Camilla Veras Mota e Mariana Schreiber / BBC
Em quase três anos à frente do Ministério da Economia,
Paulo Guedes deu uma coleção de declarações polêmicas — muitas delas envolvendo
o dólar, que ficou quase 40% mais caro desde o início do governo de Jair
Bolsonaro.
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| Paulo Guedes, Ministro da Economia |
Algumas dessas frases foram relembradas nas redes
sociais pelos brasileiros neste domingo (3/10), quando veículos de imprensa
mostraram que Guedes mantém US$ 9,55 milhões nas Ilhas Virgens Britânicas, um
paraíso fiscal no Caribe.
Os documentos que revelam que o ministro da Economia é
dono de uma offshore milionária são parte de um megavazamento de informações
que expôs figuras públicas de diversos países, batizado de Pandora Papers.
As reportagens foram feitas no âmbito do Consórcio
Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), do qual fazem parte, no
Brasil, a revista Piauí, os portais Metrópoles e Poder 360 e a Agência Pública.
Entre as manchetes compartilhadas nas redes sociais,
os brasileiros relembraram um episódio de fevereiro de 2020, quando o ministro
afirmou que o dólar alto seria positivo porque "empregada doméstica estava
indo para a Disney, uma festa danada".
Antes disso, em novembro de 2019, Guedes afirmou, em visita a
Washington, que os brasileiros deveriam "se acostumar" com o câmbio
mais alto, que seria um reflexo da nova política econômica, com juro de
equilíbrio mais baixo. "O dólar está alto? Problema nenhum, zero",
disse, na ocasião.
Mais recentemente, em junho, já com o dólar consistentemente acima de R$
5, o ministro repetiu, em fala na Fiesp, que ele e sua equipe queriam o
"juros mais baixos e câmbio de equilíbrio um pouco mais alto".
O dólar hoje representa, indiretamente, uma das principais pressões
sobre a inflação, com impacto que vai dos preços de combustíveis aos dos
alimentos, passando inclusive pelos produtos fabricados pela indústria
nacional, já que muitos usam componentes importados.
A valorização da Dreadnoughts
International
Para quem tem investimentos no exterior, contudo, o dólar mais caro tem
um efeito positivo, já que faz crescer o equivalente em reais das aplicações.
Foi isso o que aconteceu com os recursos mantidos na Dreadnoughts
International, a empresa offshore fundada por Guedes em setembro de 2014 nas
Ilhas Virgens Britânicas.
A alta do dólar desde 2019 fez com que o patrimônio valorizasse pelo menos
R$ 14 milhões. Hoje, o equivalente em reais dos US$ 9,55 milhões aportados na
empresa é de R$ 51 milhões.
Como as decisões e declarações do ministro têm impacto direto sobre o
mercado de câmbio, muitos especialistas enxergam um conflito de interesses direto
entre o cargo público exercido por Paulo Guedes e seu papel como investidor.
As offshores não são ilegais no Brasil, desde que os recursos sejam
declarados à Receita. A diferença, neste caso, é o fato de que Guedes é
servidor público. O Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe, em
seu Artigo 5º, que funcionários do alto escalão mantenham aplicações
financeiras passíveis de serem afetadas por políticas governamentais, no Brasil
e lá fora.
Em suas manifestações à imprensa, o ministro tem reiterado que cumpriu o
que ordena o código de conduta e que, como manda a norma, informou à Comissão
de Ética Pública sobre seus negócios no prazo estipulado, até dez dias após
assumir o cargo.
Nesse aspecto, uma outra questão emergiu por meio do
Pandora Papers: o caso só foi julgado no último mês de julho, mais de dois anos
e meio depois. A Comissão decidiu arquivar sem divulgar suas razões, sob a
justificativa de que o caso seria sigiloso por envolver dados sensíveis.
O advogado Wilton Gomes, mestre e doutor pela
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), considera
"absurdo" o período de dois anos que a comissão levou para avaliar o
caso do ministro. Para ele, ainda que exista a questão de sigilo, os motivos
que embasaram a decisão são uma questão de interesse público e, por isso,
deveriam ser discutidos de forma mais transparente.
Sobre o parecer, ele afirma que a redação do Artigo 5º
do Código de Conduta é clara para o caso de Guedes.
