A Seleção precisa de um tratamento de choque

De mariomarcos.wordpress.com 

"A Seleção Brasileira de três inéditas derrotas nas Eliminatórias chegou a um ponto em que não dá mais para esperar. É preciso uma virada completa, como aquela que foi realizada no início dos anos 90 – e que resultou, é bom não esquecer, no Tetra nos Estados Unidos.

Qualquer pessoa habituada a ver futebol, especialmente quando envolve a Seleção, percebe que é preciso mudar. Não importa o nome do técnico, esta deve ser uma decisão a partir dos gabinetes.

Com respaldo, o técnico, seja ele Diniz ou outro qualquer, poderá fazer mudanças como aquelas lideradas por Falcão, que fez surgir uma nova geração vitoriosa.

É preciso, acima de tudo, esquecer nomes que não rendem mais nada, ou porque chegaram à idade em que a produção cai (Marquinhos, por exemplo), não são capazes de garantir ao menos esperança de melhora (são comuns) ou já mostraram que não merecem seguir no grupo (Gabriel Jesus e outros semelhantes).

Está na hora da mudança radical, que já deveria ter começado.

A CBF, incompetente como quase sempre, perde tempo, destrói a imagem da equipe ao quase implorar que o italiano Carlo Ancelotti assuma e desperdiça a chance de usar as Eliminatórias como um campo adequado de testes.

Está provado que temos uma geração de derrotados, de quem não se pode esperar muito. Então, que se dê espaço e respaldo a novos nomes.

O jogo de terça foi didático.

A Argentina nem precisou jogar muito para vencer. Bastou que dois ou três líderes assumissem em campo a conduta do jogo. De Paul foi o exemplo mais bem acabado. Sofreu faltas, provocou cartões e uma expulsão, dominou o meio.

Nem falo de Messi, mas temos algum De Paul na Seleção atual?"

Das redes sociais

 De mariomarcos.wordpress.com

As promessas de campanha que Leite quebrou

Governador prometeu não aumentar impostos, mas estreou mantendo alíquotas elevadas do ICMS

Rosane de Oliveira

Antes mesmo de tomar posse, o recém-eleito governador Eduardo Leite quebrou a primeira promessa de campanha. No final de 2018, pediu e Sartori encaminhou à Assembleia projeto que mantinha as alíquotas de ICMS majoradas (a básica de 17% para 18%, e a de energia, combustíveis e telecomunicações de 25% para 30%). O aumento foi renovado por dois anos (2019 e 2020).

Ao final de 2020, com a receita em queda por causa da pandemia, Leite pediu nova prorrogação. A ideia era manter as alíquotas no patamar que vinha desde 2016 por três anos, mas a Assembleia aceitou estender por apenas mais um e, em 2022, o ICMS voltou ao patamar de 17% na alíquota básica.

Embora os adversários digam que Leite descumpriu uma promessa de campanha quando privatizou a CEEE, isso não é verdade. Vender a CEEE, a Sulgás e a CRM estava nos planos do candidato em 2018, como atesta uma entrevista dada por ele a ZH duas semanas antes do primeiro turno. O que ele prometeu não privatizar foi a Corsan. Quando anunciou o primeiro plano de desestatização, que previa a transferência do controle acionário, justificou que o cenário havia mudado e que o novo marco regulatório do saneamento só poderia ser cumprido com a entrada de recursos privados. 

Com o fracasso da primeira tentativa, o governo mudou a modelagem e acabou vendendo a Corsan para a Aegea, único consórcio a participar do leilão, por pouco mais de R$ 4 bilhões. Das estatais importantes, restou apenas o Banrisul, que Leite se comprometeu na campanha de 2022 a não vender.  

Na primeira campanha, o governador disse que o Estado precisaria de reformas administrativa e previdenciária, mas não detalhou como seriam. No fim, conseguiu aprovar propostas que alteraram profundamente as carreiras dos servidores e aumentaram a contribuição para a previdência. 

