Outro governicho! Governador do RS lamenta entendimento do STF de impedir redução de salário de servidores

"Era perfeitamente possível o STF ter tido um entendimento mais ampliado deste tema”, diz Eduardo Leite

Governador do RS, Eduardo Leite 

Foto: Itamar Aguiar / Agência O Globo

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), lamentou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir a redução de salário de servidores públicos em estados e municípios que descumprem os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com rendimento do funcionalismo.  A possibilidade está no texto da LRF , de 2000, mas nunca foi posta em prática porque uma liminar do STF suspendeu a regra.

"Era perfeitamente possível o STF ter tido um entendimento mais ampliado deste tema. O Supremo já inovou em interpretações da Constituição em outros temas sensíveis para a nossa sociedade, como na questão da homofobia (tornada crime pelo Supremo em julgamento finalizado em maio deste ano), porque não na questão fiscal, que afeta diretamente a prestação de serviços públicos" - disse Leite.

Para o governador gaúcho, a saída para estados com problemas em suas contas públicas, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, é procurar “caminhos alternativos” para ajustar as finanças com menor impacto possível na prestação de serviços públicos.
Uma das estratégias de Leite será o debate no Congresso para mudanças na LRF previstas no projeto apelidado de “Lei Mansueto”, em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, autor do texto. Uma das ideias da medida é alongar o prazo para os entes federativos ajustarem suas contas sem sofrer punições, hoje de oito meses, para cinco anos.

"A linha de atuação agora é alongar esses prazos. A decisão do STF é oportunidade de discutir esse tema (das mudanças na LRF) no Congresso" – disse Leite.

Para o governador gaúcho, o texto no Congresso aliviaria o prejuízo aos atuais governantes sobre desvios contábeis realizados em gestões anteriores e dá condições mínimas de governabilidade. Pela contabilidade do Tesouro gaúcha feita historicamente, o Executivo gaúcho gastou 46,65% com salários nos primeiros quatro meses de 2019.
É 0,10 pontos percentuais acima do permitido pela LRF. Os números oficiais, contudo, estão sendo postos em xeque por uma auditoria do próprio governo gaúcho.

"Considerando despesas com Imposto de Renda retidos na fonte, ultrapassam dez pontos percentuais (os gastos do Executivo gaúcho acima do teto da LRF)" – disse Leite.

Procurado para comentar o entendimento do STF, o governo de São Paulo informou, em nota, que “a medida não traz nenhum efeito sobre o Estado de São Paulo, que cumpre rigorosamente todos os limites de gasto com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.” 

Reitores de universidades federais do RS falam em "desastre" e "atraso" após cortes de verbas de pesquisa

Jair Bolsonaro é burro e inconsequente. Para os políticos e os banqueiros e os grandes empresários mais verbas, mas a segurança, a saúde e a educação e ciência cortes as verbas
Na tarde desta segunda-feira (2), o presidente da Capes, Anderson Correia, confirmou que mais nenhum pesquisador receberá novas bolsas se não houver descontingenciamento de verbas
O anúncio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) de que o novo corte de verbas do Ministério da Educação (MEC) impossibilitou a concessão de novas bolsas em 2019 foi recebido com muita preocupação por reitores de universidades públicas no Rio Grande do Sul. Acostumados com notícias de cortes e contingenciamentos, os responsáveis pelas federais ainda não têm uma dimensão de qual a abrangência, em números, do aperto no financiamento à pesquisa. 

Para Rui Vicente Oppermann, reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), os cortes farão com que o Brasil fique "ainda mais atrasado" na ciência. 

"Esses cortes vão inviabilizar muitos cursos de pós-graduação. Programas poderão ficar sem alunos e teremos uma grande perda na formação de quadros qualificados. Será um atraso ainda maior nas pesquisas, que já vêm diminuindo pelos cortes dos recursos alocados pelo CNPq. Vamos perder projetos para o quadro internacional e o Brasil vai ficar ainda mais atrasado no campo da ciência, da tecnologia e da inovação."

Para Oppermann, os danos provocados pela falta de financiamento poderão levar "anos" para serem resolvidos.

"Levando em conta que qualquer país que precise se desenvolver necessita de ciência, tecnologia e inovação, nós estamos em um retrocesso que vai levar anos para nos recuperarmos."

O reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Rodrigues Curi Hallal, não ficou surpreso com a notícia do novo contingenciamento, pois considera esta "a pior gestão" do MEC.

"Infelizmente, a gente não recebe (a notícia do corte) com surpresa. A cada 24 horas, 48 horas, recebemos notícias ruins do Ministério da Educação. Certamente, essa vai ficar marcada como a pior gestão do MEC. Esses cortes fazem parte de um conjunto de medidas que vai desmontar o que temos atualmente" — diz Hallal. 

Segundo o reitor, a universidade ainda não recebeu informações detalhadas do MEC. Assim, não tem como projetar quantas bolsas serão afetadas. Paulo Burmann, reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), espera que as bolsas em vigor não sejam afetadas, mas considera um "golpe terrivelmente agudo" na pesquisa nacional.

"Prefiro acreditar que não venhamos a perder nenhuma bolsa vigente, mas o que é muito preocupante é que nossos novos cursos e novas propostas de pós-graduação não têm a menor possibilidade de receber bolsas. Entre 90% e 95% da pesquisa do pais é desenvolvida nas universidades. À medida em que os bolsistas forem concluindo seus cursos, não serão substituídos, e isto é um desastre do ponto de vista da pós-graduação e da pesquisa. Não sei se é o golpe fatal, mas é um golpe terrivelmente agudo, forte e impactante na nossa pesquisa."

Anderson Correia, presidente da Capes, anunciou nesta segunda-feira (2) o corte de 5.613 bolsas de mestrado e doutorado, referentes a pesquisadores que já finalizaram seus estudos, e que não serão repassadas para outros alunos.  

"O critério utilizado para o bloqueio é o de bolsas não utilizadas. Com o objetivo de preservar todos os bolsistas em vigor, não renovaremos nem substituiremos benefícios a partir de setembro"   — disse Correia. 

Apenas em 2019, foram três anúncios de cortes. Nos oito meses do ano, a gestão Jair Bolsonaro extinguiu 11.811 bolsas de pesquisa financiadas pela Capes, o equivalente a 12% das 92.253 bolsas de mestrado e doutorado financiadas no início do ano. 

*Com informações da Folhapress

Para que gostam, como eu, no ótimo na bateria

Mario Santa Maria deixa a superintendência da Susepe. Ainda bem!

O agente penitenciário Cesar Augusto Ouriques da Veiga ocupará a vaga

Susepe adota tornozeleiras eletrônicas para desafogar delegacias de três cidades da Região Metropolitana

Vídeo: 
https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2019/08/28/susepe-adota-tornozeleiras-eletronicas-para-desafogar-delegacias-de-tres-cidades-da-regiao-metropolitana.ghtml

Nunca mais duvidem do Grêmio de Renato Portaluppi

Fora de casa, Tricolor saiu atrás, buscou a virada e está em mais uma semifinal de Libertadores

Com atuações espetaculares de Geromel e Kannemann, que impediram um Palmeiras sem repertório de se aproximar da área de todas as maneiras, e do genial Cebolinha, o Grêmio conseguiu. Venceu por 2 a 1 em pleno Pacaembu e está na semifinal da Libertadores, com dupla virada. No jogo e no confronto, pois havia perdido em casa. 

Cortes em benefícios, mudanças nas carreiras e privatizações: o que prevê o plano para reequilibrar as finanças do RS

Exigido para adesão a programa da União, nova versão do documento terá prazo de 72 meses
Exigido para adesão a programa da União, nova versão do documento terá prazo de 72 meses

Com medidas previstas até 2025, o plano do governo Eduardo Leite para reequilibrar as finanças do Estado está em fase de conclusão e será submetido à análise formal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre setembro e outubro. Peça fundamental do pedido de adesão ao regime de recuperação fiscal (RRF), a nova versão do documento — após tentativa fracassada em 2017, no governo José Ivo Sartori — detalha ações para alavancar receitas e conter despesas, em especial com os servidores.

O documento está em fase final de elaboração. Confira quais deverão ser as principais medidas elencadas para reequilibrar as contas e quais ainda estão em avaliação. O plano terá prazo de 72 meses, a contar a partir da data de assinatura do acordo. Como o governo espera que isso ocorra ainda em 2019, a expectativa é de que termine em 2025. 

1) Privatizações

O plano prevê a venda de CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM), autorizada pela Assembleia em julho deste ano. O Banrisul não está na lista.

