Projeto incentiva presos a mudar de vida por meio da leitura e da escrita

Vídeo, com Ana Dreher, assistente social:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/bom-dia-rio-grande/videos/t/edicoes/v/projeto-incentiva-presos-a-mudar-de-vida-por-meio-da-leitura-e-da-escrita/6295176/

Charqueadas acerta detalhes para entrega de terrenos da penitenciária federal à União

Área de 25 hectares é composta por um imóvel particular e outro do município

Área com 25 hectares abrigará penitenciária federal do RS

Omar Freitas / Agencia RBS

Quinze dias é o prazo que a Procuradoria-Geral do Município de Charqueadas deu à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para entregar um dos terrenos da penitenciária federal do Rio Grande do Sul. Conforme a Secretaria da Segurança Pública (SSP), esta área está disponível e regularizada, necessitando uma reunião com o responsável pelo Sistema de Patrimônio da União (SPU) para ajuste da forma de repasse: se por cessão de uso, cessão de direitos ou doação direta ao governo federal.

"A reunião está marcada para dia 24 deste mês. Faremos da forma que eles acharem melhor" — disse o procurador-geral de Charqueadas, Claudionor Silveira Borba.

No acordo feito com o governo federal está, ainda, uma propriedade particular de 12 hectares, que complementa os 25 hectares a serem repassados à União. Nesse caso, o município espera o parecer da Justiça de Charqueadas para depósito em juízo do valor ao proprietário. A prefeitura sugeriu R$ 266.697, 24 pela desapropriação.

"Dependemos da decisão judicial para fazer o pagamento. Esse é o preço que achamos justo. Vamos ver a posição da Justiça" — acrescentou Borba, comentando que não houve acerto amigável de valores entre a prefeitura e o dono do imóvel.

O Ministério da Justiça informou que, após a transferência da titularidade, será iniciado, ainda em 2017, o processo de licitação, mas não deu prazo para início e término das obras. 

"Depende da transferência de titularidade e do processo de licitação", argumentou o órgão em nota.  No entanto, a expectativa do secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, é de que a unidade seja finalizada um ano após a início das trabalhos. 

Com investimento de R$ 40 milhões, a estrutura de segurança máxima terá capacidade para receber até 208 apenados em regime fechado. A construção, manutenção e gestão são de responsabilidade do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que licitará a contratação da construtora. 

Ambos os terrenos, localizados a cerca de 100 metros da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas e próximos ao distrito industrial, já foram vistoriados pelos técnicos do Depen. Acessado pelo km 16 da RS-401, este será o sétimo estabelecimento penal a ser erguido na cidade da Região Carbonífera. O município, distante 60 quilômetros de Porto Alegre, concentra atualmente 13,5% da população carcerária do Rio Grande do Sul. 

Conforme dados da Susepe, as seis unidades abrigam 4,9 mil apenados - número 44% superior à capacidade dos estabelecimentos. Charqueadas é a cidade com o maior número de casas prisionais no Estado. Conforme o prefeito, Simon Heberle de Souza, somente a construção da unidade deve gerar em torno de 300 empregos diretos. Depois, com a prisão pronta, a expectativa é por mais 330 vagas, sendo até 250 de agentes penitenciários.

Após juíza interditar ala de prisão, Schirmer critica e pede coerência

Responsável pela penitenciária de Canoas afirma que local é a antítese do que foi planejado

Vídeo: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/bom-dia-rio-grande/videos/t/edicoes/v/penitenciaria-de-canoas-utilizada-para-diminuir-superlotacao-em-delegacias-e-interditada/6292251/
 
Cid Martins /ZH

Um dia após a Justiça interditar parcialmente o módulo 2 da Penitenciária de Canoas (Pecan), o titular da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Cezar Schirmer, criticou a decisão e diz que irá acionar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tomar as "providências cabíveis". Em nota oficial, em tom de desabafo, o secretário destacou os esforços para retirar presos de delegacias e viaturas e cobrou coerência do Judiciário. A interdição foi determinada, terça-feira, pela juíza Patrícia Fraga Martins. No despacho, a magistrada cita problemas estruturais, de saúde e de higiene, entre outros.
Segundo Patrícia, a ocupação da Pecan 2 é a antítese do que foi planejado pelo governo. Ela relembrou a necessidade de triagem para ingresso de presos não pertencentes a facções criminosas e, preferencialmente, de primários, sem ingresso anterior no sistema prisional. "A forma como a Pecan 2 presta atendimento aos presos que lá foram instalados é a antítese do que foi planejado, ou seja, a completa inexistência de tratamento penal", afirma a magistrada em sua decisão.
A juíza fixou a ocupação máxima em 300 presos (número de recolhidos ontem) - podendo aumentar em 20 presos a cada 10 dias se o Estado cumprir em sete dias o início do trabalho de um advogado, um médico e um enfermeiro. E, em 10 dias, projetos para cozinha/alimentação, lavanderia e ambulatório. Se não cumprir, o teto será fixado em 144 presos. Para isso devem ser realizados ou disponibilizados serviços e obras necessários para melhorar as condições do local. A determinação poderá ser revista somente quando essas medidas forem tomadas e após inspeção judicial.

"Providências serão tomadas", diz secretário

Para Schirmer, a interdição é um equívoco: "Basta analisar o texto da própria decisão que aponta para o fato de que os serviços estão, sim, sendo prestados de forma adequada. Não está faltando alimento, banho, higiene ou roupa lavada". O secretário ainda cita que os problemas de superlotação das DPs foram solucionados por meio da transferência dos presos para a Pecan 2, o que possibilitou liberação de carceragens e viaturas.

