Pesquisadora do Dieese explica por que só os bancos ganham com a PEC da Previdência

A coordenadora de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri, analisou todos os pontos da Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019, do governo Jair Bolsonaro (PSL), que altera o sistema previdenciário brasileiro. A elaboração da proposta foi supervisionada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, defensor da política neoliberal e favorável à atuação dos bancos e empresas privadas com a menor regulamentação estatal possível.

Pelatieri considera que a proposta de Guedes e Bolsonaro representa uma mudança muito mais radical que a reforma discutida no governo Michel Temer (MDB) – que já era vista com bons olhos pelo mercado financeiro. 

"É uma reforma estrutural, porque introduz a possibilidade da criação de um sistema de capitalização individual. Ela introduz isso nos dispositivos constitucionais e joga para uma regulamentação via projeto de lei. Isso é bastante grave, uma vez que a Constituição de 1988 tem um capítulo inteiro, que é o capítulo terceiro, que trata da construção da política de proteção social. Ou seja, é o capítulo da Seguridade Social: um tripé com Previdência, Saúde e Assistência Social", ressalta Patrícia.

Na prática, a pesquisadora interpreta que Bolsonaro fez uma reforma constitucional sem uma Assembleia Constituinte – o que fere um dos princípios fundamentais da democracia. "Ele trata a maior política de proteção social como um problema fiscal, como um problema de despesa – porque é disso que se trata a proposta de reforma. Você não vai esperar que esse Estado sustente uma Previdência Social sozinho [durante o período de transição entre os dois modelos], uma vez que você não teria mais o aporte de quem está no mercado de trabalho [para financiar as aposentadorias a serem pagas]", analisa.

"Então, significa caminhar para o fim deste sistema de proteção e jogar para a individualidade: o indivíduo que tiver a capacidade contributiva vai fazer a sua poupança para a velhice, com uma série de riscos. E aí, a gente tem vários exemplos paras citar do sistema de capitalização individual e que não deram certo. Não foi só no Chile", ressalta. "Há vários países que fizeram essa transição sem segurança nenhuma. Você privatiza um fundo público bilionário e coloca nas mãos do sistema financeiro para gerenciar da forma como eles bem entenderem", enfatiza Pelatieri.

A entrevista é de Juca Guimarães, publicada por Brasil de Fato, 25-02-2019.

Eis a entrevista

O que está por trás da proposta e o que ela muda em relação as regras atuais?

Essa reforma de critérios dificulta o acesso [à aposentadoria] porque combina duas exigências. Hoje, você pode se aposentar por idade, por tempo de contribuição ou por invalidez, em caso de acidente ou doença. No caso da idade, além de chegar à idade de 60 anos, a mulher, e 65 anos, o homem, é preciso comprovar 15 anos de contribuição. Já é bastante difícil para boa parte dos trabalhadores e, principalmente, das trabalhadoras, que têm uma vida laboral menos estável, com entradas e saídas no mercado de trabalho.

Também é possível se aposentar por tempo de contribuição. Os trabalhadores que têm uma condição melhor, uma vida laboral mais estável, conseguem comprovar, no caso de homens, 35 anos, e no caso das mulheres, 30 anos, e sem idade mínima para isso.

Desde que foi aprovada a regra do fator 85/95, em 2015, que hoje está em 86/96, vale uma combinação entre a idade e o tempo de contribuição. Ou seja, consegue comprovar esse tempo quem começou a trabalhar muito cedo e teve a sorte de estar em trabalhos formais, que tem a contribuição.

A proposta da PEC é juntar esses dois critérios elevando o grau de dificuldade. De cara, aumenta a idade mínima, só que tem que combinar 20 anos de contribuição. Isso vai excluir uma parte significativa dos trabalhadores que são mais vulneráveis. Estamos falando de negros, mulheres e empregados domésticos.

Quais os outros elementos dessa reforma que prejudicam o trabalhador?

A regra [da PEC da Previdência] mexe no valor, sem regra de transição, do cálculo. Hoje, o cálculo do INSS para aposentadoria pega todas as contribuições do trabalhador feitas de 1994 para cá, ou desde que ele começou a trabalhar, tira 20% das menores contribuições e faz a média sobre as maiores contribuições. E o trabalhador tem direito a receber essa média na aposentadoria por tempo de contribuição. No caso da aposentadoria por idade, o trabalhador tem direito a 95% dessa média.

O que o governo fez na proposta é estabelecer que, ao atingir as exigências, você tem direito a 60% de uma média já rebaixada, porque a proposta é fazer uma média simples de todas as contribuições, do começo do trabalho até a aposentadoria [sem descartar os valores mais baixos]. Aí, comprovando a idade e os 20 anos de contribuição, o governo vai pagar só 60%. Se você quiser receber 100% da média rebaixada, terá que comprovar mais 20 anos, o que soma 40 anos de contribuição.

O governo diz que a reforma acaba com os privilégios. Você concorda?

Com essa proposta, pobres e ricos não estarão aposentando com a mesma idade, ao contrário do que eles dizem. Ela não é uma proposta que acaba com os privilégios.

Primeiro, a gente tem que estabelecer o que são privilégios. O 1% da população, que são os mais ricos, está fora – porque não há nenhuma proposta de tributação desses bilionários para contribuir e equilibrar a arrecadação pública. Então, os privilegiados continuam privilegiados. Considerando que, entre os trabalhadores, você tem alguns 'mais privilegiados', podemos dizer que os militares estão fora. Então, todos os grandes salários dos generais estão fora. Tem lá uma promessa de que venha uma proposta, mas não veio junto com essa.

Também tem a questão dos casos eletivos [os políticos], mas é a partir dali para frente, então todos os políticos dessa geração aí estão garantidos [em seus privilégios]. No caso dos altos salários, do serviço público federal, que são uma minoria, tirando talvez os juízes estaduais, os demais todos ganham abaixo do teto do INSS.

Então, quem é que ganha com essa proposta de capitalização?

