Em 22 dias o Presidente do Brasil está péssimo: Governo brasileiro liberou registros de agrotóxicos altamente tóxicos

Entre eles está o Sulfoxaflor, que já foi acusado de exterminar as abelhas nos EUA.

A liberação desse produto ocorreu nos últimos dias do ano passado

Quarenta novos produtos comerciais com agrotóxicos receberam permissão para chegar ao mercado nos próximos dias. O Ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial da União de 10 de janeiro o registro de 28 agrotóxicos e princípios ativos. Entre eles um aditivo inédito, o Sulfoxaflor, que já causa polêmica nos Estados Unidos. Os outros são velhos conhecidos do agricultor brasileiro, mas que agora passam a ser produzidos por mais empresas e até utilizados em novas culturas, entre elas a de alimentos.

Na edição desta sexta-feira (18/1) do Diário Oficial, a Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério Agricultura publicou lista com mais 131 pedidos de registro de agrotóxicos solicitados nos últimos três meses de 2018. Eles ainda passarão por avaliações técnicas de três órgãos do governo.
Especialistas ouvidos pela reportagem apontam uma aceleração na permissão de novos registros, que estaria em “nível desenfreado”.
As autorizações publicadas em 10 de janeiro foram aprovadas no ano passado, ainda durante o governo de Michel Temer (MDB). Nas duas primeiras semanas do Governo Bolsonaro, mais 12 produtos receberam registro para serem comercializados, segundo apuraram a Agência Pública e a Repórter Brasil. A aprovação sairá no Diário Oficial nos próximos dias, diz o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Em 2018, Brasil bateu recorde de aprovações de novos agrotóxicos

Dos 28 produtos já publicados, um é considerado extremamente tóxico, o Metomil, ingrediente ativo usado em agrotóxicos indicados para culturas como algodão, batata, soja, couve e milho. Além dele, quatro foram classificados como altamente tóxicos. Quase todos são perigosos para o meio ambiente, segundo a classificação oficial. Quatorze são “muito perigosos” ao meio ambiente, e 12, considerados “perigosos”.
Os mais tóxicos são o Metomil e o Imazetapir, o qual foi emitido registro para quatro empresas. Eles são princípios ativos, ou seja, ingredientes para a produção de agrotóxicos que serão vendidos aos produtores rurais.
Apenas três fazem parte do grupo de baixa toxicidade, o menor nível da classificação toxicológica: o Bio-Imune, Paclobutrazol 250 e o Excellence Mig-66, indicados para culturas de manga e até mesmo para a agricultura orgânica.
Segundo o Ministério da Agricultura, os produtos não trazem riscos se usados corretamente.

“Desde que utilizado de acordo com as recomendações da bula, dentro das boas práticas agrícolas e com o equipamento de proteção individual, a utilização é completamente segura”, afirmou a assessoria de imprensa do órgão.

Dos 28 produtos com o registro publicado na última semana, 18 são princípios ativos e serão usados na produção de outros defensivos agrícolas. Vinte e um deles são fabricados na China, país que vem se consolidando como um dos maiores produtores, exportadores e usuários de agrotóxicos do mundo.
No ano passado, 450 agrotóxicos foram registrados no Brasil, um recorde histórico. Destes, apenas 52 são de baixa toxicidade.

Sulfoxaflor ligado ao extermínio de abelhas

Um produto polêmico fora do país é o Sulfoxaflor, aprovado nos últimos dias do Governo Temer, em 28 de dezembro, o único novo químico entre os 40 que tiveram o registro publicado.

Maioria dos químicos já estava liberada no mercado, mas agora pode ser vendida por novas empresas

O responsável pelo registro é a Dow AgroSciences, que faz parte da gigante americana Dow Chemical Company. O produto entrou em circulação nos EUA em 2013. Dois anos depois, organizações defensoras de polinizadores levaram ao Tribunal de Apelações de São Francisco a denúncia de que o uso do pesticida estaria ligado ao extermínio de abelhas. Eles solicitaram revisão da permissão de comercialização.

“O tribunal considerou que o registro não era apoiado por evidências que demonstrassem que o produto não era prejudicial às abelhas, e por isso retiraram o registro”, relata a decisão da Agência de Proteção Ambiental Americana (EPA).

Em setembro daquele ano, o registro de todos os produtos à base de Sulfoxaflor nos Estados Unidos foram cancelados devido ao potencial extermínio de abelhas.
No ano seguinte, a agência americana deferiu uma nova licença para o produto, mas com ressalvas.

“O Sulfoxaflor terá agora menos usos e requisitos adicionais que protegerão as abelhas. A EPA tomou essa decisão após uma análise cuidadosa dos comentários do público e do apoio científico”, informou a agência.

A partir daí, o produto passou a ser proibido para culturas de sementes e só pode ser utilizado em plantações que atraem abelhas após a época do florescimento. Entre elas estão uva, tomate, pimenta, batata, feijão e cranberry.
As avaliações da Anvisa e do Ibama classificaram o Sulfoxaflor como medianamente tóxico e perigoso ao meio ambiente. É usado como ativo para agrotóxicos eficazes contra pragas de insetos que se alimentam de seiva da planta. Foi indicado para culturas de algodão, soja, citros, nozes, uvas, batatas, legumes e morangos.
A Dow AgroSciences abriu a solicitação de registro em 28 de junho de 2013, mas a aprovação do projeto só se apressou no fim de 2018.

“A Anvisa convocou consulta pública para o produto no fim de novembro, que durou curtíssimo tempo. Com isso, debateu-se pouco um ativo que nos Estados Unidos chegou a ser proibido por um tempo”, explica Karen Friedrich, membro do grupo temático de saúde e meio ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

A Anvisa abriu a consulta pública durante 30 dias em 23 de novembro de 2018. O deferimento do registro pelos três órgãos ocorreu 35 dias depois.

Proibidos fora do país

Dos 40 registros aprovados no Brasil, 11 não são permitidos na União Europeia. Um deles é o Fipronil, inseticida que age nas células nervosas dos insetos e, além de utilizado contra pragas em culturas de maçã e girassol, é usado até mesmo em coleiras antipulgas de animais domésticos. O produto é proibido em países europeus como a França, desde 2004, também acusado de dizimar enxames de abelhas. É permitido no Brasil e, segundo o registro publicado no Diário Oficial, classificado como medianamente tóxico e muito perigoso ao meio ambiente. Ele é legalizado e indicado para culturas de algodão, arroz, cevada, feijão, milho, pastagens, soja e trigo.
A importância da preservação das abelhas é a relação direta entre a vida dos insetos e da humanidade. Na busca por pólen, elas polinizam plantações de frutas, legumes e grãos.

“Na França, os apiários registravam morte de cerca de 40% das abelhas, a partir daí países da Europa começaram a proibir o Fipronil, que continua permitido no Brasil mesmo após sofrermos impactos semelhantes”, explica Murilo Souza, professor de recursos naturais do Cerrado na Universidade Estadual de Goiás.

