Empréstimo do 13º para servidores estaduais só deve sair em 20 de dezembro. Eduardo Leite mentiu contra os servidores públicos. CP art. 171

Números da arrecadação de janeiro a outubro mostram que a crise nas finanças se aprofundou
Os servidores do Executivo que aguardam pela liberação do empréstimo no valor do 13º de 2019 terão de esperar até o dia 20 de dezembro, data em que o Estado deveria depositar a gratificação. Com autorização da Assembleia, o Piratini vai parcelar o 13º em 12 vezes e pagar uma indenização equivalente ao juro a ser cobrado dos bancos que emprestarem o dinheiro para quem não quiser receber em parcelas.
Para que os servidores possam contratar o empréstimo no Banrisul ou em outro banco, o governo precisa rodar a folha de pagamento do 13º, mostrando o valor líquido a que cada um tem direito. Isso deve ocorrer no dia 13, mas os bancos precisam de dois ou três dias para preparar o programa que permitirá a contratação por aplicativo ou nos caixas eletrônicos. A liberação do dinheiro, porém, só deve sair no dia 20.
Mesmo com o Refaz e a antecipação do IPVA, não haverá dinheiro para pagar o 13º dentro do ano. Boa parte dos recursos da arrecadação de dezembro será usada para quitar os salários de outubro e, se possível, de novembro.No dia 29, o governo anunciou para 16 de novembro o pagamento do salário de quem ganha até R$ 1,7 mil e o depósito de uma parcela de R$ 700 para os demais . O calendário completo será divulgado no dia 16.Os números da arrecadação de janeiro a outubro mostram que a crise se aprofundou. Descontada a inflação, a receita de ICMS teve uma queda de 1,5% em comparação com o mesmo período de 2018. O IPVA, de 9,85%, já que no ano anterior o desconto pela antecipação ficou limitado aos pagamentos feitos até 28 de dezembro. Quando se compara a receita total nos 10 primeiros meses do ano, a queda real é de 1,91%. Foram R$ 31,983 bilhões de janeiro a outubro de 2018 contra R$ 31,374 bilhões neste ano.

Atenção os servidores públicos

De Giovani Dalpiaz:

Pacote da morte dos servidores públicos

Estado fará parte de projeto-piloto do governo federal para PPPs em presídios

Mesmo com parceria, custódia dos apenados ficaria a cargo dos agentes penitenciários concursados da Susepe

O Rio Grande do Sul fará parte, junto com Santa Catarina e Paraná, de um projeto-piloto do governo federal para a construção e manutenção de presídios via parceria público-privada (PPP). De início, uma nova casa prisional será construída em cada Estado, com capacidade para cerca de mil presos.

O Piratini ainda estuda onde será construído o novo presídio. Atualmente, a possibilidade mais forte é de que seja no complexo de Charqueadas, cidade da região metropolitana, que já  conta com quatro prisões de regime fechado e duas do semiaberto.
De acordo com o projeto, tanto a construção quanto serviços de apoio, como lavanderia, cozinha e manutenção predial, seria responsabilidade do parceiro privado. A custódia dos apenados, no entanto, ficaria a cargo dos agentes penitenciários concursados da Susepe.

"A ideia é de que sejam presídios-indústria, em que os presos tenham condições de trabalhar para Reduzir a pena" — destaca o secretário extraordinário de Parcerias, Bruno Vanuzzi.

Os recursos para o projeto serão retirados do Fundo Penitenciário, verba que é repassada aos Estados, com garantias da União. O projeto está sendo desenvolvido em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Departamento Penitenciário Nacional, BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Esse governicho do RS: Eduardo Leite quer se lascar o servidores públicos

Jeferson Fernandes
"DINHEIRO TEM!!! Pagar em dia e com salários dignos é possível SIM!!! Leia e tire suas dúvidas!!!."

Aniversário de 15 anos da Nicole

Minha esposa Neida, minha filha Laura e eu Antônio Cavalcanti começamos há um ano o apadrinhamento da Nicole. Na sexta-feira, dia 8 de novembro, ela fez 15 anos. Nós fizemos uma festa e todos ficaram muito felizes.

Camila e Nicole

Pais com Nicole e Isabela

Sombrinhas, Nicole, Isabela e Laura 

Foram comemorar conosco a psicóloga Camila, que atendeu na escola a Nicole, nossos amigos e familiares. Nicole ficou numa felicidade que nunca tinha sentido antes. A ideia do apadrinhamento foi da Laura que nos falou sobre as crianças que não tinham família e ficavam sozinhas no Natal. Antes do Natal de 2018 fizemos o pedido na Vara da Infância e da Juventude e fomos na escola para conhecer os candidatos ao apadrinhamento, e conhecemos a Nicole, o Juiz aceitou e começamos a conviver com ela e a dar carinho, atenção e amor.