Ao longo da campanha de 2022, Leite reconheceu que o IPE Saúde precisava de uma reforma para se tornar viável, mas sempre desconversou quando a pergunta era sobre aumento de alíquota. Com maioria na Assembleia, aprovou neste ano uma reforma radical, com a cobrança de contribuição de dependentes e aumento do desconto para os servidores mais velhos. 

Também na campanha de 2018 Leite negou incontáveis vezes que pretendesse aumentar impostos. Disse que, pelo contrário, sua ideia era reduzir tributos, mas agora, para que o Estado não perca R$ 4 bilhões por ano na transição da reforma tributária está sugerindo aumentar a o ICMS de 17% para 19,5%.

Presos em operação seriam líderes de grupos neonazistas no Brasil, ligados a células extremistas internacionais

Seis detenções foram efetuadas no Rio Grande do Sul e uma no Ceará; buscas também ocorreram no Paraná e em São Paulo

Os sete homens presos na manhã desta terça-feira (14) seriam, de acordo com as investigações da Operação Accelerare, lideranças neonazistas brasileiras, articuladas nacionalmente e sob conexões com os dois mais atuantes grupos extremistas da atualidade no mundo. Um deles articula células ultranacionalistas em países da Europa. Outro, centraliza o discurso radical de ultradireita nos Estados Unidos, tendo participação em atos antidemocráticos como a invasão ao Capitólio, sede do congresso norte-americano, após a derrota eleitoral de Donald Trump em 2021.

"São homens jovens, com idades entre 20 e 40 anos, supremacistas brancos, que seguem as ideologias fascista e nazista, propagam misoginia, racismo, separatismo e outras expressões de ódio e preconceito" — descreve a delegada Tatiana Bastos, coordenadora das investigações no Rio Grande do Sul.

Segundo a delegada, os sete presos também atuariam como disseminadores de material ideológico e recrutadores de jovens no Brasil. Além do aliciamento e da cooptação de "soldados extremistas", os investigados ainda são suspeitos de praticar ameaças contra autoridades públicas e ativistas de direitos humanos que enfrentam os discursos de ódio nas redes sociais.

Tatiana Bastos explica que a identificação dos perfis e papeis exercidos na rede criminosa ocorreram após apreensão de computadores e celulares nas duas primeiras etapas da Accelerare, a partir do primeiro semestre deste ano.

"Com a análise dos conteúdos e da comunicação feita por estes dispositivos, conseguimos mapear uma verdadeira rede com milhares de conexões nacionais e internacionais, com tentáculos na deep web, criação de fóruns clandestinos para doutrinação política extremista e até encenação ritualística de práticas e simbologias" — conta a delegada.

Conforme Tatiana, em alguns dos fóruns clandestinos, os participantes envergam fardas militares alusivas ao período de dominação fascista e nazista na Europa, executando cumprimentos característicos dos movimentos ultranacionalistas que provocaram a Segunda Guerra Mundial.

"É algo extremamente preocupante. Por isso desencadeamos esta operação, que é a maior ofensiva contra a articulação extremista já realizada pela polícia gaúcha. Isso ocorre em um momento no qual o cenário mundial de conflitos acirra sentimentos de adesão à barbárie, trazendo ameaça real a minorias e grupos étnicos, como a comunidade judaica no Brasil. Nosso trabalho busca inibir este tipo de adesão e desarticular as lideranças que podem promover tal violência" — pontua.

Ação em quatro Estados aponta amplitude da rede neonazista

A ação deflagrada nesta terça-feira, de acordo com os investigadores, demonstra a amplitude da rede neonazista no Brasil. Dos nove mandados de prisão, sete foram efetivamente cumpridos em Porto Alegre, Novo Hamburgo, Canoas (2), Capão da Canoa e Pantano Grande, no RS; e em Fortaleza (1), no Ceará. Dois outros seriam efetivados em São Paulo, mas os alvos não foram localizados.