Produtos à base de Imazetapir, herbicida aplicado por pulverização em culturas como a da soja, também são proibidos na União Europeia desde 2004. Quatro deles tiveram registro deferido por aqui. O Diquate, que está entre os ativos aprovados no Brasil na última semana, teve registro cassado na União Europeia no fim de 2018 após comissão de avaliação ter identificado alto risco para trabalhadores e residentes de áreas próximas à aplicação do produto, além de risco para aves.
O Sulfentrazona foi banido em toda a União Europeia em 2009 e nunca chegou às mesas do continente. Já no Brasil, o registro foi deferido no fim do ano para as empresas brasileiras Tradecorp, Rotam e da Nortox — todas têm indústrias na China como endereço de fabricante. E neste ano, mais três permissões, agora para as empresas brasileiras Ihara, Allierbrasil e Helm.

Pressão para aprovar rápido

Antes de chegar ao mercado, a substância precisa passar por avaliação do Ministério da Agricultura, Ibama e da Anvisa. Os órgãos fazem diversos testes para medir, por exemplo, o grau toxicológico e o potencial de periculosidade ambiental.
O prazo de avaliação de registro pode chegar a cinco anos, mas vem se tornando mais rápido. De acordo com o Ibama, a diminuição dos períodos de avaliação ocorre “devido ao aperfeiçoamento de procedimentos e incorporação de novos recursos de tecnologia de informação”, segundo a assessoria do órgão.
Já no Ministério da Agricultura, a aprovação mais rápida se deve a uma nova política que prioriza os produtos de baixa toxicidade, que contêm organismos biológicos, microbiológicos, bioquímicos, semioquímicos ou extratos vegetais. Para estes, o tempo médio total entre o pedido de registro e a conclusão do processo varia de três a seis meses. O que explica a rápida aprovação do Bio-Imune e do Excellence Mig-66.
O longo prazo de avaliação do registro é uma das principais críticas dos ruralistas, que apostam no Projeto de Lei 6.299/2002 para acelerar a liberação das substâncias. Conhecido pelos opositores como “PL do Veneno”, uma das medidas previstas pelo texto é que, caso o período de análise do químico passe de dois anos, o produto ganha o registro automaticamente.
No momento, o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama estão avaliando o pedido de registro de mais 1.345 agrotóxicos e ingredientes ativos. Grande parte das empresas que querem vender esses produtos no Brasil é do exterior, como Estados Unidos, Alemanha e, principalmente, a China.

Como “farmácias em cada quadra”

Dos 40 produtos autorizados, 39 são ingredientes ativos ou pesticidas já permitidos no país. O pedido de registro de um produto anteriormente liberado é comum, segundo quatro especialistas consultados pela reportagem.

“A partir do momento que as empresas produtoras iniciais perdem a patente, as demais começam a solicitar registro para usar esses ingredientes ativos e produzir novos produtos agrícolas”, explica Murilo Souza, da Universidade Estadual de Goiás.

Para Leonardo Melgarejo, vice-presidente da regional sul da Associação Brasileira de Agroecologia, a aprovação dos registros está em ritmo “desenfreado”. “Temos aprovadas variações sobre o mesmo item. Não precisamos de todos os produtos comerciais para uma mesma finalidade. Estamos chegando perto do lance da ‘automedicação’, com duas farmácias em cada quadra, todas vendendo variantes das mesmas drogas”, afirma.
Para o professor Murilo Souza, é surpreendente a rapidez com que as aprovações vêm ocorrendo. Ele critica também o fato de que produtos originalmente aprovados para determinada cultura sejam liberados para outras.

“A maioria dos produtos são testados apenas em plantações de grande escala, como soja, algodão e cana de açúcar. Poucas pesquisas são feitas para entender os impactos nas culturas menores”, explica.

Flávio Bolsonaro empregou em seu gabinete mãe e mulher de alvo de operação contra milícia

Raimunda Veras Magalhães, mãe do ex-capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega, aparece entre os servidores que fizeram depósitos na conta de Fabrício Queiroz

Senador eleito diz ser vítima de campanha difamatória com o objetivo de atingir o governo de seu pai, Jair BolsonaroFabio Teixeira / AFP

O senador eleito e ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) empregou em seu gabinete, até novembro de 2018, a mãe e a mulher de um ex-capitão da Polícia Militar suspeito de integrar milícia envolvida no assassinato de Marielle Franco, alvo de operação desencadeada nesta terça-feira (22). Adriano Magalhães da Nóbrega, o Capitão Adriano, foi alvo de um mandado de prisão e é considerado foragido. As informações são do jornal O Globo.

De acordo com o jornal, o capitão é acusado há mais de uma década por envolvimento em homicídios e já foi homenageado por Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. Ex-integrante do Bope, Adriano se formou no curso de operações especiais da PM em 2000. Ele foi preso na operação "Dedo de Deus", de 2011, desencadeada para combater o jogo do bicho no Rio. À época, era capitão da PM. O ex-PM é amigo de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito investigado por movimentações financeiras atípicas. Seria o próprio Queiroz o responsável por indicar as familiares de Adriano ao gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro.

A mãe de Adriano, Raimunda Veras Magalhães, e a mulher, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, ocuparam cargos no gabinete de Flávio Bolsonaro. Segundo O Globo, elas tinham o cargo CCDAL-5, com salários de R$ 6.490,35, e ambas foram exoneradas a pedido no dia 13 de novembro de 2018.

Raimunda é uma das servidoras do gabinete que fizeram repasses para a conta de Queiroz. Segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a ex-assessora, de 68 anos, repassou R$ 4,6 mil para a conta do policial militar. O relatório do Coaf aponta mais uma possível ligação entre Queiroz e Adriano. Segundo dados da Receita Federal, Raimunda é sócia de um restaurante localizado na Rua Aristides Lobo, no Rio Comprido, que fica em frente à agência do Banco Itaú onde foi registrada a maior parte dos depósitos em dinheiro vivo feitos na conta de Queiroz.

O presidente do Brasil tem um filho, Flávio Bolsonaro, parece corrupto. Não vai denunciar? Não vai prender o filho?

Vem outro o Pacote. Acho que será contra o servidor público do Executivo, um dos piores dos salários do Brasil

Piratini estuda mudanças em todas as carreiras

Intenção é revisar benefícios e planos, como o do magistério, e reformular o sistema de`cargos comissionados e funções gratificadas

Disposto a frear o crescimento das despesas com pessoal e modernizar a área, o governo Eduardo Leite estuda mudanças em todas as carreiras do funcionalismo - até agora, foram listadas 17, mas o número definitivo ainda está sendo contabilizado. Além de propor a revisão de benefícios e a uniformização de regras, a nova gestão planeja reformular a estrutura de cargos comissionados (CCs) e de funções gratificadas (FGs) do Estado.

Coordenado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, o trabalho está em fase inicial. O primeiro passo, segundo a titular da pasta, Leany Lemos, é concluir o exame detalhado do quadro funcional e reunir toda a legislação relacionada ao tema, para só então definir as alterações.

