‘Não existe ser humano irrecuperável e eu sou um exemplo’, diz ex-detento nomeado para cargo que cuida da reabilitação de presos no RS

Lacir Moraes Ramos, de 63 anos, cumpriu 29 anos de prisão e está há 14 anos em liberdade. Nomeação foi criticada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários. Lacir Moraes Ramos, de 63 anos, durante atendimento no fórum, na Capital.

Arquivo pessoal
Há 14 anos em liberdade depois de cumprir 29 anos de prisão e receber um indulto presidencial que extinguiu as penas, o pastor evangélico e ex-detento Lacir Moraes Ramos, de 63 anos, quer usar o próprio exemplo para mudar a realidade de presos no Rio Grande do Sul. Ao g1, ele disse que após receber críticas à nomeação ao cargo em comissão (CC) de Chefe de Seção na Secretaria Estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) pediu que seu nome fosse excluído.

“Pedi para retirar o meu nome da nomeação para não prejudicar ninguém. Mandei um áudio pedindo [para o secretário Ronaldo Nogueira]. A resposta era para terem me dado até o meio-dia [desde domingo], mas ainda não me disseram se vão retirar”, contou.

Nascido em Ibirubá, na Região Noroeste do Rio Grande do Sul, Lacir é filho de agricultores. A história com o crime começou cedo, no mesmo mês que completaria 19 anos, quando ele e um amigo furtaram um Fusca. Foi a entrada no sistema que o deixaria preso por quase três décadas.

“Eu, um jovem, com 19 anos, fui pra penitenciária com a condenação de seis anos e meio. No presídio era tortura dia e noite, coisas terríveis e eu optei por fugir do presídio. Infelizmente, eu fugi por cinco vezes do sistema prisional e cada vez que eu fugia, que era capturado, vinha com mais processos”.

O que começou com o furto de um carro passou a tomar proporções maiores. Lacir não gosta de falar sobre os crimes, mas a lista inclui homicídio, latrocínio, roubo e furto. Foram 28 presídios diferentes entre os anos de 80 e 90. Todos os companheiros que haviam sido presos com ele, morreram.

“Eu não era para ter chegado a onde eu cheguei. Infelizmente, eu sou fruto do sistema. A ociosidade dentro do presídio é muito grande. Meu sonho, meu desejo, é conseguir fazer alguma coisa para reverter. Eu acredito que é possível. São jovens que tiveram mãe e pai, tem família. A mãe sonhava que aquele filho ia ser um médico, um professor, um jornalista, um advogado, mas infelizmente estão trancafiados dentro das penitenciárias planejando revolta, planejando crimes, ordenando crimes, porque é só isso que eles recebem lá dentro, essa é a instrução que existe”.

Com o trabalho que desenvolve com presos há 31 anos e a experiência de ser um ex-detento, Lacir vê no diálogo e na ocupação do tempo dentro da cadeia uma saída para reduzir os conflitos e reabilitar as pessoas.

“Vejo três pilares na recuperação do preso: o primeiro é o fator psicológico que onde entra a espiritualidade, a igreja, com trabalho, lançando luz na alma do preso. O segundo fator é quando tem alguma atividade que o preso possa desenvolver um trabalho dentro do presídio. O terceiro é quando tem a escola, que o preso consegue estudar dentro do presídio”.

“Nós temos que acreditar no ser humano. Não existe ser humano irrecuperável e eu sou um exemplo”.

Lacir é autor do livro “Um milagre na escola do crime – condenado a 200 anos hoje livre!”, no qual conta sobre seus trabalhos de ressocialização de ex-apenados. O ex-detento chegou a cursar direito numa universidade particular, mas há 4 anos teve que trancar o curso por não conseguir pagar. De acordo com ele, ao ser nomeado receberia um salário de menos de R$ 2 mil.
Ele é casado há 37 anos e tem quatro filhas.
Regras da galeria da Penitenciária Estadual do Jacuí.
Sidinei Brzuska/Arquivo pessoal
‘Visão apurada de quem já pode voltar a viver na sociedade’
O ex-juiz da Vara de Execuções Penais (VEC) Sidinei Brzuska acompanha o trabalho de Lacir há 13 anos. Ele conta que o ex-detento era conhecido por levar foragidos para se apresentar voluntariamente à Justiça.

“Eu perdi a conta, mas foram dezenas, talvez centenas de condenados pela Justiça, foragidos, com mandado de prisão na rua, que o Lacir me apresentava no fórum, para eles cumprirem suas penas e saírem do crime. Esses presos, eu dava um termo de apresentação, uma coisa simples, e eles iam caminhando, voluntariamente, e se recolhiam no fechado. Muitas vezes o Lacir os levava até a porta da cadeia. Ele tem uma visão apurada de quem já pode voltar a viver em sociedade”.

Brzuska conta que a única gelaria da Penitenciária Estadual do Jacuí que era possível a entrada de policias, com a presença dos presos, era aquela em que havia o trabalho de reabilitação feito por Lacir.

“Ele faz um trabalho importante de conscientização do preso, no sentido de mudar de vida. E faz isso com bastante autoridade. Os presos respeitam a palavra de quem, mesmo tendo cumprido praticamente 30 anos, deu a volta por cima. Aliás, existem raríssimas pessoas que sobreviveram 30 anos presas. E dessas, até onde sei, o Lacir é o único que se dedicou a fazer esse trabalho, de mostrar que é possível uma nova vida, dentro da lei e dos costumes sociais”.