2) Venda de ações 

Está prevista a oferta de ações ordinárias do Banrisul (aquelas de dão direito a voto), mantendo o controle estatal sobre o banco. Para isso, o Piratini precisa reverter liminar que suspendeu a operação na Justiça.

3) Revisão de benefícios do funcionalismo

O plano envolve os projetos que o governo pretende enviar à Assembleia em setembro para conter o crescimento das despesas com pessoal. As medidas incluirão a revisão de planos de carreiras e do estatuto dos servidores e a uniformização de regras funcionais. Também está prevista a reformulação da estrutura de cargos comissionados (CCs) e de funções gratificadas (FGs). 

4) Reforma da Previdência dos servidores civis

O governo projeta as medidas que planeja propor para reduzir o déficit previdenciário, mas os detalhes ainda dependem do desfecho da reforma no Congresso. Uma das possibilidades é a ampliação da idade mínima para aposentadoria, seguindo a regra proposta em nível federal (de 55 para 62 anos para as mulheres e de 60 para 65 para homens).

5) Revisão das regras de aposentadoria dos militares

O tempo de serviço dos PMs deverá ser ampliado, com a definição de idade mínima para a solicitação do benefício. Hoje, no Estado, o tempo de serviço é de 30 anos para homens e de 25 para mulheres e não há idade mínima. Os detalhes ainda estão sendo discutidos. É possível que o governo sugira o fim da paridade e da integralidade (PMs se aposentam com salário integral e, sempre que os colegas em atividade têm reajuste, os aposentados também recebem). 

6) Concessões e PPPs

A lista de propostas para reequilibrar as finanças inclui a concessão de todas as estradas hoje administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que será extinta, além de parcerias público-privadas (PPPs) nos setores aeroportuário, hidroviário, penitenciário e de serviços, entre outros.

7) Medidas para ampliar a receita

O plano detalha 30 medidas para modernizar a administração tributária, previstas no programa Receita 2030. As propostas envolvem simplificação do sistema, redução da burocracia e maior eficiência na arrecadação e na cobrança de devedores do Estado. A meta é elevar o recolhimento de ICMS em cerca de R$ 1,7 bilhão ao ano.

8) Revisão da matriz tributária

Com o fim da elevação das alíquotas de ICMS em dezembro de 2020 (após prorrogação por dois anos, aprovada em 2018), o governo prepara revisão da matriz tributária do Estado. O novo modelo está sendo delineado pela Receita Estadual e incluirá a redução dos incentivos fiscais em 10% ao ano, a partir da adesão ao regime.

Financiamentos em vista

1) Antecipação de 50% do valor das privatizações

A expectativa é de que seja possível obter o recurso (de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões) ainda em 2019, para quitar antigos passivos com o custeio da máquina. 

2) Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) 2

Valor: US$ 60 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
A nova linha de crédito servirá para modernizar a gestão fiscal no Estado e melhorar a performance do Fisco. Entre as medidas previstas, estão a apuração automática de ICMS e o reforço do programa de qualidade do gasto.

3) Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública (Pró-Gestão)

Valor: US$ 120 milhões do Banco Mundial
Os detalhes sobre a aplicação do recurso ainda estão sendo definidos, mas a ideia da Secretaria do Planejamento é investir em tecnologia e inovação para estabelecer o que chama de "governo digital". O objetivo é reduzir custos. 

O que ainda falta definir

1) Precatórios

O plano de recuperação do governo passado previa financiamento de R$ 8 bilhões para pagar a dívida com precatórios. Agora, o Piratini aguarda a discussão de proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o prazo de quitação (de 2024 para 2028). Se a PEC for aprovada, a expectativa é de que a União abra linha de financiamento ao final desse prazo.

2) Demissão voluntária

A atual gestão estuda a possibilidade de incluir no plano a busca de financiamento para programas de demissão voluntária (PDVs) de servidores. Ainda falta avaliar em que instituições isso poderia funcionar e se traria resultados práticos. O plano de Sartori chegou a prever R$ 56 milhões para esse fim.

3) IPO da Banrisul Cartões e da Corsan

A abertura de capital da unidade de cartões do Banrisul chegou a ser prevista na gestão passada, mas, devido a más condições do mercado, foi abortada em 2018. Agora, o atual governo ainda discute se cabe nova tentativa. 

