No dia 25 de julho de 2019 eu e todos os réus corregedores e agentes penitenciários, fomos absolvidos, referente ao processo de tortura contra os detentos do regime prisional, no Tribunal da Justiça, depois de 14 anos de tramite do Processo-Crime

Em janeiro de 2005 o fato aconteceu na Penitenciária de Charqueadas (PEC) com dois confrontos de facções de vários presos e um deles matou um detento com armas de fogo. Depois do confronto das facções dos presos, os agentes penitenciários lotados no PEC encontraram algumas armas com os detentos. Depois dos acontecimentos, chegaram o corregedor João Carlos Assumpção e o diretor de segurança da Susepe, Mário Cairuga para saber o que aconteceu, com os agentes em plantão e diretores da PEC.

O diretor do PEC, Álvaro Lazzarin, os agentes penitenciários, o diretor da Susepe e corregedor penitenciário ficaram em reunião com alguns presos, para saber onde estavam escondendo as armas que foram usadas na rebelião da PEC. Os presos demoram algum tempo para falar onde estavam escondidas as armas na penitenciária.

Referente a esse fato foi feito um relatório para a Corregedora-Geral e um dia depois foi instaurada uma sindicância para apurar os acontecimentos. Mais de um ano depois dessa primeira sindicância, houve uma denúncia contra os corregedores Antônio Carlos de Holanda Cavalcanti e Homero Diógenes Negrello, omitindo a sindicância que já tinha sido feita ao Promotor da Justiça.

Nesse tempo o corregedor-geral Homero falou para o Cavalcanti, Humberto e a Léa (especiais) que foi grave do fato na PEC. A Léa, fez uma fofoca (ver a sentença) e uma denúncia inverídica para ao promotor Gilmar Bortolloto (naquela antes era muito amigo dela e do Gilmar) para se proteger (Léa contra Homero, Cavalcanti e Humberto) e ela queria chegar a ser corregedora-geral e tirar o cargo do Homero. Nós não sabíamos dessas denúncias da Léa até que o Gilmar falou com o Homero pois não queria fazer parte disso (Promotor de Justiça/Corregedor-Geral) sendo que até aquele dia era uma parceria e era ótima. Aquilo seria muito ruim para o trabalho de corregedor, mas nós queríamos trabalhar mais.

Em março de 2005 entrou um ofício do Promotor de Justiça com os fatos no qual denunciou vários agentes penitenciários, o diretor da Susepe e o corregedor que teriam torturado os presos naquele acontecimento no PEC. O corregedor-geral logo instaurou outra sindicância para apurar os acontecimentos na PEC. Depois chegou ao final da apuração foi à PGE contra os agentes penitenciários, o diretor e o corregedor que estava no fato. Depois de alguns anos foi todos absolvidos na PGE.

No meio do ano de 2006 chegou uma denúncia do Promotor de Justiça como réus ainda por torturar os presos e também o Homero e Cavalcanti. Nós fomos certos na função como corregedor e fizemos duas apurar os fatos na PEC, e não estávamos na penitenciária naquele dia.

Tudo devido a mentirosa da Léa Bos Duarte (lida a sentença). Eu e o Homero ficamos com uma espada em cima de nós, ficou por 14 anos, por que foi péssimo e poderíamos ser demitidos dos cargos com mais de 30 anos de trabalho, sem nada contra que nos desabonasse e também várias notícias na imprensa.

Em 2006 uma denúncia do Promotor foi contra, tendo omitido muitos fatos contra nós, mas uma incompetente juíza não leu a denúncia. Depois outro incompetente juiz não sabia e fez a Sentença condenando sem ter lido o processo. Entramos com recursos e foi ao Tribunal de Justiça, e agora os desembargadores leu todos os processo crime e foram absolvidos todos.

Eu sei que a Léa está trabalhando na Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo / Susepe. Te cuida.

A PARTE DA SENTENÇA COM RELATO OS RÉUS HOMERO E CAVALCANTI:

VI. Prescrição da pretensão

Negrello e Antônio Carlos de Holanda Cavalcanti, deixo de realizá-la pois a análise do mérito da acusação será mais benéfica aos acusados. Excepcionalmente, no caso dos autos, é possível tal análise, pois devem ser analisados os recursos dos demais acusados.

VII. Mérito: insuficiência de provas para a condenação

No mérito, o substrato probatório produzido punitiva em relação aos réus Homero Diógenes Negrello e Antônio Carlos de Holanda Cavalcanti

No que toca ao pedido de declaração da extinção da punibilidade realizada pela defesa dos réus Homero Diógenes nos autos não evidenciou a prática de tortura por parte dos réus, merecendo, assim, guarida os pleitos defensivos de absolvição dos acusados.

Consigno, inicialmente, que não está a se desconsiderar a relevância dos relatos das vítimas em casos como o ora em exame. Contudo, na caso dos autos, há indicativos que, em alguma medida, contrapõem/fragilizam as versões prestadas pelas vítimas, gerando dúvida razoável quando à configuração dos delitos denunciados.

