A CPI avança de um lado e Bolsonaro se revolta do outro

Depoimentos de Mandetta e Teich apontam para o presidente como o principal responsável pela tragédia FOTO: EVARISTO SÁ/AFP

 

Os caminhos percorridos na primeira semana de depoimentos na CPI da Covid, no Senado Federal, apontam para a participação efetiva do presidente Jair Bolsonaro na tragédia que vitimou mais de 400 mil pessoas no Brasil. A conclusão é compartilhada entre senadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as ações e omissões do governo federal durante pandemia do novo coronavírus. Para Alessandro Vieira (Cidadania-SE), as revelações dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich mostram o presidente como o maior responsável pela crise sanitária que o Brasil enfrenta. "Os depoimentos foram positivos, no sentido de delimitar a cadeia de comando, apontando Bolsonaro como diretamente responsável por escolhas como o investimento em cloroquina e o desestímulo às medidas de restrição", disse o senador em conversa com CartaCapital. Já Humberto Costa (PT-PE) avalia que "Mandetta corroborou com a tese de que o presidente adotou uma linha de favorecer o contágio geral da população para fazer o País chegar a uma imunidade de rebanho, com todas as consequências disso". Na terça-feira 4, o primeiro ministro da Saúde do governo Bolsonaro afirmou que o presidente levava em conta conselhos dados por seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro. Ele ainda confirmou que a recomendação de cloroquina para tratamento de infecção por coronavírus “não passou pelo Ministério da Saúde” e foi feita “à margem” da pasta. “A cloroquina é uma droga com margem de segurança estreita para uso indiscriminado e sem monitoramento. Ela não é um medicamento que ‘se bem não faz, mal não faz’. É um medicamento que tem uma série de reações adversas”, disse. “O automedicamento com cloroquina e com outros medicamentos poderia ser muito perigosa para as pessoas”, acrescentou. Na quarta-feira 5, foi a vez de Nelson Teich dizer que o motivo para o seu pedido de demissão foi a insistência de Bolsonaro com a cloroquina. “O problema pontual era a questão da cloroquina”, declarou. “Sem liberdade para conduzir o ministério de acordo com as minhas convicções, optei por deixar o cargo”. Ainda na semana, na quinta-feira 6, foi a vez do atual ministro Marcelo Queiroga ser submetido às perguntas dos senadores. O titular da pasta se recusou a responder sua posição sobre o uso de medicamentos sem eficácia comprovada para a Covid-19. "Os depoimentos foram além das expectativas", disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é o relator da CPI, a CartaCapital. A afirmação de Calheiros não encontra eco no Palácio do Planalto. A reação de Bolsonaro foi com o que ele tem feito de melhor nesses anos de mandato: bravatas. Na sexta-feira 7, o presidente voltou a ameaçar a edição de um decreto para impedir que prefeitos e governadores adotem medidas de distanciamento social. Bolsonaro ainda pediu que os “inquisidores da CPI”, em uma referência aos senadores da Comissão, não “encham o saco” de quem optou pelo uso de medicamentos sem eficácia para tratar a infecção por coronavírus. As expectativas agora voltam-se para o depoimento do general Eduardo Pazuello, ex-ministro que por mais tempo comandou a pasta da Saúde no governo Bolsonaro. A oitiva estava marcada originalmente para quarta-feira, mas ele alegou que teve contado com dois servidores que testaram positivo para Covid-19. O motivo que o impediu de comparecer à CPI não foi levado em conta quando se encontrou com Onyx Lorenzoni (DEM), Secretário-Geral da Presidência. O vice-presidente da Comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que, se Pazuello tentou “fugir” da CPI, “essa foi a pior das estratégias”. Pazuello, de qualquer forma, será ouvido no próximo dia 19. Os primeiros depoimentos complicaram o governo e Bolsonaro sabe o estrago que as revelações de Pazuello podem causar.

Migalhas

 

Evolução de Informações sobre o Coronavírus (COVID-19), no RS, Brasil e no Mundo (02/05)

03/04 - Brasil: 12.910.082 - ób.: 328.206

RS: 850.220 - ób.: 20.063

02/05 - Brasil: 14.726.026 - ób.: 406.437

RS: 974.969 - ób.: 24.951

No mundo: 130.329.376 (03/04) hoje: 152.294.026; óbitos: 2.839.716 (03/04) hoje 3.194.795

Óbitos no Mundo (os 5 primeiros)
EUA: 554.103 (03/04) hoje 576.724

BRASIL: 328.206 (03/04) hoje 406.437

MÉXICO: 203.854 (03/04) hoje 217.168

ÍNDIA: 164.110 (03/04) hoje 215.542

REINO UNIDO: 127.058 (03/04) hoje 127.782

Nota Amapergs-Sindicato

A Amapergs Sindicato vem manifestar-se a respeito das mudanças ocorridas nesta data na Secretaria da Administração Penitenciária.