Quanto à Corsan, Leite já revelou o desejo de fazer a oferta pública inicial de ações, mantendo o controle estatal, mas deixou claro que isso depende de preparar a companhia para essa operação.

Bolsonaro é um Retrocesso para o Brasil

Esses asnos os quais falam que eu sou do PT, porque critico o Bolsonaro, mas não leem o blog, tem 778 publicações, várias contra os corruptos, eu queria na cadeia o Lula e Dilma e também dos outros partidos, principalmente o chefe da quadrilha, José Dirceu. Eu fui na rua para o impeachment da Dilma e para colocar na cadeia os PTs corruptos.

O promotor Deltan Dallagnal e ex-juiz Sergio Moro fizeram um vídeo falando para a TV que o chefe é o Lula. Errado, porque ele não tem cérebro juízo para chefiar as quadrilhas do PT. É o José Dirceu, esse é muito inteligente e foi um dos mais corruptos do Brasil.

Mas, não é só os partidários do PT que são corruptos no Brasil. Existem vários politiqueiros em quase todos os partidos, incluindo o PSL, do Jair Bolsonaro. Neste primeiro semestre têm vários projetos e leis que vão contra o Brasil. Bons para os banqueiros e os corruptos politiqueiros. O Bolsonaro fala várias bobagens, com posicionamentos idiotas. 

Olha esse presidente Jair Bolsonaro que é uma preocupação para o Brasil fez ultimamente:

·   Corte de R$ 926 milhões na Educação foi para pagar emendas parlamentares;

·   Está abrindo as portas para a destruição da Amazônia, desmatamento 66% em julho. Alemanha e Noruega já suspenderam o repasse de recursos para proteger a floresta e os povos tradicionais;

·   Depois esse governicho mentiu para todo o Brasil: Ele larga na frente, como presidente mais mentiroso, após vídeo falso sobre baleias na Noruega;

·   Mandou suspender uso de radares nas rodovias federais. Haverá mais acidentes de carro;

·   Polícia Federal ameaça “implodir” se houver interferência de Bolsonaro. Interver no PF é crime senhor Bolsonaro;

·   Esse Presidente empregou familiares e nomeou 102 pessoas. Nepotismo é crime;

·   Ele defende o uso de novos pesticidas, disse: “é impossível alimentar o mundo sem agrotóxicos”;

·   Liberou a compra de armas. Todos as academias do mundo falam que isso aumenta os homicídios, só o Bolsonaro e esses asnos não sabe, estamos em um impasse: ou você é contra o crime, ou você apoia Bolsonaro. As duas posições não são possíveis;

·   A milícia está institucionalizada no governo e aqueles que se levantam contra a máfia são perseguidos. É gravíssimo o que está acontecendo;

·   Reforma Previdência é contra os trabalhadores, principalmente os servidores públicos, mas é muito bom para os banqueiros e os politiqueiros do Brasil;

·   O filho dele Flávio Bolsonaro que está sendo investigado no caso Queiroz, foi por ele indicado como novo Procurador-Geral República;

·   Jair Bolsonaro é neofascismo, quer voltar com as torturas de quem tem outra opinião contraria a do presidente. Volta a ditadura no Brasil.

Quem leu e acha que nestes seis meses o Bolsonaro está muito bom como presidente do Brasil, então são uns asnos. Está um retrocesso o Brasil. Mas eu não quero que volte o PT, nunca, mas tem (poucos) que são bons políticos brasileiros, falta patriotismo na frente dos partidos políticos e não ser o Jair Bolsonaro com falso patriota.

Grupo de trabalho aprova aumento do tempo máximo de prisão de 30 para 40 anos

Os deputados aprovaram no grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime o aumento de 30 para 40 anos no tempo máximo para cumprimento de pena no País.

É a primeira proposta de endurecimento penal do projeto do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

O texto original aprovado nesta quinta-feira, 22, foi apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, trabalhado em uma comissão externa para a elaboração de um pacote de medidas contra o tráfico de armas e drogas em 2017. Moro incorporou a medida ao seu projeto apresentado em fevereiro.

Os parlamentares rejeitaram a tentativa de permitir que multas aplicadas após a condenação fossem cobradas antes do transitado em julgado. O texto aprovado, contudo, faz uma modificação no Código Penal permitindo que a multa passe a ser executada perante o juiz da execução penal, e não da Vara da Fazendo Pública.

