02/05 - Brasil: 14.726.026 - óbitos: 406.437
RS: 974.969 - óbitos: 24.951
28/06 - Brasil: 18.420.598 - óbitos: 513.474
RS: 1.209.799 - óbitos: 31.117
Mundo: 152.294.026 (02/05) hoje: 181.230.014 óbitos: 3.194.795 (02/05) hoje: 3.925.445
Presidente esperava 100.000 participantes. Apoiadores disseram que havia mais de 1 milhão
Poder360
A “motociata” que o presidente Jair Bolsonaro participou no último sábado (12.jun.2021) em São Paulo contou com 6.661 motos, segundo o sistema que registra a passagem de veículos em pedágios, monitorado pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).
A informação foi divulgada nesta 4ª feira (16.jun) em reportagem do jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Poder360 junto à Artesp.
O número refere-se às passagens de veículos registradas no pedágio de Campo Limpo, no km 39 da rodovia dos Bandeirantes, na hora do passeio. No total, o percurso teve 129 km.
Os dados revelados pela reportagem são do sistema MIP (Monitoramento de Informações de Pedágio), cedidos pela Artesp.
A agência disse ao jornal que o número real pode ser maior, porque o sistema não está programado para colher dados de motocicletas, que não pagam pedágio na rodovia. Um especialista do órgão disse ao jornal ser improvável que o número real seja muito superior à estimativa do monitoramento.
A expectativa do presidente era de que participassem “100.000 motos”, de acordo com a previsão que ele fez a apoiadores, antes do passeio.
No dia do ato, aliados do presidente divulgaram estimativas infladas sobre o número de participantes. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) compartilhou em seu perfil no Twitter uma publicação falsa de que o movimento reuniu mais de 1 milhão de motocicletas.
Roberto Scalon - http://vcfaz.tv/author/roberto/
Na terça (08), o canal A&E estreia
a produção nacional “Retratos do Cárcere”.
Em 13 episódios, a série documental retrata as deficiências do sistema
penitenciário brasileiro e de que forma elas afetam a vida de pessoas reais,
tanto do crime
organizado como da sociedade.
Durante
quatro anos de produção, mais de 500 de horas de gravação, a equipe apurou e
documentou a realidade em 20 prisões, visitadas em quatro estados: São Paulo,
Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Há no país, de acordo com
dados do o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de
2019, 748.009 presos no país, entre os regimes fechado e aberto, distribuídos
em presídios, penitenciárias, carceragens de delegacias e celas de quartéis.
A
realidade desse sistema prisional caótico, seletivo e ineficaz, bem como as
consequências que essas deficiências provocam na sociedade, são os temas
principais da série documental. Na tela, o público poderá conhecer os detalhes
e o dia-a-dia das galerias dividas por facções, orientação sexual ou crimes
cometidos pelos detentos, além do cotidiano de quem não foi condenado mas
cumpre uma espécie de pena, como mães, filhos de presos e religiosos que
frequentam o sistema.
Foram ouvidos alguns dos principais especialistas e pesquisadores de segurança pública e crime organizado do país e diretores de prisões e guardas penitenciários, como os sociólogos Bruno Paes Manso, Camila Nunes Dias, Celso Rodrigues, Julita Lemgruber, Michel Misse e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, o delegado Orlando Zaccone, os juízes de direito Luís Carlos Valois e Sidinei Brzuska, o defensor público Patrick Cacicedo, o promotor de justiça Lincoln Gakiya, o procurador de justiça Gilmar Bortolotto e os antropólogos Robson Rodrigues e Alba Zaluar.
