o Judiciário exigiu aumento do número de agentes no local e manutenção do perfil de apenados  que a unidade recebe, que não podem ter ligação com facções.

Regras - Numa tentativa de evitar a presença de facções, a Pecan aposta na seleção de presos, com análise de perfil para evitar ingresso de faccionados e de maior periculosidade. Também no fornecimento da alimentação, de uniforme (roupas laranja, tênis e chinelo), kit de higiene, travesseiro e toalha de banho. A prisão conta com bloqueador de celular. A maioria dos internos atua na própria manutenção da Pecan, realizando atividades de limpeza e na cozinha.

Governo do RS impõe sigilo a documentos com informações sobre segurança pública

Tabela estabelece reserva de até um século a dados sobre sistema prisional, efetivo, armamento e boletins de ocorrências
Uma portaria publicada pelo governo do Rio Grande do Sul determina sigilo a documentos e dados ligados à Secretaria da Segurança Pública (SSP). A lista divulgada tem 18 categorias de informações que agora são secretas, e só poderão ser divulgadas em prazos que vão de cinco a cem anos.
A decisão foi publicada no dia 5 de agosto. No texto, o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, argumenta que a portaria tem como finalidade “dispor sobre procedimentos a serem adotados na secretaria” e “garantir a efetividade do direito fundamental de acesso à informação dos órgãos públicos, ressalvadas as informações pessoais e sigilosas”.
O primeiro item da lista trata sobre presídios. O governo declara que “assuntos prisionais, guarda e escolta de presos, armas e entorpecentes” são sigilosos e têm prazo de 15 anos para serem divulgados, podendo ser prorrogados. O documento não deixa claro quais são esses “assuntos prisionais” que agora são restritos.
Outro tópico que chama a atenção é o que fala sobre “controle, distribuição e utilização de efetivo existente, bem como o respectivo regime de trabalho e escala de serviço, férias e licenças”. A redação não especifica qual informação sobre efetivo será pública ou não. Houve oportunidades em que o número de agentes da Brigada Militar (BM) e da Polícia Civil — que em janeiro tinham apenas metade do número de servidores previsto — foi divulgada pelos responsáveis pelas corporações à imprensa ou obtidas por jornalistas via Lei de

Acesso à Informação (LAI). Com a nova orientação, os órgãos passam a ter 15 anos de respaldo antes de divulgar.

Na lista do governo, também constam como sigilosos documentos e dados sobre “distribuições, alocações e registros cadastrais de veículos oficiais”, tendo cinco anos de confidência. O texto não detalha se são viaturas ou todos os carros ligados à pasta.
Há, também, reserva de 15 anos para qualquer dado, informação ou documento sobre “fixação de distribuição estratégica de armamentos, coletes balísticos, equipamentos de proteção, frota, combustíveis, munição e explosivos”.
Antes mesmo de ser publicada, a orientação sobre o último item foi usada como argumento para negar um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pela reportagem. GaúchaZH questionava a porcentagem de coletes vencidos nas forças de segurança, após reclamações de policiais civis e militares. Agentes da Polícia Civil conquistaram no início de agosto liminar impedindo punição para os que se negarem a participar de operações com o equipamento fora da validade.

O Sindicato dos Servidores da corporação estima que 50% dos equipamentos estejam vencidos.

Até mesmo os boletins e históricos de ocorrência são classificados como reservados. O Estado impôs sigilo de cem anos para os documentos. A alegação da SSP é de que há dados pessoais nos registros. Um delegado que participou da decisão e que não quis se identificar diz que há uma lei federal que determina esse sigilo e que as medidas não valem para todas as informações ou ocorrências policiais, mas para algumas, cujo teor será decidido pela SSP. 

A portaria também impede por 15 anos a divulgação de “normas, instruções, manuais e documentos sobre atuação logística, operacional policial e procedimentos administrativo padrão”.