Nesse sentido, apesar de as vítimas Rodrigo Flores Martins, José Dalvani Nunes Rodrigues e Émerson José Maurício da Silva terem confirmado que sofreram agressões praticadas pelos agentes penitenciários, registrando que apenas José Dalvani prestou depoimento judicial, não há qualquer outro depoimento nos autos confirmando a versão dos ofendidos, havendo, outrossim, indícios em sentido contrário e que geram dúvidas sobre a hipótese acusatória.

Aproveito a transcrição da prova oral feita na sentença proferida pela Dra. Paula Fernandes Benedet (fls. 419-435):

 

O Promotor de Justiça Gilmar Bortolotto, quando ouvido, fls. 1668 e seguintes, disse que tomou conhecimento dos fatos ocorridos na PEC, e a informação da tortura chegou a seu conhecimento posteriormente. Esclareceu que, no dia seguinte aos fatos, foi até a PASC, para onde alguns dos apenados haviam sido transferidos, sendo que eles lhe relataram o disparo de uma arma anti-motim, mas nada acerca de eventual tortura. Chegando na Promotoria de Justiça, determinou que um Secretário de Diligências fosse inquirir os presos, sendo que por meio desses depoimentos, veio a informação de que teria ocorrido a tortura no interior da PEC, e que haveria alguém da Corregedoria acompanhando tudo. Após, uma funcionária da Corregedoria da Susepe, Léa Bos Duarte, procurou-lhe na Promotoria e disse que teria entrado na sala do Sr. Homero e que teria ouvido João Assumpção dizendo que tinha que ser assim, se não a gente não ia achar as armas. Relatou que, na época, Léa teria conversado também com o corréu Cavalcanti, que também era Corregedor, o qual teria dito que era o procedimento. Pelo que recorda, o disparo de arma de fogo teria sido efetuado por Jocilmar Marafica.

 

A testemunha Léa Bos Duarte, quando inquirida, fls. 1678 e seguintes, disse que não presenciou os fatos narrados, e que era Corregedora Especial na época. Relatou ter tomado conhecimentos dos fatos, os quais foram amplamente divulgados, sendo que soube também, por meio de uma conversa na sala do Corregedor-Geral, em que o Corregedor João Carlos Assumpção estava relatando algo para Homero e Cavalcanti, o qual estava na sala também. Disse que, da narrativa, entendeu que havia ocorrido algum tipo de agressão, sendo que na hora não entendeu se ele estava envolvido diretamente com essas agressões ou não. Quando entrou na sala e sentou ao lado de Assumpção, este disse que não teve outro jeito, comentando algo como se houvesse agressões em relação aos presos, pois estava relatando a inquirição para tentar descobrir onde é que estavam escondidas as armas utilizadas no confronto. Aduziu que ele relatou que, depois os presos admitiram que as armas estavam na parede. Relatou que, alguns meses depois, Cavalcanti comentou que bah, com essa atitude do João, ele expõe a corregedoria, se referindo a João Assumpção. Ao ouvir essa informação, ligou ao fato anterior, tendo perguntando de que forma a Corregedoria teria sido exposta, mas não obteve resposta. Disse que, certa vez, fora conversar com o Promotor Gilmar, tendo perguntando sobre a questão da PEC, oportunidade em que este disse que possuía os depoimentos dos presos, que teriam narrado agressões, apontando João como um dos agressores. Indagada sobre quem seriam os presos que teriam sido agredidos, disse que não sabe informar, somente relatando que provavelmente seriam os líderes que estariam envolvidos no episódio.

 

A testemunha Guatemi de Souza Echarte, fls. 2334 e seguintes, Major da Brigada, ao ser ouvido, disse que não possui conhecimento da ocorrência, mas na época, servia no Presídio Central de Porto Alegre como chefe operacional, tendo participado de uma reunião que tinha duas pessoas da Susepe, sendo a Diretora do Departamento de Tratamento Penal, Bianca, e a Corregedora Especial da Susepe, Léa, que, em conversa, disse que teria feito uma fofoca com relação aos fatos com a finalidade de prejudicar o Corregedor-Geral da época.

 

O informante Humberto Periolo, ao ser ouvido, fls. 2336 e seguintes, disse que houve um tumulto dentro da Penitenciária entre os próprios presos, sendo que restou um preso morto, e outros, feridos. Relatou que trabalhava como Corregedor Adjunto na época, e o Corregedor-Geral era Homero, tendo este determinado a imediata apuração dos fatos. Diante das informações, o Corregedor prontamente instaurou procedimento para apurar o ocorrido, tendo sido o mesmo instruído, sendo que somente cerca de 30 a 40 dias após, fora encaminhado expediente pela Comissão de Execuções Criminais, referente ao fato. Diante disso, o Corregedor Homero determinou a instauração de outro procedimento, cujos autos foram remetidos através de uma sindicância à Procuradoria-Geral do Estado para instauração do processo disciplinar, tendo sido arquivado ao final.