O sistema todo está em risco ao se introduzir a possibilidade da quebra de um pacto entre gerações. Ou seja, quem está na ativa hoje sustenta quem está aposentado. Quem é que vai sustentar esses milhões de trabalhadores e trabalhadoras que estão hoje aposentados? Também quem vai se aposentar no futuro, se esse sistema for substituído pelo sistema de capitalização, como é o desejo do ministro Paulo Guedes.

Os grandes favorecidos são os bancos, que vão colocar a mão por décadas nesse fundo bilionário. No Chile, as seis instituições que fizeram o modelo de capitalização lucraram bilhões, enquanto a aposentadoria dos trabalhadores ficou muito abaixo do esperado.

A Susepe está mal

O superintendente Mario Santa Maria foi incompetente quando escolheu um político José Hermílio Serpa como Corregedor-Geral e Superintendente-Adjunto com um CC, sendo que ele nunca foi servidor penitenciário e nada conhece da Susepe.

O Serpa entrou com uma liminar para ser nomeado como Comissionado, devido a ter pendência no Tribunal Eleitoral, por causa das contas da sua campanha para Deputado Estadual em 2014. Ele só quer agir como político e não trabalhar para que os serviços penitenciários fiquem melhores.

O presidente Bolsonaro e o Ministro da Economia Paulo Guedes são contra os trabalhadores e servidores públicos na reforma da Previdência

Todos os novos governos querem uma reforma geral na Previdência e nos Impostos, mas todos até agora, são incompetentes e não fizeram.

Agora os “pacotes” do Bolsonaro e Paulo Guedes para a Previdência são contra os trabalhadores e servidores públicos, mas nada de restrições para os cargos políticos e, logicamente, nem para os militares do Exército.

O Ministro da Economia Guedes vai propor desvincular receitas e despesas da União. Isso é muito ruim! Pois, afetará os governadores e prefeitos que ficarão sem as verbas e com isso desabastecerão setores importantes como educação, saúde e segurança.

Guedes tem usado os seguintes termos: desvinculação, desindexação, desobrigação e descentralização, que, seria para mim, um desastre para a população, principalmente para quem trabalha em serviços particulares ou públicos. Já os deputados, senadores e demais políticos, e os grandes empresários eles ganham muito dinheiro e pagam poucos impostos.

Mal o presidente do Brasil (2)

Bolsonaro e Maia acertam liberação de cargos em ação pró-reforma da Previdência

Presidente da República aceita liberar nomeações para cargos nos Estados

Em aceno às bancadas do Congresso, Jair Bolsonaro combinou com Maia indicações com perfil técnico e boa reputação

Marcos Corrêa / Presidência da República/Divulgação

Pressionado pela cúpula do Congresso, por líderes aliados e por investidores, o presidente Jair Bolsonaro decidiu entrar diretamente no jogo da aprovação da reforma da Previdência e deu sinal verde neste sábado, 9, para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, organizar e encaminhar para ele os pedidos de nomeações para o segundo escalão do governo nos Estados, uma prática legítima e comum a todos os governos. Numa conversa fora da agenda no Palácio da Alvorada, Bolsonaro só fez uma exigência a Maia: que os indicados tenham boa reputação.

Foi o primeiro encontro, olho-no-olho, de Bolsonaro com Maia para a articulação política e a motivação não só dos partidos da base aliada ao governo como também de siglas que, mesmo não sendo da base, apoiam a reforma. Neste sábado mesmo, Maia já recebeu na sua residência oficial a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e ambos articulam nomes para ocupar os cargos e a ida de líderes partidários para conversas diretas, a partir desta semana, com o presidente.

Segundo Maia, só o fato de o presidente receber os parlamentares, conversar com eles e ouvi-los já vai fazer muita diferença no humor de deputados e senadores, que gostam de se sentir prestigiados. Como tem dito Maia, isso faz parte da boa política e ele usa até uma pitada de ironia: "O Palácio tem um charme danado".

Na conversa, Bolsonaro anunciou que vai liderar pessoalmente os esforços de Executivo e Legislativo em favor da reforma e demonstrou preocupação, principalmente, com as chances da proposta na sua fase inicial de tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a partir de quarta-feira. Maia o tranquilizou, dizendo que não haverá maiores problemas aí, até porque as discussões de mérito só vão começar depois, na Comissão Especial.

No cronograma acertado entre Executivo e Legislativo, a Câmara votará primeiro a reforma geral da Previdência e só depois analisará a proposta específica para as Forças Armadas, que deverá chegar ao Congresso no fim deste mês ou no início de abril, conforme disse ao Estado o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, que se encontrou com Maia na última quinta-feira. Como Bolsonaro reafirmou neste sábado para o presidente da Câmara, os militares também darão sua cota de sacrifício.

Descontração

Maia estava na residência oficial da presidência da Câmara, conversando com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que é do seu partido, o DEM, quando Bolsonaro telefonou convidando-o para a conversa no Alvorada. O encontro com o presidente durou uma hora e 15 minutos. A ministra participou. Maia vestia camisa polo de manga curta e Bolsonaro estava de roupa de ginástica, num ambiente amistoso.

"Estou otimista", comentou depois o presidente da Câmara à reportagem sobre as possibilidades de vitória da reforma da Previdência. Ele vinha reclamando da decisão do Planalto de lotar mais de cem cargos de segundo escalão com militares e rejeitar as indicações políticas, próprias da democracia representativa, mas está convencido de que Bolsonaro compreende a importância da participação dos parlamentares e "vai entrar em campo pela aprovação da reforma".

Também está fortemente empenhado na reforma o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que começou o dia tomando café da manhã com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e foi duas vezes à casa de Maia, pela manhã e à tarde. Ele integra a equipe técnica do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas, como ex-deputado, participa também da força-tarefa pela aprovação da reforma no Congresso, que o presidente da República promete agora liderar.

Na opinião dos líderes políticos e da equipe econômica, uma parte ainda "capenga" nessa estratégia é a comunicação, porque o Planalto tem "segurado" a campanha publicitária destinada, simultaneamente, à sociedade, à opinião pública, aos atores econômicos e aos parlamentares que irão votar a reforma. Essa investida de comunicação é essencial, segundo eles, para neutralizar a poderosa pressão de corporações do serviço público que estão tanto na base eleitoral quanto na base de apoio parlamentar do governo Bolsonaro.