Galeria na Penitenciária Estadual do Jacuí. Segundo Sidinei Brzuska, a única que era limpa.
Sidinei Brzuska/Arquivo pessoal

Críticas à nomeação
O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (AMAPERGS) questiona, entre outras coisas, o fato de concursos para serviços públicos na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) exigir análise da vida pregressa do candidato.

“Entendemos que a contratação de um CC acontece de maneira mais simplificada, mas acreditamos que este conceito deva ser observado”, reivindica a AMAPERGS.

Em nota, afirma que irá pedir a exoneração dele do cargo em reunião com o secretário da Administração Penitenciária (Seapen), Mauro Hauschild, na próxima quarta (13). 

O que foi a Revolução da Farroupilha? Os gaúchos estão enganados.

Por Juremir Machado da Silva, escritor, jornalista, tradutor e professor universitário  

"Eu acho que os gaúchos estão enganados. Nós deveríamos comemorar menos a revolução de 20 de setembro de 1835 e mais a revolução de 3 de outubro de 1930. Muita gente sabe o que foi a primeira e poucos sabem o que foi a segunda. A Revolução de 30 foi comandada pelos gaúchos, foi vitoriosa, mudou o Brasil e suas consequências se fazem sentir até hoje. A Guerra dos Farrapos foi regional, de proprietários e fazendeiros, não mudou nada em nossas vidas e não teve maiores consequências para os dias de hoje, a não ser no imaginário das pessoas em certos festejos e folclore. Ela não foi o que se apregoa nos CTGs, na Semana Farroupilha e tudo o mais. Não foi abolicionista, libertadora, nem emancipacionista. Fazendeiros se sentiam prejudicados em alguns aspectos, como impostos altos e com o desprezo do Império pela província. Eles, no início, não eram republicanos, não pensavam em libertar os escravos, não tinham grandes ideais. Tinham, sim, alguns interesses econômicos e não mais. O processo da revolução os arrastou e eles foram precisando tomar outras posições, como proclamar uma república, que inicialmente nem mesmo Neto e Bento Gonçalves queriam. Eles foram se transformando com o passar dos anos, mas essa transformação nunca fez deles heróis emancipadores. Tentar dizer hoje que eles eram progressistas é falso e isso dá para provar, a começar pelo fato de que o movimento foi financiado, em determinado momento, pela venda de escravos no Uruguai, e isso é uma novidade do meu livro e sobre a qual não adianta eles (os tradicionalistas) espernearem e dizerem que não."

Olha o texto para os servidores penitenciários

Textos de Roberto Weber de Moura

"Te liga servidor!!! O quadro está se desenhando, o projeto de privatização está mais perto a cada minuto. O governo vem agindo e forte com esse intuito, precisamos estar preparados para o golpe final, não podemos ser ingênuos! Já a algum tempo a nossa instituição vem sendo dividida, nossa categoria sendo separada em alas, com forte objetivo de destruir a unidade classista! Lembram da divisão das horas extras, quem pode fazer o horário extraordinário? Não é por conveniência do serviço, é dividir os agentes por classe, fatiar os guardas, dividir separando por classe, os classes As e Bs separados dos demais, ou vcs acreditam que é pra fazer economia!!! Economia se faz é na energia elétrica, água, telefone etc... Depois de dividir os Agentes, retiraram a SUSEPE da Secretaria de Segurança, e já mudaram mais uma vez; trocam os gestores como trocam de camisa. Agora como pérola encaminham pra assembléia legislativa o projeto da Polícia Penal causando uma ruptura total na nossa Categoria, separando os APs dos APAs, TSPs e MPs e enquanto nós discutimos nossas vaidades, quem é mais importante que quem, vem o golpe fatal. Cuidado Servidores penitenciário a União é fundamental nesse momento, não podemos fazer o que eles querem, que por óbvio é fracionar a nossa categoria. Vamos a luta como sempre !!!! Nenhum governo dá nada de graça!"

Piratini protocola na Assembleia PEC que regulamenta a polícia penal no RS

Texto precisa de 33 votos para ser aprovado; apenas agentes penitenciários terão status de policiais

O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a polícia penal no Rio Grande do Sul. O texto foi protocolado pelo governo do Estado na tarde desta segunda-feira (7). Serão enquadrados na categoria os agentes penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

A aprovação da proposta é uma demanda antiga dos servidores da área. Em dezembro de 2019, o Congresso Nacional promulgou uma emenda à Constituição Federal que transformou os agentes em policiais penais, mas a regulamentação deve ser feita pelos Estados.

De acordo com o texto da PEC, formarão a polícia penal os servidores com  "atribuições de vigilância, custódia e segurança de pessoas presas e dos estabelecimentos penais". Funcionários da Susepe que desempenham  outras funções serão classificados em um quadro de "pessoal de apoio e de assistência à execução penal".

Depois da aprovação da PEC, o governo deverá enviar um projeto de lei complementar detalhando a reclassificação dos agentes. Na prática, do quadro atual da Susepe, apenas os agentes penitenciários (APs) serão considerados policiais penais e terão benefícios semelhantes aos de outras categorias policiais.

Os servidores que ocupam o cargos de agentes penitenciário administrativo (APAs), técnico superior penitenciário (TSP) e monitor penitenciário farão parte do quadro de apoio.

