Ótimo artigo de Saulo Felipe Basso dos Santos, presidente do Amapergs Sindicado

Evolução de Informações sobre o Coronavírus (COVID-19), no RS, Brasil e no Mundo (26/07)

21/03 - Brasil: 904 (20 mortes) no RS: 30

28/03 - Brasil: 2.394 (114 morte) no RS: 197 (02 mortes)
05/04 - Brasil: 10.278 (432 m.) no RS: 418 (07 m.)
11/04 - Brasil: 19.638 (1.056 m.) no RS: 636 (15 m.)
18/04 - Brasil: 33.682 (2.141 m.) no RS: 803 (24 m.)
25/04 - Brasil: 52.995 (3.670 m.) no RS: 1.096 (34 m.)

03/05 - Brasil: 96.559 (6750 m.) no RS: 1.666 (65 m.)

09/05 - Brasil: 145328 (9897 m.) no RS: 2493 (95 m.)

17/05 - Brasil: 233.142 (15.633 m.) no RS: 3.734 (138 m.)

23/05 - Brasil: 330.890 (21.048 m.) no RS: 5.918 (178 m.)

30/05 - Brasil: 438.238 (26.754 m.) no RS: 8.843 (216 m.)

06/06 - Brasil: 584.016 (32.548 m.) no RS: 10.398 (260 m.)

13/06 - Brasil: 802.828 (40.919 m.) no RS: 14.168 (323 m.)

20/06 - Brasil: 1.032.913 (48.954 m.) no RS: 18.587 (423 m.)

27/06 - Brasil: 1.274.974 (55.961 m.) no RS: 21.114 (540 m.)

07/04 - Brasil: 1.545.081 (63.295 m.) no RS: 30.371 (690 m.)

11/07 - Brasil: 1.800.827 (70.398 m.) no RS: 37.490 (919 m.)

18/07 - Brasil: 2.046.328 (77.851 m.) no RS: 46.710 (1.166 m.)

26/07 - Brasil: 2.394.513 (86.449 m.) no RS: 59.118 (1.554 m.)

* Casos confirmados no mundo: 16.055.909; óbitos: 644.661

Óbitos no Mundo (os 5 primeiros)
146.463 EUA
86.449 Brasil
45.823 Reino Unido
42.645 México

35.102 Itália

Obra de prisão abandonada - Penitenciária de Guaíba

No momento em que o Presídio Central de Porto Alegre está impedido de receber novos presos e que o governo do RS tenta abrir penitenciária nova em Sapucaia do Sul - que está pronta desde outubro do ano passado -, um investimento de R$ 10 milhões em uma prisão, na cidade de Guaíba, sofre com a ação do tempo.

Autorizada pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a equipe de ZH esteve na Penitenciária Masculina de Guaíba, localizada às margens da BR-116, na quarta- feira. Uma empresa de vigilância toma conta do local. Tenta evitar que ladrões levem restos de obra, grades e portas de ferro que já acusam a ação do tempo.

Atualmente, atrás das grades que deverão confinar 672 presos, há apenas mato alto e água empoçada. Estruturas de ferro já demonstram sinais de corrosão. Paredes internas acumulam limo, e as de concreto armado não escondem o desgaste. Há também material de obra abandonado no pátio e dentro do imóvel.

A construção está parada há três anos depois de longa discussão com a empresa que realizava os serviços. Os trabalhos começaram em 2010. O contrato com a PortoNovo Empreendimentos e Construções foi rescindido. O motivo, segundo o governo, é que a empresa abandonou a obra.

Segundo o Piratini, 52% da construção foi executada. Dos R$ 19,4 milhões de investimento, a empresa recebeu aproximadamente R$ 10 milhões. O recurso usado veio do governo federal. Para retomar a obra e não ter de devolver o dinheiro investido, a Secretaria da Administração Penitenciária abriu negociação com o Departamento Penitenciário Nacional no ano passado.

Edital

Conforme o secretário Cesar Faccioli, o governo se comprometeu a concluir a obra com recursos próprios. A Seapen obteve laudo técnico que garante que, apesar da ação do tempo, a estrutura está apta e poderá ser concluída. Os projetos foram refeitos. Um edital foi montado, no qual o governo prevê investir até R$ 18,58 milhões. Não há previsão de reajuste, e a empresa vencedora da disputa precisará realizar o serviço no prazo de um ano.

