O técnico do Grêmio parece um Rei no futebol

Os jogadores do Grêmio: Kaneman, Everton, Luan, Maicon, Lei Moura, líderes do futebol são contra o estrelismo do técnico Renato e gostariam de sair do Tricolor para ganhar muito mais dinheiro e ir para a Europa. Os jogadores não estão unidos no futebol do Grêmio. Pode-se notar isso quando acontece um gol, eles não vão comemorar juntos, não se abraçam. 

No Brasileirão o time está no rebaixamento, com dois pontos na tabela. O Grêmio perdeu para o Ceará e os jogadores foram muito mal. Antes o Renato disse que a qualidade dos jogadores do Grêmio é quase um Real Madrid, é um modelo de futebol e vai decolar na tabela do Brasileirão. 

É melhor que o Renato antes de se achar um Rei, não deixe que o Grêmio seja rebaixado, principalmente depois que o Grêmio fez uma estátua para ele, o que causará insatisfações dos torcedores e jogadores.

O Grêmio que deveria ficar com mais humildade, principalmente o técnico Renato, senão vai continuar no rebaixamento no Brasileirão e não ganhar na Libertadores e na Copa do Brasil.

Bolsonaro quer "condenar o trabalhador à miséria"

Bancos vão ficar com 62% da renda do trabalhador se capitalização for aprovada

Simulação apresentada no Senado pela Unafisco prevê que taxa dos bancos aumenta a cada ano, podendo chegar a mais de 77%.

A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 20-05-2019.

Simulação apresentada nessa terça-feira (20) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado, sobre a reforma da Previdência proposta pelo projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL), demonstra o fracasso que ocorreria com o sistema de capitalização que consta da proposta, levando o trabalhador aposentado à miséria.
Segundo dados do diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro José Silva, o valor das contribuições previdenciárias arrecadadas de empregados e empregadores foi de R$ 423,06 bilhões em 2018. Já a previsão de acréscimo no faturamento médio anual para as instituições financeiras, num sistema de capitalização, pode ser estimado em até R$ 388 bilhões, nos próximos 70 anos.
Silva explicou que o sistema proposto na PEC 6/2019 resultará num valor acumulado pelo trabalhador, ao fim de 40 anos de contribuição, de R$ 275.804,02. Entretanto, a remuneração dos bancos, prevista na reforma, consumiria R$ 105.701,43 dessa quantia, o que equivale a mais de 62% do valor do patrimônio do empregado. Assim, esse trabalhador ficaria com apenas R$ 170.102,58.

No 59º ano, após ingressar no sistema de capitalização, esta porcentagem ultrapassaria os 77%. Um cenário que, segundo Silva, possibilitaria o recebimento de uma aposentadoria no valor de R$ 750, o que equivale a apenas um quarto do total contribuído. 

“Um sistema sem empregador, e com instituição financeira, é um fracasso. É condenar o trabalhador à miséria”, concluiu.

Silva considerou a capitalização um “sistema complicado do ponto de vista do trabalhador”. Para ele, além de significar a “transferência de renda” dos empregados para os bancos, essa modalidade não cobrirá benefícios já existentes, como o salário família e o salário maternidade.
A capitalização funciona como uma espécie de poupança: o dinheiro descontado mensalmente do salário de cada trabalhador vai para uma conta individual, e não se mistura com as contribuições dos demais beneficiários. Pelo sistema atual, o de repartição, os pagamentos feitos pelo pessoal da ativa financiam as aposentadorias dos inativos.

Dieese

Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Juliano Musse disse que o cenário é preocupante. Ele considerou a PEC 6/2019 uma “reforma impositiva” porque, segundo afirmou, a medida não passou por uma prévia discussão com os trabalhadores. Ao questionar quem são os maiores interessados com a reforma da Previdência, Juliano ponderou que outras questões, como o desemprego, a informalidade e a saúde dos trabalhadores que enfrentam doenças crônicas são mais urgentes e deveriam ser o foco do debate.

“A reforma é importante, mas desde que não minimize direitos sociais conseguidos com a Constituição de 1988”.

O consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos frisou que a PEC 6/2019 não é de fácil compreensão. Para ele, o texto apresenta contradições, traz incertezas e tende a gerar custos diferenciados para a empregabilidade das pessoas. Ao ressaltar que os mercados demonstram volatilidade ao longo do tempo, o especialista disse que o regime previdenciário baseado na capitalização pressupõe uma renda questionável, porque dependerá de quanto, efetivamente, aquela aplicação renderá.