Até agora, o Estado não dispunha de uma tabela pública declarando o que poderia ou não ser divulgado. Consultado pela reportagem, um ex-servidor da secretaria no governo José Ivo Sartori (MDB) diz que antes havia uma lista informal e interna de documentos classificados, com menos rigor que a atual.
A reportagem fez buscas pelo termo “sigiloso” no Diário Oficial do Estado desde 2012 — ano em que a LAI entrou em vigor no Brasil. Foram analisadas 82 edições da publicação. Não há qualquer portaria com tabela que restrinja os dados de maneira semelhante.
Organizações fazem críticas
O Ministério Público de Contas (MPC) afirma que a portaria está sob análise e prefere não comentar o tema.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) considera importante a portaria, mas excessiva. A gerente-executiva da entidade, Marina Atoji, entende que o texto “submete ao segredo informações que são importantes para o controle social da atividade policial, das políticas públicas de segurança e do gasto público”.
A associação critica três itens que agora são sigilosos: a distribuição do efetivo existente e de veículos oficiais, características e informações não estratégicas sobre equipamentos de proteção e manuais de procedimentos padrão.

"Sem acesso a elas, a sociedade não tem como avaliar objetivamente se conta com policiamento suficiente, ou se a polícia está bem equipada para suas funções, nem se age de acordo com as orientações oficiais. É o contrário do que a LAI determina: que o sigilo tem de ser exceção, palavra que, embora parecida, não deve ser confundida com excesso" — diz a gerente da Abraji.

Já a ONG Transparência Brasil lembra que “o mero fato de uma informação estar relacionada às políticas de segurança não faz com que seu sigilo seja imprescindível”. Thiago Teixeira, analista de transparência da ONG, entende que a portaria é genérica.

"Por que a quantidade de coletes balísticos seria uma informação sigilosa? Saber se o número de coletes é suficiente para o efetivo policial, e ainda, se estão em condições de serem utilizados, são informações importantíssimas para a avaliação das políticas de segurança, e isso está impedido pela negativa de acesso" — questiona.

