O trilhão do Guedes vai sair dos mais pobres e vai para os bancos, diz Maria Lúcia Fattorelli

Luís Eduardo Gomes

“O trilhão do Guedes vai sair dos mais pobres e vai para os bancos”. Foi assim que Maria Lúcia Fattorelli, auditora aposentada da receita federal e coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, avaliou a reforma da Previdência proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, do governo Jair Bolsonaro (PSL). Uma das principais vozes contra a reforma, Fattorelli esteve em Porto Alegre na segunda-feira (3) para participar de uma atividade promovida pela Subcomissão de Seguridade Social da Mulher da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada federal Federal Melchionna (PSOL-RS), na Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Para ela, a reforma da Previdência tem como objetivos o desmonte do regime solidário de Previdência, a extinção dos regimes próprios de servidores públicos e a implementação do sistema de capitalização, em que cada trabalhador contribui para uma aposentadoria individual e o empregador se desobriga de fazer qualquer contribuição previdenciária.

Fattorelli destacou em sua apresentação uma frase dita pelo ministro Paulo Guedes quando da apresentação da nova diretoria do BC. Na ocasião, o ministro disse que “precisamos de R$ 1 trilhão para ter potência suficiente para pagar uma transição em direção ao regime de capitalização”.

Ela salientou que a própria justificativa da PEC 06, a reforma da Previdência, indica que, do R$ 1.072,4 trilhão previsto em economia no prazo de 10 anos, R$ 715 bilhões sairão do regime geral e R$ 182,2 bilhões dos cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no abono salarial.

A auditora aposentada destacou que o “trilhão é só para começar”, uma vez que o custo da transição deverá ser bem superior. Usando de base o custo da transição no Chile, que já é equivalente a 136% de um PIB chileno em 39 anos — e continua a ser pago –, ela estima que a transição poderá custar mais de R$ 9 trilhões ao longo do tempo.

Isso ocorre porque, uma vez que as pessoas deixam de contribuir para o regime solidário e contribuem para a capitalização, a União passa a não ter mais fontes de recursos para pagar as aposentadorias atuais e daqueles que ainda se aposentarão pelo regime antigo, ou pelo menos contarão com algum benefício por terem contribuído durante anos.

Ela complementa esse argumento dizendo que, uma vez que esteja em vigor um sistema em que o empresário está desobrigado de contribuir para a Previdência, os empregos do regime antigo rapidamente irão se extinguir. “O que vai acontecer é o contrário do que eles dizem. Se fizer a reforma, o Brasil quebra”, disse. “Se colocassem as contas na mesa, quem aprovaria? Ninguém, nem o pessoal que defende o mercado, porque é suicídio”.

Flávio Bolsonaro tenta suspender investigação pela 3ª vez

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) propôs a terceira medida judicial contra a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre supostas práticas de crimes em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Tânia Rêgo/Agência Brasil

A defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentou na semana passada um pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que determinou as quebras de seus sigilos bancário e fiscal.

A peça da defesa, mantida sob sigilo, têm argumentos semelhantes aos apresentados pela defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador e pivô da investigação, segundo a reportagem apurou.

Segundo o Ministério Público do Rio, há indícios robustos dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio de 2007 a 2018, período em que Queiroz trabalhou com o então deputado como uma espécie de chefe de gabinete.

Foi com base nesses indícios que a Promotoria solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 86 pessoas e nove empresas.

A defesa de Flávio aponta ilegalidades na decisão do magistrado de primeira instância, como falta de fundamentação. A justificativa do juiz para as quebras dos sigilos toma um parágrafo do documento, adotando as razões expostas pelo Ministério Público em 87 páginas.

“O juízo decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de quase uma centena de pessoas por ser ‘importante para a instrução do procedimento investigatório criminal’, sem nada mais a dizer, sem avaliar se as pessoas alcançadas tinham ou têm qualquer mínima relação com a investigação, o que denota ser a decisão ora guerreada não só carente de fundamentação idônea, mas sim, ao revés, carente de qualquer embasamento legal”, diz o pedido do advogado Paulo Klein, que defende Queiroz.

Os pedidos de Flávio e Queiroz serão analisados pelo desembargador Antônio Amado. No mês passado, antes da decisão da quebra de sigilo, ele negou pedido de liminar do senador para interromper a investigação do Ministério Público. Esse caso ainda será analisado pela 3ª Câmara Criminal.

Flávio já havia tentado bloquear a apuração no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma reclamação apontando quebra de sigilo bancário ilegal pela Promotoria. Uma liminar do ministro Luiz Fux interrompeu a apuração por 15 dias, mas o caso foi arquivado em seguida pelo ministro Marco Aurélio Mello.