"Resta a pergunta: qual decisão deve-se cumprir? Àquela que determina a retirada de presos de delegacias e viaturas ou a que limita a entrada de presos na Pecan 2?", questionou.

Por fim, Schirmer disse que respeita o Poder Judiciário.
Trechos do despacho
1 Segundo a juíza Patricia Fraga Martins, a Pecan 2 hoje em pouco se diferencia dos lugares onde os presos estavam recolhidos, referindo-se às delegacias e viaturas. Na decisão, ela diz que a comida é fornecida pelo Central e pela Pecan 1, as roupas são limpas na lavanderia da Pecan 1, faltam produtos de higiene e limpeza, não há estrutura de saúde, educação ou trabalho.
2 Com base em informações da última inspeção feita junto aos presos levados para a Pecan 2, a juíza reforça que trocar as pessoas de um lugar para outro, que não está pronto, significa igual violação aos direitos humanos, o que não pode ser permitido. Ela relata que alguns presos disseram estar pior do que de onde vieram.
3 A magistrada fixou a ocupação máxima em 300 presos (número de recolhidos ontem) podendo aumentar em 20 presos a cada 10 dias se o Estado cumprir em sete dias o início do trabalho de um advogado, um médico e um enfermeiro. E, em 10 dias, projetos para cozinha/alimentação, lavanderia e ambulatório. Se não cumprir, o teto será fixado em 144 presos.
4 Por fim, a magistrada determina que a triagem dos presos deve ser feita por uma equipe técnica da Pecan 1 e/ou Pecan 2, obrigatoriamente entre presos não pertencentes às facções criminosas e, preferencialmente entre presos, primários, sem anterior ingresso no sistema prisional, e não pela Brigada Militar.

O desabafo do secretário da segurança

Presos em DPs
Há 16 dias, demos fim a um quadro de superlotação das carceragens das delegacias de polícia e custódia de presos em viaturas com a abertura parcial da Pecan 2. A medida, que atendeu a determinação judicial para a remoção imediata de detentos destes locais, possibilitou a liberação de veículos e de efetivo policial militar e que os policiais civis retornassem à normalidade.
Triagem rigorosa
O modelo de gestão da Pecan 2 seguiu os mesmos critérios da Pecan 1, estabelecendo rigorosa triagem e seleção de presos por parte da Susepe. Fosse apenas uma operação de transferência, sem nenhum critério, a Pecan 2 teria sido lotada em horas. Passadas duas semanas, 300 presos ocupam o espaço para 805 vagas.
Facções criminosas
É possível afirmar que não há, como relatado pela juíza Patrícia Fraga Lima, um cenário de possível dominação por parte de facções criminosas na estrutura recém inaugurada. E, se há preso ligado a alguma facção, como referido pela magistrada, solicito que a mesma informe imediatamente o nome deste à Secretaria da Segurança para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Entendemos que a postura deveria ser de cooperação, e não da crítica imprecisa e genérica.
Incoerência
Equivocadamente, a drª. Patrícia interdita a Pecan 2, sob a alegação de que o local não oferece as mínimas condições de higiene, segurança, atendimento de saúde e oferta de alimentação. Absoluta incoerência. Basta analisar o texto da própria decisão que aponta para o fato de que os serviços estão, sim, sendo prestados. Não está faltando alimento, banho ou roupa lavada. Dar fé a conversas com apenados, que relatam serem piores as condições de uma penitenciária do que as enfrentadas anteriormente, onde os mesmos permaneciam dias a fio algemados a grades, é menosprezar a inteligência daqueles que leram o documento da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre.
Respeito ao Judiciário
Cabe, ainda, relembrar o que era debatido há poucas semanas. À época, a situação dos presos na Região Metropolitana era considerada tortura. Hoje, no entanto, parece que violar a dignidade da pessoa seja alocá-la em estruturas que lhe garanta um teto, uma cama, comida e higiene pessoal - situação, muitas vezes, melhor do que os lares que habitam milhares de gaúchos.
Recebo a decisão da juíza Patrícia com incredulidade e informo que a encaminhei à Procuradoria Geral do Estado para as providências cabíveis.
José Luís Costa / ZH

Sem surpresas

Como disse certa vez o juiz-corregedor do Tribunal de Justiça Alexandre Pacheco, o que acontece em Canoas é o exemplo da incompetência do Estado em gerir o sistema prisional. O complexo de 2,8 mil vagas deveria estar em operação, segundo uma das tantas promessas de governantes, em novembro de 2014. Ou seja, há três anos.
O funcionamento pleno da cadeia esbarra em um festival de erros e desmandos. Foi construída sem licitação (com aval do Judiciário, é verdade), teve problemas com licença ambiental, com estação de esgoto e de energia elétrica, verba da prisão foi gasta para pagar salários de servidores, e faltou dinheiro para pavimentar a rua de acesso. Estruturalmente, o complexo oferece riscos de fuga. Faltam muros e bloqueadores de celulares, e o número de agentes penitenciários e de PMs para a segurança é ínfimo. E isso que uma das promessas, registrada em documento assinado, era criar uma batalhão especial da BM para guarnecer o entorno.
A Pecan 1, inaugurada após dois anos e sete meses do início da construção (deveriam ser seis meses de obras), foi aberta em março de 2016. O Estado demorou em ocupar as 393 vagas, alegando que só iriam para lá presos de perfil moderado, sem vínculo com facções e interessados na reinserção social. O critério se mostrou adequado. A cadeia é exemplo de administração, e o mesmo modelo de gestão está previsto para as Pecan 2, 3 e 4.
Mas a incapacidade de gerir o sistema impede o Estado de cumprir o que promete. As unidades 2, 3 e 4 não estão completamente equipadas, embora em obras desde abril de 2014. Pressionado pelas vergonhosas cenas de presos amontoados em viaturas e até algemados a lixeiras, o Estado começou a empilhar presos na Pecan 2, mesmo sem cozinha, posto de saúde, salas para trabalho e estudo e com escassez de artigos de higiene e limpeza.
Assim, ninguém pode se surpreender com a interdição parcial da cadeia, determinada ontem pela juíza Patrícia Fraga Martins, da Vara de Execuções Criminais da Capital. A medida judicial tem de ser encarada como um alerta. O Estado tem o dever de abandonar a letargia e colocar as quatro cadeias de Canoas em funcionamento. Afinal, o complexo é a principal solução para desafogar o Presídio Central.