"O govaerno do estado tinha dentre suas promessas de campanha a criação de uma secretaria exclusiva para os assuntos penitenciários e orçamento próprio, que se concretizou com a Secretaria da Administração Penitenciária;

Havia uma construção em processo, da própria SEAPEN, enquanto instituição, que naturalmente teria obstáculos a superar;

No meio desse caminho, o governo muda completamente a direção da gestão dos serviços penitenciários ao criar uma secretaria que constrói um novo projeto para essa pasta, projeto esse nunca apresentado à sociedade, em total desrespeito à categoria dos servidores penitenciários;

Foi assim que hoje soubemos que criaram a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, sem haver qualquer esclarecimento por parte do governo sobre o que seja esse projeto.

Uma das realidades que se chocam com essa nova secretaria é a regulamentação da Polícia Penal, que deveria estar vinculada, nesse caso, à Secretaria da Segurança. É absolutamente incompreensível que policiais estejam vinculados a outros projetos que não sejam parte da segurança pública.

As inovações foram apresentadas precariamente pelo governo e o momento está coberto por incertezas sobre as pretensões que conduzem o governo a essa brusca mudança.

Por fim, a Amapergs Sindicato tinha boas expectativas da mudança ocorrida no dia 20/04/2021 na Superintendência dos Serviços Penitenciários, ao assumir o novo superintendente José Giovani Rodrigues, trazendo consigo uma administração bem sucedida na Penitenciária de Arroio dos Ratos, era uma esperança de superar a gestão anterior, com seus silêncios, protelações e assuntos que permaneciam em pauta há mais de um ano.

Tristemente, um dia antes do Dia do Trabalhador, 1º de Maio, a categoria dos servidores penitenciários recebe notícias de um projeto que enfraquece o serviço penitenciário e desconsidera a condição dos Policiais Penais.

É lamentável!"

Insatisfação no desempenho e composição política explicam mudanças no secretariado de Leite

Trocas em três secretarias foram anunciadas nesta sexta pelo governador

Leite faz as trocas dos secretários
Itamar Aguiar / Palácio Piratini

As trocas promovidas nesta sexta-feira (30) pelo governador Eduardo Leite no primeiro escalão de seu governo podem ser explicadas por um misto de insatisfação com o desempenho, no caso da saída de Cesar Faccioli da Secretaria de Administração Penitenciária (Seapen), e composição política, no caso do ingresso de Ronaldo Nogueira na pasta do Trabalho, Emprego e Renda .

As mudanças foram anunciadas pelo governador em transmissão ao vivo pela internet e também envolveram os secretários Mauro Hauschild e Regina Becker, que trocaram de cargo mas permanecem no primeiro escalão.

Ponto mais recente de desgaste na Seapen, a denúncia de que o vereador de Porto Alegre Alexandre Bobadra continuava recebendo o salário da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) depois de assumir o cargo eletivo não foi o fator decisivo para a saída de Faccioli. Entre integrantes do núcleo duro do governo, a impressão geral é de faltaram "entregas" ao secretário, que estava no cargo desde abril de 2019. Faccioli, que é procurador aposentado do Ministério Público,  não quis se manifestar. 

Um dos focos de reclamação é a dificuldade de resolver o problema dos presos mantidos em viaturas ou delegacias de polícia. O Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), apontado como solução, deveria ser entregue neste ano, mas a obra sequer saiu do papel. Na quarta-feira (28), Faccioli foi cobrado publicamente sobre o assunto, em reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

Outra pendência não resolvida é a conclusão do presídio masculino de Guaíba. O governo chegou a promover três tentativas de licitação para concluir a obra, mas não houve interessados. A obra está parada há quatro anos.

Também contribuiu para a saída do secretário a rejeição a seu chefe de gabinete, Pablo Vaz. Servidor de carreira da Procuradoria-Geral do Estado, Vaz entrou em choque com funcionários da Susepe que integravam a gestão. A dificuldade na relação culminou na saída de alguns funcionários, entre eles o superintendente-adjunto da Susepe, Everson Munhoz, que deixou o cargo em dezembro.

Há dez dias, também foi demitido o então superintendente da Susepe, Cesar Veiga. Na ocasião, Faccioli disse que a troca foi feita “buscando evolução e mais alinhamento”.  Para servidores da Susepe, faltava ao secretário e sua equipe "ouvir mais quem trabalha na ponta" do sistema prisional. 

