Moro defende oportunidades de trabalho a presos e ex-presidiários

‘As pessoas podem se redimir’. Trabalho resulta na redução da pena

Sérgio Moro, Ministro da Justiça

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu nesta 2ª feira (6.mai.2019) que as empresas brasileiras contratem pessoas que cumprem pena ou que deixaram o sistema prisional.

Para o ministro, é importante que os empresários contribuam com o processo de ressocialização.

“Nunca podemos perder a fé e a esperança de que as pessoas podem se redimir. E uma das melhores maneiras é dar uma oportunidade para estas pessoas”, disse o ministro durante a cerimônia de entrega do Selo Resgata a 198 empresas de 15 Estados.

Lançado no fim de 2017 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o selo é uma estratégia federal de estímulo à empresas públicas e privadas para que contratem pessoas privadas de liberdade. A condição para contratação é que a pessoa esteja cumprindo pena alternativa ou que já tenha deixado o sistema prisional.

As contratações são feitas por meio de convênios assinados junto aos governos Estaduais. A certificação da habilitação é a feita justamente através do Selo Resgata. Para obtê-lo, a empresa tem que contar com 1% a 3% de presos na mão de obra contratada.

O diretor-geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Fabiano Bordignon, também esteve presente no evento e disse que a Lei de Execução Penal prevê que os presos, ao trabalharem, devem receber ao menos que 75% de 1 salário-mínimo (R$ 998), dispondo de algumas garantias trabalhistas. Deste valor, o percentual pode ser descontado a título de custeio das unidades prisionais.

“Temos que romper 1 certo preconceito. Também precisamos classificar melhor os presos para que as empresas saibam que podem recebê-los. Mas hoje, com as estruturas prisionais, a deficiência de servidores e de sistemas informatizados, isso é uma dificuldade”, disse Bordignon.

Bordignon disse ainda que os presos podem reduzir sua pena. A cada 3 dias de trabalho, 1 é abatido da sentença vigente.

“A Lei de Execução Penal diz que o preso condenado é obrigado a trabalhar. Então, precisamos criar estruturas nas unidades prisionais para que elas recebam parte deste trabalho”, afirmou o diretor do Depen.

(com informações da Agência Brasil.)

Susepe forma integrantes do Grupo de Ações Especiais

Nove agentes passaram pelo curso, que faz parte do processo seletivo

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) formou nesta terça-feira, 7, nove agentes no 3º Curso de Operações Prisionais Especiais (Cope), organizado pelo Grupo de Ações Especiais (Gaes) e pela Escola do Serviço Penitenciário (ESP). O curso teve duração de 15 dias e capacitou os agentes para atuar em situações de alto risco e complexidade no sistema prisional.

A formação faz parte do processo seletivo para novos integrantes do Gaes, que foi criado em 2009 em função da necessidade de haver um grupo para realizar intervenções, gerenciar crises no sistema prisional e realizar escoltas de altíssimo risco.

O secretário da Administração Penitenciária, César Faccioli, destacou que o grupo é referência para outros estados em gestão de crise e intervenção no sistema prisional. 

“É uma referência que o Rio Grande do Sul precisa no enfrentamento dos problemas de segurança pública. É uma excelência que mostra que as dificuldades existem, mas devem ser enfrentadas e que os agentes estão preparados com muita técnica para controle do sistema em caso de crise”, afirmou.

Conforme a Susepe, durante o curso os agentes passaram por treinamentos com grande desgaste físico e mental. 

Todos sem cabelos, carecas. Por que?

“A intervenção prisional é muito complexa e por isso o interventor deve estar extremamente capacitado para poder atuar na manutenção ou restabelecimento da ordem no sistema prisional”, apontou o chefe do Grupo de Ações Especiais, Juliano Moro.

Projeto determina que cidade com mais de 50 mil habitantes tenha penitenciária

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei, de autoria do deputado Aluísio Mendes (Pode-MA), que obriga cada comarca abrigará pelo menos um estabelecimento penal, preferencialmente uma cadeia pública, e os municípios com população superior a cinquenta mil habitantes abrigarão pelo menos uma penitenciária ou colônia agrícola, industrial ou similar, a fim de resguardar o interesse da administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.

O projeto acrescenta o § 3º ao artigo 82 e revoga o artigo 103 da Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal". A proposta será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Registre-se que a modificação legislativa ora proposta terá o condão de evitar que municípios (que integram ou constituem as comarcas) manifestem recusa à construção, instalação e funcionamento de estabelecimentos penais em seus territórios e, ainda, que Estados deixem de obter recursos da União porque não encontram municípios dispostos a abrigar estabelecimentos penais”, afirma Aluisio Mendes.