Textos de Roberto Weber de Moura
"Te liga servidor!!! O quadro está se desenhando, o projeto de privatização está mais perto a cada minuto. O governo vem agindo e forte com esse intuito, precisamos estar preparados para o golpe final, não podemos ser ingênuos! Já a algum tempo a nossa instituição vem sendo dividida, nossa categoria sendo separada em alas, com forte objetivo de destruir a unidade classista! Lembram da divisão das horas extras, quem pode fazer o horário extraordinário? Não é por conveniência do serviço, é dividir os agentes por classe, fatiar os guardas, dividir separando por classe, os classes As e Bs separados dos demais, ou vcs acreditam que é pra fazer economia!!! Economia se faz é na energia elétrica, água, telefone etc... Depois de dividir os Agentes, retiraram a SUSEPE da Secretaria de Segurança, e já mudaram mais uma vez; trocam os gestores como trocam de camisa. Agora como pérola encaminham pra assembléia legislativa o projeto da Polícia Penal causando uma ruptura total na nossa Categoria, separando os APs dos APAs, TSPs e MPs e enquanto nós discutimos nossas vaidades, quem é mais importante que quem, vem o golpe fatal. Cuidado Servidores penitenciário a União é fundamental nesse momento, não podemos fazer o que eles querem, que por óbvio é fracionar a nossa categoria. Vamos a luta como sempre !!!! Nenhum governo dá nada de graça!"
Texto precisa de 33 votos para ser aprovado; apenas agentes penitenciários terão status de policiais
O jornalista Paulo Egídio colabora com a
colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Começou a
tramitar na Assembleia Legislativa a proposta
de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a polícia penal no Rio Grande do
Sul. O texto foi protocolado pelo governo do Estado na tarde desta
segunda-feira (7). Serão enquadrados na categoria os agentes penitenciários da
Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
A
aprovação da proposta é uma demanda antiga dos servidores da área. Em dezembro
de 2019, o Congresso Nacional promulgou uma emenda à Constituição Federal que transformou os agentes em policiais penais, mas
a regulamentação deve ser feita pelos Estados.
De acordo
com o texto da PEC, formarão a polícia penal os servidores com "atribuições
de vigilância, custódia e segurança de pessoas presas e dos estabelecimentos
penais". Funcionários da Susepe que desempenham outras funções serão
classificados em um quadro de "pessoal de apoio e de assistência à
execução penal".
Depois da aprovação da PEC, o governo deverá enviar um projeto de
lei complementar detalhando a reclassificação dos agentes. Na prática, do
quadro atual da Susepe, apenas os agentes penitenciários (APs) serão
considerados policiais penais e terão benefícios semelhantes aos de outras
categorias policiais.
Os servidores que ocupam o cargos de agentes penitenciário administrativo (APAs), técnico superior penitenciário (TSP) e monitor penitenciário farão parte do quadro de apoio.
Para ser
aprovada, a PEC necessita de 33 votos favoráveis dos deputados, em dois turnos
de votação.
Um detento foi retirado do local por comparsas armados na madrugada desta segunda-feira (7)
O
servidor da Susepe Clóvis Antônio Ronan, 54 anos, foi morto por volta das 3h
desta segunda-feira (7) dentro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona
Norte, em Caxias do Sul. Segundo informações da Brigada Militar (BM), o agente
participava da escolta de um preso, Guilherme Fernando Huff, quando comparsas
dos criminosos invadiram o local atirando. Ronan morreu no local e outro
colega, de 42 anos, foi baleado e está em estado grave. Dois funcionários da
UPA também ficaram feridos.
Confira imagens
do momento que os criminosos deixam a Upa (as imagens são da câmera de
segurança da Upa e foram cedidas pela Susepe):
Huff, que
foi resgatado por comparsas, estava na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul,
no Apanhador. Ninguém foi preso até o momento. O corpo está no Instituto Geral
de Perícias em Caxias do Sul.
Sindicato assegura que medida não levaria a acréscimo na folha salarial
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| Servidores penitenciários acampados em frente ao Palácio PiratinoAmapergs-Sindicato / Divulgação |
Em pleno
inverno, um grupo de servidores penitenciários
(agentes, técnicos penitenciários e agentes administrativos) decidiu acampar em frente ao Palácio Piratini, na
Praça da Matriz. Não fazem isso por gostar do frio ao ar livre, mas porque
desejam chamar os policiais de colegas. Querem o status de Polícia Penal, como
autoriza emenda constitucional aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.