Outra preocupação da força-tarefa da reforma é com a Frente Evangélica, que tem uma robusta bancada no Congresso e representa um setor considerado, senão decisivo, muito importante para a eleição do presidente Bolsonaro. A Frente tem se comprometido com a aprovação do pacote antiviolência do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mas deixando no ar uma posição em bloco a favor da reforma da Previdência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Está mal o presidente do Brasil

Bolsonaro usa declaração falsa atribuída a jornalista para atacar imprensa, diz jornal

Segundo O Estado de S.Paulo, com base nas informações deturpadas publicadas por site, grupos governistas promoveram no Twitter campanha para acusar o jornal de "mentir" na cobertura do caso envolvendo ex-assessor de Flávio Bolsonaro

O Estado de S.Paulo afirma que é falsa a declaração atribuída a uma repórter do jornal citada pelo site Terça Livre, que reúne ativistas conservadores e simpatizantes de Jair Bolsonaro, e que foi repercutida pelo próprio presidente da República. O site publicou na tarde deste domingo (10) um texto que atribui à jornalista Constança Rezende a declaração "a intenção é arruinar Flávio Bolsonaro e o governo", ao tratar da cobertura jornalística das movimentações suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-motorista do senador e filho do presidente.

Com base nas falsas informações publicadas pelo Terça Livre, diz o jornal, grupos governistas promoveram no Twitter uma série de postagens nas quais acusam O Estado de S.Paulo de "mentir" na cobertura do caso Flávio Bolsonaro.

Às 20h51min, o próprio presidente Jair Bolsonaro insuflou seus seguidores contra a imprensa ao publicar o seguinte texto no Twitter:

"Constança Rezende, do 'O Estado de SP' diz querer arruinar a vida de Flávio Bolsonaro e buscar o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Ela é filha de Chico Otavio, profissional do 'O Globo'. Querem derrubar o governo, com chantagens, desinformações e vazamentos".

A suposta declaração de Constança Rezende, que aparece entre aspas no título do texto do Terça Livre, teria sido dada, segundo "denúncia" de um jornalista francês, em uma conversa gravada. Na gravação do diálogo, porém, Constança não fala em "intenção" de arruinar o governo ou o presidente.

A conversa, em inglês, tem frases truncadas e com pausas. Apenas trechos selecionados foram divulgados. Em determinado momento, a repórter avalia que "o caso pode comprometer" e "está arruinando Bolsonaro", mas não relaciona seu trabalho a nenhuma intenção nesse sentido.

O Terça Livre, com base na "denúncia" de Jawad Rhalib, que se apresenta como jornalista francês, também falsamente atribui à repórter a publicação da primeira reportagem sobre as investigações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. O autor da primeira reportagem foi Fabio Serapião, também do Estado.

"Desde que Constança iniciou a temporada de caça aos Bolsonaro no 'Estadão', emissoras como a Rede Globo e jornais como Folha de São Paulo seguiram o mesmo caminho", diz o texto do Terça Livre. "Uma enxurrada de acusações em horário nobre, capas de revistas e nas primeiras páginas de jornais colocaram a integridade moral do filho do presidente em xeque."

No Twitter, o editor do Terça Livre, Allan dos Santos, acusou a jornalista do Estado de "confessar" a intenção de prejudicar o filho de Bolsonaro e o governo.

Constança Rezende não deu entrevista nem dialogou com o jornalista francês citado pelo Terça Livre. As frases da gravação foram retiradas de uma conversa que ela teve em 23 de janeiro com uma pessoa que se apresentou como Alex MacAllister, suposto estudante interessado em fazer um estudo comparativo entre os presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro.

O Estado de S.Paulo acrescenta que as informações reveladas pelo jornal sobre o caso Queiroz se baseiam em fatos e documentos oficiais. O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga se o ex-motorista de Flávio Bolsonaro recebeu indevidamente depósitos de funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Secretaria de Segurança do RS prevê abertura da penitenciária de Bento Gonçalves para abril e anuncia pacote de medidas

No segundo semestre, Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul também deve ser inaugurada, segundo o governo do estado. Secretaria também anunciou nesta quinta (21) ações de enfrentamento a fugas em presídios gaúchos.

A Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, na serra gaúcha, tem inauguração prevista para abril de 2019. Serão 416 novas vagas. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (21) pelo secretário de Segurança Pública e vice-governador do estado, delegado Ranolfo Vieira Júnior, em coletiva de imprensa, em Porto Alegre.

Na ocasião, também foi comunicada a abertura da Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre, que deve ocorrer no segundo semestre de 2019, oferecendo outras 600 vagas.

Além disso, em visita a Brasília esta semana, o secretário pediu apoio ao Departamento Penitenciário Estadual (Depen) para dar continuidade à construção do presídio de Guaíba.

A obra, que está pela metade, parou em 2017. De acordo com o governo do estado, trâmites burocráticos, como processo licitatório, ainda precisam ser cumpridos para possibilitar a abertura de mais 672 vagas ainda em 2019.

O Depen garantiu ainda a doação de 45 portais detectores de metal, que serão distribuídos nos presídios gaúchos que apresentarem a necessidade. Também serão doados scanners corporais. A quantidade ainda não foi informada.

A viagem a Brasília rendeu ainda um acordo de cooperação com o Depen. Na próxima semana, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) irá receber aporte técnico de servidores que virão ao Rio Grande do Sul.

Ações de enfrentamento a fugas

Durante a coletiva, o governo do estado apresentou um pacote de ações de enfrentamento a problemas envolvendo o sistema prisional gaúcho.

Para coibir a fuga de presos, a Susepe informou que serão substituídos alguns delegados regionais penitenciários. Somente em 2019, quatro ocorrências de fuga, com 43 foragidos, foram registradas em presídios do estado. Uma quinta em Cerro Largo foi confirmada pela Susepe, com mais um foragido. Dos 44, 31 foram recapturados.

