Tem dinheiro para criar vagas nos serviços prisionais, mas não têm projetos

Faltam projetos nos estados. O Depen tem dinheiro para criar vagas prisionais no Brasil

O Brasil enfrenta, em praticamente todos os estados, um problema crônico de superlotação nos presídios. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), porém, a causa desse problema não é a falta de dinheiro, e sim de projetos por parte dos estados para a construção de novas vagas. Por isso, o departamento, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), aposta na criação de forças-tarefas de engenharia e em um convênio com a Universidade Nacional de Brasília (UnB) para apoiar os estados na busca por uma saída da crise prisional.
A principal demanda dos estados é a questão de obras, projetos. Hoje, num primeiro momento, não falta dinheiro“, diz o diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon. “Existe hoje recurso para se construir aproximadamente entre 40 e 50 mil vagas. Dinheiro já existe para isso, a dificuldade é a questão de engenharia”, completa. Ele diz que tanto o Depen quanto os estados possuem muito poucos engenheiros para a elaboração de projetos para ampliação de vagas no sistema prisional.
Para superar a limitação, o órgão vai criar forças-tarefas de engenharia, com colaboração com os estados, e apostar em um aprimoramento de uma parceria que já existe com a Caixa Econômica Federal (CEF), que cede engenheiros para obras relacionadas a presídios.
 “Nós fizemos uma reunião com o Conselho de Segurança e com os secretários de Justiça e pedimos que cada estado nos ajudasse nos fornecendo engenheiros. Então nós vamos trazer engenheiros aqui para fazer projetos, ver as obras que estão paradas, fiscalizar as obras”, explica Bordignon.
Convênio com a UnB
Além da criação de forças-tarefas, o Depen aposta em um convênio firmado no ano passado com a UnB para disponibilizar modelos de projetos para que os estados possam aumentar o número de vagas no sistema prisional.
A universidade vai fazer seis projetos junto com o Depen e a gente quer que esses projetos sejam cada vez mais modulares, permitam ser replicados em outras regiões do Brasil, com algumas adaptações. E aí fornecer esses projetos. Vamos ter um portfólio de projetos prontos para os estados”, explica o diretor-geral do Depen.
É muito importante entender que esse é um projeto híbrido, ou seja, não é um projeto onde a universidade simplesmente presta um serviço. É um projeto onde a universidade também compartilha pesquisa que vem desenvolvendo no tema nos últimos anos, fortalecendo a capacidade técnica do Depen, da equipe técnica do Depen e ao mesmo tempo partilhando conhecimento em termos de arquitetura penal e da cadeia produtiva em edificação penal”, explica a professora Raquel Naves Blumenschein, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, uma das docentes envolvidas no projeto.
Segundo Raquel, o convênio da UnB com o Depen prevê a entrega de projetos de penitenciárias, manuais técnicos, a publicação de livros e a promoção de eventos técnicos sobre arquitetura penal. Até agosto, a universidade vai entregar dois protótipos ao Depen: uma cadeia pública e uma unidade prisional de segurança média.
Ao todo, 109 docentes e discentes participam do projeto. São doutores da universidade, alunos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. “A partir do momento em que você tem alunos de graduação e pós-graduação e professores doutores aplicando o conhecimento de maneira prática na busca de soluções para problemas concretos, esse é um exercício muito rico”, diz Raquel.
A equipe formada na UnB tem profissionais de áreas como arquitetura, engenharia, psicologia ambiental, meio ambiente, direito e gestão do conhecimento.
APACs
Outro projeto que o Depen pretende encorajar pelo país é a construção de unidades de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). “É um sistema bem interessante de regime fechado, mas com prisões mais simples para presos com menor índice de periculosidade”, explica Bordignon. “Já há um exemplo muito bom em Minas Gerais. O departamento vai ajudar na construção e reforma dessas pequenas unidades”, garante o diretor do Depen. 
Atualmente, há 51 unidades APACs em funcionamento no Brasil e outras 66 unidades em implantação. Elas estão espalhadas por estados como Minas Gerais, Maranhão, Rondônia, Rio Grande do Norte, Paraná e Rio Grande do Sul. O estado com maior presença de APACs é Minas Gerais, onde há 39 unidades em funcionamento e outras 44 em fase de implantação.
"As APACs são presídios humanizados, ou seja, não se tem o sistema que e utilizado em presídios comum onde o preso muitas vezes sofre uma tortura psicológica, superlotação. Os presídios humanitários tratam o preso conforme manda a Lei de Execução Penal, ou seja, há o processo da punição, mas há também o princípio da recuperação”, explica Rinaldo Cláudio Guimarães, gerente de relações institucionais da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), entidade responsável pelas APACs.
Nessas unidades, segundo Guimarães, todos os presos trabalham e têm acesso ao ensino e qualificação profissional. O índice de reincidência no crime de presos que cumprem pena nas APACs, segundo Guimarães, é de 20%, enquanto no sistema comum esse índice é de 80%. 
Guimarães destaca, ainda, o custo-benefício das unidades. “O custo per capita do preso nas APACs gira em torno de R$ 1.050 ao mês mês. Isso representa cerca de um terço do sistema comum”, garante, Segundo Bordignon, um preso custa ao sistema prisional comum no Brasil de R$ 10 mil a R$ 20 mil por mês.
Nas APACs, segundo Guimarães, todas as atividades são realizadas pelos presos. “Eles fazem sua comida, limpam o centro, cuidam da segurança - inclusive da chave. Com isso, há diminuição de funcionários”, explica.
“São construções que não demandam muitos valores, algumas reformas bem simples e a gente quer investir nessa vertente de criação de vagas baratas”, promete o diretor do Depen.
Mutirões carcerários e monitoração eletrônica
Bordignon ressalta, ainda, que a criação de novas vagas para o sistema prisional brasileiro não passa apenas pela construção de novas vagas, mas pela otimização do uso dos espaços existentes. “Tem muitos presos que já cumpriram a pena e estão ocupando uma vaga”, diz o diretor do Depen.
O diretor do Depen aposta em um diálogo com o Poder Judiciário para liberar vagas que não precisam mais estar ocupadas no sistema prisional, através de mutirões carcerários. “O Depen tem que trabalhar junto com o Judiciário e com a Defensoria Pública para que a gente tenha mutirões carcerários que não virem mais mutirões, que sejam permanentes. Temos que tirar das unidades presos que já cumpriram a pena ou que talvez já possam progredir de regime”, defende.
Para Bordignon, é preciso garantir que os presos recebam anualmente um atestado de pena a cumprir para saibam quanto tempo falta para deixarem os presídios.
Além dos mutirões, Bordignon aposta no uso de tornozeleiras eletrônicas para diminuir o problema da superlotação, mas faz uma ressalva. “A monitoração eletrônica também é uma maneira de se criar vagas. Estamos com uma comissão para estudar o aprimoramento da monitoração eletrônica, porque não pode ser apenas colocar uma tornozeleira eletrônica no sujeito e não ter um controle e uma garantia de imediata prisão se ele descumprir”, diz.
Ele defende um aprimoramento do controle de presos com monitoração eletrônica, com visitas surpresa de fiscais para garantir que as regras estão sendo cumpridas. Em caso de irregularidades, o diretor do Depen defende a prisão imediata. “Se eu estou preso e o juiz suspende esse mandado de prisão e coloca uma tornozeleira, se eu descumprir eu já tenho que ser imediatamente preso. Um preso que está em uma penitenciária e foge, não precisa de um mandado de prisão para recaptura-lo. Então, se você está com uma tornozeleira e viola essa tornozeleira, você tem que imediatamente voltar para o sistema”, defende Bordignon.