Teixeira também critica a parte do texto da SSP que determina o sigilo de assuntos prisionais por ser abrangente. “Mesmo uma tabela trivial como o endereço das unidades prisionais pode se tornar indisponível à população”, comenta.
O analista também diz que a classificação de informações pessoais do secretário e ou demais funcionários da pasta, com a sugestão de prazo de cem anos de restrição, “é um exemplo de restrição imprecisa e inadmissível”.
Situação lembra ocorrido em SP
A portaria publicada pelo governo Eduardo Leite (PSDB) lembra outra editada por um governo tucano, o de Geraldo Alckmin, em São Paulo. Em 2015, o então secretário da segurança Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou sigilo a documentos ligados ao sistema prisional. Após críticas e análise do Tribunal de Contas, o governo paulista recuou.
Secretaria da Segurança diz que texto “evita subjetividades”
Em nota, a Secretaria da Segurança defendeu a portaria e declarou que ela impede “subjetividades individuais na avaliação de quais informações necessitam ser classificadas como imprescindíveis à segurança da sociedade”. O governo também explicou que os assuntos foram estudados “por uma comissão de sete servidores especialistas de todas as instituições vinculadas à Segurança Pública” e aprovada pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações, vinculada à Casa Civil.
A assessoria de imprensa da pasta declarou que o secretário não se manifestaria em entrevista. No entanto, Ranolfo Vieira Júnior aceitou conversar com a reportagem após uma entrevista na Rádio Gaúcha sobre os indicadores criminais do Estado, divulgados na quinta-feira (12). Ele declarou que entende que a sociedade não precisa saber o número de policiais em uma cidade ou o número de superlotação de casas prisionais de forma especificada, apenas o número como um todo.
Sobre as críticas quanto ao segredo de informações de forma genérica, a SSP defendeu que “os assuntos prisionais e de efetivo estão incluídos de forma abrangente na classificação de documentos, dados e informações com restrição de acesso para evitar brechas à devida proteção, prevista na legislação federal vigente sobre o tema”.
Na noite de sexta-feira (13),  a assessoria de Ranolfo informou que dados sobre presos continuarão disponíveis no site da Susepe.
Perguntas e respostas sobre o sigilo de documentos
1 - Qual a necessidade de uma portaria sobre classificação das informações?
SSP – A Portaria SSP nº 127, de 5 de agosto de 2019, é necessária para garantir o direito fundamental, previsto na Constituição Federal, de todo cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Dessa forma, a portaria foi criada para que seja possível operacionalizar a classificação de informações de forma clara, objetiva e específica aos assuntos sigilosos, conforme as regras estabelecidas na Lei de Acesso à Informação (LAI). Além disso, a portaria atende ao princípio de proteger as informações pessoais, relacionadas à intimidade e à vida privada e aquelas que puserem em risco as liberdades e garantias individuais.
Os assuntos incluídos na portaria foram estudados por uma comissão de sete servidores especialistas de todas as instituições vinculadas à Segurança Pública. Com o texto, evitam-se subjetividades individuais na avaliação de quais informações necessitam ser classificadas como imprescindíveis à segurança da sociedade.
Além disso, a criação da portaria foi aprovada pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações, vinculada à Casa Civil e composta por representantes de diversos setores da administração pública e da sociedade civil. Essa aprovação cumpre o requisito legal previsto no artigo 26 do Decreto Estadual nº 53.164, de 10 de agosto 2016, que determina os procedimentos para a classificação de informações, conforme a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o Decreto Estadual nº 49.111, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a LAI no âmbito do RS.
Cabe destacar que, embora os assuntos contidos na portaria sejam tratados em grau de sigilo em razão de sua natureza e da exigência legal de proteção, toda e qualquer informação que não interfere nas estratégias de Segurança Pública é disponibilizada tanto mediante demanda como por iniciativa da própria SSP, com o princípio de ampliar o acesso a dados de interesse geral dos cidadãos. Um exemplo é a divulgação dos indicadores criminais, que eram divulgados trimestralmente e, a partir do início do atual governo, passaram a ser publicizados mensalmente.
2 - O que a secretaria pretende com a portaria?
SSP — Como mencionado acima, a SSP pretende com a portaria estabelecer os procedimentos a serem observados para garantir o direito fundamental de acesso a informação dos órgãos públicos, ressalvados os dados pessoais e sigilosos, bem como garantir mais eficiência e transparência à gestão. A redação mais detalhada em aspectos relacionados à função da segurança pública tem o objetivo de dirimir possíveis dúvidas quando do atendimento a solicitações de informação via LAI. Assim, nos termos da legislação, é a orientação ao gestor quanto à necessidade de proteger dados pessoais e/ou sigilosos imprescindíveis para a Segurança Pública no momento de fornecer informações sob sua responsabilidade.
3 - ONGs ouvidas pela reportagem criticam o texto e dizem que ele é genérico em diversos pontos, como na parte em que fala de assuntos prisionais e de efetivo. O que a SSP tem a dizer sobre isso?
Em que pese o preceito geral da LAI ser de publicidade máxima, há informações que demandam cuidados adicionais para serem disponibilizada para acesso público, e é dever do Estado protegê-las. Nesse sentido, os assuntos prisionais e de efetivo estão incluídos de forma abrangente na classificação de documentos, dados e informações com restrição de acesso para evitar brechas à devida proteção, prevista na lei.

Cerca de 50 presos superlotam delegacia em Canoas. Susepe não dá prazo para resolver problema

A Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Canoas segue sofrendo com a superlotação. Até o final da manhã desta quarta-feira (4), cerca de 50 presos estavam no estacionamento do prédio no bairro Marechal Rondon.

A situação ganhou destaque após a fuga de dois criminosos no final da tarde da última terça-feira (3). Eles foram recapturados nesta manhã. As circunstâncias do ato estão sendo investigadas pela Brigada Militar (BM) e Polícia Civil.

