Governo do RS só quitará salários de julho em 13 de setembro

Calendário

Quem recebe até R$ 2,5 mil líquidos 

13 de agosto: pagamento integral dos salários 

Quem recebe mais de R$ 2,5 mil

21 de agosto: depósito de R$ 1,5 mil.

10 de setembro: depósito de R$ 2,1 mil — quitando salários de quem recebe líquido até R$ 3,6 mil.

11 de setembro: depósito de R$ 3,4 mil — quitando os salários de até R$ 7 mil.

12 de setembro: depósito de R$ 5,9 mil -quitando os salários de até R$ 12,9 mil.

13 de setembro: servidores que recebem acima de R$ 12,9 mil terão salários integralizados.

Deputado pede que governador se desculpe por vídeo em convenção

Imagem do Presídio Feminino de Lajeado foi utilizada no lançamento da candidatura de José Ivo Sartori

O vídeo produzido pela pré-campanha do MDB e apresentado na convenção do partido, realizada no domingo em Porto Alegre, reverberou na Assembleia Legislativa. Na tarde de ontem, o deputado estadual Enio Bacci (PDT) cobrou que o governador do Estado peça desculpas para a comunidade de Lajeado. Trecho do vídeo dá a entender que a construção do Presídio Feminino é uma obra do Executivo estadual. 

"No sistema prisional, Sartori concluiu o moderno complexo de Canoas, para quase três mil apenados, e iniciou a construção do presídio de Bento Gonçalves. Lajeado ganhou um presídio feminino e reformas revitalizaram as unidades de Santiago e Camaquã", diz a narração.

Bacci destaca que a construção não teve nenhum dinheiro público. 

"A duras penas, com muito trabalho e suor, o presídio foi construído."

Segundo ele, foi preciso que o Judiciário pressionasse o governo para que o Presídio Feminino entrasse em funcionamento. Bacci frisa que os responsáveis pela obra foram o líder comunitário Léo Katz e o juiz Luís Antônio de Abreu Johnson.
Procurada pela equipe de O Informativo do Vale, a assessoria de imprensa do MDB respondeu que o vídeo era para exibição exclusiva na convenção partidária. Em nota, o partido diz que "a construção do Presídio Feminino de Lajeado, com capacidade para 84 vagas, é uma iniciativa louvável da comunidade local, do Poder Judiciário e da prefeitura.

"Na resposta, o MDB frisa que cabe ao Estado a manutenção da casa prisional, o que inclui a cobertura das despesas e a disponibilização de pessoal para sua administração. A legenda ressalta que não consta no vídeo que o governo do Estado construiu o presídio, mas que a cidade ganhou a unidade".

Em notícia publicada no blog do jornalista Felipe Vieira, o diretor do Foro da Comarca de Lajeado, juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, disse ter sido pego de surpresa com o vídeo e que a comunidade de Lajeado e do Vale do Taquari construiu e entregou ao Estado o presídio. Ele afirmou que espera que Sartori e o secretário de Segurança, Cezar Schirmer, determinem a retirada da veiculação desta parte do vídeo.

Relembre o caso

O projeto da ala feminina do Presídio Estadual de Lajeado iniciou-se em 2012, com uma promessa de contrapartida do Estado de 60% do valor. Diante da demora do governo em repassar qualquer tipo de recurso ou confirmar o aporte, a obra saiu do papel em março de 2015, quando as lideranças e autoridades regionais decidiram fazer a construção sem intervenção do Estado.
Com verbas da Prefeitura de Lajeado, Judiciário de Lajeado, Estrela e Teutônia, e doações da comunidade, foram investidos cerca de R$ 900 mil na construção do presídio feminino e do novo albergue masculino.
A estrutura foi entregue pela comunidade ao governo do Estado no dia 25 de novembro de 2016 e, na ocasião, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) prometeu que a ocupação da casa prisional começaria em até duas semanas, já que dependia apenas da oficialização de transferência dos agentes para trabalhar no local. Porém, as primeiras detentas foram recebidas apenas em janeiro de 2017, depois de uma decisão judicial em que era determinada a ocupação do estabelecimento em até 72 horas.

Rombo das contas do RS aumenta e ameaça o 13º

Depois de 4 anos do RS essa incapacidade para governicho o Estado. Isso é um terrorismo contra os servidores públicos menores dos salários do Executivo do Brasil.

