"Sergio Moro é um canalha. Um dia as pessoas vão ver" , afirma Ciro Gomes

Em série de entrevistas com ex-candidatos à Presidência, político faz duras críticas ao titular da pasta da Justiça e Segurança ao avaliar o primeiro semestre do governo Bolsonaro

Ex-governador do Ceará afirma que será candidato ao Planalto em 2022Isadora Neumann / Agencia RBS

Ao avaliar os seis primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro, Ciro Gomes usa a franqueza característica para atacar o presidente, militares e ministros. Os alvos principais são Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia). Também critica o PT. A três anos da próxima eleição, Ciro, na segunda entrevista da série de conversas com candidatos ao Planalto em 2018, diz que irá concorrer outra vez à Presidência. Ano passado, ficou em terceiro, com 13,3 milhões de eleitores ou 12,47% dos votos válidos. 

Qual é a sua análise dos seis primeiros meses do governo  do presidente Bolsonaro?  

Seis meses é pouco para estabelecer sentença definitiva sobre o governo. Tanto mais, a herança que recebeu é macabra. O desmonte do Brasil começa com Dilma (Rousseff) e se aprofunda com (Michel) Temer. Agora, já é possível afirmar que Bolsonaro, eleito com 57 milhões de votos, teria força para fazer qualquer coisa. Mas dissipou isso por despreparo, por lhe faltar projetos e por cair na mão de um governo heterogêneo. O primeiro grupo fica ao redor do Paulo Guedes e impõe a Bolsonaro um diagnóstico estrutural completamente equivocado. O segundo são os militares que, para minha vergonha e constrangimento, estão violentando questões nacionais, como a negociata da Embraer, o acordo entre Mercosul e União Europeia e o esquartejamento da Petrobras. Não tenho nada contra privatização, falo de descuido estratégico que vai comprometer. O terceiro grupo é o da “praça da alegria”, e os mais lesivos desses doidos são os ministros da Educação e das Relações Exteriores.

O Congresso deve aprovar as reformas da Previdência e a tributária?

Vai votar (a da Previdência). Não a que o governo propôs. Na comissão, a aprovação foi por maioria simples. Daqui para frente, tudo muda em favor da crítica. A Constituição determina o quórum qualificado de 308 votos, então é muito provável que outras aberrações da reforma sejam corrigidas. Acho improvável a tributária.

O governo apresenta dificuldades, mas o Congresso está funcionando. Quais seriam as razões?

O poder real não está na Presidência, mas no setor financeiro. O que o setor quiser, tem mais potencial de passar no Congresso. Pouco importam as habilidades, grossuras e incapacidades do governo. Paulo Guedes é um enclave do setor financeiro nas instituições brasileiras. A reforma tributária que poderia fazer alguma coisa pelo Brasil aponta para cima, para os ricos, com tributos sobre heranças mais progressivos e sobre lucros e dividendos. Aí o baronato não quer, então não vai aprovar.

Na eleição, não ficou claro que Paulo Guedes representava o pensamento liberal?  

Não, ninguém sabe quem é o Guedes. O que foi eleito foi o antipetismo, mais claro de ser entendido. Essa é a grande fragilidade do Bolsonaro. Ele está fidelizando um núcleo duro, que são obscurantistas, xenófobos, misóginos, um movimento internacional que se replica no Brasil.

O senhor identifica a polarização política no país?

Ela está aí, fortíssima. Nosso esforço é trocar o ambiente da discussão. Por exemplo, acharam 39 quilos de cocaína no avião da FAB. No dia seguinte, o PT e essa máquina de propaganda responsabilizam o Bolsonaro. Aí, a turma do presidente passa a dizer que o cara já andava em avião com a  Dilma (Rousseff). Não é essa a questão. Bolsonaro não pode ser imediatamente responsabilizado. Do outro lado, dizer que o camarada já andava em avião no tempo da Dilma, além de ser mentira, o que é que tem a ver? A responsabilidade lá na frente é achar um caminho para um ambiente que quebre esse pêndulo.

O senhor defende uma frente progressista para o país?  

Isso não é útil para o Brasil, porque tudo o que se falou de frente, da redemocratização para cá, significa hegemonia de populistas, de personalistas, do PT. Se fosse ao redor de um projeto, tudo bem, mas qual projeto? Não tem. É um projeto de poder pelo poder, de concessões das mais variadas por uma pseudoética de que, pela revolução, pode fazer qualquer merda. Daí, a turma do PT relativiza tudo, como se Palocci não fosse réu confesso, como se fosse um pecadilho colocar (Michel) Temer na linha de sucessão ou depois, do impeachment, que chamamos de golpe, se associar ao presidente do Senado (à época, Renan Calheiros), que praticou o golpe, nas eleições de 2018. Como se fosse normal colocar como coordenador da campanha do (Fernando) Haddad o ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrieli. Como assim? Não aprenderam nada?