Os detentos estão sendo custodiados por policiais de Canoas, Esteio, Guaíba, Sapucaia do Sul e Eldorado do Sul. Eles aguardam vagas no sistema prisional. Alguns, inclusive, estão na DPPA há, pelo menos, 30 dias.
Conforme a Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE), os presídios gaúchos estão superlotados com mais de 40 mil presos em um sistema onde as 120 casas prisionais gaúchas comportam pouco mais de 25 mil detentos. Por isso, ainda não há previsão de quando os criminosos que estão na DPPA de Canoas serão encaminhados para os presídios.
Porém, a expectativa fica para o final do ano quando deve ser inaugurado o presídio de Sapucaia do Sul. O espaço deverá ter 600 vagas que devem ajudar a diminuir o problema no sistema prisional.

Presos receberão tornozeleiras para desafogar delegacias de três cidades do RS

Decisão foi tomada nesta quarta-feira durante reunião, em Novo Hamburgo, entre autoridades da área de segurança
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (28) em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, autoridades da área de segurança decidiram que apenados de três cidades da região e do Vale do Paranhana passem a usar tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é tentar resolver o problema de presos provisórios que ficam em viaturas, contêineres e em celas de delegacias do município, de São Leopoldo e de Taquara.
O uso do equipamento deve começar na quinta-feira (29). De acordo com a decisão, esta medida é parte da solução para o problema, mas outras serão anunciadas posteriormente.
As autoridades lembram que não serão os presos das viaturas que receberão as tornozeleiras. Os equipamentos serão instalados nos apenados do regime semiaberto destas duas regiões para liberar vagas no regime fechado para quem tem direito à progressão.
Atualmente, há 30 presos em viaturas, contêineres ou celas em Novo Hamburgo, 25 em São Leopoldo e três em Taquara. Nesta última cidade, a rua da DPPA foi bloqueada por questões de segurança na segunda-feira — na ocasião, havia sete presos no local, sendo três algemados em viaturas e outro a uma grade de uma das salas do distrito policial.
Participaram da reunião o juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Novo Hamburgo, Carlos Fernando Noschang Júnior, o superintendente dos Serviços Penitenciários (Susepe), Cesar Veiga, e integrantes do Ministério Público, Secretaria de Serviços Penitenciários, Brigada Militar e Polícia Civil.

"Risco Bolsonaro" começa a assustar investidores no Brasil e no mundo

O mercado financeiro está de cabelo em pé com Bolsonaro e seu governo. Investidores e executivos de instituições financeiras começam a levar em conta o "risco Bolsonaro" na decisão de aplicar dinheiro no Brasil. A persistência do baixo crescimento preocupa também. "Comitês de investimento e conselhos de administração de grandes fundos estão cada vez mais resistentes a alocar no Brasil por causa do que chamam de 'retrocesso civilizatório'", diz um executivo que fez recentemente uma rodada global para a atração de investimentos. Amazônia e ataque a Brigitte Macron são temas do momento.

As elites e até o mercado financeiro estão de cabelo em pé com Bolsonaro e seu governo. Investidores e executivos de instituições financeiras começam a levar em conta o "risco Bolsonaro" na decisão de aplicar dinheiro no Brasil. A persistência do baixo crescimento preocupa também. "Comitês de investimento e conselhos de administração de grandes fundos estão cada vez mais resistentes a alocar no Brasil por causa do que chamam de 'retrocesso civilizatório'", diz um executivo que fez recentemente uma rodada global para a atração de investimentos. "Essa percepção se intensificou com os episódios da Amazônia e o caso da esposa do [presidente francês, Emmanuel] Macron."

Um executido de uma intstituição especuladora global, ouvido pelas jornalistas sob a condição do anonomato afirmou que a discussão entre Bolsonaro e Macron teve impacto na imagem que os fundos têm do Brasil, dando a sensação de que "o governo não entende o que está acontecendo no país" e "está criando situações que mostram perda de controle".

"Esse tipo de conflito pode sim reduzir os investimentos no país", complementou o executivo. "Acho que o presidente Bolsonaro ainda não entendeu que um governo precisa de um bom diálogo. É muito importante fazer isso de maneira cuidadosa."

