O que os depoimentos à PF tornados públicos revelam sobre supostas participações de Bolsonaro e das Forças Armadas em trama golpista

Ex-chefes do Exército e da Aeronáutica confirmaram que o ex-presidente teria participado diretamente de plano para subverter resultado da eleição de 2022

A derrubada do sigilo dos depoimentos prestados à Polícia Federal (PF) no âmbito de inquérito sobre suposta tentativa de golpe de Estado no país em 2022 apertou o cerco contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e alguns de seus principais aliados. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando "inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas sobre os depoimentos".

Dentre os depoimentos que foram tornados públicos, estão os dos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, que, conforme as investigações, negaram-se a aderir à trama para subverter o resultado da eleição presidencial em que Bolsonaro foi derrotado. 

Os depoimentos reforçam a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que colocou Bolsonaro no centro da trama. Os depoimentos dão detalhes dos encontros convocados por Bolsonaro — que já haviam sido mencionados por Cid — e ainda implicam diretamente integrantes da cúpula do governo do ex-presidente: o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que teria apresentado uma das versões da "minuta do golpe" aos então comandantes das Forças Armadas, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que teria explicado aspectos jurídicos que poderiam embasar às medidas de exceção.

Dentre as afirmações feitas nos interrogatórios, estão a de que Bolsonaro teria participado diretamente da elaboração de minutas que dariam respaldo jurídico ao movimento e a de que Freire Gomes teria ameaçado prender o ex-presidente caso ele levasse adiante a o plano golpista. Além disso, o presidente nacional do PL, sigla de Bolsonaro, Valdemar Costa Neto, alegou ter sofrido pressão para questionar o resultado do pleito. Outros aliados de Bolsonaro também tiveram os depoimentos divulgados.

Bolsonaro, que em mais de uma oportunidade negou ter conhecimento sobre as minutas, não se manifestou após a divulgação dos depoimentos. A investigação também apontou que o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, teria concordado em dar apoio ao golpe. Ele, no entanto, ficou em silêncio ao comparecer à PF.

Anulação da eleição foi discutida em reuniões, diz Freire Gomes

Em depoimento no dia 1º de março, o general Marco Antônio Freire Gomes afirmou que Bolsonaro convocou reuniões no Palácio do Alvorada após o segundo turno e "apresentou hipóteses de utilização de institutos jurídicos como Garantia da Lei e da Ordem (GLO), estado de defesa e sítio em relação ao processo eleitoral".

A minuta golpista apreendida pela PF teria sido apresentada em um encontro na residência oficial no dia 7 de dezembro de 2022, segundo o ex-comandante do Exército. Freire Gomes contou que o convite para comparecer ao Palácio do Alvorada foi enviado por meio do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, mas que o tema da reunião não foi informado previamente.

Freire Gomes alegou à PF que "sempre deixou evidenciado ao então presidente que o Exército não participaria da implementação desses institutos visando reverter o processo eleitoral" e que Bolsonaro "não teria suporte jurídico" para anular o resultado da eleição. O chefe da Marinha, almirante Almir Garnier, teria se colocado à disposição do ex-presidente, de acordo com o general.

Mensagens apreendidas pela PF mostram que o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, liderou uma campanha velada, mas agressiva, de pressão a oficiais das Forças Armadas que rejeitaram aderir ao plano golpista. Em um dos diálogos, em dezembro de 2022, Braga Netto afirma que a "culpa pelo que está acontecendo e acontecerá é do general Freire Gomes". "Omissão e indecisão não cabem a um combatente", acrescenta o ministro. "Oferece a cabeça dele. Cagão."

Baptista Júnior afirma que general ameaçou prender ex-presidente

Ex-comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior relatou a tensão que marcou a reunião, em dezembro de 2022, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro sondou a cúpula das Forças Armadas sobre um golpe de Estado. Narrou que sequer aceitou receber a minuta de golpe discutida pelo ex-chefe do Executivo, levantando-se da mesa e deixando a sala. Antes, ainda de acordo com o brigadeiro, Freire Gomes chegou a afirmar que teria que prender Bolsonaro caso o ex-presidente tentasse o golpe.

Baptista Júnior negou ter participado de reuniões com o ex-ajudante de ordens da Presidência tenente-coronel Mauro Cid (hoje delator), o general Braga Netto e outros oficiais para tratar sobre o suposto golpe de Estado.

O ex-chefe da FAB narrou que após a derrota de Bolsonaro nas urnas houve uma reunião entre o ex-presidente, a cúpula das Forças Armadas e o então advogado-geral da União Bruno Bianco. Na ocasião, o ex-chefe do Executivo foi informado que não haveria "nenhuma alternativa jurídica para contestar o resultado das eleições".

