Por liminar, desembargador anula parte da reforma da previdência estadual. Ainda bem, o mentiroso Eduardo Leite queria tirar os salários dos serviços públicos

Decisão beneficia servidores inativos, que voltarão a contribuir sobre parcela superior ao teto do INSS
Em decisão liminar proferida nesta segunda-feira (23), o desembargador Eduardo Ulhein, do Tribunal de Justiça, suspendeu parte da reforma da previdência aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2019. Ulhein atendeu parcialmente pedidos de entidades que representam os servidores do Estado. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai recorrer da decisão.

No despacho, o desembargador suspendeu a vigência dos artigos que determinavam que a contribuição de inativos deveria iniciar a partir da faixa superior a um salário mínimo. Com a decisão, os servidores aposentados voltarão a contribuir para a previdência apenas sobre a faixa salarial que superar o teto do INSS, atualmente em R$ 6.032. A nova regra passaria a valer no início de abril.

Ulhein argumentou que a instituição do novo regime depende da “ampla e posterior apuração do estado de persistência do déficit atuarial dos regimes financeiros do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), nos termos explicitados na fundamentação (da ação)”.

A decisão também suspendeu trecho da emenda constitucional aprovada em janeiro de 2020, que determinou que a concessão de aposentadoria e de pensão por morte a dependentes estaria sujeita aos requisitos aprovados na reforma de 2019.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, informou que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 "Tomamos conhecimento da decisão do TJRS nesta tarde e, nos próximos dias, devemos interpor recurso ao Supremo Tribunal Federal, dado que o déficit presente no sistema previdenciário gaúcho é um dos maiores do país"  — afirmou o procurador.

Brasil tem começo de coronavírus pior do que Itália e Espanha, mas futuro ainda é incerto

Início alarmante pode ser explicado pelo fato de o Ministério da Saúde ter tido tempo para se preparar para receber e notificar os casos de coronavírus

As primeiras três semanas do coronavírus foram piores no Brasil do que em países que hoje inspiram atenção na comunidade médica, mostram dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 21 dias, foram 291 casos no Brasil contra três na Itália, dois na Espanha e 11 na França. Ainda assim, estamos melhores do que o Irã, que registrou mais de 8 mil casos nas primeiras três semanas. 

Ruas vazias Veneza, na Itália, um dos países com mais idosos da Europa

O crescimento é alto inclusive ao levar em conta a diferença populacional entre cada país: na sexta-feira (20), 21º dia da doença no país, o número de brasileiros contaminados era de 0,13/100 mil habitantes. No mesmo período de tempo, na Itália era de 0,005/100 mil habitantes e o Irã, de 9,6/100 mil habitantes. Ao mesmo tempo, o Japão, exemplo de sucesso no combate à epidemia, tinha número maior do que o Brasil nesse período, de 0,2/100 mil habitantes – atingimos esse valor na última quinta-feira (19). 

Ainda assim, a Organização Mundial da Saúde (OMS) pede cautela ao comparar países porque cada região tem uma realidade própria. A Itália é um dos países com mais idosos da Europa, a China alterou a metodologia de contagem mais de uma vez, o Japão passou a adotar critérios clínicos (o que aumenta os números) e o governo brasileiro já estava a postos esperando a chegada do vírus ao país, privilégio que outros países não tiveram. 
Na Itália, o coronavírus explodiu a partir do 27º dia até o país transformar-se no epicentro da epidemia na Europa – a suspeita é de que um hospital de Milão tenha errado ao diagnosticar pacientes com gripe. Atualmente, com o país em quarentena total, o sistema de saúde está superlotado e médicos precisam, em um cenário distópico, escolher qual paciente irá viver ou morrer. Na Espanha, onde a situação caminha para um cenário italiano, o crescimento ocorreu a partir do 39º dia e, na França, a partir do 45º dia. 
O Brasil está no 23º dia e ainda não atingiu taxas dramáticas. Ainda assim, o número de novos casos em único dia no Brasil cresce com ritmo acelerado a partir de quarta-feira (18), quando 137 novas pessoas foram diagnosticadas com coronavírus. Na quinta, foram 193. O crescimento é puxado pelo Estado de São Paulo. Observe, no gráfico abaixo, como a linha que corresponde ao Brasil fica acima de outros países e abaixo apenas da linha do Irã.
As primeiras semanas ainda não são beneficiadas pelas medidas de restrição social – a experiência de outros países mostra que esse tipo de intervenção foi fundamental para conter o coronavírus. São necessárias de duas a três semanas para haver redução de infectados.