A investigação foi aberta após um relatório do governo federal ter apontado movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária de Queiroz, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.

Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo, em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia.

Além dos pedidos de habeas corpus de Flávio e Queiroz, o empresário Marcelo Cattaneo Adorno, um dos responsáveis pela MCA Participações, impetrou um mandado de segurança contra a decisão do juiz. A empresa foi um dos alvos de quebra de sigilo por ter comprado 12 salas do senador e gerado um lucro de R$ 300 mil num intervalo de 45 dias.

Como mostrou reportagem da Folha de S.Paulo, a quebra autorizada pela Justiça atingiu pessoas que nem sequer foram nomeadas pelo senador e não tiveram nenhuma transação com Queiroz.

O texto é assinado pela jornalista Catia Seabra

Olha esse péssimo o presidente do Brasil Jair Bolsonaro: Acesso a calibres mais altos passou a ser permitido. Ao menos um pedido foi aceito e o preso teve progressão de regime

Após decreto das armas, pelo menos 500 pedidos de penas mais brandas são encaminhados à Justiça do RS
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza a posse e o porte de arma de fogo tem provocado uma corrida de advogados às varas de execuções criminais do Rio Grande do Sul. Os pedidos são para redução de penas e/ou progressão de regimes, podendo resultar até mesmo em liberdade. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) não tem um levantamento dos pedidos feitos pelos advogados de condenados, mas apuração de GaúchaZH junto às varas de execuções criminais de Porto Alegre indica mais de 500.
A maioria dos pedidos de redução de penas está concentrado no porte da pistola 9mm. Essa arma era considerada de uso restrito das Forças Armadas e das polícias até o decreto, publicado no dia 8 de maio. Com essa medida, os calibres 9mm e .380, por exemplo, passaram a ser considerados de uso permitido. 
No dia 21 de maio, o governo Bolsonaro publicou um novo decreto, o 9.797/2019, mantendo a ampliação, mas estabelecendo que caberá ao Exército definir, em 60 dias a partir daquela data, quais são os calibres que serão liberados à população.
A maioria dos magistrados ainda não decidiu sobre o tema. Ainda estão apreciando os processos e até mesmo aguardando eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade ou não do decreto. Porém, os juízes Sonáli da Cruz Zluhan e Paulo Augusto Irion já tomaram decisões levando em conta a mudança na progressão de regime. Antes do decreto, o condenado poderia progredir com o cumprimento de 2/5 da pena. Agora, passa a progredir com 1/6 de prisão, desde que não seja crime hediondo. 
A Lei Penal retroage se for a favor do réu, no caso, o condenado.  Ou seja, o crime pelo qual a pessoa responde terá punição extinta ou reduzida.

"Quando o decreto altera o texto da lei ordinária, eu vejo risco de que o Supremo venha a entender que o decreto possa ser inconstitucional, suscitando a suspensão dos seus feitos" – destaca o pós-doutor em Direito Penal e professor da PUC-RS, Marcelo Peruchin.

O advogado explica ainda que caso se confirme eventual inconstitucionalidade do decreto, o Ministério Público (MP) poderá buscar reverter as decisões de progressão de regime ora tomadas.

"Os novos decretos ensejarão muitas discussões sobre aplicação mais benéfica das novas regras. Poderá haver reduções de penas, inclusive dos que já foram condenados, analisando-se caso a caso" - sustenta o procurador regional da República, Douglas Fischer.

"Minha posição é de que, naquilo em que o novo decreto é favorável a quem está respondendo ou foi condenado por crime, como no caso da mudança da arma para de uso restrito para permitido, (a nova regra) deve retroagir, justamente por ser mais benéfica. Infelizmente, na minha opinião, o recente decreto vai produzir esse efeito" — afirma Luciano Vaccaro, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública do MP.

"Caso o STF confirme a constitucionalidade do decreto, então certamente teremos uma quantidade bem significativa de presos beneficiados com a redução das penas e o afastamento da hediondez dos crimes" — afirma um dos juízes ouvidos por GaúchaZH.