Para ser aprovada, a PEC necessita de 33 votos favoráveis dos deputados, em dois turnos de votação.

Como MP e Polícia Civil agem para conter influência de líderes de facção que retornam ao RS

Estratégia, informações de inteligência e trabalho integrado entre instituições da segurança pública tentam conter avanço dos assassinatos

Em julho de 2017, 27 líderes do crime organizado foram transferidos para prisões federaisRodrigo Ziebell / SSP/Divulgação

A análise da necessidade de transferência de presos para penitenciária federal passa pela compilação de informações de agências de inteligência de Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Brigada Militar (BM), Polícia Civil e Ministério Público. Quando um nome começa a ser mencionado em mais de uma delas, é o sinal de alerta para sua importância e periculosidade. Conter o avanço de assassinatos em Porto Alegre mesmo com o retorno de líderes de grupos criminosos violentos para o sistema prisional gaúcho — ou mesmo reforçar pedidos para permaneçam fora do Rio Grande do Sul — requer estratégia, informações inteligência e trabalho integrado entre instituições da segurança pública. Na terça-feira (30), GZH mostrou como a volta paras as cadeias do Estado de três presos transferidos para penitenciárias federais entre 2017 e 2018 tem impactado no aumento da violência em regiões da Capital. Com a comunicação com o mundo externo restabelecida, passam a focar na expansão de territórios para venda de drogas, o que gera disputa entre facções rivais.

Os pedidos, que também contêm informações de ocorrências e inquéritos, são elaborados por Secretaria da Segurança Pública (SSP), Polícia Civil e BM e referendados pelo MP, com o objetivo de demonstrar que um conjunto de instituições defende determinadas remoções. A análise das transferências passa pelo crivo de um colegiado juízes do Estado e depois é encaminhada para o magistrado federal. Quando um preso vai para o sistema federal e retorna, esse trabalho volta para a estaca zero.

Com atuação na 1ª Vara do Júri da Capital desde 2004, a promotora Lucia Helena Callegari tem convicção que a remoção de presos diminui a criminalidade do dia a dia e impacta na estrutura de políticas de segurança pública com reflexos na rua:

"A remessa para o presídio federal desestrutura a facção, não tenho dúvida disso. Não só tira o acesso a celular, mas o contato com todos os subordinados e mesmo aquele contato direto com quem entra e sai do sistema, o que permite entrega de recados. Nada acontece sem que o líder tenha conhecimento. Se não deu a ordem para matar, dá o aval, o que também é ruim."

Em 2017, começaram as transferências de primeiro escalão dos grupos, seguidas por operações nos anos posteriores que também miraram segundo e terceiro níveis hierárquicos das organizações criminosas. 

O MP também recorre dos pedidos de transferências que não são aceitos pelo Judiciário e reúne elementos para manter a remoção dos que ainda seguem no sistema federal. Dentro desse contexto, são determinantes a colaboração de integrantes da própria facção, por meio de delação premiada, e a apreensão e análise celulares.

"Mostramos o quanto foi positiva a permanência e como o retorno é difícil em termos de sociedade. As remessas e as escolhas são muito estudadas, não são aleatórias, passam pelo crivo de diversas instituições. A nossa missão é desorganizar o crime e o Estado estar à frente das ações deles. Essa disputa não é só sobre quem mata, mas também a forma como se mata e como se exibe isso"  — argumenta a promotora.

A diretora do Departamento de Homicídios da Polícia Civil, delegada Vanessa Pitrez, reconhece que manter A queda indicadores de homicídios com líderes dentro da cadeias do RS é mais desafiador. Requer trabalho de inteligência mais apurado que possibilite a polícia se antecipar a ocorrência dessas mortes.

"Quando se tem qualquer sinal que está para acontecer uma disputa pelo domínio do tráfico em certa localidade, usamos estratégias para frustrar essas ações, como o trabalho focado em prender alguns executores mesmo que seja por outros homicídios."

Um dos principais focos da polícia para conter o acirramento das disputas sangrentas é fazer com que os inquéritos responsabilizem a última instância de comando do grupo. Outro são as operações contenção, para saturação de áreas toda vez que se identifica a iminência de um novo conflito, reforçando a presença da polícia para prender foragidos e aumentar sensação de segurança da comunidade local. Uma dessas ações foi feita logo depois atentado, em outubro do ano passado, quando criminosos passaram de carro disparando contra um veículo estacionado em frente à emergência do Hospital Cristo Redentor. Na época, o foco da saturação foram áreas do bairro Sarandi, na Zona Norte.

Também cabe à polícia reunir informações para reafirmar a necessidade de retorno dessas pessoas ao sistema federal, como forma de minimizar seu comando e a ordem de novos assassinatos. Nisso reside a importância de formar prova que responsabilize os líderes pelo mando de mortes nas ruas, dando argumentos contundentes para embasar os pedidos de remoção.

"80% dos presos que vão para o federal, vão pelos homicídios, não vão por causa de tráfico e porte de arma. Uma pequena parcela vai por envolvimento em roubo a banco ou por integrar organização criminosa de roubo de veículo. O que manda eles para o sistema federal são inúmeros homicídios, que são os crimes mais graves e que mantêm o preso provisório mais tempo na cadeia até que ele seja julgado. Quando o preso vai para penitenciária federal, ele fica adormecido lá, inviabilizado. Mas não sai daquela posição de comando. Não perde a posição e status e, quando retorna, quer mostrar força" — explica a delegada.