Terceira casa prisional de Caxias do Sul

Consulta à população sobre presídio

A prefeitura de Caxias do Sul vai lançar na segunda-feira consulta popular nas redes sociais para ouvir a opinião pública sobre a construção de uma terceira casa prisional na cidade.
A assessoria de comunicação disse que o prefeito Daniel Guerra pretende saber se os moradores querem ou não um novo presídio no município. A forma como se dará a consulta, que rede social será utilizada e como serão filtradas as opiniões - para, por exemplo, considerar a posição somente de moradores de Caxias ou região - serão divulgados amanhã.
A medida surge depois de a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) acenar com a possibilidade da construção que terá verba federal em Caxias, já que Osório, inicialmente credenciada, não teria interesse em sediar a casa prisional.
A estrutura será construída com recursos da União e terá 400 vagas. Caxias tem a vantagem de possuir um terreno já disponível, ao lado da atual penitenciária estadual.
---------------------------------------
Poderia a construção um presídio em Farroupilha, Garibaldi, Carlos Barbosa, Bento Gonçalves, Antônio Prado ... e não em Caxias do Sul.

Sem atenuante de pena para menor de 21 anos

Deputados aprovam projeto que acaba com redução de punição. E operadoras serão obrigadas a instalar bloqueador de celular em presídios. Textos ainda precisam passar pelo Senado

Em meio a propostas consideradas polêmicas na área de segurança pública, a Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite projeto que prevê o fim da atenuante de pena para menores de 21 anos que cometerem crimes e a responsabilização das empresas de telefonia pela instalação de bloqueadores de sinal nos presídios. O conjunto de projetos elaborado, em sua maior parte, pela bancada da bala, engloba diversas medidas.

Além dos dois textos aprovados, os deputados devem votar, entre várias propostas, a extinção das saídas temporárias, o aumento do rigor das perícias quando o Estado é autor do crime, mais rigidez na pena para assassinos de policiais e criminalização do uso de escudo humano. A intenção é analisar os projetos até sexta-feira. Todas as propostas ainda precisam ser apreciadas pelo Senado.
No projeto que retira do Código Penal a atenuante de pena, o texto também extingue o dispositivo que diminui pela metade o prazo de prescrição do crime se o autor tiver menos de 21 anos. Apesar de ter havido discussão sobre o tema, foi mantida a atenuante atualmente prevista em lei para pessoas com mais de 70 anos na data em que for proferida a sentença.
Outra modificação decorrente do projeto aprovado ontem diz respeito à permissão para que pessoas entre 16 e 18 anos possam prestar queixa à polícia sem necessidade de um representante legal. Hoje, somente pessoas com mais de 18 anos podem fazê-lo.
No outro projeto, empresas de telefonia deverão instalar, em até 180 dias após a sanção da lei, equipamentos tecnológicos ou solução tecnológica hábil a bloquear sinais de telecomunicações e radiocomunicações nos estabelecimentos penais e nos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores, para impedir a comunicação por telefones móveis e a utilização de internet por detentos e por menores apreendidos nesses locais. As operadoras serão obrigadas a arcar com os custos da manutenção e atualização tecnológica dos equipamentos.
As empresas que não cumprirem a determinação estarão sujeitas a pagar, individualmente, multa mínima de R$ 50 mil e máxima de R$ 1 milhão por cada estabelecimento penal ou socioeducativo em que o bloqueador não estiver em pleno funcionamento, segundo a proposta aprovada.
O projeto estabelece ainda que compete à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) editar, em até 90 dias, o regulamento para a lei, bem como fiscalizar a instalação e condições de funcionamento dos equipamentos.
Socióloga e pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (RJ), Julita Lemgruber adjetiva o pacote como "conjunto de asneiras" e retira deste contexto apenas a proposta para bloquear sinal de celulares. Ela lamenta a possibilidade da perda de direitos conquistados com a possível aprovação, por exemplo, da extinção das saídas temporárias.

"Antes da retirada de direitos, os deputados deveriam estar preocupados com os assassinos que estão ficando fora do sistema penitenciário. O Brasil não esclarece 90% dos homicídios. Nada justifica esse avanço absolutamente irracional em algumas conquistas. Não há como concordar" - disse Julita.

Charles Kieling, cientista social e professor dos cursos de Tecnologia em Segurança Pública e Gestão Pública da Universidade Feevale, também critica o pacote.

"Precisamos garantir a ressocialização dos apenados. Para isso, são necessárias mais políticas públicas e nenhum projeto trata disto. A exclusão só aumenta a criminalidade" - disse.

O professor também rechaça a transferência de responsabilidade às operadoras para que coloquem e façam manutenção dos bloqueadores de celulares.

"É um ato falho. Quando o Estado se omite, a sociedade fica vulnerável" - acrescentou.

Já Luiz Fernando Oderich, presidente da ONG Brasil Sem Grades, considera os projetos uma resposta à insegurança dos dias atuais.