Por enquanto, a secretária prefere não informar quais são as 17 carreiras já identificadas, mas declarações do próprio governador, durante a campanha, dão pistas do que vem por aí. Leite sempre disse que seria necessário rediscutir o plano de carreira dos professores, que é de 1974, nunca foi atualizado e prejudica o pagamento do piso nacional. O magistério, junto da segurança pública, é uma das categorias mais numerosas e, somadas, as duas áreas respondem por 80% da folha do Executivo. Qualquer alteração de impacto terá de passar por elas.

Ao mergulhar no assunto, Leany diz ter se surpreendido com o emaranhado de leis, normativas e decretos, em alguns casos vigentes desde as décadas de 1950, 60 e 70. Com foco em itens como remunerações, gratificações, licenças e progressão profissional, o arcabouço legal carece de articulação e não segue padrão definido.

Para racionalizar a gestão de pessoal, a secretária defende "uma mudança sistêmica em todas as carreiras", inclusive entre aquelas que ocupam o topo do serviço público estadual, com os mais altos salários. A medida é considerada urgente pelo governo, porque os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal vêm sendo descumpridos e os dispêndios seguem aumentando, consumindo a maior parte da arrecadação.

A situação deve levar o Palácio Piratini a manter reajustes salariais congelados, como fez a gestão anterior, e a buscar formas de sustar o avanço vegetativo da folha - sobre o qual, hoje, não há controle. Por causa de promoções obrigatórias e outras vantagens automáticas, o crescimento gira em torno de 3% ao ano, mesmo que ninguém receba aumento.

Falta transparência, avalia secretária

Outro ponto que chamou a atenção de Leany foi a complexidade e a falta de transparência do sistema de CCs e FGs. Pessoas exercendo as mesmas atividades recebem vencimentos diferentes, dependendo do órgão onde estão alocadas. A secretária planeja dar "maior clareza e padronização" à questão.

Servidora de carreira do Senado desde 1993, Leany sabe que haverá resistências às propostas, mas aposta no diálogo e garante que o funcionalismo será chamado a conversar. As sugestões dos técnicos também passarão pelo crivo do governador e da Assembleia Legislativa, sendo que parte dos projetos, de acordo com Leite, deve ser apresentada ainda no primeiro semestre.

Experiente na mesa de negociações, Leany já viveu situação semelhante no Distrito Federal, onde foi secretária de Planejamento entre 2015 e 2018, na administração de Rodrigo Rollemberg (PSB). Lá, o governo também adotou medidas duras de ajuste, mas ela diz que o cenário, agora, é outro. Na avaliação da técnica, a condição estrutural do Rio Grande do Sul é pior e precisa de resposta.

"O Estado já não está pagando os servidores. Estamos com 15 folhas acumuladas neste ano. Se a gente não fizer alguma coisa, no ano que vem serão 16, no outro, serão 18. E aí o que acontece com o servidor? A reforma é do interesse dele. É do interesse do funcionário que a gente olhe todas as estruturas e que promova essa racionalização" - argumenta a secretária.

juliana.bublitz@zerohora.com.br

JULIANA BUBLITZ

Projeto de lei acaba com direito de presos ao banho de sol

Projeto de Lei 10825/18 altera a Lei de Execução Penal (7.210/84) para acabar com o direito de presos ao banho de sol e à recreação. Segundo a proposta, o condenado permanecerá na cela o tempo todo, admitindo-se sua saída apenas para o trabalho ou para receber assistência prevista em lei (material, à saúde, jurídica, educacional, social ou religiosa).

Autor da proposta, o deputado Delegado Waldir (PSL-GO) considera que o horário do banho de sol e de recreação é utilizado pelos presos para acertos de contas, homicídios e fugas.

“Não vedamos a exposição ao sol para o condenado que esteja trabalhando. O que não se admite é que o condenado passe todo o dia jogando futebol, praticando atividades recreativas, enquanto o cidadão cumpridor das leis tem que trabalhar o dia inteiro para pagar o ócio dos condenados”, diz o deputado.

Ele ressalta que a atual legislação já obriga condenados à pena privativa de liberdade a trabalhar, mas lembra que esse tipo de trabalho ainda é uma situação excepcional em presídios brasileiros.

“O Estado procura, muitas vezes, compensar a omissão em relação às vagas para o trabalho com dias de recreação, banhos de sol e lazer”, sustenta.

Redução de pena

De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados que trabalhem ou estudem têm direito à redução de pena. O perdão por meio do trabalho garante 1 dia a menos de pena a cada 3 dias de trabalho. No caso do estudo, o condenado pode reduzir 1 dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar.
Há ainda a possibilidade de perdão de pena por meio da leitura. Esse caso ainda não está previsto na Lei de Execução Penal, mas consta em recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a Recomendação 44/13, o preso tem até 30 dias para a leitura de uma obra, devendo apresentar, ao final do período, uma resenha a ser avaliada. Cada obra lida permite a redução de 4 dias de pena, com o limite de 12 obras por ano, ou seja, no máximo 48 dias de remição por leitura a cada 12 meses.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Câmara

Cópia autorizada mediante citação com link: https://oportaln10.com.br/projeto-de-lei-acaba-com-direito-de-presos-ao-banho-de-sol-86060/#ixzz5ciG6wlqj

Leite quer privatizações e mudanças na previdência e na carreira de servidores no 1º semestre

Projetos, que ainda estão em construção, serão enviados para a Assembleia Legislativa

Júlio Cordeiro / Agencia RBS

O governador Eduardo Leite confirmou, na tarde desta terça-feira (15), que enviará, ainda no início de seu governo, propostas de privatização de estatais, reforma previdenciária e mudança na carreira dos servidores. Segundo Leite, os projetos de lei ainda estão sendo construídos, havendo dúvida apenas sobre o envio conjunto ou não das duras medidas. Confiante de sua base de apoio na Assembleia, Leite espera ver as suas três agendas resolvidas no primeiro semestre.

"A estruturação técnica leva um tempo, mas estamos trabalhando para que isso seja acelerado e a gente consiga ter essa pauta superada no primeiro semestre do governo. É para essa agenda que estamos construindo com os deputados. Vamos definir ainda se (será) em um pacote conjunto ou em fases. Mas, mesmo que em fases, temos a perspectiva de, no primeiro semestre, ter os assuntos resolvidos na Assembleia" — disse Leite.

A afirmação do governador ocorreu instantes antes de ele entrar para o segundo encontro individual do dia com deputados estaduais eleitos para o primeiro mandato. É a oportunidade em que, segundo Leite, são conhecidas as demandas dos parlamentares — que serão, em breve, requisitados a apoiar as duras medidas: 

"Quero ouvir os deputados. As agendas, as pautas deles. Porque vamos pedir apoio a eles para a nossa agenda: as reformas no Estado com privatizações, carreira dos servidores e questões previdenciárias."

Sabedor das dificuldades de mexer na carreira e na aposentadoria dos servidores, Leite ouviu, nessa segunda-feira (14), em São Paulo, conselhos sobre como viabilizar politicamente as medidas. O cientista político tucano Luiz Felipe d'Avila diz que a redução do custo político de aprovação dessas medidas depende da formatação de uma narrativa forte de persuasão.