No Congresso, fala-se que está difícil de fazer oposição. O senhor concorda?

Nós, do PDT, estamos nadando de braçada, porque escolhemos o caminho correto. Assumimos que fomos derrotados. Não quisemos transformar a luta no Congresso em terceiro turno da eleição. Compreendemos nosso papel, que era atrair Bolsonaro para o jogo democrático. Ele está cumprindo rigorosamente os prazos de tramitação pactuados conosco da reforma da Previdência. Por exemplo, caiu a capitalização, estamos no bastidor disso. Estamos atenuando danos.

O senhor afirma que será candidato em 2022?

O partido está dizendo que sim. Topo e vou com entusiasmo, para quebrar ou ser quebrado. Mas gostaria de ficar quieto.

 Como o senhor vê esse movimento em torno do ministro Sergio Moro?

Você pergunta a qualquer brasileiro: como um juiz deve se comportar numa partida de futebol? Deve visitar o vestiário de um time e mandar um jogador se jogar para marcar um pênalti? A resposta é que destrói o futebol. Mas aí inventaram isso de herói, que não existe. Para mim, Moro é um politiqueiro de quinta categoria. Sempre foi. Lula não é inocente. Agora, o processo do triplex, juridicamente, é fraco. Com esse conjunto de suspeição, o processo é nulo. Não é que Lula fique absolvido. Volta à estaca zero. A denúncia é fraca e a sentença é pior.

Mas Sergio Moro é considerado um herói por boa parte da opinião pública. 

Moro é um herói com pé de barro, em processo de desmoronamento. Ele condena um político, depois sai da magistratura para ser ministro do político que ganhou a eleição, porque o outro não participou. Isso faz do Brasil uma República de bananas. Sergio Moro é um canalha, não é nada mais, nada menos do que isso. E um dia as pessoas vão ver.

Quando acabou a eleição muita gente temia que a democracia estaria em risco. E agora?  

Nunca temi. Terrorismo mentiroso do PT. Risco à democracia zero.

E os ataques ao Supremo Tribunal Federal?

São ataques do populacho. O que está errado é o comportamento de certas figuras do Supremo. O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, não pode tomar café da manhã com os poderes políticos e assinar um pacto, porque esse pacto poderá ser contestado na esfera final do Estado de direito democrático, que é o Supremo.

O senhor se arrepende de algo na eleição passada? 

Não. Estava numa encruzilhada, já percebia que o antipetismo era muito forte, mas não tinha percebido que era a força dominante. Normalmente, as pessoas votam pelo positivo. O cara que esculhamba não é quem ganha normalmente. Desta vez, o povo votou para negar. Me surpreendeu. Esse babaca desse (Augusto) Heleno, que pensei que seria uma figura diferente, é um merda também. Imagina um quilo de cocaína no avião do presidente e não cai nem o chefe do (Gabinete de Segurança Institucional) GSI? No meu governo, o ministro estaria demitido na hora.

Há 25 anos, um motim com reféns parou Porto Alegre

ÚLTIMA REBELIÃO foi em 7 de julho de 1994, no Presídio Central. Episódio teve seu desfecho dois dias depois, no Hotel Plaza São Rafael, em área central da Capital

Era 8 de julho de 1994, o Brasil vivia a expectativa do jogo com a Holanda, pelas quartas de final da Copa do Mundo dos Estados Unidos, que seria realizado no dia seguinte. Poderia ser a vingança da derrota sofrida pela Seleção para a Laranja Mecânica, 20 anos antes, no Mundial da Alemanha. Na área monetária, o real, até hoje a moeda oficial brasileira, chegava ao seu oitavo dia de circulação, como a grande esperança de estabilização da economia do país. Na política, as eleições à Presidência e ao governo do Estado, que seriam realizadas três meses depois, dominavam o noticiário.

Alheios aos cenários esportivo, econômico e político, 10 dos mais perigosos criminosos do Estado, integrantes da Falange Gaúcha (primeira facção do RS) davam sequência a um motim iniciado na véspera, no Hospital Penitenciário, em prédio anexo ao Presídio Central. Tinham em seu poder, sob ameaça de armas, 24 reféns. Dois dos amotinados, por exigência dos demais, haviam sido buscados na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) e levados para lá durante a rebelião: Dilonei Francisco Melara, então maior líder dentro do sistema penitenciário, e Celestino Linn, considerado seu "braço direito".