"Se fosse deputado, votaria a favor de todos. É isso que a população está pedindo. Os crimes são cometidos por um pequeno grupo de pessoas, geralmente do semiaberto, por foragidos, reincidentes ou em saída temporária. O sistema não ressocializa mesmo" - considera.

*Com agências de notícias

EDUARDO TORRES e MARCELO KERVALT / ZH

Para a bancada gaúcha da bala, propostas são leve

Para os deputados federais gaúchos da denominada bancada da bala, o pacote de projetos incluídos na pauta da semana pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), é tímido. Temas polêmicos como as revisões do Estatuto do Desarmamento e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não estão na pauta. O mais crítico ao pacote é Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Ele é um dos mais engajados na Câmara na revisão do Estatuto do Desarmamento.

"O pacote é positivo, mas restrito. Não atende a uma demanda da sociedade que não está sendo cumprida. O referendo de 2005 já rejeitou o estatuto, porque a realidade comprova que não foi um instrumento eficaz contra a criminalidade. Por causa desse estatuto, temos pelo menos 8 milhões de armas nas casas de cidadãos brasileiros ilegalmente" - aponta.

Lorenzoni faz parte do grupo de deputados que ainda tentam pressionar o presidente da Câmara a incluir essa demanda na pauta. Se dependesse dos parlamentares gaúchos, pelo menos outros quatro projetos fariam parte do pacote. Entre eles, como destaca o democrata, está o que propõe a exclusão de punibilidade para mortos por policiais em ação. Ou ainda a proposta de Jerônimo Goergen (PP), que transformaria em crime hediondo o furto ou roubo de defensivos agrícolas. Segundo o parlamentar, o projeto se justifica pelo risco à saúde pública que a pirataria de agrotóxicos representa.

"A inclusão do projeto que termina com a atenuante para criminosos com menos de 21 anos, de certa forma, vai contemplar nossa luta para diminuição da maioridade penal. É um começo" - avalia o deputado Goergen antes da votação, que aprovou essa medida.

Há alguns exageros, afirma parlamentar

Ele é favorável aos seis projetos incluídos, mas, mesmo entre os chamados deputados da bala, no RS, não há unanimidade. Para Pompeo de Mattos (PDT), este seria o momento de apreciar a revisão do limite de penas já discutida na comissão que propôs mudanças no ECA.

"A proposta aceita na comissão foi de mudar o limite de três para 10 anos de pena para crimes graves, mas cumprida em instituições como a Fase, específicas para este perfil de infrator. Não podemos também cair no risco de aprovarmos uma legislação policialesca. Estamos preocupados com a segurança. Há alguns exageros e a discussão não irá ao ponto que precisava" - critica.

No debate pontual dos seis projetos, Mattos é favorável à obrigatoriedade das operadoras bloquearem o sinal de celulares.

"Se deixarmos para o governo, nunca será feito" - justifica.

O parlamentar também valoriza a importância do projeto que prevê maior rigor nas perícias de crimes cometidos por policiais. O argumento de Mattos é de que, cada vez mais, perícias são fundamentais nas investigações.
Alceu Moreira (PMDB), por sua vez, é favorável às seis propostas. Lamenta que outras já discutidas não tenham entrado.

"Não é de agora que vivemos uma crise da segurança no país. O esforço poderia ser maior, mas o Código Penal segue uma lógica. Não poderíamos determinar a simples mudança de leis. É preciso avançar aos poucos, mas endurecer penas é fundamental" - conclui.

Todos querem um país com menos crimes

Com Humberto Trezzi

Tudo é política no Brasil, mesmo quando algumas propostas são razoáveis. É o caso do pacotão da Segurança Pública proposto pela chamada bancada da bala. Algumas ideias são boas, outras soam esdrúxulas. O que aconteceu? A direita quer aprovar tudo em bloco. A esquerda critica todas as proposições. Vou dar aqui minha opinião, escorada em mais de três décadas de cobertura jornalística de crimes:
Bloqueadores - Devem ser instalados em prisões. Única que políticos de esquerda admitem apoiar. A obrigatoriedade fica a cargo das empresas privadas de telefonia. Especialistas em crime criticam essa ingerência privada em prédio público. Minha opinião: qual o problema? Assim como existem presídios privados que funcionam, pode-se tentar um bloqueador de sinal privado. Pior que está não fica.
Idade como atenuante - Maiores de 70 e menores de
21 hoje têm pena reduzida. Minha opinião: deve ser mantido. Encarcerar de forma demasiada um idoso equivale a pena de morte ou perpétua. Ambas inexistentes no Brasil.
Fim da saída temporária - A bancada da bala propõe extinguir o direito dos condenados em semiaberto de saírem da prisão sem vigilância, inclusive para visitar a família ou estudar.
Minha opinião: como todos sabem, não existem agentes para vigiar as saídas. Logo, se aprovada a proposta, os presos não sairão mais. Acaba a ideia de regeneração: o apenado será punido, jamais terá chance de estudar fora ou de convívio social mínimo.
Crimes contra policiais - A bancada quer pena em regime fechado para quem ferir policiais, militares e seus familiares. É razoável, já que os policiais são a linha de frente do combate ao crime e muito visados pelos bandidos.
Escudo humano como crime - Aumenta a penalidade para quem fizer reféns em assaltos. É razoável, para tentar diminuir essa prática que só cresce.
Fim dos autos de resistência - Torna a investigação de homicídios praticados por policiais similar à dos outros homicídios: exige perícia completa. Hoje é permitida a presença de policiais no local. Seria permitido apenas que peritos ficassem para a perícia. É razoável.
Como se vê, há espaço para discussão. Afinal, todos querem um país com menos crimes. Ou não?