Delegacias da Região Metropolitana e do Vale do Sinos voltam a ter celas lotadas e presos em viaturas

Segundo levantamento de sindicato, 88 pessoas estão em 10 delegacias; alerta é para risco de contaminação pelo coronavírus

Um problema que ocorre há cerca de seis anos em delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs), e que tinha diminuído nos últimos dois anos, voltou a ser registrado desde quarta-feira (24). Novamente, esses locais estão com presos lotando celas ou em viaturas estacionadas nas proximidades. 

Segundo levantamento da Ugeirm Sindicato, que representa os agentes da Polícia Civil, havia 88 presos em 10 delegacias da Região Metropolitana e do Vale do Sinos aguardando vagas no sistema prisional. O alerta desta vez também é para o risco de contaminação pelo coronavírus.

O presidente da Ugeirm Sindicato, Isaac Ortiz, diz que o levantamento e as fotos foram feitos desde a noite de quarta até a manhã desta sexta-feira (26). Os casos mais críticos eram as carceragens do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) em Porto Alegre com 15 detidos, outros 12 em Viamão, além de mais 11 na 2ª DPPA no Palácio da Polícia, assim como em Canoas e em Novo Hamburgo. Também havia outros oito presos aguardando vagas em presídios nas DPPAs de Charqueadas, Butiá, Taquara e Tramandaí.Um problema que ocorre há cerca de seis anos em delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs), e que tinha diminuído nos últimos dois anos, voltou a ser registrado desde quarta-feira (24). Novamente, esses locais estão com presos lotando celas ou em viaturas estacionadas nas proximidades. 

Segundo levantamento da Ugeirm Sindicato, que representa os agentes da Polícia Civil, havia 88 presos em 10 delegacias da Região Metropolitana e do Vale do Sinos aguardando vagas no sistema prisional. O alerta desta vez também é para o risco de contaminação pelo coronavírus.

O presidente da Ugeirm Sindicato, Isaac Ortiz, diz que o levantamento e as fotos foram feitos desde a noite de quarta até a manhã desta sexta-feira (26). Os casos mais críticos eram as carceragens do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) em Porto Alegre com 15 detidos, outros 12 em Viamão, além de mais 11 na 2ª DPPA no Palácio da Polícia, assim como em Canoas e em Novo Hamburgo. Também havia outros oito presos aguardando vagas em presídios nas DPPAs de Charqueadas, Butiá, Taquara e Tramandaí.

"A gente fez contatos e segue aguardando resposta do governo estadual, da Justiça e do Ministério Público sobre soluções, mas é verdade que o problema ocorre há cerca de seis anos, sendo que houve uma melhora no governo Leite, mas a situação voltou a ficar preocupante devido à pandemia" —diz Ortiz.

O Departamento de Polícia Metropolitano (DPM) confirma o número excessivo de presos. A diretora do DPM, delegada Adriana da Costa, afirma que está aguardando a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para o encaminhamento dos detidos:

"A Polícia Civil sempre realiza esse contato direto com a Susepe para que o fluxo seja cada vez melhor para evitar superlotação nas delegacias."

A Susepe lembra que essa situação ocorre devido à interdição parcial de alguns presídios justamente em razão da superlotação das casas prisionais.

A assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) afirmou que, assim que a pasta foi comunicada sobre a situação, já encaminhou os presos para o sistema prisional. Segundo a assessoria, o detido só passa a ser responsabilidade da Susepe depois de feito todo o processo policial na delegacia, o que pode gerar espera.

Covid-19 atinge com força servidores penitenciários

Casos contabilizados pelos agentes chegam a centenas no Rio Grande do Sul

Servidores penitenciário têm contato com os presosSusepe / divulgação

Os servidores do sistema penitenciário do Rio Grande do Sul estão atemorizados. Conforme presidente da Amapergs-Sindicato (entidade que congrega a categoria), Saulo Felipe Basso dos Santos, mais de 350 funcionários de casas prisionais foram atingidos pela covid-19 desde o início da pandemia - a maioria, nas últimas semanas.

Por questões de segurança, o colunista não vai dizer quantos servidores existem em cada cidade. Mas um levantamento rápido da Amapergs mostra que, em Santa Maria, foram registrados 13 casos entre agentes, 11 em Charqueadas, oito em Torres, oito em Passo Fundo, sete em Cruz Alta, seis em Guaporé e três servidores no Instituto Penal Feminino, na Capital (além de 11 presas). Isso nas últimas semanas.

Três servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) morreram de covid-19 nos últimos tempos. Um deles, de Charqueadas, estava de serviço quando manifestou os sintomas.

A suspeita é de que muitos presos também estejam com covid-19, mas o sindicato não tem os números. O levantamento mais recente da Susepe informa que, desde o início da pandemia, 1.526 pessoas foram diagnosticadas com coronavírus no sistema prisional nas áreas de vivência, enquanto outras 492 testaram positivo nas áreas de triagem ou de isolamento. Nove pessoas morreram da doença no sistema prisional do Estado. 

Servidores penitenciários dos locais com surtos (essa é a palavra usada pela Amapergs e admitida pelas autoridades do sistema) reivindicam que deveria ser barrada a entrada de novos presos, pois eles também têm de cumprir quarentena e não têm onde possam ser separados. Reclamam ainda que muitos pagam testes de covid-19 do próprio bolso, para confirmar se têm condições de trabalhar.