Estado prevê gastar até R$ 40 milhões com 10 mil tornozeleiras eletrônicas para presos

Governo diz que equipamentos serão solicitados mediante demanda e objetivo inicial é zerar o número de apenados sem monitoramento

O Rio Grande do Sul pode gastar até R$ 40 milhões com a nova empresa que fornecerá tornozeleiras eletrônicas e um software de rastreamento à Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). O contrato com a nova companhia, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28), prevê ainda que até 10 mil equipamentos possam ser usados pelo Estado, mediante demanda. O custo será de R$ 338,95 por apenado — R$ 78 mais caro que o antigo contrato.

O objetivo é zerar a chamada "nuvem". É quando presos progridem do regime fechado para o semiaberto e, por falta de vagas, deveriam ser monitorados eletronicamente. Como também não há tornozeleiras, os presos ficam em casa, sem o controle do Estado. Atualmente, há 660 apenados nesta situação. 

O contrato com a antiga empresa que fornecia tornozeleiras ao Estado terminou no dia 18 de dezembro. Desde então, a fila de presos aguardando o uso do equipamento mais do que dobrou. Em dois meses, 354 presos engrossaram a fila da tornozeleira. 

O vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, diz que a expectativa é de que a nova empresa comece na próxima semana. 

"A partir da próxima semana, começarão a ser colocada nos presos as tornozeleiras. Precisamos olhar para frente e nessa visão de futuro tranquilizar a sociedade que essa questão que começou em dezembro estará regularizada" — declarou.

Ranolfo diz ainda que o dinheiro vai sair do orçamento da Secretaria de Segurança, mas garante que "não irá gastar R$ 40 milhões em tornozeleiras" em 12 meses, prazo do contrato.

Novo equipamento 

A avaliação da Susepe é que a nova tornozeleira possui uma tecnologia melhor. Para o diretor Departamento de Segurança e Execução Penal da Susepe, Cristiano Fortes, a probabilidade de ser rompida é menor. Havia casos de presos bloqueando o sinal com papel alumínio ou gesso. Já houve até um caso em que um equipamento foi colocado pelo preso em um galo. 

"A diferença é a tecnologia mais avançada, a durabilidade dela é maior, o custo benefício é melhor. É uma série de coisas que trazem benefícios para o monitoramento do apenado que foi colocado no semiaberto" — declarou.

A empresa contratada é a Georastreamento Inteligência e Logística, de Domingos de Martins, do Espírito Santo. Segundo a empresa, a tecnologia é semelhante à usada na Suíça, sendo uma peça única de material rígido, com formato que se assemelha a um anel. A abertura e o fechamento é de forma automática e será controlada pela Susepe. O peso é de até 200g. 

O Rio Grande do Sul será o primeiro Estado com contrato fechado junto à empresa do Espírito Santo para o monitoramento de tornozeleiras eletrônicas.

Contrato com empresa de tornozeleiras chega ao fim e mais de 350 apenados estão sem monitoramento no RS

Sem o equipamento, os presos cumprem pena na rua, sem o controle das autoridades

Presos que deveriam estar com tornozeleiras eletrônicas no Rio Grande do Sul não estão recebendo o equipamento há mais de dois meses. Com isso, a partir de 18 de dezembro todo apenado que progride de regime não tem monitoramento. O contrato que o Estado tinha com a empresa que mantinha os equipamentos chegou ao fim no final do ano passado. Desde então, detentos que deveriam ser monitorados estão, na verdade, cumprindo pena nas ruas. 

Em todo o Rio Grande do Sul, 666 presos aguardam a colocação de tornozeleiras por parte da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Somente desde 18 de dezembro de 2018, quando terminou o acordo com o Estado, 354 apenados deixaram de receber os equipamentos. O juiz da Vara de Execuções Criminais da Capital Sidinei Brzuska diz que os detentos estão presos "só no mundo virtual".

"Eles cumprem pena sem estarem presos e têm a pena abatida. Isso joga fora todo o trabalho da polícia, Ministério Público, Defensoria e Judiciário. Seria muito mais barato nem processá-los" — declarou o magistrado.orn

Existem atualmente 2.194 homens e 312 mulheres com tornozeleiras no Rio Grande do Sul. A Susepe informou que a antiga empresa deixou liberado ao Estado o software para que os detentos que já tinham equipamento sigam sendo monitorados.