Governo estadual fechou o primeiro semestre deste ano com déficit orçamentário de R$ 1,55 bilhão, mais do que o dobro do registrado em igual período de 2017.

Pesquisa Methodus aponta cenários para o governo no RS

Governador Sartori (MDB) tem 17,5% das intenções de voto, seguido de Jairo Jorge (PDT) com 10%

No 2° Turno, Jairo Jorge 38,1%, Sartori 26,5%

Eu nunca votarei em Sartori e Miguel Rosseto; o primeiro, é contra os servidores públicos, principalmente com os Executivos com os menores dos salários, em quatro anos como governicho ficou pior a educação, segurança, saúde, etc.; o segundo é o PT, que ele acha que o Lula, Dilma e outros do partido não são corruptores.

Eu votarei em Jairo Jorge, que tem projetos na segurança e educação, por agora.

O Instituto Methodus realizou pesquisa em 25 municípios no Rio Grande do Sul, entre os dias 19 a 25 deste mês, sobre a intenção de voto do eleitor gaúcho para governador e presidente da República. A amostra é composta por 1.000 entrevistas, com eleitores de ambos os sexos. A margem de erro da pesquisa é de 3,0 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RS-05933/2018.
No cenário estimulado de primeiro turno, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados em um disco e com a pergunta “Se a eleição fosse hoje e os candidatos fossem estes, em quem você votaria para governador do Rio Grande do Sul?”, o atual governador José Ivo Sartori (MDB) aparece com 17,5% das intenções de voto, seguido de Jairo Jorge (PDT) com 10%. O candidato Miguel Rossetto (PT) aparece com 8,1%, em empate técnico com Eduardo Leite (PSDB), que tem 8% das intenções de voto. Brancos e nulos somam 22,6% e 21,6% dos eleitores declaram não saber em quem votar. Na menção espontânea para governador, Sartori (MDB) é o nome mais lembrado, com 5,2%. 
Na rejeição múltipla, onde o entrevistado pode declarar que não votará de jeito nenhum em mais de um candidato, José Ivo Sartori (MDB) aparece com 47,7%, seguido de Miguel Rossetto (PT) com 24,6% e Abigail Pereira (PCdoB) com 17,1%. Roberto Robaina (PSol) tem 16,6%, Eduardo Leite (PSDB) tem 16,2%, Jairo Jorge (PDT) tem 15,9%, Luiz Carlos Heinze (PP) tem 15,7% e Mateus Bandeira (Novo) aparece com 14,3%. Entrevistados que não rejeitam nenhum são 27,2% e não sabem 5,2%

Último ano do governador Sartori – é péssimo como político

No último ano como governador do Rio Grande do Sul, sendo um péssimo político, o Sartori ainda quer pacotes contra os Funcionários Públicos e a sociedade.

Esse governicho do RS, no último ano, ainda não tem projetos para a saúde, educação, segurança, obras para toda a sociedade, até agora tinha só os pacotes para entrar na Assembleia Legislativa.  Esse governicho fala que está em crise, sem dinheiro porém isso vale só para os servidores do Executivo.

Mas essa crise no Estado do RS (só para dos servidores públicos do executivo) tem mais de 300 mil de empresas inadimplentes com um déficit de mais de 100 bilhões. Com isso está sem dinheiro dos impostos não têm obras, segurança, saúde, educação, etc.

Agora o TCE (Tribunal de Costas do Estado-RS) também divulgou que os dados divulgados sobre o Estado foram falsos, que o Receita Corrente Líquida (RCL) no TCE em 2016 era 51,95% e em 2017 era 54,94%, mas o RS supera 70% no RCL.

No janeiro o ICM foi recorde em receitas. Mas, os salários foi parcelamento, pagando ₢ 1.200,00. 40% pagou os vencimentos, quase mínimo no Brasil. 

Principalmente o Estado  está contra os servidores públicos do Executivo, estes tem os piores salários do Brasil, com parcelamentos vencimentos até agora, isso é péssimo para a sociedade.

Assim é um grande governicho do RS.