Como forma de pagamento, o governo ofereceu 12 imóveis. Na lista há lojas, box de estacionamento, apartamentos e terrenos em Alegrete, Caxias do Sul, Montenegro e Porto Alegre. Somados, os bens em nome do governo chegam a R$ 25,48 milhões. Pelas regras do edital, a empresa ou consórcio vencedor poderá indicar em sua proposta os imóveis e terrenos de seu interesse.

As propostas eram aguardadas para junho, mas não houve interessados. O governo republicou o edital sem alterações. E acredita que agora terá maior aceitação.

"Investimos basicamente em informação para ter êxito agora" - destaca Faccioli, que aguarda que as empresas manifestem interesse até 29 de julho.

JOCIMAR FARINA/ZH

O que dizem o governo e a entidade de servidores sobre o projeto que realoca R$ 1,8 bilhão da previdência do RS

Medida está na mesma proposta que cria um benefício para migração de regime

Apresentado como um incentivo à migração de sistema previdenciário que atende ao anseio de várias categorias do funcionalismo, o projeto de criação de um benefício especial para estimular a mudança do regime próprio de previdência (RPPS) para o regime complementar (RPC), que vigora desde 2016, colocam mais uma vez em lados opostos o governo Leite e entidades que representam o funcionalismo estadual. A principal controvérsia é a transferência de R$ 1,8 bilhão em recursos do Fundoprev, que foi criado pelo governo Tarso Genro, em 2011, para o fundo financeiro, que custeia as atuais pensões e aposentadorias. 

De acordo com a Secretaria da Fazenda, o repasse de todos os servidores e o valor da respectiva contribuição que entraram desde a criação do Fundoprev até agosto de 2016 servirão para custear o período de transição para a troca de regime. O governo quer estimular a migração dos que ganham acima do teto do INSS porque os servidores que entraram até 2016 contribuem sobre todo o salário, na expectativa de se aposentar com remuneração quase integral. Se migrarem, terão a aposentadoria limitada ao teto do INSS, mas receberão de volta o que pagaram a mais e a contribuição sofrerá uma queda drástica.  

Entidade que reúne servidores dos três poderes, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública contesta a iniciativa governista, alegando que a transferência de fundos garante alívio de caixa para o governo, mas gerará passivo futuro. Os representantes da instituição alegam que, se o projeto for aprovado, mesmo que nenhum servidor mude de regime, os recursos do Fundoprev ajudarão a dar fôlego ao Tesouro do Estado. 

Isso porque o fundo financeiro, que paga as aposentadorias dos servidores que entraram até 2011, que pouco ou nada contribuíram no passado, é financiado pelo caixa do Estado. 

Em videoconferência com jornalistas nesta quinta-feira (23), o auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Filipe Costa Leiria, que também é secretário-geral da União Gaúcha, classificou a proposta como uma “camuflagem” para aliviar o caixa. 

"O argumento de que a reestruturação para compensar perda da redução da contribuição não procede porque o Estado vai passar a se beneficiar da contribuição do servidor ao fundo financeiro, coisa que não pode fazer hoje" (no regime capitalizado) - disse Leiria.

Alívio de caixa é permanente, diz secretário 

Secretário estadual da Fazenda, o economista Marco Aurelio Cardoso rejeita peremptoriamente a ideia de que o governo pretenda fazer caixa com os recursos extraídos do Fundoprev e destinados ao fundo financeiro. Segundo ele, com a migração de servidores e a consequente redução da base de contribuição, o governo perderá recursos que, atualmente, sustentam o pagamento das aposentadorias de servidores na inatividade.  

De acordo com Marco Aurelio, a criação do benefício sem a reestruturação de fundos é inviável, já que, a curto prazo, o Estado teria o custo previdenciário arcado pelo Tesouro ampliado em até R$ 1,6 bilhões (o valor pode variar confirme o número de migrantes).  