Além das prisões, mandados de busca e apreensão reforçam o caráter de articulação das células neonazistas. Materiais como fardas militares, armas e simulacros referenciais da Segunda Guerra, livros, panfletos e manuais foram capturados em Curitiba, no Paraná; em Ribeirão Pires, Araçoiaba da Serra e na cidade de São Paulo, no Estado paulista; e também nas cidades gaúchas de Gravataí, Guaíba, Venâncio Aires, Novo Hamburgo, Canoas, Pantano Grande e Capão da Canoa.

O material será submetido a perícia e exames para identificação do uso para disseminação ideológica. Contudo, os investigadores consideram preponderante a nova leva de apreensão de equipamentos de comunicação e informática, pela qual esperam estabelecer novas conexões e identificar outras células e lideranças atuantes no país.

Em Fortaleza, livraria servia de fachada para produção panfletária

Durante a execução dos mandados, a polícia chegou a uma unidade da rede que seria responsável pela produção de manifestos ideológicos distribuídos entre as células e utilizados na doutrinação dos soldados extremistas.

"Esta unidade funcionava em uma livraria legalizada, localizada na capital cearense, que serviria de fachada para ocultação, impressão e distribuição de literatura neonazista" — indica a delegada Tatiana Bastos.

Para a delegada, o aprofundamento das investigações sobre esta livraria poderá apontar um dos centros de propagação do ideário extremista no país.

"Acreditamos que a apreensão feita no local representa apenas uma parte do conteúdo produzido e distribuído entre os grupos. Esperamos encontrar mais material a partir dos desdobramentos da ação efetuada nesta terça" — revela a delegada.

Mandou essa direta para Renato, falou em hipocrisia: Abel não esquece o Grêmio e 'recado' em coletiva chegando voando na Arena

Técnico do Palmeiras lembrou de ídolo do Grêmio mesmo após vitória dos paulistas sobre o Internacional que deram liderança momentânea no Brasileiro

Rumo ao título, Tchê!

A vitória épica contra o Botafogo na última rodada colocou o Grêmio definitivamente na luta pelo título brasileiro. A última vez que o Tricolor ergueu a taça foi em 1996.

Neste domingo (12), a equipe encara o Corinthians na Arena, que estará completamente lotada. Renato Portaluppi sabe que a equipe entrará em campo três pontos atrás do líder momentâneo: o Palmeiras.

No início da 34ª rodada, o time de Abel Ferreira derrotou o rival Internacional por 3 a 0. Em caso de triunfo sobre o Corinthians, o Grêmio passará os paulistas pelo número de triunfos.

E por falar no Palmeiras, Renato ouviu Abel rasgar elogios na entrevista coletiva após vencer o Inter na Arena Barueri. Tudo por causa de uma declaração que o próprio português fez antes da virada gremista sobre o Botafogo.

Renato ouve ‘a boa’ de Abel no Grêmio

Abel retificou sua própria declaração, afirmando que, além do Palmeiras – que também fez 4 a 3 sobre os cariocas -, o Grêmio também é outra equipe capaz de conquistar uma virada sobre o Botafogo.

“Queria agradecer publicamente ao Renato, que falou uma coisa espetacular (…). O Renato é um treinador verdadeiro, não é hipócrita e diz o que aconteceu. Eu disse que só havia uma equipe capaz de fazer isso [virar um jogo para 4 x 3 com o então líder]. Agora digo: há duas capazes”, disse o técnico do Palmeiras.

A administradora da Arena não confirma, mas o Grêmio trabalha com mais de 50 mil pessoas na Arena para o jogo contra o Corinthians, logo mais, às 16h. Os ingressos estão esgotados.

Mauro Cid detalha funcionamento de ‘gabinete do ódio’ de Bolsonaro em delação, diz jornal

Foto: Wilton Junior/Estadão

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, detalhou, em seu acordo de delação premiada, como funcionava o “gabinete do ódio” do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o jornal O Globo, a Polícia Federal (PF) teria exigido que Cid detalhasse o papel de cada ex-assessor do ex-chefe do Executivo no esquema montado no Palácio do Planalto para atacar adversários políticos via redes sociais.