Depois, entre os dia 1º e 19 de novembro de 2022, o brigadeiro foi cinco vezes ao Palácio da Alvorada, por ordem do então presidente. Segundo o militar, inicialmente Bolsonaro estava resignado com o resultado das eleições, mas depois aparentou ter esperança de reverter a derrota nas urnas com as alegações de fraudes.

O brigadeiro foi questionado se acreditava que houve fraudes nas eleições. Batendo de frente com a narrativa de Bolsonaro, assentou que "conforme os resultados obtidos pela Comissão de Fiscalização do Ministério da Defesa tem certeza que não existiu qualquer fraude relacionado ao sistema eletrônico de votação".

Baptista Júnior ressaltou inclusive que "constantemente" informou a Bolsonaro que não existia qualquer fraude nas urnas. Relatou inclusive que recebeu do ex-presidente um estudo impresso do Instituto Voto Legal sobre supostas fraudes, e, em resposta, destacou como o documento estava "mal redigido e com vários erros técnicos e se tratava de um sofisma".

Costa Neto relatou pressão para questionar o resultado das urnas

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, disse que foi pressionado por Bolsonaro e deputados do partido a entrar com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o resultado do segundo turno das eleições de 2022. "Nunca foi apresentado nada consistente", reconheceu o político. Valdemar foi ouvido no dia 22 de fevereiro.

Após a derrota de Bolsonaro, o PL pediu a anulação dos votos de 279,3 mil urnas eletrônicas alegando que houve "mau funcionamento" do sistema. O partido foi multado pelo TSE em R$ 22,9 milhões por "má-fé".

Segundo Valdemar, a pressão para dar entrada no processo teve início após o vazamento do relatório produzido pelo Instituto Voto Legal, contratado pelo partido para "fiscalizar o andamento das eleições". O documento apontou supostos problemas nos modelos de urna lançados antes de 2020, que têm um número de série único.

"Indagado se o então presidente Jair Bolsonaro insistiu com o declarante para ajuizar ação no TSE questionando o resultado das urnas eletrônicas, respondeu que quando houve o vazamento do relatório do IVL, os deputados do Partido Liberal e então presidente Bolsonaro o pressionaram para ajuizar tal ação no TSE", diz um trecho do termo de depoimento.

O Instituto Voto Legal foi indicado ao PL pelo senador Marcos Pontes (PL-SP), na época ministro da Ciência, e recebeu R$ 1 milhão do partido.

Valdemar também isentou o Republicanos e o Progressistas, que faziam parte da coligação com o PL nas eleições. Ele afirmou que os partidos não chegaram a ser consultados sobre a ação no TSE e não deram autorização para a iniciativa.

Os investigadores também questionaram o motivo das visitas feitas por Valdemar a Bolsonaro na reta final do governo. A PF acredita que reuniões tenham sido convocadas pelo então presidente para articular um plano golpista com oficiais das Forças Armadas. O presidente do PL esteve pelo menos sete vezes no Palácio do Alvorada após a derrota no segundo turno, conforme registros de acesso à residência oficial.

Valdemar afirmou que foi checar o "estado de espírito" de Bolsonaro e que as visitas "eram sempre para tentar animar o presidente, que estava muito abatido". "Não havia fluxo de pessoas, o presidente quase não conversava com ninguém e o clima era de luto", narrou. Ele negou ter tomado conhecimento ou participado de reuniões golpistas.

Heleno teria ficado "atônito" com falta de adesão

O ex-comandante da Aeronáutica também relatou, no depoimento, um encontro com o general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), em São José dos Campos (SP) durante formatura no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). De acordo com Baptista Júnior, Heleno ficou "atônito" e "desconversou" ao receber uma negativa de tentativa de golpe do principal nome da Força Aérea Brasileira (FAB).

O encontro ocorreu, segundo documento da PF, no dia 16 de dezembro de 2022, após a eleição. A conversa entre Heleno e Baptista Júnior começou quando o ex-chefe do GSI perguntou se o ex-comandante poderia reservar um assento para ele em voo da FAB para retornar às pressas a Brasília por determinação de Bolsonaro. Heleno estava na formatura de seu neto e tentou convencer Bolsonaro a desistir da convocação pessoal, o que foi negado pelo ex-presidente, segundo o documento.

No depoimento, Baptista Júnior disse que foi nesse momento que levou Heleno para uma sala reservada e afirmou "categoricamente" que a FAB não "anuiria com qualquer movimento de ruptura democrática". Ele disse ainda ter pedido a Heleno para levar o recado para Bolsonaro.

Ex-assessor nega que tenha saído do país

O ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro Filipe Martins, negou, em depoimento prestado em fevereiro, ter saído do país um mês antes dos atos golpistas de 8 de Janeiro.  De acordo com as investigações da PF, Martins é apontado como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe. Ele está preso desde 8 de fevereiro em função das investigações.