O grupo aprovou também mudanças nas regras para concessão de liberdade condicional. O texto, agora, especifica que além do bom comportamento durante a execução da pena, o preso que quiser o benefício não poderá ter cometido falta grave nos últimos doze meses. É necessário, ainda, comprovar que o detido teve bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e poderá se sustentar ao sair da cadeia.

Derrotas. Os trabalhos no grupo se arrastam desde o primeiro semestre na Câmara dos Deputados. Em maio, o Estado mostrou que Moro não conseguiu construir maioria no colegiado criado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O ministro da Justiça tem sofrido derrotas consecutivas no grupo de trabalho. Os deputados já sepultaram a possibilidade de réus que confessarem seus crime receberem em troca uma pena menor, o chamado “plea bargain”. Antes do recesso, os parlamentares já haviam recusado a aprovação da prisão após a 2.ª instância.

Carlos Bolsonaro publica lista de políticos com transações suspeitas e expõe o próprio irmão

O vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PSL), filho 02 do presidente, publicou neste sábado (17) no Twitter uma lista de políticos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que apresentaram transações financeiras suspeitas.
Dentre os nomes, estava o de seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PSL), devido às movimentações realizadas por seu ex-assessor, Fabrício Queiroz.
A lista faz parte de um relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) do ano passado, que apontou movimentação atípica de auxiliares de 20 deputados da assembleia fluminense.
Carlos havia publicado a lista em resposta a uma publicação do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), em que ele havia questionado o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre seu silêncio com relação à interferência de Jair Bolsonaro na troca de comando da Polícia Federal do Rio de Janeiro.

“Aí maluc(x), o que tem pra falar sobre estes casos dos amigos do PSOL? Ou vai continuar fingindo que nada existe e que Copacabana Palace é Venezuela ou Cuba?”, respondeu Carlos, anexando a lista dos nomes dos políticos que, dentre eles, estava o de seu irmão.

“Confesso que às vezes tenho pena do Carluxo. Sempre tão confuso… Ele fica tão nervoso que daqui a pouco vai divulgar a lista dos funcionários fantasmas do seu próprio gabinete”, ironizou Freixo, em seguida.

Paulo Guedes, guru de Bolsonaro, é acusado de fraude milionária contra fundo do BNDES

Paulo Guedes é acusado de provocar perdas milionárias na Bolsa de Valores à Fapes, fundo de pensão dos funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Paulo Guedes, economista de Bolsonaro, foi citado em um processo recém-julgado pela Justiça Federal como tendo recebido beneficio de um esquema fraudulento que provocou perdas milionárias na Bolsa de Valores à Fapes, fundo de pensão dos funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As informações vem da revista digital Crusoé e repassadas pelo Congresso em Foco, que teve acesso aos autos e à sentença proferida em 3 de julho pelo juiz Tiago Pereira, da 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Segundo a reportagem, assinada por Filipe Coutinho, os documentos reunidos no processo apontam que a GPG Participações, do economista e de seu irmão, faturou R$ 600 mil em apenas dois dias de operação na Bolsa por meio de uma ação fraudulenta, conduzida pela corretora Dimarco. No mesmo período o fundo de pensão, também sob comando da corretora carioca, teve prejuízo de R$ 12 milhões. Entre citados como beneficiários do esquema, incluído aí Guedes, ganharam R$ 5 milhões.

O discurso anti-corrupção e anti-sistema de Bolsonaro cada vez mais se apresenta como uma mentira absoluta. 

Justamente aonde esse candidato lança suas palavras dizendo que "quer abrir a caixa preta do BNDES" é por onde seu economista é acusado de um grave envolvimento de desvio de verbas. Esse candidato que se diz o paladino da moral e contra a corrupção possui um assessor econômico acusado de desviar verbas milionárias que iriam para aposentadoria, e é o mesmo que defende que os brasileiros não possam mais se aposentar, com a reforma da previdência e a privatização de tudo para priorizar o pagamento da dívida pública.

No início de julho, o juiz Tiago Pereira condenou três dirigentes da Dimarco a quatro anos e oito meses de prisão por gestão fraudulenta. A corretora fechou as portas em 2008, mas já havia sido autuada nesse caso pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Paulo Guedes não foi processado pelo ocorrido, porém, seu nome é citado 4 vezes na sentença. E sua empresa, a GPG, se repete 27 vezes segundo informações da revista Crusoé. Paulo Guedes tem seu nome mencionado quatro vezes na sentença. Já a sua empresa, a GPG, aparece 27 vezes, de acordo com a Crusoé.