De novo: parcelamento os salários dos servidores públicos. Os melhores dos vencimentos da AL, TJD, MP, TE sem parcelamento. É muito ruim do Estado RS

Confira o calendário

• Até R$ 1.100 — será depositado nesta sexta (31)
• Até R$ 3.500 — será depositado em 11 de junho
• Até R$ 8.000,00 — será depositado em 13 de junho
• Até R$ 12.000,00 — será depositado em 19 de junho
• Demais valores — será depositado em 21 de junho

Nesta quinta-feira, atos ocorreram em quase todas as capitais. Contra o presidente Bolsonaro: não tem projetos na Educação, Saúde e Segurança

Protestos contra bloqueios na educação reúnem milhares de manifestantes no país

Protestos contra os cortes no Ministério da Educação (MEC) levaram milhares de pessoas às ruas em diversas cidades do país nesta quinta-feira (30). Um dos primeiros atos foi registrado em Brasília, onde milhares de pessoas se reuniram em frente à Biblioteca Nacional no final da manhã. 

De tarde e à noite, as manifestações ganharam força no país e ocorreram em diversas cidades em todas as regiões. Segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE), havia previsão de mobilizações em 143 municípios do país. É a segunda vez este mês - a primeira foi em 15 de maio - em que os manifestantes vão às ruas em defesa dos recursos para a educação. 

Na tarde desta quinta, o MEC divulgou uma nota em que afirma que professores, servidores, funcionários, alunos e até mesmo pais e responsáveis "não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar".  

São Paulo

O Largo da Batata foi o palco do segundo protesto contra os cortes da Educação em São Paulo.  Desde a tarde milhares de pessoas se reuniram na zona oeste de São Paulo, para protestar contra o bloqueio de verbas para a educação pelo governo Bolsonaro. Alguns também pediram a liberdade do ex-presidente Lula, o fim da reforma da previdência e justiça para a vereadora assassinada Marielle Franco.

O público era composto, em grande parte, por estudantes, professores, integrantes de movimentos sociais e de centrais sindicais.

Por volta das 17h, havia 50 mil pessoas no local, segundo organizadores -a UNE que encabeçou a manifestação.  O ato começou por volta das 16h.

Rio de Janeiro

O ato em frente à Igreja da Candelária, no Centro do Rio de Janeiro, ocupou parte das avenidas principais Presidente Vargas e Rio Branco. Vermelho é o tom mais frequente nas camisetas e bandeiras, e grande parte do público é jovem. 

Os manifestantes entoam gritos como "Que contradição, tem dinheiro para a milícia mas não tem para a educação" e "Quero estudar para ser inteligente, porque de burro já basta o presidente".

Minas Gerais

Segundo os organizadores, o protesto reuniu 50 mil pessoas na praça Sete . A polícia militar não passa estimativas de público.

"A gente sabia que haveria muita gente, mas ficamos felizes de ver que houve essa resposta maior. Sabemos que até o fim conseguir colocar pessoas na rua porque a pauta é importante" — diz Maria Rosaria Barbato, vice-presidente do Sindicato de Professores da UFMG (Apubh).

Ela diz ainda que o ato dessa quinta foi uma preparação para a greve geral do dia 14 de junho, contra a reforma da previdência. 

Brasília

O ato começou às 11h com milhares de pessoas em frente à Biblioteca Nacional em Brasília. A manifestação ocorreu com o apoio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e de sindicatos dos professores.

Os manifestantes levaram cartazes como "a minha arma é a educação", "eu defendo a UnB (Universidade de Brasília)" e "educar é investir, cortar é regredir.". No ato, os organizadores que discursaram do carro de som também criticam a reforma da Previdência e pedem a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ceará

Na capital cearense, os atos contra cortes na educação se iniciaram às 14h no bairro Benfica, região caracterizada pela forte presença universitária. As críticas ao atual governo vão do suposto envolvimento da família do presidente com milicianos até a reforma da previdência.

O ato recebe apoio também de estudantes secundaristas e pós-graduandos, tanto de instituições públicas quanto privadas. Integrantes do corpo docente da Universidade Federal do Ceará (UFC), IFCE e de escolas do nível básico também ocupam os espaços na caminhada que deve seguir por 3 quilômetros entre o bairro Benfica e o Centro.

Além de Fortaleza, mais cidades no Ceará realizaram atos da mesma natureza, como Barbalha, Tabuleiro do Norte e Aracape. Em Sobral também deverá ter manifestação no período da noite. 

Bahia 

Depois de um percurso de cerca de dois quilômetros, a passeata contra os cortes na educação em Salvador chegou à praça Castro Alves, onde foi encerrada no início da tarde. Em cima de um trio elétrico, líderes estudantis fizeram discursos.

Com faixas e cartazes, manifestantes tiveram como alvo principal o presidente Jair Bolsonaro, que contingenciou recursos do governo federal para todas as etapas de ensino.