A Leite, d’Avila argumentou que o segredo é “fazer a reforma (das carreiras do funcionalismo) com a bandeira de que isso é uma valorização dos servidores”:

"Acho que essa reforma tem menos resistência do que se parece. No fundo os bons funcionários querem ser reconhecidos, gostariam de ter um plano em que fossem reconhecidos. Acho que ele tem bons aliados no serviço público" — apontou d'Avila.

Nesta quarta-feira, além de seguir com audiências junto a deputados, Leite ouvirá representantes da Brigada Militar e do Ministério Público para decidir se veta ou sanciona o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Ambas as instituições já se manifestaram contrárias à liberação.

Gravações levantam suspeitas de corrupção envolvendo agentes penitenciários após fuga em massa em Passo Fundo

Na madrugada do último sábado (12), 17 presos fugiram a pé do Presídio Regional de Passo Fundo. Há suspeita, por parte da Susepe, de que agentes tenham feito vista grossa e facilitado ação dos bandidos em troca de propina.

Vídeo:

https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2019/01/14/gravacoes-levantam-suspeitas-de-corrupcao-envolvendo-agentes-penitenciarios-apos-fuga-em-massa-em-passo-fundo.ghtml

Gravações feitas no Presídio Regional de Passo Fundo, às quais o RBS Notícias teve acesso, levantam suspeitas de corrupção envolvendo agentes penitenciários. Do mesmo presídio, no Norte do Rio Grande do Sul, fugiram 17 presos na madrugada do último sábado (12) depois que um portão foi derrubado por uma caminhonete.

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) investiga se houve facilitação por parte dos agentes para que os criminosos executassem o plano e conseguissem escapar a pé em troca de propina.

Nos áudios, gravados por um dos agentes, que entregou o material à Susepe ainda no fim de 2018, presos descrevem supostos esquemas dentro do presídio. Tem até tabela de preços. Para ocupar uma vaga no alojamento "A", considerado o mais confortável da cadeia, o detento precisa pagar.

"Uma vaga, para chegar até o alojamento lá, custava em torno de R$ 2 mil, R$ 5 mil", diz um dos presos, sem saber que estava sendo gravado. Conforme o relato, a propina para deixar a triagem, que é o setor mais precário do presídio, chega a R$ 10 mil.

"Os caras ganham R$ 5 mil, R$ 10 mil, para trazer o cara, tirar da triagem e largar no alojamento lá", diz o homem na gravação.

Os áudios indicam ainda que a entrada de drogas é livre e que os presos pagam a agentes até para deixar de responder a processos administrativos por irregularidades que cometem.

O novo corregedor da Susepe, José Hermilio Ribeiro Serpa, diz que vai pedir o afastamento dos agentes citados nas gravações. O órgão já sabe que, na hora da fuga do último sábado, os apenados estavam fora das celas e que havia até buracos em paredes. Há suspeita de que agentes tenham feito vista grossa. A situação será investigada.

"Tudo é possível. É muito surpreendente que esses fatos tenham sido aportados na Corregedoria e agora se proceda um resgate. A abertura de buracos para sair das galerias não poderia passar despercebida se houvesse uma segurança, uma vigilância perfeita, daqueles que são encarregados da segurança do presídio", reconhece o corregedor.

Buscas seguem

As buscas pelos detentos que fugiram seguem na região, conforme o delegado responsável pela investigação, Diogo Ferreira. As equipes chegaram a prender algumas pessoas que teriam relação com os detentos em fuga, mas ainda não se chegou ao paradeiro deles.

"Vamos avançar a investigação para identificar quem ajudou também do lado de fora. O motorista [da caminhonete que arrombou o portão], quem financiou e quem facilitou a ação", observa o delegado.

Os fugitivos chegaram a ser reconhecidos por vítimas de roubo de dois carros, um dia após a fuga. Segundo a PRF, seis homens roubaram os veículos na BR-285.

Segundo o delegado, os envolvidos no caso podem ser indiciados por crimes como associação ou organização criminosa, lavagem de dinheiro, dado ao patrimônio público, facilitação à fuga, dependendo do que a investigação apontar. Caso seja identificado que agentes públicos também participaram da ação, eles responderão por crimes como prevaricação e corrupção passiva.

Criminosos arrombam portão de presídio com uma caminhonete e 17 presos fogem em Passo Fundo no RS

Vídeo:

https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2019/01/12/criminosos-arrombam-portao-de-presidio-com-uma-caminhonete-e-17-apenados-fogem-em-passo-fundo-no-rs.ghtml

De acordo com informações da Susepe, três bandidos invadiram o local com uma caminhonete S10 e usaram o veículo para arrombar o portão. Presos fugiram a pé.

Futuro chefe do Depen destaca ações conjuntas para melhoria do sistema prisional

O palmense Fabiano Bordignon, futuro chefe do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), terá o desafio de conter o crime organizado nas cadeias. Conhecido por ser um homem de diálogo, o delegado da Polícia Federal (PF) foi escolhido pelo futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, para comandar o sistema penitenciário do país, trazendo na bagagem a experiência no meio carcerário, na cooperação internacional e no combate às facções criminosas.

Fabiano Bordignon

De acordo com reportagem do jornal Zero Hora, no último dia 20, ao deixar a chefia da Delegacia da PF de Foz do Iguaçu, Bordignon afirmou que pretende enfrentar os problemas do sistema prisional, que amarga falta de quase 360 mil vagas, enfatizando as ações conjuntas. “Não é esforço de uma pessoa ou de um grupo de pessoas, é da sociedade. Dos órgãos de execução penal, do poder Judiciário, do poder Executivo e do preso. É um desafio de toda a sociedade brasileira, que tem déficit histórico na atenção à questão prisional. Precisamos e vamos melhorar” prometeu.
A matéria destaca a origem do policial federal, “natural de Palmas, município de 50 mil habitantes no sul do Paraná, filho de professores universitários. Formado em Direito na capital paranaense, tem especialização em criminologia e ciência política”.
O palmense deve assumir oficialmente a chefia do Depen na quarta-feira (02), dia em que Sérgio Moro toma posse como ministro da Justiça.
Integrando os quadros da Polícia Federal desde 2002, Bordignon acumula experiência como diretor da Penitenciária Federal de Catanduvas, a Coordenação Operacional da Policia Federal junto ao Centro Integrado de Comando e Controle Regional durante a Copa do Mundo em 2014 e a chefia da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal em Rondônia.
Em Foz do Iguaçu, esteve à frente das investigações sobre o roubo à uma empresa de valores de Ciudad de Leste, no Paraguai, ocorrido em abril de 2017.