“No Brasil, nós temos renda média muito baixa. As pessoas não têm dinheiro para destinar a uma sistemática de provisão fora do regime público, e essa é uma diferença fundamental.”

Retrocessos

O representante do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos, Guilherme Zagallo, alertou que experiências de privatização da Previdência significaram retrocessos em outros países: estagnação das taxas de cobertura, diminuição do valor dos benefícios e aumento da desigualdade de renda. Para o advogado, a desconstitucionalização da aposentadoria, pretendida pelo Executivo, significa um risco político porque, a cada governo, pode-se criar novas regras para a concessão do benefício.
O advogado mencionou que o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a renúncia de receita que a capitalização causará, desacompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Ele lembrou que o Brasil já passou por uma tentativa de privatização antes da instituição do INSS, quando houve a unificação dos regimes, mas disse que a medida não obteve sucesso. Guilherme comentou, ainda, que esse assunto tem sido omitido no debate sobre a PEC 6/2019.

“Não fomos bem-sucedidos no passado, em relação à experiência de capitalização. A promessa de melhoria da economia por meio dessa reforma não altera a realidade. É uma bomba social de efeito retardado”. 

O coordenador do Movimento Legislação e Vida, Hermes Rodrigues Nery, considerou o sistema de capitalização o ponto mais grave da PEC 6/2019. Para ele, as poupanças pessoais são “qualitativamente diferentes” da seguridade social, já que não dispõem de garantia, nem previsibilidade. Além disso, Nery ressaltou que “poupar de maneira suficiente para uma aposentadoria decente é difícil para muitos trabalhadores”.

O presidente do Brasil é um retrocesso. Cortes da Educação e Ciência

Protestos de estudantes e professores contra cortes nos recursos da educação movimentam o RS

Em Porto Alegre, manifestantes se concentraram na Esquina Democrática depois de uma caminhada pelas principais ruas da Capital

Coluna Rosane de Oliveira

Bolsonaro aduba os protestos ao chamar estudantes de idiotas úteis

Se o presidente Jair Bolsonaro viajasse no desconforto da classe econômica, seria legítimo atribuir ao cansaço de uma noite maldormida a desastrada frase que pronunciou ao chegar a Dallas, nos Estados Unidos, chamando de idiota útil e de massa de manobra quem foi para a rua protestar contra os cortes na educação. Mas não. Ele viaja em um Airbus outrora chamado de Aerolula, quase uma casa voadora. Se disse o que disse não foi por cansaço, mas por uma combinação de ignorância, arrogância e incapacidade de perceber o tamanho do cargo que ocupa.

A sequência de frases sobre os protestos não deixa dúvida do desprezo do presidente pelos universitários:

"É natural, é natural, mas a maioria ali é militante. Se você perguntar a fórmula da água, não sabe, não sabe nada. São uns idiotas úteis que estão sendo usados como massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo das universidades federais no Brasil."

Os "idiotas úteis" que, na visão estreita do presidente desconhecem a fórmula da água, protagonizaram a primeira grande manifestação contra seu governo. Ou seria contra o desgoverno? Em todas as capitais brasileiras e também em cidades do interior do Brasil, milhares de pessoas foram às ruas, revivendo, com outras cores, os protestos de 2015 contra Dilma Rousseff. Uns para protestar contra os cortes na educação, explicados de forma tosca pelo ministro Abraham Weintraub, outros para manifestar insatisfação com a reforma da Previdência e outros tantos para gritar contra o conjunto da obra.

Os protestos só fermentaram porque o Planalto foi incapaz de fazer a comunicação adequada sobre o contingenciamento - esse palavrão que todos os governos adotaram em algum momento. Seria tudo mais simples se tivesse explicado, em bom português, como faz o ministro Paulo Guedes, que a economia está no fundo do poço e que será preciso bloquear recursos, para o presidente não correr o risco de um impeachment por "pedaladas fiscais". Mas não. Weintraub começou anunciando cortes em três universidades e disse que o critério seria começar pelas que fazem "balbúrdia". O ministro vendeu para um séquito de fanáticos a falsa ideia de que os estudantes de universidades públicas só querem saber de fumar maconha e andar pelados, como se os campi fossem gigantescos campos de nudismo. Multiplicaram-se na internet imagens de manifestações de jovens nus em protestos, algumas delas captadas em universidades brasileiras, outras tiradas de bancos de imagens no Exterior.