Segundo a revista, como o foco estava na conduta da corretora, a investigação não avançou sobre Paulo Guedes. Mas, ainda conforme a publicação, o magistrado é categórico ao concluir que as fraudes cometidas pela corretora beneficiaram o mentor econômico de Jair Bolsonaro e outros investidores. Ele teria tido sucesso em todas as 17 operações que fez.

Ainda segundo a reportagem, a corretoria no papel de responsável pelas opções de investimento do fundo de pensão e de outros clientes, como a empresa de Paulo Guedes, jogava alto na Bolsa e dependendo dos resultados, escolhia quem ganharia com suas apostas em 2004.

Conforme as investigações, as operações eram registradas manualmente, os lucros eram destinados a alguns poucos investidores e os prejuízos ficavam sempre com a Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fape) e seus 3,4 mil associados à época.

Em outro trecho da decisão, trata a revista, o magistrado diz, sem citar nomes, que os clientes também participaram das fraudes: "Os beneficiados nas transações espúrias, sem dúvida alguma, participaram dolosamente do planejamento da ação criminosa e locupletaram-se de seus resultados."

Em entrevista à Crusoé, Paulo Guedes disse que seus operadores tinham autonomia para distribuir as ordens de investimento entre diversas corretoras e que é normal ter lucros e perdas expressivas em diferentes corretoras. O economista afirmou que não tem relação com a Dimarco e que desconhecia o processo em que é citado.

Ataques de Bolsonaro contra universidades seguem mesma lógica de Hugo Chávez

Perfeito

"Ataques de Bolsonaro contra universidades seguem mesma lógica de Hugo Chávez. Apesar de atacar ferozmente o chavismo, o presidente brasileiro tem mais em comum com seu “inimigo preferido” do que seria capaz de admitir."

Governo do RS começa a pagar salários de julho nesta terça-feira

Calendário

Quem recebe até R$ 2,5 mil líquidos 
13 de agosto: pagamento integral dos salários 

Quem recebe mais de R$ 2,5 mil
21 de agosto: depósito de R$ 1,5 mil.
10 de setembro: depósito de R$ 2,1 mil — quitando salários de quem recebe líquido até R$ 3,6 mil.
11 de setembro: depósito de R$ 3,4 mil — quitando os salários de até R$ 7 mil.
12 de setembro: depósito de R$ 5,9 mil -quitando os salários de até R$ 12,9 mil.
13 de setembro: servidores que recebem acima de R$ 12,9 mil terão salários integralizados.

Da rua à cadeia: o sistema para encontrar uma vaga em presídios dominados por facções

Três servidores monitoram as prisões gaúchas 24 horas por dia e definem para onde cada detento deve ser encaminhado

A prisão de Fernando* chegou ao conhecimento do Departamento de Segurança e Execução Penal (Dsep) às 7h18min de 30 de julho.

Enviado pela 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), o e-mail era sucinto: "Segue a lista de presos. Att". Em anexo, um documento continha o nome do detento.

Cristiano Fortes, diretor do Dsep.Mateus Bruxel / Agencia RBS

Responsável pelo encaminhamento de presos, o Dsep monitora o sistema penitenciário gaúcho 24 horas por dia. É uma espécie de "Big Brother" das prisões, mas que funciona de modo quase artesanal. Instalado em uma sala compacta no quarto andar do prédio da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), opera com três servidores e seus computadores.

"Não existe, no país, outro departamento fazendo esse trabalho 24 horas por dia. É uma referência" — contou Cristiano Fortes, diretor do Dsep.