Não é só um reforço na autoestima. Com a eventual mudança, os
servidores penitenciários poderão realizar boletins de ocorrência, registrar
termo circunstanciado e efetuar operações de busca e recaptura de detentos
foragidos.
O
Sindicato dos Servidores Penitenciários (Amapergs Sindicato) argumenta que
seria preciosa economia de tempo. Muitas vezes os servidores penitenciários
encontram facas artesanais, celulaes e drogas dentro da cadeia e precisam sair
da casa prisional para ir na delegacia mais próxima, registrar ocorrência. Isso
reduz ainda mais o efetivo, causa perda de tempo e dinheiro.
É uma
aspiração legítima. Não se fala aqui em resolver casos de homicídios (acontecem
nos presídios também), mas atuar em situações corriqueiras, para as quais hoje
não estão amparados na legislação, embora a emenda constitucional aprovada os
autorize a fazê-lo. Se o Brasil tem polícia legislativa e ferroviária, por que
não uma polícia dos presídios?
Seria
também um aumento no efetivo policial, na prática. Hoje existem 5,1 mil servidores
penitenciários no Rio Grande do Sul. É bom lembrar que
foram eles que resistiram, com espingardas, a uma tentativa de resgate de
preso feita por facção criminosa há cerca de 10 dias
na Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva). Mesmo com agentes armados
apenas com espingardas e pistolas, contra fuzis portados pelos bandidos, a fuga foi evitada.
A essas
alturas do texto o leitor deve estar desconfiado: quanto vai custar isso? Nada,
assegura o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos. O
status de Polícia Penal não significa acréscimo salarial, reforça a entidade.
Só que a emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos Estados e o Rio
Grande do Sul está atrasado nesse processo. O texto está na Procuradoria-geral
do Estado (PGE) há mais de dois meses e ainda não foi para o Legislativo. É uma
causa justa.
Sondado
pela coluna, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Mauro
Hauschild, informa:
"Como toda matéria jurídica de ordem constitucional essa questão da polícia penal também requer especial atenção da PGE. Mas tudo indica que nos próximos dias a proposta deverá ser encaminhada para a Assembleia Legislativa."
A essas
alturas do texto o leitor deve estar desconfiado: quanto vai custar isso? Nada,
assegura o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos. O
status de Polícia Penal não significa acréscimo salarial, reforça a entidade.
A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre vai debater o sistema prisional gaúcho e seus reflexos. A audiência pública ocorre de forma virtual às 9h desta terça-feira (1º).
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| CLAITON DORNELLES /JC |
Fim da estabilidade e mudança em concursos: reforma administrativa deve ser votada na CCJ da Câmara nesta terça
Texto tenta alterar o plano de carreira de futuros
servidores públicos
Uma das principais reformas do governo de Jair Bolsonaro deve passar
pelo primeiro teste de fogo no Congresso nesta terça-feira (25). A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar a
admissibilidade da proposta de emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa. O texto,
enviado pelo governo federal em setembro do ano passado, tenta alterar o plano
de carreira de futuros servidores públicos.
O fim da
estabilidade para parte dos futuros servidores é uma das principais mudanças
previstas pela proposta. O governo tenta manter essa prerrogativa apenas para
cargos típicos de Estado, que existem apenas na administração pública. As
mudanças só valerão para futuros servidores e não atinge os funcionários
públicos atuais.
A CCJ
começou a discutir o texto nesta segunda-feira (24). Logo no início da sessão,
os membros rejeitaram um pedido para a retirada de pauta. A estimativa da
presidente da comissão, deputada Bia Kicis (PSL-DF), é continuar debatendo a
proposta na manhã de terça-feira e colocar em votação à tarde.