Trabalhadores penitenciários promovem dia contra a privatização do sistema

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) reúne os trabalhadores da categoria na próxima segunda-feira, 6, para o Dia D Contra Privatização do Sistema Prisional. A concentração do ato público acontece em frente à sede da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) em São Paulo, às 8h da manhã. 

Ao longo do dia, acontecerão outras atividades de reivindicação de melhores condições de trabalho para os servidores em todas as regiões da capital.

A manifestação foi marcada para o dia em que a SAP tentará iniciar o processo privatização do sistema prisional. A partir das 9h, uma audiência pública organizada pela pasta vai debater o modelo de concessão de quatro centros de detenção provisória(CDPs) a empresas.

Construídas com dinheiro público, as unidades de Gália I e II, Álvaro de Carvalho e Aguaí são os primeiros alvos do governo João Dória(PSDB), o que inclui não apenas a gestão das unidades como também os serviços prestados pelos trabalhadores penitenciários.

O que diz o edital? 

De acordo com o edital publicado pela SAP no último dia 13/04, as quatro unidades prisionais serão administradas no modelo de “cogestão” a partir da contratação de uma empresa especializada no serviço de “operacionalização”. Conforme a publicação, caberá à empresa contratada os serviços de controle interno, disciplina e manutenção da rotina diária dos detentos.

Resumidamente, o edital dispensa o trabalho dos agentes de segurança penitenciária(ASPs) e dos oficiais administrativos. O mesmo vale para a área meio, com médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais sendo vinculados à iniciativa privada. A escolta e a vigilância das unidades continuará sob responsabilidade dos agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs).

Falta transparência do governo

Desde que foi iniciada a nova gestão do Palácio dos Bandeirantes, o SIFUSPESP tem se pautado pela abertura de canais de diálogo com a SAP - tendo inclusive se reunido com o secretário, Coronel Nivaldo Restivo - além de conversar com deputados estaduais de diferentes frentes partidárias e de promover diversas tentativas de agendamento de encontros com os integrantes do Executivo para debater a proposta de privatização.

Entretanto, diante da falta de retorno das solicitações por parte do secretário de Governo e vice-governador Rodrigo Garcia - mesma postura adotada pelo gabinete do governador João Dória, o sindicato e os servidores do sistema prisional se viram na obrigação de demonstrar, nas ruas, que não admitem que as unidades sejam privatizadas.

Por que os servidores do sistema prisional são contra a privatização?

As experiências de privatização de unidades prisionais já realizadas no Brasil demonstram que a sociedade fica em risco quando o corpo funcional não possui ligações estreitas com o sistema. Os massacres e rebeliões cometidos pelos detentos em Pedrinhas, no Maranhão, em 2015; e no Compaj, em Manaus, capital do Amazonas, em 2017, ambos sob terceirização, são exemplos que não deram certo e que feriram de morte a toda a sociedade.

Por outro lado,  o complexo de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, construído por um consórcio de empresas privadas que recebem mensalmente do governo do Estado para gerir as unidades - e sob lotação mínima de 90%, é um caso clássico de como os gastos por preso aumentam exponencialmente sem que haja a contrapartida tão prometida de que eles serão mantidos em atividade para a reinserção prevista em lei.

Nas 173 unidades prisionais públicas paulistas, onde vivem 230 mil presos, há proporcionalmente mais detentos trabalhando que na unidade privada de Minas, onde estão mantidos pouco mais de 2 mil sentenciados - onde não há condenados por crimes graves ou integrantes de facções.

Apesar disso, o governador João Dória Jr. apontou o modelo mineiro como sua “inspiração” para privatizar o sistema em São Paulo. 

De acordo com o presidente do Sifuspesp, Fábio César Ferreira, “a privatização é ruim para todos, sem distinção, vai tornar o sistema insustentável, e é por esse motivo que a categoria se uniu para se manifestar de forma democrática e forte” . A ideia é deixar claro para o governo de São Paulo que esse modelo retrógrado não será aceito, sobretudo porque já se mostrou falho onde foi adotado. “No contexto atual de avanço e unificação do crime organizado, a privatização será um desastre para o Brasil”, alerta o sindicalista.