À noite, o clima de tensão foi transferido às ruas da Capital. Após 24 horas de negociação, os 10 presos foram liberados a deixar a prisão em três automóveis Gol, com nove reféns. Uma perseguição policial, que contrariou tratativas, resultou em tiroteios, acidentes e na morte de quatro criminosos e um policial civil.

Melara liderava grupo que trocou de carros na fuga e promoveu rebelião

O auge da ofensiva criminosa foi a invasão do Plaza São Rafael, então principal hotel da cidade, por um táxi no qual estavam Melara, Linn e Fernando Rodolfo Dias, o Fernandinho, com três reféns - os outros seis reféns e os sete criminosos escaparam para outros locais da Capital. O veículo - que foi o quarto a ser ocupado por Melara e comparsas após sucessivas trocas na fuga -, acabou derrubando a porta de vidro do estabelecimento e ficou estacionado no saguão. A cena provocou pânico e correria entre psiquiatras que participavam de um congresso no local.

Ferido com impacto da colisão, Linn acabou dominado por policiais e, com isso, um dos reféns foi liberado. As outras duas foram mantidas por Melara e Fernandinho, que ainda dominaram uma funcionária do estabelecimento e a obrigaram a seguir com eles até uma sala na qual se refugiaram. Foram necessárias mais 15 horas de tensas negociações até que a dupla decidisse se entregar.

Passaram-se 25 anos do maior motim já ocorrido na história do sistema penitenciário e, desde então, não ocorreram mais, em prisões gaúchas, rebeliões com tomada de reféns. Curiosamente, foram criadas novas facções, que atingiram nível de organização superior ao da extinta Falange Gaúcha. Para explicar essa aparente contradição, a reportagem ouviu representantes do Judiciário, do Ministério Público, um pesquisador, um oficial da Brigada Militar (corporação que desde 1995 administra as duas maiores prisões do Estado) e um apenado, apontado como líder de um grupo criminoso.

Novas relações e lucro

"Logo após esse motim, a Brigada assumiu o controle das principais casas prisionais, o que acabou por modificar substancialmente as relações entre massa carcerária e administração. Na sequência, surge um personagem: o preso que consegue ler o sistema, compreendendo que as cadeias poderiam ser local para ganho de dinheiro, de modo que atos violentos prejudicariam o mercado então descoberto. Essa nova "visão" perdura até hoje. Para finalizar, temos o tráfico, que passa a ser atividade rentável, comandada das prisões."

Sidinei Brzuska
Juiz da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre
Atua desde 1º de outubro de 2008 em VECs da Capital e fiscaliza prisões da Região Metropolitana

Efetivo maior e "negociação"

"Há dois elementos importantes. Nos maiores presídios, foi suprida a carência de pessoal. No Central, houve época em que cinco agentes eram responsáveis por 2 mil presos. Com a ocupação das principais prisões pela Brigada, esse problema foi resolvido, pois o efetivo é maior e há mais segurança interna. O segundo e mais importante fator é que a superlotação foi fortalecendo as facções, que foram percebendo que tinham mais a ganhar tendo boa relação com a BM. Houve negociação informal pela qual as facções receberam maior autonomia nas galerias, não se rebelando, ao mesmo tempo em que perceberam que os presídios poderiam ser lucrativa fonte de renda."

Marcos Rolim
Sociólogo
Participou das negociações do motim como deputado e presidente da Comissão de Direitos da Assembleia 

Outra cultura e antecipação

"Entrei no circuito do sistema no início de 1998. Ia a 23 presídios e estabeleci o seguinte procedimento: ouvia determinado número de presos em cada galeria e percebia que havia problemas de incompatibilidades, doenças e mortes. Fomos estabelecendo uma cultura: ?Não se pode resolver os problemas com as próprias mãos?. As famílias começaram a procurar a Promotoria e a fazer relatos. Então, conseguimos nos antecipar e evitar motins conversando com presos para resolver problemas, antes que acontecessem."

Gilmar Bortolotto
Procurador de Justiça
Integrante da força-tarefa do MP nas prisões

Uso de tecnologia

"O motim fez com que medidas de segurança fossem priorizadas. Não que antes não houvesse, mas se dobrou a segurança, e os riscos passaram a ser minimizados. Numa casa prisional, há risco permanente, pela natureza do trabalho. Mas são adotadas medidas para minimizá-lo. Principalmente com o uso de tecnologia. Por exemplo: foram ampliadas as revistas, inclusive com o uso de escaner, o sistema de câmeras foi ampliado e foram restringidos acessos a determinadas áreas da cadeia."