Asseverou ter trabalhando com a Corregedora Léa Boss Duarte, e que, diante das denúncias de omissão de Homero e Cavalcanti, perguntou a ela porque teria denunciado, tendo esta dito que, na época, estava se sentindo acuada e precisava se proteger das atitudes, ou daquilo que talvez Homero pudesse adotar contra ela. Destacou que Léa sempre ambicionou a Corregedoria-Geral e queria tirar Homero do cargo.

 

A testemunha Luiz Carlos Emanueli Vieira, fls. 2354, disse que trabalhava no Departamento de Segurança de Execução Penal da Susepe, e houve uma rebelião na penitenciária. Com relação à tortura, não tem conhecimento. Disse que de nada participou, somente tomou conhecimento, posteriormente. Indagado, disse que conheceu Léa Boss Duarte, a qual trabalhava na Corregedoria como Corregedora Especial. Recorda que havia uma grande guerra pra tentar substituir o Corregedor da época, brigas de poder, pois Léa estava ameaçada de perder seu cargo na Corregedoria, motivo pelo qual fez denúncias envolvendo seus colegas a respeito de negligência por parte dos Corregedores, o que não sabe se procede ou não. Disse que Léa tinha pretensão de se tornar Corregedora-Geral.

Sistema carcerário brasileiro: a realidade das prisões no Brasil

De um lado, temos o crescimento vertiginoso da população prisional e do déficit de vagas. Do outro, percebe-se os esforços dos governos dos estados para a construção de novos presídios.

São muitos os fatores que devem ser trabalhados juntos à gestão dos sistemas penitenciários estaduais como forma para reverter a triste realidade em que hoje se encontram os presídios brasileiros.

Ficou curioso para saber mais sobre a realidade das prisões brasileiras? É só continuar no texto abaixo.

HISTÓRICO DA LEI PENAL NO BRASIL E SUAS PUNIÇÕES

O Brasil, até 1830, não tinha um Código Penal próprio devido ser ainda uma colônia portuguesa, submetia-se às Ordenações Filipinas, que em seu livro V trazia o rol de crimes e penas que seriam aplicados no Brasil.

Entre as penas, estavam previstas as de morte, confisco de bens, multa e ainda penas como humilhação pública do réu. Não existia a previsão de privação de liberdade como pena.

Em 1824, com a nova Constituição, o Brasil inicia uma reforma no sistema punitivo: extingue-se as penas de açoite, a tortura, o ferro quente e outras penas cruéis; determina-se que as cadeias devem ser “seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para a separação dos réus, conforme a circunstâncias, e natureza dos seus crimes”. A abolição das penas cruéis não incluía as pessoas escravizadas.

Em 1830, cria-se o Código Criminal do Império. A pena de prisão é introduzida no Brasil de duas maneiras: a prisão simples e a prisão com trabalho (que podia ser perpétua). Com o novo Código Criminal, a pena de prisão passa a ter um papel predominante no rol das penas, mas ainda se mantinha a pena de morte.

O Código não escolheu nenhum sistema penitenciário específico, ele deixa livre a definição desse sistema e do regulamento a ser seguido a cargo dos governos provinciais.

Após quase um século e com a instauração de um novo regime no Brasil, intitulado de Estado Novo, o então Ministro Francisco Campos incumbiu o Prof. Alcântara Machado de elaborar um anteprojeto do Código Penal.

Em agosto, foi publicado o “Projeto de Código Criminal Brasileiro”. Após algumas alterações, foi sancionado em 1940 o atual código penal brasileiro.

Entendido isto, podemos entrar em 5 pontos centrais sobre a realidade do sistema carcerário brasileiro.

5 PONTOS SOBRE O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

1 – Déficit de vagas no sistema carcerário brasileiro

Há mais de 20 anos, o Brasil já convivia com o déficit de vagas no sistema prisional. No ano 2000, o primeiro da série histórica do novo levantamento do Depen, havia 232.755 presos em todo o país, embora o número de vagas existentes no sistema carcerário brasileiro fosse de apenas 135.710. 

A superlotação dos presídios brasileiros é algo real e que é noticiado constantemente, e dados recentes nos mostram que essa realidade está longe de mudar.

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2019, no Brasil, o déficit de vagas no sistema carcerário brasileiro cresceu de janeiro a junho de 2019, apesar da criação de 6.332 vagas no período. 

Até junho de 2019, eram pouco mais de 461.000 vagas para abrigar os quase 800.000 detentos – as informações levam em conta presos em diversos regimes de cumprimento de pena e incluem até acusados contra os quais foram impostas medidas de segurança. 

O déficit prisional referido está ligado diretamente ao uso e abuso das prisões provisórias que, de modo geral, são desproporcionais e descabidas.

Os dados do CNJ apontam para o aumento da população prisional brasileira que, de acordo com diagnóstico do Depen, cresce a um ritmo de 8,3% ao ano.

Nessa marcha, o número de presos pode chegar a quase 1,5 milhão em 2025, o equivalente à população de cidades como Belém e Goiânia.

Atualmente, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.