Esse governicho do Estado/RS

Cerca de 1,5 milhão de servidores estaduais correm risco de não receber 13º

Além do Rio Grande do Sul, outros três estados enfrentam dificuldades com pagamento de salários

Cerca de 1,5 milhão de servidores estaduais correm o risco de não receber o 13.º salário até o fim do ano. Em situação fiscal delicada, os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Minas Gerais já enfrentam dificuldades mensalmente para levantar recursos para arcar com a folha de pagamento e seus funcionários devem penar para receber o salário extra. No Piauí, os servidores públicos já receberam 50% do 13.º, mas o governo ainda não sabe como fazer para pagar a segunda parcela.
No Rio Grande do Sul, será o terceiro ano consecutivo em que os funcionários não receberão no prazo. O 13.º de 2015 foi pago aos trabalhadores apenas em junho do ano seguinte, com correção de 13,67% - o valor médio cobrado por empréstimos bancários tomados pelos servidores à época. O salário extra do ano passado foi parcelado em dez vezes e, agora, não há definição em relação ao de 2017. "Não temos nenhuma previsão (de quando o pagamento será feito)", disse o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes.
De acordo com ele, o 13.º dos servidores depende da recuperação da economia do Estado - que permitirá uma arrecadação maior -, da operação de venda de ações do Banrisul e da assinatura do regime de recuperação fiscal com o governo federal. 

"Esperamos fechar com o governo e concluir a operação do Banrisul em dezembro. Disso depende não só o pagamento (do salário extra), mas todo o Rio Grande do Sul."

Erros do Governo, SSP e Susepe!

A superintendência da Susepe, Marli Ane Stock, agente penitenciária, é casada com um oficial da Brigada Militar (BM), ela tem que trabalhar para os servidores penitenciários, administradores e seguranças nos presídios do Rio Grande do Sul.

A superintendência da Susepe está errada! Ela quer que o pessoal da BM assumam cargos de diretor e segurança dos presídios. Como desde 1995 isso já acontece no Presídio Central e Penitenciária do Jacuí, os quais são os piores presídios do Brasil, agora querem que isso aconteça também na Penitenciária de Canoas (Pecan).

Antes do governo do Sartori foi aprovado um projeto par tirar a BM dos presídios, e agora o governador quer colocar em outro presídio, é uma incoerência com o sistema prisional. O secretário da Segurança Pública (SSP) está errado, por que deveria fazer uma força-tarefa com servidores penitenciários e não com policiais militares. Primeiro tirou os mesmos do sistema prisional, e agora quer botar vários militares na penitenciária de Canoas.

O Sartori não tem como governar, por isso eu acho um governicho.

RS é o segundo Estado no país com mais chacinas

Dados do anuário da Segurança Pública revelam ainda que, a cada hora, sete pessoas são assassinadas no Brasil

O Rio Grande do Sul é o segundo Estado do país com maior número de chacinas. Em 2016, foram 26 homicídios com três ou mais vítimas, deixando 90 mortos no Estado - no ano anterior, foram registradas 15 chacinas, com 50 mortos. Conforme o levantamento do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, somente o Rio de Janeiro, com 136 vítimas em 41 chacinas, está à frente na estatística que escancara o clima de guerra entre facções criminosas rivais. No ano passado, o RS ultrapassou São Paulo nesse levantamento. Lá, houve metade das vítimas nesse tipo de homicídio.
O anuário foi apresentado na manhã de ontem pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com a constatação de que o Brasil chegou, em 2016, a um recorde de mortes violentas intencionais. Foram 61.619 casos. Em média, sete pessoas são assassinadas por hora no país.

"É a demonstração de que já atingimos um estágio acima da disputa territorial e comercial entre grupos de traficantes. Os homicídios não se limitam mais a um rival atacando o outro com um alvo determinado. São, em boa parte dos casos, criminosos levados de outra região, sem qualquer vínculo com o local que é alvo, muito bem armados e inconsequentes. Então, até existe um alvo, mas quem estiver junto é encarado por eles, naturalmente, como também vítima em potencial" - explica o diretor de investigações do Departamento de Homicídios de Porto Alegre, delegado Gabriel Bicca.

Segundo o policial, a intenção na maior parte das vezes é a demonstração do poder de fogo de um grupo sobre outro. A tomada de pontos de tráfico virou objetivo secundário.

"Se formos analisar o público consumidor de drogas em um bairro como a Restinga, por exemplo, não haveria motivo para um grupo tentar tomar o ponto do outro. Cada boca tem sua lucratividade. Mas a questão não parece ser mais comercial" - preocupa-se o delegado.

Conforme o levantamento da editoria de Segurança dos jornais Zero Hora e Diário Gaúcho, a Região Metropolitana concentra a maior parte dos casos de chacinas. Foram pelo menos 49 vítimas em 15 ataques. Foi assim na noite de 6 de junho do ano passado, no bairro Cidade Verde, em Eldorado do Sul.
Cinco homens foram mortos e um ficou ferido em um ataque a tiros que teve início na esquina de um bar. Segundo a polícia, o local funcionava como ponto de tráfico, mas os homens mortos, incluindo um adolescente, não seriam os alvos dos atiradores. Estes teriam sido levados até lá por um comparsa, no que é conhecido como um bonde.

Autores de mortes foram denunciados

Quatro homens foram denunciados pelo Ministério Público como autores da chacina. Todos eram integrantes de uma facção, e moradores da zona norte de Porto Alegre.
O crime foi gravado em áudio por eles. E demonstra característica comum às últimas chacinas no Estado. Ao retornarem ao carro para fugir do local, um dos criminosos questiona se as vítimas eram mesmo os alvos. Outro responde:

"Se não era, azar."