O secretário reconhece a possibilidade de ganho imediato ao caixa, já que o valor transferido ao fundo financeiro é maior do que o que será dispendido no custo de transição, mas argumenta que o montante a ser realocado está relacionado à data de corte escolhida para a transferência (no caso, agosto de 2016). 

"Esse projeto economiza sim recursos para o Tesouro em todos os anos. O valor vai depender da forma e do período de repasse. Qual o problema em ser benéfico em todos os anos? Isso é ruim?" — questiona o secretário.

Marco Aurelio também diz que não haverá déficit a longo prazo. A economia estimada com a mudança nos fundos, segundo as estimativas da Sefaz, varia entre R$ 14 bilhões a R$ 23 bilhões.

Entenda o projeto 

O benefício especial será oferecido como incentivo aos servidores do Estado para a mudança do regime próprio de previdência (RPPS) para o de previdência complementar (RPC) e é destinado aos 21 mil servidores civis ativos de todos os poderes que entraram antes de agosto de 2016, com salário superior a R$ 6.101,06 e que já migraram ou que pretendem migrar ao Regime de Previdência Complementar. Para militares, inativos, quem ingressou depois de agosto de 2016 ou quem recebe menos do que R$ 6,1 mil, nada muda.  

Caso optem por aderir ao regime complementar, os servidores deixarão de ter o desconto da previdência calculado sobre todo o salário e passariam a contribuir apenas em montante proporcional ao teto do INSS (atualmente em R$ 6,1 mil).  Em compensação, a aposentadoria ficaria limitada a esse valor. O benefício será criado pelo governo justamente para “devolver” ao servidor, na aposentadoria, o que foi descontado acima da proporção do teto antes da migração.   

A "devolução" seria paga em uma parcela temporária durante a aposentadoria e, em caso de falecimento, o saldo seria revertido para o espólio do contribuinte.  

Na prática, caso aceite trocar de regime, o servidor terá uma redução brusca no valor de contribuição para a previdência. Em compensação, sua aposentadoria ficará limitada ao teto do INSS, que é atualizado todo ano. E o que foi descontado acima da proporção do teto desde março de 1996 até a migração será “devolvido” na aposentadoria.  

O objetivo do governo é estimular a migração do maior número possível de funcionários. Embora a troca seja custosa a curto prazo, já que o valor de contribuição à previdência deve cair, o desembolso a longo prazo será menor, já que a aposentadoria será limitada.  

Como perderá nos primeiros anos de migração, o Estado vai reestruturar o financiamento do sistema previdenciário, atualmente dividido em dois fundos: o fundo financeiro, que paga as aposentadorias de quem ingressou até julho de 2011, e o Fundoprev, criado no governo Tarso Genro, que custeia a inatividade de quem ingressou depois dessa data.  

No projeto que estimula a troca de regime, está previsto o repasse de todos os servidores (e o valor da respectiva contribuição) que entraram desde a criação do Fundoprev até agosto de 2016 para o fundo financeiro. Dessa maneira, o Fundoprev ficará restrito aos servidores que contam com a previdência complementar. 

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Eduardo Leite é mentiroso na eleição que seria pagar em dia os salários do servidor público, rouba na previdência e agora quer "roubar" no Fundaprev. Esse governador só quer ralar os funcionários público.

Penitenciária de Sapucaia do Sul deve ser inaugurada em agosto

Local será usado, inicialmente, como centro de triagem e de isolamento de presos durante a pandemia

Depois de uma inspeção na segunda-feira (20) às instalações da penitenciária de Sapucaia do Sul, o secretário da Administração Penitenciária (Seapen), Cesar Faccioli, e o superintendente dos Serviços Penitenciários (Susepe), Cesar da Veiga, informaram que a inauguração será no mês de agosto. Inicialmente, a casa prisional será usada como centro de triagem para desafogar celas de delegacias de polícia e também para isolamento de presos durante a pandemia do coronavírus.

O atraso para a inauguração ocorreu devido a alguns detalhes sobre o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) e questões sobre o esgoto. Com a solução dos problemas na semana passada, o governo pretende iniciar no próximo mês a ocupação das 600 vagas. Já há agentes penitenciários selecionados para a penitenciária, mas o número ainda não foi divulgado.