É um serviço manual. Por e-mail, os agentes recebem todas as manhãs a lista de presos aguardando a entrada em uma casa prisional e o número de detentos recolhidos em cada unidade. A partir daí, buscam solução para uma conta que nunca fecha.
Até 1º de agosto, as polícias gaúchas haviam prendido 9,3 mil pessoas em 2019. São 2,2 mil a mais do que no mesmo período do ano passado, quando 7,1 mil foram recolhidas. Nesse intervalo, apenas 624 vagas foram abertas. No dia em que Fernando foi pego, o tempo médio de espera de alguém preso para entrar no sistema penitenciário era de 5,29 dias.
Para os servidores, além do nome do preso, uma importante informação que vem da Polícia Civil é a sua facção. No Estado, cada galeria do sistema carcerário está sob o controle de um grupo criminoso. Institucionalizado nos presídios gaúchos desde a década de 1990, esse mapa do crime é consultado numa folha de ofício pelos agentes antes de cada transferência. Os servidores chamam os módulos de "moradias", e o preso só irá entrar no mesmo "lar" dos seus companheiros.

"Assim, evitamos, casos como Altamira" — resumiu um funcionário da Susepe, referindo-se ao massacre que matou 62 pessoas em uma cadeia no Pará no fim de julho.

Depois de declarar na delegacia a qual grupo criminoso pertence, o detento tem o dado confrontado no Dsep pelo Infopen, sistema nacional de informações penitenciárias.

"Às vezes, o preso mente para sobreviver. Por isso, sempre confrontamos a informação da delegacia. Esse trabalho demora, precisa ser feito com toda a delicadeza. Uma triagem errada pode colocar em risco todo o sistema" — completou uma agente.

Na manhã do último dia 30, essa servidora consultou o RG de Fernando. Pelo Infopen, viu que era antigo conhecido do sistema. Com 27 anos, tem 20 passagens pela polícia — a primeira, ainda adolescente infrator, aos 16, por porte ilegal de arma —, além de uma condenação a oito anos por tráfico de drogas e três prisões em regime fechado.
Na mais recente, cumpriu quatro meses na Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos em razão de um flagrante, também por tráfico. Progrediu para o semiaberto em 12 de janeiro de 2019, mas, sem tornozeleiras à disposição, ficou durante quatro meses se apresentando semanalmente no Instituto Penal Pio Buck, em Porto Alegre. No dia 10 de maio, a Susepe instalou o equipamento para monitorá-lo.
Pelas “moradias” nas quais Fernando passou, a servidora confirmou que ele pertence à facção da qual dizia fazer parte. O grupo é responsável pelo tráfico no Morro Santa Tereza e tem presos em três prisões da Região Metropolitana.
Na ausência de uma vaga, foi parar em uma planilha de Excel, o último nome dos 118 à espera do cárcere naquele momento. Da sua quadrilha, quatro estavam à frente na fila – o mais antigo, estava havia 11 dias, desde 19 de julho, em viatura.

"São 65 milhões desviados pela Bozofamilícia para financiar mamata"

Famílias que assessoram Bolsonaros receberam R$ 65 milhões desde 1991
Mapeamento de dados aponta que, dos 286 assessores nomeados por Jair, Carlos, Flávio e Eduardo, 102 têm algum parentesco

Clã Bolsonaro: Flávio, Jair, Eduardo e Carlos 

Foto: Reprodução

Jair Bolsonaro tomou posse como deputado federal em fevereiro de 1991. Até janeiro último, quando assumiu a Presidência, passaram-se 28 anos e sete mandatos. Nesse período, conseguiu colocar seus três filhos mais velhos no mesmo caminho. Primeiro Carlos, vereador desde 2001, depois Flávio, deputado a partir de 2003 e agora senador, e, por fim, Eduardo, deputado federal desde 2015. Os quatro trabalharam sempre em sincronia, compartilhando pautas e assessores.

Levantamento feito por ÉPOCA e pelo jornal O Globo sobre todos os assessores parlamentares da família Bolsonaro desde 1991 revela que, das 286 pessoas nomeadas nos gabinetes do clã, 102 delas têm algum parentesco ou alguma relação entre si. Elas integram 32 famílias diferentes. Segundo as folhas salariais das casas legislativas, elas receberam em salários brutos corrigidos pela inflação um montante equivalente a R$ 65,2 milhões dos R$ 105,1 milhões pagos ao total de funcionários.
A família de Bolsonaro foi a que recebeu o maior valor em salários. Desde 1991, 22 parentes das duas primeiras mulheres do atual presidente tiveram cargos comissionados em seu mandato ou no dos filhos. Esse grupo obteve vencimentos brutos que totalizam R$ 21,1 milhões. Ou seja, de cada R$ 10 pagos em salários aos funcionários, R$ 2 entravam na conta de algum parente do clã.