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Clubes de tiro registram crescimento do Estado e expressam uma nova cultura marcada pelo apreço aos armamentos

Às 16h de uma quarta-feira, na linha de tiro do Clube Ranger, em Novo Hamburgo, o engenheiro de produção Jayme Peixoto municia uma pistola Imbel MD2, comprada há menos de um mês. Depois de colocar protetor auditivo e óculos, ele destrava a arma. Está pronto para apertar o gatilho. O projétil atinge o centro de uma silhueta de papel, a menos de 10 metros de distância. Peixoto dá mais 69 tiros pelas duas horas seguintes. Terminada a munição, acomoda a pistola em uma maleta preta, guardada pelo instrutor, e segue para casa.

O engenheiro é dos muitos que têm se preparado para estar apto caso a promessa de Jair Bolsonaro de facilitar o acesso dos brasileiros a armas seja cumprida. Eleito com a marca registrada das mãos em posição de arma, o presidente tem influenciado o mercado e atraído um arsenal de praticantes. 

Esse interesse aparece nos números de clubes de tiro. Em 2017, o Rio Grande do Sul tinha 60 entidades registradas. No ano passado, subiu para 85. GaúchaZH visitou dois desses centros em dezembro para saber como funcionam e conhecer atiradores e instrutores.

Peixoto é aluno do Ranger, centro que oferece cursos de tiro para civis no país do Estatuto do Desarmamento. Autorizadas pela lei, as aulas se popularizaram no ano passado, influenciadas pela campanha pró-armas de Bolsonaro.

"Antes, achava quase impossível ter uma arma. Agora, com o presidente, será mais fácil. Se o governo permitir, pretendo portar uma arma. Quanto mais pessoas puderem reagir, menos chance a bandidagem terá" — diz Peixoto.

O presidente pretende dar acesso aos cidadãos —na quinta-feira passada, em entrevista ao SBT, reafirmou que irá assinar decreto para permitir a posse a todas as pessoas sem ficha criminal.

Peixoto havia procurado o Ranger naquele mês. Neto de caçador, inscreveu-se em um curso, desembolsou R$ 5 mil pela primeira arma e protocolou o registro de atirador no Exército em menos de três semanas. Pesou na escolha a sensação de insegurança, mas gostou tanto da atividade que irá participar de torneios.

"Foi paixão à primeira vista. Na verdade, ao primeiro tiro" — diz.

Destinados à prática esportiva, os clubes precisam de autorização da Polícia Civil, por meio do Departamento de Armas, Munição e Explosivos, para abrir. Para o diretor da divisão, delegado Anderson Spier, o Exército tem diminuído a rigidez para atiradores.

"Tendo em vista o rigor do Estatuto do Desarmamento, muitas pessoas têm buscado o tiro esportivo em uma tentativa de desenvolver a defesa pessoal" —aponta Spier.

Para os praticantes de tiro como esporte, uma mudança substancial ocorreu há dois anos. No início de 2017, portaria do Exército autorizou o transporte de uma arma municiada nos deslocamentos entre o clube de tiro e a residência —antes, era preciso levá-la descarregada. 

"É um meio porte" — afirma o presidente da Federação Gaúcha de Tiro Prático, Ivan Keller.

"Algumas pessoas têm usado essa ferramenta para defesa, mas não estão burlando o sistema. Está tudo previsto em lei."

Concedido pelo Exército, o registro para atiradores também cresceu no Estado. Foi de 20 mil em 2017 para mais de 30 mil no ano passado. Para obtê-lo, é preciso ser maior de 25 anos, e não ter antecedentes criminais e passar por testes psicológico e técnico. 

Trata-se de um processo lento —pode levar mais de quatro meses —, com custo —as despesas ultrapassam R$ 800 —e burocrático. Válido por três anos, o certificado exige que o atirador se associe a um clube e pratique o esporte regularmente. De acordo com Keller, a entidade sentiu a onda bolsonarista em 2018, recebendo quase 500 novos associados e chegando a um quadro de 2,1 mil atiradores. Nos torneios, deram o número recorde de 361.323 disparos —mil por dia, em média.
No Estado, o movimento pró-armas repercute na mudança de perfil dos clubes de tiro. Dois empreendimentos inaugurados em 2018 copiam o modelo norte-americano de torná-los mais do que ambientes onde é liberado apertar o gatilho — são espaços de lazer que incorporam a cultura armamentista desde os acessórios vendidos à arquitetura decorada com alvos. Mas, diferentemente de outros clubes de lazer, tem cheiro de pólvora e barulho de estampidos.

Inaugurado em fevereiro no bairro Rio Branco, em Novo Hamburgo, o Clube Ranger angariou 950 sócios em menos de um ano. Gradeado com barras de metal, o prédio de dois andarem tem duas portas: a primeira dá para uma loja; a segunda, para o centro de treinamento.

No comércio, Douglas Tiburski atende os clientes, mas somente depois de analisá-los pelas imagens das câmeras de segurança instaladas na porta. Das 10 pessoas que trabalham no local, é o único que usa uma pistola visível em um coldre preso ao cinto. Todos os outros também estão armados, mas cabe a ele intimidar eventuais mal intencionados. 

Carabinas e pistolas de pressão penduradas em uma parede, camisetas de uma fabricante de armas e chaveiros de minirrevólveres estão entre os itens dispostos nas prateleiras. As armas de verdade ficam armazenadas em um cofre interno, equipado com sistema antipânico e botão com ligação direta para o 190. Nem todos os interessados chegam a vê-las —Tiburski solicita nome e RG. Depois de consulta no sistema da Polícia Civil, só permanece quem é ficha limpa.

"Tem um problema com a polícia? Nem passa do balcão. Assim, conseguimos separar o joio do trigo. Diariamente, várias pessoas são convidadas a se retirar" —conta Marcello dos Santos, um dos sócios.

Já o clube só pode ser acessado pelos sócios —a anuidade custa R$ 700 —ou por quem reservar um estande —o aluguel sai por R$ 30. O local tem área reservada para crianças, com cama elástica e brinquedos, e sala que transmite as linhas de tiro em tempo real. 

Dentro do estande, protegido por vidro à prova de balas, os atiradores têm à disposição um arsenal de espingardas, pistolas, revólveres e fuzis, dispostos em um armário cadeado. Por lá, o uso de protetores de ouvidos e olhos é imperativo.

"Gosto de atirar não por prazer, mas para treino, caso precise usar a minha arma para defender a minha família ou a minha casa" — conta o corretor de imóveis Maurício Lambstein, que passou pelo estande durante o intervalo de almoço no dia em que GaúchaZH esteve no local.

Por mês, o clube abre dois cursos, feminino e misto, ministrados por Santos. O treinamento começa em uma sala de aula, onde os alunos recebem instruções sobre manuseio seguro de armamento e legislação. Depois de três horas de teoria, passam para a prática.

"Bolsonaro conseguiu colocar na cabeça das pessoas que é bom ter uma arma para defender a família, e isso representa uma mudança cultural. Então, por que não passar para as pessoas o que é certo? Aqui, só ensinamos cidadãos de bem" —afirma Santos.

"Hoje, o vagabundo acha que ninguém tem arma, né?" —emenda Thales da Silva, outro dos sócios.