Relator da proposta na CCJ, o deputado Darci de Matos (PSD-SC)
apresentou mais uma mudança no seu relatório nesta segunda-feira. Matos sugere
que sejam suprimidos do texto todos os novos princípios da administração
pública previstos pelo governo: “imparcialidade”, “transparência, inovação,
responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e
“subsidiariedade”.
"A inclusão de novos princípios no texto constitucional, embora seja boa a intenção, pode gerar interpretações múltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerará provocações ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situações, por exemplo, de improbidade administrativa" — afirmou o relator.
Na semana
passada, ao apresentar relatório defendendo a admissibilidade da PEC, Matos já
recomendava a exclusão de dois itens da proposta. Um deles proíbe que
servidores que ocupam cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra
atividade remunerada. O deputado diz que esse trecho é inconstitucional porque
barra o exercício de outra atividade mesmo nos casos onde existe
compatibilidade de horários.
O outro
estabelece que o presidente da República possa extinguir órgãos da
administração pública autárquica e fundacional por meio de decreto. No
entendimento de Matos, essas entidades são vinculadas e não subordinadas aos
ministérios, portanto, a exclusão via decreto presidencial prejudicaria a
separação de poderes.
Desde o
início dos trabalhos, a oposição tenta obstruir o processo, movimento que deve
seguir nesta terça-feira. Redução de direitos e de benefícios estão entre os
principais pontos levantados pelos deputados que criticam o projeto durante a
sessão. A PEC também é alvo de críticas de entidades que representam servidores
públicos.
No debate, nesta segunda-feira, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP)
defendeu o concurso público e a estabilidade dos servidores.
"Agora querem cinco formas de regime, inclusive por contratação provisória" — criticou.
Já o
deputado Diego Garcia (Pode-PR) ressaltou itens em que a proposta dá maior
dinamismo, racionalidade e eficiência à atuação do Estado:
"Também visa aproximar o serviço público brasileiro da realidade do país."
Antes de
entrar em vigor, a proposta enfrentará um caminho longo pelo Congresso, onde
poderá sofrer mudanças. Passando pelo crivo do colegiado, a PEC será discutida
em uma comissão especial e no Plenário, onde terá de ser aprovada em dois
turnos antes de seguir para o Senado.
A
proposta extingue o fim do chamado regime jurídico único e cria cinco novos
modelos de contrato:
1) Cargos típicos de Estado
São funções que não existem no setor privado, com estabilidade
similar aos moldes atuais após três anos. Uma lei complementar deve esclarecer
as carreiras que integram esse grupo. Hoje, inclui diplomatas e auditores
fiscais, por exemplo. O ingresso será via concurso público.
2) Cargos com vínculo por prazo indeterminado
O ingresso nesse cargo ocorrerá por meio de concurso público. No
entanto, os postos com prazo indeterminado não terão estabilidade assegurada,
como ocorre nos cargos típicos de Estado. Ou seja, funcionários contratados por
meio desse modelo poderiam ser demitidos.
3) Vínculo de experiência
Após a aprovação em concursos públicos, os candidatos às vagas de
cargos típicos de Estado ou de prazo indeterminado precisam passar por período
de experiência. O prazo mínimo é de dois anos para vínculos típicos e de um
para prazo indeterminado.
4) Vínculos por prazo determinado
Expande a possibilidade de contratação de servidores por período
definido, sem estabilidade. O ingresso não seria por meio de concurso público,
mas por seleção simplificada. Atualmente, esse modelo de seleção é permitido
apenas para casos específicos, como desastres naturais.
5) Cargos de liderança e assessoramento
Esse vínculo ocuparia o espaço de cargos comissionados e funções
gratificadas. Também valeria para postos específicos com atribuições
estratégicas, gerenciais ou técnicas. Não teria direito a estabilidade. A ideia
do governo seria uniformizar o regramento para as vagas e reduzir distorções.