A citação aos integrantes do gabinete do ódio teria sido uma das exigências para que o acordo fosse homologado em setembro. De acordo com o jornal, Cid relatou ainda a relação dos membros do grupo com os integrantes do clã Bolsonaro. A existência do “gabinete do ódio” foi revelada pelo Estadão em 2019.

A delação de Cid já revelou informações sobre a venda ilegal das joias sauditas, a fraude nos cartões de vacina no sistema do Ministério da Saúde e a tentativa de golpe de Estado após a divulgação dos resultados das eleições do ano passado.

Como ajudante de ordens, Mauro Cid teve acesso livre ao Palácio do Planalto, estando ao lado do Bolsonaro em entrevistas, lives, reuniões e até mesmo em salas de cirurgias, sendo o braço-direito e secretário particular de Bolsonaro nos quatro anos do governo passado. As memórias dele e os acessos que teve aos locais tornam a delação um problema para o ex-chefe do Executivo.

Mauro Cid foi preso no dia 3 de maio, em uma operação da PF que investiga a inserção de dados falsos de vacinação da covid-19 no sistema de saúde. Após ter o pedido de delação premiada homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Cid foi liberado de um quartel onde estava detido no dia 9 de setembro.

Entenda os próximos passos do projeto que aumenta penas para diversos crimes e que será analisado pelo Senado

Texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, por 269 votos a 87

De GZH

Chegará ao Senado nesta semana o projeto de lei (PL) 3780/23, que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio (roubo com morte) e que transforma em ação penal pública incondicionada o crime de estelionato. A matéria foi aprovada em 31 de outubro na Câmara dos Deputados por 269 votos favoráveis e 87 contrários.

O texto aprovado na Câmara é um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para o PL 3780/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e outros.

Antes de o texto chegar ao Senado, GZH ouviu os representantes gaúchos na Casa sobre o tema. Para o senador Luis Carlos Heinze (PP), é fundamental endurecer as penas. Heinze acredita que o PL 3780/23 é um caminho para inibir novos crimes e também representa um avanço na questão da receptação e do crime por meio de dispositivo digital.

"Vamos discutir o texto na Casa, podemos aprimorar, mas ampliar a penalidade é uma resposta importante para um país que não suporta mais a impunidade" — argumenta Heinze.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos) afirma que o criminoso é um "indivíduo que pesa os prós e os contras" e o que pode lhe acontecer se optar por uma conduta delituosa.

"O que acontece é que, na Justiça criminal aqui no Brasil, a nossa legislação penal é branda. Então o criminoso tem que compreender: uma vez que ele incorra em um crime, ele terá uma punição severa" — sustenta Mourão.

Já o senador Paulo Paim (PT) diz que irá aguardar pelo efetivo trâmite na Casa para emitir sua análise.

Como ocorre a tramitação

Os projetos enviados pela Câmara chegam ao Senado e recebem parecer de admissibilidade quando estão de acordo com as leis nacionais e com a Constituição, sendo analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Nela, é designado um senador para ser o relator.

O parecer é redigido, apresentado e votado em sessão na comissão. Se aprovado, o texto segue para outras duas comissões que analisam a matéria. No caso deste projeto, a mais provável é a Comissão de Segurança Pública. Outras possíveis são Comissão de Assuntos Sociais e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Urgência

Para pular estas etapas, os senadores poderão definir que o trâmite ocorra em regime de urgência, possibilitando que o texto salte diretamente para proposição de emendas e debates, atos finais antes da votação. Para ser aprovado, precisa da maioria simples dos presentes em sessão. Estando em plenário os 81 senadores, são necessários 41 votos a favor.

Se forem feitas mudanças no Senado, as alterações precisam ser aprovadas ou retiradas em nova votação na Câmara. Se o texto for aprovado na mesma forma, passa para a apreciação do presidente da República, que pode sancionar integralmente ou vetar a totalidade ou partes do projeto.

O que muda

Furto

• A pena geral de furto passa de reclusão de um a quatro anos para dois a seis anos, majorando em metade da pena se o crime é praticado durante a noite.