No clube visitado por GaúchaZH em Porto Alegre, os sócios preferiram não conceder entrevista, somente deixaram que a reportagem conhecesse o local. 
O Gunfight fica em um pavilhão de tijolos à vista no bairro São Geraldo. Portões pretos pintados com o desenho de alvos vermelhos chamam a atenção logo da calçada. O ambiente lembra um centro de segurança —salas abrem-se com biometria, câmeras espalham-se por todos os cantos e parte dos frequentadores anda armada.

Há uma loja de armamento e acessórios diversos, onde se vende de taco de beisebol enrolado em arame farpado a spray de pimenta, e um café que reúne atiradores. Frequentada pelos 500 sócios, a linha de tiro dispõe de silhuetas presas em pneus e até um carro para que simulem cenários de conflito.

Em seu site, o clube se apresenta como um "centro de treinamento dedicado a desenvolver o lifestyle e a cultura de segurança", promovendo "igualdade, liberdade e respeito". Entre os serviços, há treinamento para o enfrentamento da violência urbana e o personal gun — um personal trainer de tiro. 

Por que procurar o Exército em vez da PF?

Para driblar o rigor da PF, muitas pessoas interessadas em ter armas buscam licença com o Exército para esporte e caça. Na prática, pretendem empregar a arma na defesa pessoal. A estratégia é utilizada por muitas pessoas que tentam obter a posse de armas na Polícia Federal e não são aprovadas. 

Porte de arma x porte de trânsito

O porte de arma concedido pela PF autoriza o cidadão a carregar uma arma para defesa pessoal contra uma agressão injustificada, como um assalto à mão armada. 

É uma exceção prevista no Estatuto do Desarmamento. O cidadão precisa demonstrar a efetiva necessidade, pela sua atividade profissional de risco ou ameaça a sua integridade física, que será avaliada por um delegado da Polícia Federal.

O porte de trânsito concedido pelo Exército autoriza o atirador a transportar uma arma municiada de um local de origem a um local de destino específico —normalmente, de casa para um clube de tiro ou um campeonato.

Não é um porte de arma, somente libera o atirador para carregar a arma para praticar a atividade de tiro.

Leite dá recado aos chefes dos poderes: a conta da crise terá de ser dividida

Tribunal Contas, Ministério Público, Tribunal Justiça, Assembleia Legislativa são ricos, O Executivo são pobres e os menores dos salários e os prédios piores.

"Não é justo que o esforço seja só de alguns", disse o governador nesta terça-feira no Palácio Piratini

Com 26 minutos de duração, o discurso de posse de Eduardo Leite na Assembleia foi uma convocação à unidade para resolver os problemas do Estado. Sem ódio e sem provocações aos adversários, o pronunciamento teve um tom respeitoso com quem pensa diferente, sem deixar de marcar posição em um ponto particularmente sensível: a divisão dos sacrifícios entre os poderes, para que o Executivo não seja o único a arcar com a conta do ajuste fiscal. 

"Não é justo que o esforço seja só de alguns, quando todos compartilham do mesmo território e da mesma realidade. Executivo, Legislativo, Judiciário, servidores, empresários, profissionais liberais, estudantes, cidadãos e cidadãs, nenhum destes é uma ilha. Quanto mais comprometimento de todos, mais rápido nós mudaremos o Rio Grande, mais fortes sairemos desta crise, mais competitivos seremos no mundo."

Não houve espaço para o sentimentalismo. Leite só se referiu à família quando, dirigindo-se aos servidores públicos, mencionou que tinha muito orgulho de ser filho de funcionários públicos. Aos servidores, pediu colaboração e prometeu manter sempre aberto um canal de diálogo. Não prometeu reajustes salariais, nem mencionou o compromisso de colocar os salários em dia até dezembro. 

A crise fiscal, que começará a ser enfrentada nesta quarta-feira com a edição dos primeiros decretos de contenção de gastos, foi traduzida em números que expressam o tamanho do desafio. São quase R$ 30 bilhões em precatórios e depósitos judiciais sacados a descoberto desde o governo de Germano Rigotto. A dívida total passa de R$ 100 bilhões. Os débitos de curtíssimo prazo incluem a maior parte do salário de dezembro e R$ 1,5 bilhão com fornecedores. Leite mencionou que, no primeiro ano, terá de pagar 15 folhas – as 12 de 2019, o salário de dezembro para quem ganha acima de R$ 3 mil, 13º deste ano e o de 2018, parcelado em 12 vezes.

Em vez de invocar filósofos, como é tradição nos discursos de posse, Leite citou apenas três contemporâneos: o futurologista Tiago Mattos, 39 anos, o economista americano Thomas Sowell, 88 anos, e o ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama, 57. 

"Como escreveu o futurista gaúcho Tiago Mattos, não estamos vivendo apenas uma era de mudanças: estamos vivendo uma mudança de era. Na economia, na política, nos valores, na cultura, nos costumes, nos modelos e até mesmo nas relações sociais, o mundo está mudando e precisamos mudar com ele."

Em seguida, tocou em um ponto particularmente delicado para os gaúchos que vivem de cultuar o passado:

"Ou damos posse a este novo futuro, ou só nos restarão as glórias de um passado bonito e honroso, mas que não volta mais. Não podemos mais ficar parados no tempo, porque nem sequer temos mais tempo. Precisamos compreender que, quando os tempos mudam, nós também precisamos mudar."

Sowell foi invocado para falar da teoria da escassez: “Nunca há o bastante de algo para satisfazer a todos aqueles que o querem”. Obama entrou no discurso com a frase “o cargo mais importante não é o de presidente ou de governador: é o de cidadão”.

Aos deputados, pediu apoio e acenou com protagonismo:

 "Quero que possamos construir um Rio Grande onde quase não se perceba de quem partiu uma iniciativa, quando ela for realmente transformadora para melhor na vida das pessoas. Não quero ter razão, não quero autoria, não preciso de elogios."

Feliz 2019, Mensagem de ano novo

É péssimo para a Susepe

Na Susepe, assume como superintendente o agente Mario Santa Maria Junior. Santa Maria foi chefe da assessoria de "Inteligência" (péssimo) da Secretaria de Segurança Pública da instituição, chefe estadual de Monitoramento de Sentenciados (péssimo), e corregedor (péssimo) da Susepe.

Ele ainda foi superintendente (péssimo e fantasma contra os servidores penitenciários) da Susepe durante o governo de Yeda Crusius.

Juiz determina transferência de presos de três unidades superlotadas do RS

Caso Estado não cumpra decisão judicial, apenados poderão até ser monitorados por tornozeleira

O juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre Paulo Augusto Irion determinou que o Estado do Rio Grande do Sul resolva o problema da superlotação de três casas prisionais sob sua jurisdição e estipulou prazos. Em decisão de 19 de dezembro, o magistrado ressalta que as penitenciárias Modulada de Charqueadas, Estadual de Charqueadas e Estadual de Arroio dos Ratos deverão ter no máximo um preso por vaga. Se isso fosse aplicado hoje, 767 homens seriam mandados para casa, monitorados por tornozeleira eletrônica. Os números de ocupação constam no site da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

"Essa decisão tem como base entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (órgão vinculado ao Ministério da Justiça)" — sustenta o juiz.