Ainda conforme Ferreira, “a concessão das atividades-fim dentro das unidades é um sinal inequívoco de que os empregos dos servidores estão em risco”. O presidente do Sifuspesp lembra que caso a privatização seja adotada, os candidatos já aprovados em concursos públicos para todos os cargos ficarão à espera por uma chamada e consequente nomeação que nunca virão. “Por isso esta luta(contra a privatização) deve ser de todos”, avalia.

Avanço do crime organizado sobre prisões privatizadas

No olhar do sindicato, a privatização pode ter outros contornos mais trágicos e inconsequentes. O crime organizado, representado em São Paulo pelo Primeiro Comando da Capital(PCC), é um dos grupos interessados no modelo defendido por João Dória.

Isso porque o espaço atualmente ocupado pelo Estado na gestão das unidades pode ser substituído por empresas “legais” utilizadas pela facção para lavagem de dinheiro. Com o controle do trabalho dos sentenciados dentro das penitenciárias, o PCC pode arregimentar um número cada vez maior de detentos - e dentro da lei - para financiar atividades ilícitas.

Eduardo Leite rebate críticas à atuação do Piratini no caso dos presos acorrentados em viaturas

Em nota, governador afirma que "nivelar as realizações de quatro meses de governo com as de uma gestão completa de quatro anos é simplesmente injusto".

Em nove pontos, o governador Eduardo Leite contestou as críticas da coluna à atuação do Piratini no caso dos presos acorrentados em viaturas. 

Na edição impressa do dia 6 de maio, o Informe Especial publicou artigo afirmando que a boa vontade com o governador Eduardo Leite – a mesma que Sartori não teve –, pode ser explicada pela guinada da opinião pública rumo a uma direita radical, que confunde defesa da lei com solidariedade a bandido.

Em nota, Leite afirma que "nivelar as realizações de quatro meses de governo com as de uma gestão completa de quatro anos é simplesmente injusto". 

Confira a nota completa:

1. A agenda do diálogo sempre esteve na pauta do nosso governo. Acreditamos que a disposição para a conversa e o entendimento é a concretude da democracia e uma ferramenta poderosa de gestão na busca pelas melhores soluções para os imensos desafios do nosso Estado. A habilidade para o diálogo não pode ser menosprezada;

2. Nosso governo se esforça para estar próximo das pessoas. Portanto, além de abrir as nossas portas a representantes de poderes, classes sociais, movimentos políticos e sociais, somos um governo que circula, que se movimenta, que encontra a população e interage com ela de inúmeras maneiras. É natural que atendamos, de forma educada, os pedidos de contato que derivam desta disposição. Reduzir o nosso governo a selfies revela uma má vontade com uma contingência inevitável da realidade e um desconhecimento das circunstâncias da vida política e do ambiente que cerca um governo que está apenas no seu início, recentemente legitimado pelo processo eleitoral;

3. Estamos abertos a todas as cobranças e críticas da imprensa e da sociedade, porque não praticamos a democracia apenas no discurso. Mas entendemos que nivelar as realizações de quatro meses de governo com as de uma gestão completa de quatro anos é simplesmente injusto. Fomos eleitos para fazer diferente, mas também fomos eleitos para implementar medidas reais, concretas, duradouras, que se afirmem também pelo potencial de deixar um legado para o nosso sucessor;

4. Em relação à existência de presos em viaturas, não há o que justificar, porque eles realmente estão detidos de forma inadequada, o que nos leva a trabalhar diariamente para encontrar as melhores soluções. Dizer que nada está sendo feito, ou que não existe um novo viés para a administração penitenciária, é um erro conceitual com o qual não podemos concordar;

5. Nosso governo, em apenas quatro meses, apresenta uma lista de ações novas, objetivas, de enfrentamento deste quadro lamentável do sistema prisional gaúcho, a começar pela criação de uma secretaria para tratar exclusivamente da área. A Secretaria de Administração Penitenciária está sendo comandada há um mês pelo ex-procurador de Justiça Cesar Luis de Araújo Faccioli. O sistema prisional é tão prioritário que é um dos quatro eixos do RS Seguro, programa transversal e estruturante de governo, lançado em fevereiro, que visa oferecer à população um estado mais civilizado para residir e investir; 

6. Quanto à questão urgente de evitar que apenados sejam mantidos em viaturas ou delegacias, desenvolvemos um plano de ações de curto prazo. Uma delas já foi colocada em prática, que é o chamamento de 250 novos agentes penitenciários. Ao finalizarem seu treinamento, esses agentes serão fundamentais para que possamos abrir os presídios que estão sendo concluídos, como o de Bento Gonçalves, que pretendemos inaugurar nas próximas semanas, e os de Sapucaia do Sul e Alegrete, cuja meta é finalizar até o fim deste ano;