Carlos Magno Vieira
Tenente-coronel
Atual diretor do Presídio Central

Mais diálogo e colegiado

"Em 1995, entrei no presídio. Era diferente.Tinha muito tumulto com a Brigada, não tinha acerto como a gente tem hoje. Hoje, tem diálogo tranquilo com a Brigada, consegue manter relação com presos. Aí, não tem mais aquela coisa de morte na cadeia, tortura. Antes, tinha uma pessoa (preso) que dava as cartas, mandava. Hoje, são várias: bota um assunto em mesa e vê a melhor forma de resolver. A última hipótese é a morte."

Líder de facção no Vale do Sinos
Concedeu entrevista sobre a relação entre detentos e a guarda no Presídio Central

renato.dorneles@diariogaucho.com.br

RENATO DORNELLES

Piratini quer parcerias que vão de prisões a aeroportos

Estudo indica potencial para concessões, PPPs e termos de cooperação com a iniciativa privada como forma de driblar a baixa capacidade de investimento do governo do RS

Para driblar a crise financeira e a baixa capacidade de investimentos do Estado, o governador Eduardo Leite prepara uma lista de concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e termos de cooperação para os próximos anos. A carteira de negócios está sendo elaborada a partir de um novo estudo da consultoria KPMG, contratada na administração passada, que inclui desde hidrovias e presídios até aeroportos regionais e parques estaduais (veja quadro abaixo).

O trabalho, segundo o secretário extraordinário de Parcerias, Bruno Vanuzzi, foi concluído em junho. Agora, cabe ao Conselho Gestor de Concessões e PPPs, composto por Leite e pelo secretariado, decidir quais itens serão selecionados. Isso deve ocorrer até o fim deste mês.

"A KPMG apresenta sugestões que vão ao encontro das potencialidades que o próprio governo já havia identificado. Agora estamos na fase da definição. A ideia é que essa carteira seja dinâmica e que o conselho se reúna pelo menos uma vez a cada dois meses para avaliar o andamento das propostas" - diz Vanuzzi.

O catálogo integrará o RS Parcerias, lançado em março. Na ocasião, Leite divulgou os primeiros quatro projetos do programa, remanescentes da gestão de José Ivo Sartori (MDB): as concessões da RS-287 e da RS-324, da estação rodoviária de Porto Alegre e do Parque Zoológico de Sapucaia do Sul, que também partiram de estudos técnicos da KPMG. No caso do zoo, o edital acabou suspenso por necessitar de ajustes. Para o governo, isso não desabona o trabalho da consultoria.

Benefício à sociedade e interesse do mercado
Além de dar continuidade às ações que já estavam em andamento desde a administração passada, Leite pediu à KPMG que avaliasse e apontasse outras oportunidades de parcerias. Trata-se da última tarefa prevista no contrato.

Para isso, em maio, os técnicos da empresa ouviram integrantes do governo, listaram propostas e pontuaram a viabilidade de cada uma, levando em conta critérios como benefício à sociedade e interesse do mercado. A economia decorrente das operações não foi estimada, mas, conforme Vanuzzi, o objetivo é alocar de forma mais eficiente os recursos do Estado, "com o maior impacto social e econômico possível".

Entre os projetos listados, há itens que vão além daqueles que Leite já havia sinalizado, como as PPPs em penitenciárias e a concessão de estradas hoje administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que tende a ser extinta. As novidades incluem, por exemplo, possíveis PPPs envolvendo o setor hidroviário e o Tudo Fácil, central de atendimento que reúne serviços do Estado.

Também estão na pauta a potencial concessão dos parques do Caracol, na Serra, e da Guarita, em Torres, além do aeroporto de Passo Fundo, entre outros itens. Por enquanto, não há detalhamento das propostas, o que ficará para uma segunda etapa. Na maioria dos casos, a formatação das operações deverá ficar a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o qual Leite firmou acordo no fim de maio.

JULIANA BUBLITZ/ZH

Messi não recebe medalha e fala em "corrupção" na Copa América: "Armada para o Brasil"

Craque argentino se revoltou após ser expulso da partida contra o Chile

Messi foi expulso pelo árbitro Mário Vivar no primeiro tempoNelson Almeida / AFP

Expulso no primeiro tempo do jogo contra o Chile, Messi se recusou a participar da premiação de terceiro lugar na Copa América. O craque argentino disse que não queria fazer parte da "corrupção" de um torneio que, segundo ele, está "armado para o Brasil". 