O término do contrato sem a contratação de outra empresa ocorreu no final da gestão de Cézar Schirmer à frente da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A diretora-geral da pasta na gestão passada, Ana Beatriz Maia Rodrigues, explicou que a empresa que prestava o serviço, a UE Tecnologia, não se adequava às novas pedidas do Estado. Por isso, durante o ano de 2018, uma força-tarefa da Susepe preparou uma licitação para que uma nova prestadora do serviço fosse escolhida. 

"Havia questionamentos inclusive do Ministério Público de características que deveriam existir nas tornozeleiras. Queríamos um serviço melhor, que não pudesse ser interrompido com papel alumínio e rompido tão facilmente" — declarou.

A antiga diretora também declarou que a Susepe não poderia esperar até 30 segundos para ser avisada de que um preso rompeu a tornozeleira, como ocorria com o software, e de que o alerta deveria ser imediato. 

A licitação, atualmente, está em fase final. Falta apenas a assinatura do contrato por parte da empresa e do governo do Estado. Segundo a Susepe, a expectativa é de que a nova companhia comece a operar na próxima semana, com software novo e novas tornozeleiras. O valor da nova licitação e a quantidade de equipamentos que serão comprados não foram informados pela Susepe.

Retrocesso no Brasil (2). Olha esse presidente Bolsonaro

Bolsonaro estuda dar R$ 5 milhões para cada parlamentar “novato” em troca de voto pró Previdência

Bolsonaro ainda pretende recorrer à velha política de barganha, liberando cargos de segundo escalão em repartições federais nos Estados para partidos que se aliem às propostas do governo no Congresso

Reportagem de Vera Rosa, na edição desta sexta-feira (1º) do jornal O Estado de S.Paulo, informa que Jair Bolsonaro (PSL) resolveu “abrir o cofre” e estuda liberar até R$ 5 milhões em repasses individuais a deputados e senadores em primeiro mandato para conquistar votos para aprovação da Reforma da Previdência.
Segundo a reportagem, Bolsonaro ainda pretende recorrer à velha política de barganha, liberando cargos de segundo escalão para partidos que se aliem à proposta no Congresso.

Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM/RS) avisou que os líderes partidários poderão fazer indicações para cargos em repartições federais nos Estados, desde que preenchidos “critérios técnicos”

Sobre a verba para angariar apoio de parlamentares aos projetos do governo, a barganha não inclui emendas impositivas (obrigatórias) para os parlamentares que foram reeleitos. Cada um deles receberá R$ 15,4 milhões, despesa já prevista no Orçamento. O “bônus”, como é chamado pelo governo, valeria apenas para os novatos, já que eles só terão direito às emendas parlamentares a partir de 2020.
A ideia é que os calouros do Congresso possam destinar recursos a seus redutos eleitorais para a conclusão de obras já em curso e também para ações e serviços em saúde e educação. Dos 513 deputados, 243 estão no primeiro mandato. No Senado, 46 dos 81 são novos.
Se a equipe econômica aprovar o valor próximo a R$ 5 milhões, o total liberado será de aproximadamente R$ 1,4 bilhão para deputados e senadores eleitos em primeiro mandato.

Retrocesso no Brasil. Olha esse presidente Bolsonaro

Como militares, oposição e aliados reagiram ao vídeo postado por Bolsonaro

Oficiais acreditam que há vulgarização da imagem da própria Presidência enquanto instituição

Militares da ala que integra o governo de Jair Bolsonaro (PSL) reagiram, em geral, com reserva em relação à publicação do vídeo postado pelo presidente, na terça-feira (5), que mostra dois homens em atos obscenos. Segundo três deles, ouvidos pela reportagem, o tom alarmista da postagem e o baixo nível das imagens causou uma associação incorreta entre o episódio filmado e o Carnaval como um todo.

Bolsonaro postou vídeo na noite de terça (5)Twitter / Reprodução

Além disso, disseram esses oficiais, há uma vulgarização da imagem da própria Presidência da República enquanto instituição. A troca de mensagens ofensivas com comentaristas de sua postagem e o complemento desta quarta (6), quando Bolsonaro questionou o que é "golden shower" — a prática de urinar no parceiro (a) —, foram consideradas grosseiras e desnecessárias.

Aqui, as baterias se voltam contra Carlos Bolsonaro, o filho do presidente e vereador no Rio de Janeiro que é responsável por sua estratégia nas redes sociais. É voz corrente entre aliados do mandatário que Carlos sempre controlou todas as postagens de Bolsonaro, desde a campanha.

Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) disse acreditar que a intenção de Bolsonaro era chamar a atenção "para essas coisas sem limites".

"Acho que tem mais praticante do que pessoas que conhecem a terminologia — afirmou, aos risos, o senador sobre o fetiche de urinar na frente de um parceiro ou sobre ele. — O objetivo dele foi dizer que parcela da população perdeu seus limites morais, de cidadania. Vai muito no estilo Jair Bolsonaro de comunicação. Ele simplesmente vem mantendo o estilo de comunicação direta" — afirmou Major Olímpio, para quem não houve quebra de decoro e as publicações não são uma cortina de fumaça para as críticas de que Bolsonaro foi alvo durante o Carnaval em diferentes cidades.

Assessor especial internacional do Palácio do Planalto, Filipe Garcia Martins evocou o ex-presidente americano Theodore Roosevelt para argumentar que Bolsonaro recorreu ao "bully pulpit" (púlpito intimidador, em tradução livre) para postar o vídeo nas redes. O termo se refere a um palanque de destaque para se manifestar e ser ouvido, no caso a rede social em que o presidente tem 3,47 milhões de seguidores.

"Theodore Roosevelt dizia que a Presidência da República é um 'bully pulpit', uma posição pública que permite falar com clareza e com força sobre qualquer problema. Foi o que o presidente @jairbolsonaro fez ao expor o estado de degeneração que tomou nossas ruas nos últimos dias", escreveu Martins.

"Se uma mulher se ajoelhasse para um homem heterossexual e este fizesse xixi na cabeça dela, as feminazis diriam que se trata de subjugar a mulher. Sendo um gay, pode?? Pois é, o problema não está no delito, mas Presidente ter compartilhado... Sei....", escreveu a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) em sua conta no Twitter.

Na Justiça

Políticos petistas disseram que vão acionar Bolsonaro judicialmente pelo caso do Carnaval.