O protesto na capital baiana também teve como alvo o governador da Bahia, Rui Costa (PT). Professores das universidades estaduais, em greve há mais de 40 dias, criticam os cortes no orçamento e pedem reposição salarial.

"A luta pela educação une toda a esquerda, independentemente de quem é o alvo do protesto" — afirma o Laurenio Sombra, 52 anos, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana.

Houve ainda faixas em apoio a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba (PR).

Pernambuco

Após duas horas de caminhada pelas principais avenidas da área central da capital pernambucana, a manifestação contra o contingenciamento de recursos da área de educação foi encerrada com shows de artistas locais. Os organizadores do ato comunicaram que 70 mil pessoas foram às ruas na tarde desta quinta.

A Polícia Militar não informou sua estimativa de público. A mobilização, embora expressiva, foi visivelmente menor do que o protesto realizado no dia 15. 

Pará 

Oito horas antes da concentração convocada para ocorrer às 16h na Praça da República, no centro de Belém,, pelo menos seis prédios de universidades públicas amanheceram com portões fechados. Parte das aulas e atividades foram suspensas.

Aderiram ao movimento unidades da Universidade Federal do Pará, da Universidade Federal do Sul e Sudeste Pará (Unifesspa), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), do Museu Paraense Emílio Goedi, da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e do Núcleo Pedagógico Integrado da UFPA.

Paraná

Estudantes e professores que participaram do ato contra o bloqueio de verbas da Educação em Curitiba instalaram uma nova faixa na fachada do prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR). 

No domingo (26), uma faixa com a frase "em defesa da Educação" pendurada no mesmo local havia sido retirada sob aplausos por manifestantes que participaram do ato pró-governo Bolsonaro. A nova faixa é maior que a anterior e foi colocada num local mais alto da fachada do prédio da UFPR, numa operação que contou com andaimes. 

Rio Grande do Sul

Segundo entidades que representam estudantes do Rio Grande do Sul e sindicatos de professores e técnicos-administrativos, manifestações estavam marcadas em diversas em cidades como Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria e Viamão. 

Em Porto Alegre, depois da concentração em frente à Faculdade de Educação (Faced) da UFRGS, às 17h, por volta das 17h30min, os participantes saíram em caminhada pelas ruas da região central, até chegar na Esquina Democrática.

A partir das 19h, marcharam em sentido contrário, pela Avenida Júlio de Castilhos e desviaram pela Loureiro da Silva, em direção ao Largo Zumbi dos Palmares. Alguns manifestantes usam guarda-chuvas e capas de chuva para driblar o mau tempo que atingia a Capital. EPTC e Brigada Militar monitoram o ato.

Nesta semana começam a ser instaladas 10 mil tornozeleiras em presos do semiaberto no RS

Equipamentos já deveriam estar sendo usados para monitorar apenados, mas em fevereiro foi identificada uma falha

Depois de um adiamento de quase três meses, as novas tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de apenados começarão a ser colocadas nesta semana, no Estado. A informação, não confirmada oficialmente pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), é de fontes ligadas ao órgão.   

Em fevereiro passado, o governo gaúcho fechou um contrato que prevê o uso de até R$ 40 milhões para a compra de até 10 mil tornozeleiras, dependendo da demanda. O vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, que a época respondia também pelo sistema penitenciário, anunciou que os equipamentos começariam a ser colocados em apenados no início de março.

O prazo, porém, foi dilatado, com o final de maio como nova previsão. O motivo foi a identificação de um problema por parte de agentes: os chips que vieram nas tornozeleiras, embora usados em outros países, não funcionariam no Brasil. Com essa constatação, os equipamentos foram enviados novamente à empresa responsável, para adaptação.

Enquanto isso, as antigas tornozeleiras continuaram sendo utilizadas, embora o contrato do Estado com a empresa fornecedora tenha se encerrado no final do ano passado. Sobre esses equipamentos, pairam críticas, como o fato de serem facilmente burlados pelos apenados, com o uso de papel-alumínio. 

Foi o que fez, há três anos, um jovem de 22 anos preso por receptação de veículo roubado na zona sul de Porto Alegre. Ele circulava por diferentes regiões da cidade sem que os servidores responsáveis pelos monitoramento percebessem.

Outro crítica ao equipamento ainda em uso é a facilidade com que é rompido, como fez, há quase um ano, André da Silva Dutra, conhecido como Gordo Dé, apontado como líder de facção em Porto Alegre.  No dia 9 de junho do ano passado, ele saiu do Presídio Central, às 19h45min teve o equipamento instalado e, e, às 20h24min (39 minutos depois), já em Viamão, rompeu o equipamento. Desde então, é considerado foragido do sistema. 