Bolsonaro é um doente desumano, que tem compulsão por agredir vítimas de ditaduras. Mais um demente

"É patológica a compulsão de Bolsonaro pelas ditaduras e sua admiração ilimitada pelos regimes tirânicos, como o de Pinochet", diz a jornalista Miriam Leitão, do Globo, que considerou desumana a fala de Jair Bolsonaro em que ele exaltou o assassinato do pai de Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile

A jornalista Miriam Leitão, colunista do Globo, criticou duramente o ataque vil que Jair Bolsonaro perpetrou contra a ex-presidente chilena Michelle Bachelet, ao exaltar o assassinato de seu pai, que foi torturado e morto pela ditadura de Augusto Pinochet. "É patológica a compulsão de Bolsonaro pelas ditaduras e sua admiração ilimitada pelos regimes tirânicos, como o de Pinochet. É doentio seu prazer em ferir pessoas atingidas pelos crimes das ditaduras latino-americanas, como fez com o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz", disse ela, em sua coluna.

"Mentir sobre o passado do Chile, ou do Brasil, na política ou na economia, não alterará a história real. Tentar apropriar para uma ideologia de extrema-direita os símbolos nacionais não dará certo agora, como não deu no passado. Os amigos e auxiliares que tenham qualquer influência sobre ele deveriam aconselhá-lo. O que ele falou sobre Michelle Bachelet jamais poderia ter sido dito. É sobretudo desumano", afirma ainda Miriam.

Outro governicho! Governador do RS lamenta entendimento do STF de impedir redução de salário de servidores

"Era perfeitamente possível o STF ter tido um entendimento mais ampliado deste tema”, diz Eduardo Leite

Governador do RS, Eduardo Leite 

Foto: Itamar Aguiar / Agência O Globo

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), lamentou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir a redução de salário de servidores públicos em estados e municípios que descumprem os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com rendimento do funcionalismo.  A possibilidade está no texto da LRF , de 2000, mas nunca foi posta em prática porque uma liminar do STF suspendeu a regra.

"Era perfeitamente possível o STF ter tido um entendimento mais ampliado deste tema. O Supremo já inovou em interpretações da Constituição em outros temas sensíveis para a nossa sociedade, como na questão da homofobia (tornada crime pelo Supremo em julgamento finalizado em maio deste ano), porque não na questão fiscal, que afeta diretamente a prestação de serviços públicos" - disse Leite.

Para o governador gaúcho, a saída para estados com problemas em suas contas públicas, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, é procurar “caminhos alternativos” para ajustar as finanças com menor impacto possível na prestação de serviços públicos.
Uma das estratégias de Leite será o debate no Congresso para mudanças na LRF previstas no projeto apelidado de “Lei Mansueto”, em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, autor do texto. Uma das ideias da medida é alongar o prazo para os entes federativos ajustarem suas contas sem sofrer punições, hoje de oito meses, para cinco anos.

"A linha de atuação agora é alongar esses prazos. A decisão do STF é oportunidade de discutir esse tema (das mudanças na LRF) no Congresso" – disse Leite.

Para o governador gaúcho, o texto no Congresso aliviaria o prejuízo aos atuais governantes sobre desvios contábeis realizados em gestões anteriores e dá condições mínimas de governabilidade. Pela contabilidade do Tesouro gaúcha feita historicamente, o Executivo gaúcho gastou 46,65% com salários nos primeiros quatro meses de 2019.
É 0,10 pontos percentuais acima do permitido pela LRF. Os números oficiais, contudo, estão sendo postos em xeque por uma auditoria do próprio governo gaúcho.

"Considerando despesas com Imposto de Renda retidos na fonte, ultrapassam dez pontos percentuais (os gastos do Executivo gaúcho acima do teto da LRF)" – disse Leite.

Procurado para comentar o entendimento do STF, o governo de São Paulo informou, em nota, que “a medida não traz nenhum efeito sobre o Estado de São Paulo, que cumpre rigorosamente todos os limites de gasto com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.” 