Com TCE

Executivo: R$ 15.281.205.661,08 (44,10%)

Assembleia Legislativa R$ 353.911.782,81 (1,02%)

Tribunal de Contas: R$ 303.120.512,57 (0,87%)

Tribunal de Justiça: R$ 1.529.897.019,62 (4,41%)

Tribunal de Justiça Militar: R$ 19.457.960,28 (0,06%)

Ministério Público: R$ 517.001.635,14 (1,49%)

Despesas com pessoal em 2017

Executivo: R$ 16.311.019.742,00 (46,54%)

Assembleia Legislativa: R$ 349.991.491,44 (1,00%)

Tribunal de Contas: R$ 305.581.826,62 (0,87%)

Tribunal de Justiça: R$ 1.721.605.539,08 (4,91%)

Tribunal de Justiça Militar: R$ 18.636.508,74 (0,05%)

Ministério Público: R$ 550.368.905,77 no Ministério Público (1,57%)

Amapergs Sindicato

Convocação para luta contra a criação da Subsecretaria da Administração Penitenciária no RS

Amapergs Sindicato luta contra esse nefasto projeto de lei, o PL 279, desde sua apresentação quando ainda integrava o último pacote para segurança pública do Gov. Sartori. O repúdio ao projeto por parte do sindicato e o apoio de alguns deputados fizeram com que o governo cedesse e retirasse o referido projeto da pauta de votações, admitindo inclusive, discutir o projeto com a categoria antes de qualquer votação. Bem, isso não ocorreu. E como se não bastasse, agora está em regime de urgência, trancando a pauta no próximo dia 06 de fevereiro. É hora de luta! Com a palavra o presidente Flávio Berneira: 

Vídeo:

#AmapergsNaLuta #NaoAoPl279 #RespeitaSusepe

Governicho do RS, responde de 13,3 mil ações contra parcelamentos dos salários

Péssimo esse governicho do Sartori. Não cumpre a lei e a Constituição e os próximos governos pagarão na Justiça

Servidores recorrem à Justiça para pedir o pagamento dos vencimentos em dia e ressarcimento por danos morais ou materiais

Indignados contra o parcelamento de salários, servidores estaduais têm procurado a Justiça para cobrar o pagamento de seus vencimentos. Desde o início dos atrasos, em 2015, o Palácio Piratini acumula 13,3 mil ações que pedem o depósito em dia ou indenização por danos morais e materiais provocados pela demora.

A maioria corresponde a pedidos individuais de servidores contra o pagamento fora do prazo, somando 10.884 casos. Há ainda 2.423 ações referentes à quitação do 13º salário de 2016. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governo também responde a 68 ações coletivas.

Os procedimentos que envolvem mais de um servidor têm decisões em primeira instância, mas estão com os efeitos suspensos porque o Estado recorre das sentenças. Na PGE, a determinação é ingressar com recurso contra qualquer processo coletivo em razão da repercussão financeira que uma deliberação pelo pagamento em dia poderia provocar. No Supremo Tribunal Federal (STF), a PGE conseguiu afastar a cobrança de multa pelas liminares descumpridas pelo atraso salarial. Quanto aos pedidos individuais, a procuradoria informa que vem analisando caso a caso.

Nem o Piratini nem o Judiciário consideram o montante de ações expressivo, tendo em vista os 342 mil vínculos, entre servidores ativos, inativos e pensionistas, mantidos pelo Executivo. Porém, admitem que os casos tendem a aumentar.

"Hoje, existe uma tendência de ser reconhecido o dano moral em razão dos reiterados parcelamentos e da incerteza quanto à data de pagamento" – afirma o presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça (TJ), Túlio Martins.

Desde o início do governo José Ivo Sartori, juízes vinham negando os pedidos de danos morais ao entenderem que, para comprová-los, seriam necessários outros argumentos além do atraso dos vencimentos. Recentemente, a interpretação mudou.

Em 2017, magistrados da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública do TJ começaram a conceder indenizações aos servidores. Um dos primeiros episódios ocorreu com um tenente-coronel da Brigada Militar (BM) que, no fim de julho, conseguiu o direito de receber R$ 3 mil em dano moral do Estado.

Para o relator do processo, Mauro Caum Gonçalves, o parcelamento salarial se tornou “prática administrativa definitiva”, causando “humilhação e frustração” para o funcionalismo. “Esse parcelamento traz, sim, todo mês, toda a sorte de apreensão e angústia”, apontou o magistrado. 