A nova tornozeleira, produzida pela Georastreamento Inteligência e Logística, de Domingos de Martins, do Espírito Santo, tem menor chance de ser rompida,  de acordo com estudos. Segundo a empresa, a tecnologia é semelhante à usada na Suíça, sendo uma peça única de material rígido, com formato que se assemelha a um anel. A abertura e o fechamento é de forma automática e será controlada pela Susepe. O peso é de até 200g. 

Com a implantação das novas tornozeleiras, o Estado pretende reduzir a chamada "nuvem", que é uma relação de presos que deveriam estar sendo monitorados eletronicamente, mas, devido à falta de equipamentos, estão em casa, sem o controle do Estado. De acordo com a Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, somente na região sob sua jurisdição, há 723 apenados nessa situação.

Histórico

O uso de tornozeleiras no Rio Grande do Sul começou em 2010, por iniciativa do juiz da VEC de Porto Alegre Sidinei Brzuska. Foram instalados equipamentos inicialmente em 15 apenados do regime semiaberto.

O magistrado justificou o projeto com o argumento de que o Rio Grande do Sul tinha déficit de vagas nos presídios em todos os regimes carcerários. Um condenado por assalto, de 26 anos, foi o primeiro a ir para casa com o equipamento.

Depen participa IV Oficina de Gestão de Infraestrutura Penitenciária da América Latina na Colômbia

Muitas viagens dos diretores do Depen; trabalho ou turismo?
O evento é importante para interação entre os países, busca de soluções comuns e aperfeiçoamento do sistema prisional
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) participa da IV Oficina de Gestão de Infraestrutura Penitenciária da América Latina que acontece em Bogotá - Colômbia, nesta sexta (24). O evento, que iniciou nessa segunda (21), conta com representantes de 17 países da América, como Brasil, Chile e Uruguai, com membros da Cruz Vermelha e da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O objetivo do encontro é estimular o alinhamento dos procedimentos de segurança e administrativos da gestão penitenciária nos países latinos americanos e seus reflexos na infraestrutura das unidades prisionais.

Durante o evento são debatidas as diversas realidades dos países participantes, possibilitando a troca de experiências e uma possível padronização mínima da infraestrutura prisional respeitando as Regras de Mandela, o normativo de cada país e as peculiaridades locais.   

A expectativa é aumentar os acordos entre os países vizinhos e compartilhar as boas práticas já adquiridas em eventos anteriores.

Serviço de Comunicação Social do Depen

Departamento Penitenciário Nacional conhece experiência europeia na luta contra o crime organizado

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon e o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona, encerram nesta sexta-feira visita técnica na Itália para conhecer a experiência europeia na luta contra o crime organizado, especialmente nas ações antimáfia a partir das unidades prisionais.

As reuniões são promovidas pelo Programa EL PAcCTO, mecanismo de cooperação entre a União Europeia e a América Latina para enfrentamento ao crime organizado internacional. Participaram do evento gestores dos sistemas prisionais de países do Mercosul, além da Itália, Espanha e Portugal.

Durante a semana foram visitadas unidades prisionais nas cidades de L´Aquila e Palermo. Em L´Aquila foi possível conhecer o sistema do 41 BIS, chamado “cárcere duro”.

“O regime é semelhante ao aplicado nas Penitenciárias Federais do Brasil que, desde fevereiro deste ano, com a publicação da Portaria nº 157 do ministro da Justiça e Segurança Pública, passaram a ter as visitas aos presos sem contato físico de forma a evitar que os líderes das organizações criminosas possam gerir suas organizações a partir dos cárceres”, explica o diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon.

Em ambos os sistemas as visitas acontecem sem contato físico, via parlatório gravado. Entretanto, no sistema italiano as visitas de familiares acontecem uma vez por mês por até duas horas. Nas penitenciárias federais brasileiras as visitas são semanais e por até 3 horas. Os presos no Sistema do 41 BIS deixam as celas individuais de cerca de 10 metros quadrados por até duas horas ao dia e podem conviver apenas com mais tres presos durante estas horas. Há monitoramento por câmeras inclusive dentro das celas e todas as comunicações são monitoradas.

No Brasil o banho de sol diário de duas horas pode ser compartilhado por até 13 presos e, como no regime do 41 BIS as comunicações são monitoradas.

No regime italiano os presos são incluídos no regime especial por quatro anos e podem ter renovações sucessivas a cada dois anos. No Brasil atualmente a inclusão se dá inicialmente por 360 dias com prorrogações eventuais decididas judicialmente.