"Vamos representar Jair Bolsonaro pelo vídeo que postou. A lei 13.718, recentemente aprovada, tipifica o crime de divulgação, sem o consentimento da vítima, de cena de sexo, nudez ou pornografia", escreveu no Twitter o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Nas regras do Twitter, que incluem a política de privacidade e os termos de serviço que os usuários têm que respeitar para usar a plataforma, há uma série de diretrizes sobre conteúdo adulto.

"Consideramos conteúdo adulto qualquer mídia que seja pornográfica ou destinada a causar excitação sexual. Alguns exemplos incluem, mas não estão limitados a representações de: nudez total ou parcial, incluindo closes dos órgãos genitais, nádegas ou seios; simulação de ato sexual; ou relação sexual ou qualquer outro ato sexual envolvendo seres humanos, representações de animais com características humanas, desenhos, hentai ou animes", dizem as regras do Twitter.

A lei 1.079 da Constituição Federal, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, inclui entre os crimes contra a probidade na administração "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".

Líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que, apesar da indecência das publicações, não acredita que isto seja suficiente para um processo de impeachment.

"Claramente ele infringiu a lei 1.079. Mas, por mais indecente, de todos os pontos de vista da indecência, que seja o presidente da República, esta publicação ainda não é o bastante para afastar alguém que teve 56 milhões de votos. Mas ele passou de todos os limites do razoável" — afirmou o senador, que também disse não ser possível solicitar exame de sanidade mental de Bolsonaro.

"Se fosse nos Estados Unidos, caberia ao Congresso pedir um exame de sanidade do presidente. Como não há este instituto no direito brasileiro, não cabe. Toda pessoa sabe que existem limites. A representação exige a postura para o exercício da função. Esse caso é de desrespeito à instituição Presidência da República. E também desrespeito ao país, à cultura nacional. O presidente da República, visivelmente, precisa de intervenção psíquica" — disse Randolfe.

Apesar disso, uma hashtag pedindo o impeachment de Bolsonaro era a mais comentada do Twitter na manhã desta quarta (6).

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ)​, criticou o presidente na mesma linha.

"Estamos diante de um quadro psiquiátrico grave e, politicamente, desastroso" — afirmou.

A cartada de Sergio Moro para a crise nos presídios tem nome: inteligência

Diretor-geral do órgão diz que uma diretoria específica de inteligência foi criada para apoiar os estados na questão prisional. Objetivo é retomar o controle das penitenciárias, melhorar o sistema e antecipar cenários

O sistema prisional está entre os principais gargalos do país na área da segurança pública. Não é segredo que boa parte dos presídios no Brasil está superlotada e é controlada por facções criminosas, como PCC e Comando Vermelho, por exemplo. Ao assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ministro Sergio Moro prometeu combater o crime organizado e tem utilizado o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para cumprir a missão.

O Depen, na gestão de Moro, ganhou uma diretoria exclusiva para ações de inteligência, em cooperação com os estados. Já no segundo mês de governo, o órgão participou, junto com o estado de São Paulo, da ação de transferência de 22 membros do PCC de presídios estaduais para prisões federais em Brasília, Rio Grande do Norte e Rondônia. A ação tinha como objetivo impedir um plano de fuga e combater a estrutura das organizações criminosas.

Experiência bem-sucedida

Ao contrário do que ocorreu em outras ocasiões de transferências de presos do PCC, desta vez não foi registrado nenhum tipo de retaliação da organização criminosa - pelo menos por enquanto.

Para o diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, o sucesso na operação em conjunto com São Paulo é um exemplo bem sucedido do uso da inteligência no combate às facções. Uma diretoria exclusiva, para ele, é essencial nesse enfrentamento.

“Basicamente, para integrar com os 26 estados e o Distrito Federal informações”, explica o diretor-geral. “A gente precisa conhecer cada vez mais quem são nossos presos. A maioria deles quer apenas cumprir a pena e existem algumas facções que atuam nos presídios e presos que estão sob influência delas. O trabalho é ir gradativamente retomando o controle”, afirma.

"A Diretoria de Inteligência Penitenciária do Depen promove encontros estratégicos com representantes dos estados periodicamente para troca de informações e conta com o apoio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O objetivo, segundo Bordignon, é antecipar cenários, como no caso de São Paulo, em que ações de inteligência conseguiram interceptar um plano de fuga em massa de membros do PCC das unidades prisionais estaduais."

“A Diretoria de Inteligência vem com essa perspectiva, esse desafio. Os estados já possuem suas estruturas de inteligência, mas nós percebemos que faltava uma estrutura nacional que pudesse ajudar, juntar esses conhecimentos, essas peças de quebra cabeças, que estão separadas em vários estados e tentar montar um cenário”, explica o diretor do Depen.

Veja também: Estado modelo contra crime extingue Secretaria de Segurança e atrai atenção de Moro

Na semana passada, o Ministério da Justiça autorizou o emprego da Força Nacional para atuar preventivamente por 15 dias em Rondônia – estado para o qual o chefe do PCC, conhecido como Marcola, foi transferido no início do mês. A Força Nacional também vai atuar por seis meses no presídio de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e por três meses no presídio federal de Brasília - prisões para onde foram transferidos outros 21 integrantes do PCC.

“Não tem uma fórmula exata. A gente não consegue projetar todas as reações que qualquer atitude humana pode ocasionar. O que a gente está propondo, e é uma orientação do ministro, é integração com troca e informações de inteligência, colaborando muito com os estados”, ressalta Bordignon.

Segundo o diretor-geral, o departamento está pronto para apoiar os estados em eventuais situações que escapem do monitoramento.

“Não quer dizer que não possamos ter outras crises. É possível que elas aconteçam. A perspectiva do Depen e a orientação do ministério é apoiar os estados em toda e qualquer crise que possa acontecer no sistema prisional e na segurança pública”, garante.

 A Diretoria de Inteligência Penitenciária é comandada por Whashigton Clark dos Santos, delegado aposentado da Polícia Federal. Recentemente, ele atuou como subsecretário de Segurança Prisional do Governo de Minas Gerais. Ele também já foi diretor de um dos presídios federais no Brasil.