Uma das ocorrências foi no Presídio Estadual de Erechim, de onde 13 presos fugiram no último domingo (17). Segundo o governo, a fuga se deu pela "fragilidade estrutural do presídio".

Outra medida é a realização de uma avaliação técnica das estruturas de todas as casas prisionais, em especial das que apresentaram fugas neste ano.

Também foi anunciada a formatura de 127 agentes penitenciários, prevista para abril. Eles estão em curso de formação e devem integrar a equipe das novas casas prisionais.

Transferência de presos

Também na coletiva desta quinta, o secretário de Segurança anunciou a transferência de 350 presos da Penitenciária Estadual de Porto Alegre para outras cadeias do estado. A operação começou na manhã desta quinta. Até as 11h30, 120 já haviam sido removidos. O objetivo é liberar espaço e esvaziar as delegacias.

Tem dinheiro para criar vagas nos serviços prisionais, mas não têm projetos

Faltam projetos nos estados. O Depen tem dinheiro para criar vagas prisionais no Brasil

O Brasil enfrenta, em praticamente todos os estados, um problema crônico de superlotação nos presídios. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), porém, a causa desse problema não é a falta de dinheiro, e sim de projetos por parte dos estados para a construção de novas vagas. Por isso, o departamento, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), aposta na criação de forças-tarefas de engenharia e em um convênio com a Universidade Nacional de Brasília (UnB) para apoiar os estados na busca por uma saída da crise prisional.
A principal demanda dos estados é a questão de obras, projetos. Hoje, num primeiro momento, não falta dinheiro“, diz o diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon. “Existe hoje recurso para se construir aproximadamente entre 40 e 50 mil vagas. Dinheiro já existe para isso, a dificuldade é a questão de engenharia”, completa. Ele diz que tanto o Depen quanto os estados possuem muito poucos engenheiros para a elaboração de projetos para ampliação de vagas no sistema prisional.
Para superar a limitação, o órgão vai criar forças-tarefas de engenharia, com colaboração com os estados, e apostar em um aprimoramento de uma parceria que já existe com a Caixa Econômica Federal (CEF), que cede engenheiros para obras relacionadas a presídios.
 “Nós fizemos uma reunião com o Conselho de Segurança e com os secretários de Justiça e pedimos que cada estado nos ajudasse nos fornecendo engenheiros. Então nós vamos trazer engenheiros aqui para fazer projetos, ver as obras que estão paradas, fiscalizar as obras”, explica Bordignon.
Convênio com a UnB
Além da criação de forças-tarefas, o Depen aposta em um convênio firmado no ano passado com a UnB para disponibilizar modelos de projetos para que os estados possam aumentar o número de vagas no sistema prisional.
A universidade vai fazer seis projetos junto com o Depen e a gente quer que esses projetos sejam cada vez mais modulares, permitam ser replicados em outras regiões do Brasil, com algumas adaptações. E aí fornecer esses projetos. Vamos ter um portfólio de projetos prontos para os estados”, explica o diretor-geral do Depen.
É muito importante entender que esse é um projeto híbrido, ou seja, não é um projeto onde a universidade simplesmente presta um serviço. É um projeto onde a universidade também compartilha pesquisa que vem desenvolvendo no tema nos últimos anos, fortalecendo a capacidade técnica do Depen, da equipe técnica do Depen e ao mesmo tempo partilhando conhecimento em termos de arquitetura penal e da cadeia produtiva em edificação penal”, explica a professora Raquel Naves Blumenschein, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, uma das docentes envolvidas no projeto.
Segundo Raquel, o convênio da UnB com o Depen prevê a entrega de projetos de penitenciárias, manuais técnicos, a publicação de livros e a promoção de eventos técnicos sobre arquitetura penal. Até agosto, a universidade vai entregar dois protótipos ao Depen: uma cadeia pública e uma unidade prisional de segurança média.
Ao todo, 109 docentes e discentes participam do projeto. São doutores da universidade, alunos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. “A partir do momento em que você tem alunos de graduação e pós-graduação e professores doutores aplicando o conhecimento de maneira prática na busca de soluções para problemas concretos, esse é um exercício muito rico”, diz Raquel.
A equipe formada na UnB tem profissionais de áreas como arquitetura, engenharia, psicologia ambiental, meio ambiente, direito e gestão do conhecimento.
APACs
Outro projeto que o Depen pretende encorajar pelo país é a construção de unidades de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). “É um sistema bem interessante de regime fechado, mas com prisões mais simples para presos com menor índice de periculosidade”, explica Bordignon. “Já há um exemplo muito bom em Minas Gerais. O departamento vai ajudar na construção e reforma dessas pequenas unidades”, garante o diretor do Depen. 
Atualmente, há 51 unidades APACs em funcionamento no Brasil e outras 66 unidades em implantação. Elas estão espalhadas por estados como Minas Gerais, Maranhão, Rondônia, Rio Grande do Norte, Paraná e Rio Grande do Sul. O estado com maior presença de APACs é Minas Gerais, onde há 39 unidades em funcionamento e outras 44 em fase de implantação.
"As APACs são presídios humanizados, ou seja, não se tem o sistema que e utilizado em presídios comum onde o preso muitas vezes sofre uma tortura psicológica, superlotação. Os presídios humanitários tratam o preso conforme manda a Lei de Execução Penal, ou seja, há o processo da punição, mas há também o princípio da recuperação”, explica Rinaldo Cláudio Guimarães, gerente de relações institucionais da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), entidade responsável pelas APACs.
Nessas unidades, segundo Guimarães, todos os presos trabalham e têm acesso ao ensino e qualificação profissional. O índice de reincidência no crime de presos que cumprem pena nas APACs, segundo Guimarães, é de 20%, enquanto no sistema comum esse índice é de 80%. 
Guimarães destaca, ainda, o custo-benefício das unidades. “O custo per capita do preso nas APACs gira em torno de R$ 1.050 ao mês mês. Isso representa cerca de um terço do sistema comum”, garante, Segundo Bordignon, um preso custa ao sistema prisional comum no Brasil de R$ 10 mil a R$ 20 mil por mês.
Nas APACs, segundo Guimarães, todas as atividades são realizadas pelos presos. “Eles fazem sua comida, limpam o centro, cuidam da segurança - inclusive da chave. Com isso, há diminuição de funcionários”, explica.
“São construções que não demandam muitos valores, algumas reformas bem simples e a gente quer investir nessa vertente de criação de vagas baratas”, promete o diretor do Depen.
Mutirões carcerários e monitoração eletrônica
Bordignon ressalta, ainda, que a criação de novas vagas para o sistema prisional brasileiro não passa apenas pela construção de novas vagas, mas pela otimização do uso dos espaços existentes. “Tem muitos presos que já cumpriram a pena e estão ocupando uma vaga”, diz o diretor do Depen.
O diretor do Depen aposta em um diálogo com o Poder Judiciário para liberar vagas que não precisam mais estar ocupadas no sistema prisional, através de mutirões carcerários. “O Depen tem que trabalhar junto com o Judiciário e com a Defensoria Pública para que a gente tenha mutirões carcerários que não virem mais mutirões, que sejam permanentes. Temos que tirar das unidades presos que já cumpriram a pena ou que talvez já possam progredir de regime”, defende.
Para Bordignon, é preciso garantir que os presos recebam anualmente um atestado de pena a cumprir para saibam quanto tempo falta para deixarem os presídios.
Além dos mutirões, Bordignon aposta no uso de tornozeleiras eletrônicas para diminuir o problema da superlotação, mas faz uma ressalva. “A monitoração eletrônica também é uma maneira de se criar vagas. Estamos com uma comissão para estudar o aprimoramento da monitoração eletrônica, porque não pode ser apenas colocar uma tornozeleira eletrônica no sujeito e não ter um controle e uma garantia de imediata prisão se ele descumprir”, diz.
Ele defende um aprimoramento do controle de presos com monitoração eletrônica, com visitas surpresa de fiscais para garantir que as regras estão sendo cumpridas. Em caso de irregularidades, o diretor do Depen defende a prisão imediata. “Se eu estou preso e o juiz suspende esse mandado de prisão e coloca uma tornozeleira, se eu descumprir eu já tenho que ser imediatamente preso. Um preso que está em uma penitenciária e foge, não precisa de um mandado de prisão para recaptura-lo. Então, se você está com uma tornozeleira e viola essa tornozeleira, você tem que imediatamente voltar para o sistema”, defende Bordignon.