"A fase inicial da doença tem ascensão muito rápida, atinge um plateau (direção horizontalizada) e cai. Esse é o panorama de doenças respiratórias. Estamos ainda no início de nossa fase. Teremos bem mais casos do que temos agora, e a cada dia vai aumentar mais a velocidade" — afirma José Cassio de Moraes, professor de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas Santa Casa de São Paulo e membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

O coronavírus no Brasil dia após dia

"O alto número no Brasil pode ser explicado porque o país já estava pronto para receber o coronavírus. Na Itália, os três casos diagnosticados eram os mais graves, mas provavelmente já havia centenas de subnotificados, sem que os médicos soubessem, porque não se esperava que a doença chegaria tão rápido. No Brasil, a epidemia entrou mais tarde e houve tempo para os laboratórios estarem prontos para receber os casos" — afirma Marta Giovanetti, virologista italiana que atua como pesquisadora-visitante na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro.

Estudo liderado pela Universidade de Radboud, na Holanda, e publicado na última segunda-feira (16), alerta que os efeitos do coronavírus serão mais severos em países em desenvolvimento. A seu favor, o Brasil tem o Sistema Único de Saúde (SUS), o que coloca o país à frente de outras nações sem sistema universal de atendimento. Por enquanto, a pressão maior é sobre o sistema privado, já que a doença atinge, por enquanto, a classe média, influenciada pelos casos importados do Exterior. 
Na visão de Alexandre Zavascki, médico chefe da Infectologia do Hospital Moinhos de Vento, o ritmo italiano deve se repetir nas cidades brasileiras que não adotaram medidas de restrição. 

"Os números de São Paulo são muito parecidos com os números de países como a Itália, França e Espanha. O que é esperado é que essa situação se repita de forma semelhante em outras cidades, com a diferença de quem se antecipou nas medidas de cancelamento de atividades não essenciais. Com as medidas de restrição antecipadas de Porto Alegre em relação a São Paulo, talvez consigamos distribuir os casos em um tempo maior para evitar a sobrecarga de hospitais" — diz. 

Todos os Estados do Brasil já cancelaram as aulas da rede estadual e algumas regiões foram além: São Paulo e Rio Grande do Sul, por exemplo, fecharam bares, cinemas, museus e passaram a incentivar o trabalho a distância. Após decretar estado de calamidade pública na quinta-feira (19), o governador Eduardo Leite afirmou que “vamos superar este momento grave da história da humanidade”.
Epidemiologistas destacam que devemos ter mais casos também porque o Brasil é uma nação com 210 milhões de habitantes – ante 60,3 milhões na Itália, 45,7 milhões na Espanha e 67 milhões na França. Só o Estado de São Paulo, que concentra a maior parte dos infectados, tem cerca de 46 milhões de habitantes.

"Uma epidemia dependerá da capacidade do vírus de atingir pessoas suscetíveis, do número de pessoas suscetíveis (grandes cidades ou regiões implicam maior oportunidade de disseminação) e as medidas de restrição feitas. É cedo para apostar se estamos indo bem ou mal: a maioria dos casos ainda são importados e em São Paulo, sendo que o maior hub de viagens do Exterior é o Aeroporto de Guarulhos. Isso faz diferença. Agora que começou a transmissão comunitária teremos uma ideia melhor" — destaca Ricardo Kuchenbecker, médico e professor de Epidemiologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). 

Outra questão que afetará nosso futuro é a capacidade de realizar diagnósticos – a OMS pediu que países testem o máximo de pessoas possíveis. A Coreia do Sul faz exames de forma massiva na população, o que garantiu um grande número de casos, mas uma baixa taxa de letalidade.
Após o Ministério da Saúde comprar 150 mil exames dos laboratórios Bio-Manguinhos e Fiocruz, cerca de 13 mil brasileiros foram testados pelo coronavírus via SUS, segundo o Ministério da Saúde. Cada exame custa R$ 98. No próximo mês, mais 40 mil kits devem ser entregues os Estados e a Fiocruz trabalha para entregar 1 milhão de testes até o final do ano. Para expandir a cobertura, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) obrigou, na semana passada, planos privados a oferecerem o serviço. 

"A doença está crescendo e, em uma epidemia, a tendência é ter um crescimento muito rápido. Ao mesmo tempo, somos um país de 210 milhões de habitantes com intercâmbio interno muito grande, então teremos diferentes ritmos em cada Estado" — reflete Jair Ferreira, professor de Epidemiologia na UFRGS.

Estudo publicado na revista Science nesta semana mostra que 86% das infecções na China não foram diagnosticadas e 79% das transmissões ocorreram de pessoas sem sintomas.  A pesquisa circulou celulares de cientistas do mundo todo como um alerta: as pessoas precisam ficar em casa e evitar contato social. 

Até o final da tarde desta sexta-feira (20), 904 pessoas haviam sido diagnosticadas com coronavírus no Brasil, e o país tinha 11 mortes pela doença. 

Bolsonaro comete crime de responsabilidade sanitária

O que o presidente Jair Bolsonaro fez neste domingo, refestelando-se em meio aos apoiadores que foram às ruas em Brasília para apoiar seu governo e atacar seus adversários, foi um crime contra a saúde pública. Bolsonaro apertou mãos de seguidores e tirou selfies com os discípulos, contrariando as recomendações iniciais do próprio Ministério da Saúde, de evitar aglomerações e de permanecer isolado se tiver retornado de viagem ao Exterior.