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Moro se encolhe diante da histeria nas redes sociais e revela fragilidade

A valentia que sobrava ao juiz desapareceu no primeiro episódio em que sua autoridade foi colocada em xeque como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro

Sergio Moro

Ilona Szabó

Conhecida apenas em, círculos restritos, apesar de seu invejável currículo de pesquisadora na área da segurança pública, Ilona Szabó transformou-se, graças à histeria das redes sociais, na mulher que expôs a fragilidade do ministros da Justiça, Sergio Moro, no confuso jogo de forças do governo de Jair Bolsonaro. Um dia depois de nomear Ilona como suplente no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, onde seria uma entre 26 membros, Moro foi obrigado a recuar por determinação de Bolsonaro. Pressionado por uma corrente de histeria nas redes sociais, Bolsonaro decidiu com o fígado, sem avaliar o prejuízo para a imagem do seu ministro mais popular.
Horas antes, em entrevista ao Gaúcha Atualidade, Moro havia defendido a indicação de Ilona com o argumento de que um conselho consultivo precisa de vozes plurais. Argumento irretocável: se todos os membros de um conselho pensam igual, morre o debate. Ao final da frase, fez uma ressalva de que a nomeação ainda estava sendo avaliada.
Cientista política com mestrado em estudos de conflito e paz pela Universidade de Uppsala, na Suécia, Ilona Szabó nada perde com a desnomeação. Ao contrário, ganhou uma visibilidade que não tinha no Instituto Igarapé, como especialista em redução da violência e política de drogas. O ministro, sim, perde estatura e abre margem para que se questione sua capacidade de influenciar o governo em questões cruciais do país, já que sucumbiu em um episódio menor.

Na mesma entrevista ao Atualidade, Moro já havia titubeado na resposta a uma pergunta sobre o porte de armas. Disse que não poderia falar em abstrato, ainda que a questão fosse concreta: como ministro da Justiça, é contra ou a favor à liberação do porte de armas? O abrandamento do discurso em relação ao caixa 2, como se não tivesse qualquer relação com corrupção, já havia plantado uma semente de desilusão entre os admiradores do juiz, que viram com preocupação a sua mudança de lado, já que no governo ficaria sujeito às injunções políticas.

Se para a retirada da criminalização do caixa 2 do pacote anticrime e sua apresentação em projeto à parte havia uma justificativa prática, a de que poderia atrapalhar a aprovação de outras medidas, para a desnomeação de Ilona Szabó a explicação é bizarra: "repercussão negativa em alguns segmentos". Equivale a dizer que o governo age movido pelo som dos tambores nas redes sociais e não avalia o estrago de queimar a imagem de um dos ministros mais importantes. 

Regidos pelo maestro Olavo de Carvalho, de seu púlpito nos Estados Unidos, seguidores de Bolsonaro nas redes sociais regozijam-se de ter conseguido excluir "do governo" uma inimiga que fez campanha pelo desarmamento, acha que presos devem ser tratados com dignidade para que não saiam da prisão mais violentos do que entraram, questiona os resultados da política nacional antidrogas e não votou em Bolsonaro. Dois filhos do presidente engrossam o coro dos que que celebram o recuo usando a hashtag #grandedia, como se a capitulação de Moro fosse a salvação do governo na guerra santa contra a mídia. 

Naturalmente, esse movimento não é uniforme entre os bolsonaristas, mas teve força suficiente para fazer o presidente desautorizar Moro. O general Paulo Chagas, candidato derrotado do PSL ao governo do Distrito Federal, fez um alerta interessante em seu perfil no Facebook, ao abordar o assunto:

"Se estamos convictos de que o desarmamento está errado, nossa obrigação é vencer os argumentos dos desarmamentistas em debates francos e públicos, caso contrário esse Conselho será mais uma convenção de convencidos, natimorto para o fim a que se destina e tão ridículo quanto foi a tal Comissão da Verdade! Vencer sem enfrentar o adversário não é vitória nem luta, é mero exercício físico ou de retórica!"

 NOTA DO MINISTÉRIO

"O Ministério da Justiça e Segurança Pública nomeou Ilona Szabó, do Instituto Igarapé, como um dos vinte e seis componentes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão consultivo do Ministério. A escolha foi motivada pelos relevantes conhecimentos da nomeada na área de segurança pública e igualmente pela notoriedade e qualidade dos serviços prestados pelo Instituto Igarapé. Diante da repercussão negativa em alguns segmentos, optou-se por revogar a nomeação, o que foi previamente comunicado à nomeada e a quem o Ministério respeitosamente apresenta escusas. Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública"

NOTA DE ILONA SZABÓ

"Ganha a polarização. A pluralidade é derrotada.

Agradeço o convite do Ministro Sergio Moro para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), e lamento não poder assumir o mandato devido à ação extremada de grupos minoritários. O país precisa superar a intolerância para atingir nossos objetivos comuns na construção de um país mais justo e seguro.

O Instituto Igarapé desde sua fundação trabalha de forma independente e em parceria com as instituições de segurança pública e justiça criminal no Brasil e em diversos países do mundo. Continuaremos abertos a contribuir com interlocutores comprometidos com políticas públicas baseadas em evidências. O Brasil, mais que nunca, precisa do diálogo democrático, respeitoso e plural. Ilona Szabó, diretora-executiva do Instituto Igarapé."

Insiste o Ministro da Justiça

"É grave, mas não é a mesma coisa que corrupção", diz Sergio Moro sobre caixa 2

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou, em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta quinta-feira (28), que caixa 2 "é grave, mas não é corrupção". O ministro também voltou a dizer que o governo de Jair Bolsonaro "não defende nenhum desses crimes".

"O crime de caixa 2 não é corrupção, porque ele não envolve contrapartida. É um repasse de dinheiro ilegal a um agente político. É grave? É grave, mas não é a mesma coisa que corrupção. A posição do governo é que ambos são situações criminais" — disse.

Moro foi questionado se a posição não significaria deixar em segundo plano a criminalização do caixa 2. Na resposta, ressaltou que nenhum governo anterior propôs medidas sobre o tema. 