O local vai ser usado, nessa primeira etapa, para desafogar delegacias de polícia do Vale do Sinos e do Litoral Norte. Mas deve também diminuir o número de presos em Canoas, já que muitas pessoas detidas em Novo Hamburgo e em São Leopoldo são encaminhadas para a Central de Polícia da cidade pelo fato do prédio ter mais espaço. 

A obra estava concluída desde o ano passado e teve várias previsões de inauguração, sempre adiadas por impasses técnicos. A construção foi avaliada em mais de R$ 44 milhões e viabilizada por uma empresa via permuta com o governo, que cedeu várias áreas, como por exemplo, o ginásio da Brigada Militar em Porto Alegre.  

Sobre a inspeção realizada na segunda-feira, a Seapen informou que a comitiva também foi integrada por representantes do Grupo Interinstitucional de Justiça e do Conselho Penitenciário, percorrendo todas as áreas internas e externas do novo presídio, identificando detalhes do acabamento da obra e dos ajustes realizados a pedido do Corpo de Bombeiros, do qual depende a liberação definitiva para ocupação.

"O empenho e a competência da futura direção da penitenciária de Sapucaia do Sul e dos colegas de todos os departamentos da Susepe envolvidos nesse trabalho nos conferem segurança na possibilidade da ocupação em prazo curto, dando melhor efetividade ao fluxo de presos oriundos das delegacias de polícia das respectivas regiões" — afirmou Faccioli. 

Parecer da PGE destrava as aposentadorias dos servidores da Susepe

Aqueles com direito à aposentadoria ganharam uma boa notícia

Após gestão da Seapen para que fossem analisados os pedidos de aposentadoria que estavam sobrestados desde 2018, foi publicado, no último dia 14, o Parecer PGE n.º 18.312/2020, que assegura o direito à aposentadoria especial a todos os servidores penitenciários que implementaram, até 18 de fevereiro de 2018 (data da promulgação da Lei Complementar 15.453/20), os requisitos previstos na Lei Complementar 13.259/09, viabilizando, assim, seja dado encaminhamento aos processos administrativos.
A iniciativa ganha especial relevo diante da ação judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal, em que se pretende a suspensão da eficácia da legislação que concede aposentadoria especial aos servidores da Susepe, pedido que, uma vez deferido, frustraria a expectativa dos servidores.

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Evolução de Informações sobre o Coronavírus (COVID-19), no RS, Brasil e no Mundo

21/03 - Brasil: 904 (20 mortes) no RS: 30

28/03 - Brasil: 2.394 (114 morte) no RS: 197 (02 mortes)
05/04 - Brasil: 10.278 (432 m.) no RS: 418 (07 m.)
11/04 - Brasil: 19.638 (1.056 m.) no RS: 636 (15 m.)
18/04 - Brasil: 33.682 (2.141 m.) no RS: 803 (24 m.)
25/04 - Brasil: 52.995 (3.670 m.) no RS: 1.096 (34 m.)

03/05 - Brasil: 96.559 (6750 m.) no RS: 1.666 (65 m.)

09/05 - Brasil: 145328 (9897 m.) no RS: 2493 (95 m.)

17/05 - Brasil: 233.142 (15.633 m.) no RS: 3.734 (138 m.)

23/05 - Brasil: 330.890 (21.048 m.) no RS: 5.918 (178 m.)

30/05 - Brasil: 438.238 (26.754 m.) no RS: 8.843 (216 m.)

06/06 - Brasil: 584.016 (32.548 m.) no RS: 10.398 (260 m.)

13/06 - Brasil: 802.828 (40.919 m.) no RS: 14.168 (323 m.)

20/06 - Brasil: 1.032.913 (48.954 m.) no RS: 18.587 (423 m.)

27/06 - Brasil: 1.274.974 (55.961 m.) no RS: 21.114 (540 m.)

07/04 - Brasil: 1.545.081 (63.295 m.) no RS: 30.371 (690 m.)

11/07 - Brasil: 1.800.827 (70.398 m.) no RS: 37.490 (919 m.)