As funções de Faccioli serão absorvidas por Mauro Hauschild, até então titular da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Hauschild, que é indicado pelo presidente do PL, o deputado federal Giovani Cherini, passará a responder pelas áreas de Justiça e de Administração Penitenciária. A pasta será chamada de Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo.

As áreas de Cidadania e Direitos Humanos ficarão a cargo de Regina Becker, suplente de deputada pelo PTB, que deixa a secretaria de Trabalho e Assistência Social. A nova pasta de Regina se chamará Secretaria da Igualdade, da Cidadania e dos Direitos Humanos e terá entre as atribuições as políticas de direitos dos animais. 

O arranjo foi feito para abrigar um novo político no primeiro escalão: o ex-deputado federal Ronaldo Nogueira, que foi ministro do Trabalho no governo Michel Temer e presidente da Fundação Nacional de Saúde no governo Jair Bolsonaro. Nogueira substituirá Regina, e a pasta passará a se chama Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda.

Pastor evangélico, o novo secretário construiu carreira política no PTB, mas recentemente se filiou ao Republicanos. A indicação partiu do novo partido, que também comanda a secretaria do Esporte, com Francisco Vargas. Vargas assumiu quando o então secretário João Derly deixou o cargo para concorrer a prefeito de Porto Alegre.

Entre os partidos com bancadas menores na Assembleia, o Republicanos, que tem dois deputados, tem sido um dos mais fiéis ao governo nas votações polêmicas. Houve defecção apenas na votação sobre a prorrogação das alíquotas de ICMS, quando Sérgio Peres votou contra.

Nogueira é investigado na Operação Gaveteiro, que apura desvios no Ministério do Trabalho. Em fevereiro do ano passado, a Polícia Federal chegou a pedir a prisão do ex-ministro, mas ela foi negada pela Justiça. 

Ele pretende disputar vaga na Câmara dos Deputados em 2022 e, por isso, ficará no cargo até abril de 2022, quando deve se afastar da função em razão da lei eleitoral. 

Secretaria decide que vereador de Porto Alegre terá de devolver salários recebidos sem trabalhar

Alexandre Bobadra teve pagos R$ 40,3 mil mesmo não cumprindo turnos de trabalho entre janeiro e março; defesa do parlamentar diz que "não imagina ter havido qualquer erro"

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) comunicou, no final da tarde desta terça-feira (26), que o vereador Alexandre Bobadra (PSL), de Porto Alegre, deverá ressarcir os cofres do Estado do Rio Grande do Sul em até R$ 40,3 mil. O valor corresponde aos salários brutos de janeiro (R$ 21,7 mil), fevereiro (R$ 9,1 mil) e março (R$ 9,5 mil) de 2021, os quais ele recebeu da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), vinculada à Seapen, mesmo sem ter trabalhado. 

Agente penitenciário, Bobadra assumiu como vereador em 1º de janeiro e não se afastou das funções na Susepe, onde era lotado na Escola do Serviço Penitenciário (ESP). Permaneceu acumulando as duas remunerações públicas, de vereador e de agente, mesmo sem cumprir os turnos de trabalho da função penitenciária. Segundo comunicado da Seapen, o vereador poderá recorrer administrativamente da decisão.

Para buscar manter os dois salários, Bobadra requereu diferentes modalidades de licença junto à Susepe nos primeiros meses de 2021. Ele obteve, sucessivamente desde que foi empossado vereador, licença-paternidade, férias, uma licença de saúde curta e, por fim, licença-prêmio. 

A Seapen, que diz ter tomado conhecimento do caso após reportagem de GZH, concluiu que as vantagens são indevidas. Por conta disso, todas as licenças concedidas pela Susepe ao parlamentar foram anuladas, informou a Seapen. Esse é o fator, somado ao não cumprimento de carga horária, que dará causa à determinação para devolução do dinheiro aos cofres públicos.    

A Seapen também finalizou a análise de um pedido de Bobadra de compatibilidade entre as funções de parlamentar e de agente penitenciário. Acumular os cargos públicos e as remunerações, especificamente envolvendo vereadores, é possível, conforme os artigos 156 da lei complementar 10.098 e o 38 da Constituição Federal, somente se houver compatibilidade de horários. No caso de Bobadra, para manter-se em ambas funções, ele teria de dar expedientes na escola da Susepe em paralelo aos seus compromissos na Câmara.

A Seapen concluiu que não há compatibilidade de horários e, por isso, ele será afastado das funções de agente penitenciário enquanto estiver no exercício da vereança.