"O que tem que ser destacado é que realmente importa: qual governo do passado apresentou propostas legislativas tão significativas para endurecimento não só de pena, regime, mas de incremento de investigação, superação de ponto de estrangulamento quanto à corrupção? Essa é a questão. O governo está apresentando projetos que finalizam fortemente o que ele defende. E ele não defende nenhum desses crimes" — disse. — A opção do caixa 2 foi apenas de colocar em um projeto separado, mas está sendo apresentado ao Congresso do mesmo jeito (...) É só uma questão de estratégia — afirmou.

Combate às facções, união de forças policiais e rede de proteção a crianças: como será o plano da Segurança do RS

Programa que será lançado nesta quinta-feira (28), no Palácio Piratini, prevê a criação de um Gabinete de Gestão Integrada para atuar nos 35 municípios da Região Metropolitana

O programa de segurança que será lançado nesta quinta-feira (28), às 9h30min, no Palácio Piratini, pelo governador Eduardo Leite vai além de um plano de combate à criminalidade. Elaborado pela equipe do vice-governador Ranolfo Vieira Jr., que acumula as secretarias da Segurança e da Administração Penitenciária, o conjunto de ações foi batizado de Programa Transversal de Segurança Pública e Defesa Social.

O nome revela a convicção do governador de que não se combate o crime apenas com repressão. Para não ficar apenas enxugando gelo, a ideia é envolver diferentes secretarias na prevenção à violência, investindo na área social.

As principais diretrizes do programa são combate ao crime organizado, políticas sociais preventivas e transversais (em articulação com municípios), qualidade do atendimento ao cidadão e sistema prisional. Uma das preocupações da dupla Leite-Ranolfo, partilhada com o comandante da Brigada Militar, Mario Ikeda, e com a chefe de Polícia, Nadine Anflor, é melhorar os serviços oferecidos a quem recorre aos órgãos de segurança.

"Precisamos agilizar os processos burocráticos e melhorar a experiência de quem recorre ao Estado" — reconhece Leite.

A lentidão do Estado se expressa em questões rotineiras – da fila para o registro de uma ocorrência à demora na liberação de um carro roubado ou furtado, quando localizado pela polícia. Para melhorar o atendimento, o governo deve investir em tecnologia e ampliar o leque de serviços oferecidos pela internet.

O sistema prisional é outro pilar do plano. Desde a campanha, o governador tem dito que não basta prender e encarcerar: é preciso investir na ressocialização, o que passa por dar ao preso oportunidade de trabalhar e estudar, para evitar a reincidência. Leite tem consciência de que amontoar presos em cadeias sem as mínimas condições não contribui para a redução da violência.

No pilar do combate à criminalidade está prevista a implantação do Gabinete de Gestão Integrada Metropolitano, que tem como foco a realização de ações conjuntas  e/ou simultâneas de prevenção e repressão às condutas criminais na Capital e nos 34 municípios da Região Metropolitana.

"Estamos bastante entusiasmados com o que poderá ter de resultado" — disse o governador à coluna.

A experiência de Ranolfo como delegado que já chefiou a Polícia Civil dá a Leite a segurança de que o plano tem consistência.

Na área social, a grande preocupação é oferecer uma rede que proteja crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e impeça que sejam recrutados pelos traficantes. Além do Programa de Oportunidades e Direitos (POD), que foi ampliado no governo de José Ivo Sartori e oferece formação profissionais e atividades lúdicas, ações das secretarias de Educação, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Trabalho e Ação Social, Esporte e Lazer, Saúde e Cultura devem reforçar o programa de defesa social.

A família do Bolsonaro: Eu avisei!!!

Presídios sem segurança

A sensação de impunidade que alimenta o crime só terá fim se criminosos forem presos e assim continuarem até o devido cumprimento de suas penas

A terceira fuga em massa de prisioneiros registrada num curto período de tempo – agora em Erechim – confirma uma onda de episódios desse tipo no Rio Grande do Sul, para a qual precisa ser dado um basta. Sempre que um detento consegue sair às ruas por meio de artifícios criminosos, há uma desmoralização do sistema prisional. Cada foragido, além de colocar as comunidades próximas em risco e sob justificado temor, faz com que se perca todo o lento e custoso processo que envolve investigação, inquérito, denúncia e julgamento. Uma das consequências dessa falta de eficiência é que  toda a estrutura  prisional é colocada em descrédito.

Só a fragilidade do sistema, por razões que vão desde questões físicas até as de pessoal, justifica tantos casos num curto período de tempo. Em janeiro, 17 haviam fugido em Passo Fundo. No início de fevereiro, 10 escaparam em Bento Gonçalves. O  presídio de Erechim, por exemplo, já havia registrado a evasão de cinco presos há um ano e o prédio vem enfrentando rachaduras depois da queda de um muro interno. Além disso, a estimativa da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) é de que faltem pelo menos 2 mil servidores nas prisões gaúchas.

O Estado, que já enfrenta dificuldades há algum tempo para abrigar novos detentos, não pode aceitar a banalização de fugas das prisões como um fato normal. A sociedade tem o direito de exigir que o sistema penitenciário demonstre um mínimo de eficiência na guarda de quem está sob seu poder. No caso de Passo Fundo, quatro dos evadidos ainda estão à solta. É o tipo de situação que só contribui para o rechaço habitual à construção de prisões em determinados locais por parte das comunidades. A população não pode continuar sob esse tipo de ameaça. 

O país está prestes a dar início ao debate no Congresso do pacote anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. As mudanças preveem mais rigor legal contra o crime organizado, o que é promissor. Ainda assim, há necessidade de mais ações dos Estados no âmbito dos presídios, com a ampliação de vagas e a garantia de instalações mais seguras para que as punições possam ser aplicadas. A sensação de impunidade que alimenta o crime só terá fim se criminosos forem presos e assim continuarem até o devido cumprimento de suas penas. 