Ao ser perguntado sobre os motivos de não ter recebido a medalha de bronze, o argentino reclamou da arbitragem:

"Foi por tudo um pouco. Não temos que ser parte desta corrupção, da falta de respeito que aconteceu durante toda a Copa. Fizemos contra o Brasil e hoje (sábado) os dois melhores jogos no campeonato, mostramos evolução. Repito: a corrupção, os árbitros não deixam que a gente desfrute tudo."

Contra o Chile, o atacante foi expulso após um desentendimento com o volante Gary Medel.  Já na segunda etapa, aos 15 minutos, Aránguiz sofreu pênalti que foi confirmado apenas pela revisão do VAR e resultou no primeiro gol da equipe chilena, marcado por Vidal. 
Na partida contra o Brasil, pelas semifinais, a reclamação da seleção argentina se refere a um encontrão dado por Arthur em Otamendi dentro da área brasileira. A outra reclamação está na origem do segundo gol do Brasil. Seria um pênalti no choque de Daniel Alves com Agüero dentro da área antes da roubada de bola para o contra-ataque. Em nenhum dos lances, o VAR solicitou a revisão do juiz principal.  

"Não há dúvidas de que lamentavelmente está tudo armado para o Brasil. Tomara que o VAR e o árbitro não influenciem na final e que o Peru possa competir, pois tem um bom time, mas será difícil" — acrescentou Messi, em entrevista após o jogo contra o Chile.

*com Lancepress

Depen prevê criação de mais de 20 mil vagas no sistema penitenciário em 2019

Estão disponíveis para consulta informações sobre andamento da construção, ampliação e reforma nas unidades prisionais

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) estima que, em 2019, serão criadas 22.616 vagas no sistema penitenciário do país, utilizando-se recursos federais e estaduais. São 45 obras em execução nas unidades prisionais dos estados. Foram disponibilizados cerca de R$ 1,1 bilhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para construção, ampliação, aprimoramento e reforma das instalações.

A partir desta quarta-feira (3), o Departamento Penitenciário Nacional coloca para consulta informações sobre o andamento das obras no site do Depen. O acompanhamento das obras realizadas com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e Contrato de Repasse podem ser acessados clicando aqui.

A ação faz parte do compromisso com a transparência e com a eficiência na gestão dos recursos públicos. A área de engenharia do Depen, criada na atual gestão, é responsável por apoiar os estados e fiscalizar a execução das obras. Em atuação desde janeiro, é constituída por uma coordenação e cinco divisões que correspondem a cada região do país. A medida provisória 885/2019, assinada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, em junho, também prevê a contratação de mais corpo técnico para atuar nesse setor.

O Depen solicitou que cada Secretário de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária disponibilizasse de até 5 profissionais de forma a constituir o corpo técnico das divisões regionais. As divisões contam com o apoio de profissionais de engenharia e arquitetura do Departamento. 

As equipes da engenharia estão fazendo visitas técnicas desde o início deste ano para assistir as unidades federativas na construção e reforma dos estabelecimentos penais. Todos os estados brasileiros serão visitados até o mês de setembro.

Criação de vagas no primeiro trimestre

No primeiro trimestre de 2019 foram abertas 2.841 novas vagas no sistema prisional dos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pará e Santa Catarina. Os investimentos ultrapassam os R$ 172 milhões de reais. Desse total, mais de R$ 70 milhões são de recursos repassados pelo governo federal aos estados via Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

O assunto que dominou a conversa entre Sergio Moro e Eduardo Leite

Governador gaúcho aproveitou a vinda do ministro da Justiça a Porto Alegre para tratar de um grave problema que o Estado teta enfrentar

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, esteve em Porto AlegreGustavo Mansur / Palácio Piratini

Um assunto foi predominante na conversa entre o governador Eduardo Leite e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na passagem do ex-juiz federal por Porto Alegre: presídios. A busca por uma solução para o caos prisional ganhou ainda mais força após um agravamento de uma cena que se repete há anos: presos sendo custodiados em viaturas em frente ao Palácio da Polícia, na Capital, já que não há vagas em presídios. Além disso, no caso dos policiais mortos na noite de quarta-feira em confronto com criminosos, um dos autores dos disparos deveria ter sido preso em regime semiaberto, porém por falta de vagas não permaneceu detido e ganhou recomendação para tornozeleira eletrônica.