O Pacote Anticrime, enviado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao Congresso Nacional, prevê que a inclusão no Sistema Penitenciário Federal seja por três anos, podendo ser prorrogada.

Aproximadamente 700 presos na Itália são submetidos ao regime do “cárcere duro”. Basicamente líderes de organizações mafiosas em 12  unidades prisionais. A Itália tem cerca de 60 mil presos em cerca de 200 unidades prisionais.

No dia 23 de maio a delegação participou, na Sicilia, das cerimônias em memória ao Juiz Giovanni Falcone, esposa e seguranças que foram assassinados em Palermo em 1992 pela Máfia Italiana.

Governo transfere todos os presos que eram mantidos em viaturas

Ainda há detentos recolhidos em celas de delegacias, mas a Defensoria Pública não adotará nova medida até realização de reunião da próxima semana

A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado informou, na madrugada deste domingo (19), que conseguiu transferir todos os presos que estavam em viaturas na Região Metropolitana. Com isso, o governo considera que cumpriu parcialmente a decisão judicial que deu prazo para que os presos mantidos em viaturas ou em celas de delegacias fossem removidos para presídios. Pelo menos 30 pessoas ainda seguem recolhidas em delegacias neste domingo.
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, autora do habeas corpus coletivo que motivou a decisão judicial, vê como "positiva" a notícia de que não há mais presos em viaturas.

"Vemos que a atuação da Defensoria Pública deu o resultado esperado. E nos parece que efetivamente está havendo movimentação do Estado para a solução definitiva do problema. Esperamos que se cumpra integralmente a decisão. Verificamos a intenção do Estado de cumprir e não entraremos com nenhuma medida até nossa próxima reunião, na quinta-feira (23)" – disse o  dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da defensoria, Mário Rheingantz.

A secretaria explicou neste domingo que segue buscando alternativas para também transferir das celas de delegacias os cerca de 30 presos lá mantidos. Conforme o subchefe da Polícia Civil, delegado Fábio Motta Lopes, alguns destes presos estão nas celas há menos de 10 horas, que seria um prazo considerado normal dentro da rotina de flagrantes, que pode chegar até a 24 horas. 
Desde a semana passada, o governo corre para cumprir a decisão judicial que havia dado prazo para a solução de presos em viaturas e em delegacias. Ao longo da semana, o governo conseguiu a ampliação do tempo. Há entendimentos divergentes sobre quando seria o prazo final. A secretaria trabalhava com prazo até a meia-noite do sábado (18). De qualquer forma, a autora da ação, a Defensoria Pública, está disposta a aguardar mais, pelo menos, até a quinta-feira (23), quando ocorrerá uma reunião entre os órgãos envolvidos.
A reunião que vai tratar do tema contará com a presença da desembargadora Vanderlei Terezinha Tremeia Kubiaki, da 6ª Vara Criminal, responsável pela decisão, de técnicos da Procuradoria-Geral do Estado e de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e os juízes das varas de execuções criminais.

Conforme o defensor Rheingantz, o órgão vem tratando do assunto desde 2017, quando ingressou com ação civil pública para evitar que presos fossem mantidos em celas de delegacias. Mais recentemente, nova ação foi levada ao Judiciário para coibir a presença de detentos em viaturas policiais: 

"Em face destas ações, a defensoria tem conversado com o governo em busca de uma solução estrutural, pois se não forem adotadas outras medidas, o problema vai voltar a ocorrer."

Para demonstrar que há um esforço para a solução do impasse, a Secretaria de Administração Penitenciária lista uma série de medidas, como a liberação de vagas no presídio de Montenegro, a inauguração do presídio de Bento Gonçalves, prevista para daqui um mês, a busca de vagas até mesmo no Presídio Central de Porto Alegre, a tentativa de concluir o presídio de Sapucaia do Sul e a chegada de uma leva de 600 tornozeleiras, o que permitirá a liberação de presos do regime fechado. 
Conforme a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), presos que foram vistos em viaturas na frente do Palácio da Polícia, no começo da tarde de domingo, estavam aguardando trâmites de flagrantes. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, a polícia segue capturando suspeitos, portanto, há flagrantes a serem feitos, além de recapturas, mas será observado um limite de horas para que os presos sejam levados a presídios.

Departamento Penitenciário Nacional recomenda modelo de SC nas prisões

O modelo de atividade laboral implantado nas unidades prisionais de Santa Catarina está sendo recomendado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para ser replicado nas prisões de todo o país. Para tanto, o Depen está trazendo ao Estado gestores do sistema penitenciário para que conheçam as penitenciárias de São Cristóvão do Sul e Chapecó que ofertam trabalho, capacitação e ensino formal e profissionalizante.