2- Presos Provisórios

De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes, a quantidade de detentos não-condenados nas cadeias brasileiras subiu 1253%, de 1990 a 2010. O aumento significativo dos presos provisórios é consequência dos altos índices de prisão provisória. 

Os dados mostram que, do total da população carcerária, 41,5% (337.126) são presos provisórios – pessoas que ainda estão à espera de julgamento. E que há em todo o país 366,5 mil mandados de prisão pendentes de cumprimento, dos quais a grande maioria (94%) de procurados pela Justiça. Os demais estão foragidos.

3 – Quem compõe o sistema carcerário brasileiro?

Segundo dados do Infopen, de junho a dezembro de 2019, 49,88% dos presos se declaram pardos; 32,29% brancos; 16,81% negros; 0,8% amarela e 0,21 indígena. Ainda de acordo com o levantamento:

·      317.542 – não completaram o Ensino Fundamental;

·      101.793 – não completaram o Ensino Médio;

·      18.711 – são Analfabetos;

·      66.866 – completaram o Ensino Médio;

·      4.181 – têm Ensino Superior completo

4 – Organizações Criminosas

Com a superlotação das casas penais crescendo exponencialmente com o passar dos anos, a criação de facções criminosas dentro do próprio sistema penitenciário era somente questão de tempo. Não há levantamento oficial, porém, estima-se que o Brasil tenha 70 ou mais facções criminosas que se articulam dentro e fora do sistema prisional.

A maior facção do Brasil é conhecida como PCC (Primeiro Comando da Capital), criada no estado de São Paulo após o massacre do Carandiru. Estima-se que possua mais de 30 mil membros dentro e fora do país. Sua principal atuação é no tráfico de drogas, armas e cigarro. Documentos encontrados pela polícia federal apontam que a organização tem um faturamento mínimo de R$ 400 milhões por ano.

A segunda maior organização é denominada CV (Comando Vermelho), que foi criada nos porões da ditadura onde presos comuns e presos políticos ficaram encarcerados juntos. Teve como sede o estado do Rio de Janeiro, porém rapidamente se espalhou por outros estados do país. Assim como o PCC, o Comando Vermelho também atua principalmente no tráfico de drogas, armas e cigarros, tendo a justiça apontado como líder Luis Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar.

A terceira maior organização criminosa vem da região norte, mais precisamente do estado do Amazonas, conhecida como Família do Norte (FDN). Foi criada em 2006 pelos traficantes Gelson Lima Carnaúba, conhecido como Gê, e José Roberto Barbosa, conhecido como Zé Roberto da Compensa, após cumprirem pena em presidio federal. Assim como as demais organizações, a FDN atua no tráfico de drogas, principalmente da cocaína, e se utiliza dos rios presentes no estado de Manaus para facilitar o transporte da mercadoria ilícita.

Com tantas facções no país é inevitável que haja conflito entre elas dentro e fora das casas penais e é sobre esses conflitos que abordaremos a seguir.

5 – Massacres recentes dentro dos presídios brasileiros

Complexo Anísio Jobim – Manaus (2017)

O primeiro dia do ano de 2017 foi marcado pelo maior massacre em presídios desde o Carandiru. 56 presos foram mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ) e, pelo menos, 200 presos fugiram. A causa do motim, além da superlotação carcerária e das péssimas condições vividas pelos presos, foi uma briga entre facções existentes naquela unidade prisional: tanto da Família do Norte (FDN), quanto do Primeiro Comando da Capital (PCC).

[Alerta de trecho que pode gerar desconfortos!] Segundo relato do Juiz titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Luís Carlos Valois, havia “Pilhas de corpos espalhadas pelos corredores, membros esquartejados nos cantos e muitas cabeças decapitadas no local“. O Massacre foi reportado em jornais do mundo todo, que mostraram o caos em que se encontra os presídios brasileiros.

Leia também: O Massacre do Carandiru e suas versões

Massacre em Altamira (2019)

Dois anos após o massacre no Complexo Anísio Jobim, em Manaus, foi a vez da cidade de Altamira ser palco do maior massacre em presídios desde o Carandiru. Altamira é uma cidade no sudoeste do estado do Pará, cerca de 800 km de distância na capital Belém.

Na manhã de 29 de julho de 2019, presos que pertenciam a facção local denominada Comando Classe A (CCA), aliada do PCC (Primeiro Comando da Capital) na cidade de Altamira, invadiram o pavilhão onde residiam os presos faccionados do CV (Comando Vermelho. O resultado foi de 58 detentos mortos.

Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera o presídio de Altamira como superlotado e com péssimas condições. No dia do massacre, havia 308 custodiados no regime fechado. De acordo com a Susipe, a capacidade máxima da unidade é de 208 internos.

CONCLUSÃO

O que foi exposto é apenas uma síntese de como está o sistema carcerário no Brasil. Ainda há muito o que ser feito para que essa realidade mude, porém algumas medidas podem ser tomadas afim de que se mude a atual realidade:

1. Políticas Penitenciárias para a diminuição de presos provisórios;

2. Aplicar mais penas alternativas em crimes que a pena não ultrapasse 4 anos;

3. Promover o ajuste da lei de drogas;

4. Separar presos provisórios e condenados;

5. Aumentar as oportunidades de estudo e trabalho para os internos.

E aí, o que você acha das unidades prisionais no Brasil? E os penitenciários brasileiros? Como você acha que é possível mudar essa realidade?