Defensor do tenente-coronel, o advogado Paulo Petri ressaltou que o servidor “vem sofrendo prejuízos na manutenção do sustento de sua família, diante do parcelamento de sua remuneração” e classificou o fatiamento como “arbitrariedade” da administração pública.

"Quando se parcela salários, a pessoa tem a sua administração doméstica e familiar completamente alterada" – diz Petri.

Em nota, a PGE resumiu a linha de defesa do Piratini.  Segundo o texto, “o Estado não consegue cumprir sua obrigação de pagar vencimentos no último dia do mês e vem  efetuando o pagamento com atraso em média de 12 dias, isso em face da grave situação financeira que lhe atinge, com déficits mensais recorrentes”.

O novo entendimento pelo dano moral inaugurou uma série de decisões semelhantes na 2ª Turma, diferentemente do posicionamento dos outros colegiados que também analisam processos dessa matéria. Por isso, PGE e TJ decidiram, em novembro, suspender todos os julgamentos até que as turmas decidam em conjunto qual será a interpretação a ser adotada. 

A partir daí, as demais determinações seguirão o mesmo entendimento. O Judiciário espera colocar o assunto em pauta em março de 2018.

Balanço judicial

34 ações coletivas de parcelamento de vencimentos (todas com decisão, mas ainda cabe recurso).

29 ações coletivas de 13º salário.

5 ações coletivas por dano moral ou material.

10.884 ações individuais contra parcelamento, incluindo os pedidos de danos morais ou materiais.

2.423 ações individuais de 13º salário.

Histórico de fatiamentos

Julho de 2015 - Primeiro parcelamento. Foram depositados R$ 2.150 para os servidores. Com o valor, quase metade do funcionalismo teve o salário fatiado. 

Agosto de 2015 - Segundo parcelamento. A primeira parcela foi de R$ 600, levando o fatiamento a todos os servidores estaduais.

13º salário de 2015 - O Piratini usou o empréstimo no Banrisul, além da opção de parcelamento do pagamento do benefício em seis meses.

Fevereiro de 2016 a agosto de 2017 - O fatiamento começou a se repetir constantemente. Em agosto de 2017, a primeira parcela foi de R$ 350.

13º salário de 2016 - O Piratini parcelou o benefício em  12 vezes. Em novembro de 2017, foi paga a 12ª parcela.

A partir de setembro de 2017 - O governo decidiu alterar o critério de pagamento, priorizando os servidores com salários mais baixos.

13º salário de 2017 - Servidores tiveram a opção de buscar empréstimo junto a bancos. Governo arca com despesas da operação.

Em 10 anos, nunca se prendeu tanto no RS (e nunca se criaram tão poucas vagas em presídios)

Com maior déficit prisional da década, governo Sartori acena com 2.432 novas vagas em 2018. Entre as prioridades está concluir a penitenciária de Guaíba, com obras paradas há seis meses, e que fazia parte de outro pacote prometido ainda em 2007 pela então governadora Yeda Crusius

Omar Freitas / Agencia RBS

Penitenciária de Guaíba prometido no 2007, está paralisado há 6 meses

Quando assumiu o governo, em janeiro de 2015, José Ivo Sartori encontrou o menor déficit prisional da década. Havia 29.284 detentos para 24.913 vagas — faltavam 4,3 mil para cobrir a necessidade nas prisões gaúchas. Passados três anos, a falta de espaços em prisões triplicou e o Estado encara a maior carência da história, com a escassez de 12,5 mil espaços em cadeias, segundo dados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O quadro é resultado de uma equação que não fecha: aumento expressivo de prisões nos últimos anos contra promessas de vagas não cumpridas ao longo da década. 

Em 2007, a então governadora Yeda Crusius anunciou seis penitenciárias que resultariam na criação de 2,6 mil vagas. Dez anos depois, os projetos não saíram do papel. Uma das promessas era a Penitenciária Estadual de Guaíba. Orçada em R$ 19 milhões, a obra já consumiu R$ 25 milhões e permanece inacabada, sem previsão de conclusão. Há um impasse jurídico entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a construtora. Além de não criar as 2.645 vagas prometidas, o Estado perdeu R$ 101,3 milhões em investimentos que caducaram.

A massa carcerária gaúcha chega a 37.912 recolhidos em cadeias. A pretensão do titular da SSP, Cezar Schirmer, é entregar, em um pacote de seis projetos de novos presídios, 2.432 vagas até o fim de 2018.