Bolsonaro fez isso menos de sete dias depois de retornar dos Estados Unidos, de onde pelo menos sete pessoas com as quais convive voltaram infectadas. Ainda que o teste tenha dado negativo, o presidente deveria ter ficado em casa, como recomenda o seu ministro da Saúde, Henrique Mandetta. Ele será submetido a dois novos exames. Enquanto não passar todo o período de incubação do vírus (14 dias), deveria resguardar-se. Relembrando: o coronavírus pode ser transmitido mesmo por pessoas assintomáticas. Tanto pode o presidente passá-lo para outros, se estiver contaminado, quanto ser infectado por um dos seus admiradores.

Não chega a ser surpreendente a presença de Bolsonaro na manifestação, depois de ter reconhecido, em transmissão ao lado do ministro da Saúde, que os atos deste domingo deveriam ser repensados diante da pandemia de coronavírus. Entre as palavras sensatas e a ação populista, o presidente ficou com o segunda. Mais do que participar, estimulou outras pessoas que estavam indecisas a irem para a rua.

Disfarçado de "apoio ao governo", o foco do protesto era o ataque ao Congresso, embora também tenham sido exibidos cartazes e faixas contra ministros do Supremo Tribunal Federal. "Fora Maia", dizia um cartaz que aparece em boa parte das fotos do presidente em meio à multidão. Além de representar um ataque ao presidente de outro poder, o protesto é inútil e infantil: Rodrigo Maia seguirá no comando da Câmara até o fim de janeiro de 2021.

ROSANE DE OLIVEIRA

Almoço dos aposentados na praia de Xangri-Lá e aniversário de casamento

Esse evento aconteceu no dia 15 de fevereiro deste ano, um almoço na praia de Xangri-Lá, um “Galetasso” com uma liderança do Leonardo Leiria.

Neste dia eu e a Neida fizemos aniversário de 35 anos de casamento. Comemoramos as Bodas de Coral, com muito amor do casal.
Eu queria estar com os meus amigos do trabalho, mas agora eles estão aposentados. Para chegar na praia, primeiro fomos a Novo Hamburgo, pegar a grande amiga da Maria Médici e depois saímos   para a praia.
Eu gostei de voltar a me relacionar com muitos amigos que eu tinha me afastado, eles já sabiam que eu tinha voltado a ser amigo do advogado Homero, e foi um momento de muita emoção, porque eles são muitos amigos entre eles e agora estou junto. O Homero não foi ao almoço porque tinha um compromisso.
O almoço foi no “Galeto By Régis”, com galeto e muitas massas, além da polenta, maionese de batata e saladas e foi ótimo e eu comi muito. Sem dieta neste sábado.
Voltamos às 14h30min e chegamos em Porto Alegre exatamente quando o Grêmio fez um gol contra o Internacional, aos 46 min do segundo tempo, final do jogo. Foi muito bom nesse dia.
Logicamente eu e a Neida, fomos ao jantar, comemos pouco e tomamos um espumante. Foi ótimo neste sábado com o almoço com grandes colegas e amigos e depois com meu grande amor a Neida.

Governicho do RS é um mentiroso. Eduardo Leite mentiu na eleição. Parcelamento - de novo - os salários dos servidores do Executivo

Calendário de pagamento de fevereiro de 2020

• 28/2 - Salários até R$ 1,8 mil
• 10/03 - Salários até R$ 3,5 mil
• 11/03 - Salários até R$ 5,5 mil
• 13/3 - Salários acima de R$ 5,5 mil

Governichos do Estado e do Brasil querem lascar os servidores públicos

De fim da estabilidade a salários menores: o que deve entrar na reforma administrativa federal

“Estamos voltando a fase do patrimonialismo, período que só entravam no serviço público os amigos do rei". Eduardo Rodrigues

O que está em debate

Revisão da estabilidade: a garantia de permanência no emprego passa a ser exclusiva de algumas carreiras, como nas Forças Armadas, na Polícia Federal e na Receita Federal. A ideia é ampliar o prazo em algumas categorias e até mesmo extingui-lo em outras.

Redução de salários: a reforma propõe salários iniciais mais baixos para quem ingressa no serviço público. O governo quer reduzir gastos alongando o tempo que um funcionário leva para alcançar o topo da carreira e, em alguns casos, o teto salarial do funcionalismo.

Exames de desempenho: para garantir a estabilidade e conceder promoções, a equipe econômica trabalha com modelos de exames periódicos de desempenho. Avanços hierárquicos e salariais seriam conquistados a partir dos resultados em cada avaliação.

Diminuição de carreiras: a equipe econômica pretende enxugar o quadro extinguindo cerca de 90% das carreiras, algumas em extinção, como a de datilógrafo. Objetivo é reduzir das mais de cem categorias atuais para cerca de 30.

Ativista russa critica Bolsonaro: "Que liberdade é essa, se você mata opositores"?