Estado prevê gastar até R$ 40 milhões com 10 mil tornozeleiras eletrônicas para presos

Governo diz que equipamentos serão solicitados mediante demanda e objetivo inicial é zerar o número de apenados sem monitoramento

O Rio Grande do Sul pode gastar até R$ 40 milhões com a nova empresa que fornecerá tornozeleiras eletrônicas e um software de rastreamento à Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). O contrato com a nova companhia, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28), prevê ainda que até 10 mil equipamentos possam ser usados pelo Estado, mediante demanda. O custo será de R$ 338,95 por apenado — R$ 78 mais caro que o antigo contrato.

O objetivo é zerar a chamada "nuvem". É quando presos progridem do regime fechado para o semiaberto e, por falta de vagas, deveriam ser monitorados eletronicamente. Como também não há tornozeleiras, os presos ficam em casa, sem o controle do Estado. Atualmente, há 660 apenados nesta situação. 

O contrato com a antiga empresa que fornecia tornozeleiras ao Estado terminou no dia 18 de dezembro. Desde então, a fila de presos aguardando o uso do equipamento mais do que dobrou. Em dois meses, 354 presos engrossaram a fila da tornozeleira. 

O vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, diz que a expectativa é de que a nova empresa comece na próxima semana. 

"A partir da próxima semana, começarão a ser colocada nos presos as tornozeleiras. Precisamos olhar para frente e nessa visão de futuro tranquilizar a sociedade que essa questão que começou em dezembro estará regularizada" — declarou.

Ranolfo diz ainda que o dinheiro vai sair do orçamento da Secretaria de Segurança, mas garante que "não irá gastar R$ 40 milhões em tornozeleiras" em 12 meses, prazo do contrato.

Novo equipamento 

A avaliação da Susepe é que a nova tornozeleira possui uma tecnologia melhor. Para o diretor Departamento de Segurança e Execução Penal da Susepe, Cristiano Fortes, a probabilidade de ser rompida é menor. Havia casos de presos bloqueando o sinal com papel alumínio ou gesso. Já houve até um caso em que um equipamento foi colocado pelo preso em um galo. 

"A diferença é a tecnologia mais avançada, a durabilidade dela é maior, o custo benefício é melhor. É uma série de coisas que trazem benefícios para o monitoramento do apenado que foi colocado no semiaberto" — declarou.

A empresa contratada é a Georastreamento Inteligência e Logística, de Domingos de Martins, do Espírito Santo. Segundo a empresa, a tecnologia é semelhante à usada na Suíça, sendo uma peça única de material rígido, com formato que se assemelha a um anel. A abertura e o fechamento é de forma automática e será controlada pela Susepe. O peso é de até 200g. 

O Rio Grande do Sul será o primeiro Estado com contrato fechado junto à empresa do Espírito Santo para o monitoramento de tornozeleiras eletrônicas.

Contrato com empresa de tornozeleiras chega ao fim e mais de 350 apenados estão sem monitoramento no RS

Sem o equipamento, os presos cumprem pena na rua, sem o controle das autoridades

Presos que deveriam estar com tornozeleiras eletrônicas no Rio Grande do Sul não estão recebendo o equipamento há mais de dois meses. Com isso, a partir de 18 de dezembro todo apenado que progride de regime não tem monitoramento. O contrato que o Estado tinha com a empresa que mantinha os equipamentos chegou ao fim no final do ano passado. Desde então, detentos que deveriam ser monitorados estão, na verdade, cumprindo pena nas ruas. 

Em todo o Rio Grande do Sul, 666 presos aguardam a colocação de tornozeleiras por parte da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Somente desde 18 de dezembro de 2018, quando terminou o acordo com o Estado, 354 apenados deixaram de receber os equipamentos. O juiz da Vara de Execuções Criminais da Capital Sidinei Brzuska diz que os detentos estão presos "só no mundo virtual".