Reitores de universidades federais do RS falam em "desastre" e "atraso" após cortes de verbas de pesquisa

Jair Bolsonaro é burro e inconsequente. Para os políticos e os banqueiros e os grandes empresários mais verbas, mas a segurança, a saúde e a educação e ciência cortes as verbas
Na tarde desta segunda-feira (2), o presidente da Capes, Anderson Correia, confirmou que mais nenhum pesquisador receberá novas bolsas se não houver descontingenciamento de verbas
O anúncio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) de que o novo corte de verbas do Ministério da Educação (MEC) impossibilitou a concessão de novas bolsas em 2019 foi recebido com muita preocupação por reitores de universidades públicas no Rio Grande do Sul. Acostumados com notícias de cortes e contingenciamentos, os responsáveis pelas federais ainda não têm uma dimensão de qual a abrangência, em números, do aperto no financiamento à pesquisa. 

Para Rui Vicente Oppermann, reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), os cortes farão com que o Brasil fique "ainda mais atrasado" na ciência. 

"Esses cortes vão inviabilizar muitos cursos de pós-graduação. Programas poderão ficar sem alunos e teremos uma grande perda na formação de quadros qualificados. Será um atraso ainda maior nas pesquisas, que já vêm diminuindo pelos cortes dos recursos alocados pelo CNPq. Vamos perder projetos para o quadro internacional e o Brasil vai ficar ainda mais atrasado no campo da ciência, da tecnologia e da inovação."

Para Oppermann, os danos provocados pela falta de financiamento poderão levar "anos" para serem resolvidos.

"Levando em conta que qualquer país que precise se desenvolver necessita de ciência, tecnologia e inovação, nós estamos em um retrocesso que vai levar anos para nos recuperarmos."

O reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Rodrigues Curi Hallal, não ficou surpreso com a notícia do novo contingenciamento, pois considera esta "a pior gestão" do MEC.

"Infelizmente, a gente não recebe (a notícia do corte) com surpresa. A cada 24 horas, 48 horas, recebemos notícias ruins do Ministério da Educação. Certamente, essa vai ficar marcada como a pior gestão do MEC. Esses cortes fazem parte de um conjunto de medidas que vai desmontar o que temos atualmente" — diz Hallal. 

Segundo o reitor, a universidade ainda não recebeu informações detalhadas do MEC. Assim, não tem como projetar quantas bolsas serão afetadas. Paulo Burmann, reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), espera que as bolsas em vigor não sejam afetadas, mas considera um "golpe terrivelmente agudo" na pesquisa nacional.

"Prefiro acreditar que não venhamos a perder nenhuma bolsa vigente, mas o que é muito preocupante é que nossos novos cursos e novas propostas de pós-graduação não têm a menor possibilidade de receber bolsas. Entre 90% e 95% da pesquisa do pais é desenvolvida nas universidades. À medida em que os bolsistas forem concluindo seus cursos, não serão substituídos, e isto é um desastre do ponto de vista da pós-graduação e da pesquisa. Não sei se é o golpe fatal, mas é um golpe terrivelmente agudo, forte e impactante na nossa pesquisa."

Anderson Correia, presidente da Capes, anunciou nesta segunda-feira (2) o corte de 5.613 bolsas de mestrado e doutorado, referentes a pesquisadores que já finalizaram seus estudos, e que não serão repassadas para outros alunos.  

"O critério utilizado para o bloqueio é o de bolsas não utilizadas. Com o objetivo de preservar todos os bolsistas em vigor, não renovaremos nem substituiremos benefícios a partir de setembro"   — disse Correia. 

Apenas em 2019, foram três anúncios de cortes. Nos oito meses do ano, a gestão Jair Bolsonaro extinguiu 11.811 bolsas de pesquisa financiadas pela Capes, o equivalente a 12% das 92.253 bolsas de mestrado e doutorado financiadas no início do ano. 

*Com informações da Folhapress

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