Infelizmente há ainda muito preconceito, pois quando nós estamos no shopping, nos restaurantes e outras lojas, muitas pessoas não gostam de estarmos com a Nicole. Uma perguntou se estava com uma empregada – eu não respondi -, outros não queriam falar com a Nicole, a ignoram, entre outras situações.

O apadrinhamento tem sido uma experiencia muito boa para nossa família e a festa será inesquecível, só por vermos a felicidade da Nicole. Aconselhamos a todas as famílias a terem uma experiência dessas.

Outro pacote contra os servidores públicos. Eduardo Leite mentiu na eleição. Fez promessa de que iria pagar os vencimentos a partir de janeiro de 2020. Outro governicho do RS. A “crise” será igual depois foi aprovado. Os politiqueiros não “sabem” que está sem dinheiro na Fazenda.

Veja como será a tramitação dos projetos de reforma do Estado e quantos votos serão necessários para aprovação

Os oito textos foram apresentados na manhã desta quarta-feira (13) pelo governador

Nesta quarta-feira (13), o governador Eduardo Leite apresentou, de forma resumida, a versão final do pacote de reforma estrutural do Estado que vem sendo gestado há mais de 10 meses. Serão oito textos.

Confira a seguir a síntese de cada texto, quantos votos o governo precisa para obter a aprovação, como será a tramitação na Assembleia Legislativa e qual é a data prevista de votação.

1) Proposta de emenda à Constituição (PEC)

Do que se trata: envolve uma série de alterações nas regras funcionais dos servidores, entre elas a extinção das vantagens temporais (benefícios pagos aos funcionários públicos estaduais conforme o seu tempo de permanência no serviço público), o fim das incorporações de funções gratificadas (FGs), as mudanças no abono família, o fim das promoções automáticas e do efeito cascata nas remunerações . 

Divide-se em três áreas

- Previdência: promove a adequação do Estado à reforma da Previdência do governo federal. Com isso, as idades mínimas de aposentadoria dos servidores estaduais passam a ser de 62 anos (mulheres) e de 65 anos (homens), obedecendo a exceções que se enquadrem nas regras transitórias ou que sejam contempladas com critérios diferenciados (como militares e professores).

- Contenção de gastos com pessoal: extingue os avanços temporais, os adicionais e as gratificações por tempo de serviço, assim como as promoções automáticas e a incorporação das funções gratificadas para a aposentadoria, mantendo inalterado o direito adquirido sobre valores já incorporados ao pagamento dos servidores.

- Benefícios para quem ganha menos: restringe o abono família a servidores que recebem até R$ 3 mil, ampliando o benefício de R$ 44,41 por filho (ou R$ 133,23, quando dependente inválido ou especial) para R$ 120 por filho (ou R$ 195, no caso de dependentes especiais). 

Votos necessários para aprovação: três quintos (33 dos 55 votos).

Como é a tramitação: precisa ser votada em dois turnos. Primeiro, a PEC fica à disposição dos deputados para receber pedidos de emenda por 15 dias. Depois, vai para a Comissão de Constituição de Justiça, onde ganha relator, que deve apresentar parecer (não há prazo definido para isso). Em seguida, o texto segue para as comissões de mérito, por 10 dias corridos. Na sequência, a PEC pode entrar na ordem do dia e ser votada em primeiro turno. A partir daí, há um interstício de três sessões de votação para que a PEC possa ser apreciada em segundo turno. Se for aprovada, é promulgada. 

Previsão de votação: são necessários, em média, 45 dias para o primeiro turno de votação. Com isso, a apreciação não ocorrerá em 2019. A tendência é de que o governador faça a convocação extraordinária da Assembleia para o fim de janeiro, provavelmente no dia 20.

2) Seis projetos de lei complementar (PLCs)

Do que se trata: os textos envolvem alterações na Previdência de servidores civis e militares (leia aqui os detalhes), nas regras funcionais da Brigada Militar, da Polícia Civil, da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e no estatuto dos servidores civis. 

Votos necessários para aprovação: maioria absoluta (28 dos 55 votos).

Como é a tramitação: todos os PLCs serão protocolados em regime de urgência pelo governo, portanto, em no máximo 30 dias passarão a trancar a pauta e terão de ser votados. 

Previsão de votação: a partir da sessão de 17 de dezembro.