Golpe virtual

• Furto por meio de fraude com o uso de dispositivo eletrônico, os golpes virtuais, tem pena aumentada de reclusão de quatro a oito anos para quatro a 10 anos.

Furto de veículo transportado a outro Estado ou para o Exterior

• Passa de três a oito anos para quatro a 10 anos.

Furto de gado e outros animais de produção

• Passa de dois a cinco anos para quatro a 10 anos.

Furto de animais domésticos

• Cria pena de quatro a 10 anos.

Furto de dispositivo eletrônico ou informático

• Cria pena de quatro a 10 anos.

Furto qualificado

• A pena continua de dois a oito anos. Passam a ser considerados qualificados os furtos de equipamento ou instalação prejudicando o funcionamento de serviços de telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água, saúde e transporte público. Nessa qualificação seria enquadrado, por exemplo, o furto de fiação elétrica.

Roubo

• A pena geral de quatro a 10 anos passa para seis a 10 anos, com aumento de um terço para duas novas situações semelhantes à do furto: equipamentos ou instalações ligadas a serviços públicos e roubo de dispositivo eletrônico ou informático.

Roubo com lesão grave

• Passa de sete a 18 anos para 16 a 24 anos.

Latrocínio (roubo com morte)

•  Passa de 20 a 30 anos para 24 a 30 anos. 

Receptação

• Passa de um a quatro anos para dois a seis anos. Quando a receptação for de animal de produção, a pena passa de dois a cinco anos de reclusão para três a oito anos.

• Cria a tipificação de receptação de animal doméstico, com pena de três a oito anos de reclusão.

• Passa a ser qualificada a receptação de equipamentos ou instalações retiradas de serviços públicos (como fios retirados de linhas de trem). A pena será o dobro da pena geral de dois a seis anos de reclusão.

Fios de telefone

• Interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, atualmente com previsão de detenção de um a três anos, passa a ter pena  de reclusão de dois a quatro anos, com pena em dobro se o crime é cometido por ocasião de calamidade pública ou roubo ou destruição de equipamento instalado em torres de telecomunicação.

Estelionato

• Passa a ser ação penal pública incondicionada, o que significa que o Estado processará o criminoso, sem necessidade da vítima manifestar vontade de punir autor. A pena  continua de um a cinco anos de reclusão.

Golpes na internet

• Cria tipo penal de estelionato qualificado, abrangendo os golpes aplicados por meio da internet ou redes sociais, como phishing (quando alguém clica em links falsos que roubam dados ou dinheiro), golpe do Pix e outros.

• A pena será de quatro a oito anos por esse tipo de fraude cometida com informações fornecidas pela vítima ou terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos, envio de e-mail fraudulento, duplicação de dispositivo eletrônico ou aplicação de internet ou qualquer meio análogo.

Lavagem de dinheiro pelo crime organizado

• Cria tipificação específica de fraude bancária, definida como a cessão, gratuita ou com pagamento, de conta bancária para que nela transitem recursos destinados ao financiamento de atividade criminosa ou vindos dessa atividade.

Renato: "Suárez só fica se acontecer um milagre"

 Por mariomarcos.wordpress.com 

Mais uma vez, ele decidiu. E mais uma vez os mais de 40 mil torcedores que estavam na Arena, no sábado, depois da vitória sobre o Bahia, gritaram “Fica, Suárez”, já imaginando certamente como seria complicado ver o time sem seu principal jogador na próxima temporada.

Suárez desconversou quando o assunto apareceu na entrevista, nem confirmou aquilo que os jornais da Montevidéu dão como certo: ele teria um acordo já assinado com o Miami para ser companheiro de Messi em 2024.

Renato é que não dissimulou. Para ele, Suárez não fica:

"Um jogador acima da média e um privilégio trabalhar com ele. Mas não vamos sonhar, ele já tem planos para 2024, deixou bem claro há alguns meses. Gostaria muito que ele continuasse, mas não vamos iludir o nosso torcedor. Acho muito difícil e acho que já tem contrato lá fora. Falei antes do jogo que não adianta ficar iludindo o torcedor. Na minha opinião, ele não vai ficar. Nosso desejo é o desejo do torcedor, mas ele só fica se acontecer um milagre, que depende do próprio Suárez. Não vou ficar apostando nisso nem iludindo nosso torcedor."