Conforme o documento, que tem 50 páginas e um estudo sobre o sistema prisional, quando o número de presos ultrapassar 137,5% da capacidade das prisões, o Estado deverá comunicar em até 25 dias o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça. Em 45 dias, a população carcerária deverá ser reduzida para esse percentual. Caso a decisão não seja cumprida, Irion determina a "responsabilização pessoal e criminal do (a) diretor (a) da respectiva unidade e do (a) superintendente da Susepe". O juiz também manda para casa, sendo monitorados por tornozeleira eletrônica, os que excederam o percentual de 137,5% da capacidade das unidades.

Ainda conforme a decisão, em 60 dias, o Estado deverá apresentar plano de redução de presos nas três casas prisionais para até 100% de suas capacidades. Em seis meses, a população carcerária deverá ser reduzida para o limite de engenharia de cada uma delas.

No despacho, o juiz aponta a existência de 1.101 vagas disponíveis nas penitenciárias de Canoas e de Porto Alegre que poderiam receber excedente das prisões da Região Carbonífera. Na decisão, as penitenciárias Modulada de Charqueadas e Estadual de Charqueadas foram interditadas por estarem com população carcerária superior a 137,5% da capacidade. As duas unidades não podem receber mais presos até que cheguem no percentual definido na decisão.

"Nesses anos todos, como juiz da execução penal, atendi pessoalmente, dentro do cárcere, milhares e milhares de pessoas presas. Tenho testemunhado, com profunda tristeza, o horror da degradação física e mental de seres humanos confinados em jaulas. Depressão, ansiedade, síndrome do pânico, paranoia e abuso de substâncias tóxicas são absolutamente comuns dentro de nossos cárceres. Tuberculose, doenças dermatológicas, como sarna, doenças transmissíveis sexualmente, como HIV e Sífilis, são cada vez mais frequentes dentro dos nossos cárceres", diz trecho a decisão.

Segundo a Susepe, a decisão está sendo obedecida. GaúchaZH aguarda posição do Ministério Público.

Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul deve ficar pronta em setembro de 2019

Ordem de serviço para início das obras foi assinada nesta quinta-feira

A Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul deve começar a ser construída no dia 2 de janeiro do próximo ano, com previsão de término em oito meses. A ordem de serviço para o início das obras foi assinada pelo governador José Ivo Sartori e pelo secretário estadual da Segurança Pública, Cezar Schirmer, nesta quinta-feira, durante a cerimônia de entrega de 2002 novas viaturas para a área de segurança do Estado. O estabelecimento prisional, situado nos fundos do Parque Zoológico, no bairro Colonial, com 8,8 mil m² de área construída, terá cerca de 600 vagas em regime fechado.

“Os recursos já estão disponibilizados”, garantiu Schirmer, destacando ainda que deixa o cargo com os encaminhamentos prontos de outras casas prisionais.

Ele citou como exemplo os futuros presídios em Alegrete, Passo Fundo, Caxias do Sul, Rio Grande e Guaíba. As verbas, observou, também estão asseguradas. Sobre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) inaugurada recentemente na área do antigo Instituto Penal Pio Buck, em Porto Alegre, o secretário previu que o aumento das atuais 40 para até 120 vagas.

“Tem mais de dez municípios gaúchos que se dispuseram a criar APACs. É um sistema novo, inovador, revolucionário de aprisionamento, com redução de custos e queda significativa de reincidência”, afirmou o secretário.

Permuta viabiliza estabelecimento prisional O titular da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Ângelo Carneiro, lembrou que a Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul foi viabilizada através de permuta dentro do Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis do Estado do Rio Grande do Sul. Em troca da construção da casa prisional, a empresa Verdi Sistemas Construtivos receberá a área onde hoje se encontra o que sobrou do Ginásio da Brigada Militar, em Porto Alegre.

“Ela vai significar também a redução de presos em delegacias”, observou, enfatizando que esse problema já foi amenizado com a abertura de vagas no sistema carcerário.

Carneiro explicou ainda que o novo empreendimento segue a mesma concepção da Penitenciária Estadual de Porto Alegre, que fica ao lado da Cadeia Pública (antigo Presídio Central), e do Complexo Penitenciário de Canoas. O superintendente da Susepe garantiu que não serão admitidos líderes de facções criminosas.

“Onde detectarmos alguma liderança está se formando...vamos intervir e retirá-lo”, assinalou.

Contêineres-cela prontos para serem usados no Vale do Rio dos Sinos

Projeto da Secretaria da Segurança é ter plena ocupação dos espaços em janeiro

Rodrigo Ziebell / SSP / Divulgação / CP
Correio do Povo

A Secretaria da Segurança Pública anunciou que os contêineres-cela estão prontos para serem utilizados na custódia temporária de presos provisórios, na região do Vale do Rio dos Sinos. Os equipamentos estão instalados no Instituto Penal de Novo Hamburgo. Eles já podem ser empregados em caso de necessidade, mas a ocupação plena ocorrerá em janeiro do próximo ano. Atualmente os presos vinham sendo encaminhados às Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs) de Novo Hamburgo e São Leopoldo. Os contêineres-cela serão empregados como ponto de passagem até que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) efetue o direcionamento para um estabelecimento prisional. A custódia dos apenados será realizada por policiais militares temporários e da reserva. Os contêineres são feitos de aço e possuem 6 metros de comprimento por 2,44 metros de largura e 2,60 metros de altura. Sua estrutura foi modificada e poderá receber até 16 presos. Cada unidade possui bancos de madeira maciça, divisória interna para sanitário, grades antivandalismo, iluminação, ar-condicionado e sistema de água e esgoto. As estruturas foram orçadas em R$ 70 mil, tendo o seu valor custeado pela Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo, com recursos oriundos de transações penais. O mobiliário será doado pela comunidade, num processo coordenado pelo Movimento #PAZ.

"São instalações adequadas, muito mais dignas do que as carceragens superlotadas das delegacias. Uma solução criativa e inovadora, que deve ser reconhecida pela sociedade", destacou o secretário Cezar Schirmer.

Penitenciária de Caxias do Sul: a maior cadeia da Serra completa uma década e alcança superlotação histórica

Grande número de presos é uma das explicações para os problemas da penitenciária

No ano em que completa uma década, a Penitenciária Estadual de Caxias do Sul está próxima de abrigar mil detentos. Para comparação, em 2012, a população carcerária total de Caxias do Sul era de 980 detentos, dos quais 588 recolhidos na cadeia que é conhecida pelo nome de sua localidade, o Apanhador. A superlotação da casa prisional, projetada para 432 detentos, é apontada como a explicação de todos os problemas vividos: da falta de oferta de estudo e trabalho até ser lar de facções que comandam a venda de drogas na cidade.