"A sociedade em geral adotou o fique em casa, com razão. Mas os agentes, pela sua função, não podem fazer o mesmo e a pandemia pegou com força no sistema" — explica Saulo.

Ele lembra que o afastamento dos sintomáticos agrava a carência de servidores no sistema. Conforme o Conselho Nacional de Políticas Penitenciárias, deveria haver um agente penitenciário para cada cinco apenados. Mesmo antes da covid-19, no RS, a proporção estava o dobro (um para cada 10), diz Saulo. Piorou com as licenças por doença.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seapen) não confirma o número de agentes contaminados, por questões de segurança, mas admite que são vários casos. Tanto a Seapen quanto o sindicato dos servidores estão unidos numa causa: os agentes deveriam integrar o primeiro grupo de vacinação, pela exposição constante deles a contato físico. Pela programação, estariam na quarta turma de vacinados. A reivindicação foi levada às autoridades sanitárias federais e estaduais.

Governo do RS prevê encerrar vagas de semiaberto no Patronato Lima Drummond, e plano recebe críticas

Proposta prevê que fundação atue como escritório social e central de penas alternativas

Acostumado a ser destaque no noticiário como exemplo de trabalho na recuperação de apenados, o Patronato Lima Drummond agora é foco de uma polêmica que envolve o plano do governo de não ter mais na casa presos de regime semiaberto. A ideia é instalar no local, no bairro Teresópolis, em Porto Alegre, dois novos projetos: o escritório social e uma central de penas alternativas à prisão.

O projeto, que levaria ao fim um trabalho mantido desde 1942 pela assistente social Maria Ribeiro da Silva Tavares, é refutado pela diretoria da Fundação Patronato Lima Drummond e também por juízes que atuam na execução de penas.

Conforme o secretário e Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, um acordo está sendo construído para "ressignificar os serviços relevantes" que o patronato tem prestado.

"Houve apontamentos do Conselho Penitenciário (Conspen) indicando que não é papel do patronato gerenciar presos de regime semiaberto. O foco tem de ser voltado ao egresso do sistema. Não queremos perder essa parceria e, por isso, estamos buscando uma solução para reformular o trabalho" — diz.

Para Faccioli, o Estado tem carência de política pública para atender aos egressos. A fundação reclama que desde o ano passado já há um enfraquecimento no trabalho do patronato, já que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) estaria deixando de enviar novos presos para a casa: são 76 vagas e só cerca de 40 estão preenchidas no momento.

"Nossa preocupação institucional com essa política de governo é o grave risco à segurança pública, sem nenhum interesse econômico direto de nossa parte, pois o tratamento penal é custeado pela fundação. O que buscamos é dar seguimento ao legado de dona Maria Tavares, de tratamento penal humanista e de conquista de menores índices de reincidência em nosso Estado" — diz Nício Lacorte, presidente da Fundação Patronato Lima Drummond.

Sobre os apontamentos, que indicariam que a função do patronato não é a que ele executa há décadas com anuência de sucessivos governos, GZH questionou o Conselho Penitenciário sobre o motivo de esse "desvio de função" nunca ter sido registrado nas inspeções.

"Esse apontamento nunca foi feito antes porque o patronato era inspecionado como uma casa subordinada à Susepe, que funcionava com aval do governo. Agora, esse olhar mudou. Desde 2017, a casa estava funcionando sem ter convênio escrito com o governo, era uma convenção tácita. E isso não pode ocorrer" — explica o presidente do Conspen, Renato Cramer Peixoto.

O convênio previa a relação entre a entidade e o governo para que presos cumprissem penas de regime semiaberto no local, cedido pela fundação, e com manutenção e funcionários pagos pelo governo.

Segundo Peixoto, inspeção feita em dezembro de 2019 visava analisar as condições para que novo convênio, nos moldes dos anteriores, fosse firmado.

"Nosso parecer foi pela negativa, indicando que o patronato funcione como determina a Lei de Execuções Penais, ou seja, atendendo a egressos e penas alternativas. E nosso parecer foi acolhido" — afirmou Peixoto.

No relatório da inspeção feita em janeiro deste ano, o juiz Roberto Coutinho Borba, do 2º Juizado da 2ª Vara de Execuções Criminais, registrou preocupação com a possível extinção de vagas do Patronato Lima Drummond e pediu informações à Seapen.

Depois de escrever sobre a carência de vagas para o regime semiaberto, o magistrado chegou a definir como "lamentável" o possível encerramento das atividades da casa. Também solicitou que, caso o fechamento seja decidido, a secretaria informe um prazo para a medida, a fim de permitir a regularização da situação dos apenados que ainda estão lá. Conforme a Susepe, atualmente, há 675 vagas de regime semiaberto na Região Metropolitana, ocupadas por 577 apenados. Outros 2,4 mil condenados estão em casa usando tornozeleira eletrônica.

O juiz Sidinei Brzuska, que atuou por 23 anos na execução de penas, também é contra a mudança que o governo pretende:

"Se o governador Eduardo Leite se inteirar do que Maria Tavares fez pela segurança pública do Estado com aquela casa, jamais fecharia as vagas para apenados."

Novos projetos para o Patronato Lima Drummond

Escritório social

Equipamento fomentado desde 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aposta na articulação entre Executivo, Judiciário e sociedade civil para qualificar o retorno de egressos do sistema prisional à sociedade. Para gestores do sistema prisional gaúcho, o atendimento ao egresso vai minimizar os efeitos da prisão, possibilitando a adoção de medidas ressocializadoras e inclusivas a essa população vulnerável, contribuindo para a diminuição do contingente da massa carcerária.