3) Projeto de lei (PL)

Do que se trata: revisão do plano de carreira do magistério, de 1974. Assim como outras carreiras do serviço público, a renumeração do professor será na modalidade de subsídio, que será fixado para a carga de 20 horas e de 40 horas semanais. Com isso, o Estado promete atender à lei do piso do magistério. 

·        O governo propõe a revisão completa do plano de carreira do magistério, que data de 1974 e nunca foi atualizado.

·        As mudanças incluem reduzir os níveis de progressão funcional (de seis para cinco) e pagar o piso nacional da categoria, como manda a lei.

·        Em contrapartida, os adicionais por tempo de serviço terão fim e haverá mudanças no adicional de difícil acesso, que hoje é pago de forma indistinta.

·        A remuneração prevista para cada nível e classe da carreira não estará mais atrelada ao básico, acabando com o efeito cascata a cada reajuste.

Votos necessários para aprovação: maioria simples, com quórum mínimo de 28 presentes.

Como é a tramitação: será protocolado em regime de urgência pelo governo, portanto, em no máximo 30 dias passará a trancar a pauta e terá de ser votado. 

Previsão de votação: a partir da sessão de 17 de dezembro.

Histeria no Brasil

Estamos vivendo no Brasil o clima de histeria com lulistas e bolsonaristas. Quem não está na histeria, mais independentes da política, ou dois ficam irados, parecendo que é obrigado a tomar um partido nesta briga. Estão simplificando as coisas em: da esquerda e da direita brasileira.

Esta política no Brasil está uma m...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria foi aprovada por 385 votos a 16.Está em debate, no momento, destaque do PL que pretende retirar do texto a possibilidade de lei específica de iniciativa do Poder Executivo definir outras atribuições além da segurança de estabelecimentos penais.

Partidos
Apenas o partido Novo manifestou o voto contrário à criação das polícias penais. O líder do partido, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse que é contra o texto por considerar que ele pode frear privatizações e parcerias privados no setor.

“Percebemos, entre os favoráveis da proposta, interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio. Entendemos que é importante haver sim aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições desse tipo”, disse Van Hattem.
O Psol optou por liberar a bancada. Todos os demais, no entanto, votaram a favor.
O deputado Lincoln Portela (PL-MG) defendeu a votação da proposta sob gritos de “polícia penal já”. “Parabéns à profissão Agentes penais estiveram em peso na galeria do Plenário da Câmara para pressionar os deputados a votarem o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que prevê a criação da polícia penal. A matéria contou com o apoio do governo, centrão e de parte da oposição no último dia 09, quando foi aprovada em primeiro turno. Foram 402 votos favoráveis e 8 contrários. Os críticos da medida alegam que a mudança vai aumentar o rombo das contas públicas.
O texto determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias civis e militares dessas tarefas.  Defensores da emenda consideram que a polícia penal dará agilidade e reduzirá a burocracia em casos de crimes dentro de presídios, uma vez que os próprios agentes poderão investigar.
A PEC incluiu a polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. A redação da lei coloca a polícia penal ao lado da polícia civil, polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
Os agentes penitenciários temem que, com o momento político que o país vive, em que parte da população, parlamento e do próprio governo se mostram favoráveis à privatizações, isso chegue até os presídios.
A pressão da categoria sob os parlamentares foi grande. Homens e mulheres lotaram os corretores da Casa nos últimos dias, distribuindo panfletos, abordando deputados e expondo cartazes pedindo pela aprovação. mais perigosa do mundo”, disse.

Justiça garante a presos da Capital e região Metropolitana abrigo na Cadeia Pública

Susepe garante que não há mais presos em viaturas e delegacias da região
Camila Diesel / Rádio Guaíba
A Justiça determinou que detidos sujeitos a aguardar vagas no sistema prisional em viaturas e delegacias de polícia da Capital e região Metropolitana sejam transferidos para a Cadeia Pública de Porto Alegre, o antigo Presídio Central. A decisão, da juíza da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, Sonáli da Cruz Zluhan, atende a pedido da Superintendência de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe). Os presos ficarão no local por no máximo 60 dias, até serem encaminhados a uma penitenciária.
Conforme a juíza, no entanto, segue vedada a entrada de presos do regime semiaberto ou de presos de outra jurisdição. “Ainda, os presos que ingressarem no Central devem, necessariamente, ter compatibilidade com a 'massa carcerária'. Aquele preso que solicitar isolamento, seja qual o motivo, deve imediatamente ser retirado e realocado em outro estabelecimento”, explicou Sonáli na decisão.
Na opinião da juíza, o recolhimento de apenados em viaturas ou em delegacias causa “tumulto e tratamento desumano, beirando a tortura”. A magistrada expõe ainda que não considera o abrigo na Cadeia Pública a situação ideal, mas ponderou ser “menos danoso” do que deixar o apenado em condições ainda mais precárias.
Sonáli definiu também que a Susepe deve prestar suporte à casa prisional e que a direção da Cadeia Pública, que manifestou concordância com a determinação, deve controlar o prazo de ingresso e saída dos presos. A Susepe informou que a retirada dos detentos de delegacias e viaturas começou na sexta-feira e já se encerrou. O órgão garantiu que não há presos em viaturas e que, nas delegacias, o preso só fica até a conclusão dos trâmites de encaminhamento.