Aprova PEC da Polícia Penal na Assembleia Legislativa

Depois de muito tempo, uma vitória dos servidores penitenciários, depois de pressão, a CCJ aprovada a PEC da Polícia Penal na Assembleia Legislativa

Após mobilização e decisão de centenas de servidores penitenciários em Assembleia Geral Extraordinária da categoria, na terça-feira (11/01), mais um item da pauta de reivindicações foi atendido. Na manhã desta terça-feira (15/03), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a constitucionalidade da PEC 291/2021 da Polícia Penal no Rio Grande do Sul.

Agora, o texto segue para a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da ALRS para discussão do mérito da proposta. Após, irá à votação em Plenário. A matéria só foi votada na CCJ após o líder do Governo na AL, deputado estadual Frederico Antunes (PP), pedir a inversão da pauta da comissão e priorizar a PEC da Polícia Penal.

A emenda apresentada pelo Deputado estadual, Tenente-Coronel Luciano Zucco (PSL), que garante que a operacionalização e administração das casas prisionais serão obrigatoriamente realizadas por policiais penais de carreira aprovados em concurso público e que transforma todos os servidores penitenciários em policiais penais, segue tramitando, sem prejuízo, junto com a PEC.

A Amapergs Sindicato comemorou o fato e reitera que segue com a mesma concepção, segundo a qual todos os servidores penitenciários devem ser transformados em Policiais Penais a partir da PEC e que segue trabalhando nessa linha.

“Ficamos satisfeitos quando o Governo entende e tem sensibilidade que não se trata de uma demanda do Sindicato, mas é de toda a categoria dos servidores penitenciários”, destacou o presidente do Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.

Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais, receberão armamento do Estado. Todavia, a emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos estados e o RS é o mais atrasado nesse processo. O Palácio Piratini enviou ao Parlamento gaúcho o texto que regulamenta a Polícia Penal somente em junho de 2021.

Após Assembleia Geral Extraordinária dos servidores penitenciários, no dia 11 de janeiro, o Governo já cedeu em vários itens da pauta de reivindicações como agilização na tramitação da PEC da Polícia Penal, publicação das promoções, assento nos grupos de trabalho que debatem a carga horária e as próximas promoções, além de representação em outros GTs que debatam questões ligadas ao trabalho dos servidores penitenciários.

Servidores penitenciários do RS iniciam paralisação de 72 horas nesta quarta (26)

Amapergs estima que servidores penitenciários de 80 das 153 casas prisionais do Estado irão aderir à paralisação

Sul 21

O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs) irá iniciar na manhã desta quarta-feira (26) uma paralisação de 72 horas dos trabalhos nas penitenciárias do Rio Grande do Sul. A mobilização será deflagrada com ato, marcado para as 8h, na estrada de acesso ao complexo da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC).

A paralisação foi convocada em razão das negociações da categoria com o Estado não terem avançado conforme o sindicato esperava desde que foi anunciado o “estado de greve”, em 11 de janeiro.

“Vamos iniciar a segunda fase da nossa mobilização em todo o Estado nesta quarta-feira (26), conforme estabelecido em Assembleia Geral Extraordinária ocorrida no dia 11 de janeiro. A SUSEPE e a SJSPS precisam sinalizar com mais medidas para a categoria, pois a revolta é muito grande com a falta de efetivo, estrutura e total falta de valorização dos servidores penitenciários que estão há oito anos sem reposição da inflação. O déficit de efetivo é de 50%. Não dá mais para trabalhar assim. Falei para o secretário e reitero: o governo está esticando demais a corda e a situação está ficando muito ruim”, destacou o Saulo Felipe Basso dos Santos, presidente da Amapergs Sindicato, que representa cerca de 7,5 mil servidores penitenciários que atuam em 153 casas prisionais do Estado.

Entre as reivindicações da categoria estão a substituição do atual superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), José Giovani Rodrigues; a publicação das promoções dos servidores penitenciários até o fim do mês; a responsabilização da Susepe e SJSPS por descumprimento do decreto que obriga a publicação das promoções; a manutenção da carga horário de trabalho sem qualquer alteração; a reposição inflacionária igual ao que for concedido às demais forças da segurança pública do Estado como Brigada Militar e Polícia Civil; e a agilização na regulamentação da Polícia Penal, que transforma servidores penitenciários em policiais penais, equiparando-os às demais polícias.

Até o momento, o governo atendeu apenas a reivindicação relacionada às promoções.

Uma nova rodada de negociações será realizada nesta quarta, reunindo a Amapergs, a Susepe, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e a Casa Civil, sob mediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do RS. Na sexta-feira (21), o governo pediu que o sindicato não deflagrasse paralisações em meio às negociações, mas a Amapergs defende que acatar o pedido sem o governo oferecer concessões seria esvaziar a força da categoria.