Central integrada de penas alternativas

Tem por finalidade contribuir com o fortalecimento da política de alternativas penais, redução da população carcerária no Estado e na promoção de uma sociedade na qual predomine a resolução de conflitos por meios restaurativos em prol de uma cultura de paz, tendo a prisão como medida excepcional. Também foca na manutenção dos laços familiares e sociais da pessoa em cumprimento de alternativas penais. Compete às Centrais Integradas de Alternativa Penal desenvolver as seguintes modalidades:

·        Penas restritivas de direitos

·        Transação penal e suspensão condicional do processo

·        Suspensão condicional da pena privativa de liberdade

·        Conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa

·        Medidas cautelares diversas da prisão

·        Medidas protetivas de urgência que obrigam homens autores de violências contra as mulheres

A história do Patronato Lima Drummond

Foi fundado em 1942 pela assistente social Maria Ribeiro da Silva Tavares. Oriunda de uma abastada família de pecuaristas de Pelotas, mãe de dois filhos e viúva, ela foi a primeira mulher a ser autorizada a entrar em uma prisão no Estado — a Casa de Correção, onde começou a fazer o trabalho de recuperação de criminosos. 

Logo depois, pulou para a rua, comandando os primeiros grupos de presos autorizados a trabalhar fora da prisão. A partir daí, sua história se mistura com a do patronato, onde viveu por décadas e conhecia cada apenado pelo nome. Apenado, não. Anjos, que era como Maria Tavares os definia. Em 2014, a assistente social morreu aos 102 anos.

Governo do RS prevê inaugurar núcleo de distribuição de presos em Porto Alegre neste ano

Estrutura funcionará como espécie de “local de passagem” para pessoas detidas na Região Metropolitana

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) do Rio Grande do Sul prevê inaugurar até o fim deste ano o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp). A estrutura foi anunciada em 2019 como uma ferramenta para ajudar a amenizar os problemas com a custódia de presos, desafogando a ocupação de delegacias. 

Funcionará como espécie de “local de passagem” para presos na Região Metropolitana, com diversas repartições, como local para audiência de custódia e celas para pessoas detidas e que aguardam vaga no sistema prisional. 

O local contará com participação de órgãos envolvidos no sistema penitenciário, como Brigada Militar (BM), Defensoria Pública, Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e Superintendência dos Serviços Penitenciários.

O secretário-adjunto da Administração Penitenciária, Pablo Vaz, afirma que a parte conceitual do Nugesp, alinhada junto dos órgãos participantes, já foi fechada. Agora, estão sendo finalizados os processos referentes ao contrato de permuta com a empresa que vai executar as obras, o que deve ocorrer ainda no primeiro semestre, abrindo caminho para a construção do espaço. 

"O prazo de execução dessa obra é de oito meses, de modo que a tendência é de que nós tenhamos ao final desse ano ainda pronto o Nugesp, sendo inaugurado e por consequência iniciada a sua operação" — projeta o secretário-adjunto. 

Vaz afirma que o governo conseguiu amenizar o cenário de superlotação em delegacias e evitar presos em viaturas por meio de mediações com o Judiciário e de mudanças de protocolos diante da pandemia de coronavírus. 

O Nugesp será construído em terreno localizado aos fundos do Instituto Psiquiátrico Forense e no entorno do Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre. O complexo contará com 708 vagas. Vaz destaca que o impacto do núcleo será percebido logo após a inauguração, mas que a operação a pleno depende de alguns fatores, como estabelecimento de protocolos internos. 

"A gente entende que, uma vez inaugurado o Nugesp neste ano, não vá conseguir de imediato fazer a ocupação total. Mas a gente entende que, uma vez inaugurado, nós vamos começar em um mês a operação desse núcleo" — pontua.   

O Nugesp

Como vai funcionar

Após o registro de ocorrência na delegacia de polícia, o preso é encaminhado para o sistema prisional por meio do Nugesp, que funcionará como um “local de passagem”, com diversos órgãos envolvidos no âmbito do sistema prisional.

Local

O Nugesp será construído na Avenida Salvador França, 296. O local terá 5,5 mil m² de área, dividido em: 

·        Área de Custódia Temporária, com quatro módulos masculinos e um feminino. 

·        Área Administrativa

·        Torre de controle

·        Sala de Audiência de Custódia

·        Triagem, com serviço de identificação, atendimento por psicólogos, médicos e pelas assistentes sociais, quando for necessário. 

·        Cozinha e Serviços Gerais

·        Divisão de Monitoramento Eletrônico

Capacidade

O local poderá comportar 708 presos.

Fonte: Seapen

 

Privatização, uma história de grandes fracassos (por Rodrigo Henrique Costa Schley*)

Os casos citados são muito simbólicos pois explicitam a diferença entre a lógica dominante em uma empresa privada e a lógica de uma empresa pública. Enquanto as empresas públicas são criadas com o compromisso de desenvolverem o país fornecendo energia mais barata, segura e de qualidade (existe uma grande preocupação com a prevenção a situações de contingência como a ocorrida no Amapá), as empresas privadas são criadas com o objetivo principal de extraírem o máximo de lucro possível de um negócio, seja esse negócio uma banca de frutas ou uma concessão de energia elétrica. Dessa forma, corta-se gastos considerados “desnecessários”, empurra-se problemas estruturais com a barriga, minimiza-se os gastos com pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, tudo em nome de uma maior lucratividade no curto prazo.