"Eles cumprem pena sem estarem presos e têm a pena abatida. Isso joga fora todo o trabalho da polícia, Ministério Público, Defensoria e Judiciário. Seria muito mais barato nem processá-los" — declarou o magistrado.orn

Existem atualmente 2.194 homens e 312 mulheres com tornozeleiras no Rio Grande do Sul. A Susepe informou que a antiga empresa deixou liberado ao Estado o software para que os detentos que já tinham equipamento sigam sendo monitorados.

O término do contrato sem a contratação de outra empresa ocorreu no final da gestão de Cézar Schirmer à frente da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A diretora-geral da pasta na gestão passada, Ana Beatriz Maia Rodrigues, explicou que a empresa que prestava o serviço, a UE Tecnologia, não se adequava às novas pedidas do Estado. Por isso, durante o ano de 2018, uma força-tarefa da Susepe preparou uma licitação para que uma nova prestadora do serviço fosse escolhida. 

"Havia questionamentos inclusive do Ministério Público de características que deveriam existir nas tornozeleiras. Queríamos um serviço melhor, que não pudesse ser interrompido com papel alumínio e rompido tão facilmente" — declarou.

A antiga diretora também declarou que a Susepe não poderia esperar até 30 segundos para ser avisada de que um preso rompeu a tornozeleira, como ocorria com o software, e de que o alerta deveria ser imediato. 

A licitação, atualmente, está em fase final. Falta apenas a assinatura do contrato por parte da empresa e do governo do Estado. Segundo a Susepe, a expectativa é de que a nova companhia comece a operar na próxima semana, com software novo e novas tornozeleiras. O valor da nova licitação e a quantidade de equipamentos que serão comprados não foram informados pela Susepe.

Retrocesso no Brasil (2). Olha esse presidente Bolsonaro

Bolsonaro estuda dar R$ 5 milhões para cada parlamentar “novato” em troca de voto pró Previdência

Bolsonaro ainda pretende recorrer à velha política de barganha, liberando cargos de segundo escalão em repartições federais nos Estados para partidos que se aliem às propostas do governo no Congresso

Reportagem de Vera Rosa, na edição desta sexta-feira (1º) do jornal O Estado de S.Paulo, informa que Jair Bolsonaro (PSL) resolveu “abrir o cofre” e estuda liberar até R$ 5 milhões em repasses individuais a deputados e senadores em primeiro mandato para conquistar votos para aprovação da Reforma da Previdência.
Segundo a reportagem, Bolsonaro ainda pretende recorrer à velha política de barganha, liberando cargos de segundo escalão para partidos que se aliem à proposta no Congresso.

Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM/RS) avisou que os líderes partidários poderão fazer indicações para cargos em repartições federais nos Estados, desde que preenchidos “critérios técnicos”

Sobre a verba para angariar apoio de parlamentares aos projetos do governo, a barganha não inclui emendas impositivas (obrigatórias) para os parlamentares que foram reeleitos. Cada um deles receberá R$ 15,4 milhões, despesa já prevista no Orçamento. O “bônus”, como é chamado pelo governo, valeria apenas para os novatos, já que eles só terão direito às emendas parlamentares a partir de 2020.
A ideia é que os calouros do Congresso possam destinar recursos a seus redutos eleitorais para a conclusão de obras já em curso e também para ações e serviços em saúde e educação. Dos 513 deputados, 243 estão no primeiro mandato. No Senado, 46 dos 81 são novos.
Se a equipe econômica aprovar o valor próximo a R$ 5 milhões, o total liberado será de aproximadamente R$ 1,4 bilhão para deputados e senadores eleitos em primeiro mandato.

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Como militares, oposição e aliados reagiram ao vídeo postado por Bolsonaro

Oficiais acreditam que há vulgarização da imagem da própria Presidência enquanto instituição

Militares da ala que integra o governo de Jair Bolsonaro (PSL) reagiram, em geral, com reserva em relação à publicação do vídeo postado pelo presidente, na terça-feira (5), que mostra dois homens em atos obscenos. Segundo três deles, ouvidos pela reportagem, o tom alarmista da postagem e o baixo nível das imagens causou uma associação incorreta entre o episódio filmado e o Carnaval como um todo.

Bolsonaro postou vídeo na noite de terça (5)Twitter / Reprodução

Além disso, disseram esses oficiais, há uma vulgarização da imagem da própria Presidência da República enquanto instituição. A troca de mensagens ofensivas com comentaristas de sua postagem e o complemento desta quarta (6), quando Bolsonaro questionou o que é "golden shower" — a prática de urinar no parceiro (a) —, foram consideradas grosseiras e desnecessárias.

Aqui, as baterias se voltam contra Carlos Bolsonaro, o filho do presidente e vereador no Rio de Janeiro que é responsável por sua estratégia nas redes sociais. É voz corrente entre aliados do mandatário que Carlos sempre controlou todas as postagens de Bolsonaro, desde a campanha.

Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) disse acreditar que a intenção de Bolsonaro era chamar a atenção "para essas coisas sem limites".

"Acho que tem mais praticante do que pessoas que conhecem a terminologia — afirmou, aos risos, o senador sobre o fetiche de urinar na frente de um parceiro ou sobre ele. — O objetivo dele foi dizer que parcela da população perdeu seus limites morais, de cidadania. Vai muito no estilo Jair Bolsonaro de comunicação. Ele simplesmente vem mantendo o estilo de comunicação direta" — afirmou Major Olímpio, para quem não houve quebra de decoro e as publicações não são uma cortina de fumaça para as críticas de que Bolsonaro foi alvo durante o Carnaval em diferentes cidades.

Assessor especial internacional do Palácio do Planalto, Filipe Garcia Martins evocou o ex-presidente americano Theodore Roosevelt para argumentar que Bolsonaro recorreu ao "bully pulpit" (púlpito intimidador, em tradução livre) para postar o vídeo nas redes. O termo se refere a um palanque de destaque para se manifestar e ser ouvido, no caso a rede social em que o presidente tem 3,47 milhões de seguidores.