Sem a balbúrdia que começou pelo ministro, infestou as redes sociais e chegou ao presidente da República, os cortes teriam rendido manchetes de jornais e revistas, reclamações de reitores e críticas de professores e alunos, e nada mais. As versões desencontradas e modificadas mais de uma vez no mesmo dia comprometeram a credibilidade da explicação que faz sentido: a necessidade de readequação do orçamento, para não atropelar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Agente da Susepe é preso com drogas em ponto de tráfico

Homem foi encontrado pela BM de posse de cocaína

Por: Redação Portal Gaz

Materiais apreendidos com o agente nesta sexta

A Brigada Militar prendeu um agente da Susepe na manhã desta sexta-feira, 10. Conforme o registro feito na Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA), o homem de 39 anos foi encontrado com três pinos de cocaína, saindo de um ponto de tráfico no Bairro Bom Jesus. Natural de Rio Pardo, atualmente ele trabalha em uma penitenciária de Montenegro.

De acordo com o registro, os policiais viram o Voyage conduzido pelo agente saindo da Travessa Amazonas, conhecido como um ponto de tráfico. Quando o homem foi abordado, ele teria dito aos policiais que era “colega” e que a revista não era necessária.
Quando revistado, os três pinos de cocaína foram encontrados, além de uma pistola. Conforme a delegada Raquel Schneider, da DPPA, o homem, que não teve a identidade revelada, se declarou usuário de drogas.
Foram apreendidos os três pinos de cocaína, documentos e R$ 506,00. Além disto, foi apreendida uma pistola Taurus, registrada, com três carregadores e 40 cartuchos. O caso foi registrado como posse de entorpecente e ele foi liberado após o registro do caso na DPPA.
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) detalhou ao Portal Gaz na tarde deste sábado, 11, como deverá ser realizada a sindicância sobre o agente da instituição preso com drogas em Santa Cruz do Sul. O caso aconteceu nessa sexta-feira, quando o homem, de 39 anos, foi visto saindo de um conhecido ponto de tráfico. Foram encontrados três pinos de cocaína.
A assessoria de imprensa da Susepe afirmou que uma sindicância interna será aberta. O processo é realizado pela Corregedoria da Susepe, que obtém informações da investigação da Polícia Civil e decide se o agente, que não teve a identidade revelada, será ou não punido.
Conforme a assessoria, o objetivo da sindicância é compreender se o ato praticado pelo agente, fora da Susepe, interfere na carreira do servidor. “A Susepe não tem como função investigar o que foi cometido fora do horário de trabalho. Esta competência é da Polícia Civil”, informou, em nota.
Após a sindicância, o agente pode ser punido de duas formas: exoneração e afastamento. No primeiro caso, ele deixa de ser servidor estadual, sendo exonerado de todas as suas funções. Já afastado, ele poderá voltar a exercer a função, mas a espécie de “pena” é divulgada apenas após a decisão da corregedoria, que acontece depois que o inquérito policial for finalizado.
A Susepe ainda informou que se o laudo final atestar que o agente é dependente de drogas, ele receberá atendimento médico. Neste caso, será afastado por motivos médicos.

Decreto das armas beneficia criminosos, avaliam especialistas. O Jair Bosonaro não sabe!!!

Nova norma, que exclui modelos do rol dos de uso restrito, poderá provocar redução de penas

Além da polêmica natural por flexibilizar o porte, o decreto que mudou as regras sobre o uso de armas e munições, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (7), traz em seu bojo outra discussão: ao retirar a exclusividade de uso de equipamentos até então restritos às polícias civis, militares e Federal e ao Exército, a lei pode beneficiar milhares de condenados.
A mudança na norma afeta as regras que vigoravam no país desde 2000, a partir de um decreto assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que definia quais eram as armas de calibre restrito. Em 2003, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) estipulou penas mais duras para a posse irregular de armas de fogo se os equipamentos estiverem no rol do uso restrito. 
Na visão de alguns juristas e operadores do Direito, o decreto de Jair Bolsonaro combinado com o princípio constitucional da retroatividade, que determina que os efeitos benéficos e favoráveis de uma lei penal retroagem ilimitadamente e indiscriminadamente para todos os fatos anteriores à sua entrada em vigência, pode provocar uma enxurrada de pedidos de revisão de penas.