Na manhã desta sexta-feira (28), o governador contou à coluna detalhes sobre o encontro com Moro. Ele se dirigia ao velório de Marcelo de Fraga Feijó, 30 anos, em Viamão, enquanto conversamos. Conforme o relato, foi um encontro rápido e objetivo, em função do tempo escasso antes da cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

"Foi uma boa reunião. Acredito que existe uma boa convergência de pensamentos nesse tema e as possibilidades de avanço são grandes" — destacou o governador.

Além de Leite, estavam presentes o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Junior, e o secretário de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli. Cabe a Faccioli a missão de liderar um planejamento com ações de curto, médio e longo prazo para melhorar o sistema penitenciário gaúcho. Na conversa, os gaúchos propuseram a adoção de medidas em parceria com a União para enfrentar o déficit prisional, que supera 13 mil vagas. Eles pediram que o governo possa considerar o Rio Grande do Sul como um dos Estados prioritários neste tema.
Para avançar neste ponto, já está programada uma nova reunião entre agentes gaúchos e a equipe do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça.

Governo garante que penitenciária receberá presos imediatamente após conclusão da obra

A expectativa é que a prisão, que está 63% concluída, esteja pronta em outubro

Secretário da AP, César Faccioli, visitou obra na sexta-feira Fernando Gomes / Agencia RBS

O secretário da Administração Penitenciária , César Faccioli, se diz satisfeito com o andamento da obra da Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul. O titular da pasta, que visitou a construção na sexta-feira (28), pontua como o mais importante passo para desafogar "o gargalo de presos que é a Região Metropolitana". 

Segundo o secretário, assim que houver a entrega da prisão por parte da empresa responsável pela construção, a Verdi Sistemas Construtivos, já haverá funcionários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) prontos para receber os presos, o que deve ocorrer ainda em outubro. 

"É importante que se diga que todo esse planejamento de pessoal já está acontecendo. Não vamos esperar a inauguração para começar esse trabalho. A nossa ideia é que, no momento em que ela esteja provida de todos os mantimentos, comece a operação quase imediata" — explica o secretário. 

Faccioli informou que entregou a Eduardo Leite (PSDB) um projeto com todos os investimentos necessários em médio e longo prazo para resolver a questão do sistema prisional. No documento, constam, além de construção de novas prisões, projetos para ampliação das já existentes. 

"Estamos agora definindo a modelagem: se será permuta de imóveis ou parceria público-privada. Provavelmente, teremos os dois modelos. Apresentamos o planejamento para o governador e agora passa pelo filtro, que é o cofre" — declarou. 

No estudo, constam todos os terrenos e imóveis que poderiam ser permutados pelo governo e que poderiam interessar a construtoras. O secretário ainda pontuou que o Estado está alugando imóveis para adaptá-los e transformá-los em centro de triagem de presos. A intenção é retirar os detentos que aguardam por vagas em viaturas e delegacias de polícia. 
A Penitenciária  Estadual de Sapucaia do Sul, com capacidade para 600 presos do regime fechado, está 63% concluída. A previsão é que seja entregue em outubro.

Ficou pior: Primeiro grupo de servidores do Estado só receberá salário no dia 10 de julho

Os primeiros a serem pagos são funcionários que ganham até R$ 1,1 mil

Pela segunda vez no governo de Eduardo Leite ninguém receberá salário no último dia útil. Nesta quinta-feira (27), a Secretaria da Fazenda confirmou que pagará o primeiro grupo de servidores – quem recebe até R$ 1,1 mil – apenas em 10 de julho. 

Neste mês, de forma inédita, técnicos da Fazenda utilizaram sistema híbrido de pagamento: depósitos integrais de salário e parcelamentos. Nos dias 11, 12 e 15 de julho, serão quitados todos os salários de quem ganha, líquidos, R$ 2 mil, R$ 3,5 mil e R$ 4 mil, respectivamente. Até aí, 72% da folha estará quitada. Quem tem salário entre R$ 4 mil e R$ 4,5 mil receberá parcelado: R$ 1,5 mil no dia 15, R$ 2 mil no dia 16 e R$ 1 mil no dia 23 de julho.

A Secretaria da Fazenda divulgará outro calendário no dia 15 com a projeção de pagamento de servidores que ganham acima de R$ 4,5 mil. Se nenhuma receita extraordinária entrar no caixa, é possível que o governo termine de pagar a folha de junho em agosto.

Nesta última semana, todo o dinheiro arrecadado foi destinado para a quitação dos duodécimos de Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria que somam, juntos, 

R$ 410 milhões. Outra pendência, as consignações bancárias da folha de maio, que são empréstimos contratados pelos servidores com desconto no contracheque, será paga apenas no dia 10 de julho e totaliza R$ 180 milhões.