7. Não nos restringimos apenas à contratação de pessoal. Estamos revisando o fornecimento de tornozeleiras eletrônicas e focados em estratégias de médio e longo prazo para reduzir o déficit prisional. O principal objetivo é viabilizar a construção de novas penitenciárias. Pretendemos, ainda, investir em tecnologias que deem mais segurança ao sistema prisional e reduza os custos de operação;

8. Administramos um déficit de aproximadamente 13 mil vagas no sistema prisional. Se o diagnóstico é adverso, acreditamos que o cenário é reversível, desde que contemos com a colaboração de todo o sistema de justiça e da parceria do setor privado, não apenas para a construção de novos presídios como para garantir a empregabilidade dos apenados. Acreditamos que a solução definitiva para estancar essa realidade que é o sistema prisional gaúcho passa pela ressocialização, contendo o crescimento vegetativo da população carcerária;

9. Não somos um governo de continuidade nem de ruptura, somos um governo de evolução. Praticamos o diálogo com o propósito de construir consensos estratégicos. Mantemos todas as nossas promessas do programa de governo e estamos em dia com a nossa agenda estratégica, porque já conseguimos colocar em movimento iniciativas em todas as áreas que consideramos prioritárias,

Agentes constroem robô para ser utilizado em presídios

Contêineres-celas começam a funcionar em Novo Hamburgo

Estruturas têm capacidade de abrigar 32 presos, evitando que fiquem em viaturas

Foto: Rodrigo Ziebell

As duas contêineres-celas instalados no Instituto Penal de Novo Hamburgo entram em operação a partir desta quinta-feira, após terem sido instalados há seis meses. Eles podem abrigar até 32 presos enquanto aguardam vagas no sistema penitenciário. Atualmente os presos ficam recolhidos nas celas das Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs) de Novo Hamburgo e São Leopoldo ou nas viaturas da Brigada Militar estacionadas nos dois locais.

O secretário adjunto da Segurança Pública do Estado, Marcelo Gomes Frota, explicou que a guarda externa será realizada em um primeiro momento pela tropa da Força Gaúcha de Pronta Resposta e depois pelos policiais militares da reserva remunerada vinculados ao Programa Mais Efetivo, que serão chamados e receberam instrução de atualização. Ele observou que o período estimado para essa transição é de aproximadamente duas semanas. “À Superintendência dos Serviços Penitenciários caberá o manuseio com os presos que forem destinados ao espaço, além de atendimento médico, refeições, trâmite administrativo de recepção e de encaminhamento dos custodiados para as vagas no sistema prisional”, esclareceu. 

Frota acredita que se trata de mais uma medida para amenizar o problema. “Os contêineres-celas oferecem uma melhor condição aos presos se comparada à situação de custódia nas viaturas e delegacias. Outra vantagem é que demandará um número menor de policiais na custódia, permitindo que sejam empregados na sua atividade fim, ou seja, o policiamento ostensivo”, ressaltou o secretário.   

Os contêineres-celas são feitos de aço e possuem 6 metros de comprimento por 2,44 metros de largura e 2,60 metros de altura. A estrutura foi modificada e cada unidade possui bancos de madeira maciça, divisória interna para sanitário, grades antivandalismo, iluminação, ar-condicionado e sistema de água e esgoto. O equipamento foi orçado em cerca de R$ 70 mil, tendo o seu valor custeado pela Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo, com recursos oriundos de transações penais.

Olha esse péssimo o Bolsonaro como presidente do Brasil: "Reitores dizem que cortes em verbas inviabilizam federais"

O anúncio de que todas as universidades mantidas pelo MEC terão redução de 30% em seu orçamento neste ano foi recebido com preocupação por dirigentes de instituições gaúchas.

Ministro da Educação desrespeita universidades

Se o ministro da Educação, Abraham Weintraub, tivesse desde logo anunciado o bloqueio de 30% das verbas previstas para as universidades com a justificativa de que iria reforçar os gastos com a educação básica, a repercussão teria sido outra. Mas não: o que o ministro fez foi anunciar os cortes com uma justificativa que fica entre o desconhecimento da realidade e o desrespeito, em uma generalização incompatível com o cargo que ocupa.

"Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas - disse o ministro à repórter Renata Agostini, do jornal O Estado de S. Paulo, ao justificar os primeiros cortes, que atingiram a Universidade de Brasília (UnB), a Federal Fluminense (UFF) e a Federal da Bahia (UFBA), todas com avaliação acima de quatro em uma escala de zero a cinco."