Depois que o desastre acontece, quem sempre é chamado a resolver o problema é o bom e velho Estado. No Amapá, foi a estatal Eletronorte (braço da Eletrobrás) que teve que providenciar unidades termelétricas e transformadores para reabastecer o estado (caso a Eletrobrás já tivesse sido privatizada essa ação seria muito mais difícil). Além desses casos emblemáticos, tivemos recentemente situações de crise energética em Goiás e no Piauí, todas envolvendo empresas privatizadas.

Casos como os expostos acima podem muito bem virar realidade no Rio Grande do Sul caso a CEEE venha a ser privatizada. Ao repassar uma empresa para o capital privado, o Estado se desresponsabiliza pelos investimentos e pela gestão social da empresa, que passará a ser gerida conforme a prioridade dos seus acionistas e não da população gaúcha. 

Os diversos casos de crise envolvendo empresas privatizadas mostra que o descaso e a falta de compromisso com a população não é um mero acaso no histórico de privatizações no país, mas constitui-se praticamente como uma regra.

(*) Articulador da Frente em Defesa da CEEE e do Estado do RS

Projeto que previa parcelamento do 13º é retirado e reapresentado pelo Governo, com percentual maior

O PLC 148/2020, que iria ser votado na sessão de hoje (02/12) da Assembleia Legislativa do Estado, foi retirado e reapresentado pelo Governo do Estado, durante a sessão ocorrida hoje (02/12). Este projeto previa o pagamento da Gratificação Natalina (13º salário) dos servidores de forma parcelada, em doze vezes, com o acréscimo de 0,87% ao mês a título de atualização monetária.

O novo Projeto de Lei Complementar, que agora tramita sob o número 280/2020, alterou o percentual da atualização monetária prevista, de 0,87% para 1,22% ao mês. 

Segundo a justificativa apresentada pelo Governo, esta mudança ocorreu em razão do Decreto Federal nº 10.551/2020 ter revogado a redução da alíquota zero do Imposto sobre Operações Financeiras– IOF, que passará a incidir sobre operações contratadas a partir de 26 de novembro do corrente ano, elevando o custo final das operações de crédito concedidas no país. Dessa forma, foi acrescentado um custo adicional mensal de 0,35% a.m., por conta do IOF, para as operações de crédito consignadas à folha de pagamentos, praticadas no mercado.

Na mesma sessão de hoje, em que foi retirado e reapresentado, também foi dado o acordo, pelos líderes das bancadas, para que o novo projeto (PLC 280/2020) seja votado na sessão da próxima terça-feira, 08/12.

Já o PL 208/2020 (proposta de Lei Orçamentária Anual - LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, foi aprovado por ampla maioria na sessão de hoje, sem prever nenhum reajuste nos salários dos servidores, nem mesmo a revisão geral anual da remuneração prevista no art. 33, §1º, da Constituição Estadual.

Visualize AQUI o texto do novo projeto e AQUI a sua justificativa.

Operação Império da Lei II: quem são os detentos levados a presídios federais fora do RS

Ofensiva, realizada na manhã desta segunda-feira, é resposta a ações violentas que voltaram a ocorrer nos últimos meses, dentro e fora das cadeias, principalmente no Interior

GZH

Os criminosos que foram transferidos para prisões federais na Operação Império da Lei II, nesta segunda-feira (9), são considerados por autoridades como sendo de alta periculosidade e de muita influência no crime organizado. GZH apurou a lista com os nomes dos detentos.

Entre eles estão Fabrício dos Santos da Silva, o Nenê, e Juraci Oliveira da Silva, o Jura.

Jura é líder do tráfico no Campo da Tuca, em Porto Alegre, e acusado de envolvimento na morte do médico Marco Antônio Becker, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremers), ocorrida em 2008. Já o grupo de Nenê foi, na semana passada, alvo de ação da Polícia Federal em que foram apreendidos R$ 20 milhões em bens do narcotráfico.

Dos nove transferidos, seis já deviam ter saído do Estado em março, na primeira etapa da Império da Lei, mas a Justiça não autorizou. Foi graças a recursos do Ministério Público que foi possível reverter as negativas.

Veja quem são os presos transferidos

Juraci Oliveira da Silva, o Jura

Desde 2010, quando foi preso em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, ele cumpre pena por tráfico e por homicídio na Pasc. Apontado como o patrão do tráfico no Campo da Tuca, na zona leste de Porto Alegre, também é acusado de envolvimento na morte do médico Marco Antônio Becker, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremers), ocorrida em 2008. Durante um julgamento em que foi absolvido por duas mortes, em 2015, chegou a admitir que seguia comandando a venda de drogas de dentro da prisão que deveria ser a mais controlada e de maior segurança do Estado.

A Operação Palco, da Polícia Civil, mostrou exatamente isso. Jura ganhou o benefício de ser transferido ao regime semiaberto em janeiro deste ano. Com condenação de 52 anos, com 33 por cumprir, saiu da penitenciária em 29 de janeiro. Mas voltou à Pasc menos de 15 dias depois. Preso em flagrante por porte de arma durante uma saída do semiaberto para consulta médica, em 12 de fevereiro, o traficante teve preventiva decretada pela 2ª Vara Judicial de Charqueadas a pedido do MP daquela cidade.