Segundo a delegada Patrícia Sanchotene, num primeiro momento, a motivação deles era a vingança pela morte do irmão de um dos réus.

"Acabou se tornando uma questão de demonstração de poder da facção mesmo. Queriam mostrar que são melhores armados e não poderiam ser desafiados" - avalia a responsável pela investigação.

Para o sociólogo Rodrigo de Azevedo, que integra o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o dado das chacinas não chega a surpreender.

"Reflete bem o ambiente de guerra entre grupos rivais. O mercado da droga aumenta o seu poder com armamentos, diante da falência do Estado. O anuário é um retrato do desastre anunciado" - critica.

Outros crimes graves e que apresentam dados alarmantes no Estado (veja dados abaixo nessas páginas) também foram divulgados: homicídios, latrocínios, feminicídios, mortos pela polícia e roubos de veículos.

EDUARDO TORRES e LETICIA MENDES/ZH

Violência está alta. O que está fazendo o SSP

Homicídios têm alta

O anuário aponta o Rio Grande do Sul como o sétimo em números absolutos de homicídios, com 3.260 casos em 2016 - o que representa alta de 8,9% em relação a 2015. Porto Alegre, com 908 casos, tem o terceiro maior volume entre as capitais, atrás somente do Rio de Janeiro e de Fortaleza. A metrópole gaúcha teve crescimento de 21,7% de homicídios.

"Temos realidade de encarceramento em massa de pequenos traficantes. Até acontecem prisões de líderes, mas faltam políticas prisionais adequadas, ações preventivas para cortar o ciclo das facções criminosas nas ruas, e não há um planejamento para o desarmamento" - avalia Rodrigo Azevedo.

Para o delegado Gabriel Bicca, a discussão que precisa ser feita para reverter a alta de assassinatos também passa pelo encarceramento correto.

"Não se pode mais admitir que um preso por furto caia em uma rede de controle e dependência da qual não tem como escapar dentro da prisão. E ali, fortaleça um sistema de poder do crime" - afirma o policial, um dos responsáveis pela apuração de homicídios.

Pelo levantamento parcial do Departamento de Homicídios de Porto Alegre, ao menos as mortes estabilizaram em 2017. Há uma queda em torno de 7% em relação aos índices de 2016.

Agentes penitenciários se mobilizam contra ocupação da Penitenciária de Canoas por policiais militares

Protesto de servidores da Susepe é realizado em frente ao complexo prisional

O sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs) protesta contra a ocupação da Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan) por policiais militares, que permitiria o ingresso de novos presos, atualmente em delegacias. A mobilização dos agentes em frente ao complexo teve início no fim da tarde deste domingo (28).  Segundo o presidente do sindicato, Flávio Berneira, a informação recebida é de que os policiais militares assumiriam o complexo prisional às 18h. Por isso, os agentes decidiram se mobilizar. 

Pouco depois das 17 horas, cerca de 20 PMs foram avistados dentro das dependências do complexo prisional, assim como viaturas. Os representantes do sindicato estão posicionados em um dos acessos à penitenciária, com camisetas pretas. O envio de PMs neste domingo para o complexo prisional ainda não foi confirmado oficialmente pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).  

A SSP lançará uma nota explicando que será um sistema de co-gestão. A Susepe assume a administração e a BM a operação com presos (segurança interna e externa). O efetivo da BM será menor do que o número de PMs que hoje fazem custódia de presos em viaturas e DPs. A medida será provisória, até a formação dos novos agentes penitenciários. Segundo fontes da SSP relataram à jornalista Rosane de Oliveira, o secretário Cezar Schirmer está cumprindo decisão judicial de acabar com presos em delegacias e viaturas.

Na quinta-feira, o governador José Ivo Sartori anunciou por meio do Twitter a contratação de 480 servidores para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Berneira defende porém que o governo, até a formação dos agentes, crie uma força-tarefa da Susepe e não envie os PMs para o presídio de Canoas. Segundo ele, diárias para os agentes tem custo inferior às das funções gratificadas que são pagas a PMs em atuação em presídios. Nesta segunda-feira, a Amapergs fará uma reunião com seus diretores para tomar novas medidas, inclusive judiciais.

Conforme  a assessoria de imprensa da SSP, a ocupação da penitenciária pela BM é uma das alternativas estudados pelo secretário Cezar Schirmer, assim como o emprego de agentes penitenciários.  A previsão, ainda conforme a SSP, é abrir todo o complexo somente no ano que vem, após a formação dos servidores da Susepe, que deve acontecer em fevereiro. Estão em funcionamento atualmente o módulo 1 e parte do módulo 2 da Pecan.  

A abertura da penitenciária é aguardada como uma das formas de permitir a retirada de presos das delegacias. Schirmer prometeu que retiraria até novembro os detentos, que estão sendo mantidos das DPs por falta de vagas em presídio. Na terça-feira, representantes do sindicato se reuniram em Montevidéu, no Uruguai, em reunião com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para entregar um pedido de medidas cautelares e uma denúncia pela negligência com os direitos humanos.
Na semana passada, quando a possibilidade de que os PMs fossem encaminhados para o complexo prisional foi divulgada a juíza de Direito do 1º juizado da 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) Patrícia Fraga Martins, responsável pelo complexo prisional, criticou a medida. A magistrada avaliou ainda que a penitenciária não está apta a receber presos em razão de deficiências estruturais que comprometem, inclusive, a segurança do local.

"Estamos repetindo erros históricos. O Presídio Central foi ocupado antes de ser concluído e está do jeito que conhecemos. O governo precisa decidir se quer manter aquele modelo antigo, onde facções dominam o sistema e resultou na violência que enfrentamos hoje, ou se quer quebrar este ciclo" — argumentou nesta quarta-feira — afirmou. 