No depoimento, apesar de não responder parte das perguntas sob a alegação de não ter acesso ao inquérito, o ex-assessor negou que tenha sido responsável pela elaboração da minuta e disse que estava no Brasil no final de 2022.

Ele afirmou que fez uma viagem de Brasília para Curitiba no dia 31 de dezembro de 2022. A PF suspeitava de que Martins tenha saído do país no avião presidencial com Bolsonaro com destino a Orlando, nos Estados Unidos, nos últimos dias de mandato do ex-presidente.

A suspeita é também apurada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações. Moraes pediu à administração do Aeroporto de Brasília imagens do embarque de Filipe Martins e informações sobre o voo à companhia Latam.

Em ofício enviado ao ministro, a defesa de Martins enviou uma cópia do comprovante de embarque no dia indicado no depoimento.

Torres participou de conversas, dizem ex-comandantes

Embora o ex-ministro da Justiça Anderson Torres tenha negado, em depoimento, participação em conversas sobre um possível golpe de Estado, o relato dos dos ex-chefes da Aeronáutica e do Exército põem em xeque essa versão.

Os militares apontam a presença de Torres, em cuja casa foi encontrada uma minuta golpista, em ao menos uma reunião com Bolsonaro e a cúpula das Forças Armadas para discussão do plano. Baptista narrou que, no encontro, o ex-ministro da Justiça 'procurou pontuar aspectos jurídicos que dariam suporte às medidas de exceção' que eram estudadas por Bolsonaro para que ele se mantivesse no poder.

Na mesma linha, Freire Gomes ressaltou que participou de algumas reuniões em que foi discutido o suposto golpe, com a presença do ex-ministro da Justiça, que "explanava o suporte jurídico para as medidas que poderiam ser adotadas". Freire Gomes narrou também que, no dia 14 de dezembro de 2022, recebeu, das mãos do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Oliveira, uma cópia da minuta que foi apreendida na casa de Torres.

Após as revelações dos militares, a defesa de Torres reforçou a declaração de que o ex-ministro não participou de reuniões para tratar de "medidas antidemocráticas". "O ex-ministro, citado de modo genérico e vago por duas testemunhas, esclarece que houve grave equívoco nos depoimentos prestados", indicou o advogado Edmar Novaki, que defende Torres. Ele ressaltou que pretende requerer uma nova oitiva de Torres e eventual acareação com os ex-chefes das Forças Armadas.

Zambelli teria pedido apóio ao ex-chefe da Aeronáutica

O ex-comandante da Aeronáutica também afirmou no depoimento que foi abordado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) durante evento da Força Aérea Brasileira (FAB), em Pirassununga, no interior de São Paulo, com exigência para não "deixar o presidente Bolsonaro na mão". O caso ocorreu, segundo ele, no dia 8 de dezembro de 2022 — ou seja, após a eleição em que Bolsonaro foi derrotado.

Baptista Júnior afirmou ter respondido que não admitia que a parlamentar propusesse "qualquer ilegalidade". Depois, ele disse ter comunicado ao então ministro da Defesa Paulo Sergio de Oliveira o ocorrido. Oliveira então teria dito que a parlamentar o abordou de "forma semelhante".

Procurada, a defesa de Zambelli afirmou que nunca fez pedido ilegal, não se recorda do fato e "se, porventura, pediu acolhimento, o fez por causa da derrota nas eleições".

As versões das minutas

A investigação da Polícia Federal mapeou pelo menos três versões da minuta golpista discutidas por Bolsonaro junto a assessores, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e os comandantes das Forças Armadas. Os textos teriam sido produzidos e editados pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres e pelo ex-assessor da Presidência Filipe Martins. Entenda cada versão.

Primeira versão — Prisão de Moraes, Gilmar Mendes e Pacheco

Foi apresentada a Bolsonaro no dia 19 de novembro de 2022, em reunião no Palácio da Alvorada. Naquela data, o então presidente recebeu o assessor Filipe Martins, o advogado Amauri Saad e o padre José Eduardo de Oliveira e Silva. O texto pedia a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo Mauro Cid, Bolsonaro teria determinado a Filipe Martins alguns ajustes no documento. O documento ainda não veio a público.

Segunda versão — Estado de sítio e GLO

Foi apresentado durante reunião no dia 7 de dezembro de 2022, na biblioteca do Palácio do Planalto, com a presença dos comandantes do Exército e da Marinha, do ministro da Defesa, do assessor Filipe Martins e de Bolsonaro. Texto declarava estado de sítio e Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Baptista Júnior disse que, ao final, se decretava a realização de novas eleições e a prisão de diversas autoridades do judiciário. Bolsonaro disse que o documento estava em estudo e que reportaria para eles a evolução. O documento estava em posse de Mauro Cid.