O Rio Grande do Sul costuma arrecadar menos entre maio e novembro, quando não há ingresso de receita do IPVA. Se comparar com maio, junho vai fechar com R$ 200 milhões a menos em caixa. No entanto, o mês deve fechar com elevação de 10% em receita em comparação com o mesmo período do ano passado. 

O secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, afirma que está trabalhando para quitar toda a folha de junho até o fim do mês que vem, porém, ressalta que não há expectativa de arrecadar qualquer dinheiro extra. A ação em que a Procuradoria-Geral do Estado foi vitoriosa no Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu R$ 650 milhões provenientes de ICMS da cesta básica não pagos por empresas do ramo alimentício e supermercados, ainda não teve efeito no cofre gaúcho. Cardoso não quis arriscar uma previsão acerca das folhas dos próximos meses:

"Acho que é prematuro fazer qualquer previsão. Há a possibilidade de aderir ao regime de recuperação e ações na área de arrecadação estão sendo tomadas. Mas tem também a situação estrutural que ainda não foi resolvido e o crescimento econômico tem sido revisado para baixo. Estamos trabalhando para ter meses melhores, ações de arrecadação estão sendo pensadas".

O sindicato Amapergs precisa ficar atento!

Governo do RS tem prontos números sobre reestruturação de carreiras.

Levantamentos mostram que área da segurança tem médias salariais altas, distorções na relação entre ativos e inativos e remunerações bem superiores às da educação.

Juiz da Lava Jato determina bloqueio de até R$ 77,9 milhões em bens de Lula

O PT queria "Lula-Livre"! Com quase 78 milhões, depois oito anos como presidente do Brasil? Tem que ficar preso!
O juiz federal Luiz Antonio Bonat, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância em Curitiba, determinou no último dia 18 de junho o sequestro de até 77,9 milhões de reais em bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de Bonat foi tomada em um pedido do Ministério Público Federal (MPF) relacionado ao processo a que Lula responde por supostamente ter recebido 12,4 milhões de reais em propina da Odebrecht por meio de dois imóveis.
O valor determinado pelo magistrado para o bloqueio tem como base não algum levantamento sobre bens do petista, mas os 75,4 milhões de reais que, segundo o MPF, foram pagos em propina pela empreiteira ao PT a partir dos oito contratos da Petrobras de que o processo da Lava Jato trata.

Para chegar aos 77,9 milhões de reais arrestados, Luiz Antonio Bonat diminuiu a multa estimada pelos procuradores de 13 milhões de reais para 3 milhões de reais e descontou ainda os 504.000 reais supostamente pagos pela Odebrecht pela cobertura vizinha à de Lula em São Bernardo do Campo (SP), um dos imóveis de que a ação penal trata, pelo fato de o imóvel já estar bloqueado.

“Cabe, portanto, a constrição de bens do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o montante de R$ 77.930.300,44”, escreveu Bonat.

Como se trata de “bens substitutivos”, que seriam utilizados para reparar o dano no processo, o magistrado sustenta que “não tem relevância se os bens foram ou não adquiridos com recursos lícitos”. A decisão de Bonat não atinge os bens deixados pela ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, morta em janeiro de 2017, na chamada “meação” do cônjuge.

Ao ingressar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual questiona aspectos do processo em primeira instância, na segunda-feira 24, a defesa do ex-presidente afirma que a decisão de Luiz Antonio Bonat é um “indicativo concreto” de que ele está prestes a assinar a sentença na ação penal referente aos supostos 12,4 milhões de reais em propina da Odebrecht a Lula – além do apartamento de meio milhão de reais no ABC paulista, o processo também trata de um terreno de 12 milhões de reais onde seria construído o Instituto Lula, em São Paulo.

No recurso ao STF, um agravo regimental, os advogados do ex-presidente alegam que tiveram acesso tardio ao acordo de leniência da Odebrecht, cujo conteúdo teria informações relevantes ao processo, e que a falta de tempo para analisá-lo prejudicaria o direito à ampla defesa do ex-presidente. Assim, os defensores pedem que o Supremo, por meio do relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, ou do plenário, suspenda o andamento do processo sobre a Odebrecht até que as provas possam ser estudadas.

A ação penal que apura a suposta compra de imóveis pela Odebrecht a Lula está pronta para sentença desde o dia 5 de novembro de 2018, há 233 dias. Bonat assumiu os processos da Lava Jato em primeira instância em 6 de março, há 112 dias. Ele substitui em definitivo o ex-juiz federal Sergio Moro, que assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.