"O conflito de interesse está instaurado, por
mais que não tenha havido ação deliberada para aquela finalidade. Não é preciso
comprovar que ele teve alguma atitude que o favorecesse, mas evitar o conflito
de interesse."
Assim, para ele, a conduta correta seria que ou o
ministro repatriasse os recursos ou, caso decidisse mantê-los no exterior, que
se afastasse do cargo.
Depois da repercussão do caso, por meio de nota, a
Comissão de Ética Pública da Presidência afirmou que, diferentemente do que
dizem as reportagens, a declaração de Guedes foi analisada em maio de 2019 —
essas informações, contudo, não constam nas atas e notas disponíveis no site da comissão e às
quais a própria nota faz referência.
Além da questão do câmbio
O potencial conflito de interesses entre o "Paulo
Guedes ministro" e o "Paulo Guedes investidor" vai além do
câmbio. Uma questão que pode afetar diretamente seus recursos no exterior é a
tributação desses valores. Hoje, os rendimentos que pessoas físicas têm com
empresas offshore só são taxados quando há saques desses investimentos.
Em uma proposta enviada pelo Ministério da Economia ao
Congresso para alterar a tabela do Imposto de Renda e outros tributos estava
previsto que essa cobrança sobre ganhos em offshore fosse feita anualmente, em
caso de empresas estabelecidas em paraísos fiscais. Depois, porém, isso foi
retirado, em comum acordo entre Guedes e o relator da matéria na Câmara, o
deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
O parlamentar disse no final de julho que pretendia
reincluir a mudança, mas projeto de lei foi aprovado no início de setembro na
Câmara sem esse ponto e agora está em análise no Senado. A BBC News Brasil
tentou ouvir o deputado por telefone em seu gabinete e no celular, mas ninguém
atendeu às ligações.
A proposta de taxar anualmente os ganhos em offshore
gerou resistência de setores econômicos que mantêm recursos no exterior. Em
evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação
Brasileira de Bancos (Febraban), Guedes disse em julho que a ideia foi retirada
no Congresso para não complicar a tramitação do projeto de lei.
"O que estiver certo, acertamos aqui com a
indústria… 'Ah, não, tem que pegar as offshores e não sei quê'. Começou a
complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra",
afirmou.
"Não vamos botar em risco a retomada do
crescimento econômico sustentável, que é o que está acontecendo. Então, quero
deixar essa mensagem tranquilizadora. Quero agradecer o apoio de todo mundo que
está nos ajudando, levando sugestões, dizendo 'ó, cuidado que isso aqui está
errado'", continuou o ministro na ocasião.
A advogada Bianca Xavier, professora de direito
tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), reforça que não há ilegalidade em
possuir recursos em uma offshore, desde que os valores sejam declarados à
Receita Federal e ao Banco Central (no caso de superarem US$ 1 milhão) e que os
tributos sejam pagos corretamente em caso de saques.
Segundo a professora, gerir recursos a partir de uma
offshore no exterior, em geral, permite ao investidor pagar menos impostos
quando se trata das cobranças sobre a empresa.
Já quando a pessoa saca esses recursos, explica
Xavier, ela terá que necessariamente pagar imposto sobre todos os ganhos de
rendimento do período.
A vantagem da offshore, ressalta, é que o investidor
não precisa pagar esse tributo regularmente, como ocorre no Brasil, mas apenas
ao final da aplicação, quando saca. É o chamado diferimento de impostos.
Na sua visão, o ministro não parece estar agindo de
modo antiético com relação a seus investimentos em offshore, já que partiu do
próprio governo a proposta original de incluir na reforma tributária a taxação
anual desses rendimentos. Para ela, é inevitável que o ministro lide com
políticas que o afetem diretamente.
"Se for considerar um conflito ético, nenhum
ministro da Fazenda poderia falar de Imposto de Renda. Todos nós somos
contribuintes. Teria, então, que ser um ministro muito pobre para não ter
nenhum tipo de renda. Acho que ele tem que seguir pela impossibilidade",
afirma a professora.
No entanto, o ministro pode ser beneficiado por outro
ponto desse projeto de lei aprovado na Câmara e que ainda está em análise no
Senado. O texto que recebeu o aval dos deputados prevê alíquota reduzida de 6%
para quem decidir pagar antecipadamente o imposto sobre bens no exterior
incluídos na declaração de Imposto de Renda deste ano (ano base 2020).