Terceira versão — Estado de defesa

Possivelmente apresentada na manhã do dia 14 de dezembro de 2022, na sede do Ministério da Defesa, e em uma outra reunião no Palácio do Planalto, convocada pelo ministro Paulo Sérgio de Oliveira e com a presença dos três comandantes das Forças Armadas. Previa estado de defesa "com vistas a restabelecer a ordem e a paz institucional". Baptista Júnior e Freire Gomes disseram à PF que não admitiram a hipótese de golpe de Estado, enquanto Garnier Santos ficou calado. Documento foi apreendido na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres.

Como é morar no país com a melhor qualidade de vida do mundo

Ouça entrevista com gaúcha que vive na Suíça, líder no Índice de Desenvolvimento Humano

LEANDRO STAUDT

Marina Wentzel (no centro) com a família na Suíça.Arquivo Pessoal / Reprodução

A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou nesta semana o ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), indicador de qualidade de vida em 193 países. Com base em dados de 2022, a Suíça ficou em primeiro lugar, seguida por Noruega e Islândia.

O índice da ONU vai de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, melhor é a qualidade de vida. Desde a criação em 1990, o IDH da Suíça subiu de 0,851 para 0,967. O cálculo considera renda, escolaridade e expectativa de vida. O índice brasileiro ficou em 0,760, resultado que deixou o país na 89ª posição. 

A Suíça tem 8,7 milhões de habitantes. No programa Gaúcha Mais, da Rádio Gaúcha, conversamos com a jornalista e empresária porto-alegrense Marina Wentzel, que mora na cidade de Basileia, na fronteira com a Alemanha. Ela conta como é viver no país com a melhor qualidade de vida do mundo. A gaúcha elogia a segurança do país para criar os três filhos. 

É tudo perfeito? Será que os suíços têm a percepção das qualidades do país ou também reclamam da vida? A nossa convidada responde estas perguntas durante a entrevista, além de explicar os sistemas de saúde e educação.

Militares se sentem traídos após a fuga de Bolsonaro, diz Paulo Pimenta

Em seu depoimento, na condição de testemunha, Freire Gomes confirmou a presença de Bolsonaro e do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, nas reuniões em que a trama golpista foi discutida.

Por Redação – de Brasília

Ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o deputado licenciado Paulo Pimenta (PT) afirmou que os militares “se sentem traídos” por Jair Bolsonaro (PL) devido à sua fuga para os EUA, após o fracasso da tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Pimenta, o ex-mandatário “botou pilha” e “na hora H sumiu”.

"Chegou na hora, preparou tudo, vamos fazer o golpe? Pegou o avião e foi para os Estados Unidos. Aí o (Mauro) Cid vai acabar com a carreira dele, Bolsonaro milionário, filho milionário e eles (militares) presos? Tudo destruído e porque na hora H sumiu, covarde" — avaliou o ministro nesta quarta-feira em conversa com jornalistas.

Inquérito

A declaração de Pimenta acontece logo após o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército no governo Bolsonaro, prestar um depoimento de quase oito horas à Polícia Federal (PF), no âmbito do inquérito que apura o planejamento do golpe de Estado fracassado no 8 de Janeiro.

Em seu depoimento, na condição de testemunha, Freire Gomes confirmou a presença de Bolsonaro e do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, nas reuniões em que a trama golpista foi discutida, incluindo as duas versões de uma minuta que anularia as eleições e manteria o então ocupante do Palácio do Planalto no poder.

Bolsonaro é investigado, ainda, em uma série de outros inquéritos. Entre eles, a evasão de divisas e furto qualificado de jóias avaliadas em mais de R$ 16 milhões, doadas sabe-se lá por qual motivo pela realiza da Arábia Saudita, no ano passado.

Depoimento de general enterra de vez Bolsonaro, diz analista

Os ex-comandantes confirmaram ter participado da reunião na qual foi discutida uma minuta golpista. O encontro foi revelado pelo ex-ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cid, em seu acordo de delação premiada.

Por Redação - de Brasília

Os ex-comandantes do Exército Freire Gomes e da Aeronáutica Carlos Baptista Júnior situaram, frontalmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista do 8 de Janeiro, investigada pela Polícia Federal (PF). Em longos depoimentos, ambos concederam longos e detalhados pormenores da tentativa frustrada de um golpe de Estado, no país, e preencheram “lacunas importantes do caso”, segundo envolvidos nas apurações, que falaram em condição de sigilo à colunista Bela Megale, do diário conservador carioca ‘O Globo’, nesta segunda-feira.

Os ex-comandantes confirmaram ter participado da reunião na qual foi discutida uma minuta golpista. O encontro foi revelado pelo ex-ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cid, em seu acordo de delação premiada. A informação de que Freire Gomes confirmou reuniões sobre um documento com teor golpista foi revelada pelo canal norte-americano de TV ‘CNN Brasil’.