“Como consequência da declaração de incompatibilidade do exercício concomitante, o secretário (Cesar Faccioli, da Seapen) determinou que fosse o servidor declarado afastado a contar de 1 de janeiro de 2021 e instado, pela Susepe, a restituir os valores percebidos neste período, antes lhe garantindo a ampla defesa e o contraditório administrativo”, diz nota emitida pela Seapen (veja a íntegra ao final). 

Integrante da defesa de Bobadra, o advogado Fabiano Barreto da Silva manifestou tranquilidade e confiança de que os atos praticados foram legais e autorizados por "superiores hierárquicos".

"O vereador Bobadra não tomou conhecimento oficialmente de qualquer situação, deliberação ou mesmo entendimento já plasmado pela Seapen/Susepe, sendo portador da consciência absolutamente tranquila de que todos os seus atos sempre foram públicos, formais e oficiais, constando todas as deliberações e encaminhamentos em seus históricos funcionais. Todos os atos funcionais sempre foram efetivados com o devido respaldo das instituições e com a chancela dos superiores hierárquicos competentes aos quais se subordina, de modo que não se imagina ter havido qualquer erro. Mesmo assim, se aguardará eventual manifestação oficial da Seapen/Susepe, registrando que o vereador é o primeiro e máximo interessado em sanar quaisquer divergências apontadas", afirmou o advogado, em nota.  

O caso

Reportagem de GZH revelou que o Bobadra acumulou, desde janeiro, os salários de parlamentar na Câmara de Vereadores de Porto Alegre e o de agente penitenciário pelo Estado do Rio Grande do Sul. No primeiro mês de 2021, logo após assumir mandato no Legislativo, chegou a receber o somatório de R$ 36,2 mil de fontes públicas em valores brutos. 

Conforme dados do Portal Transparência do governo estadual, Bobadra obteve remunerações brutas de R$ 21,7 mil em janeiro, incluindo uma função gratificada de diretor da Escola do Serviço Penitenciário, R$ 9,1 mil em fevereiro e R$ 9,5 mil em março. A carga horária que deveria ter sido cumprida é de 40 horas semanais. No mesmo período, ele contou com o soldo de R$ 14,5 mil ao mês, em valores brutos, pelo exercício da vereança.

Veja a íntegra da nota da Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen)

“Diante da incompatibilidade de cumulação  de horário das atividades na ESP (regime de expediente), setor de atual lotação do servidor, com o exercício do seu mandato de vereador de POA, deveria  ter ele se afastado do trabalho na Susepe na data de início da legislatura, 1 de janeiro deste ano, marco a partir do qual, portanto, entendeu o secretário (Cesar Faccioli) irregular a continuidade do gozo da licença paternidade  a partir de 1 de janeiro e a concessão das licenças e afastamentos autorizados a partir desta data. Da mesma forma, o secretário expôs os fundamentos pelos quais concluiu que, mesmo que o servidor tivesse, em 2019, requerido sua remoção para setor ou unidade prisional que trabalhasse em regime de plantão, sua pretensão não poderia ainda assim ter sido atendida considerando a impossibilidade fática da cumulação em qualquer das modalidades de plantão reguladas pela Ordem de Serviço 05/2019/DSEP.Como consequência da declaração de incompatibilidade do exercício concomitante, o secretário determinou que fosse o servidor declarado afastado a contar de 1 de janeiro de 2021 e instado, pela Susepe, a restituir os valores percebidos neste período, antes lhe garantindo a ampla defesa e o contraditório administrativo. Esclarece que os atos são de competência da Susepe e que, ao tomar conhecimento, o secretário prontamente instou o superintendente à revisão dos atos e regularização da situação do servidor, redundando nas providências adotadas, além da restituição de valores e de encaminhamento à Corregedoria para análise dos fatos no âmbito de sua atribuição.” 

Vereador de Porto Alegre acumula salários da Câmara e da Susepe, mesmo sem atuar na função penitenciária

Legislação diz que parlamentar pode acumular funções se houver compatibilidade de horário, mas Alexandre Bobadra (PSL) emendou licenças e férias para manter remuneração de agente penitenciário sem cumprir escalas

Alexandre Bobadra se elegeu vereador em 2020
Leonardo Contursi / Câmara de Porto Alegre

O vereador Alexandre Bobadra (PSL) está acumulando, desde janeiro, os salários de parlamentar na Câmara de Porto Alegre e o de agente penitenciário pelo Estado do Rio Grande do Sul. No primeiro mês de 2021, logo após assumir mandato, chegou a receber o somatório de R$ 36,2 mil de fontes públicas em valores brutos. A legislação em vigor diz que o vereador somente poderá se manter ativo, recebendo o salário do cargo efetivo, em caso de haver compatibilidade de horários e o consequente cumprimento da carga horária. No caso específico, Bobadra teria de obedecer escala na Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). Caso não haja a compatibilidade, o parlamentar deve ser afastado da função, sem receber a remuneração do cargo público efetivo enquanto estiver no exercício da vereança. É o que dizem os artigos 156 da lei complementar 10.098 e o 38 da Constituição Federal.