"É uma discussão bem pontual. Se alguém foi pego com uma pistola 9 milímetros ou .40, armas que são muito utilizadas pelo crime organizado devido ao alto poder de fogo, e se hoje sai essa nova regulamentação, como a lei penal mais benéfica retroage, réus com processo em andamento ou até condenados podem pedir uma revisão criminal" — avalia o advogado e professor de Direito Processual Penal e do programa de pós-graduação em Ciência Criminais da PUCRS Aury Lopes Jr.   

O juiz da 2ª Vara de Execuções Criminais (2ª VEC) de Porto Alegre Sidinei Brzuska tem o mesmo entendimento, acrescentando que os casos envolvendo as armas antes consideradas de uso restrito deixam de ser crime hediondo.  

"A norma é mais benéfica e vai retroagir para beneficiar os já condenados.  Além disso, tira a hediondez, pois as armas passam a ser de uso permitido" — observa. 

O Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública (CaoCrim) do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da assessoria de comunicação do órgão, informou que está fazendo um estudo acerca do assunto e ainda não definiu uma posição.

"É contraditório à discussão de endurecimento penal, pois esse decreto beneficia pessoas que foram condenadas pelo uso, posse ou porte ilegal de armas de uso restrito" — conclui Lopes Jr, que integra a comissão instituída pelo Conselho Nacional de Justiça para estudar, analisar e emitir nota técnica sobre o Novo Código de Processo Penal Brasileiro. 

Ainda não há uma estimativa de quantos condenados, réus  ou que respondem a inquéritos poderão ser beneficiados.

Fiança

O subchefe da Polícia Civil gaúcha e professor do curso de Direito da Unisinos, delegado Fábio Motta Lopes, que também entende que o decreto beneficiará quem já responde ou está condenado por posse de arma de uso restrito, aponta outra armadilha da regra: de acordo com o Código de Processo Penal, os delegados de polícia só podem conceder fiança nos casos de infrações cuja pena privativa de liberdade máxima prevista não seja superior a quatro anos. Com o fim da restrição para determinadas armas, o crime passa a ser afiançável.

"O que acontece agora é uma desclassificação. Agora, o delegado será obrigado administrar fiança e, pagando-a, o flagrado poderá responder em liberdade" — explica.     

Entenda a polêmica

"Antes do decreto de Bolsonaro, a restrição ao uso atingia, entre outros equipamentos, pistolas 9 milímetros, usadas por policiais federais e rodoviários federais, 357 e .40, por policiais militares e civis, e .45, pelo Exército."

"Entre as armas que não se enquadravam nessa situação estavam, por exemplo, os revólveres de calibre 32 e 38 e pistolas 380."

"O decreto assinado na última terça-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro permite compra de armas antes restritas a polícias e ao Exército."

"Pelo princípio da retroatividade, "os efeitos benéficos e favoráveis de uma lei penal retroagem ilimitadamente e indiscriminadamente para todos os fatos anteriores à sua entrada em vigência". Ou seja: se uma nova lei descriminaliza uma ação ou abranda a pena para um determinado tipo de crime, os condenados pela regra anterior podem pedir revisão criminal."

"Na visão de juristas e operadores do Direito, o decreto do presidente Bolsonaro combinado com o princípio da retroatividade poderá incidir em três artigos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03): 12, 16 e 19."

"O artigo 12 define pena de um a três anos de prisão para os casos de posse de armas, acessórios ou munição de uso permitido (não restrito) e passaria a regular também os casos até então enquadrados no artigo 16, que prevê condenação de três a seis anos, "se os equipamentos forem de uso restrito".

"O artigo 19 aumenta as penas previstas nos artigos 17 (aquisição, transporte, utilização não autorizadas) e 18 (importação ou exportação não autorizadas) se a arma de fogo for de uso restrito."

"Nos casos de flagrante, não cabia pagamento de fiança nas prisões por posse de armas de uso restrito. Com a desclassificação, o delegado será obrigado a determinar um valor e, pagando-o, o implicado poderá responder em liberdade."

Investigação sobre fuga em presídio deve levar mais 60 dias para apurar possível corrupção de agentes

Em janeiro, 17 presos escaparam do Presídio Regional de Passo Fundo após uma caminhonete derrubar portão de entrada da casa prisional. Dois seguem foragidos

Após quase quatro meses da fuga em massa de 17 detentos do Presídio Regional de Passo Fundo, no Norte do Estado, o episódio ainda está sob investigação da Polícia Civil. A projeção do delegado Diogo Ferreira, responsável pelo caso, é de que a apuração possa demorar até 60 dias para ser concluí

O que está atrasando o processo é um suposto envolvimento de agentes penitenciários na fuga, o que, segundo o delegado, exige um trabalho mais detalhado e demanda mais tempo da polícia.