Em seu depoimento, na sexta-feira, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil, o general respondeu todas as perguntas dos investigadores. Os agentes da PF ainda tinham dúvidas se o ex-comandante seria tratado como investigado ou testemunha. Essa decisão seria tomada de acordo com o grau de colaboração do depoimento. A avaliação foi a de que Freire Gomes decidiu ajudar as investigações e permanece no processo como testemunha.

‘Misericórdia’

Da mesma forma o brigadeiro Baptista Júnior, que também concedeu um longo depoimento à PF, há poucas semanas, na qual trouxe informações importantes aos policiais. Já o ex-comandante de Marinha Almir Garnier, apontado como o único dos três que teria aceitado aderir ao golpe, permaneceu em silêncio na PF e hoje é um dos investigados.

Para o colunista Marcelo Godoy, do diário conservador paulistano ‘O Estado de S. Paulo’ (OESP), no entanto, o depoimento de Marco Antonio Freire Gomes à PF é visto como o “tiro de misericórdia” contra Bolsonaro. “Não só pelas informações que revela, esclarece ou confirma, mas também pelo significado que tem a palavra do ex-comandante do Exército. Ela traz parte do peso institucional da voz do Grande Mudo da República. E a expectativa de ser o fim da agonia para a Força Terrestre”, escreveu Godoy em sua coluna.

Pressionado

“Freire Gomes confirmou não só a discussão sobre a ‘minuta do golpe’ com Bolsonaro e a participação em reuniões no Palácio do Planalto, onde a tentativa de subverter a ordem democrática era planejada. Ele corroborou o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, chefe da Ajudância de Ordens da Presidência da República, que assinou um acordo de delação com a Polícia Federal”, acrescentou.

O tenente-coronel Cid sempre levava as novidades do Planalto até o general, sobre as discussões em curso sobre a pauta golpista, segundo sua delação à PF. “Às 15h30 do dia 9 de dezembro de 2022, ele contou que Bolsonaro fora pressionado ‘por vários atores a tomar uma medida mais radical’: as prisões dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF; além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)”, detalha Godoy.

Cid garantiu, porém, “que Bolsonaro permanecia ‘na linha do que fora discutido com os comandantes das Forças e com o ministro da Defesa (Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira)”, adicionou o colunista.

 Aventura

“Hoje, ele mexeu muito naquele decreto, né. Ele reduziu bastante. Fez algo mais direto, objetivo e curto e limitado”, escreveu Cid em uma mensagem a Freire Gomes.

Ouvido como testemunha, o general não se manteve calado durante as mais de oito horas do depoimento. Revelou, segundo Godoy, “que não desmontou os acampamentos em frente ao Exército por causa de Jair Bolsonaro”.

“O general vivia um drama pessoal. Sua mãe, Maria Freire Gomes, estava enferma ao mesmo tempo em que o filho enfrentava outra situação que o deixava atormentado: as pressões do governo para que embarcasse uma aventura. Gomes sabia que a maioria ordeira e silenciosa no Exército era contrária à bagunça institucional, que levaria à divisão da instituição, tão necessária ao golpe”, resumiu. 

Exército liberou armas para mais de 5.000 condenados por crimes como roubo e tráfico

"Cabe ressaltar que ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade, como perda de idoneidade ou falecimento, do CAC são adotadas, imediatamente, as providências necessárias, inclusive com a possível suspensão dos Certificado de Registro (CR)", afirmou a Força.

As acusações que levaram CACs aos bancos dos réus e à condenação somam 6.380 casos, com destaque para condutas previstas no Estatuto de Desarmamento.

Foram 2.115 registros (33,2% do total), incluindo "porte ilegal de arma de fogo de uso permitido", "posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito" ou "disparo de arma de fogo".

O crime de lesão corporal apareceu em segundo lugar no ranking, com 451 situações (7%), e o tráfico de drogas foi o terceiro tipo penal mais frequente, com 324 ocorrências (5%).

A listagem feita pelo TCU trouxe ainda os crimes de ameaça, com 267 registros (4,2%); de roubo, com 190 situações (3%), e de homicídio, com 180 casos (2,8%).

No levamento do tribunal foram cruzadas informações do Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas de Fogo) com bases de dados da Justiça, como o Sistema Eletrônico de Execução Unificado e o Banco Nacional de Mandados de Prisão.

Em 2022, segundo mostra a Folha de S.Paulo, o Exército aprovou registro de CAC para um membro da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) a partir dos documentos apresentados por ele. Após esse processo, o suspeito teve autorização para comprar um fuzil.

Na ocasião, a Força disse, por meio de nota, que usou a autodeclaração de idoneidade e a certidão criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para a análise e que a responsabilidade pela documentação é do "interessado".