"Theodore Roosevelt dizia que a Presidência da República é um 'bully pulpit', uma posição pública que permite falar com clareza e com força sobre qualquer problema. Foi o que o presidente @jairbolsonaro fez ao expor o estado de degeneração que tomou nossas ruas nos últimos dias", escreveu Martins.

"Se uma mulher se ajoelhasse para um homem heterossexual e este fizesse xixi na cabeça dela, as feminazis diriam que se trata de subjugar a mulher. Sendo um gay, pode?? Pois é, o problema não está no delito, mas Presidente ter compartilhado... Sei....", escreveu a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) em sua conta no Twitter.

Na Justiça

Políticos petistas disseram que vão acionar Bolsonaro judicialmente pelo caso do Carnaval.

"Vamos representar Jair Bolsonaro pelo vídeo que postou. A lei 13.718, recentemente aprovada, tipifica o crime de divulgação, sem o consentimento da vítima, de cena de sexo, nudez ou pornografia", escreveu no Twitter o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Nas regras do Twitter, que incluem a política de privacidade e os termos de serviço que os usuários têm que respeitar para usar a plataforma, há uma série de diretrizes sobre conteúdo adulto.

"Consideramos conteúdo adulto qualquer mídia que seja pornográfica ou destinada a causar excitação sexual. Alguns exemplos incluem, mas não estão limitados a representações de: nudez total ou parcial, incluindo closes dos órgãos genitais, nádegas ou seios; simulação de ato sexual; ou relação sexual ou qualquer outro ato sexual envolvendo seres humanos, representações de animais com características humanas, desenhos, hentai ou animes", dizem as regras do Twitter.

A lei 1.079 da Constituição Federal, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, inclui entre os crimes contra a probidade na administração "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".

Líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que, apesar da indecência das publicações, não acredita que isto seja suficiente para um processo de impeachment.

"Claramente ele infringiu a lei 1.079. Mas, por mais indecente, de todos os pontos de vista da indecência, que seja o presidente da República, esta publicação ainda não é o bastante para afastar alguém que teve 56 milhões de votos. Mas ele passou de todos os limites do razoável" — afirmou o senador, que também disse não ser possível solicitar exame de sanidade mental de Bolsonaro.

"Se fosse nos Estados Unidos, caberia ao Congresso pedir um exame de sanidade do presidente. Como não há este instituto no direito brasileiro, não cabe. Toda pessoa sabe que existem limites. A representação exige a postura para o exercício da função. Esse caso é de desrespeito à instituição Presidência da República. E também desrespeito ao país, à cultura nacional. O presidente da República, visivelmente, precisa de intervenção psíquica" — disse Randolfe.

Apesar disso, uma hashtag pedindo o impeachment de Bolsonaro era a mais comentada do Twitter na manhã desta quarta (6).

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ)​, criticou o presidente na mesma linha.

"Estamos diante de um quadro psiquiátrico grave e, politicamente, desastroso" — afirmou.

A cartada de Sergio Moro para a crise nos presídios tem nome: inteligência

Diretor-geral do órgão diz que uma diretoria específica de inteligência foi criada para apoiar os estados na questão prisional. Objetivo é retomar o controle das penitenciárias, melhorar o sistema e antecipar cenários

O sistema prisional está entre os principais gargalos do país na área da segurança pública. Não é segredo que boa parte dos presídios no Brasil está superlotada e é controlada por facções criminosas, como PCC e Comando Vermelho, por exemplo. Ao assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ministro Sergio Moro prometeu combater o crime organizado e tem utilizado o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para cumprir a missão.

O Depen, na gestão de Moro, ganhou uma diretoria exclusiva para ações de inteligência, em cooperação com os estados. Já no segundo mês de governo, o órgão participou, junto com o estado de São Paulo, da ação de transferência de 22 membros do PCC de presídios estaduais para prisões federais em Brasília, Rio Grande do Norte e Rondônia. A ação tinha como objetivo impedir um plano de fuga e combater a estrutura das organizações criminosas.

Experiência bem-sucedida

Ao contrário do que ocorreu em outras ocasiões de transferências de presos do PCC, desta vez não foi registrado nenhum tipo de retaliação da organização criminosa - pelo menos por enquanto.

Para o diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, o sucesso na operação em conjunto com São Paulo é um exemplo bem sucedido do uso da inteligência no combate às facções. Uma diretoria exclusiva, para ele, é essencial nesse enfrentamento.

“Basicamente, para integrar com os 26 estados e o Distrito Federal informações”, explica o diretor-geral. “A gente precisa conhecer cada vez mais quem são nossos presos. A maioria deles quer apenas cumprir a pena e existem algumas facções que atuam nos presídios e presos que estão sob influência delas. O trabalho é ir gradativamente retomando o controle”, afirma.

"A Diretoria de Inteligência Penitenciária do Depen promove encontros estratégicos com representantes dos estados periodicamente para troca de informações e conta com o apoio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O objetivo, segundo Bordignon, é antecipar cenários, como no caso de São Paulo, em que ações de inteligência conseguiram interceptar um plano de fuga em massa de membros do PCC das unidades prisionais estaduais."

“A Diretoria de Inteligência vem com essa perspectiva, esse desafio. Os estados já possuem suas estruturas de inteligência, mas nós percebemos que faltava uma estrutura nacional que pudesse ajudar, juntar esses conhecimentos, essas peças de quebra cabeças, que estão separadas em vários estados e tentar montar um cenário”, explica o diretor do Depen.

Veja também: Estado modelo contra crime extingue Secretaria de Segurança e atrai atenção de Moro

Na semana passada, o Ministério da Justiça autorizou o emprego da Força Nacional para atuar preventivamente por 15 dias em Rondônia – estado para o qual o chefe do PCC, conhecido como Marcola, foi transferido no início do mês. A Força Nacional também vai atuar por seis meses no presídio de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e por três meses no presídio federal de Brasília - prisões para onde foram transferidos outros 21 integrantes do PCC.

“Não tem uma fórmula exata. A gente não consegue projetar todas as reações que qualquer atitude humana pode ocasionar. O que a gente está propondo, e é uma orientação do ministro, é integração com troca e informações de inteligência, colaborando muito com os estados”, ressalta Bordignon.