Foto: Governo do Estado de Santa Catarina/Divulgação

Depois de conhecer a penitenciária Regional de Curitibanos onde todos os internos trabalham, a segunda visita técnica fez uma inspeção no Complexo Penitenciário de Chapecó. A unidade tem cerca de 40% dos presos trabalhando por meio de convênios com 23 empresas, cujas oficinas funcionam na área interna da instituição. No complexo são fabricadas colchões, caixas d’água, torneiras elétricas, embalagens plásticas, pré-moldados, entre outros. Um dos itens que chama a atenção dos visitantes é a oficina de bordados, onde são confeccionados vestidos de festa e de noiva.

Lá os detentos fazem bordados manuais que vão compor os detalhes das peças. Na oficina de colchões são fabricadas peças de alto valor comercial, com recursos tecnológicos de ponta. Um dos itens que chamou a atenção do Depen, foi o Fundo Rotativo, sistema onde 25% do salário pago ao preso pela empresa que o contrata retorne para a unidade prisional. 

“É uma forma do interno ressarcir o que o Estado gasta para mantê-lo recluso”, observa o secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima.

Pesquisadores também conhecem o modelo

Além de profissionais de áreas técnicas do sistema prisional há também visitantes da área acadêmica. Exemplo disso é a participação da professora do Instituto de Artes da Universidade de Brasília (UNB), Thérèse Hofman Gatti. 

“É muito importante conhecer essa experiência e ver a perspectiva de integração da universidade e o mundo do trabalho para os egressos do sistema prisional e socioeducativo. Vai nos ajudar a aprimorar as ações que visem à capacitação dos egressos para o mundo do trabalho”, comenta Thérèse Hofman.

O grupo já conheceu a Penitenciária Regional de Curitibanos, localizada em São Cristóvão do Sul, onde todos os presos trabalham em diferentes oficinas. Na unidade, os 928 internos atuam em fábricas de cabos de madeira, cuja produção é toda exportada; metalúrgica,

estofados, artefatos de cimento, brinquedos de madeira e marcenaria, entre outras. Há ainda uma intensa atividade agrícola com plantio de hortaliças e frutas, além da criação de gado de corte e de leite. No período noturno, há 552 internos estudando em cursos de formação regular e profissionalizante.

O coordenador de Trabalho e Renda do Depen, José Fernando Vazquez, ressalta que é importante mostrar para os outros estados que o trabalho em unidade prisional é possível, principalmente porque há um retorno financeiro com o Fundo Rotativo. 

“Santa Catarina se tornou um paradigma e queremos que isso seja multiplicado. A ideia do Depen é estender as boas práticas realizadas em SC para as outras unidades da Federação”, comenta Vazquez. 

Participaram da visita representantes do sistema prisional dos estados de Acre, Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia e Distrito Federal vão conhecer o Complexo Penitenciário de Chapecó, em Chapecó.

Prefeito de Porto Alegre Marchezan pede critério técnico em distribuição de efetivo da Segurança Pública

O prefeito Nelson Marchezan Júnior participou na tarde desta segunda-feira, 20, no Palácio Piratini, da entrega de 15 viaturas para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Porto Alegre vai receber um veículo para atender a Cadeia Pública. Marchezan aproveitou a solenidade, que contou com a presença do governador Eduardo Leite, para solicitar, mais uma vez, que a distribuição do efetivo de policiais siga critérios técnicos.

Foto: Cesar Lopes/PMPA

Em agosto, novos policiais devem ser incorporados à Brigada Militar e o prefeito defende que a disposição dos servidores respeite o número de habitantes e os índices de criminalidade. “Gostaria que a distribuição seguisse critérios objetivos e transparentes, acima de interesses locais e regionais”, afirma o chefe do Executivo. O prefeito destacou também a colaboração dos órgãos de segurança do Estado nos trabalhos do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). “O vice-governador e sua equipe têm participado ativamente do GGIM, contribuindo para um debate amplo. É uma parceria extraordinária”, diz ele.

As 15 caminhonetes Ford Ranger irão reforçar a escolta e o transporte de presos no Estado e fazem parte de uma frota de 23 veículos adquirida com verba do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O investimento é de R$ 3,7 milhões. “A segurança é prioridade no Estado. Essas viaturas não resolvem o problema do sistema penitenciário, mas vão ajudar a dar melhores condições de trabalho aos servidores da Susepe”, afirma o governador.