A equipe de auditoria do TCU destacou ainda no relatório a importância de se aprimorar os processos e os controles preventivos para que não seja demandado da administração pública "um esforço para localizar e apreender o acervo do indivíduo identificado inidôneo".

O controle prévio "mitiga esse esforço ao impedir que pessoas que não atendam aos critérios para comprovar sua idoneidade tenham acesso a novas armas", afirmaram.

No nota enviada à reportagem nesta segunda-feira, o Exército afirmou que pauta sua atuação dentro da legalidade e transparência sempre atendendo as solicitações de esclarecimentos, além respeitar todas as imposições de sigilo impostas por outros órgãos.

Toda a responsabilidade por CACs, clubes de tiro e lojas de armas está em processo de transferência do Exército à Polícia Federal, previsto para ser concluído em 1º de janeiro.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concluiu que houve falha dos militares em suas atribuições relacionadas e decidiu promover a migração.

Setor da PF que assumirá o serviço vê a atual estrutura da corporação como insuficiente para o volume de trabalho que surgirá com a atribuição de fiscalizar os CACs.

Ato na Avenida Paulista não muda situação jurídica de Bolsonaro

Ex-presidente precisa explicar em depoimento suas investidas contra o Estado Democrático de Direito

De Rosane de Oliveira

Convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a pretexto de se defender, a manifestação na Avenida Paulista, em 25 de fevereiro, não muda a sua situação jurídica. Não é em um ato com pessoas vestidas de verde e amarelo que ele precisa explicar a tentativa de golpe em 2022 e a série de eventos em que atentou contra o Estado Democrático de Direito. 

O foro é outro: provavelmente antes do dia 25, Bolsonaro e os generais Braga Netto e Augusto Heleno serão intimados a depor sobre suas investidas contra o sistema eleitoral e a tentativa de virar a mesa para impedir a eleição e, depois, a posse do presidente eleito em outubro de 2022. 

O vídeo da reunião em que se fala abertamente em fazer alguma coisa para impedir a vitória de Lula foi a base da Operação Tempus Veritatis, mas não é o único elemento. Bolsonaro será interrogado sobre outras tentativas de melar a eleição para continuar no poder. 

Não era "um golpe contra ele mesmo", como dizem seus apoiadores, mas um conjunto de manobras que incluíam criar o clima de caos que justificaria a decretação de estado de sítio. Nos planos, convém lembrar, estavam as prisões dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. 

O que Bolsonaro quer no dia 25 de fevereiro na Paulista é uma demonstração de força. Uma fotografia para alimentar a narrativa de que, se for preso, a multidão vai se rebelar e teremos o tal "clima de guerrilha", mencionado na reunião de julho.

O pedido para que os apoiadores não levem faixas com ataques a quem quer que seja se explica pelo medo de que os pedidos de intervenção militar sejam um desses tiros que saem pela culatra.

ALIÁS

Infiltrar agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas campanhas dos adversários é outro ponto chave na operação da Polícia Federal. Tanto Bolsonaro sabia da gravidade da sugestão do general Augusto Heleno que sugeriu falarem a sós. 

Declaração de Lula sobre Gaza é: "UM GRITO DE SOCORRO PERTINENTE", diz Haddad

O ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), classificou como "pertinente" a declaração do presidente do Brasil, Lula sobre os ataques de Israel na Faixa de Gaza. Trata-se, segundo o chege da equipe econômica do governo, de um "grito de socorro", embora seja possível discutir "uma palavra ou outra do discurso do presidente".

"Não podemos ficar indiferentes ao que está acontecendo que é muito grave". disse o ministro. "Eu não gostaria de sair da essência, que é buscar a solução para aquele problema, de preferência com dois Estados, como está previsto na resolução das Nações Unidas."

No domingo 18, durante passagem por Adis Adeba, na Etiópia, Lula afirmou: "É importante lembrar que em 2010 Brasil foi o primeiro país a reconhecer o Estado palestino. É preciso parar de ser pequeno quando a gente tem que ser grande. O que está acontecendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino não existiu em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu qundo Hitler resolveu matar os judeus".

Desde então, o governo de Israel reagiu em um tom que gerou indignação no Itamaraty. Após uma sequência de acusações publicadas pela gestão de Benjamin Netanyahu, o chancelar Mauro Vieira afirmou que Tel Aviv escreveu uma "vergonhosa página" ao atacar Lula "com recurso a linguagem chula e responsável". O ministro classificou como "algo insólito e revoltante" a conduta israelense.