O texto
prevê o fim da estabilidade para futuros servidores. Essa prerrogativa valerá
apenas para cargos típicos de Estado, segundo a proposta. Cargos típicos de
Estado são aqueles que só existem na administração pública e não encontram
paralelo na iniciativa privada. De acordo com o projeto, uma lei complementar
vai definir quais serão essas carreiras e seus critérios.
A
proposta mantém a previsão de realizar concurso para cargos permanentes fora
das carreiras típicas de Estado, mas destaca que haverá uma segunda etapa de
“vínculo de experiência" de, no mínimo, dois anos.
A PEC
prevê que servidores públicos não poderão ter mais de 30 dias de férias por
ano. Segundo o governo, esse é um dos pontos que corrigem “distorções
históricas” e “contribuem para melhorar a imagem do setor público”. Relator
destacou que eventuais mudanças em relação a algumas categorias deve ser alvo
de análise na Comissão especial.
A
proposta veda a aposentadoria compulsória como modalidade de punição. Em seu
parecer, o relator afirma que a maioria dos servidores públicos atualmente não
têm essa prerrogativa e os que possuem, como magistrados e membros do
Ministério Público, não sofrem os impactos da reforma proposta pelo governo
federal.
O texto
elimina a possibilidade de promoções ou progressões exclusivamente por tempo de
serviço. O texto do governo estipula que isso vale para qualquer servidor ou
empregado da administração pública direta ou de autarquia, fundação, empresa
pública ou sociedade de economia mista.
O texto também restringe a participação do Estado na atividade econômica. A proposta destaca que é vedado ao Estado instituir medidas que gerem reservas de mercado que beneficiem agentes econômicos privados, empresas públicas ou sociedades de economia mista, exceto em casos “expressamente previstas nesta Constituição”.
Matéria do jornal Correio do Povo
Corregedoria do órgão determinou abertura de processos disciplinares contra Alexandre Bobadra na PGE, mas caso segue aguardando encaminhamento há mais de um ano
 |
| Alexandre Bobadra |
Um documento intitulado "relatório final", elaborado
pela comissão de sindicância número 140 da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe),
assinado em dezembro de 2019 e mantido em sigilo até então, apontou o possível
envolvimento do agente penitenciário e atual vereador porto-alegrense Alexandre
Bobadra (PSL) em supostas práticas de improbidade administrativa, peculato,
apropriação indébita, corrupção passiva e formação de quadrilha.
A
sindicância investiga, além de Bobadra, outros 12 servidores da
Susepe, todos eles por supostas atividades delituosas enquanto estiveram à
frente da direção do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do
Sul (Amapergs-Sindicato). Constam, entre os possíveis delitos analisados pela
corregedoria da Susepe, a destinação indevida das contribuições dos associados,
ausência de atas de audiências de prestação de contas, transferências bancárias
sem justificativa e apropriação de recursos de honorários de processos
judiciais.
O denominado
"relatório final" da sindicância não individualiza as condutas nem
apresenta estimativa do eventual prejuízo causado pelo grupo ao caixa da
instituição sindical.
Bobadra atuou no Amapergs-Sindicato por mais de uma década, entre
2008 e 2020, conforme o currículo do vereador publicado no site da Câmara de
Vereadores de Porto Alegre. Neste período, exerceu cargos de tesoureiro-geral e
diretor-jurídico da instituição.
A
corregedoria da Susepe abriu a investigação interna após o recebimento de
denúncia feita por outro agente penitenciário que pertencia à mesma direção da
Amapergs. "É possível vislumbrar uma série de práticas graves na gestão da
instituição. (...) Demonstrada a materialidade das ilicitudes cometidas, sugiro
sejam os autos remetidos à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para fins de
instauração do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD)", registrou
no relatório final a então corregedora penitenciária Denise Ferraresi, em 12 de
dezembro de 2019.