 

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Agente penitenciário é preso ao tentar entrar em cadeia com droga escondida dentro de bola de futebol

Homem de 36 anos alegou que o acessório havia sido arremessado para pátio do presídio de Encruzilhada do Sul

Havia 1,4 kg de maconha e três celulares escondidos no objeto

Polícia Civil / Divulgação

Um agente penitenciário foi preso na noite de domingo (17), em Encruzilhada do Sul, no Vale do Rio Pardo. O homem de 36 anos  tentava entrar no presídio do município com drogas e celulares escondidos dentro de uma bola de futebol quando foi descoberto por um colega. Dentro do acessório, estavam 1,4 kg de maconha e três telefones — dois deles com chips.

A Polícia Civil e a Corregedoria da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) estavam investigando o agente penitenciário — cujo nome não foi divulgado — desde o fim do ano passado. Denúncias já apontavam que ele estava levando objetos ilícitos para dentro da cadeia.

"Já tínhamos sinalização de que ele pudesse estar entrando com materiais proibidos. Por isso, abrimos um procedimento administrativo. Ele acabou favorecendo nossa investigação" — explica o corregedor-geral da Susepe, José Hermilio Ribeiro Serpa. 

Na quarta-feira (13), o agente teria chegado para trabalhar com uma bola de futebol. O objeto passou pelo scanner e nenhuma irregularidade foi detectada. Pouco tempo depois,  o servidor saiu, alegando que iria a uma consulta médica. Ao retornar, teria entrado na casa prisional com outra bola. Enquanto se encaminhava às galerias, um colega o chamou, dizendo que o objeto deveria passar pelo scanner. 

"Disse que não precisava. O colega conseguiu surpreendê-lo e pegar a bola. Quando verificaram, encontraram a droga e os telefones" — conta a delegada de Encruzilhada do Sul, Raquel Schneider. 

O agente disse que havia encontrado a bola no pátio do presídio. No entanto, ao verificar as imagens de câmeras de segurança, os policiais descobriram que, quando ele retornou da suposta consulta médica, desceu do carro já com o objeto em mãos. 

"Não se vê a bola sendo arremessada para dentro do pátio, como ele diz. É possível que ele tenha levado a primeira bola apenas para disfarçar" —alega a delegada. 

Segundo a Corregedoria da Susepe, assim que foi descoberto, o agente teria passado mal. Foi encaminhado, então, a um hospital. No sábado (16), policias civis e agentes penitenciários estiveram na casa da namorada dele, mas o homem não foi encontrado. A mulher disse que ele teria ido a Cachoeira do Sul, na Região Central, de onde é natural. 

Na noite de domingo,  os policiais receberam informações de que o servidor estava na residência e ele acabou sendo preso. O agente responderá por tráfico de drogas. A Susepe já havia aberto um procedimento administrativo para apurar a conduta do homem. O corregedor-geral pediu o afastamento do agente do cargo. 

Governador do RS é outro politiqueiro

Apoio à contribuição extra

Em Brasília, o governador Eduardo Leite defendeu cobrança de contribuição extra dos servidores para equilibrar o déficit da Previdência no Estado.

"É fundamental para que haja repercussão no curto prazo, diante da urgência de superação do quadro fiscal dos Estados" - disse Leite.

A alíquota extra deve ser de 8%. Hoje, servidores do Estado já descontam 14% do salário para a Previdência.

Moro 2019 esqueceu o que disse quando era juiz. Moro não é juiz, é político, péssimo como Ministro da Justiça

Despido da toga que ostentou por 22 anos como juiz federal, o ministro Sergio Moro mudou o discurso e o entendimento que tinha sobre o caixa 2

Em abril de 2017, em palestra na Universidade de Harvard, o juiz opinou que "caixa 2 é mais grave do que a corrupção para o enriquecimento ilícito". Ontem, ao justificar a separação do caixa 2 do projeto anticrime, mostrou que menos de dois meses na Esplanada foram suficientes para tratar o crime eleitoral com certa benevolência:

"Não, caixa 2 não é corrupção. Existe o crime de corrupção e existe o crime de caixa 2. Os dois são graves. Aí é uma questão técnica."

O juiz Moro formulou um raciocínio bem mais elaborado em 2017, nos Estados Unidos:

"Caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia. Me causa espécie quando alguns sugerem fazer uma distinção entre a corrupção para fins de enriquecimento ilícito e a corrupção para fins de financiamento ilícito de campanha eleitoral. Para mim, a corrupção para financiamento de campanha é pior que para o enriquecimento ilícito. Se peguei essa propina e coloquei em uma conta na Suíça, isso é um crime, mas esse dinheiro está lá, não está mais fazendo mal a ninguém naquele momento. Agora, se utilizo para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para mim é terrível."

A "questão técnica" a que Moro se refere é que corrupção está tipificada no Código Penal. Caixa 2, para efeito de punição, é um ilícito eleitoral. Criminalizar o caixa 2 é exatamente o que os integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato sempre pregaram. Entraria no pacote anticrime encaminhado ao Congresso, mas, sabendo que enfrentaria resistência entre deputados e senadores, o governo resolveu fatiar a proposta. Moro confessou que o pragmatismo falou mais alto do que suas antigas convicções.

"Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que o caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, crime organizado e crimes violentos. Então, acabamos optando por colocar a criminalização à parte, mas que está sendo encaminhada no mesmo momento. Foi o governo, ouvindo reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto, adotando uma estratégia diferente."

Com a separação do pacote em três pedaços, o governo lava as mãos em relação ao caixa 2. Se o Congresso não aprovar a criminalização, a conta (em tese) vai para os deputados e senadores. O que importa mesmo para o Planalto é aprovar o projeto-mãe, que altera várias leis para endurecer o combate ao crime organizado e à corrupção. Sob esse guarda-chuva estão, por exemplo, a prisão a partir da condenação em segunda instância e o excludente de ilicitude, que vem sendo popularmente chamado de "licença para matar". Moro não gosta dessa expressão. Diz não se tratar de liberação indiscriminada para atirar em legítima defesa, mas, na prática, um salvo conduto para a polícia e para o cidadão comum que entra em confronto com bandidos.
Rosane de Oliveira/ZH

Histórico de fugas recentes expõe fragilidades do sistema prisional do RS

Dos 43 detentos que escaparam este ano, 24 foram recapturados e 19 seguem foragidos

Com as fugas de 43 detentos de quatro casas prisionais em um intervalo de 38 dias — de 12 de janeiro a 19 de fevereiro — o sistema penitenciário gaúcho entra em alerta nesse início de 2019. Autoridades do Judiciário atribuem o problema a três causas: falta de investimentos por parte do Estado, superlotação e avanço das facções criminosas para o Interior. Dos fugitivos, 24 já foram recapturados.