Vergonha e covardia do governicho Eduardo Leite no RS

Confira o calendário da folha de outubro:

Amapergs-Sindicato está sob investigação

Polícia Civil e Susepe apuram supostas irregularidades da gestão do Sindicato
Dois inquéritos em andamento na 17ª Delegacia da Polícia Civil da Capital e duas sindicâncias na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) apuram supostas irregularidades no Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs-Sindicato). Má gestão de recursos teria resultado em dívidas e perdas de duas colônias de férias da entidade, além de prejuízo financeiro aos associados, servidores públicos ligados à categoria.
A investigação tem origem em dois dossiês, um elaborado por atuais dirigentes da Amapergs e outro por ex-integrante, contendo suspeitas mútuas de desvio de verbas, em meio a um racha no comando da entidade com quase 2 mil filiados e receita de cerca de R$ 1,8 milhão anual.
Um dos dossiês, com 1,3 mil páginas, foi produzido por Rodrigo Kist durante o período que foi diretor jurídico (dezembro de 2017 a setembro de 2018). Segundo ele, ocorreriam irregularidades de responsabilidade do então presidente Flávio Berneira Junior e dos atuais dirigentes Cláudio Fernandes (presidente) e Luiz Fernando Rocha (vice), entre outros. A Amapergs teria sido prejudicada com dívidas e a perda de uma colônia de férias em Santa Catarina. Haveria, também, suposto desvio de repasses ao caixa da entidade de ganhos de causas trabalhistas.
Outro dossiê, com cerca de 700 páginas, foi encaminhado por sete dirigentes da Amapergs, entre eles, Fernandes e Rocha. O documento contém suspeitas de desvio de dinheiro que teriam levado aos afastamentos da Amapergs de Rodrigo Kist e de um tesoureiro, em setembro de 2018. Um mês depois, o então presidente Flávio renunciou. A Susepe abriu sindicância contra os três, mas a suspeita contra Kist foi arquivada por falta de provas.
O dossiê contém atas de assembleia com contas rejeitadas, além de laudo contábil que apontaria pagamentos indevidos, incluindo a suposta compra de uma motocicleta para o ex-presidente Flávio.O documento também traz constatação apontando pagamento que seria indevido para a compra de uma colônia de férias em Palmares do Sul. As terras pertencem ao município, e a prefeitura avalia a retomada do espaço.
O que é apurado
Colônia de férias em Santa Catarina
A Amapergs teria pedido empréstimo para construir uma colônia de férias em Passo de Torres (SC), nos anos 1990. O financiamento não teria sido quitado, gerando processo judicial e a condenação da entidade a pagar R$ 2,3 milhões.
Colônia de férias em Palmares do Sul
A Amapergs teria ganhado 12 terrenos em Quintão, em Palmares do Sul. Apesar da doação, o sindicato teria pagado R$ 83,6 mil pela área. A transação seria ilegal por contrariar estatuto e ter sido realizada sem aprovação de assembleia.
Ações judiciais
A Amapergs teria sido lesada em processos abertos a partir de 2008, nos quais teria intermediado assistência jurídica a filiados. A associação alega que teria direito a parte do valor pago aos advogados. Não haveria registros de entrada do dinheiro no caixa da entidade.

Compra de moto

Em fevereiro de 2016, teria sido transferido R$ 6,7 mil da conta da Amapergs para uma revenda pela suposta compra de motocicleta 125 cc, ano 2015, para uso do então presidente Flávio Berneira Júnior.