A paralisação de 72 horas envolve suspensão de audiências presenciais, virtuais e movimentação de apenados, entrada de sacolas e de visitas. De acordo com o sindicato, servidores penitenciários de 80 casas prisionais aderiram a paralisação e farão apenas o resguardo dos presos e atenderão questões emergenciais. 

Ventos da insatisfação agitam sistema penitenciário

Servidores dos presídios estão em estado de greve por falta de promoções e por avanços na carreira

Humberto Trezzi / GH

Nem tudo é céu azul na segurança pública do Rio Grande do Sul. Os ventos da insatisfação agitam o sistema penitenciário. Os servidores penitenciários se declaram em estado de greve e deflagraram uma “operação padrão”. Sob o nome “Trabalhando dentro da legalidade”, prometem não fazer nada além do que determinam a lei e as normas de segurança. O próprio Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares de Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs Sindicato) afirma que os serviços começarão a ser prejudicados nas casas prisionais, em decorrência do deficit de funcionários e falta de estrutura.

A promessa é de deflagrar greve a partir do final de janeiro. São 5,5 mil servidores que atuam em 153 prisões gaúchas. As facções criminais estão quietas, mas não é difícil imaginar um possível tumulto.

Os servidores se dizem injustiçados. Querem que saiam as promoções na carreira, como as que foram dadas a PMs e policiais civis no final do ano. A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) promete dar continuidade à última lista de promoções, por ordem de classificação, mas ainda não há data, o que deixa os funcionários aflitos.

Os servidores também querem mais concursos. Argumentam que o déficit funcional é de 50%. O governo acaba de lançar edital para as três carreiras de servidores penitenciários, o que contempla parte da reivindicação.

Outro ponto de discórdia é que há muito os servidores penitenciários querem se transformar em Polícia Penal. Algo que é apoiado pelo governo, mas que está parado para análise no Legislativo. O sindicato acha que falta vontade política para pressionar os deputados.

Virando policiais penais, os servidores poderão realizar boletins de ocorrência, registrar termo circunstanciado e efetuar operações de busca e recaptura de detentos foragidos. Economizaria tempo, já que essas ações hoje são feitas apenas por policiais militares e civis.

Uma reunião de mediação entre a Amapergs e a Susepe será feita pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), dia 21.

"Bolsonaro está ameaçando os pilares da democracia brasileira", afirma Human Rights Watch

Documento foi divulgado nesta quarta-feira, data em que se comemora o Dia da Democracia

"O presidente Jair Bolsonaro está ameaçando os pilares da democracia brasileira". Assim começa um documento publicado nesta quarta-feira (15) pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW).

Para a entidade, os discursos recentes do presidente "fazem parte de um padrão de ações e declarações" que "parecem destinadas a enfraquecer os direitos fundamentais, as instituições democráticas e o Estado de Direito no Brasil", aponta a ONG. 

O texto, divulgado na data em que se comemora o Dia da Democracia, cita que nas últimas semanas o chefe do Executivo buscou intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF), além de ameaçar a realização das eleições de 2022. 

O discurso feito por Bolsonaro no 7 de Setembro diante de apoiadores na Avenida Paulista também é mencionado no documento, que destaca ainda que o presidente da República "viola a liberdade de expressão daqueles que o criticam". 

Ataques ao STF

O texto cita nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, do STF, um dos principais alvos do presidente e de seus apoiadores nas últimas semanas. Desde outubro do ano passado, o magistrado é o relator do inquérito sobre interferência na Polícia Federal.

Também lembra que, em 4 de agosto, Moraes determinou a instauração de uma investigação sobre Bolsonaro por alegações sem provas sobre fraude eleitoral e que, como resposta, o presidente encaminhou ao Senado um pedido de impeachment do ministro — que foi rejeitado —, algo inédito desde que a democracia foi restaurada no Brasil em 1985.

"O Supremo Tribunal Federal tornou-se um dos principais freios das políticas anti-direitos humanos do presidente Bolsonaro, como por exemplo, seu esforço para, na prática, suspender a lei de acesso à informação. Em vez de respeitar a independência do sistema judiciário, o presidente tem respondido com insultos e ameaças", aponta o texto.

Liberdade de expressão

No texto, a ONG também afirma que Bolsonaro tem violado a liberdade de expressão, "vital para uma democracia saudável", ao bloquear seguidores que o criticam nas redes sociais. Relatório publicado pela Human Rights Watch em agosto aponta que o presidente bloqueou ao menos 176 perfis de oposição ao governo em suas redes sociais.

"Seu governo requisitou a instauração de inquéritos criminais contra pelo menos 16 críticos, incluindo jornalistas, professores universitários e políticos. Mesmo que muitos desses casos tenham sido arquivados sem denúncias, as ações do governo mandam a mensagem de que criticar o presidente pode levar à perseguição", diz a HRW. 

A íntegra do documento pode ser conferida através do link. 