"Desde que assumi, estou correndo atrás do tempo e atacando a principal causa do atraso na criação de vagas no sistema, que é a burocracia. Não gosto de estabelecer prazos, mas com medidas que tomamos, acredito que iremos concretizar nosso compromisso" —  garante Schirmer, que assumiu a pasta há 15 meses.

Uma das prioridades é entregar as 672 vagas prometidas há 10 anos na Penitenciária Estadual de Guaíba. A área de quase 7 mil metros quadrados, às margens da BR-116, virou um canteiro de obras abandonado. A estrutura está inacabada, tomada pelo mato e já deteriorada. Moradores próximos, na Estrada Municipal Elzo Macedo, garantem que há seis meses não há qualquer movimento de máquinas ou operários naquele espaço.

Entre as causas para que os mais de R$ 100 milhões anunciados há 10 anos fossem retidos ou recolhidos estão desde a desistência até falhas e irregularidades em projetos ou nos processos licitatórios.

Na atual lista de possíveis novos presídios (veja aqui os detalhes dos projetos), estão incluídas três obras de 10 anos atrás repaginadas — Bento Gonçalves, Guaíba e a penitenciária federal. Ainda está previsto o projeto de Alegrete, licitado desde 2012. No total, são projetadas 213 vagas a menos e um investimento de R$ 164,7 milhões — 62,5% a mais do que em 2007. Schirmer assegura que o principal gargalo que impediu a execução dos projetos na época não se repetirá.

"A engenharia era o grande estrangulamento. Eram financiamentos que partiam do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), tendo a Caixa como órgão financiador. E, no Estado, tudo ainda tinha de passar pela Susepe e pela Secretaria de Obras. É inadmissível que se percam recursos, que são tão raros, por trâmites burocráticos. Cada detalhe no projeto, ou na obra, que era um pouco diferente em algum ponto, precisava passar pelas análises de engenharia diferentes das quatro instâncias envolvidas" — explica o secretário.

Os projetos de presídios agora são analisados de forma centralizada na SSP, sem a necessidade de passar por outro órgão estatal. Além disso, nenhuma das atuais promessas seria financiada pela Caixa Econômica Federal, o que, acredita Schirmer, elimina entraves burocráticos históricos. 

Mesmo sem conseguir tirar do papel o plano de 2007, Yeda entregou o governo, no final de 2010, com saldo de 4,2 mil vagas a mais em relação ao que havia recebido em janeiro de 2007. Seu sucessor, Tarso Genro, criou, comparativamente, ainda mais. Foram 4,6 mil a mais no final de 2014 em relação a janeiro de 2011. O governo Sartori criou até a primeira semana de dezembro 440 vagas.

Vagas prontas

Além das 2.432 vagas que o governo pretende criar com os seis projetos de novos presídios, há 1.610 postos já disponíveis que não são ocupados por falta de recursos. Segundo a SSP, seriam necessários R$ 9 milhões mensais para o custeio dos módulos 3 e 4 da Penitenciária Estadual de Canoas.

Ainda de acordo com a SSP, a ocupação dos dois módulos depende da formação dos novos agentes penitenciários, prevista para final de fevereiro de 2018. Até lá, a Susepe pretende fazer adaptações estruturais no pavilhão onde funcionará a cozinha, a um custo estimado em R$ 50 mil. Há ainda licitações para a instalação de bloqueador de celular e para o cercamento da área completa da Pecan — que devem acontecer com as galerias já ocupadas.

Outro Pacote. O governicho Sartori e Schirmer não tem planejamento

Piratini lança novo pacote para segurança 

Criação de subsecretaria para gerir presídios está entre as ideias que serão apresentadas hoje

Diante do caos no sistema carcerário, o governo do Estado lança hoje novo pacote para segurança, com a criação de um órgão específico para gerir presídios. Batizada de Subsecretaria de Administração Prisional, a estrutura irá conceber as iniciativas que serão executadas pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O objetivo do secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, é contar com equipe enxuta, de cerca de 10 pessoas, trabalhando exclusivamente em políticas para o setor.

Parte das medidas do pacote já haviam sido antecipadas pela colunista de política de Zero Hora Rosane de Oliveira.