O ministro disse que a Universidade Federal de Juiz de Fora estava sob avaliação. E deu exemplo do que seria "balbúrdia":

"Sem-terra dentro do campus, gente pelada dentro do campus."

A generalização soaria cômica se não fosse ofensiva a reitores, professores, alunos e cidadãos em geral. Tomar episódios isolados como se fossem a rotina das universidades é apostar na desinformação e jogar para a torcida de fanáticos que vê chifre em cabeça de cavalo e acredita em todas bizarrices que recebe pela internet.

Diante da repercussão negativa, o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, informou que o bloqueio de recursos a universidades que não apresentarem desempenho acadêmico esperado será feito de "forma isonômica", ou seja, chegará a todas as universidades federais e institutos federais de ensino.

Somente às 17h53min de terça-feira o ministro deu uma explicação razoável para os cortes: "Nosso plano de governo prevê a educação básica como prioridade e é isto que vamos seguir. Mais creches e mais crianças alfabetizadas", escreveu em seu perfil no Twitter, onde publicou um vídeo dizendo que os cortes serão para o futuro e que um aluno na universidade custa R$ 30 mil por ano e, numa creche, R$ 3 mil por ano. Os prefeitos dizem gastar mais do que esse valor para manter crianças em creches.

Não há clareza de como o governo vai fazer o redirecionamento de recursos para a educação básica que precisa, sim, de investimentos. Vai reforçar o Fundeb, que acaba em 2020 se não for renovado? Vai liberar dinheiro direto para os municípios, que pela Constituição devem garantir o acesso universal das crianças à educação infantil? Vai criar um fundo que ajude os Estados a melhorarem o salário dos professores? Não se sabe, até porque o ministro, como seu antecessor, Ricardo Vélez Rodríguez, o breve, prefere falar sozinho a ser questionado.

Se quer mesmo investir mais na educação básica do que no Ensino Superior, por que o governo não começa a pensar em cobrar a universidade pública de quem pode pagar?

Rosane de Oliveira / ZH

Superlotação aumenta e número de presos provisórios volta a crescer no Brasil

Levantamento do G1 mostra que, um ano após ligeira queda, prisões estão quase 70% acima da capacidade e o percentual de detentos sem julgamento é maior (35,9% do total). São 704,4 mil presos nas penitenciárias; número passa de 750 mil se forem contabilizados os em regime aberto e os detidos em carceragens da polícia. GloboNews mostra situação nos presídios.
Vídeo: 

https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/04/26/superlotacao-aumenta-e-numero-de-presos-provisorios-volta-a-crescer-no-brasil.ghtml

Superlotação aumenta e número de presos provisórios volta a crescer no Brasil

Com isso, Rio Grande do Sul ainda tem cerca de 815 presos cumprindo pena na rua

A abertura e o fechamento é de forma automática e será controladaSusepe / Divulgação

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) ainda não conseguiu colocar em funcionamento as novas tornozeleiras eletrônicas adquiridas pelo Estado para o monitoramento de apenados. Em fevereiro deste ano, o governo gaúcho fechou um contrato de até R$ 40 milhões para a compra de até 10 mil equipamentos, mediante demanda. À época, o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, informou que no início de março as tornozeleiras seriam instaladas nos presos, o que não ocorreu.

Segundo o diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal da Susepe, Cristiano Fortes, foi identificada pelos agentes uma falha no novo sistema. Os chips que vieram nas tornozeleiras eletrônicas funcionariam apenas em outros países e não no Brasil, o que atrapalhou os planos do órgão. Por isso, os equipamentos foram novamente enviados para a empresa e devem voltar, adaptadas, na próxima semana. 

De acordo com a Susepe, as novas tornozeleiras serão testadas assim que chegarem, mas só devem ser instaladas nos presos no final de maio. A superintendência deve escolher uma região específica do Estado para começar a transição. 
Enquanto as tornozeleiras novas não estiveram prontas, as antigas seguem sendo usadas. Esse sistema é alvo de críticas por ser facilmente rompido ou burlado com papel alumínio. 
Enquanto os novos equipamentos não estão prontos para uso, a fila de presos cumprindo pena sem monitoramento no Estado, na chamada "nuvem", cresce dia após dia. Já são 815, de acordo com o Judiciário.  Em março, esse número era de 666. Para amenizar momentaneamente, 350 tornozeleiras do sistema antigo devem chegar nos próximos dias. 