"As cantinas não foram criadas para o Estado ou as facções ganharem dinheiro", diz o juiz Sidinei Brzuska sobre esses comércios

Magistrado, que atuou por 23 anos na Vara de Execuções Criminais da Capital, afirma que considera "difícil recuar do que está posto hoje"
O juiz Sidinei Brzuska trabalhou por 23 anos na Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre. Ao longo destes anos, dedicou horas para visitar presídios e penitenciárias e para ouvir relatos de detentos. Em suas redes sociais, expôs fotos das mazelas a fim de provocar e promover debates sobre temas nem sempre bem vistos pela sociedade. Não foi diferente com as cantinas.
Abaixo, confira trechos da entrevista de Brzuska a partir da reportagem feita pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI) sobre como as facções utilizam produtos das cantinas oficiais para engordam o caixa do crime:
 Como surgiu a ideia de implantar cantinas em presídios e penitenciárias?
O artigo da Lei de Execução Penal (LEP) que trata disso foi escrito com base em uma realidade do início dos anos 1980. Maioria da população brasileira vivia em áreas rurais. As penitenciárias ficavam distante. Familiares que fossem fazer visita enfrentavam viagem longa, difícil, e quando chegassem na prisão tinham de se alimentar, se hidratar. A ideia da cantina era esta. Não é ideia de o Estado faturar dinheiro nem facção.
Por que isso não se implementou?
Isso se desvirtuou mais ou menos dentro da mesma ideia que fez nascerem as milícias do Rio, de que bandido bom é bandido morto e que não vamos tratar "vagabundo" bem. Essas cantinas propostas quase que ingenuamente pelo legislador na lei de 1984 nunca foram implantadas e os presídios foram abandonados. Vem essa questão de degradação muito forte no país.
Como foi no RS?
Vínhamos nessa lógica de que bandido tem de se dar mal. E até aquele momento os presos não viam a cadeia como algo deles. E o que não é meu eu não cuido, quebro, queimo. Assim como a população de Porto Alegre, que não vê o Dilúvio como algo seu, então, joga lixo. E essa sistemática de quebrar e queimar retroalimentava o pensamento de que bandido não merecia ganhar colchão ou ter melhorias. Quando a Brigada Militar assumiu o Presídio Central (em 1995), surgiu na cadeia uma pessoa que viu a possibilidade de ganhar dinheiro no caos. Um preso que passou a dizer para os outros: "Passamos maior tempo do nosso tempo aqui dentro, recebemos nossa família, nossos filhos, temos de cuidar disso aqui". Ele vendeu a ideia de melhorias para a direção, em troca de acabar com os motins e os estragos. Criou uma ala que tinha colchão, coberta, papel higiênico, coisas que as outras não tinham. E começou a cobrar para receber presos ali. Como a comida era ruim e insuficiente, negociou entrada de fogareiros, fogões, geladeira. Mas como tudo isso dava muito trabalho para os guardas revistarem, o Estado teve a ideia de ele mesmo prestar o serviço e isso foi regulado por uma portaria da Susepe. Foi assim que as cantinas oficiais começaram. O aluguel do metro quadrado da cantina do Central se tornou o mais caro de Porto Alegre.
E agora, no ponto que chegou, com controle de subcantinas pelas facções, qual a solução?
O grande problema é o Estado tratar mal o familiar dos presos. A cantina acaba servindo como forma de captação e engrossamento das facções. Estou preso e minha mãe sai lá da cidade dela às 5h da manhã, pega trem, ônibus, fica na fila, passa pela revista e aí vai me encontrar lá pelas 10h, 11h da manhã. Até aí ninguém do Estado apareceu para dar uma água ou pão para minha mãe. Quem dá? Quem administra a galeria. Quem alimenta minha mãe é dos Manos? Eu sou dos Manos. É dos Bala na Cara? Eu sou dos Bala. A comida é a forma de arregimentar. O Estado não é acolhedor com esse pobre que visita a cadeia ou que está dentro da cadeia.
Não tem solução então?
Não acredito, pois passa por acolhimento. O Estado não dá uma cobertura para os visitantes se abrigarem em dia de chuva. Difícil recuar do que está posto hoje. A lista de itens permitidos não é tão grande, mas vai ver o que as cantinas vendem, é muita, muita coisa.