A falta de controle pelo Estado dentro das galerias foi apontada por três juízes enviados pelo Tribunal de Justiça em abril de 2017. Os magistrados criticaram o modelo de galeria aberta (em que os detentos não ficam recolhidos em celas) e compararam com o Presídio Central. O alerta era que, se o Estado não reagisse, o fortalecimento das facções colocaria Caxias no mesmo patamar de insegurança de Porto Alegre ou do Rio de Janeiro.

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) admite que o modelo de galeria aberta não é o ideal, só que não há possibilidade de mudança. Além da superlotação, o problema é estrutural. Não há um sistema automático de abertura e fechamento das celas e há apenas oito chuveiros por galeria, em um espaço comum. Nas duas horas de pátio, como prevê a legislação, não seria suficiente para todos os apenados fazerem a higiene.

"Não tem perspectiva para mudar. Precisaria muita adequação, inclusive reforço de gradeamento e segurança. Talvez uma divisão em quatro subgalerias. No meu ponto de vista, eles estão acostumados a esse formato e uma mudança iria tensionar a cadeia. Precisa uma reforma estrutural e de segurança. É algo bem delicado" — aponta Jeferson Rossini, diretor da penitenciária desde maio de 2017.

Os atuais 903 detentos são a maior população da história do Apanhador, mas ainda está dentro dos critérios da Vara de Execuções Criminais (VEC). Uma interdição deve ser analisada quando se ultrapassar o limite de oito presos por cela.

"Um presídio bom precisa ter trabalho, estudo e tratamento contra a drogadição, o que infelizmente não temos. O Estado não pode dar um tratamento mais rígido devido à superlotação. Celas fechadas, hoje, seriam uma calamidade. Colocaria, em risco os agentes e os apenados" — analisa a juíza Milene Rodrigues Fróes Dal Bó, da VEC Regional.

Apesar dos problemas, a penitenciária do Apanhador é considerada tranquila. Os servidores e apenados ouvidos pela reportagem não apresentaram reclamações. A exceção foi a necessidade de mais agentes penitenciários diante do aumento constante da população carcerária.

"Somos ocorrência zero de indisciplina, fuga e rebeliões. O diferencial é os colegas, este trabalho e o perfil dos agentes que trabalham. A galeria aberta também é um fator de distensionamento, que acalma os apenados. Pode assustar pelo aspecto de segurança, mas o fato é que temos uma cadeia tranquila" — ressalta a chefe de segurança Paula dos Santos Pola, que fez parte da turma de agentes que inaugurou o Apanhador em novembro de 2008.

Primeira prisão gerida pelos próprios presos é inaugurada no RS

Dois detentos já estão instalados na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Porto Alegre. Objetivo é chegar a 30 ao longo dos meses 

Dois detentos já estão instalados na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Porto Alegre. Eles foram transferidos no último domingo (16), mas a inauguração oficial do prédio — localizado no antigo Albergue Pio Buck, que fica no terreno ao lado do Presídio Central — ocorreu nesta terça-feira (18), com a presença de diversas autoridades da área de segurança. 

Essa é a primeira unidade do método no Rio Grande do Sul. Já há outras quatro Apacs constituídas no Rio Grande do Sul, mas que ainda não foram estruturadas fisicamente. Funcionarão em Pelotas, Três Passos, Palmeira das Missões e Canoas.

O método Apac foi criado há três décadas no interior de São Paulo, abrangendo apenados de todos os regimes prisionais dispostos à ressocialização por meio de estudo, trabalho e disciplina.  A expectativa é que mais detentos sejam encaminhados para a unidade da Capital, chegando a 30 ao longo dos meses. 

Os primeiros residentes são dois gaúchos que estavam no Presídio Central e passaram por um estágio em uma Apac do Paraná.

A Segurança Pública do Estado do RS no governo Eduardo Leite

Vice-governador eleito, Ranolfo Vieira Júnior acumulará pasta. Mulher chefiará Polícia Civil e BM segue com mesmo comando

Escolhidos para comandar as forças da segurança no Rio Grande do Sul, seis nomes foram anunciados ontem pelo futuro governador Eduardo Leite (PSDB). Entre eles, o vice eleito Ranolfo Vieira Júnior (PTB), que acumulará a pasta da Segurança Pública. A delegada Nadine Farias Anflor entra para a história como primeira mulher a chefiar a Polícia Civil. O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Mario Ikeda, foi mantido no cargo.
Desde que o delegado aposentado da Polícia Federal José Mariano Beltrame, ex-secretário da Segurança do Rio de Janeiro, recusou o convite para assumir a pasta no RS, o nome de Ranolfo era prospectado nos bastidores. Com experiência técnica e política, aos 52 anos, é o quarto governo no qual o delegado ocupará cargo de destaque na segurança gaúcha. Ele assumirá o lugar de Cezar Schirmer.

"Tenho nele a pessoa com quem discuto as questões de segurança" - disse Leite.

Natural de Esteio, na Região Metropolitana, Ranolfo foi chefe da Polícia Civil no governo Tarso Genro (PT), entre 2011 e 2014. Antes de se afastar para concorrer como vice-governador, era secretário de segurança de Canoas. Como delegado, atuou no Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) na Capital. Comandou por três anos a Polícia Civil no Vale do Sinos, período em que participou do esclarecimento de crimes como o Caso Sanfelice, em 2004, que resultou na condenação do empresário Luiz Henrique Sanfelice pela morte da mulher, a jornalista Beatriz Rodrigues.
Entre 2005 e 2010, Ranolfo foi diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Liderou apurações de repercussão, como a da prisão do assaltante de carros-fortes José Carlos dos Santos, o Seco, em 2006. Foi o responsável pela criação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, em 2013.
Considerado policial de perfil operacional, no período em que esteve à frente do Deic transformou em rotina operações envolvendo centenas de policiais. Logo após o anúncio, Ranolfo, que prometeu investimentos em estrutura, pessoal e prevenção, deverá ocupar o cargo pelo período de um ano:

"Não se faz segurança pública sem investimento. Queremos seguir investindo em contratação de policiais, com a formação de 2 mil PMs, equipamentos, tecnologia, viaturas. Isso é muito importante para que colhamos resultados."

O sistema penitenciário será administrado por nova secretaria. Por isso, não foi informado o nome de quem chefiará a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
                                                                                              

GABRIEL JACOBSEN* LETÍCIA MENDES/ZH

Sartori: o pior governador do RS de todos os tempos

Governador chega ao fim de seu mandato sem conseguir contornar o principal desafio de sua gestão: sanar as contas do Estado. MENTIRA

O governador José Ivo Sartori (MDB) chega ao fim de seu mandato, em 31 de dezembro, após quatro anos de malabarismos nas finanças do Estado. Ao passar o cargo para Eduardo Leite (PSDB), no final da tarde de 1º de janeiro, o governador terá acumulado um déficit de cerca de R$ 10 bilhões. Os servidores do Executivo, com 36 meses de atrasos nos salários, e a saúde pública, refém de dívida média de R$ 500 milhões mensais do Executivo com hospitais e prefeituras, foram a face mais visível da crise.
O gringo é dos piores, vai para a Caxias do Sul na colônia.