"Estamos mantendo a antiga, e trabalhando na nova tecnologia para ter um novo serviço com muita qualidade. A tendência é diminuir número de presos aguardando tornozeleiras" – declarou o diretor. 

Nova tornozeleira

A avaliação da Susepe é que a nova tornozeleira possui uma tecnologia melhor. Um dos motivos seria a menor probabilidade de ser rompida. Havia casos de presos bloqueando o sinal com papel alumínio ou gesso. Já houve até um caso em que um equipamento foi colocado pelo preso em um galo. 

A empresa contratada é a Georastreamento Inteligência e Logística, de Domingos de Martins, do Espírito Santo. Segundo a empresa, a tecnologia é semelhante à usada na Suíça, sendo uma peça única de material rígido, com formato que se assemelha a um anel. A abertura e o fechamento é de forma automática e será controlada pela Susepe.

O Rio Grande do Sul será o primeiro Estado com contrato fechado junto à empresa do Espírito Santo para o monitoramento de tornozeleiras eletrônicas.

CDH aprova regras mais duras para progressão de regime penal

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto (PLS 499/2015) que aumenta os prazos para a progressão de regime dos condenados.

Originalmente, o texto determina o mínimo de dois terços da pena para crimes comuns, ou o cumprimento de 67% da pena; e quatro quintos no caso dos hediondos, ou 80% da pena. Do senador Lasier Martins (PSD-RS), o projeto teve como relatora a senadora Juíza Selma (PSL-MT), que modificou o texto.
A relatora introduziu uma gradação que distingue crimes comuns de hediondos e réus primários de reincidentes. De acordo com suas emendas, também acatadas pela comissão, os crimes comuns, previstos no artigo 112 da Lei de Execução Penal (lei 7.210/1984), devem ter a metade da pena cumprida — e não 67%, como previu Lasier — para que, então, comece a transferência do preso para regime menos rigoroso. Assim mesmo, somente se o juiz considerar que há mérito no preso que possa indicar a progressão. Atualmente, o preso cumpre 16% da pena para que a progressão seja admitida.

Se o crime é enquadrado na Lei de Crime Hediondos, a Juíza Selma fez uma emenda ajustando para 3/5, ou 60% da pena, no caso dos primários; e para 4/5 apenas para reincidentes. Lasier havia proposto cumprimento de no mínimo 4/5 da pena, ou 80%, tanto para primários quanto reincidentes.

“Embora essa previsão seja mais leve do que a prevista no projeto, já representa um aumento em relação ao que está em vigor hoje na lei”, disse Selma no relatório. Ela concorda com o aumento dos prazos para progressão de regime já que, na sua avaliação, é temerário devolver precocemente criminosos perigosos às ruas. “A reinserção precipitada dos condenados na sociedade, sem que tenham tido tempo hábil para reabilitação, favorece que continuem a delinquir. É necessário corrigir, primeiro, para depois reinserir”, argumentou em seu relatório.

Impunidade

Ao apresentar o texto à CDH, ela disse que, na experiência como juíza criminal por 22 anos, viu que a noção de impunidade leva as pessoas a cometerem crimes, pois o tempo de cumprimento de pena já conta a progressão da pena de privação de liberdade.

"No imaginário do criminoso que comete um roubo, cuja pena é de 6 a 8 anos, a pena já vai durar seis meses por causa da progressão e talvez esse crime compense. Eles dizem: 'seis meses e minha cadeia está paga'."

O senador Lucas Barreto Lucas Barreto (PSD-AP) concordou:

"O projeto tira a sensação de que o cara vai ali tirar umas férias na prisão" — afirmou.

Segundo Lasier, o projeto surgiu quando soube que, na região metropolitana de Porto Alegre, mais de 60% dos crimes são cometidos por condenados já em regime de progressão de pena.

"O direito do condenado à ressocialização continua, o que nós estamos dizendo é que é preciso frear essa criminalidade que se prolifera de maneira assustadora" — afirmou o autor da proposta.

Exame criminológico

Outro ponto importante do projeto é o restabelecimento da exigência de parecer da Comissão Técnica de Classificação e do exame criminológico como condição para a progressão do regime de pena.
Na avaliação de Lasier, o fim da exigência de parecer da Comissão Técnica de Classificação e do exame criminológico para progressão de regime feriu o princípio da individualização da pena. Assim, tornou desnecessária uma análise criteriosa do mérito e do comportamento do condenado para redução do seu tempo de encarceramento.
A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora seguirá para votação em Plenário.
Agência Senado