Masha Alyokhina, da banda

Pussy Riot, veio ao Brasil para lançar livro que narra seus dias na prisão

José Eduardo Bernardes e Vanessa Nicolav / Brasil de Fato

Presa por quase dois anos,após realizar uma intervenção artística em uma igreja cristã ortodoxa em Moscou, capital da Rússia, Masha Alyokhina, da banda Pussy Riot, decidiu dividir as experiências que teve no cárcere e os motivos que a levaram a ser presa no livro Riot Days, lançado no Brasil na última sexta-feira (31). 

Por aqui, a publicação teve parceria com mulheres do sistema prisional. Egressas da Cooperativa Libertas, elas foram responsáveis por confeccionar uma balaclava amarela que envolve a capa do livro. Além disso, duas presas que estavam no mesmo presídio - Santana, Zona Norte de São Paulo -- da ativista Preta Ferreira adicionam duas histórias em cordel à publicação.
No Brasil, a russa Masha Alyokhina, encontrou não apenas parceiras para a confecção do livro, mas também semelhanças que aproximam as mulheres encarceradas nos dois países e espera incentivar o ativismo brasileiro com sua história.
"A distância entre os nossos países é grande. E ver as semelhanças entre os dois sistemas (prisionais), de certa maneira é muito triste, mas por outro lado, fico feliz de podermos fazer coisas juntas. E de alguma forma ajudar essas meninas também", explica.
Masha espera que sua história de ativismo, ao lado do coletivo Pussy Riot, seja útil para as brasileiras. "Para aquelas que queiram ser ativistas, aquelas que já são ativistas também. Porque são diversas situações em que fizemos nossas escolhas e eu espero que, de alguma maneira, as pessoas aqui possam tomar suas próprias decisões", completa.

Além do lançamento do livro, Masha também integrou a programação do festival Verão Sem Censura, da Prefeitura de São Paulo, que até o dia 31 de janeiro apresentou gratuitamente obras que, de alguma maneira, foram alvo de censura nos últimos anos, assim como a banda Pussy Riot. 

A iniciativa é comemorada pela ativista russa, que neste caso, não encontra similaridades com sua terra natal.
"No nosso país esse é um dos principais problemas e tem ficado cada vez pior. Aqui ainda está começando, com a presidência de Jair Bolsonaro. Mas na Rússia, Putin já está há 20 anos na presidência. Não temos nenhum canal de TV, nenhum grande jornal que seja independente. Não temos direito de sair às ruas para protestar porque as pessoas são detidas", afirma. 
Uma possível ligação entre pessoas do entorno do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com a morte da vereadora carioca, Marielle Franco (PSOL), ainda sem resolução, também foi lembrada pela ativista russa. Masha questionou o discurso de Bolsonaro sobre liberdade:  
"Já vi declarações de Bolsonaro sobre liberdade. Ele diz que é libertário. Que liberdade é essa se você mata seus opositores, em que agentes ligados ao seu filho matam uma mulher só por ela ser sua opositora? Isso não é liberdade, é hipocrisia", afirma.

Edição: Leandro Melito

Contágio das milícias

Beira o surrealismo a discussão sobre o grau de proximidade de membros do clã Bolsonaro com integrantes da chamada milícia no Rio de Janeiro. São notórias as evidências de que o ex-capitão do Bope e chefe miliciano Adriano Nóbrega, morto em operação policial no sítio de um vereador do PSL no interior da Bahia, comandava o chamado Escritório do Crime, com atividades ilegais que vão da exploração do jogo do bicho a homicídios. Também não é contestado o fato de o senador Flávio Bolsonaro ter empregado em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, até novembro de 2018, a mãe e a mulher do miliciano foragido. Potencialmente explosiva, a combinação é, na melhor das hipóteses, motivo robusto o suficiente para uma sucessão de embaraços familiares que respingam na vida política nacional.

A manifestação deste fim de semana do presidente da República sobre a morte do líder miliciano, homenageado com um discurso em 2005 pelo então deputado Jair Bolsonaro, não ajudou a afastar o travo de que há mais coisas entre o céu e a terra na política do Rio do que seria de se esperar. Ressalve-se que o discurso na Câmara 15 anos atrás não significou mais do que um ato na corriqueira sucessão de elogios do então deputado Bolsonaro a policiais que enfrentavam e matavam criminosos. Mas a nota deste domingo em que o presidente questiona a ação policial, registra que Adriano não tinha condenação em última instância e ataca a "provável execução sumária" do chefe miliciano é um surpreendente gesto de protesto contra uma suposta violência policial por parte de quem, como seus filhos, costuma defender o uso da força bruta contra bandidos.
O episódio da morte do miliciano encerra uma série de dúvidas que autoridades isentas precisam esclarecer, a fim de sanear as bandas podres das polícias e da política. O questionamento mais óbvio é sobre a adequação da conduta da força policial no cerco ao ex-capitão, para afastar ou confirmar a suspeita de queima de arquivo. Mas o país merece saber também a quem interessava a morte de um líder miliciano com conexões no submundo da sociedade fluminense.
Além disso, até o momento o senador Flávio Bolsonaro não explicou por que mantinha em seu gabinete, com salários de R$ 6.490,35 cada, a mãe do ex-PM, Raimunda Veras Magalhães, e a mulher dele, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega. As duas deixaram o gabinete no mesmo dia, logo depois da eleição de Bolsonaro à Presidência. Raimunda também é citada em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por ter repassado pelo menos R$ 4,6 mil para a conta do ex-assessor Fabrício Queiroz, em outra conexão anda inexplicada.
Os segredos momentaneamente suprimidos com a morte do ex-capitão Adriano não podem desaparecer com ele. O país, a começar pela família do presidente, deve não só demonstrar repulsa absoluta à abjeta atividade das milícias, que mantêm comunidades inteiras reféns de suas extorsões. É preciso também que a surpreendente indignação do clã presidencial pela morte de um bandido se converta em apoio e cobrança das investigações sobre o grau de contágio da política por uma atividade criminosa e inaceitável como as milícias.