Texto de Luiz Eduardo Soares: escritor, antropólogo e cientista político

"O mais dilacerante sofrimento humano não é nomeável, descritível, muito menos mensurável. Transborda os limites da linguagem e de qualquer medida. Sua natureza é a incomensurabilidade. Por isso, quando provocado, este sofrimento, por ações alheias evitáveis, não pode ser justificado, não cabe em nenhuma sequência moralmente motivada de atos. Milhares de crianças mutiladas, membros amputados sem anestesia, espíritos destroçados, seus mundos familiares arruinados, seu espaço devastado, as coisas que as cercam estilhaçadas e calcinadas. Essas palavras estão vazias, evocam mas não substituem os corpos empilhados em Gaza, apodrecendo em Gaza: as palavras também apodrecem. Nenhum sofrimento extremo é comparável a nenhum outro, porque não pode ser partido em unidades, pesado, delimitado, contabilizado, apreendido fora de si mesmo, dado a outrem como um dom, devolvido por seu preço em moeda comum, a moeda que se troca entre mãos hábeis. O sofrimento excruciante da criança em agonia é um só, um oceano e um deserto, sem começo nem fim: a história interminável do avesso do que gostaríamos de chamar humano. A criança em pânico, agonizando em Gaza, é a mesma criança em pânico agonizando no campo de concentração nazista. As duas agonias não são comparáveis porque são uma só e a mesma agonia. Nenhum de nós, nenhuma testemunha tem medida para distinguir, hierarquizar e comparar. Nenhum de nós tem o direito de sugerir que sabe o que é isso de que falamos para velar. Mas temos o dever de nos postar como guardiões da inexpugnabilidade do sofrimento extremo, de sua incomparabilidade, de sua incomensurabilidade, de sua irredutibilidade à linguagem e a toda forma de neutralização. E temos também o dever de nomear os carniceiros. Os agentes das carnificinas, o governo de Israel e os nazistas, cometeram crimes contra a humanidade e têm de responder perante a história. Seus crimes não são comparáveis. São um só.O mais dilacerante sofrimento humano não é nomeável, descritível, muito menos mensurável. Transborda os limites da linguagem e de qualquer medida. Sua natureza é a incomensurabilidade. Por isso, quando provocado, este sofrimento, por ações alheias evitáveis, não pode ser justificado, não cabe em nenhuma sequência moralmente motivada de atos. Milhares de crianças mutiladas, membros amputados sem anestesia, espíritos destroçados, seus mundos familiares arruinados, seu espaço devastado, as coisas que as cercam estilhaçadas e calcinadas. Essas palavras estão vazias, evocam mas não substituem os corpos empilhados em Gaza, apodrecendo em Gaza: as palavras também apodrecem. Nenhum sofrimento extremo é comparável a nenhum outro, porque não pode ser partido em unidades, pesado, delimitado, contabilizado, apreendido fora de si mesmo, dado a outrem como um dom, devolvido por seu preço em moeda comum, a moeda que se troca entre mãos hábeis. O sofrimento excruciante da criança em agonia é um só, um oceano e um deserto, sem começo nem fim: a história interminável do avesso do que gostaríamos de chamar humano. A criança em pânico, agonizando em Gaza, é a mesma criança em pânico agonizando no campo de concentração nazista. As duas agonias não são comparáveis porque são uma só e a mesma agonia. Nenhum de nós, nenhuma testemunha tem medida para distinguir, hierarquizar e comparar. Nenhum de nós tem o direito de sugerir que sabe o que é isso de que falamos para velar. Mas temos o dever de nos postar como guardiões da inexpugnabilidade do sofrimento extremo, de sua incomparabilidade, de sua incomensurabilidade, de sua irredutibilidade à linguagem e a toda forma de neutralização. E temos também o dever de nomear os carniceiros. Os agentes das carnificinas, o governo de Israel e os nazistas, cometeram crimes contra a humanidade e têm de responder perante a história. Seus crimes não são comparáveis. São um só."

Clã do Bolsonaro...

 

Escolhido por Bolsonaro para disputar o Rio. Ramagem teria monitorado adversários do ex-capitão

 O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL) foi alvo quinta-feira 25, de mandados de busca e apreensão em uma operação que investiga suposta espionagem praticada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Alexandre Ramagem

O monitoramento ilegal de inimigos políticos do ex-capitão, assim como advogados, jornalistas e até de juízes, teria acontecido entre dezembro de 2018 e 2021, Durante esse período, o órgão de inteligência era conduzido por Alexandre Ramagem, amigo da família do ex-presidente.

Sob o comando de Ramagem, a agência de inteligência teria espionado, ao menos, 30 mil proprietários, sem nenhuma autorização judicial.

O que se sabe sobre ação da PF que apura uso indevido da Abin e que teve Carlos Bolsonaro como um dos alvos

Agência de inteligência teria sido "instrumentalizada" para espionar ilegalmente autoridades e adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo a Polícia Federal

Com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a Polícia Federal (PF) realizou nesta segunda-feira (29) uma nova etapa da Operação Vigilância Aproximada, que investiga as atividades da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o mandato de Jair Bolsonaro. Entre os alvos desta ação está Carlos Bolsonaro, vereador do Rio e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

As investigações da PF indicam que a Abin teria sido "instrumentalizada" para monitorar ilegalmente diversas autoridades e pessoas envolvidas em investigações, bem como adversários políticos do ex-presidente.