Apesar das normas, Bobadra recebeu salários de agente penitenciário em janeiro, fevereiro e março sem trabalhar. Ele não se afastou da função e, desde janeiro, vem requerendo diferentes modalidades de licenças e períodos de férias, acumulando os vencimentos de vereador e de agente penitenciário. A licença que mantém o parlamentar atualmente fora da escala laboral está sob suspeita de irregularidade, tendo sua revisão determinada pelo governo estadual após questionamento da reportagem.

O advogado Fabiano Barreto da Silva, que atua na defesa de Bobadra, afirma que a situação “jurídico-funcional está absolutamente regular” e que, “no que tange aos valores recebidos do erário estadual a título de salários deste ano, nada de irregular existe (veja contraponto na íntegra ao final).”

Conforme dados do Portal Transparência do governo estadual, Bobadra obteve remunerações brutas de R$ 21,7 mil em janeiro, incluindo uma função gratificada de diretor de escola do serviço penitenciário, R$ 9,1 mil em fevereiro e R$ 9,5 mil em março. A carga horária que deveria ter sido cumprida é de 40 horas semanais. No mesmo período, ele contou com o vencimento de R$ 14,5 mil ao mês, em valores brutos, pelo exercício do mandato.

Na condição de parlamentar, os compromissos mínimos de Bobadra são as sessões plenárias às segundas e quartas-feiras, às 14h. É costumeiro que as reuniões se estendam até o início da noite. Nas manhãs de quarta-feira, às 11h, ele tem a reunião de líderes partidários, considerando que é o único integrante da bancada do PSL. 

Nas terças-feiras, às 14h, tem encontro da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), da qual é presidente. Afora isso, são comuns a qualquer mandato de vereador a presença em bairros e em instituições públicas e privadas, além de reuniões políticas no gabinete da Câmara, nos partidos e na prefeitura. É com essa agenda que Bobadra precisa conciliar os plantões de agente penitenciário. 

A reportagem questionou a Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen), que congrega a Susepe, se o vereador havia cumprido as escalas de trabalho, atestado a efetividade e em qual penitenciária havia feito isso. 

A pasta respondeu que Bobadra está requerendo o direito de acumular as funções de vereador e de servidor público, tendo apresentado documentação para isso, o que está em análise de compatibilidade em processo administrativo. Também foi informado pela Seapen que, desde janeiro, Bobadra emenda benefícios que o mantêm afastado do trabalho: “Tomamos conhecimento que o servidor está em gozo de licença desde o início do ano. Sucessivamente, uma licença-paternidade, depois férias, depois uma licença de saúde curta e, por fim, licença-prêmio”, diz a Seapen, em nota. 

O titular da secretaria, Cesar Faccioli, determinou a análise detalhada da atual licença-prêmio concedida ao vereador por suspeita de "inconformidade".

“Diante da possibilidade de aparente inconsistência do ato de concessão da licença-prêmio, considerando que se trata de competência administrativa da Susepe, já no sábado (17 de abril) o secretário orientou o superintendente (da Susepe) a revisar o ato referido, caso confirmada inconformidade. Ainda recomendou que a análise incluísse também os atos relativos aos demais afastamentos”, informou a Seapen. 

CONTRAPONTO

 

O que diz o vereador e agente penitenciário Alexandre Bobadra (PSL)

O advogado Fabiano Barreto da Silva enviou nota à reportagem.

“1 – A situação jurídico-funcional do servidor público Alexandre Bobadra está absolutamente regular, tanto junto ao Estado do Rio Grande do Sul, como à Câmara Municipal de Vereadores. 

2 – Quando da posse no cargo de vereador, estava de licença-paternidade, a qual findou-se em 25/01/2021.

3 – De 26/01/2021 até 24/02/2021, esteve no gozo de férias regulares, conforme artigo 7º, XVII da Constituição Federal e 67 do Estatuto dos Servidores do RS.

4 – De 25/02/2021 a 28/02/2021, esteve no gozo de licença saúde, conforme autorizado pelo inciso I do artigo 128 do Estatuto dos Servidores do RS.