"Como a secretaria tem muitas demandas, precisamos de um grupo gestor do sistema prisional para dar suporte à Susepe. Envolve discussão orçamentária, planejamento, avaliação de projetos e ampliação de vagas. Seria mais um departamento, mas com status de subsecretaria e a figura de um subsecretário" - revela autoridade envolvida na criação do órgão.

Normas para ampliar vigilância em bancos

A criação da estrutura será anunciada hoje pelo governador José Ivo Sartori, às 14h, no Piratini. O pacote contém 19 projetos de lei que serão enviados à Assembleia.

"Não tem dinheiro, então estamos buscando soluções alternativas. Algo que fuja do tradicional" - resumiu Schirmer.

O secretário quer estabelecer novas normas de segurança para os bancos, como a exigência de compartilhamento do sistema de videomonitoramento. Há ainda o programa Mais Efetivo, que visa estimular a volta ao trabalho de servidores da Brigada Militar que estão na reserva. Projeto de lei prevê que poderão atuar na segurança externa e na administração dos presídios, recebendo gratificação maior.
O governo ainda quer recrutar servidores aposentados da Polícia Civil, da Susepe e do Instituto- Geral de Perícias (IGP) ofertando gratificação de retorno à atividade. Para descentralizar investimentos, o Piratini irá isentar de ICMS a compra de viaturas, armamento e sistemas de monitoramento feitas com doações de empresários.
Em dezembro, o governo pretende anunciar medidas voltadas aos municípios, viabilizando aportes de recursos às prefeituras que investirem em segurança. A ideia é oferecer linha de financiamento a juros baixos, via BRDE ou Badesul. As cidades que contratarem empréstimos receberão verbas federais a fundo perdido. Schirmer adiantou que os valores seriam disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social:

"Estamos estudando o formato, mas é possível que tenhamos um ou dois anos de carência, e de quatro a cinco anos para o pagamento. A verba federal seria correspondente a parte do valor do empréstimo, mas não há definição ainda."

CRIS LOPES e FÁBIO SCHAFFNER /ZH

Exigência de galeria exclusiva no Central traz risco de criar facção

Desde o final de outubro, 97 presos no pátio do Pavilhão H do Presídio Central, como em rebelião não violenta, exigem uma galeria exclusiva. A preocupação das autoridades é de que, caso o intento se concretize, a mudança não se restrinja à geografia do sistema prisional. Nas ruas, a quadrilha, que há mais de um ano é encarada como uma das mais sangrentas de Porto Alegre, pode ganhar corpo como facção.

O diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Ângelo Larger Carneiro, mesmo sem solução para o caso, já definiu:

"Não vamos entregar uma galeria para eles. Seria um retrocesso depois de termos transferido 27 lideranças de facções para penitenciárias federais."

Setores de inteligência de Susepe e Brigada Militar (BM) confirmam que a maioria dos presos no pátio é do grupo autodenominado V7, originário da vila 27, dentro da Cruzeiro, no bairro Santa Tereza. Curiosamente, André Vilmar Azevedo de Souza, o Nego André, 33 anos, apontado pela polícia como o líder da quadrilha, preso desde 2015 na Penitenciária Modulada de Charqueadas, estava na lista de indicados para serem transferidos para presídios federais na Operação Pulso Firme, mas a Justiça Federal negou.

Assassinato de líder deu início à movimentação

Com penas a cumprir até 2051 por homicídio, roubo e receptação, Nego André fez sua quadrilha crescer em alianças na guerra entre traficantes, no começo de 2016. Nos Anti-Bala - consórcio formado para atacar os Bala na Cara -, fornecia soldados, enquanto o grupo de Jackson Peixoto Rodrigues, o Nego Jackson, 34 anos, garantia armas e drogas. A Pulso Firme isolou Jackson na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, mas Nego André seguiu no Estado e teria mantido suas articulações.

"É possível que algumas alianças do crime já não existissem se ele (Nego André) estivesse isolado" - avalia o delegado Gabriel Bicca, diretor do Departamento de Homicídios da Polícia Civil.

Conforme outro policial, que há quatro anos investiga o grupo, até agora, eles são uma espécie de nação sem território, e marcar o espaço na cadeia fortaleceria a organização. Para Bicca, isso significaria mercado aberto para aliciar soldados entre detentos.

"Eles sempre agiram aliados com outros bandos, e assim se agrupam na cadeia. Na hipótese de ganharem espaço próprio, mudariam de patamar" - avalia a delegada Elisa Souza, da 6ª Delegacia de Homicídios da Capital.