Dívida em banco 
Descontos em folha de associados, referentes a empréstimos consignados, seriam repassados a uma financeira via Amapergs. A financeira teria falido, e a Amapergs teria retido valores. Um banco teria assumido a financeira e coberto a dívida de R$ 500 mil.
Contrapontos
O que diz Flávio Berneira Júnior, ex-presidente da Amapergs
"São acusações absurdas. Tudo começou porque queriam suspender ajuda de custo para diretores que não iam trabalhar. Era presidente e me licenciei para concorrer. Se fosse eleito deputado, 22 diretores escolheriam meu substituto. Kist era favorito, mas foi afastado. Pedi na Justiça o retorno. Aí, se viraram contra mim. Renunciei. Metade dos diretores saíram solidários a mim. Outros entraram e elegeram Cláudio. Já paguei despesas e depois a Amapergs me ressarciu. Moro em um bairro humilde em casa que construí com as minhas mãos. Meu patrimônio está aberto. A compra da moto foi autorizada pela diretoria, paguei em seis parcelas. Outros diretores também pegaram adiantamentos, mas não falam. Toda a diretoria sabia da negociação da área em Palmares. Até hoje espero por uma assembleia geral para votar as minhas contas."
O que diz Cláudio Fernandes, presidente da Amapergs
"Em 1999, o Estado bloqueou o canal de descontos. Fomos impedidos de cobrar dos sócios os empréstimos consignados. Fizemos acordo para pagar os R$ 500 mil, quitados em 2016. O acordo com advogados para dividir os honorários foi anterior a 2008. Não poderia entrar dinheiro na conta de diretores nem da Amapergs. Conseguimos reduzir a dívida da Colônia de férias em Passo de Torres (SC) para R$ 1 milhão. Teve uma falha de uma pessoa que estamos responsabilizando. Perdemos a sede e estamos pagando. Não estava no sindicato quando foi feito o negócio."
O que diz Luiz Fernando Rocha, vice-presidente da Amapergs
"Tem processos correndo na Justiça. Não vou me manifestar."
O que diz Rodrigo Kist, ex-diretor jurídico da Amapergs
"Sinto que cumpri com meu dever enquanto servidor penitenciário e diretor sindical, de forma ética. A Susepe arquivou sindicância contra mim. Agora é com a Justiça."

Vergonha e covardia nestes governichos do RS

Deste que o Britto foi governador, outra uma “crise” do Rio Grande do Sul, sempre apresentaram um “pacote” contra os funcionários públicos com piores os salários do Brasil. Isso é sempre assim, isso é uma vergonha e uma covardia, por quê?
Para tirar o estado dessa crise de dinheiro seria menos covarde, entrar contra a Assembleia Legislativa, que ganha muitas verbas para os deputados, com várias diárias, assessorias e várias corrupções ao contrário, os governichos entram com as obras, com “caixa-dois”, sempre.
Depois outro governicho, vergonha e covardia do Eduardo Leite, esse quer mais um “pacote contra a crise”, mais uma vez contra os servidores públicos.
Para tirar essa “crise” deve pegar muitas verbas da Assembleia Legislativa de quase todos os deputados e assessorias.

Governo do RS começa a pagar salários de setembro nesta terça-feira

Serão quitados os vencimentos de quem ganha até R$ 2,5 mil líquidos
Os salários do funcionalismo relativos a setembro começarão a ser pagos nesta terça-feira (15) pelo governo do Estado.Serão quitados os vencimentos de quem ganha até R$ 2,5 mil líquidos. Esse grupo representa 54% dos contracheques.
Após esse crédito, a Secretaria da Fazenda inicia o pagamento dos salários por parcelas. O primeiro depósito será de R$ 1 mil no dia 16 de outubro e o segundo, de R$ 3.350, no dia 12 de novembro. O pagamento de todos os salários de setembro ocorrerá apenas no dia 13 de novembro.

Presídio de Pelotas passa por reforma e mais de 200 presos são transferidos

Os 204 presos serão levados para a Penitenciária Estadual de Rio Grande, com capacidade para 448 detentos, mas que já abriga 928.
O vídeo: 
https://globoplay.globo.com/v/8000837/programa/

"Não aceitaremos nenhuma redução de salário", diz líder de associação da BM após reunião com Leite. Onde está o sindicato Amapergs? Está em Brasília?