Também participaram da solenidade o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, o secretário de Administração Penitenciária, Cesar Luis de Araújo Faccioli,o superintendente da Susepe, Mario Santa Maria Júnior, prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, além de secretários estaduais, deputados estaduais e federais.

2º Grande Ato Contra os Cortes na Educação

Por Nelcir André Varnier:

É uma mobilização contra a atual política predominante que assola nos país há muito tempo.

Temos que dar uma resposta a tudo isso, não é um ato a favor de um partido ou outro, nem contra.

É um ato a favor do povo brasileiro, a favor da educação, contra a corrupção, contra essa reforma da previdência e contra as mentiras do governo.

Todos nas ruas !!! Viva a democracia !!!

2º Grande Ato Contra os Cortes na Educação!

Ótima música nesse péssimo na política do Brasil

Incompetente o capitão Bolsonaro é inconstitucional nesse novo decreto sobre porte de armas

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão emitiu nota técnica com críticas a novo texto editado pelo presidente do Brasil
Na sexta-feira (24), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal (MPF), encaminhou ao Congresso Nacional uma nota técnica afirmando que o decreto para alterar o texto que flexibilizou o porte de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana, não retirou a inconstitucionalidade da medida anterior. 

Conforme o PFDC, o novo texto em diversos aspectos "agrava as ilegalidades que marcam a medida". As informações são do jornal O Globo.

Em um trecho do documento enviado ao Congresso, o órgão do MPF afirma que, ao ampliar largamente o rol de pessoas que podem ter acesso a armamentos no Brasil, "o regulamento cria as condições para a venda em larga escala e sem controle de munições e armas, o que certamente facilitará o acesso a elas por organizações criminosas e milícias e o aumento da violência no Brasil".

A nota alerta ainda para uma mudança significativa no novo decreto. "Na versão anterior, eram apenas os advogados públicos, mas a nova medida aumenta o alcance para um universo de mais de 1 milhão de pessoas, além dos proprietários de empresas de segurança privada e de transporte de valores, ainda que não participem da gerência do negócio”.

A Procuradoria também ressalta que, apesar de ter restringido o porte de fuzis, o novo decreto continua permitindo a compra e posse (ou seja, o direito de ter a arma em casa) de fuzis semiautomáticos, espingardas e carabinas. De acordo com o órgão do MPF, a compra de alguns desses armamentos, a depender da potência, continua permitida para qualquer cidadão, pois estão qualificadas como armas portáteis de uso permitido.
A nota técnica também critica a ampliação das categorias com direito ao porte de arma sem precisar comprovar a "efetiva necessidade" e do prazo para comunicar a Polícia Federal (PF) ou o Exército da compra de uma arma (que era de 72 horas e passou para sete dias).

Depen quer ampliar Método APAC, no qual o preso pode ter a chave da cela

Diretriz humanizada da gestão foi proposta durante reunião de Conselho

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, defende a ampliação do Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). A proposta, que visa aprimorar a gestão humanizada da ressocialização, foi apresentada durante reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

A metodologia chamada da apequena consiste na construção de espaços para abrigar um número menor de presos, cerca de 80 a 240, ao invés dos complexos que acumulam os detentos e apresenta superlotação. Trata-se dos Centros de Recuperação Social (CRS), onde os presos são chamados de "recuperandos", não há vigilância armada, e em alguns casos eles podem ter a chave da própria cela. A possibilidade de ampliação do modelo está em estudo. 

"A ideia é que a metodologia Apac seja estendida, neste primeiro momento, a seis unidades nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia com investimentos na ordem de R$ 20 milhões para construção e reformas com geração de 1.000 vagas nestas unidades. Temos recursos e precisamos ajudar na geração de  vagas para atender às decisões judiciais", afirmou Bordingnon na reunião, conforme nota do órgão.

Durante o cumprimento da pena, são realizados trabalhos que visam a valorização da família, da atividade em comunidade e o trabalho. O projeto inclui a oferta de assistência jurídica e a implementação de voluntariado. 

Os pavilhões de uma CRS são separados entre os diferentes regimes, marcando a progressão na execução penal. Com isso, o comportamento do detento também estará nivelado entre os companheiros de cela. 

Recurso

Para custear a ampliação do método, o diretor-geral do Depen defende o uso dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Paralelamente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) tem defendido o crescimento da atividade laboral dentro dos presídios. Com os detentos trabalhando em serviços para o sistema carcerário, o governo estima que a economia geral poderia chegar a R$ 1 bilhão.