Essa é a segunda vez que os presos vão para o pátio. A primeira foi em agosto, após a execução do traficante João Carlos da Silva Trindade, o Colete, na Vila Maria da Conceição - onde a quadrilha também atua -, quando 160 presos deixaram a 2ª galeria do Pavilhão A, controlada por criminosos da vila. Alguns foram transferidos, mas 140 acabaram realocados no próprio Central.
Como após a morte de Colete a quadrilha teria ampliado influência na Conceição, há dúvida sobre o motivo da saída dos presos para o pátio. Não está claro se haviam sido expulsos ou se aquele foi o primeiro passo de levante que, agora, tem novo desdobramento.

EDUARDO TORRES / ZH

Susepe projeta solucionar impasse em dois meses

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) indicou à Justiça, na terça-feira, intenção de, no prazo de 60 dias, realocar em outras prisões, em Charqueadas e Arroio dos Ratos, os 97 detentos que estão há mais de 20 dias em pátio do Presídio Central, na Capital.

"Estamos avaliando presos que possam ser trazidos para o Central em troca dos que estão no pátio. Temos ainda a retomada das avaliações de detentos que não fazem parte de facções criminosas para serem transferidos à Penitenciária de Canoas. Não é um processo rápido, mas temos a certeza de que os 97 não serão transferidos em grupo para nenhuma casa prisional" - diz o diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal da Susepe, Ângelo Larger Carneiro.

A proposta foi feita diante da exigência da juíza Sonáli da Cruz Zluhan, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre.

"Negociar com os presos não seria derrota ao Estado. Até porque, no Central, o Estado já perdeu tudo. A obrigação, na execução penal, é garantir a integridade física. Ela está em risco na atual situação de tensão das galerias, já que o grupo não se relaciona com ninguém, mas também está precária da forma como estão acampados no pátio" - avalia a juíza.

Esse governicho do Estado/RS

Cerca de 1,5 milhão de servidores estaduais correm risco de não receber 13º

Além do Rio Grande do Sul, outros três estados enfrentam dificuldades com pagamento de salários

Cerca de 1,5 milhão de servidores estaduais correm o risco de não receber o 13.º salário até o fim do ano. Em situação fiscal delicada, os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Minas Gerais já enfrentam dificuldades mensalmente para levantar recursos para arcar com a folha de pagamento e seus funcionários devem penar para receber o salário extra. No Piauí, os servidores públicos já receberam 50% do 13.º, mas o governo ainda não sabe como fazer para pagar a segunda parcela.
No Rio Grande do Sul, será o terceiro ano consecutivo em que os funcionários não receberão no prazo. O 13.º de 2015 foi pago aos trabalhadores apenas em junho do ano seguinte, com correção de 13,67% - o valor médio cobrado por empréstimos bancários tomados pelos servidores à época. O salário extra do ano passado foi parcelado em dez vezes e, agora, não há definição em relação ao de 2017. "Não temos nenhuma previsão (de quando o pagamento será feito)", disse o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes.
De acordo com ele, o 13.º dos servidores depende da recuperação da economia do Estado - que permitirá uma arrecadação maior -, da operação de venda de ações do Banrisul e da assinatura do regime de recuperação fiscal com o governo federal. 

"Esperamos fechar com o governo e concluir a operação do Banrisul em dezembro. Disso depende não só o pagamento (do salário extra), mas todo o Rio Grande do Sul."

Erros do Governo, SSP e Susepe!

A superintendência da Susepe, Marli Ane Stock, agente penitenciária, é casada com um oficial da Brigada Militar (BM), ela tem que trabalhar para os servidores penitenciários, administradores e seguranças nos presídios do Rio Grande do Sul.

A superintendência da Susepe está errada! Ela quer que o pessoal da BM assumam cargos de diretor e segurança dos presídios. Como desde 1995 isso já acontece no Presídio Central e Penitenciária do Jacuí, os quais são os piores presídios do Brasil, agora querem que isso aconteça também na Penitenciária de Canoas (Pecan).