O caso mais recente foi na madrugada de ontem, no Presídio Estadual de Cruz Alta, no Noroeste. Câmeras de segurança registraram o momento em que três presos chegaram ao telhado, de onde pularam para a rua. A Brigada Militar (BM) realizou buscas, mas até a publicação desta reportagem nenhum havia sido recapturado.

A facilidade com que os presos fizeram buracos para escapar preocupa, mas não surpreende autoridades.

"Os últimos investimentos em prisões feitos no Estado foram em Santa Maria, Caxias do Sul e Venâncio Aires, com mobilizações das comunidades. Antes, foram as construções das penitenciárias moduladas de Osório, Uruguaiana, Ijuí e Montenegro, no governo de Antônio Britto (1995-1998), com o dinheiro de privatizações" —lembra o juiz da Vara de Execuções Criminais da Capital Sidinei Brzuska.

Para o juiz, parte das prisões funciona em prédios precários, construídos há mais de 50 anos.

"São estruturas antigas, desgastadas e mal conservadas, que são usadas o tempo inteiro, por um contingente bem superior ao previsto. Quando as prisões foram construídas, a população carcerária total era de 10 mil ou 12 mil. Hoje, passa de 40 mil. O presídio de Taquara, vi em uma placa, é da época de Getúlio Vargas"  — conta. 

À precariedade das construções, o magistrado acrescenta a carência de servidores e o avanço das facções que, até pouco tempo, só ficavam no Presídio Central e no complexo de Charqueadas.

— Em Passo Fundo, o uso de uma picape mostra que a fuga foi planejada. É a expertise do crime organizado — diz Brzuska. 

A juíza da VEC regional de Passo Fundo, cuja jurisdição engloba Erechim, Lisiane Marques Pires Sasso, aguarda melhorias.  

"Em 30 dias, o Estado deve tomar providências no prédio e trazer os presos de volta" — afirma, referindo-se aos detentos transferidos por causa de uma interdição parcial na prisão de Erechim.

O episódio anterior ao de ontem havia ocorrido no domingo, quando 13 presos fugiram por um buraco cavado embaixo de uma cama, no Presídio Estadual de Erechim, no Norte. Antes, no dia 8, 10 escaparam em Bento Gonçalves, na Serra. A primeira fuga do ano foi em 12 de janeiro, quando 17 detentos saíram pelo entrada principal do Presídio Regional de Passo Fundo, também no Norte, depois de uma S10 derrubar o portão. 

Se em 2019 o sistema está sendo abalado pelas fugas, 2018 teve incêndios criminosos. Foram cinco entre março e abril. Conforme investigações policiais e sindicâncias, presos estariam colocando fogo para irem à prisão domiciliar. 

2019
Fugas coletivas

19/2Presídio Estadual de Cruz Alta: por volta das 3h, três presos saem pelo teto da cela, pulam próximo de uma guarita desativada e fogem.

17/2Presídio Estadual de Erechim: 13 detentos fugiram por um buraco feito embaixo da cama de um deles.

8/2Presídio Estadual de Bento Gonçalves: 10 apenados do regime semiaberto fugiram após quebrarem uma parede que dá acesso à rua.

12/1Presídio Regional de Passo Fundo: criminosos usaram uma picape S10 para derrubar o portão principal, facilitando a fuga de 17 presos.

2018
Incêndios criminosos 

5/4Penitenciária Estadual de Rio Grande: cinco detentos morreram em um incêndio. A perícia apontou que foi proposital e ocorreu após duas tentativas frustradas. 

26/3 Penitenciária Estadual de Canoas 3: detentos atearam fogo a uma das galerias, no primeiro registro de confusão na Pecan. 

25/3Presídio Estadual de Carazinho: 108 presos do semiaberto deixaram temporariamente o Instituto Penal, que funciona em um anexo, depois de um incêndio intencional.  

22/3Penitenciária Modulada Estadual de Osório: 86 presos também foram temporariamente para casa após uma ala ter sido queimada. 

19/3Presídio Estadual de Dom Pedrito: detentos colocaram fogo em colchões e as chamas se alastraram. Duas celas foram queimadas. Três deles foram encaminhados para atendimento médico.

O que diz a Susepe

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) enviou uma nota no fim da tarde desta terça-feira (19):

A quarta fuga registrada este ano em penitenciárias gaúchas, coloca em alerta o Departamento de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado (DISP) e a Corregedoria da Susepe, que trata os casos com gestão de risco e prioridade. 

Após tomar as medidas cabíveis em relação a última fuga, ocorrida na madrugada desta terça-feira (19) no Presídio Estadual de Cruz Alta, a Susepe também informou que vai ampliar as revistas que já realiza nos presídios. A operação Pente Fino visa retirar de circulação e coibir materiais ilícitos das casas prisionais, além de transferir lideranças negativas. Diariamente, são realizadas, aleatoriamente nas regiões penitenciárias, dezenas de revistas nos estabelecimentos prisionais. Além disso, a Susepe também está mapeando a situação estrutural das casas prisionais para evitar que fugas se repitam. 

O reforço para a segurança dos presídios também foi confirmado pelo vice-governador, secretário da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, Ranolfo Vieira Júnior. Durante agenda em Brasília, onde busca recursos para retomar a obra da Penitenciária Estadual de Guaíba, Ranolfo anunciou que os 150 novos agentes penitenciários tem formatura prevista para o início do mês de abril. O secretário também afirmou que o Governo está atento e preocupado em resolver a situação do sistema penitenciário, melhorando a segurança das prisões e ampliando vagas para amenizar um déficit de aproximadamente 13 mil vagas.