O PAD é
um procedimento que pode resultar em distintos desfechos, desde o arquivamento
do caso até a perda da função de servidor público. No dia seguinte à assinatura
do relatório final, em 13 de dezembro de 2019, a então corregedora-adjunta
penitenciária Renata Salgado emitiu despacho com considerações sobre o
relatório da sindicância.
"Verifica-se a presença de materialidade em desfavor dos implicados, cujas condutas descritas se apresentam revestidas de gravidade, considerando as práticas irregulares cometidas no âmbito da entidade sindical, as quais materializam crimes de apropriação indébita, peculato e prevaricação, entre outros. (...) Diante da magnitude das situações envolvidas, demonstrada a materialidade dos ilícitos e conhecidas as autorias, incontestável se apresenta a lesão aos princípios da administração pública (...). Determino a remessa do feito à PGE, com vistas à instauração do PAD", redigiu a corregedora-adjunta.
Semanas
depois, em 12 de março de 2020, a assessoria jurídica da Secretaria da
Administração Penitenciária (Seapen), controladora da Susepe, emitiu um parecer
para analisar os apontamentos da sindicância. Ao final, o documento recomendou
"adequações de minutas", o que consiste em ajustes burocráticos, e
concluiu que "não existe óbice ao prosseguimento" do caso. Contudo,
os autos não foram remetidos à PGE para a instauração de PADs contra os
suspeitos. Uma ordem interna sem data, assinado por um servidor do departamento
administrativo da Seapen, encaminhou a documentação de volta à corregedoria da
Susepe, que já havia atuado e publicado o "relatório final". O caso
permanece na corregedoria até os dias de hoje, mais de um ano depois, sem ter
sido encaminhado à PGE.
O
advogado Fabiano Barreto da Silva, defensor de Bobadra, afirmou que a
acusação é "totalmente mentirosa", manifestou convicção no
arquivamento do caso e avaliou que o denunciante original agiu por
"vingança" devido a desentendimentos sindicais (veja contraponto na íntegra ao final).
Procurada
pela reportagem, a Susepe emitiu nota no dia 13 de maio de 2021 para dizer que
a sindicância ainda não acabou, apesar de já terem transcorrido 18 meses da
publicação do denominado "relatório final" pela corregedoria e da
determinação de remessa à PGE. A Susepe ainda afirmou que, após a finalização
da investigação administrativa, o caso será remetido novamente à Seapen para
que ela decida se envia o processo à PGE. Em março de 2020, a assessoria
jurídica da Seapen já havia emitido parecer declarando que "não existe
óbice ao prosseguimento".
"A sindicância nº 140/2019 ainda não foi efetivamente concluída. O processo foi devolvido, na época, à corregedoria-geral para que fosse possibilitado o direito à ampla defesa dos envolvidos na fase de interrogatórios (já concluída) e na fase de instrução (apuração das provas - ainda em curso). Após a conclusão da sindicância, o processo volta para a Secretaria de Administração Penitenciária (Seapen), que decidirá se o mesmo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD)", informou, em nota, a Susepe.
O
vereador Alexandre Bobadra e outros 12 investigados recorreram ao Judiciário
para tentar anular a investigação administrativa e "excluir dos assentos
funcionais qualquer anotação relativa à sindicância". A alegação da defesa
foi de que as condutas descritas ocorreram na Amapergs, fora do âmbito da
administração pública, de modo que não caberia apuração da corregedoria da
Susepe. O pedido foi rejeitado em duas instâncias da Justiça e a sindicância
foi mantida.
"Resta esclarecido, em que pese tais fatos tenham ocorrido na esfera privada, tem relação com o serviço público. Veja-se que tais servidores somente estavam na gestão do sindicato em virtude do cargo que ocupam", reproduziu, em decisão emitida no dia 29 de março de 2021, o desembargador-relator Alexandre Mussoi Moreira, acompanhado por outros dois magistrados da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao negar o pedido dos investigados.