5 – De 1º/03/2021 até o dia 29/05/2021, estará gozando de licença prêmio, conforme artigo 150 do Estatuto dos Servidores do RS. 

6 – Por tais motivos e, principalmente, por restar-lhe exatos 40 dias de afastamento legal e regular das funções junto ao Estado do Rio Grande do Sul, o vereador Bobadra ainda não requereu o afastamento das funções perante a Seapen para o exercício do mandato eletivo. 

7 – No entanto, desde já registra que talvez não seja feito tal pedido de licença, pois além de ser permitida a cumulação pela Constituição Federal, conforme o inciso III do artigo 38 e, pela alínea “a” do inciso III do artigo 156 do Estatuto dos Servidores do RS, tem-se que as escalas regulares de trabalho inerentes a todos os agentes penitenciários permitem, na prática, a plena compatibilidade de horários e consequentemente a cumulação do cargo com o mandato.

8 – Eventualmente, no futuro, caso o servidor/vereador Alexandre Bobadra constate a ocorrência de qualquer prejuízo ao serviço público estadual e ao próprio interesse público ínsito à segurança pública e ao sistema prisional, notadamente advindo dos compromissos para com o parlamento de Porto Alegre, por certo será procedido no pedido de licenciamento.

9 – No que tange aos valores recebidos do erário estadual a título de salários deste ano, nada de irregular existe, sendo que a remuneração do mês de janeiro foi elevada por dois motivos. Primeiro, porque além da remuneração normal, recebeu vantagens de férias e do um terço constitucional. Segundo, porque talvez diante do ineditismo da situação de um agente penitenciário tornar-se vereador desta Capital, o Estado do RS procedeu no pagamento dos valores referentes à função gratificada que antes exercia na Escola do Serviço Penitenciário, valores estes que foram devidamente descontados na folha de pagamento do mês seguinte. 

10 – Logo, com exceção do mês de janeiro, que por equívoco já corrigido do próprio Estado do Rio Grande do Sul, em nenhum outro o servidor Alexandre Bobadra recebeu a referida função gratificada.” 

Férias na Vila Montegrappa

No dia 5 de abril nós fizemos um passeio à Caxias do Sul, na Vila Montegrappa dentro da Vila Cristina. 

Fomos a Neida, Laura a Isabela e eu. Uma casa lá no alto do morro na Vila e nós ficamos lá por cinco dias. O passeio foi de segunda-feira dia 5 até 9 de abril na sexta-feira. No dia 6 de abril foi aniversário da Neida, fizemos uma festinha.

As fotos

Para chegar em Vila Montegrappa fomos de carro na estrada de Portão passando de Feliz até chegar no final, mas nós não sabíamos como chegar lá. Nós paramos no restaurante Fagundes para almoçar e compramos algumas coisas para comer depois.

Nós não sabíamos como chegar na Vila, a Neida telefonou para o administrador que veio de carro nos buscar e fomos atrás dele até chegar lá. Nós andamos um pouco na estrada, atrás do carro, ai começou uma estrada sem asfalto, muitas curvas, subimos lá no alto de um morro.

Depois de muito pó no carro, chegamos na nossa casa. Lá eram dois quartos, uma sala grande e uma cozinha. Quando de manhã cedo acordei eu fiz fotos, uma imagem ótima.  Na terça-feira era o aniversário da Neida e foi uma festa à tardinha e depois outra a noite.

Nos outros dias só tiramos mais fotos daquelas imagens, ficamos comendo, brincando e passeando no morro da Vila Montegrappa.

Na sexta-feira voltamos para Porto Alegre por outra estrada, pela Serra na BR 116. Chegamos na nossa casa e logo a Neida e eu fomos na PUC fazer vacina contra a Covid-19. Foi a primeira e a segunda só depois de vinte dias.

Foi um bom passeio, nessa pandemia só queria ficar só com essas pessoas, tirar muitas fotos e guardar recordações com imagens ótimas.

Eu acho seria errar apostar no técnico, sem experiente para o Grêmio

Publicou do Mário Marcos do Blog

http://mariomarcos.wordpress.com/

“O Grêmio faz bem em apostar no técnico Thiago Nunes, 41 anos, gaúcho de Santa Maria, com uma carreira no profissional ainda curta, como substituto de Renato (que saiu depois de quase cinco anos de trabalho), dentro da política do clube de apostar em nomes ainda em fase de afirmação, ou deveria partir para um nome mais experiente para ficar no comando de um grupo que vive uma fase de reafirmação?” 