A alíquota normal no caso de investimentos em offshore
varia de 15% a 27,5%. Ou seja, se isso for aprovado também no Senado e Guedes
aderir ao pagamento antecipado, poderia economizar parte do tributo devido.
A justificativa apresentada para essa medida é a
necessidade do governo aumentar a arrecadação com a antecipação desse e de
outros tributos — o projeto de lei também dá desconto para pagamento antecipado
sobre ganho de capital com valorização de imóveis.
Bianca Xavier lembra que a gestão Bolsonaro prometeu
atualizar a tabela do Imposto de Renda, o que significa aumentar o número de
brasileiros isentos da cobrança e reduzir um pouco os impostos pagos pelos
demais.
A antecipação de tributos ajudaria a compensar num
primeiro momento essa perda de arrecadação — solução considerada controversa
por especialistas, já que a receita menor com a atualização da tabela do
Imposto de Renda será permanente.
Presidente do BC também enfrenta questionamentos
À questão tributária, Pedro Rossi, professor do
Instituto de Economia da Unicamp, acrescenta o âmbito regulatório. Paulo Guedes
é, junto do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, membro do
Conselho Monetário Nacional (CMN), que tem autonomia para aprovar uma série de
medidas infralegais que também têm impacto sobre investimentos no exterior.
Campos Neto também foi citado no Pandora Papers. Sua
offshore, a Cor Assets S.A, ficava situada no Panamá. À diferente de Guedes,
contudo, ele encerrou as operações da empresa em julho do ano passado — mais de
um ano depois de assumir a liderança do BC, contudo.
"São dois personagens da alta elite financeira,
pessoas com milhões de dólares lá fora, beneficiados pela liberalização que eles
mesmo promovem dentro dessa institucionalidade frouxa que alimenta conflito de
interesses", diz o economista.
"Ambos têm influência sobre instrumentos de
política cambial, fiscal e monetária, e estão conduzindo hoje o maior processo
de liberalização financeira desde 1990", completa Rossi, referindo-se à
iniciativa de mercados de capitais, conhecida pela sigla IMK, um conjunto de
iniciativas que visa desenvolver o mercado de capitais no Brasil.
Entre as medidas aprovadas pelo CMN no âmbito do IMK
ele destaca a ampliação das operações com derivativos no exterior, algo que, na
sua avaliação, vai na contramão das discussões sobre redefinição do papel do
Estado e controles sobre o mercado financeiro após a grande crise de 2008.
"A política fiscal, por exemplo, é mais
democrática, passa pelo processo orçamentário, pelo legislativo. Já a política
monetária e cambial depende de um conselho [CMN] que lhe dá diretrizes e que
não tem representatividade, que toma decisões pouco democráticas e que é pouco
transparente."
Guedes
e Campos Neto negam irregularidades
Em nota enviada à BBC News Brasil, a assessoria de
Paulo Guedes afirma que as atividades privadas dele anteriores à sua posse como
ministro foram informadas aos órgãos competentes.
"Toda a atuação privada do ministro Paulo Guedes,
anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à
Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o
que inclui a sua participação societária na empresa mencionada", diz
trecho da nota enviada.
A nota disse ainda que a atuação de Guedes
"sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela
responsabilidade".
Já assessoria de imprensa de Campos Neto enviou nota à
BBC News Brasil afirmando que todo o seu patrimônio, no país e no exterior, foi
declarado à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Receita
Federal e ao Banco Central.
A nota diz ainda que Campos Neto não fez nenhuma
remessa de recursos ao exterior depois de assumir o Banco Central e que, desde
então, não faz parte da gestão das suas empresas.
Pandora Papers no exterior
Não foi apenas no Brasil que o Pandora Papers
identificou políticos como proprietários ou beneficiários de empresas offshore. De acordo com o
consórcio, ao todo, 35 líderes o ex-líderes de países em todo o mundo e outros
300 agentes públicos aparecem nos documentos vazados.
Entre as outras revelações feitas pelo consórcio estão
informações sobre o uso de empresas offshore pelo ex-primeiro ministro
britânico Tony Blair para a compra de um escritório em Londres e a fortuna
avaliada em US$ 94 milhões do rei Abdullah Il bin Al-Hussein, da Jordânia, em
propriedades nos Estados Unidos e no Reino Unido.