OPINIÃO RBS

Vinte gestores estaduais publicaram texto afirmando que manifestações recentes do presidente "não contribuem para a evolução da democracia"

Em carta pública, 20 governadores criticam declarações de Bolsonaro
Documento é reação a fala que atribuiu motivação política à morte do miliciano Adriano da Nóbrega. Imposto sobre a gasolina já havia gerado tensão entre Estados e Planalto.
Vinte governadores, entre eles o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, elaboraram uma carta "em defesa do pacto federativo", na qual criticam declarações de Jair Bolsonaro, feitas no último final de semana, sobre a morte do miliciano Adriano da Nóbrega, na Bahia. O Palácio do Planalto informou que não iria se manifestar.
Na nota, divulgada ontem, líderes estaduais citam recentes falas do presidente "confrontando os governadores" e "se antecipando a investigações policiais para atribuir graves fatos à conduta das polícias e seus governadores".
A iniciativa de se posicionar contra as falas de Bolsonaro partiu do governador Wilson Witzel (PSC-RJ), endossada em seguida por João Doria (PSDB-SP). Ambos são adversários políticos do presidente. Depois, outros governadores chancelaram a proposta.
A carta, divulgada pelo Fórum dos Governadores, começou a ser gestada no final de semana, após Bolsonaro ter acusado a "PM da Bahia do PT" de uma "provável execução" de Adriano, ex-capitão da PM morto em operação policial no último dia 9 e que já teve relações com a família Bolsonaro.
O presidente insinuou que pode ter havido queima de arquivo pela polícia da Bahia, o que foi rebatido pelo governador do Estado, Rui Costa (PT).
A carta também aborda declarações de Bolsonaro sobre a reforma tributária. Segundo eles, o presidente se referiu à reforma "sem expressamente abordar o tema, mas apenas desafiando governadores a reduzir impostos vitais para a sobrevivência dos Estados".
A conduta, avaliam, não contribui "para a evolução da democracia no Brasil". Ao final, eles convidam Bolsonaro a participar de um encontro do fórum que ocorrerá em 14 de abril.

De "parasita" a "doméstica na Disney": 10 frases polêmicas de Paulo Guedes. Só fezes

Frases de Paulo Guedes 

"Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Vamos importar menos, fazer substituição de importações, turismo. (Era) todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para a Disneylândia, uma festa danada."

Paulo Guedes participou, nesta quarta-feira (12), do Seminário de Abertura do Ano Legislativo da Revista Voto, em Brasília. Ele dizia que a desvalorização do câmbio não era, na sua visão, um problema tão sério para o Brasil.

"O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, além de ter estabilidade na carreira e aposentadoria generosa. O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita."

No dia 7 de fevereiro, Guedes defendeu a proposta do governo de reforma administrativa em palestra na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas, no encerramento de um seminário sobre o Pacto Federativo. 
No mesmo dia, em nota, Guedes afirmou que a sua frase foi "tirada de contexto". No dia seguinte, pediu desculpas.

"Eu me expressei muito mal e peço desculpas, não só a meus queridos familiares e amigos, mas a todos os exemplares funcionários públicos a quem descuidadamente eu possa ter ofendido", escreveu.

"As pessoas destroem o meio ambiente porque precisam comer. Você não tem um meio ambiente limpo porque as soluções não são simples. São complexas."

Em painel do Fórum Econômico Mundial, que tratava sobre o futuro da indústria e do trabalho, em Davos, na Suíça, Guedes afirmou que a produção de alimentos no Brasil depende de agrotóxicos e defendeu a política ambiental do governo. Como o tema era discussão sobre manufatura, não houve espaço para aprofundar a questão.

"Pedi simulações para agrupar o que os acadêmicos chamam de impostos sobre pecados: cigarro, bebida alcoólica e açucarados. (...) Não é nada de costumes, Deus me livre."

Ainda no Fórum de Davos, Guedes defendeu um tributo para desonerar o sistema de saúde.