O processo sobre o tríplex do Guarujá (SP), que terminou em primeira instância com a condenação de Lula a 9 anos e meio de prisão, foi sentenciado por Moro 21 dias depois de ficar pronto para conclusão; no caso do sítio de Atibaia (SP), que levou à segunda condenação de Lula em primeiro grau, a 12 anos e 11 meses de cadeia, a juíza federal substituta Gabriela Hardt levou 29 dias entre a conclusão dos autos e a divulgação da sentença.

Penitenciária de Rio Grande inaugura cela especial para público LGBT

Estrutura vai abrigar seis presos e é a primeira do tipo da Região Sul
Foi inaugurada nesta quarta-feira (26), na Penitenciária Estadual de Rio Grande (PERG), uma cela especial para apenados LGBT. A novidade é uma iniciativa da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Rio Grande, em conjunto com a iniciativa privada e a administração da PERG.
A ação é fruto de uma campanha com o comércio local para arrecadação do material para o início da obra, que ocorreu em maio. O espaço vai abrigar seis pessoas,  tem 12 metros quadrados, conta com banheiro, dois beliches e está localizado fora da galeria da unidade.

"Esta cela não tem nenhum privilégio em relação às demais. É a primeira cela LGBT da PERG e da Região Sul. É um espaço destinado exclusivamente para a população LGBT, que agora não precisa ficar encarcerada com outros presos, onde aconteciam abusos físicos e psicológicos" — afirma a presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero, Marcia Laurino.  

A iniciativa foi prontamente atendida pela direção da PERG, que cedeu a mão-de-obra. Segundo o diretor da Penitenciária, Leandro Suanes, a nova estrutura deve oferecer dignidade para a população LGBT. 

"Já tínhamos o interesse de destinar um espaço para este perfil de apenado, porém não havia verba para efetuar a reforma. Enquanto isso, saiu uma resolução da OAB a qual tratava sobre um espaço nos estabelecimentos para esse público. O benefício será um espaço com dignidade para esse público e, por consequência, para  toda a penitenciária" — afirma Suanes. 

A triagem para entrada no espaço especial será feita por psicóloga responsável por esse tipo de análise técnica.

“Prejuízo Moral”

Grupo de juízes federais pede exclusão de Moro da associação da categoria
Para magistrados, atuação revelada entre ex-juiz e membros da Lava-Jato põe a credibilidade do Poder Judiciário em xeque
Se fosse deputado ou senador, Moro estaria cassado ou preso, diz Davi Alcolumbre
Presidente do Senado classificou como "graves" supostos diálogos entre o ex-juiz e o procurador da Lava-Jato  Deltan Dallangnol
Um grupo de 30 juízes federais de várias partes do país pediu nesta segunda-feira (24) à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) — entidade que representa cerca de 2 mil juízes federais no país — a suspensão cautelar do ministro Sergio Moro "das atividades associativas, inclusive da participação na Lista Ajufe", um grupo de discussão dos magistrados por e-mail.
Os magistrados querem que a Ajufe apure as circunstâncias das conversas travadas entre Moro e membros da Lava-Jato no Ministério Público Federal (MPF), segundo revelado pelo site The Intercept Brasil. Se confirmadas, dizem os juízes, Moro deveria perder o título de sócio benemérito da entidade, que já foi aprovado pela diretoria mas ainda não foi oficialmente concedido.

"Entendemos que as condutas expostas na publicação jornalística, caso confirmadas, são totalmente contrárias aos princípios éticos e às regras jurídicas que devem reger a atuação de um magistrado, pois quando um juiz atua de forma parcial, chegando ao ponto de confundir sua atuação com a do órgão acusador, a credibilidade do Poder Judiciário é posta em xeque", diz a representação encaminhada pelos juízes federais.

O grupo pede que seja aberto um processo administrativo disciplinar pela própria Ajufe, conforme previsto em seu estatuto. Se as apurações internas confirmarem as "condutas apontadas, se configurado o desrespeito ao Estatuto (da associação) e o prejuízo moral causados à Ajufe, ao Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito", os juízes pedem que Moro seja excluído do quadro social da Ajufe. 
Os magistrados também afirmaram que a divulgação das mensagens por jornalistas está protegida pela Constituição.
Os juízes pedem que o processo administrativo seja instaurado e que Moro possa ter direito à ampla defesa. Procurada, a assessoria de Moro não havia comentado o assunto até o fechamento deste texto. A Ajufe informou que vai analisar o pedido dos magistrados e deverá se manifestar oficialmente nesta terça-feira (25).