"Está demorando por conta da apuração da questão de uma possível corrupção dentro do presídio. Não queremos cometer injustiças. E, às vezes, há também algumas diligências que não dependem só da Polícia Civil, e isso também acaba sendo um fator que atrasa a investigação" — contou Ferreira. 

Dos 17 presos que escaparam, 15 foram recapturados. A última prisão foi de Leandro Dutra, no dia 18 de abril, durante uma abordagem policial em Torres, no Litoral Norte. Ele está recolhido na Penitenciária Modulada de Osório e tem antecedentes por assaltos, porte ilegal de arma de fogo e homicídios.

Seguem sendo procurados Mateus Mariano Soares e Tiago Cardoso Lopes. Com 23 anos, três meses e cinco dias de pena ainda a cumprir, Mateus tem antecedentes por assaltos, tráfico e porte ilegal de arma de fogo. Já Tiago possui 49 anos, oito meses e 10 dias de prisão a cumprir, com registro de envolvimento em homicídios, assaltos e formação de quadrilha.

"Dos presos, a única coisa que temos é que apenas dois ou três deles planejaram a fuga. Os demais foram juntos pela oportunidade e não colaboraram muito nas oitivas" — explicou o delegado.

Por meio da sua assessoria, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) afirma que aguarda a conclusão da investigação da Polícia Civil. Logo após a fuga, a Susepe trocou a direção do Presídio Regional de Passo Fundo, transferindo o diretor, o subdiretor e o chefe de segurança para outras casas prisionais. Uma equipe de intervenção, formada por 11 servidores, foi encaminhada para o presídio para realização de uma força-tarefa no local por tempo indeterminado. 

A fuga aconteceu na madrugada do dia 12 de janeiro. Os 17 presos escaparam do presídio após uma caminhonete S-10 derrubar o portão de entrada da casa prisional. Eles aguardavam no pátio quando, às 4h12min, houve o arrombamento. 

Dia das mães

Justiça dá 48 horas para Susepe remover presos de viaturas e delegacias

Desembargadora Vanderlei Kubiaki atendeu a pedido da Defensoria Pública
O Tribunal de Justiça atendeu a um pedido da Defensoria Pública e concedeu um habeas corpus coletivo para mais de 80 presos que aguardam transferências para presídios em viaturas e delegacias do Rio Grande do Sul. A decisão é da noite desta sexta-feira (10) e dá prazo de até 48 horas para transferências de presos de carceragens, e 24 horas para os que estão em viaturas.

No habeas corpus, a desembargadora Vanderlei Terezinha Kubiaki determinou a intimação pessoal do superintendente da Susepe, Mário Santa Maria Júnior, para cumprimento imediato da decisão. Ela também proíbe que novos presos sejam colocados em situações semelhantes. 

A juíza afirma que a "degradação do sistema prisional no Estado do Rio Grande do Sul é uma realidade incontestável", colocando em risco não só os presos, mas também os policiais militares responsáveis pela custódia. 

"Basta transitarmos pela Av. Ipiranga, nesta Capital, passando em frente ao Palácio da Polícia. Veremos ali viaturas da polícia militar (que deveriam estar em policiamento ostensivo) paradas sobre a calçada e, no seu interior, indivíduos algemados à própria viatura, custodiados por alguns policiais, em evidente desvio de função, correndo riscos de ações de resgate", escreveu a magistrada. 

A magistrada ainda acrescenta que os casos devem ser apreciados pelos juízes responsáveis pelos processos. Para os presos provisórios, os magistrados devem reavaliar a prisão e a possibilidade de medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código Penal, como prisão domiciliar, por exemplo. Para os presos com condenação definitiva, a decisão deve ser dos juízes das Varas de Execuções Criminais.

Ainda há uma recomendação para os juízes que, a partir de agora, incluam nas decisões de prisão uma observação de que o preso não poderá permanecer em viaturas ou delegacias. A Susepe afirma que ainda não foi notificada da decisão.

Moro defende oportunidades de trabalho a presos e ex-presidiários

‘As pessoas podem se redimir’. Trabalho resulta na redução da pena

Sérgio Moro, Ministro da Justiça

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu nesta 2ª feira (6.mai.2019) que as empresas brasileiras contratem pessoas que cumprem pena ou que deixaram o sistema prisional.