A atual
direção do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul
(Amapergs-Sindicato) assumiu em abril de 2020. O atual presidente do entidade,
Saulo Felipe Basso dos Santos, diz que a eleição da sua chapa representou a
"quebra do ciclo de um grupo que estava à frente da entidade há cerca de
20 anos".
Ele
afirmou que, na última assembleia, foi aprovada a contratação de um auditoria,
cujo objetivo será avaliar aspectos financeiros e administrativos do
Amapergs-Sindicato nos últimos anos. Santos afirmou que, recentemente, esteve
reunido com a corregedoria da Susepe para solicitar prioridade ao
encaminhamento definitivo da sindicância 140/19.
"Pedimos à corregedoria para que seja priorizado. Enquanto isso fica rolando de um lado para o outro, ficamos meio perdidos" — avaliou Santos, referindo-se aos atos da gestão anterior.
O
advogado Fabiano Barreto da Silva, defensor do vereador Alexandre Bobadra, se
manifestou em nota:
"Primeiramente, informo que não existe qualquer decisão ou
relatório final, eis que o expediente está em seu inicial momento, qual seja o
de oitiva dos investigados. Nem mesmo a instrução probatória (oitiva de
testemunhas) iniciou-se.
GZH, ainda em 2019, fez uma ampla investigação sobre exatamente
esta situação, a qual desde então não teve qualquer avanço significativo.
Ademais, a corregedoria apenas está investigando o caso por força
da solicitação da Procuradoria-Geral do Estado, que por seu turno solicitou o
trabalho porque recebeu uma denúncia e tem o dever legal e constitucional de
investigar.
No entanto e sem qualquer dúvida, a denúncia é totalmente mentirosa,
tanto que tão logo superada a questão na corregedoria e arquivado o expediente,
o que se tem a convicção que ocorrerá após o devido processo legal, uma série
de ações judiciais, cíveis e penais, serão manejadas por todos os
"denunciados" contra o denunciante.
Aliás, o denunciante apenas assim agiu por vingança, pois lavrou
acusações apenas contra os diretores do sindicato que haviam solicitado o seu
afastamento do cargo. O denunciante foi efetivamente afastado das funções,
tentou retornar com a tutela judicial e não lhe foi permitido o retorno, sendo
que inclusive até hoje é corréu em processos movidos pelo sindicato, os quais
buscam o ressarcimento dos prejuízos causados.
Por fim, respeitosamente informo que, ao contrário de outros
assuntos, neste, há o necessário sigilo, por natureza jurídica dos assuntos que
gravitam qualquer expediente na corregedoria e, também, por respeito às
inúmeras pessoas que estão injustamente respondendo tal expediente, as quais
grande parte, como inicialmente informado, são minhas
clientes/representadas."
De Mario Marcos
http://mariomarcos.wordpress.com
"Vocês já devem ter percebido.
Nos
últimos tempos, têm sido cada vez mais frequentes as notícias - as colunas de
economia nem conseguem controlar a euforia - sobre lançamentos de imóveis de
alto luxo.
Botem luxo
nisso.
Um dos
empreendimentos de Porto Alegre usa como motivação a comparação entre o preço
do imóvel e o de uma Ferrari.
É um
mercado sem crise.
Tudo é
vendido.
Se alguém
precisava de algum parâmetro para entender o abismo social do país, ele está
aí.
O novo governo
(?) e a pandemia aprofundaram a desigualdade social para um patamar quase
irreversível.
São
extremos que se afastam cada vez mais.
Os ricos e
seu mundo de luxo e o ambiente dos pobres sem emprego ou com empregos
precarizados pelas novas políticas (mais de 15 milhões) e sem moradia.
Por que vocês acham que os donos do dinheiro continuam fechados com o presidente mais desqualificado da nossa História?"