 A medida é defendida pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP, Marcelo Lemos Dornelles, como solução emergência e temporária para a superlotação das delegacias. 

 "Por qual motivo não colocar estes presos em local adequado? A penitenciária está desocupada por falta de agentes. E, nas delegacias, que são lugares impróprios, ficam os presos acompanhados de policiais. Na Pecan, precisaremos de menos PMs para fazer a custódia" — disse Dornelles.

Brigada Militar assume uma unidade da penitenciária de Canoas

PMs irão atuar na Pecan 2 pelo menos até formação de novos agentes, que deve durar três meses

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) confirmou em nota oficial na tarde deste domingo (29) que a Brigada Militar (BM) assumiu uma unidade da Penitenciária de Canoas, a Pecan 2, por tempo determinado. Esta já é uma medida para cumprir decisão judicial e retirar presos provisórios de delegacias policiais. Na tarde deste domingo (29), um grupo de PMs já se deslocou para a casa prisional e agentes penitenciários protestaram no acesso ao local.

O governo informou que a medida adotada será, a princípio, por três meses. Esse é o tempo estimado para a formação dos 480 novos agentes, nomeados na última semana. São 450 para atuar diretamente com os presos e 30 para atuar de forma administrativa. A SSP também confirmou que os primeiros brigadianos de pelo menos um pelotão já foram deslocados para a Pecan 2 neste domingo. Os agentes penitenciários, em protesto, cruzaram os braços no portão de acesso à penitenciária. No entanto, não impediram o acesso da BM. 

Atualmente, 570 presos ocupam a Penitenciária de Canoas, segundo dados passados pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Desse montante, 393 estão acomodados no módulo 1, que atingiu sua capacidade máxima. O restante, 177 presos, estão no módulo 2, que pode receber até 288 detentos em duas galerias, segundo a Susepe. A SSP informou que não vai divulgar detalhes do processo, como o efetivo destacado para a operação e quando os presos serão transferidos para o módulo, no momento, por questões de segurança. 

"Cabe ressaltar que a ocupação da Pecan 2 será realizada com número de policiais militares inferior aos que hoje fazem a custódia de presos em viaturas. A ação permitirá a liberação dos veículos para o policiamento ostensivo e garantirá a segurança dos policiais e dos próprios detentos" — diz um trecho do comunicado da SSP.

Flávio Berneira, presidente da Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs-Sindicato), diz que o governo, até a formação dos agentes, deveria criar uma força-tarefa Susepe e não colocar PMs no presídio de Canoas. Segundo ele, diárias para os agentes são mais baratas do que as funções gratificadas que já são pagas a PMs do Presídio Central e da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas, e que serão pagas na Pecan 2. Berneira ressalta que a força-tarefa da Susepe atuando na penitenciária iria evitar a retirada do efetivo no policiamento das ruas. Depois do protesto deste domingo, nesta segunda-feira (30), a Amapergs fará uma reunião com seus diretores para tomar novas medidas, inclusive judiciais.

Nota oficial da SSP 

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informa que teve início, neste domingo (29), a ocupação plena do módulo 2 do Complexo Penitenciário de Canoas (Pecan 2). A medida se dá com intuito de retirar presos de viaturas e desafogar as carceragens das delegacias de polícia, conforme anúncio feito pelo secretário Cezar Schirmer na última semana.

A gestão da penitenciária permanecerá sob responsabilidade da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), enquanto a segurança e a operação ficarão à cargo da Brigada Militar. Os policiais militares permanecerão na casa prisional por um período predeterminado, que corresponde à formação dos 480 agentes penitenciários aprovados no último concurso da Susepe cujo chamamento ocorreu na última sexta-feira.

A medida, que cumpre uma decisão judicial que determina a retirada de presos de viaturas e delegacias, permitirá a abertura de mais de 400 vagas no sistema penitenciário gaúcho.

Cabe ressaltar que a ocupação da Pecan 2 será realizada com número de policiais militares inferior aos que hoje fazem a custódia de presos em viaturas. A ação permitirá a liberação dos veículos para o policiamento ostensivo e garantirá a segurança dos policiais e dos próprios detentos.

A SSP segue trabalhando para superar dificuldades históricas e qualificar o sistema penitenciário do Rio Grande do Sul.

Marcelo Grohe comenta elogios à sua incrível defesa no jogo entre Grêmio...

Sensacional. Milagre. Monstruosa. Espetacular. A defesa do ano. Não há exagero em usar qualquer adjetivo ou expressão para definir a defesa de Marcelo Grohe (Grêmio) no jogo contra o Barcelona de Guayaquil. Mais do que comentar a gigantesca intervenção e o movimento perfeito do arqueiro para evitar o gol no chute à queima-roupa do atacante Ariel, é preciso dizer que defesa deixa grandes lições para aqueles que gostam de atuar como goleiro.

Começando por nunca desistir do lance. A meta que o goleiro defende é a sua fortaleza. Portanto, ele sempre precisa fazer de tudo – e a até o impossível – para evitar o tento do adversário. Seria fácil e ninguém iria reclamar se Grohe acompanhasse o lance, com a bola passando por toda extensão da área e não esboçasse nenhuma reação e só acompanhasse a comemoração do centroavante. Mas não foi isso o que aconteceu. Pelo vídeo é possível acompanhar o arqueiro ligado, acompanhando a trajetória da bola e sempre pronto para agir.