Antes do governo do Sartori foi aprovado um projeto par tirar a BM dos presídios, e agora o governador quer colocar em outro presídio, é uma incoerência com o sistema prisional. O secretário da Segurança Pública (SSP) está errado, por que deveria fazer uma força-tarefa com servidores penitenciários e não com policiais militares. Primeiro tirou os mesmos do sistema prisional, e agora quer botar vários militares na penitenciária de Canoas.

O Sartori não tem como governar, por isso eu acho um governicho.

Esse governicho o Sartori do RS. Mais desorganizada a Susepe

Vejam o vídeo: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/jornal-do-almoco/videos/t/edicoes/v/justica-encontra-cerca-de-500-presos-em-situacao-irregular-na-regiao-metropolitana/6220569/

Governo do RS propõe corrigir parcelas salariais pagas com atraso a servidores

Decisão foi tomada pelo governador José Ivo Sartori para fazer frente a enxurrada de ações na Justiça

O Estado quer corrigir os índices pela poupança, muito baixo. Eu já entrei na Justiça com 13° e os salários atrasados

Em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (26), no Palácio do Piratini, secretários do governo de José Ivo Sartori anunciaram a decisão de enviar à Assembleia, em regime de urgência, projeto de lei para corrigir remunerações pagas em atraso – desde julho de 2015 – aos servidores públicos estaduais. O governo também decidiu acelerar a tramitação de outra proposta, que já está no Legislativo, para fazer o mesmo em relação ao 13° salário de 2016, que está sendo parcelado.

Juntas, as duas medidas podem representar um aporte de R$ 68 milhões, se as proposições forem aprovadas. O Piratini não detalhou, contudo, quanto isso representará na prática para cada funcionário, porque depende de cada caso. Em um cálculo simplificado, o valor deve girar em torno R$ 200 por matrícula. Outro ponto que ainda suscita dúvidas é se, de fato, haverá recursos disponíveis para isso.

"O que precisa ficar claro é que o Estado está reconhecendo um direito dos servidores. Se tiver o aval da Assembleia, fará o pagamento dessa indenização de qualquer forma, para mitigar as dificuldades provocadas pelos parcelamentos" — declarou o secretário de Comunicação, Cleber Benvegnú.  

O titular da Secretaria da Fazenda, Giovani Feltes, afirmou que “nenhum governo gosta de atrasar salários”:

"Fomos tragados por uma crise brutal e estamos fazendo o possível para amenizar os prejuízos.

Além de ser uma forma de demonstrar politicamente que o governo 'prioriza os servidores', a medida foi tomada por conta de uma série de ações na Justiça que já estão em andamento contra o Estado e que tendem a se ampliar nos próximos dias" – já que, a partir do fim deste mês, o Piratini pagará primeiro os funcionários que ganham menos. 

Ou seja: servidores com contracheques mais altos – provavelmente acima de R$ 1,5 mil líquidos – não receberão nada na próxima sexta-feira (29), data do pagamento da folha de setembro. Nesses casos, os salários serão depositados de forma escalonada até o dia 17, à medida que entrar dinheiro em caixa. Com a mudança de critério, a tendência é de que muitos deles recorram ao Judiciário exigindo que os valores pendentes sejam pagos com correção.

Para se antecipar à reação e tentar evitar uma judicialização em massa, que poderia dar margem a uma nova onda de precatórios sem fim, o governo se dispôs a corrigir os valores pelo índice de correção da poupança. Isso daria, nos cálculos da Fazenda, R$ 26,2 milhões sobre as parcelas pagas em atraso desde 2015 e R$ 41,5 milhões por conta do parcelamento do 13° de 2016. A título de comparação, uma única folha do Executivo custa R$ 1,4 bilhões mensais brutos.

Caso as propostas passem no crivo da Assembleia até o fim deste mês, o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, garantiu que os valores serão depositados no fim de outubro.  Questionado sobre a fonte dos recursos, Feltes disse que possivelmente o montante será obtido por meio de nova antecipação de verbas da General Motors (GM), isto é, do dinheiro que a montadora obteve via incentivos fiscais do Fomentar-RS, como já foi feito duas vezes na atual gestão. Feltes reconheceu que o governo ainda não tem a verba em caixa, mas afirmou que as tratativas estão em curso.

"Já fizemos duas operações do tipo que resultaram em R$ 600 milhões e nos permitiram pagar a folha no passado. Restam de R$ 250 milhões a R$ 350 milhões, que ainda podem se materializar. Estamos em franca negociação" — assegurou o secretário.