Segundo o diretor-geral, o departamento está pronto para apoiar os estados em eventuais situações que escapem do monitoramento.

“Não quer dizer que não possamos ter outras crises. É possível que elas aconteçam. A perspectiva do Depen e a orientação do ministério é apoiar os estados em toda e qualquer crise que possa acontecer no sistema prisional e na segurança pública”, garante.

 A Diretoria de Inteligência Penitenciária é comandada por Whashigton Clark dos Santos, delegado aposentado da Polícia Federal. Recentemente, ele atuou como subsecretário de Segurança Prisional do Governo de Minas Gerais. Ele também já foi diretor de um dos presídios federais no Brasil.

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Moro se encolhe diante da histeria nas redes sociais e revela fragilidade

A valentia que sobrava ao juiz desapareceu no primeiro episódio em que sua autoridade foi colocada em xeque como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro

Sergio Moro

Ilona Szabó

Conhecida apenas em, círculos restritos, apesar de seu invejável currículo de pesquisadora na área da segurança pública, Ilona Szabó transformou-se, graças à histeria das redes sociais, na mulher que expôs a fragilidade do ministros da Justiça, Sergio Moro, no confuso jogo de forças do governo de Jair Bolsonaro. Um dia depois de nomear Ilona como suplente no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, onde seria uma entre 26 membros, Moro foi obrigado a recuar por determinação de Bolsonaro. Pressionado por uma corrente de histeria nas redes sociais, Bolsonaro decidiu com o fígado, sem avaliar o prejuízo para a imagem do seu ministro mais popular.
Horas antes, em entrevista ao Gaúcha Atualidade, Moro havia defendido a indicação de Ilona com o argumento de que um conselho consultivo precisa de vozes plurais. Argumento irretocável: se todos os membros de um conselho pensam igual, morre o debate. Ao final da frase, fez uma ressalva de que a nomeação ainda estava sendo avaliada.
Cientista política com mestrado em estudos de conflito e paz pela Universidade de Uppsala, na Suécia, Ilona Szabó nada perde com a desnomeação. Ao contrário, ganhou uma visibilidade que não tinha no Instituto Igarapé, como especialista em redução da violência e política de drogas. O ministro, sim, perde estatura e abre margem para que se questione sua capacidade de influenciar o governo em questões cruciais do país, já que sucumbiu em um episódio menor.

Na mesma entrevista ao Atualidade, Moro já havia titubeado na resposta a uma pergunta sobre o porte de armas. Disse que não poderia falar em abstrato, ainda que a questão fosse concreta: como ministro da Justiça, é contra ou a favor à liberação do porte de armas? O abrandamento do discurso em relação ao caixa 2, como se não tivesse qualquer relação com corrupção, já havia plantado uma semente de desilusão entre os admiradores do juiz, que viram com preocupação a sua mudança de lado, já que no governo ficaria sujeito às injunções políticas.

Se para a retirada da criminalização do caixa 2 do pacote anticrime e sua apresentação em projeto à parte havia uma justificativa prática, a de que poderia atrapalhar a aprovação de outras medidas, para a desnomeação de Ilona Szabó a explicação é bizarra: "repercussão negativa em alguns segmentos". Equivale a dizer que o governo age movido pelo som dos tambores nas redes sociais e não avalia o estrago de queimar a imagem de um dos ministros mais importantes. 

Regidos pelo maestro Olavo de Carvalho, de seu púlpito nos Estados Unidos, seguidores de Bolsonaro nas redes sociais regozijam-se de ter conseguido excluir "do governo" uma inimiga que fez campanha pelo desarmamento, acha que presos devem ser tratados com dignidade para que não saiam da prisão mais violentos do que entraram, questiona os resultados da política nacional antidrogas e não votou em Bolsonaro. Dois filhos do presidente engrossam o coro dos que que celebram o recuo usando a hashtag #grandedia, como se a capitulação de Moro fosse a salvação do governo na guerra santa contra a mídia. 

Naturalmente, esse movimento não é uniforme entre os bolsonaristas, mas teve força suficiente para fazer o presidente desautorizar Moro. O general Paulo Chagas, candidato derrotado do PSL ao governo do Distrito Federal, fez um alerta interessante em seu perfil no Facebook, ao abordar o assunto:

"Se estamos convictos de que o desarmamento está errado, nossa obrigação é vencer os argumentos dos desarmamentistas em debates francos e públicos, caso contrário esse Conselho será mais uma convenção de convencidos, natimorto para o fim a que se destina e tão ridículo quanto foi a tal Comissão da Verdade! Vencer sem enfrentar o adversário não é vitória nem luta, é mero exercício físico ou de retórica!"

 NOTA DO MINISTÉRIO

"O Ministério da Justiça e Segurança Pública nomeou Ilona Szabó, do Instituto Igarapé, como um dos vinte e seis componentes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão consultivo do Ministério. A escolha foi motivada pelos relevantes conhecimentos da nomeada na área de segurança pública e igualmente pela notoriedade e qualidade dos serviços prestados pelo Instituto Igarapé. Diante da repercussão negativa em alguns segmentos, optou-se por revogar a nomeação, o que foi previamente comunicado à nomeada e a quem o Ministério respeitosamente apresenta escusas. Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública"

NOTA DE ILONA SZABÓ

"Ganha a polarização. A pluralidade é derrotada.

Agradeço o convite do Ministro Sergio Moro para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), e lamento não poder assumir o mandato devido à ação extremada de grupos minoritários. O país precisa superar a intolerância para atingir nossos objetivos comuns na construção de um país mais justo e seguro.

O Instituto Igarapé desde sua fundação trabalha de forma independente e em parceria com as instituições de segurança pública e justiça criminal no Brasil e em diversos países do mundo. Continuaremos abertos a contribuir com interlocutores comprometidos com políticas públicas baseadas em evidências. O Brasil, mais que nunca, precisa do diálogo democrático, respeitoso e plural. Ilona Szabó, diretora-executiva do Instituto Igarapé."