Servidores penitenciários sinalizam com paralisação no fim do mês se governo estadual não atender a reivindicações

Sindicato entregou terça-feira (11) as exigências aprovadas por mais de 800 servidores

Categoria decidiu, por unanimidade, decretar "estado de greve"Divulgação / Amapergs Sindicato

Os servidores penitenciários do RS decidiram, por unanimidade, decretar "estado de greve". Conforme deliberado em assembleia da categoria realizada nesta terça-feira (11) pela manhã, o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs Sindicato) entregou ao governo estadual as exigências aprovadas pelos servidores, com prazo até final de janeiro para atendimento das solicitações. De acordo com o sindicato, se o Executivo não ceder, uma greve será desencadeada.

Na tarde desta terça, os servidores fizeram dois atos, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF) e em frente ao Palácio Piratini. No CAFF, por volta das 14h, a Amapergs Sindicato entregou ao secretário da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), Mauro Hauschild, as deliberações. A entidade representa mais de sete mil servidores penitenciários que atuam em 150 casas prisionais em todo o RS.

"O governo Eduardo Leite precisa ter essa sensibilidade. O sistema prisional, os servidores, estão no limite e a greve é iminente. O governo precisa ceder para que o pior não ocorra" — ressaltou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos. 

Mais de 800 servidores penitenciários aprovaram uma série de exigências:

·        Substituição do atual superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), José Giovani Rodrigues;

·        Publicação das promoções dos servidores penitenciários até o final do mês. Em dezembro de 2021, o governo do Estado permitiu o avanço nas carreiras, por antiguidade e merecimento, de 2.162 servidores da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto-Geral de Perícias. Apenas os servidores penitenciários ficaram de fora — fato que causou revolta na categoria, que agora ameaça parar as casas prisionais no Estado;

·        Responsabilização da Susepe e SJSPS por descumprimento do decreto que obriga a publicação das promoções;

·        Manutenção da carga horária de trabalho sem qualquer alteração, contra mudanças.

·        Índice de reposição inflacionária salarial igual ao que for concedido às demais forças da Segurança Pública do Estado, como Brigada Militar e Polícia Civil;

·        Agilização na regulamentação da Polícia Penal, que transforma servidores penitenciários em policiais penais. Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso em 2019, os servidores serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, receberão armamento do Estado. No entanto, a emenda precisa ser regulamentada pelos Estados, e, de acordo com a Amapergs, o RS é um dos mais atrasados no processo. O Palácio Piratini enviou à Assembleia Legislativa o texto que regulamenta a Polícia Penal em junho de 2021.

O Brasil jamais será comunista

Por Marco Vieira, escritor e jornalista

Esta é uma das frases mais engraçadas que leio seguidamente nas redes sociais. É lógico que o Brasil jamais será comunista. Não só o Brasil, mas nenhum outro país será comunista. Por uma razão muito simples, o comunismo nunca existiu na prática em lugar nenhum, e nunca vai existir. Isso que estas pessoas chamam de comunismo, na verdade é socialismo, o partido é que era comunista. Mas não vou perder meu tempo tentando explicar estas diferenças, para pessoas que não querem entender. Se até hoje não conseguiram aprender sobre o assunto, é porque possuem algum tipo de problema cognitivo.

Mas vou ajudá-las explicando o que significou a Queda do Muro de Berlim. Não foi apenas uma “paredezinha que ruiu”. Este muro dividia a cidade de Berlim em duas partes; um lado era capitalista, e o outro lado era socialista (ou comunista, como gostam de dizer). Quando houve a queda dele, tudo virou uma coisa só, ou seja, passou a ser capitalista, e o socialismo (ou comunismo) acabou, morreu. Entenderam isso? Ou é difícil? Pois em 1989 (quando o muro caiu) o mundo tinha 59 países socialistas, e hoje, a rigor, só sobraram dois; Cuba e Coreia do Norte. Os outros dois; China e Vietnã, já abriram para o capital, ou seja, já possuem empresas privadas funcionando, portanto, não podem mais ser considerados socialistas (ou comunistas). Vou explicar o beabá; se um país possui empresas privadas é capitalista, se a economia é estatal é socialista. Entenderam isso? Não fujam de livros e das aulas de história, elas fazem bem para a cabeça.

Uma vez uma mulher disse para mim; “sou de direita e contra o comunismo”. Eu respondi para ela; “sou de esquerda e contra o comunismo”. Dei um nó na cabeça dela, que deve estar até agora tentando entender o que eu disse. Como posso ser a favor de algo que não existe? Já perceberam que o Brasil é o único país do mundo que ainda falam em comunismo? E o nosso país é tão surreal, que atualmente a direita fala muito mais em comunismo do que a esquerda. Aliás, a esquerda nem toca mais neste assunto, pois sabe que isso ficou enterrado no século 20. Mas a direita não, usa esta palavra para tudo. É como a palavra GET, do inglês, onde colocar está valendo. Ou quase isso.