18/07 - Brasil: 2.046.328 (77.851 m.) no RS: 46.710 (1.166 m.)

* Casos confirmados no mundo: 14.089,750; óbitos: 597.361

Óbitos no Mundo (os 5 primeiros)
139.302 EUA
77.851 Brasil
45.318 Reino Unido
38.310 México

35.028 Itália

Faccioli entrega relatório sobre regulamentação da Polícia Penal ao Governador

Secretário esteve acompanhado de representantes do GT e superintendente da Susepe
https://portaldecamaqua.com.br/noticias/

O Secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, e o Superintendente dos Serviços Penitenciários, Cesar da Veiga, entregaram ao Governador do Estado, Eduardo Leite, na tarde de terça-feira, dia 14 de julho de 2020, relatório contendo proposta de diretrizes para a regulamentação da Polícia Penal, no âmbito do Rio Grande do Sul.
O documento foi elaborado pelo Grupo de trabalho instituído pela Seapen. A entrega ocorreu em audiência no Palácio Piratini, na qual também participaram o Procurador-Geral do Estado, Eduardo da Costa, o Deputado Estadual Tenente-Coronel Zucco, ambos presencialmente, o Vice-Governador do Estado, Ranolfo Vieira Junior, o Secretário Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o Secretário de Governança e Gestão Estratégica e de Planejamento, Orçamento e Gestão, Cláudio Gastal, estes de forma remota.
O Grupo de Trabalho que elaborou o relatório foi presidido pela Coordenadora da Assessoria Jurídica da Seapen, Aline Ries Packaeser, também presente à entrega, e foi composto por representantes da Secretaria, de todos os Departamentos da Susepe, das três entidades classistas estaduais – AMAPERGS, ASPERGS E APROPENS – e da FENASPEN, esta última na qualidade de convidada.
Dessa forma, além de 85% dos integrantes do colegiado pertencerem ao quadro funcional da Superintendência, foi possível contar com a representação efetiva de todas as quatro categorias penitenciárias – agente penitenciário, agente penitenciário administrativo, técnico superior penitenciário e monitor penitenciário –, outorgando, segundo o Superintendente, maior representatividade ao GT.
“Esse documento é produto de debate democrático entre Seapen, Susepe e as quatro representações sindicais/associativas envolvidas. O próprio processo de organização e critérios de deliberação do Grupo de Trabalho foi consensuado entre os seus integrantes. O Grupo cumpriu sua missão do modo elogiável”, destacou Faccioli, lamentando que, devido às restrições sanitárias impostas pelo momento, não tivesse sido possível o comparecimento de todos os integrantes no ato de entrega.
A presidente do GT também celebrou o resultado de um trabalho exaustivo que durou quase oito meses: “Espero que esse relatório possibilite a percepção da relevância das atividades desenvolvidas pelo operador de um sistema prisional complexo que, pelo trabalho coordenado de três funções essenciais, concretiza a Lei de Execução Penal”, afirmou.
A entrega e a defesa do relatório foi um compromisso do secretário Faccioli, que preferiu não ter participação direta nas deliberações do grupo, de modo a proporcionar maior liberdade nas discussões. Segundo a proposta central apresentada, com a futura regulamentação todos os servidores da Susepe passariam à condição de Policiais Penais.
Após a entrega do documento, o Governador instituiu, por meio de normativa publicada na data de ontem, o segundo Grupo de Trabalho, este composto pelo núcleo de governança mais a Seapen e a Susepe, cumprindo-se o acordado no início das tratativas.
O novo colegiado terá a atribuição de, em 120 dias, subsidiado pelo relatório técnico, elaborar a proposta de alteração legislativa a ser encaminhada ao parlamento gaúcho.

Atualização sobre a regulamentação da Polícia Penal

A AMAPERGS fez a defesa de várias propostas, tendo êxito na maioria, dentre elas gostaríamos de destacar algumas das aprovadas:

Colegas, ontem a noite encerrou-se a discussão e o trabalho da Comissão da SEAPEN sobre a regulamentação da Polícia Penal.

Texto do Amapergs-Sindicato

1. Inclusão de APAs, APs, TSPs e Monitores Penitenciários com algumas atribuições comuns, respeitando as específicas de cada cargo.