Carolina Bahia fala sobre a lei que torna crime hediondo a posse de fuzis

Video: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/jornal-do-almoco/videos/t/edicoes/v/carolina-bahia-fala-sobre-a-lei-que-torna-crime-hediondo-a-posse-de-fuzis/6248021/

Muitas perguntas no sistema prisional

GOV. SARTORI VAI TIRAR A BRIGADA MILITAR DO POLICIAMENTO NAS RUAS PARA ATUAR NO SISTEMA PRISIONAL?!
Amapergs Sindicato tem Informações que indicam que a Brigada Militar poderá atuar na Segurança Interna Penitenciária Estadual de Canoas PECAN II, bem como, de empossar um Oficial da BM como Subsecretário de Administração Penitenciária. Diante de tais possibilidades entendemos por fazer a seguinte manifestação:
a) Sob a mesma alegação de “provisória” a Brigada Militar iniciou sua atuação junto ao Presídio Central e a Penitenciária Estadual do Jacui em 1995. Eram para ser 6 meses, e já se vão 22 anos;
b) Durante estes 22 anos, a BM vinha sendo remunerada com diárias da SUSEPE até o momento em que o Tribunal de Contas apontou ilegalidade;
c) A partir de então, o governo do estado editou uma lei criando uma “Gratificação” para os PMs que atuarem na Guarda interna dos presídios. A justificativa do referido projeto dava conta de que seria para remunerar os Policiais Militares que atuavam junto ao Presídio Central e a Penitenciária do Jacui.
d) Por fim, outro projeto aprovado foi a emenda Constitucional que retirou da BM a obrigatoriedade pela Guarda Externa dos Presídios sob a alegação de que tal atividade não corresponderia a vocação da BM.
Sendo assim, agora com a notícia relativa a PECAN ficam os seguintes questionamentos:
A aprovação da lei que criou esta FG para o Presídio Central e PEJ se tratou de um “Embuste”? Os Deputados foram ludibriados e aprovaram algo pensado que seria para um objetivo, quando o propósito era outro?
Qual a razão da pressa que justificasse tal medida, se existem quase três mil aprovados no concurso que prevê o chamamento de 720 novos servidores, suficientes para plena inauguração PECAN, então porque o processo está parado no GAE desde 13/09?
Entendemos que caso o governador efetive tal medida de colocar a BM em Canoas, estará incorrendo em absoluta ilegalidade, afinal como afirmamos a “PRIMEIRA INICIATIVA DEVE SER A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO”. A Sociedade cobra mais policiais nas ruas. Inadmissível retirarem mais PMs das ruas quando até mesmo a Força Nacional o RS precisou recorrer!
Subsecretaria de Administração Penitenciária
Esperamos que tal notícia de que um Oficial PM seria empossado como Sub Secretário seja mera especulação e não se confirme! Caso ocorra será mais uma desrespeito para com os milhares de servidores penitenciários, grande parte dos quais altamente qualificados e que estão com todas as dificuldades possíveis mantendo o Sistema Penitenciário funcionando! Ficará evidente igualmente que a criação desta Sub secretaria servirá apenas para afastar ainda mais a SUSEPE da SSP, afastamento este que contribuiu para que este tipo de anomalia fosse pensada.
Superintendência da Susepe
Quanto a Superintendente fica o questionamento: Ela desconhecia estas possibilidades, e portanto não tem nenhum poder na representação da instituição? O governo, incluindo a SSP não a reconhecem e/ou a respeitam como Superintendente? Ela conhecia esta possibilidades e concordou, seja com sua anuência ou com seu silêncio?
Uma vergonha! Já iniciamos uma cobrança junto a Assembleia Legislativa, afinal tanto a criação da Gratificação, quanto da Sub Secretaria foram aprovados no parlamento. Hoje pela manhã a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa decidiu pelo encaminhamento de documento ao Governador ainda hoje Cobrando a Retirada da BM dos Presídios.Tal atentado não ficará impune. Temos pleno acordo com a Manifestação da Magistrada Responsável Nossa categoria dará uma resposta caso se confirmem mais estes disparates!

Amapergs-Sindicato

Operação mira envio de armas e fuga do Presídio de Alegrete

Investigação descobriu arremesso de armas e drogas para o interior da cadeia, além de possível plano de fuga em massa

A Polícia Civil realizou na manhã desta quinta-feira (26) a Operação Alcatraz em Alegrete, na Fronteira Oeste, nas dependências do presídio estadual da cidade. A ação contou com a participação de 73 policiais e agentes penitenciários.

A operação foi deflagrada com o objetivo de apreender armas, drogas, munição, armas artesanais e até explosivos caseiros. Neste ano, houve várias denúncias e algumas prisões de pessoas flagradas arremessando pacotes para o interior da casa prisional. 

O delegado Peterson Benitez diz que foi necessário agir com rapidez em função de uma possível fuga em massa do local. Segundo ele, presos arquitetavam a derrubada de parte do muro externo. 

Nesta manhã, Susepe e polícia fazem uma revista geral nas celas e nas demais dependências do presídio, que tem cerca de 200 pessoas detidas. O delegado Peterson Benitez informa que já foram apreendidos celulares, drogas e armas artesanais. Nas duas últimas semanas, duas pessoas foram presas tentando arremessar pacotes para dentro da casa prisional – dois homens tentavam repassar celulares e armas para os detentos. 

A polícia investiga o plano de fuga para tentar identificar os presos pretendiam derrubar o muro com o uso de explosivos. Uma pessoa, que tinha como meta arremessar artefatos explosivos por cima do muro do presídio, já foi identificada.

Al Di Meola, Dino Saluzzi, Aziza Mustafa Zadeh - Estival Jazz Lugano 1998

Aziza Mustafa Zadeh - Dance of Fire - com paz