Texto do presidente do Amapegs-Sindicato

"Em longa reunião com Seapen, Amapergs Sindicato trata de regulamentação da Polícia Penal, promoções, vacinação e déficit de servidores

Em reunião com o Secretário Estadual da Administração Penitenciária (Seapen), Cesar Faccioli, a direção da Amapergs Sindicato reivindicou a vacinação daqueles servidores penitenciários que estão em licença saúde ou férias e que até o momento não receberam a imunização contra o coronavírus. A audiência ocorreu na quinta-feira (08/04), no fim do dia.

No início desta semana, depois de muita pressão da Amapergs Sindicato e de outras entidades que representam servidores da área da segurança pública do RS, os agentes da segurança começaram a receber a vacina. O primeiro grupo que começou a ser vacinado reúne trabalhadores da Guarda Municipal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

Polícia Penal

A entidade também cobrou agilidade por parte do Governo do Estado na regulamentação da Polícia Penal e que a Seapen apoie a reivindicação da categoria, segundo a qual todos os servidores penitenciários devem ser incluídos na regulamentação e, portanto, transformados em policiais penais, já que não haverá qualquer ônus ao Executivo Estadual, como aumento salarial.

O Rio Grande do Sul é um dos mais atrasados do País na regulamentação da Polícia Penal. Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, no fim de 2019, os servidores penitenciários foram equiparados as demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. A emenda constitucional, todavia, precisa ser regulamentada pelos estados. Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais, receberão armamento do Estado, reforçando a segurança pública. Todavia, até agora, o Palácio Piratini não enviou para Assembleia Legislativa a regulamentação da Polícia Penal.

Concursados

O déficit de servidores penitenciário, problema agravado devido a pandemia de coronavírus, também foi pauta do encontro. O titular da Seapen reconheceu a necessidade de mais servidores. Todavia, ressaltou que a medida depende de uma decisão do Governo do Estado, não só da Seapen.

“Tratamos de pontuar todas as questões que nos são caras. Esse canal de diálogo com a Seapen é de suma importância para estabelecer uma troca de informações constante e também mostrar as necessidades da categoria, que está na linha de frente, atuando em meio ao um déficit funcional que piorou com a pandemia de coronavírus”, destacou o Vice-presidente da Amapergs Sindicato, Cláudio Dessbesell.

Promoções

O imbróglio envolvendo as promoções, estabelecidas em decreto há agumas semanas, também foi pauta da audiência entre Amapergs Sindicato e Seapen. A entidade procurou detalhar todas as demandas dos servidores penitenciários no que se refere ao processo, o qual apresentou falhas importantes.

“Foi uma reunião muito produtiva e a Seapen mostrou-se aberta a corrigir algumas questões importantes para nós servidores penitenciários. Vamos procurar trabalhar juntos para solucionar esses entraves”, salientou a Diretora Nívea Carpes.

Participaram da reunião o Vice-presidente da Amapergs Sindicato, Cláudio Dessbesell, as diretoras da entidade, Luci Rigo, Kelly Vilar, Janice Quinzen e Nívea Carpes, além do Secretário Estadual da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, Superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Cesar Veiga, e o Chefe de Gabinete da Seapen, Pablo da Cruz Vaz."

Como MP e Polícia Civil agem para conter influência de líderes de facção que retornam ao RS

Estratégia, informações de inteligência e trabalho integrado entre instituições da segurança pública tentam conter avanço dos assassinatos

Em julho de 2017, 27 líderes do crime organizado foram transferidos para prisões federaisRodrigo Ziebell / SSP/Divulgação

A análise da necessidade de transferência de presos para penitenciária federal passa pela compilação de informações de agências de inteligência de Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Brigada Militar (BM), Polícia Civil e Ministério Público. Quando um nome começa a ser mencionado em mais de uma delas, é o sinal de alerta para sua importância e periculosidade. Conter o avanço de assassinatos em Porto Alegre mesmo com o retorno de líderes de grupos criminosos violentos para o sistema prisional gaúcho — ou mesmo reforçar pedidos para permaneçam fora do Rio Grande do Sul — requer estratégia, informações inteligência e trabalho integrado entre instituições da segurança pública. Na terça-feira (30), GZH mostrou como a volta paras as cadeias do Estado de três presos transferidos para penitenciárias federais entre 2017 e 2018 tem impactado no aumento da violência em regiões da Capital. Com a comunicação com o mundo externo restabelecida, passam a focar na expansão de territórios para venda de drogas, o que gera disputa entre facções rivais.

Os pedidos, que também contêm informações de ocorrências e inquéritos, são elaborados por Secretaria da Segurança Pública (SSP), Polícia Civil e BM e referendados pelo MP, com o objetivo de demonstrar que um conjunto de instituições defende determinadas remoções. A análise das transferências passa pelo crivo de um colegiado juízes do Estado e depois é encaminhada para o magistrado federal. Quando um preso vai para o sistema federal e retorna, esse trabalho volta para a estaca zero.