Por uso político do 7 de Setembro, TSE torna Bolsonaro inelegível pela segunda vez

Cinco ministros julgaram procedentes as ações contra o ex-presidente e quatro deles também condenaram o candidato à vice-presidência Braga Netto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por cinco votos a dois, nesta terça-feira (31), o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato à vice na eleição presidencial de 2022, o general Walter Braga Netto (PL), por abuso de poder político e econômico e uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022. Com a decisão, os dois ficam inelegíveis  até 2030. Além disso, devem pagar multas de R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente.

O julgamento começou em 24 de outubro e terminou nesta terça, na terceira sessão jurisdicional dedicada ao caso. Bolsonaro e Braga Netto foram julgados por três ações que os acusaram de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil ocorridas em Brasília e no Rio de Janeiro em 7 de setembro do ano passado. As ações foram movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Como votaram os sete ministros:

·        Benedito Gonçalves: pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto;

·        Raul Araújo: considerou as ações improcedentes;

·        Floriano de Azevedo Marques: pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto;

·        André Ramos Tavares: pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto;

·        Cármen Lúcia: pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto;

·        Kassio Nunes Marques: considerou as ações improcedentes;

·        Alexandre de Moraes: pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto.

·        Com o entendimento pela condenação seguido pela maioria dos ministros, Bolsonaro está inelegível por oito anos pela segunda vez. Ele poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. Bolsonaro está impedido de participar de eleições até 2030.

·        Veja como foi o julgamento

·        Primeira sessão (24/10)

·        A sessão começou com a leitura do relatório pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do caso. Em seguida, Marilda Silveira, advogada de Soraya, assim como advogado do PDT, Walber de Moura Agra, foram ouvidos. Eles sustentaram que não houve diferença entre evento oficial de governo e evento de campanha em Brasília e no Rio de Janeiro. 

·        Após a acusação, foi a vez do advogado de defesa falar: Tarcísio Vieira contestou o indeferimento do pedido de oitiva de três testemunhas. Por fim, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, deu procedência à condenação de Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico. A sessão foi encerrada sem os votos dos ministros.

·        Segunda sessão (26/10)

·        Esta sessão iniciou a decisão dos ministros. Votaram pela condenação do ex-presidente o relator do caso, o corregedor do TSE, ministro Benedito Gonçalves, e o ministro Floriano de Azevedo Marques. Já o ministro Raul Araújo manifestou-se pela rejeição da ação. Ainda faltavam os votos de quatro ministros, inclusive o presidente da Corte, Alexandre de Moraes.

·        O relator propôs a inelegibilidade do ex-presidente por oito anos e a aplicação de multa no patamar máximo de R$ 425.640 — o ex-presidente já foi condenado em outra ação e não pode concorrer até 2030.

·        Terceira sessão (31/10)

·        Ministro André Ramos Tavares votou pela condenação do ex-presidente e do candidato a vice, justificando o "uso parasitário" da estrutura do evento cívico militar pela sua campanha. Tavares foi o primeiro a se manifestar na noite desta terça-feira.

·        Cármen Lúcia acompanhou o relator e julgou as ações procedentes, formando com seu voto a maioria pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro, e dando o terceiro voto pela condenação de Braga Netto. Ela afirmou que houve uma apropriação dos símbolos do Dia da Independência, com os eventos de caráter eleitoral planejados com antecedência.