"Se o cara que fuma muito vai ter câncer de pulmão, tuberculose, enfisema e, lá na frente, vai ter de gastar com o tratamento, entrar no sistema de saúde. Então coloca um imposto sobre o cigarro para ver se as pessoas fumam menos", completou. 

Posteriormente, o presidente Jair Bolsonaro negou a possibilidade de um novo imposto.

"Ô Paulo Guedes, eu te sigo 99%, mas aumento no preço da cerveja, não" — brincou.

"Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com 10 meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5."

Em novembro, Paulo Guedes foi à capital dos Estados Unidos, Washington, para reuniões bilaterais. Em uma entrevista coletiva, criticou o que seriam, na sua opinião, protestos convocados pela oposição para "quebrar tudo". 
A fala provocou reações do presidente do STF, Dias Toffoli, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, entre outras autoridades. Um dia depois, sem citar a declaração anterior, Guedes afirmou que as pessoas deveriam reivindicar seus direitos "de forma pacífica".

"Todos os sinais melhorando e greve na Petrobras. Só porque melhorou, querem greve? É empresa pública ou privada? É Estado e bolsa. Uma greve importante, demite as pessoas e contrata outras pessoas que queiram trabalhar."

A Federação Única dos Petroleiros convocou, em novembro, uma greve por considerar que a estatal descumpre acordo coletivo com os trabalhadores. Em Washington, Paulo Guedes criticou os grevistas, afirmou que a empresa antes estava quebrada e defendeu contratações temporárias de "pessoas que querem trabalhar".
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou, em fevereiro, contratações temporárias para suprir a greve, ordenou o bloqueio das contas dos sindicatos e determinou que 90% do efetivo seja cumprido. A greve, entretanto, continua.

"Funcionou por 13 anos. Se a alíquota for pequena, não machuca. Quando FHC lançou esse imposto, todo o mundo apoiou porque arrecada rápido. (...) Entre um imposto horroroso e a opção pela desoneração da folha, prefiro abraçar o feioso."

Em vários momentos, durante o ano de 2019, a equipe de Paulo Guedes defendeu a volta de um imposto sobre transações financeiras. No entanto, o time do ministério não encontrou apoio no Congresso, nem com o presidente Jair Bolsonaro. O mal-estar culminou com a demissão do então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, no dia 11 de setembro.

"Evidentemente, quando as pessoas falam de CPMF, o presidente fala que não. Porque realmente não é CPMF que a gente quer, é um imposto sobre transações diferente desse. Mas, para que não haja mal entendido, morreu em combate o nosso valente Cintra"— afirmou Guedes no dia 17 de setembro.

"Desde quando o Brasil, para crescer, precisou da Argentina?"

Em um evento do banco Santander, em agosto, Guedes voltou a manifestar que não tinha preocupação com o câmbio. Na época, a incerteza sobre as eleições argentinas, que já apontavam favoritismo do candidato kirchnerista, Alberto Fernández, também não preocupava o ministro. "Não tenho receio de ser engolido pela dinâmica internacional. Não vamos afundar se estivermos fazendo a coisa certa", reiterou.

"Tchutchuca é a mãe, é a avó!"

Paulo Guedes foi à Câmara dos Deputados defender o então projeto da reforma da Previdência em abril de 2019, em uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça. Após seis horas de discussões com parlamentares, a reunião foi encerrada de maneira abrupta com uma confusão provocada por uma fala do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que afirmou ser Guedes "tigrão" com os pobres e "tchutchuca" com os ricos, parafraseando uma famosa música do Bonde do Tigrão, de 2011. 

"As nossas concepções, como parte das democracias liberais ocidentais, jamais seriam de usar cartéis, fortalecer cartéis para encurralar democracias que giram em cima de óleo."

Em novembro, Paulo Guedes fez críticas à Organização dos Produtores de Petróleo (Opep), um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que seria bom o Brasil fazer parte da organização. Na ocasião, o governo afirmou que o Brasil poderia subir da 10ª para a quinta posição entre os produtores mundiais de petróleo com a exploração do pré-sal.

CCJ do Senado aprova projeto que obriga presos a ressarcirem o Estado

Relator deixou claro que o preso que possuir recursos próprios deverá ressarcir o Estado independentemente de oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção, de acordo com informações divulgadas pela Agência Senado. O ressarcimento poderá ser feito com recursos próprios ou por meio de trabalho oferecido pelo presídio. O PLS 580/2015, do ex-senador Waldemir Moka, retornará para análise e votação em plenário.
Em julho do ano passado, o plenário havia devolvido o projeto à CCJ diante de dúvidas e falta de acordo dos senadores. O novo relator da proposta na comissão, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou novo substitutivo para deixar evidente que somente haverá obrigação de pagamento das despesas para os presos hipossuficientes - ou seja, sem condições financeiras - quando os presídios oferecerem trabalho.
O projeto prevê que, para os presos que não tenham como arcar com todos os custos, haverá um desconto fixado em até 25% da remuneração recebida pelo detento. O texto determina também que, ao término do cumprimento da pena, eventual saldo remanescente da dívida estará extinto.
O relator, segundo a Agência Senado, também deixou claro que o preso que possuir recursos próprios deverá ressarcir o Estado independentemente de oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional. Na hipótese de não ressarcimento por esses presos, as despesas serão convertidas em dívida e será aplicada a legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.
Os presos provisórios também deverão arcar com os custos do sistema prisional. Os valores serão depositados em conta judicial e serão devolvidos em caso de absolvição. 