Com atuação na 1ª Vara do Júri da Capital desde 2004, a promotora Lucia Helena Callegari tem convicção que a remoção de presos diminui a criminalidade do dia a dia e impacta na estrutura de políticas de segurança pública com reflexos na rua:

"A remessa para o presídio federal desestrutura a facção, não tenho dúvida disso. Não só tira o acesso a celular, mas o contato com todos os subordinados e mesmo aquele contato direto com quem entra e sai do sistema, o que permite entrega de recados. Nada acontece sem que o líder tenha conhecimento. Se não deu a ordem para matar, dá o aval, o que também é ruim."

Em 2017, começaram as transferências de primeiro escalão dos grupos, seguidas por operações nos anos posteriores que também miraram segundo e terceiro níveis hierárquicos das organizações criminosas. 

O MP também recorre dos pedidos de transferências que não são aceitos pelo Judiciário e reúne elementos para manter a remoção dos que ainda seguem no sistema federal. Dentro desse contexto, são determinantes a colaboração de integrantes da própria facção, por meio de delação premiada, e a apreensão e análise celulares.

"Mostramos o quanto foi positiva a permanência e como o retorno é difícil em termos de sociedade. As remessas e as escolhas são muito estudadas, não são aleatórias, passam pelo crivo de diversas instituições. A nossa missão é desorganizar o crime e o Estado estar à frente das ações deles. Essa disputa não é só sobre quem mata, mas também a forma como se mata e como se exibe isso"  — argumenta a promotora.

A diretora do Departamento de Homicídios da Polícia Civil, delegada Vanessa Pitrez, reconhece que manter A queda indicadores de homicídios com líderes dentro da cadeias do RS é mais desafiador. Requer trabalho de inteligência mais apurado que possibilite a polícia se antecipar a ocorrência dessas mortes.

"Quando se tem qualquer sinal que está para acontecer uma disputa pelo domínio do tráfico em certa localidade, usamos estratégias para frustrar essas ações, como o trabalho focado em prender alguns executores mesmo que seja por outros homicídios."

Um dos principais focos da polícia para conter o acirramento das disputas sangrentas é fazer com que os inquéritos responsabilizem a última instância de comando do grupo. Outro são as operações contenção, para saturação de áreas toda vez que se identifica a iminência de um novo conflito, reforçando a presença da polícia para prender foragidos e aumentar sensação de segurança da comunidade local. Uma dessas ações foi feita logo depois atentado, em outubro do ano passado, quando criminosos passaram de carro disparando contra um veículo estacionado em frente à emergência do Hospital Cristo Redentor. Na época, o foco da saturação foram áreas do bairro Sarandi, na Zona Norte.

Também cabe à polícia reunir informações para reafirmar a necessidade de retorno dessas pessoas ao sistema federal, como forma de minimizar seu comando e a ordem de novos assassinatos. Nisso reside a importância de formar prova que responsabilize os líderes pelo mando de mortes nas ruas, dando argumentos contundentes para embasar os pedidos de remoção.

"80% dos presos que vão para o federal, vão pelos homicídios, não vão por causa de tráfico e porte de arma. Uma pequena parcela vai por envolvimento em roubo a banco ou por integrar organização criminosa de roubo de veículo. O que manda eles para o sistema federal são inúmeros homicídios, que são os crimes mais graves e que mantêm o preso provisório mais tempo na cadeia até que ele seja julgado. Quando o preso vai para penitenciária federal, ele fica adormecido lá, inviabilizado. Mas não sai daquela posição de comando. Não perde a posição e status e, quando retorna, quer mostrar força" — explica a delegada.

Evolução de Informações sobre o Coronavírus (COVID-19), no RS, Brasil e no Mundo (03/04)

21/03 - Brasil: 11.908.517 - ób.: 292.752 

RS: 780.186 - ób.: 16.507

03/04 - Brasil: 12.910.082 - ób.: 328.206

RS: 850.220 - ób.: 20.063

No mundo: 122.908.517 (21/03) hoje: 130.329.376; óbitos: 2.711.083 (21/03) hoje 2.839.716

Óbitos no Mundo (os 5 primeiros)
EUA: 541.918 (21/03) hoje 554.103

BRASIL: 292.752 (21/03) hoje 328.206

MÉXICO: 197.827 (21/03) hoje 203.854

ÍNDIA: 159.755 (21/03) hoje 164.110

REINO UNIDO: 126.359 (21/03) hoje 127.058