·        Nunes Marques rejeitou as ações, afirmando que os eventos "não tiveram o condão" de infringir a legislação eleitoral, mas aplicou multa de R$ 20 mil a Bolsonaro pelo evento "na sequência" ao ato cívico. Também absolveu integralmente Braga Netto.

·        Alexandre de Moraes foi o último a votar. O presidente da Corte disse que "todos os candidatos que cometessem as condutas vedadas seriam punidas com a celeridade da Justiça Eleitoral". O ministro julgou as ações procedentes e deu voto pela condenação dos candidatos à época.

·        Antes de encerrar a sessão, o ministro Benedito Gonçalves retificou seu voto e pediu a condenação à inelegibilidade de Braga Netto. 

Flávio Dino: "Nunca homenageei miliciano, não sou amigo de miliciano"

O Hamas é uma organização extremista ou não? - ANDRÉ LAJST E THIAGO ÁVILA

Cid diz em delação à Polícia Federal que Bolsonaro ordenou fraudes em cartões de vacina

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), disse em seu acordo de delação premiada à Polícia Federal (PF) que o ex-presidente da República ordenou, no final do seu mandato no Palácio do Planalto, que ele fraudasse os cartões de vacina de covid-19 no sistema do Ministério da Saúde.

Segundo informações do portal UOL, Cid admitiu a sua participação no esquema e apontou Bolsonaro como o mandante. O portal diz que o ex-chefe do Executivo pediu que os cartões dele e da sua filha, Laura, de 13 anos, fossem fraudados. Segundo o tenente-coronel, os documentos fraudados foram impressos e entregue em mãos ao ex-presidente para que ele usasse quando “achasse conveniente”.

O ex-ajudante de ordens confirmou que os dados falsos de Bolsonaro e de Laura foram inseridos no sistema do Ministério da Saúde por servidores da Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no dia 21 de dezembro de 2022, nove dias antes do ex-presidente viajar para os Estados Unidos antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Naquela época, as leis americanas exigiam que os viajantes comprovassem a imunização contra a covid-19.

Investigação aponta que Bolsonaro tinha conhecimento das falsificações

No dia 3 de maio, seis aliados de Bolsonaro - entre eles Mauro Cid - foram presos pela Polícia Federal na Operação Venire, que coletou provas de um esquema de fraudes de cartões de vacinação durante o governo do ex-presidente.

A investigação aponta que Bolsonaro e os seus aliados tinham “plena ciência” das falsificações. O objetivo, segundo a PF, era obter “vantagem indevida” em situações que necessitassem comprovação de vacina contra a covid no Brasil e nos Estados Unidos.

Bolsonaro nega ter sido vacinado contra a covid-19

A PF identificou dois registros de vacinação de Bolsonaro no Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias. O ex-presidente teria tomado o imunizante Pfizer em 13 de agosto e em 14 de outubro do ano passado. Nas mesmas datas, seus assessores Max Guilherme Machado de Moura e Sergio Rocha Cordeiro também teriam sido imunizados. Porém, a Controladoria-Geral da União (CGU) checou as agendas do ex-chefe do Executivo e atestou que seria impossível que ele tivesse comparecido na unidade de saúde.

Além de Bolsonaro e Laura, Mauro Cid também teria falsificado o próprio cartão de vacinação e também o da sua mulher, Gabriela Cid, e das suas três filhas.

Em um depoimento para a PF no dia 16 de maio, Bolsonaro negou que ele e a filha teriam sido vacinados contra a covid-19. O ex-presidente também afirmou que não determinou e não tinha conhecimento das fraudes, o que agora é confrontado pela delação premiada de Cid.

Em suas redes sociais, o advogado e assessor de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, rechaçou a hipótese de Bolsonaro ter ordenado a falsificação dos dados de vacinação, como Mauro Cid teria dito à PF. “Chance zero”, disse Wajngarten na rede social X (antigo Twitter), completando: “Mundo todo conhece a posição do Pr @jairbolsonaro sobre vacinação. Como chefe de Estado, o passaporte/visto que ele possui não exige nenhuma vacina. Filha menor de idade jamais necessitou de vacinação, até porque possui comorbidades.”