2. A instituição ser comandada por um policial penal de carreira;

3. Registro de T.C. e B.O.;

4. Recaptura;

5. Recebimento de armamento e colete balísticos em carga, para todos os servidores (até 2026), entre outras.

Ainda não tivemos acesso à minuta entregue ao governo, porém consideramos importante informar aos colegas a finalização desta primeira etapa.

O próximo passo é a tramitação da proposta pelo Centro de Governo, onde será discutida por diversas estruturas e representações do Poder Executivo, até chegar na Assembleia Legislativa, onde deverá ser votada.

A AMAPERGS Sindicato estará acompanhando todas essas movimentações, com o intuito de garantir o melhor aos Servidores Penitenciários e de divulgar o andamento e a evolução da matéria em tela.

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do ZH

Polícia Penal

O governo do Estado concluirá até novembro a formulação da proposta que encaminhará à Assembleia Legislativa para reclassificar os atuais servidores da Susepe como policiais penais. Na terça-feira, após receber um relatório produzido em conjunto por integrantes da Secretaria da Administração Penitenciária, da categoria e de entidades de classe, o o governador Eduardo Leite nomeou um grupo de trabalho para elaborar o projeto.

A emenda federal que criou a Polícia Penal foi promulgada pelo Congresso em dezembro do ano passado, mas os Estados precisam regulamentar a regra.

PAULO EGÍDIO - INTERINO

Se for aprovado pelos os deputados e governador, será ótimo avanço no serviço prisionais no Estado do Rio Grande do Sul.

Evolução de Informações sobre o Coronavírus (COVID-19), no RS, Brasil e no Mundo

21/03 - Brasil: 904 (20 mortes) no RS: 30

28/03 - Brasil: 2.394 (114 morte) no RS: 197 (02 mortes)
05/04 - Brasil: 10.278 (432 m.) no RS: 418 (07 m.)
11/04 - Brasil: 19.638 (1.056 m.) no RS: 636 (15 m.)
18/04 - Brasil: 33.682 (2.141 m.) no RS: 803 (24 m.)
25/04 - Brasil: 52.995 (3.670 m.) no RS: 1.096 (34 m.)

03/05 - Brasil: 96.559 (6750 m.) no RS: 1.666 (65 m.)

09/05 - Brasil: 145328 (9897 m.) no RS: 2493 (95 m.)

17/05 - Brasil: 233.142 (15.633 m.) no RS: 3.734 (138 m.)

23/05 - Brasil: 330.890 (21.048 m.) no RS: 5.918 (178 m.)

30/05 - Brasil: 438.238 (26.754 m.) no RS: 8.843 (216 m.)

06/06 - Brasil: 584.016 (32.548 m.) no RS: 10.398 (260 m.)

13/06 - Brasil: 802.828 (40.919 m.) no RS: 14.168 (323 m.)

20/06 - Brasil: 1.032.913 (48.954 m.) no RS: 18.587 (423 m.)

27/06 - Brasil: 1.274.974 (55.961 m.) no RS: 21.114 (540 m.)

07/04 - Brasil: 1.545.081 (63.295 m.) no RS: 30.371 (690 m.)

11/07 - Brasil: 1.800.827 (70.398 m.) no RS: 37.490 (919 m.)

* Casos confirmados no mundo: 12.521,347; óbitos: 560.834

Óbitos no Mundo (os 5 primeiros)
134.097 EUA
70.398 Brasil
44.735 Reino Unido
34.938 Itália
34.191 México

Projetos que alteram o IPE Saúde são aprovados

Propostas modificam a estrutura do instituto, como o modelo de indicação da composição da diretoria, e receberam críticas

Votação virtual

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira, dois projetos, do governo do Estado, que alteram o IPE Saúde. Os projetos modificam leis que dispõem sobre mecanismos do IPE Saúde e do Fundo de Assistência à Saúde (FAS/RS). Uma das propostas altera o modelo de indicação dos integrantes da diretoria. Dos quatro representantes, três passarão a ser indicados pelo governo do Estado e um pelos trabalhadores. O PLC 115 recebeu 34 votos favoráveis e 18 contrários; e o PLC 116 recebeu 36 votos favoráveis e 16 contrários.  