Estado é condenado a pagar indenização a presos do Central por más condições e superlotação

Em 2019, há pelo menos 17 processos em que detentos ganharam ações

Os problemas do Presídio Central como a superlotação, ausência de celas, esgoto a céu aberto e domínio de facções criminosas estão fazendo com que o Estado seja condenado pela Justiça a indenizar presos que passaram pelo local. A Cadeia Pública, como passou a ser chamada em janeiro de 2017, tem capacidade para 1,8 mil presos, mas abriga mais de 4 mil pessoas, conforme a Superintendência dos Serviços Penitenciários.
Somente em 2019, GaúchaZH verificou pelo menos 17 processos em que presos ganharam indenização em 2º grau — ou seja, pronta para execução caso não haja recurso nos tribunais superiores. Esses processos são os que foram apreciados pela 9ª Câmara Cível, que inclusive definiu padrão de R$ 500 para cada ano de prisão. Sem considerar as correções monetárias, o saldo que o Estado deve pagar chega a R$ 25 mil somente neste ano.
A soma pode ser maior, pois ações do tipo estão sendo julgadas há pelo menos três anos. Desde 2017, ao menos 386 decisões de 2º grau — nem todas favoráveis — foram publicadas pelo Tribunal de Justiça (TJ), além de outras que ainda estão tramitando em 1º grau. Responsável pela maioria dos processos que pedem a indenização dos presos, o advogado Rodrigo Rollemberg Cabral estima que tenha entrado com cerca de 400 ações, mas afirma possuir a procuração de quase mil presos para ingressar com ações semelhantes. 

"Como é processo eletrônico e em massa, faço a inicial. Manda citar o Estado, que já tem a contestação pronta. Ele junta no mesmo dia, fazemos a réplica no dia seguinte. Então, a sentença está demorando uns três, quatro meses. Vai apelação, eles já têm o modelo de quem dá e quem nega. Só muda o nome e vê quanto tempo ficou" — explica o advogado.

Nas decisões da 9ª Câmara, em geral, os desembargadores citam os problemas conhecidos do Presídio Central, como a superlotação e a estrutura precária. A Lei de Execuções Penais, que define algumas regras para a manutenção dos presos não é cumprida, o que segundo os magistrados não garante a reinserção do preso na sociedade.

"É dever do ente público oferecer condições mínimas aos detentos, não apenas por ser este um direito básico do ser humano, mas também em razão de que estas pessoas, hoje encarceradas, serão devolvidas à sociedade quando cumpridas suas penas. Obviamente, se sobreviverem ao 'inferno' a que estão sendo submetidas, em condições físicas e psíquicas muito piores das que possuíam quando lá ingressaram. É evidente que nas condições hoje vividas no Presídio Central não há falar em reabilitação", citou o desembargador Eduardo Kramer em processo no qual foi relator.

Divergência no TJ
Outras três câmaras do TJ possuem uma interpretação diferente a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto para a 9ª Câmara o simples fato de estar preso já configura dano, o entendimento das demais é de que o dano precisa ser comprovado. 
A 10ª Câmara, responsável pela maior parte dos recursos, entende que a prisão por si só não configura dano moral. Além disso, os membros dessa câmara ainda afirmam que os problemas no Presídio Central são de conhecimento de todos, o que deveria reprimir a ação criminosa:

"Igualmente, não vejo demasia mencionar que o requerente encontra-se em um ambiente de risco por atuação própria em decorrência de punição a ilícito penal que cometeu, e como as condições precárias das unidades prisionais são de conhecimento comum, deveria ter considerado tal circunstância no momento da prática do delito, de forma a reprimir sua própria conduta", cita o relator de um dos processos em que negou a indenização.

Já a 9ª Câmara assume que as más condições configuram o dano e dever de indenizar. Em suas decisões, ainda coloca uma possibilidade, indicando que o valor de indenização pode ser retido, a pedido do Estado, a fim de compensar as despesas da manutenção do detento no presídio ou para ressarcir vítimas deles. 
Sobre esse recurso para indenizar vítimas e até mesmo o Estado pela manutenção do preso no sistema, o advogado afirma que ele deveria ser obtido por meio do trabalho na prisão, o que não ocorre, justamente por falta de estrutura. 

"A Lei de Execuções Penais diz que uma parte do dinheiro do trabalho do preso fica com o Estado para a manutenção dele. Mas, como o Estado não fornece trabalho prisional, acaba não ressarcindo a despesa do preso. Se funcionasse de modo perfeito, além de ressocializar o preso, ainda teria recurso" — afirmou.

Contraponto
O que diz a PGE

Em relação ao ponto questionado, envolvendo as ações de apenados que ajuizaram demandas contra o Estado pleiteando danos morais em decorrência das condições da Cadeia Pública de Porto Alegre, é importante frisar que esses processos não estão finalizados.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atua de forma individualizada em cada uma das ações que tratam desse tema, sendo que diversos desses processos foram extintos pela Justiça por falta de requisitos procedimentais.
A PGE/RS recorreu ao Supremo Tribunal Federal em alguns casos em que houve decisão desfavorável ao Estado, pois o STF tem jurisprudência fixada de que a responsabilidade de indenizar por danos morais presos depende de prova do dano, não podendo ser presumido.
Com a decisão do STF, as ações deverão ser analisadas individualmente pela Justiça gaúcha para verificar se os danos alegados estão comprovados.
Nos casos de condenação do Estado a indenizar, o pagamento é sempre feito por meio de precatório ou requisição de pequeno valor (pago em até 60 dias quando o valor é de até 10 salários mínimos).