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Depoimentos de Mandetta e Teich apontam para o presidente como o principal responsável pela tragédia FOTO: EVARISTO
SÁ/AFP |
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Os caminhos
percorridos na primeira semana de depoimentos na CPI da Covid, no Senado
Federal, apontam para a participação efetiva do presidente Jair Bolsonaro na
tragédia que vitimou mais de 400 mil pessoas no Brasil. A conclusão é
compartilhada entre senadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito
que investiga as ações e omissões do governo federal durante pandemia do novo
coronavírus. Para Alessandro
Vieira (Cidadania-SE), as revelações dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique
Mandetta e Nelson Teich mostram o presidente como o
maior responsável pela crise sanitária que o Brasil enfrenta. "Os depoimentos foram positivos, no sentido de delimitar a cadeia de comando, apontando Bolsonaro como diretamente responsável por escolhas como o investimento em cloroquina e o desestímulo às medidas de restrição", disse o senador em conversa com CartaCapital. Já Humberto Costa (PT-PE) avalia que "Mandetta corroborou com a tese de que o presidente adotou uma linha de favorecer o contágio geral da população para fazer o País chegar a uma imunidade de rebanho, com todas as consequências disso". Na terça-feira 4,
o primeiro ministro da Saúde do governo Bolsonaro afirmou que o
presidente levava em conta conselhos dados
por seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro. Ele ainda
confirmou que a recomendação de cloroquina para
tratamento de infecção por coronavírus “não passou pelo Ministério da Saúde”
e foi feita “à margem” da pasta. “A cloroquina é uma droga com margem de segurança estreita para uso indiscriminado e sem monitoramento. Ela não é um medicamento que ‘se bem não faz, mal não faz’. É um medicamento que tem uma série de reações adversas”, disse. “O automedicamento com cloroquina e com outros medicamentos poderia ser muito perigosa para as pessoas”, acrescentou. Na quarta-feira
5, foi a vez de Nelson Teich dizer que o motivo para o seu pedido de demissão
foi a insistência de Bolsonaro com a
cloroquina. “O problema pontual era a questão da cloroquina”, declarou. “Sem liberdade para conduzir o ministério de acordo com as minhas convicções, optei por deixar o cargo”. Ainda na semana,
na quinta-feira 6, foi a vez do atual ministro Marcelo Queiroga ser submetido
às perguntas dos senadores. O titular da
pasta se recusou a responder sua posição sobre o uso de
medicamentos sem eficácia comprovada para a Covid-19. "Os depoimentos foram além das expectativas", disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é o relator da CPI, a CartaCapital. A afirmação de
Calheiros não encontra eco no Palácio do Planalto. A reação de Bolsonaro foi
com o que ele tem feito de melhor nesses anos de mandato: bravatas. Na sexta-feira
7, o presidente voltou a ameaçar a edição de um decreto para
impedir que prefeitos e governadores adotem medidas de distanciamento social. Bolsonaro
ainda pediu que os “inquisidores da CPI”, em uma referência aos
senadores da Comissão, não “encham o saco” de
quem optou pelo uso de medicamentos sem eficácia para tratar a infecção por
coronavírus. As expectativas
agora voltam-se para o depoimento do general Eduardo Pazuello, ex-ministro
que por mais tempo comandou a pasta da Saúde no governo Bolsonaro. A oitiva estava
marcada originalmente para quarta-feira, mas ele alegou que teve contado com dois
servidores que testaram positivo para Covid-19. O motivo que o
impediu de comparecer à CPI não foi levado em conta quando se encontrou
com Onyx Lorenzoni (DEM),
Secretário-Geral da Presidência. O vice-presidente
da Comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que, se Pazuello tentou “fugir” da
CPI, “essa foi a pior das estratégias”. Pazuello, de qualquer
forma, será ouvido no próximo dia 19. Os primeiros
depoimentos complicaram o governo e Bolsonaro sabe o estrago que as
revelações de Pazuello podem causar. |