Qual o foco da investigação?

A Operação Vigilância Aproximada, que é uma continuidade da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado, investiga suposta organização criminosa na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que teria realizado espionagens sem autorização judicial durante o governo Bolsonaro. 

A investigação foi aberta depois que a PF descobriu que a Abin usou o software First Mile, que dá acesso à geolocalização em tempo real com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G.

Houve uma primeira etapa da operação, na última quinta-feira (25), na qual um dos alvos foi o ex-diretor da Abin, deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a agência durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Nesta segunda-feira, na nova fase, Carlos Bolsonaro é um dos investigados. 

O que a PF já investigou?

A investigação apontou até o momento que há indícios de que a Abin tenha atuado ilegalmente nos seguintes casos:

·        apuração sobre o caso das "rachadinhas" no gabinete do senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente

·        investigação a respeito do tráfico de influência contra Jair Renan Bolsonaro, também filho do ex-presidente

·        suspeita de que Carlos Bolsonaro recebia informações por meio de seus assessores da "Abin paralela"

·        apuração se a estrutura paralela da Abin promoveu "ações de inteligência" para atacar as urnas eletrônicas

·        monitoramento indevido de promotora do caso Marielle Franco;

·        vigilância indevida dos ex-deputados Rodrigo Maia e Joice Hasselmann;

·        espionagem, sem justificativas, do ministro da Educação, Camilo Santana, na época governador do Ceará

·        suposta ação para associar autoridades, como os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, ao Primeiro Comando da Capital (PCC)

Quem teria sido espionado?

Ao todo, cerca de 30 mil pessoas teriam sido monitoradas clandestinamente. A PF apontou ainda que servidores da Abin produziram informações que teriam ajudado na defesa dos filhos de Bolsonaro em investigações criminais.

Os indícios encontrados apontam que a "Abin paralela" tentou produzir provas que relacionassem os ministros Moraes e Mendes, do STF, ao PCC. Também teriam sido monitorados nomes como o então governador do Ceará, Camilo Santana, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia e a promotora do Rio de Janeiro Simone Sibilio, que investigou milícias e o assassinato da vereadora Marielle Franco, entre outros. 

Quem é e qual a suspeita sobre Alexandre Ramagem?

Atualmente deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem foi diretor-geral da Abin entre julho de 2019 e abril de 2022, durante o governo Bolsonaro. Ele é pré-candidato à prefeitura do Rio, com apoio do ex- presidente. Segundo a PF, ele teria "incentivado e acobertado" as espionagens irregulares. 

Ramagem foi alvo da primeira fase da operação, na última quinta-feira (25). Foram feitas buscas nas quais foram encontrados um celular e um computador que pertencem à Abin em endereços dele.

Qual a suspeita sobre Carlos Bolsonaro?

Vereador no Rio de Janeiro e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Carlos foi alvo da etapa da operação que investiga os destinatário das informações supostamente obtidas de forma ilegal. 

A PF obteve, por exemplo, um diálogo no qual uma assessora de Carlos pede a uma assessora de Ramagem informações sobre inquéritos que envolviam o ex-presidente e seus filhos.

O que diz o despacho do Moraes?

A nova etapa da operação, que foca agora no clã Bolsonaro, foi autorizada por Alexandre de Moraes. O despacho autorizando a investida foi assinado pelo ministro no último sábado (leia a íntegra abaixo). O ministro retirou o sigilo da decisão nesta tarde.

"Os elementos de prova colhidos até o momento indicam, de maneira significativa, que a organização criminosa infiltrada na Abin também se valeu de métodos ilegais para a realização de ações clandestinas direcionadas contra pessoas ideologicamente qualificadas como opositoras", diz Moraes no despacho.

O objetivo da espionagem ilegal seria obter ganhos políticos ao "criar narrativas" para envolver autoridades da oposição, jornalistas e políticos, além de fiscalizar o andamento de investigações de aliados, de acordo com a PF.

O que dizem os investigados?

Em entrevista à GloboNews, Alexandre Ramagem negou que tenha cometido irregularidades. 

"Nós, da direção da Polícia Federal, policiais federais que estavam comigo, nunca tivemos a utilização, execução, gestão ou senha desses sistemas" — afirmou.

Carlos Bolsonaro não havia se pronunciado até a última atualização desta reportagem. Em entrevista à CNN Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu o filho, afirmando que não recebeu qualquer informação ou relatório da agência e falou em "perseguição claríssima" contra ele e os filhos.

"Jamais meu filho pediria algo que não é legal para o Ramagem" — afirmou o ex-presidente.