Empresa anuncia conclusão das obras do presídio de Sapucaia do Sul

Cadeia que vai abrigar 600 presos é uma das alternativas mais próximas para desafogar delegacias

Em julho, na última visita de GaúchaZH ao local, obra estava com 63% de conclusãoFernando Gomes / Agencia RBS

A obra do Presídio Estadual de Sapucaia do Sul está recebendo os últimos retoques e será finalizada ainda nesta segunda-feira (7). A garantia é da empresa Verdi Sistemas Construtivos, a responsável pela construção. A cadeia terá 600 vagas e é considerada a alternativa mais próxima para amenizar o problema da falta de vagas no sistema prisional gaúcho.
Com o término da construção, falta agora a parte do governo gaúcho. Primeiro, a Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) precisa revisar a obra, para verificar se não há algo a ser corrigido. Depois, quando receber as chaves em definitivo, deve fazer a alocação de servidores e instalação de equipamentos, desde os itens de cozinha até dispositivos de segurança, como scanner corporal.
A assessoria de imprensa da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) declara que precisa de até 90 dias para fazer os seus procedimentos internos e inaugurar a cadeia. No entanto, o órgão trabalha com a expectativa de começar a receber presos até o final de 2019.
Em julho, a Verdi explicou que o trabalho transcorreria num prazo mais rápido do que outras cadeias devido à tecnologia empregada. De acordo com a construtora, cerca de 65% do que precisava ser feito foi preparado pela empresa ainda antes de chegar à obra.
A obra durou exatos nove meses, dentro do prazo inicial dado pela empresa. Foi em 7 de janeiro que a primeira máquina da Verdi entrou no terreno, que fica em uma área verde e pouco habitada ao lado do zoológico de Sapucaia. Foram 72 trabalhadores mobilizados diretamente no canteiro. Na fábrica onde ocorreu a preparação das áreas pré-moldadas, outras 118 pessoas trabalharam. Há ainda uma projeção de que outros 150 empregos indiretos tenham sido gerados.
A penitenciária está projetada para receber 552 presos em celas nas quatro galerias. Há ainda uma área de isolamento, com oito celas para dois presos cada, e uma ala para detentos que trabalharão na cozinha e na lavanderia, com mais 32 vagas.
Permuta
A construção da penitenciária de Sapucaia do Sul foi viabilizada por permuta. A empresa responsável pela obra receberá terrenos do governo do Estado. O principal é o do antigo ginásio da Brigada Militar, na esquina da Rua Silva Só com a Avenida Ipiranga, na Capital. Foram cedidos também terrenos do Instituto de Previdência do Estado (IPE). O valor total das áreas entregues é de R$ 44,3 milhões.
O Estado, no entanto, só entregará o terreno para a empresa Verdi quando a penitenciária estiver concluída e revisada. A construtora afirma que ainda não definiu o que fará no endereço da Capital.
A existência de uma nova casa prisional no Rio Grande do Sul é alvo de impasse desde a metade de 2017. Inicialmente, foi anunciado que Viamão receberia a penitenciária. Depois, o local foi alterado devido a divergências com a administração municipal.
Em outubro de 2018, o Piratini confirmou a troca do terreno pela construção da penitenciária. Mas quando a obra estava prestes a começar, surgiu um novo entrave: o Ministério Público (MP) entrou com uma liminar que suspendia a licença ambiental da prisão, pegando de surpresa o Executivo. À época, o então secretário da Segurança, Cézar Schirmer, estava pronto para fazer o anúncio do início das obras quando foi informado da medida judicial. Só no final de dezembro de 2018 um acordo firmado entre a PGE e o MP finalizou o embate jurídico.
O MP inicialmente questionou a escolha da área — um terreno de 900 hectares da Fundação Zoobotânica. A alegação era de que o local poderia conter espécies de árvores nativas. O Estado, no entanto, explicou que a prisão vai ficar em um espaço de quatro hectares, em um trecho não considerado vulnerável do terreno.
Segundo o MP, o governo estadual se comprometeu que, em contrapartida à construção da penitenciária, iniciará estudos para criação de uma unidade de preservação integral em parte do terreno. É cogitada a criação de um parque ou uma reserva biológica.