"Não há como deixar de diferenciar o preso que possui recursos próprios dos hipossuficientes. Da mesma forma, não vemos razão para não cobrar as despesas do preso provisório, até porque é assegurada a devolução de todos os recursos em caso de absolvição", disse o relator.

Ao defender reforma administrativa, Guedes compara funcionário público a "parasita"

Ministro da Economia defendeu revisão da carreira do funcionalismo; em nota, ele disse que a fala foi tirada de contexto
O ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou servidores públicos a "parasitas" ao defender a reforma administrativa proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. A declaração foi dada nesta sexta-feira (7), durante palestra na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas no encerramento de um seminário sobre o Pacto Federativo.
O chefe da pasta de Economia criticou o reajuste anual do salário dos funcionários públicos, afirmando que eles têm o privilégio da estabilidade empregatícia e uma "generosa" aposentadoria. Guedes também defendeu que a máquina pública não se sustenta financeiramente, e a carreira do funcionalismo precisa ser revista.

"O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, além de ter estabilidade na carreira e aposentadoria generosa. O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita" — afirmou, defendendo o fim dos reajustes automáticos. 

"Nos Estados Unidos ficam quatro, cinco anos sem dar reajuste e quando dá todo mundo fica "oh, muito obrigado". Aqui o cara é obrigado a dar (reajuste) porque está carimbado e ainda leva xingamento, ovo, não pode andar de avião" — acrescentou.

O projeto da emergência fiscal está em análise no Congresso e abre a possibilidade de Estados em crise adotarem medidas emergenciais, como a suspensão dos reajustes. Seriam elegíveis estados que ultrapassarem indicadores máximos de endividamento ou gastos obrigatórios.
Para defender a proposta, Guedes citou pesquisa Datafolha que diz que 88% dos brasileiros são à favor da demissão de servidores por mau desempenho. 

"A população não quer mais isso" — afirmou. 

Ele criticou também repasses obrigatórios aos Legislativos e Judiciários estaduais -conhecidos como duodécimos- e tempos de crise, alegando que enquanto os demais poderes mantém os salários em dia, governadores são obrigados a cortar serviços essenciais. 
O ministro esclareceu que o texto da reforma administrativa será apresentado à Câmara dos Deputados na próxima semana. Guedes afirmou que o clima no Congresso é "extremamente favorável", e que o governo espera uma rápida tramitação do projeto.
Contraponto
Em nota à imprensa, o ministério da Economia disse que Guedes "reconhece a elevada qualidade do quadro de servidores" públicos e que sua fala foi "retirada de contexto".

Confira a nota na íntegra:

O Ministério da Economia esclarece que, após reconhecer a elevada qualidade do quadro de servidores, o ministro Paulo Guedes, analisou situações específicas de estados e municípios que têm o orçamento comprometido com a folha de pagamento. Durante evento no Rio de Janeiro, ele falou sobre entes da Federação que estão com despesas acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nessa situação extrema, não sobram recursos para gastos essenciais em áreas fundamentais como saúde, educação e saneamento. 
O ministro argumentou que o país não pode mais continuar com políticas antigas de reajustes sistemáticos. Isso faz com que os recursos dos pagadores de impostos sejam usados para manter a máquina pública em vez de servir à população: o principal motivo da existência do serviço público. O ministro defendeu uma reforma administrativa que corrija distorções sem tirar direitos constitucionais dos atuais servidores. 
O ministro lamenta profundamente que sua fala tenha sido retirada de contexto pela imprensa, desviando o foco do que é realmente importante no momento: transformar o Estado brasileiro para prestar melhores serviços ao cidadão.

_______________________________________________

Com Marcos Cougo (administrador do Forum dos Servidores do RS):

"Se servidor é parasita o que o senhor é? Creio que não inventaram palavra que resuma o lixo que você é, capacho dos banqueiros, esses sim parasitas do PIB brasileiro. Queria ver agora os servidores bolsomitos defender esse escroto."