Em sua manifestação, o líder do governo, Frederico Antunes (PP), defendeu as medidas que permitem maior “resolubilidade" das decisões da diretoria. Além disso, reforçou que a paridade, entre as indicações do governo e dos trabalhadores está mantida, com seis de cada lado. 

Deputados da oposição ampliaram o tom das críticas, como o fato de o governo promover a discussão neste momento, em meio a uma pandemia. “O IPE Saúde é fundamental para desafogar o SUS. E terá o seu papel enfraquecido”, criticou o deputado Zé Nunes (PT). Também rejeitaram a falta de discussão sobre os textos. “Fazer live não é diálogo. Dialogar é ouvir os contrários, escutar”, afirmou o deputado Sebastião Melo (MDB), em uma crítica ao governador Eduardo Leite. 

Entidades de servidores também rejeitaram as mudanças. “Estão retirando todos os instrumentos de gestão democrática e paritária do instituto. É um retrocesso que coloca os servidores em alerta para o futuro da entidade”, afirmou o presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros. Para o vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Luís Fernando Alves da Silva, a aprovação é reflexo da falta de diálogo entre o governo e os servidores. “Podemos até entender a posição do governo, porque desde o início a fez de forma autoritária, só não conseguimos compreender seu discurso, que está muito aquém do que podemos chamar de lealdade política.”

Governador Eduardo Leite não conhece a realidade dos servidores de seu Estado

Por Saulo Basso dos Santos
Presidente da Amapergs Sindicato

"A fala do Governador Eduardo Leite (PSDB) à GloboNews faz parecer ao restante do País que os servidores públicos do Rio Grande do Sul vivem em uma ilha idílica de fartura e conforto. Desse modo, é preciso refutar de forma veemente a afirmação infeliz do chefe do Poder Executivo Estadual gaúcho. 

Antes de criticar e dar a entender que os servidores públicos do RS fazem parte de uma casta de privilegiados e abastados, o Governador Eduardo Leite deveria reconhecer, humildemente, que esses profissionais, trabalhadores, estão há seis anos com salários em atraso, precisando recorrer, de forma esdruxula, a empréstimos no Banrisul, um banco em que o Estado é acionista majoritário, para contrair empréstimos para receber 13º salário ou mesmo o seu vencimento do mês. Tudo isso a custa de juros. Muitos juros que não deixaram de ser cobrados nem em meio a maior crise de saúde pública de todos os tempos.

Esquece o chefe do Poder Executivo que em sua gestão os problemas fiscais do Estado só fazem agravar, bem ao contrário do que prometera durante campanha eleitoral, quando a época bradou que bastava “levantar a bunda da cadeira e trabalhar” para “ajustar o fluxo de caixa e colocar em dia as contas”.

De forma proposital, parece, o Governador Eduardo Leite cria um sofisma, segundo o qual os servidores públicos do RS são os responsáveis pela crise. Ao contrário, são vítimas. Sem qualquer estrutura e a mínima segurança sanitária, em meio à pandemia do novo coronavírus, servidores não se furtam de exercer suas funções. Exemplo cabal é a área da segurança pública, na qual os servidores penitenciários estão atuando, de forma integral, e muitas vezes sem qualquer proteção básica. O mesmo ocorre em outras áreas, como saúde, para ficar em mais um exemplo.

O Governador do RS, Eduardo Leite, também esquece a falta de estrutura que os servidores públicos encontram para realizar suas funções. Não raro, são locais que sequer é providenciado pelo empregador – o Estado do RS – limpeza, material de higiene básico, ferramentas, proteção.

O discurso do Governador Leite nada mais é do que uma ignomínia. Como chefe do Executivo, na verdade, deveria, primeiro, responder com sinceridade e de forma objetiva o que fez para resolver as demandas do RS. E não utilizar de subterfúgios e litania como outros políticos e gestores inovadores de plantão já o fizeram. Parece-me que, até aqui, a solução não apareceu. E a culpa, definitivamente, não é do servidor público.”