Nestas horas fico imaginando que Brizola deve estar se revirando no túmulo. Ele pretendia desenvolver o país através da educação. Pena que não teve chance, pois não precisaríamos hoje ficar explicando o óbvio para estes ogros mentais. Pois é, enquanto o mundo todo já está no século 21, parte da população brasileira resolveu levar o Brasil para a Idade Média. E vai ser um trabalho muito difícil, a gente trazer o Brasil de volta para o século 21. Esta gente toda jogou os livros de história na fogueira medieval. Jogaram também nesta fogueira a inteligência, a sensatez, o equilíbrio, e devem estar pulando em volta dela, com gritos de “viva a ignorância”.

O maior erro judiciário da História

Por Marco Vieira, escritor e jornalista

Erros judiciários existem vários no mundo todo, inclusive no Brasil. Mas o que vou relatar, certamente é o mais famoso. Todo mundo já deve ter ouvido falar da dupla Sacco e Vanzetti. Livros foram publicados, filmes foram feitos, reportagens sobre o caso, enfim, até hoje este é considerado o maior erro judiciário da história. Vamos lembrar; Nicolás Sacco era filho de camponeses pobres italianos, emigrou para os Estados Unidos em 1908, aos 17 anos. Viveu períodos de grandes dificuldades, chegou a passar fome, desemprego e muita miséria. Depois trabalhou em diversas fábricas, como em uma de calçados, onde conheceu sua companheira, com quem teve dois filhos. Sacco tinha como ideologia política o anarquismo.

Bartolomeu Vanzetti, quando jovem, tinhas ideias religiosas e humanistas. Gostava muito de ler e estudar, depois se desligou de religiões, e aos 20 anos emigrou para os Estados Unidos. Segundo ele; “nos EUA vi todas as brutalidades da vida, todas as injustiças e depravações, que há tragicamente na humanidade”. Estudou importantes teóricos como Bakunin, Marx, Kropotkin, Gorki, Mazzini, Tolstoi, Leopardi, Darwin e outros. Lia de madrugada, depois de longas jornadas na fábrica em que trabalhava. Ele se tornou anarquista e importante liderança no movimento operário.

Moravam na cidade de South Braintree, no Estado de Massachussets. No dia 15 de abril de 1920, aconteceu um assalto numa fábrica. Na ocasião, um agente pagador e um segurança da empresa acabaram sendo mortos. Nesta época havia uma quadrilha na cidade, que infernizava a vida dos fabricantes e comerciantes. No dia 5 de maio Sacco e Vanzetti foram presos, e para sua desgraça, estavam armados. Mas isso era normal na época, todos os americanos usavam armas. Três “fatos graves” pesaram contra eles; eram operários, estrangeiros e anarquistas. Negaram com veemência o crime. A imprensa americana passou a divulgar a prisão deles, dizendo que o fato de serem anarquistas, era “prova moral de propensão à criminalidade e delinquência”.

O caso teve repercussão internacional. É importante ressaltar que nesta época a Máfia estava se instalando nos EUA, e então, todo italiano era visto como “provável delinquente”. Começa o processo e julgamento. O advogado de Sacco provou que ele estava trabalhando no horário em que aconteceu o crime. Um menino que vendia peixes, confirmou que Vanzetti estava comprando seu produto na hora do crime. Nada disso foi levado em consideração. Então aconteceu algo ainda mais surreal, que foi a chamada “batalha dos peritos”.

Um destes peritos disse que a bala “poderia” ter saído da arma de Sacco. Não confirma, apenas diz que “poderia”. Já outro perito, diz que a bala não foi disparada pela pistola de Sacco. Fez um diagnóstico minucioso e testes de balísticas. Portanto, terminou “empatada” a “batalha dos peritos”. Os jurados precisavam ponderar e escolher entre as duas interpretações contraditórias. Se o revólver de Sacco não disparou a bala que matou o funcionário da fábrica, desaparece um dos principais argumentos da acusação. Então surge uma testemunha que diz que o assassino usava um boné. Isso foi o suficiente para incriminá-los. É importante lembrar que nesta época, quase todo mundo usava boné. Este “detalhe” não foi levado em conta.

Um imigrante português confessou ter participado deste assalto, e apresentou uma versão razoável do ocorrido. Negou o envolvimento de Sacco e Vanzetti no crime. Um policial disse que havia sérias suspeitas sobre uma quadrilha, mas nada disso convenceu o juiz. Vanzetti declarou; “nunca cometi delito algum em toda a minha vida, e sempre combati os crimes que a lei oficial e a lei moral permitem; que é a exploração do homem pelo homem”. No dia 23 de agosto Sacco e Vanzetti foram executados na cadeira elétrica.

No dia seguinte, o jornal Humanité, da França, publica em sua capa em letras garrafais; “Assassines!” Uma grande indignação tomou conta dos operários em todo os Estados Unidos. O caso gerou revoltas em diversos países de várias regiões do mundo, como; Itália, França, México, Inglaterra, Alemanha, União Soviética, Brasil, Portugal, Espanha, Argentina, entre outros. O grande problema da chamada “pena capital”, é que no caso de comprovação de que houve um erro judiciário, não tem como ressuscitar os executados.

Servidores penitenciários podem decidir por paralisação na próxima terça