Assembleia aprova mudança na aposentadoria especial de policiais civis e agentes penitenciários

Mais uma medida que integra a maior reforma estrutural do Estado – a Reforma RS – foi aprovada pela Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira (30/1). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 509/2019, que muda regras da aposentadoria de policiais civis e agentes penitenciários, foi aprovado com 49 votos a favor e 3 contrários.
A lei consolida em uma norma única e específica os critérios de idade e tempo de contribuição diferenciados para servidores da Polícia Civil e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) já previstos no Estado em legislação esparsa.Como a Emenda Constitucional nº 103/2019 (a reforma da Previdência federal) deixa para os Estados a definição de regras diferenciadas para essas categorias, o governo gaúcho decidiu implementar paridade (direito de ver reajustado seu provento na mesma data e índice do reajuste do servidor em atividade) e integralidade (direito de se aposentar com a última e atual remuneração) a policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram até a outubro de 2015, com regra de transição e período adicional de contribuição. A Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Estado começa a pagar folha de janeiro nesta sexta e quita salários até R$ 2,2 mil

No 50º mês consecutivo de parcelamento, servidores terminarão de receber no dia 13 de fevereiro

O Eduardo Leite mentiu na eleição prometeu que depois um ano os salários dos servidores públicos seria pagando em dia. Um ano depois era só uma "promessa". Não pagou em dia

Repete o Blog

Deste que o Britto foi governador, outra uma “crise” do Rio Grande do Sul, sempre apresentaram um “pacote” contra os funcionários públicos com piores os salários do Brasil. Isso é sempre assim, isso é uma vergonha e uma covardia, por quê?

Para tirar o estado dessa crise de dinheiro seria menos covarde, entrar contra a Assembleia Legislativa, que ganha muitas verbas para os deputados, com várias diárias, assessorias e várias corrupções ao contrário, os governichos entram com as obras, com “caixa-dois”, sempre.

Depois outro governicho, vergonha e covardia do Eduardo Leite, esse quer mais um “pacote contra a crise”, mais uma vez contra os servidores públicos.

Para tirar essa “crise” deve pegar muitas verbas da Assembleia Legislativa de quase todos os deputados e assessorias.

Impasse sobre obra de esgoto adia (sempre) inauguração da Penitenciária de Sapucaia do Sul

Previsão inicial era de que apenados começassem a ocupar a prisão ainda neste ano

Foto: Divulgação/ Prefeitura de Sapucaia do Sul - 16/09/2019

A inauguração da Penitenciária de Sapucaia do Sul ficará para 2020. E a previsão da Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) é de que isso só se concretize em cerca de 90 dias. Um impasse para a realização da obra de escoamento do esgoto impede que a prisão comece a ser ocupada. A unidade, localizada no bairro Zoológico, terá 600 vagas no regime fechado. É considerada alternativa para evitar o acúmulo de presos em delegacias da Região Metropolitana, devido à superlotação das outras casas prisionais.
A previsão inicial era de que a penitenciária pudesse começar a receber presos ainda no fim deste ano, após a conclusão da obra. No entanto, a instalação da rede de esgoto gerou impasse entre o governo do Estado e a prefeitura de São Leopoldo. Embora a prisão fique em Sapucaia do Sul, está próxima ao limite com o município leopoldense, para onde o esgoto seria enviado após o início de funcionamento. 
Por isso, o Piratini necessita de autorização da prefeitura para que a obra possa ser realizada pela Corsan.  No entanto, o Executivo de São Leopoldo exigiu algumas contrapartidas para permitir a realização da obra. Entre elas, estão melhorias no esgoto e também medidas para amenizar as consequências que a nova unidade vai causar na cidade. No entendimento da prefeitura, a obra trará impacto ambiental “que recairá para a administração de São Leopoldo, em função do projeto de tratamento previsto ser primário, com fossa e filtro, e o volume de efluentes não está previsto na rede de drenagem”.
Entre as solicitações feitas por São Leopoldo está o suplemento de recursos mensais ao Hospital Centenário, no valor de R$ 4 milhões, a garantia de investimentos do Estado nas unidades de saúde que atendem a região e de recursos estaduais no sistema de vigilância e segurança pública. Em 20 de dezembro, o governo Leite encaminhou uma proposta para a prefeitura de São Leopoldo.
A Seapen informou neste domingo (29) que ainda não obteve retorno por parte do município sobre as propostas enviadas. A secretaria não detalhou a GaúchaZH quais solicitações de São Leopoldo o Estado estaria disposto a atender.  
Conforme a assessoria de imprensa do município de São Leopoldo, o prefeito Ary Vanazzi (PT) se reunirá nesta segunda-feira (30) com secretários para analisar as contrapartidas sugeridas pelo governo do Estado.
Segundo a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), já foram adquiridos os móveis e os uniformes na cor laranja para os apenados da Penitenciária de Sapucaia do Sul. Esta unidade foi construída no mesmo modelo das prisões de Canoas e Bento Gonçalves, no qual presos e agentes não mantêm contato. A intenção também é que o local seja ocupado gradativamente, com análise de perfil dos detidos, para evitar o domínio de facções criminosas.
A construção da Penitenciária de Sapucaia do Sul foi viabilizada por permuta. O governo do Estado cedeu terrenos à empresa responsável, em troca da construção. O principal é o do antigo ginásio da Brigada Militar, na esquina da Rua Silva Só com a Avenida Ipiranga, em Porto Alegre. Foram incluídos também terrenos do Instituto de Previdência do Estado (IPE). O valor total das áreas entregues é de R$ 44,3 milhões.