Outro pacote: contra os servidores públicos do Executivo. Mais um governicho!!!

Pacote do Piratini: inativos pagarão mais e desconto na previdência pode chegar a 18%
Se aprovada, mudança valerá para todos os poderes e órgãos autônomos, e será uma das principais fontes de receita do conjunto de projetos do Piratini 
Apresentado aos pedaços para os deputados da base aliada, o conjunto de projetos que o governador Eduardo Leite apresentará à Assembleia Legislativa até o final do mês tem na contribuição dos servidores inativos um dos principais pilares de sustentação. Esse projeto depende da promulgação da reforma da Previdência pelo Congresso.
A PEC federal, que aguarda votação em segundo turno no Senado, prevê a cobrança de alíquota de até 22% para servidores aposentados. O projeto estadual prevê desconto de até 18% para a parcela de vencimentos acima de R$ 20 mil. Na prática, um aposentado que ganhe o teto de R$ 35,5 mil, pagará 16,5% de previdência.
Hoje, os inativos são isentos até o teto do INSS (R$ 5,839,45). Acima desse valor, pagam 14%, mesma alíquota dos servidores em atividade. Pela proposta apresentada aos deputados, a cobrança passará a ser feita a partir de um salário mínimo (14%) e será progressiva, nos moldes da tabela do Imposto de Renda. 
Assim, um aposentado que recebe R$ 30 mil será isento nos primeiros R$ 998, pagará 14% sobre a parcela entre R$ 998 e R$ 5,8 mil; 16% na faixa de R$ 5,8 mil até R$ 20 mil; e 18% em cima do que exceder esse valor.
Como a mudança valerá para todos os poderes e órgãos autônomos, se for aprovada, essa será uma das principais fontes de receita do pacote.
Mesmo que passe na Assembleia, a cobrança deve enfrentar contestação judicial. O Piratini sabe que os sindicatos entrarão com ações na Justiça e que, provavelmente, ganharão liminar, mas sustentará a legalidade da proposta no Supremo Tribunal Federal (STF).
O principal argumento apresentado aos deputados foi de que não há como retomar o pagamento dos salários em dia nem garantir recursos para investimentos sem reduzir o déficit previdenciário, que hoje é de R$ 12 bilhões por ano.
Para os ativos, a contribuição deverá continuar nos 14% aprovados no governo de José Ivo Sartori.
Previdência de inativos
Como deve ficar a contribuição dos servidores aposentados dos três poderes e órgãos autônomos

Faixa salarial	Contribuição
Até R$ 998 (salário mínimo)	Isento
De R$ 998 até R$ 5.839,45 (teto do INSS)	14%
De R$ 5.839,45 a R$ 20 mil	16%
Acima de R$ 20 mil	18%

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A Crise no Estado do RS

Em 1980 eu fiz concurso para entrar no funcionalismo público, na Superintendência dos Servidores Penitenciários (Susepe), naquela data, o governo do Rio Grande do Sul já falava em crise do Estado. Depois, realizou-se a primeira eleição para governador, em 1982, depois de vinte anos com a ditadura no Brasil, ganhou o Jair Soares, ele disse que o estado passava por uma crise e todos os outros governadores agiram igual.

Por que esta crise abrange mais os servidores públicos exatamente no Executivo, que depende do governo no Estado. Essa crise não afeta os salários do Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Judiciário e agora, no Procuradores Geral, estes são muito ricos. Saem do Tesouro Estadual, mas o governo só quer frear o dinheiro para pagamento do Executivo.

Para o Judiciário e o Ministério Público os salários são ótimos e ainda tem a sua disposição dependências específicas na capital e interior do estado. Para o Executivo nada.

O Tribunal de Contas tem os melhores rendimentos, chega a 50 mil mensais. Já os Defensores Públicos recebem mais de 25 mil. Para a Assembleia além de bons salários os deputados e seus assistentes, recebem verbas e diárias, são ricos. Os servidores do Executivo recebem os piores salários e 13º com parcelamento! Sim, só os piores rendimento são parcelados!!!!

Os juízes, promotores, auditores (TCE), deputados e outros recebem integralmente os salários e o 13º, como diz a Constituição Federal e Estadual, e deveria ser assim também para os funcionários do Executivo.

Nunca vi um governo barrar os aumentos dos salários para os ricos. Só tem que pagar o Ministério Público, Judiciário e Tribunal de Contas para ficar bem com eles e ter os projetos aprovados, para não entrarem contra o governo.

Isso é uma vergonha dos governichos do Estado do RS.