Para o ministro, é importante que os empresários contribuam com o processo de ressocialização.

“Nunca podemos perder a fé e a esperança de que as pessoas podem se redimir. E uma das melhores maneiras é dar uma oportunidade para estas pessoas”, disse o ministro durante a cerimônia de entrega do Selo Resgata a 198 empresas de 15 Estados.

Lançado no fim de 2017 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o selo é uma estratégia federal de estímulo à empresas públicas e privadas para que contratem pessoas privadas de liberdade. A condição para contratação é que a pessoa esteja cumprindo pena alternativa ou que já tenha deixado o sistema prisional.

As contratações são feitas por meio de convênios assinados junto aos governos Estaduais. A certificação da habilitação é a feita justamente através do Selo Resgata. Para obtê-lo, a empresa tem que contar com 1% a 3% de presos na mão de obra contratada.

O diretor-geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Fabiano Bordignon, também esteve presente no evento e disse que a Lei de Execução Penal prevê que os presos, ao trabalharem, devem receber ao menos que 75% de 1 salário-mínimo (R$ 998), dispondo de algumas garantias trabalhistas. Deste valor, o percentual pode ser descontado a título de custeio das unidades prisionais.

“Temos que romper 1 certo preconceito. Também precisamos classificar melhor os presos para que as empresas saibam que podem recebê-los. Mas hoje, com as estruturas prisionais, a deficiência de servidores e de sistemas informatizados, isso é uma dificuldade”, disse Bordignon.

Bordignon disse ainda que os presos podem reduzir sua pena. A cada 3 dias de trabalho, 1 é abatido da sentença vigente.

“A Lei de Execução Penal diz que o preso condenado é obrigado a trabalhar. Então, precisamos criar estruturas nas unidades prisionais para que elas recebam parte deste trabalho”, afirmou o diretor do Depen.

(com informações da Agência Brasil.)

Susepe forma integrantes do Grupo de Ações Especiais

Nove agentes passaram pelo curso, que faz parte do processo seletivo

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) formou nesta terça-feira, 7, nove agentes no 3º Curso de Operações Prisionais Especiais (Cope), organizado pelo Grupo de Ações Especiais (Gaes) e pela Escola do Serviço Penitenciário (ESP). O curso teve duração de 15 dias e capacitou os agentes para atuar em situações de alto risco e complexidade no sistema prisional.

A formação faz parte do processo seletivo para novos integrantes do Gaes, que foi criado em 2009 em função da necessidade de haver um grupo para realizar intervenções, gerenciar crises no sistema prisional e realizar escoltas de altíssimo risco.

O secretário da Administração Penitenciária, César Faccioli, destacou que o grupo é referência para outros estados em gestão de crise e intervenção no sistema prisional. 

“É uma referência que o Rio Grande do Sul precisa no enfrentamento dos problemas de segurança pública. É uma excelência que mostra que as dificuldades existem, mas devem ser enfrentadas e que os agentes estão preparados com muita técnica para controle do sistema em caso de crise”, afirmou.

Conforme a Susepe, durante o curso os agentes passaram por treinamentos com grande desgaste físico e mental. 

Todos sem cabelos, carecas. Por que?

“A intervenção prisional é muito complexa e por isso o interventor deve estar extremamente capacitado para poder atuar na manutenção ou restabelecimento da ordem no sistema prisional”, apontou o chefe do Grupo de Ações Especiais, Juliano Moro.

Projeto determina que cidade com mais de 50 mil habitantes tenha penitenciária

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei, de autoria do deputado Aluísio Mendes (Pode-MA), que obriga cada comarca abrigará pelo menos um estabelecimento penal, preferencialmente uma cadeia pública, e os municípios com população superior a cinquenta mil habitantes abrigarão pelo menos uma penitenciária ou colônia agrícola, industrial ou similar, a fim de resguardar o interesse da administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.

O projeto acrescenta o § 3º ao artigo 82 e revoga o artigo 103 da Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal". A proposta será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Registre-se que a modificação legislativa ora proposta terá o condão de evitar que municípios (que integram ou constituem as comarcas) manifestem recusa à construção, instalação e funcionamento de estabelecimentos penais em seus territórios e, ainda, que Estados deixem de obter recursos da União porque não encontram municípios dispostos a abrigar estabelecimentos penais”, afirma Aluisio Mendes.