Em 2018, organizou um churrasco com 121 quilos de carne que custou R$ 2,6 mil. A nota foi emitida em seu nome. Na primeira edição da Império da Lei, a Justiça negou a transferência de Jura.

Fabrício Santos da Silva, o Nenê

Líder de uma das células da facção Os Manos, foi recapturado em agosto, em Ciudad del Este, na fronteira do Paraguai com o Brasil, em ação de cooperação entre as polícias federal brasileira e  paraguaia. Estava foragido desde 1º de junho, depois de ter rompido a tornozeleira eletrônica que usava desde que foi autorizado a sair da prisão por causa do risco de contágio do coronavírus.

Ele foi um dos detentos que comandou a escavação de um túnel para fuga em massa do Presídio Central, em 2017. No mesmo ano, foi um dos 27 transferidos para presídios federais na Operação Pulso Firme. Foi encaminhado para Mossoró, no Rio Grande do Norte, mas retornou ao Rio Grande do Sul três meses depois.

Com condenação de mais de 70 anos de reclusão, Nenê ampliou seus negócios mesmo estando preso. Na semana passada, a Operação Antracnose, da Polícia Federal, mostrou que os muros prisionais não foram suficientes para impedir que ele agisse. A investigação federal apurou que, em um ano, o grupo movimentou R$ 140 milhões com a venda de drogas.

O grupo lavava dinheiro em revendas de carros, oficinas mecânicas, um haras (com gado, além de cavalos) e em uma empresa de promoção de campeonatos de jogos eletrônicos. Nenê, de sua cela na Pasc, participava ativamente dos jogos com apostas no mercado ilegal. Foram sequestrados R$ 20 milhões em bens do narcotráfico na operação da PF. 

Ubirajara da Silva Barbosa, o Bira

Considerado umas das principais lideranças da facção Os Abertos, coordenando a atuação do grupo em Canoas, Bira tem antecedentes por homicídios, roubos, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Soma, em condenações, 80 anos de pena, dos quais ainda precisa cumprir 49 anos. 

É acusado de envolvimento no assassinato do traficante Cristiano Souza da Fonseca, o Teréu, dentro da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), em 2015, crime pelo qual foi enviado pela primeira vez para uma penitenciária federal fora do RS. Voltou ao Estado, mas foi transferido outras duas vezes — o retorno mais recente ocorreu em fevereiro deste ano.

Vilmar Gomes de Andrade, o Véio

Outra liderança da facção Os Abertos, Véio comanda a atuação do grupo nas regiões de Estrela e Lajeado, no Vale do Taquari. Também era alvo da Império da Lei em março, mas teve pedido de transferência negado na época.

Com antecedentes por dois homicídios, nove roubos, dois sequestros, associação para o tráfico e associação criminosa, tem condenações que somam 129 anos de prisão, dos quais ainda restam 113 a cumprir — o maior total entre os nove transferidos.

Marcio Lourival da Silva, o Careca

Embora não esteja ligado a facções, Careca é um criminoso considerado pela polícia como especializado em extorsão mediante sequestro, acumulando sete indiciamentos por esse crime. Com atuação na Região Metropolitana, soma condenações a 28 anos de prisão, dos quais ainda restam cumprir 19.

Era um dos alvos da Império da Lei em março que teve pedido de transferência negado. Atualmente, estava recolhido na Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC).

Vladimir Aparecido Carvalho Grade, o Pérco

Apontado como comparsa de Careca no comando de uma quadrilha de sequestradores com atuação na região metropolitana de Porto Alegre, Pérco tem quatro indiciamentos por extorsão mediante sequestro. Também era alvo da Império da Lei em março e teve pedido de transferência negado à época.

Com condenações que somam 31 anos de pena, dos quais ainda resta cumprir 17 anos, Pérco também estava na PMEC.

Flávio Daniel Santos da Rosa, o Mano Chinelo

Mano Chinelo acumula 11 indiciamentos por homicídio, além de antecedentes por tráfico de drogas, roubo e lavagem de dinheiro. Estava entre os alvos da Império da Lei em março, mas teve pedido de transferência indeferido.

Tem condenações que somam 10 anos de reclusão, dos quais ainda precisa cumprir seis anos. Atualmente, estava no Presídio Central.

Rodolfo Silva Charão de Lima, o Charão

Tem uma extensa ficha de antecedentes criminais, com seis indiciamentos por homicídios, nove por tentativas de homicídio, seis por tráfico de drogas, dois por roubos e dois por extorsão. Membro da facção dos Bala na Cara, acumula em condenações 40 anos de prisão, dos quais ainda precisa cumprir 27 anos.

Charão foi enviado para uma penitenciária federal em agosto de 2018, mas retornou um ano depois, após ter o pedido de permanência negado. O MP recorreu e, agora, obteve novamente a transferência do criminoso para cadeia fora do Rio Grande do Sul.

Lucian de Souza Oliveira, o Doutor

Dono de extensa ficha criminal, tem cinco indiciamentos por roubo, quatro por tráfico de drogas, quatro por associação para o tráfico e duas por organização criminosa. Estava recolhido atualmente na Pasc.

Com condenações que somam cinco anos de prisão, ainda precisa cumprir dois anos, mas tem crimes ainda pendentes de sentença. É a primeira vez que ele é encaminhado ao sistema penitenciário federal.